Direitos da Pessoa com Deficiência:

Presidente Dilma é vaiada por gafe

Dilma comete gafe em evento, é vaiada, mas depois se corrige.*

A presidente Dilma Rousseff participou na manhã desta terça-feira da 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e foi vaiada ao chamar pessoas de "portadoras" de deficiência. Depois, se corrigiu e foi aplaudida pelo público presente.

"Desculpa, pessoas com deficiência. Entendo vocês porque portador não é muito humano, não é? Pessoa é", disse Dilma, sendo aplaudida.

Em seu discurso, a presidente destacou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limites, lançado no ano passado, que prevê R$ 7,6 bilhões para saúde, educação, acessibilidade e capacitação do trabalho.

"Viver sem limites é o objetivo maior do ser humano, e não poderia ser diferente no caso das pessoas com deficiência", disse a presidente, lembrando a importância da adaptação de escolas e do transporte escolar para favorecer a inclusão no ensino regular.

"Somos a favor da educação inclusiva, para valer, e também das instituições especiais. Uma coisa não exclui a outra", afirmou.

A presidente destacou também que serão entregues 741 ônibus para o transporte escolar adaptado até março de 2013, e as reforma das escolas para pessoas com deficiência tiveram início, com 20 mil escolas com recursos para obras e outras 13 mil com verbas para salas com capacidades multifuncionais.

Dilma também disse que as ações do programa Minha Casa Minha Vida fornecem moradias acessíveis a pessoas com deficiência. Segundo o governo, a previsão é de 170 mil moradias adaptáveis para quem tem renda de até R$ 1,6 mil.

* Informações de O Globo.

   04/12/2012

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Julgamento:

STF suspenderá por 13 dias julgamento do mensalão*

O presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, consultou o plenário sobre o novo calendário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderá por 13 dias o julgamento do processo do mensalão por causa da viagem do relator, ministro Joaquim Barbosa, à Alemanha para um tratamento de saúde. A sessão desta quinta-feira será a última deste mês. Depois, somente no dia 7 o tema será retomado em plenário.

O presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, consultou o plenário sobre o novo calendário. Além de retirar o tema da próxima semana, a sessão prevista para o dia 5 foi remarcada para a manhã do dia 8.

Na próxima semana o tribunal julgará outras matérias.

* Informações de Eduardo Bresciani | Estadão Conteúdo.

   25/10/2012

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Imposto de Renda:

Professor pós-graduado não pagará o IR

Comissão aprova projeto que isenta professor pós-graduado de pagar o IR*

Segundo texto, professores que acumulam cargos serão beneficiados.

Projeto vai à Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (11), por unanimidade, o projeto de lei que propõe a isenção de Imposto de Renda sobre a parcela dos rendimentos dos professores pós-graduados que acumulem cargos em mais de uma instituição. O projeto também inclui como beneficiários os professores aposentados e pensionistas pós-graduados.

O projeto que altera as leis 7713/1988 e 9250/1995 relativas ao Imposto de Renda é de autoria do então senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), hoje ministro da Pesca, e relatoria do senador Cristóvão Buarque ( PDT-DF). A proposta é isentar os professores com pós-graduação do pagamento do imposto de renda, quando no acúmulo de funções, por um período de 15 anos.

A justificativa do projeto de lei diz que a medida "trará estímulo adicional para que professores

da rede pública se aperfeiçoem e obtenham grau de pós-graduação, já que, além da titulação, os docentes gozarão de razoável compensação financeira pelo sacrifício despendido para a conclusão do curso!".

Para o senador Cristóvão, a proposta da forma que está é válida, mas ainda não é a ideal. "Eu continuo achando que a melhor ideia é dar um salário realmente decente para os professores", disse. O senador sugeriu também ampliar a isenção ou o pagamento menor de IR a todos os professores da educação básica pública.

O projeto agora será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo e, portanto, não precisa passar pelo plenário do Senado.

