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Brasília
Relações Exteriores: Crise boliviana derruba ministro brasileiro Após crise, Patriota é demitido e não é mais Ministro das Relações Exteriores.*
Patriota deixa Ministério das Relações Exteriores.
Os problemas entre Brasil e Bolívia começaram com a fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina de seu país. Eduardo Saboia, diplomata brasileiro, foi responsável por dar respaldo ao fugitivo.
Segundo assessores de Dilma, a presidente se irritou com a ajuda de funcionários brasileiros ao senador, condenado a um ano de prisão por corrupção.
O Itamaraty informa que o governo não autorizou nenhuma operação que envolvesse a chegada de Roger Pinto Molina ao Brasil, afirmando também sequer saber de qualquer tentativa.
Após conversa no final da tarde desta segunda-feira (26), ficou decidido que Patriota deixaria o cargo. Luiz Alberto Figueiredo Machado, que assumirá o cargo vago, foi coordenador da cúpula ambiental do Rio+20.
Patriota na ONU**
Em nota, a presidente Dilma Rousseff disse que aceitou pedido de demissão de Patriota e agradeceu seu trabalho no Ministério das Relações Exteriores durante mais de dois anos.
Patriota deverá ser nomeado ao cargo de representante para o Brasil junto à ONU.
* Informações de Yahoo! Notícias. ** Da Redação Via Fanzine, com agências.
- Foto: Agência Brasil.
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Serasa & TSE: OAB: fornecer dados de cidadãos é inconstitucional* O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considera que há “dois absurdos” no acordo, segundo a economista Ione Amorim.
Marcus Vinícius Furtado Coêlho criticou o acordo entre TSE e Serasa.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que é inconstitucional o fornecimento de dados privativos de cidadãos sem ordem judicial. Ele criticou o acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Serasa Experian, assinado em julho, que prevê o acesso da empresa a informações cadastrais dos eleitores brasileiros.
Coêlho defendeu a revogação do acordo e disse que, se isso não ocorrer, a entidade pode protocolar uma ação judicial com um pedido de suspensão. As declarações foram dadas antes da manifestação da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que considerou o repasse dos dados “inaceitável”. O caso será agora analisado pelo plenário do tribunal.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considera que há “dois absurdos” no acordo, segundo a economista Ione Amorim. O primeiro é o fato de dados dos cidadãos sob a guarda de um órgão público serem transferidos para a esfera privada. O segundo é o fato de apenas uma empresa ser beneficiada.
“O Estado é guardião dos dados dos cidadãos. eles devem ser preservados. não usados com fins comerciais”, disse a economista. “E, se o governo é imparcial, não pode criar condições para que uma única instituição tenha acesso aos dados.” Ione Amorim fez um paralelo entre a situação dos dados do TSE e a do chamado cadastro positivo, que reúne consumidores considerados “bons pagadores”. A inclusão de nomes no cadastro só pode ser feita com a devida autorização dos cidadãos. “Se até no cadastro positivo a adesão não é compulsória, como pode um órgão público decidir por conta própria repassar dados a terceiros?”
O acordo entre o TSE e a Serasa também gerou protestos no setor de cartórios. A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen), entidade que reúne os cartórios de registro civil, divulgou nota em que “repudia” a possibilidade de os dados que fornece ao TSE - sobre óbitos de cidadãos, por exemplo - serem transferidos para uma empresa privada.
Segundo a nota, as informações são enviadas ao TSE “com o único intuito de estabelecer parâmetros para a elaboração de políticas públicas, e não para serem objeto de negociação, permuta ou comercialização”. O texto diz ainda que “os dados são sigilosos, privados dos cidadãos e protegidos pela Constituição, devendo ser preservados, sendo que sua disponibilização para empresa multinacional privada contraria os mais basilares princípios do Estado Democrático de Direito”.
* Informações de Mariângela Gallucci e Daniel Bramatti | Estadão Conteúdo. 08/08/2013
- Foto: Estadão Conteúdo.
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Ibope: Aprovação do governo Dilma cai de 55% para 31%* Percentual é de eleitores que consideraram governo 'bom' ou 'ótimo'.
Depois da queda verificada em pesquisa do Datafolha, popularidade de Dilma cai também pelo Ibope. Pesquisa foi encomendada pela CNI e divulgada nesta quinta-feira (25). Leia também: Pesquisa Datafolha: Aprovação de Dilma cai rapidamente Governo vai montar 'gabinete digital' para as redes sociais
A aprovação do governo da presidente Dilma Rousseff caiu 24 pontos percentuais e atingiu 31%, aponta pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNJ) divulgada nesta quinta-feira (25). A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
O Ibope ouviu 2.002 eleitores com mais de 16 anos em 434 municípios em 26 unidades da federação, com exceção do Amapá, entre os últimos dias 9 e 12 deste mês. O índice de eleitores que consideraram o governo "bom ou ótimo" foi de 31%, contra 37% que consideraram o governo como "regular" e 31% que avaliaram como "ruim ou péssimo".
No levantamento anterior, divulgado em 19 de junho, o percentual de eleitores que aprovaram a gestão foi de 55%. Na ocasião, a avaliação positiva caiu oito pontos após atingir o recorde de 63%.
A avaliação pessoal de Dilma passou de 71% na pesquisa de junho para 45% no levantamento atual. O índice de quem desaprova foi de 25% para 49% no levantamento atual.
O percentual de entrevistados que diz “confiar” na presidente também caiu - passou de 67% em junho para 45% em julho. O percentual que não confia na presidente subiu de 28% para 50%.
O levantamento foi realizado após as manifestações de rua em todo o país que pediram melhores condições de vida e o fim da corrupção no mês de junho. Na pesquisa anterior, feita entre os dias 8 e 11 de junho, os protestos já tinham começado, mas eles se espalharam para todo o país na segundo quinzena do mês.
Lula x Dilma
A queda de popularidade também se reflete na comparação entre o governo Dilma e o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela primeira vez desde o início da atual gestão, o percentual que considera que o governo Dilma está sendo pior que o governo Lula é o mais alto dentre as opções apresentadas- 46% contra 25% na pesquisa de junho.
O percentual que considera os dois governos iguais caiu de 57% em junho para 42% em julho, enquanto 10% avaliam a atual gestão como melhor que a anterior. Dados da pesquisa CNI/Ibope mostram que Dilma teve a pior avaliação positiva desde dezembro de 2005, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve 29% de "bom ou ótimo" logo após as denúncias de corrupção em seu governo que ficaram conhecidas como mensalão.
No último mês de seu governo, dezembro de 2010, Lula registrou 80% de avaliação positiva no governo. O melhor índice de Dilma foi 63% em março de 2013.
Área de atuação
De acordo com o levantamento, a área com pior desempenho na visão da população é a saúde. Essa opção foi assinalada por 71% dos entrevistados como o setor com pior desempenho.
A área da segurança pública foi citada por 40% da população, seguida pela educação (37), o combate às drogas (24%), o combate à corrupção (21%), os salários (15%), os impostos (14%), o custo de vida (12%), a geração de empregos (10%), o transporte (9%), a fome (6%) e a habitação (5%).
Conforme a pesquisa, para a população, as áreas em que o governo tem apresentado melhor desempenho são: habitação (citada por 28% dos entrevistados), combate à fome (23%), capacitação profissional (22%), energia elétrica (21%), cultura e lazer (21%), geração de empregos (18) e agricultura (16%).
Noticiário
Pela primeira vez desde o início da gestão de Dilma, a maioria da população diz considerar o noticiário recente sobre o governo desfavorável- 55%. Outros 24% não consideram nem favorável nem desfavorável. Apenas 9% avaliam que o noticiário é positivo para o governo.
As notícias sobre as manifestações foram a citadas por 63% dos entrevistados. Em seguida, foram mencionadas reportagens sobre ações do governo federal (12%) e sobre ações dos governos estaduais e municipais (9%). Notícias sobre a reforma política foram lembradas por 8%, e reportagens sobre a popularidade da presidente Dilma Rousseff foram mencionados por 6% dos entrevistados.
Avaliação do governo Dilma por estado
O estado onde o governo Dilma é melhor avaliado é o Ceará, onde 54% avaliam como "ótimo ou bom". A pior avaliação ocorreu no Rio de Janeiro, onde 19% consideram o governo da presidente como positivo.