* Informações do G1 (DF).

   11/09/2012

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CPI do Cachoeira:

Relator surpreende tucanos ao pedir sigilos de Perillo*

Odair Cunha e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) ficaram exaltados

e outros parlamentares tucanos se levantaram e gritaram contra o relator.

Parlamentares do PSDB e o relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), bateram boca nesta terça-feira durante o depoimento do governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, quando o petista questionou o goiano sobre sua disposição de fornecer voluntariamente à comissão seus sigilos bancário, fiscal e telefônico de 2011.

O pedido do relator pegou de surpresa os tucanos, que até então vinham usando seus discursos na comissão para parabenizar Perillo pelo seu desempenho nas explicações prestadas no depoimento.

Odair Cunha e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) ficaram exaltados e outros parlamentares tucanos se levantaram e gritaram contra o relator.

"O senhor me respeite, senador Cássio", disse o relator.

Ao que o senador tucano respondeu: "O senhor respeite o depoente."

O relator retomou a palavra após a confusão e voltou a fazer o pedido ao governador. E ainda, sob os olhares atentos dos tucanos, disse que o governador tinha apresentado uma história com "início, meio e fim", mas a CPI não podia deixar de investigar as relações de Perillo com Cachoeira.

Ainda mais, segundo ele, depois que o governador confirmou ter vendido uma casa a um ex-assessor de Cachoeira, o ex-vereador Wladimir Garcez. E que o pagamento foi feito por uma empresa ligada ao empresário que está no centro das investigações da comissão.

Em um dos raros momentos em que ficou nervoso e saiu do seu roteiro, Perillo disse que esperava que o relator não estivesse fazendo uma "antecipação daquilo que o senhor deseja colocar no relatório", ou "agindo por motivações" de outras pessoas.

E concluiu dizendo que não via motivos para prestar essas informações à CPI. E que caberia aos parlamentares pedi-las formalmente por requerimento caso acharem necessário.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) disse na sequência que o relator estava mal informado e agindo de forma política.

"O senhor está agindo com interesses menores do presidente Lula para sermos bem claros", afirmou Sampaio. Perillo se tornou desafeto de Lula na época do mensalão, e os tucanos consideram que a CPI serve como arma do PT para atacar membros do partido, como o governador de Goiás.

* Informações de Jeferson Ribeiro / Reuters.

   12/06/2012

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Senado:

Demóstenes vê 'conspiração'

Demóstenes aponta "conspiração" e admite amizade com Cachoeira.*

Demóstenes

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) se disse vítima de "conspiração", em depoimento nesta terça-feira ao Conselho de Ética, e admitiu relação de "amizade" com Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar uma rede de jogos ilegais.

Demóstenes apresentou sua defesa no processo por quebra de decoro parlamentar, no qual é alvo acusações de que teria usado seu mandato e suas relações para atuar em favor de Cachoeira, preso desde fevereiro.

O senador se disse vítima de uma "conspiração" de policiais federais e de integrantes do Ministério Público para "pegar um parlamentar e destruí-lo, criar um Estado policialesco". As acusações contra Demóstenes, que levaram o parlamentar a pedir no início de abril sua desfiliação do DEM, surgiram a partir de interceptações telefônicas da Polícia Federal.

O senador negou, durante o depoimento que durou pouco mais de cinco horas, que tenha relação com jogos ilegais, mas admitiu que mantinha uma amizade com Cachoeira.

"Eu jamais tive qualquer participação em esquema de jogos ilegais", afirmou. "Reafirmo que tinha amizade com ele (Cachoeira)", declarou Demóstenes, ressaltando que Cachoeira tinha muitas relações sociais e mantinha diálogos "com cinco governadores". Ao ser perguntado quais seriam, ele não quis responder.

Segundo o senador, Cachoeira teria garantido que trabalhava como empresário e que já não praticava atividade que pudesse ser considerada contravenção.

"O que ele disse a mim, disse também a outras pessoas, que não lidava mais com jogos", afirmou o senador aos colegas, que devem votar no fim de junho um relatório que pode recomendar sua cassação. Uma vez aprovado no Conselho de Ética, o relatório ainda será submetido a voto secreto no plenário do Senado.

O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do processo no conselho, considerou as mais de cinco horas de depoimento "enriquecedoras".

Demóstenes afirmou ainda que chegou a pensar em renunciar ao seu mandato e que vive um momento que eu jamais esperaria passar.

"A partir de 29 de fevereiro deste ano, eu passei a enfrentar algo que nunca tinha enfrentando em minha vida: depressão, remédio para dormir e que não faz efeito, fuga dos amigos e talvez a campanha sistemática mais orquestrada da história do Brasil", afirmou no início de sua defesa.

"Pensei nas piores coisas, pensei em renunciar ao meu mandato", acrescentou.

CRÍTICAS A GURGEL

Demóstenes dirigiu críticas ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e questionou a decisão do procurador de não apresentar denúncia em 2009, quando recebeu informações da operação Vegas, realizada pela Polícia Federal.

"Ele prevaricou... Prevaricação exige o elemento que é para satisfazer sentimento ou interesse pessoal. Mas em relação à improbidade administrativa, é evidente", disse Demóstenes, argumentando que Gurgel deveria ter tomado alguma atitude como arquivar ou denunciar o caso ao foro competente.

"Mais dia, menos dia, ele vai ter que explicar por que fez dessa forma", acrescentou.

Sobre os procedimentos que tomou em relação ao caso, Gurgel respondeu por escrito à CPI mista que investiga as ligações de Cachoeira com políticos e empresário, que não havia indícios para acionar o Supremo à época.

O procurador afirmou, no entanto, que considerou as informações da operação "promissoras", e adotou a estratégia de não acionar o Supremo naquele momento o que, segundo ele, levou à Operação Monte Carlo, da PF, que resultou na prisão de Cachoeira.

"JOGANDO VERDE"

Em resposta a denúncias de que teria passado a Cachoeira informações de reuniões reservadas com autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo, Demóstenes afirmou que estava "jogando verde", para checar se o amigo tinha envolvimento com jogos ilegais.

"O único propósito era para saber se ele realmente estava no jogo", justificou.

O senador também negou ter atuado como "lobista" da descriminalização dos jogos. "Jamais fiz isso", disse. "Que lobista sou eu que nunca procurou nenhum colega senador para legalizar jogo?", questionou.

TELEFONE DE CACHOEIRA

Pesam ainda contra Demóstenes denúncias de que teria utilizado um aparelho de telefone/rádio oferecido e pago por Cachoeira. O telefone, habilitado nos Estados Unidos, seria protegido contra interceptações telefônicas.

O senador argumentou ter aceitado o telefone por "comodidade" e que usava o aparelho para se comunicar com "várias pessoas". "Eu não tinha como adivinhar que isso era utilizado para outras finalidades."

Demóstenes negou ainda ter recebido a informação de que o telefone não poderia ser grampeado e recebeu críticas de seus colegas.

"Como pode um senador da República ter qualquer coisa doada por qualquer cidadão? Quanto mais um cidadão que era um contraventor, de conhecimento público?", questionou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

No início de seu depoimento, o senador utilizou a tese de sua defesa, que critica toda a investigação sobre o envolvimento entre Demóstenes e Cachoeira. Seus advogados argumentam que a investigação e coleta de provas tinha de ser autorizada pelo STF, uma vez que o senador tem foro privilegiado.

Embora critique a validade das gravações, Demóstenes utilizou algumas delas para exemplicar o que acredita ser uma descontextualização dos diálogos.