Veja abaixo o percentual de "ótimo ou bom" por estado:
Rio de Janeiro - 19% Espírito Santo - 21% Santa Catarina - 21% São Paulo - 23% Goiás - 26% Paraná - 29% Rio Grande do Sul - 29% Minas Gerais - 33% Bahia - 41% Pernambuco - 41% Ceará - 54%
Aprovação pessoal de Dilma por estado
A maneira de governar da presidente Dilma Rousseff tem maior percentual de aprovação também no Ceará, com 70% de aprovação. O pior resultado é registrado em São Paulo, com 33% de aprovação.
Veja abaixo o percentual de aprovação pessoal por estado:
São Paulo - 33% Espírito Santo - 34% Santa Catarina - 35% Rio de Janeiro - 38% Goiás - 39% Paraná - 39% Minas Gerais - 45% Rio Grande do Sul - 46% Bahia - 54% Pernambuco - 58% Ceará - 70%
Confiança em Dilma por estado
A confiança no trabalho da presidente também teve melhor desempenho no Ceará e pior desempenho em São Paulo.
Veja abaixo o percentual dos que confiam em Dilma por estado:
São Paulo - 33% Santa Catarina - 34% Paraná - 35% Espírito Santo - 37% Goiás - 37% Rio de Janeiro - 38% Minas Gerais - 43% Rio Grande do Sul - 51% Bahia - 52% Pernambuco - 57% Ceará - 89%
* Informações de Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho/G1. 25/07/2013
Leia também: Pesquisa Datafolha: Aprovação de Dilma cai rapidamente Governo vai montar 'gabinete digital' para as redes sociais
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Diplomacia: Brasil pede explicações aos EUA sobre espionagem* O ministro disse que o Itamaraty recebeu com “grave preocupação” a notícia de que contatos eletrônicos e telefônicos de seus cidadãos estariam sendo monitorados.
Patriota: governo brasileiro lançará iniciativas na ONU pelo estabelecimento de normas claras de comportamento para os países quanto à privacidade das comunicações dos cidadãos e a preservação da soberania dos demais Estados. Leia também: Brasil pede explicações aos EUA sobre espionagem Brasília abrigou base de espionagem dos EUA, diz 'O Globo' Em protesto contra Europa, Morales oferece asilo a Snowden Venezuela diz que concederá asilo a Edward Snowden Países proíbem passagem de avião presidencial de Morales Comandante do Exército suspende Constituição do Egito Turquia: Manifestantes anunciam violência policial à Justiça
O governo do Brasil pediu explicações aos Estados Unidos (EUA) sobre a espionagem das comunicações de cidadãos brasileiros pela Agência Nacional de Segurança daquele país (NSA, na sigla em inglês). De acordo com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, os esclarecimentos foram solicitados por meio da Embaixada do Brasil em Washington e, ainda, ao embaixador dos EUA no Brasil.
O ministro disse que o Itamaraty recebeu com “grave preocupação” a notícia de que contatos eletrônicos e telefônicos de seus cidadãos estariam sendo monitorados. Patriota deu as declarações em Paraty, no Rio de Janeiro, onde está sendo realizada a 11ª Festa Literária Internacional (Flip).
Segundo Antônio Patriota, o governo brasileiro lançará iniciativas na Organização das Nações Unidas (ONU) pelo estabelecimento de normas claras de comportamento para os países quanto à privacidade das comunicações dos cidadãos e a preservação da soberania dos demais Estados. O Itamaraty pretende ainda pedir à União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra, na Suíça, o aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança das telecomunicações.
O escândalo sobre o monitoramento das comunicações privadas de cidadãos e empresas de dentro e de fora do país pelo governo dos EUA veio à tona após o ex-técnico em segurança digital da CIA (agência de inteligência norte-americana), Edward Snowden, revelar a prática. Os dados eram vigiados por meio do Prism, programa de vigilância eletrônica altamente secreto mantido pela NSA. Uma reportagem do jornal O Globo deste domingo revelou que as comunicações do Brasil estavam entre os focos prioritários de monitoramento.
Depois das revelações, Snowden teve o passaporte cancelado pelo governo norte-americano. Ele pediu asilo político a 21 países. Até o momento, Bolívia, Venezuela e Nicarágua se ofereceram para receber o ex-agente.
Na última semana, países europeus proibiram a entrada do avião do presidente boliviano, Evo Morales, em seu espaço aéreo, por suspeitaram que Edward Snowden estava a bordo. Países latino-americanos, entre eles o Brasil, manifestaram-se a favor do chefe de Estado. O incidente será discutido terça-feira (9) na Organização dos Estados Americanos (OEA).