Humberto Costa afirmou que com esse precedente, também pode utilizar as interceptações. "Ele usou vários trechos de degravações da Polícia Federal, o que também me dá a liberdade de usá-los ao longo do relatório", disse a jornalistas. Segundo Costa, em cerca de três semanas deve concluir seu parecer.

Demóstenes também é alvo de inquérito aberto em março pelo STF, que solicitou a quebra do sigilo bancário do senador por suas ligações com Cachoeira.

* Informações de Maria Carolina Marcello | Reuters.

   29/05/2012

- Foto: AE (SP).

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Marcha na capital:

Dilma é vaiada em encontro com prefeitos*

Dilma já vinha sendo cobrada pelos prefeitos desde o início, com o discurso

do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

A presidente Dilma Rousseff foi vaiada ao encerrar o seu discurso, durante a cerimônia de abertura da 15ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre em um hotel de luxo em Brasília. Ela prometeu retroescavadeiras a municípios, defendeu uma "parceria respeitosa e produtiva com Estados e municípios" e comentou o cenário de crise econômica internacional.

Quando o discurso da presidente estava próximo do fim, os prefeitos começaram a cobrar uma declaração de Dilma sobre royalties. "Royalties! Royalties", gritavam. "Vocês não vão gostar do que eu vou dizer", respondeu Dilma. "Petróleo vocês não vão gostar. Então eu vou falar uma coisa, não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para a frente", afirmou a presidente, encerrando abruptamente o discurso, demonstrando irritação.

Dilma já vinha sendo cobrada pelos prefeitos desde o início, com o discurso do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

"Vejo o Congresso há anos debatendo a reforma política, há anos falando de reforma tributária e eu diria que precisamos fazer a bisavô das reformas, que é a reforma da Federação. Enquanto isso não for feito, vivemos um estrangulamento federativo", afirmou Ziulkoski.

Dirigindo-se à presidente, acrescentou: "Tenho a certeza que, como dizia o presidente Lula, 'quero chegar ao final do meu mandato e passar uma fita métrica', saber o que evoluiu, o que não evoluiu, o que não melhorou. Tenho certeza que na sequência a senhora também tem esse objetivo. E estamos aqui para ser parceiro, mas para ser parceiro às vezes precisamos dizer alguma coisa".

Ziulkoski também cobrou a sanção do Código Florestal, tal como aprovado na Câmara dos Deputados, e questionou a distribuição dos royalties do petróleo: "Não existe município nem estado produtor. O que tem é confrontante. Duzentos quilômetros de extensão, o que aquele Estado fez (para ter o petróleo)? Aquilo é nosso, da União, é de todos, não é produtor coisa nenhuma", disparou.

O presidente da CNM questionou como está sendo feita política de construção de creches públicas no País, que estaria sobrecarregando as contas municipais. "Só nós estamos gastando. Um cálculo de um custo de R$ 600 por criança, estamos colocando do orçamento do município R$ 400. Vamos colocar por ano mais de R$ 4 bilhões, como vamos fazer isso?". "O que existe hoje entre Estado e União é montaria, não parceria", concluiu.

* Informações de Tânia Monteiro e Rafael Moraes Moura | Agência Estado (SP).

   15/05/2012

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Imigração:

Brasil inicia restrições a entrada de espanhóis no país*

O Ministério das Relações Exteriores nega que a adoção das exigências

seja uma retaliação às humilhações sofridas por brasileiros na Espanha.

Os espanhóis que desembarcarem a partir de hoje (2) no Brasil serão submetidos a uma série de exigências para conseguir a autorização de entrada. A decisão foi tomada pelo governo brasileiro como medida de reciprocidade ao tratamento dispensado aos brasileiros que tentam ingressar em território espanhol. As medidas são semelhantes às adotadas na Espanha em relação aos brasileiros que chegam ao país.

A iniciativa ocorre no momento em que brasileiros são impedidos de entrar na Espanha, caso não cumpram as exigências feitas pelas autoridades espanholas. Até agosto de 2011, 1.005 brasileiros foram barrados em aeroportos do país. A estimativa é que cerca de 158,7 mil brasileiros vivam em território espanhol. Na Europa, a comunidade brasileira é aproximadamente 900 mil.

O Ministério das Relações Exteriores nega que a adoção das exigências seja uma retaliação às humilhações sofridas por brasileiros na Espanha, que relatam casos de discriminação e preconceito, além de serem impedidos de se comunicar com autoridades do Brasil.

Pelas novas regras, os espanhóis que quiserem entrar no país terão de estar com o passaporte válido por, no mínimo, seis meses. Também serão exigidos os comprovantes de passagens de ida e volta (com data marcada).

O espanhol que for se hospedar em hotel deverá apresentar o documento de reserva. Caso venha a se hospedar em casa de amigos ou parentes, terá de mostrar uma carta-convite. O documento deve conter a assinatura do responsável pela residência na qual o espanhol ficará, autenticada em cartório, e um comprovante de residência dessa pessoa.

O último item se refere à renda mínima do espanhol que pretende visitar o Brasil. Ele deve comprovar que tem condições financeiras para arcar com até R$ 170 de despesas, por dia, em território brasileiro.

Em junho do ano passado, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, esteve no Congresso Nacional e mencionou as queixas dos brasileiros impedidos de entrar na Espanha. Patriota disse ter conversado com a chanceler espanhola, Trinidad Jiménez, lembrando que poderia ser adotado o chamado acordo de reciprocidade.

Diplomata nega isonomia pregada por europeus

Um diplomata brasileiro explicou que não há tratamento isonômico, como argumentam os espanhóis em frequentes reuniões para debater o constrangimento de brasileiros que desembarcam ou fazem conexão em Madri. Ao chegar à Espanha, a regra para a maioria dos latino-americanos é estar munido de documentos que comprovem recursos econômicos para se manter como turistas. Porém, a página oficial na internet do Departamento de Policia da Espanha esclarece que essa mesma exigência não será feita para cidadãos mexicanos e chilenos.

"Aos cidadãos de México e Chile não se exigirá, sistematicamente, a comprovação de meios econômicos para efetuar sua entrada na Espanha", explica o governo espanhol.

Entre 2007 e 2011, de acordo com o Itamaraty, 10.020 brasileiros foram barrados ao desembarcar em aeroportos da Espanha. Os relatos de passageiros que chegam à diplomacia brasileira apontam que, apesar da queda gradual de extradições, as reclamações sobre o tratamento ríspido e inflexível por parte das autoridades de imigração espanhola continuam em patamar superior a outros países europeus.

Consultado pelo GLOBO, o Itamaraty se limitou a informar que promoverá a reciprocidade, seguindo as normas de legislação brasileira. Entretanto, observou que, em caso de eventual aumento de inadmissões de viajantes espanhóis, não haverá uma sala no portão de desembarque para abrigar os passageiros. Um diplomata explicou que, em recente reunião com integrantes da imigração espanhola, o governo brasileiro percebeu "boa vontade inédita" para reduzir o constrangimento de brasileiros que desembarcam no país europeu.

* Informações d e Yahoo! Notícias, com Agência Brasil e Agência Globo.

  02/04/2012

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Presidência da República:

Estação antártica será reconstruída

Brasil reconstruirá a base antártica destruída por incêndio.*

Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff "consternada" com o incêndio que destruiu neste sábado a base de pesquisa científica do país na Antártida, que deixou dois militares mortos e um ferido, assegurou que o Governo a reconstruirá, segundo um comunicado oficial.

No incêndio na estação Comandante Ferraz, ocorrido nesta madrugada, morreram o suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo e o sargento Roberto López dos Santos, ambos da Marinha brasileira, enquanto o também sargento Luciano Gomes Medeiros sofreu ferimentos mas está fora de perigo.