* Informações de Mariana Branco/Agência Brasil. 07/07/2013
Leia também: Brasil pede explicações aos EUA sobre espionagem Brasília abrigou base de espionagem dos EUA, diz 'O Globo' Em protesto contra Europa, Morales oferece asilo a Snowden Venezuela diz que concederá asilo a Edward Snowden Países proíbem passagem de avião presidencial de Morales Comandante do Exército suspende Constituição do Egito Turquia: Manifestantes anunciam violência policial à Justiça
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Copa no Brasil: União já comprometeu R$ 1,1 bilhão com estádios Ao contrário do que diz Dilma, União põe R$ 1,1 bi em estádios da Copa.*
Os recursos federais ainda são responsáveis por 49% da reforma do Estádio Nacional de Brasília, o mais caro do Mundial.
Ao contrário do que afirmou a presidente da República, Dilma Rousseff, em pronunciamento na sexta-feira, há sim dinheiro federal em obras de estádios da Copa de 2014. E não é pouco. Somados os incentivos fiscais, subsídios em empréstimos e até participação em arenas, a União já comprometeu cerca de R$ 1,1 bilhão com os locais para jogos do Mundial.
Em cadeia nacional, Dilma afirmou que: "Em relação à Copa, quero esclarecer que o dinheiro do governo federal, gasto com as arenas, é fruto de financiamento que será devidamente pago pelas empresas e governos que estão explorando estes estádios. Jamais permitiria que esses recursos saíssem do orçamento público federal, prejudicando setores prioritários como a Saúde e a Educação."
Mas não é bem assim. Os empréstimos para as obras das arenas foram concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com juros subsidiados, ou seja, mais baixos que o normal. Para facilitar a construção dos estádios e outras obras para o Mundial, o banco estatal abriu mão de R$ 189 milhões, valor que poderia ser aplicado em outros financiamentos para outros projetos.
Esse cálculo foi feito por uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). O órgão também já identificou que as isenções de impostos federais concedidas pelo governo às construtoras responsáveis pelas obras dos estádios da Copa somam R$ 329 milhões.
Foi o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antecessor e aliado de Dilma, quem concedeu os incentivos fiscais às empreiteiras dos estádios. Em dezembro de 2010, ele assinou a lei 12.350 e as liberou do pagamento de PIS/Pasep, Cofins, Imposto sobre Produção Industrial, e taxas de importação sobre às construções de arenas da Copa.
Os 12 estádios da Copa aderiram ao programa Recopa, que concede os benefícios. Só com a Arena Pantanal, por exemplo, o governo já abriu mão de R$ 16 milhões em impostos por conta do Recopa. Isso representa em torno de 4,5% do valor da obra contratada do estádio.
FIFA ganha isenção e trabalhador paga conta
Enquanto a Fifa e as empresas parceiras da entidade estão livres do pagamento de impostos na realização da Copa das Confederações deste ano e da Copa do Mundo de 2014, o mesmo não pode ser dito sobre os trabalhadores brasileiros que prestarem serviço na organização desses eventos. Quem for contratado diretamente pela Fifa ou suas empresas estrangeiras parceiras, além de ter que recolher normalmente sua parte, inclusive do imposto de renda, ainda será obrigado a pagar uma parte do imposto que caberia à entidade máxima do futebol ou suas parceiras.
Sociedade em Brasília
Os recursos federais ainda são responsáveis por 49% da reforma do Estádio Nacional de Brasília, o mais caro do Mundial. Isso porque a Terracap, empresa pública gestora do estádio, pertence 51% ao governo do Distrito Federal e 49% ao governo federal. O Conselho de Administração da Terracap, que toma as decisões da companhia, tem quatro membros indicados pela União e cinco pelo GDF.
Foi esse conselho que aprovou a aplicação dos recursos no estádio brasiliense. Isso aconteceu em 2011, já no governo de Dilma. De lá pra cá, o custo oficial só da obra da arena atingiu R$ 1,2 bilhão. Por causa da sociedade entre GDF e União, pode-se dizer que R$ 600 milhões são de recursos federais.
Vale lembrar que o Tribunal de Contas do Distrito Federal já informou que o Estádio de Brasília custa R$ 1,7 bilhão. A Receita Federal também divulgou que só a Fifa e suas parceiras ganharam R$ 559 milhões em isenção de impostos para realizarem a Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
O UOL Esporte tentou ouvir o Ministério do Esporte no último sábado sobre a aplicação de recursos federais em estádios da Copa. Não obteve resposta.
* Informações de Rodrigo Mattos e Vinicius Konchinski/UOL. 23/06/2013
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Propaganda antecipada: Ministério Público aciona PT e Dilma* Uso de propaganda partidária para promoção pessoal de candidatos é vedado por lei.
A procuradora também entendeu como discurso de campanha o relato da trajetória política de Dilma e das propostas nas áreas de trabalho, educação, moradia e meio ambiente.
O Ministério Público entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PT e a presidenta Dilma Rousseff por propaganda antecipada para as eleições presidenciais de 2014. A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, alega que houve uso indevido do programa partidário petista exibido no final de abril e início de maio.
A procuradora pede multa entre R$ 5 mil ou R$ 25 mil ou equivalente ao custo da propaganda se este for maior. Também solicita a cassação do direito de transmissão de propaganda eleitoral em bloco do PT no próximo semestre. “O horário gratuito reservado ao Partido dos Trabalhadores não foi utilizado para a exposição dos programas partidários, mas para a promoção do nome e da imagem da pré-candidata Dilma Rouseff”, destaca.
O uso de propaganda partidária para promoção pessoal de candidatos é vedado por lei. De acordo com o calendário eleitoral aprovado nesta semana pelo TSE, a propaganda dos candidatos só será autorizada a partir do dia 6 de julho de 2014.
Cureau argumenta que Dilma usou o espaço para fortalecer a ideia de sua reeleição, mesmo sem pedido explícito de votos. A procuradora considera que é de conhecimento público que Dilma Rousseff é pré-candidata, o que fica mais evidente pela participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas inserções, o principal articulador do movimento pela reeleição.
A procuradora também entendeu como discurso de campanha o relato da trajetória política de Dilma e das propostas nas áreas de trabalho, educação, moradia e meio ambiente. Para Cureau, Dilma deve ser punida porque tinha conhecimento do objetivo da propaganda, uma vez que aceitou os formatos veiculados pelo partido.
* Informações da Agência Brasil. 24/05/2013
- Foto: Divulgação.
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Esportes: Rebelo: investimentos não são só para a Copa Investimentos em infraestrutura não ocorrem apenas por causa da Copa, diz ministro.*
Aldo Rebelo descartou possíveis problemas de racionamento de energia elétrica.
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse nesta terça-feira (9) que apesar dos investimentos públicos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Copa do Mundo é um evento predominantemente privado.
Rebelo, que participou de uma audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, fez a afirmação depois de ser questionado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sobre os valores gastos pelo governo para a realização do mundial. “O custo da Copa foi transformado numa verdadeira caixa preta”, criticou Dias.
Segundo o ministro, na Copa, ao contrário das Olimpíadas, o governo não tem responsabilidade na preparação dos atletas. Ele explicou que o BNDES disponibilizou R$ 400 milhões para a construção de estádios, mas nem todos os estados tomaram o empréstimo. Quanto aos demais investimentos que o governo está fazendo em infraestrutura, Rebelo destacou que as obras já estavam previstas independentemente da Copa.
“Os investimentos públicos são em obras de interesse público, de mobilidade urbana, portos, aeroportos, segurança pública, telecomunicações e esses investimentos se tornarão uma herança, um legado para o país, para as cidades e para a população depois da realização da Copa. Estádios só recebem financiamento do governo federal, mediante as garantias exigidas de qualquer tomador. A aplicação desses recursos tem o acompanhamento e a fiscalização de mais de uma dezena de órgãos de controle”, esclareceu.
O ministro do Esporte também descartou possíveis problemas de racionamento de energia. Aldo disse que apesar de ser uma responsabilidade dos estados, o governo federal fez uma licitação com redução de preços, para contratar geradores que garantam o evento.
O ministro disse que não cabia a ele comentar, nem poderia dar detalhes sobre o contrato emergencial feito pelo governo do Distrito Federal com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Segundo o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o convênio seria no valor de R$ 35 milhões, para contratação de equipamentos de segurança para o Estádio Nacional de Brasília.