Em comunicado divulgado esta noite pelo Palácio do Planalto, Dilma, além de expressar sua consternação, destacou "o heroísmo dos militares no combate ao incêndio" e manifestou sua solidariedade às famílias das vítimas.

Segundo o texto, Dilma pediu ao ministro da Defesa, Celso Amorim, "a adoção de todas as medidas necessárias para salvaguardar a segurança dos cientistas, militares e visitantes que estavam na base".

"A presidente manifesta, além disso, a firme disposição do país de reconstruir a Estação Antártica Comandante Ferraz", assinala o comunicado após ressaltar a importância do programa de pesquisas científicas que é realizado nessa base e a "abnegação e a entrega" dos brasileiros que ali trabalhavam.

A estação antártica brasileira começou a operar em 1984 e no momento do acidente abrigava 59 pessoas entre militares e cientistas.

Segundo a Marinha, o militar ferido foi levado inicialmente à estação antártica polonesa de Arctowski para receber os primeiros socorros e posteriormente foi levado de helicóptero, junto com o resto do pessoal brasileiro, à base chilena Eduardo Frei, de onde viajaram para a cidade de Punta Arenas (Chile).

A Força Aérea do Brasil enviou um avião Hércules C-130 a Punta Arenas para repatriar o pessoal destacado na base, segundo uma nota do Ministério da Defesa. Espera-se que o avião retorne este domingo ao Brasil com o pessoal da missão antártica.

Dilma telefonou para o presidente chileno, Sebastián Piñera, para agradecer-lhe o apoio de seu país "no socorro e resgate" do pessoal brasileiro afetado pelo incêndio, assinala o comunicado.

A presidente também agradeceu "o apoio e solidariedade" dos Governos de Argentina e Polônia, que também participaram do socorro ao contingente brasileiro.

Previamente, o ministro Amorim lamentou "profundamente" a perda de vidas no incêndio e também falou por telefone com seu colega chileno, Andrés Allamand, a quem lhe agradeceu a colaboração.

O deste sábado é o segundo acidente que a Marinha brasileira sofre em menos de uma semana, pois na quarta-feira passada um militar morreu e dois sofreram queimaduras em um incêndio no porta-aviões São Paulo, o único navio de seu tipo na frota.

* Informações da EFE.

   26/02/2012

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Itamaraty:

Brasileiro não foi vítima do incêndio em Honduras

Brasileiro não está entre mortos de incêndio em Honduras, diz Itamaraty*

Informação havia sido divulgada por jornais hondurenhos. Brasileiro foi internado e não se sabe seu estado de saúde, diz assessoria.

A assessoria de imprensa do Ministério das Relações Exteriores negou nesta sexta-feira (17) a informação, divulgada em jornais hondurenhos, de que um brasileiro estaria entre os 355 mortos do incêndio que destruiu uma penitenciária em Comayagua, em Honduras, na quarta.

De acordo com o Itamaraty, o brasileiro que estava na prisão está vivo e internado num hospital hondurenho, mas a assessoria não ter ainda informações sobre o estado de saúde dele.

As identidades das vítimas do incêndio não foram reveladas.

A notícia de que um brasileiro estava entre as vítimas da tragédia foi divulgada pelo jornal hondurenho "La Prensa", citando a coordenadora de procuradores do Ministério Público, Danelia Ferrara. Além do brasileiro, segundo o jornal, também teriam morrido um mexicano, um guatemalteco e um salvadorenho.

Os corpos das vítimas foram levados ao necrotério judicial da capital, Tegucigalpa, segundo Melvin Duarte, porta-voz do Ministério Púiblico.

"Essa é a totalidade trazida do centro penal. Não ficou mais nenhum. Ontem à noite chegaram 115 corpos e depois, na madrugada, 238, mais dois que morreram no Hospital Escuela; no total são 355", disse.