Aldo Rebelo limitou-se a esclarecer que além da construção dos estádios, há também um compromisso com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) de montar uma estrutura temporária, fora das arenas. Essa estrutura deve ser capaz de acolher a mídia, o serviço médico, a segurança e uma área reservada a convidados da Fifa.
* Informações de Matheus de Oliveira/Rádio Itatiaia.
- Foto: Antônio Cruz/ABR.
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Formação de quadrilha: MPF denuncia irmãos Vieira e Rosemary* A Procuradoria da República afirma que os irmãos Vieira contavam com "a participação de Rosemary Noronha para a prática de crime de tráfico de influência".
Rosemary Leia também: PF indicia 23 pessoas na operação Porto Seguro Romário protocola pedido de CPI da CBF Oposição articula a ‘CPI da Rosemary’ Dilma é vaiada por gafe com deficientes Oposição quer Lula investigado PSDB já assinala Aécio como presidenciável
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou na tarde desta sexta-feira (14) que ofereceu denúncia criminal contra 24 integrantes do esquema desmantelado pela Operação Porto Seguro. Foram denunciados por formação de quadrilha o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira, seus dois irmãos, o ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Rodrigues Vieira e o comerciante Marcelo Vieira, além da ex-chefe do gabinete regional da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, e os advogados Marco Antonio Negrão Martorelli e Patricia Santos Maciel da Oliveira.
Os outros 18 denunciados são acusados de crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e falsificação de documento. Segundo a denúncia entregue à 5ª Vara Criminal Federal, o núcleo principal da quadrilha era integrado pelos irmãos Vieira.
O MPF afirma que para atingir seus objetivos e favorecer interesses de particulares perante a administração pública, a quadrilha contava com a colaboração de funcionários públicos do Tribunal de Contas da União, Secretaria de Patrimônio da União, Ministério da Educação, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Advocacia-Geral da União e Correios.
A Procuradoria da República afirma que os irmãos Vieira contavam com "a participação de Rosemary Noronha para a prática de crime de tráfico de influência. Durante as interceptações foi possível verificar a constante e importante participação de Rosemary nas atividades ilícitas do grupo", sustenta a Procuradoria. "A alegada amizade existente entre Rosemary e os irmãos Vieira, com troca de favores frequentes, na realidade constitui-se na prática reiterada de crimes de tráfico de influência e de corrupção." Ainda segundo a denúncia, Rosemary foi a responsável pela nomeação de Paulo e Rubens para cargos de diretoria em agências reguladoras. A Procuradoria ressalta que o interesse dos irmãos Vieira ao ocupar os cargos "nunca teve o objetivo de desempenhar atividade pública, a serviço da sociedade, mas de viabilizar os seus interesses nitidamente econômicos".
A Procuradoria aponta 15 episódios que envolvem favores pedidos, vantagens solicitadas, cobradas ou recebidas por Paulo a Rosemary. E a denúncia descreve 27 situações nas quais Rosemary pediu favores, solicitou, cobrou ou recebeu vantagem dos irmãos Vieira.
Entre as vantagens estão a reforma de um restaurante e de um flat, viagem de navio, camarotes no carnaval do Rio para a filha, empregos públicos para familiares e um diploma falso para que o ex-marido de Rosemary, José Cláudio de Noronha, pudesse se credenciar para atuar como membro suplente do Conselho de Administração da Companhia Seguros Aliança do Brasil, ligado ao Banco do Brasil.
Além do crime de tráfico de influência, "Rosemary responde ainda pelas práticas dos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica", diz a denúncia subscrita pelos procuradores da República Suzana Fairbanks, Roberto Dassié e Carlos Renato Silva e Souza. Segundo a denúncia, o ex-adjunto do Advogado-geral da União José Weber Holanda Alves também atuou em prol da quadrilha. A Procuradoria denunciou também o ex-integrante da diretoria jurídica dos Correios, Jefferson Carlos Carus Guedes.
* Informações de Fausto Macedo | Estadão Conteúdo. 14/12/2012
Leia também: PF indicia 23 pessoas na operação Porto Seguro Romário protocola pedido de CPI da CBF Oposição articula a ‘CPI da Rosemary’ Dilma é vaiada por gafe com deficientes Oposição quer Lula investigado PSDB já assinala Aécio como presidenciável
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