Os corpos foram transportados em sacos plásticos em três contêineres refrigerados de Comayagua, 90 km ao norte de Tegucigalpa, onde ocorreu o incêndio.

* Informações do G1, com agências internacionais.

   17/02/2012

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Consultorias:

Dirceu sai em defesa de Pimentel

Dilma orienta Fernando Pimentel a explicar consultorias prestadas,

conforme a denúncia feita pelo jornal O Globo no último fim de semana.

Da Redação*

Via Fanzine

BH-06/12/2011

Fernando Pimentel

Depois da queda do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a fila continua andando e os holofotes das “denúncias ministeriais” pairam agora sobre o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT).

O ministro foi denunciado por ter supostamente recebido R$ 2 milhões em serviços de consultoria prestados entre 2009 e 2010. Imediatamente, a presidente Dilma Rousseff recomendou a Pimentel que retornasse a Brasília no último domingo para se explicar. A denúncia foi tornada pública na última edição dominical do jornal carioca O Globo.

De acordo com O Globo, o objetivo do governo com este chamamento é destacar a diferença entre a situação de Pimentel e Antônio Palocci, ex-ministro afastado da Casa Civil. Segundo o ministro Pimentel, em entrevista ao jornal, a orientação de Dilma foi de que ele respondesse de forma transparente, objetiva e bastante explícita. O ministro alega que os serviços prestados por ele entre 2009 e 2010 estão dentro da lei.

Dirceu sai em defesa do correligionário

O também afastado anteriormente por conta de denúncias de corrupção, ex-ministro José Dirceu (PT) saiu em defesa imediata de Pimentel. Dirceu criticou a veiculação do fato pelo jornal O Globo, primeiro órgão a revelar a denúncia contra o ministro.

Uma nota de José Dirceu foi publicada no portal do Correio do Brasil, na segunda-feira, 05/12. Dirceu defende que as consultorias prestadas por Pimentel se referem à sua vida privada. Dirceu também rebate a reportagem quando esta aborda sobre o suposto “tráfico de influência” do ministro.

A seguir, reproduzimos na íntegra a nota assinada por José Dirceu em defesa de Fernando Pimentel.

A denúncia do Globo em torno do ministro Pimentel

Por José Dirceu

Começou de novo. Agora é contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel. O Globo se prestou a este papel em sua edição do domingo e a oposição veio na esteira da “denúncia”,  já falando em convocação do ministro para depor.

Em sua edição de ontem O Globo apresentou como suspeitos contratos, pagamentos e remuneração que seriam de R$ 2 milhões firmados e recebidos pela P-21, Consultoria e Projetos Ltda – empresa do ministro – entre 2009,quando ele deixou a Prefeitura de Belo Horizonte e 2010, quando deixou a Consultoria para assumir o ministério.O Estadão, hoje, afirma que a presidenta Dilma Rousseff determinou ao ministro que dê todas as explicações.

“A presidenta me orientou a agir com transparência e tranquilidade. Não tenho nada a esconder, tudo que fiz foi dentro da lei”, disse Fernando ao O Globo na tarde de ontem. Explicou que seu rendimento com as consultorias foi entre R$1,2 milhão e R$1,3 milhão, menos do que os R$2 milhões brutos, considerando o desconto dos impostos e os gastos administrativos da empresa. E apresentou cópias dos contratos assinados com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) e com a QA Consulting, uma empresa de informática.

Ministro mostra renda condizente com o período de trabalho

“Não embolsei R$2 milhões. Entrou mesmo R$1,2 milhão, R$1,3 milhão que dividido por 24 (meses) equivale a R$50 mil mensais. Estamos falando de uma remuneração absolutamente compatível com o mercado de executivos hoje no Brasil”, observou o ministro completando: “Foi a forma que eu tive de ganhar dinheiro e sobreviver. Não tem nada de irregular, nada de ilegal. Foi um trabalho de consultoria com notas fiscais emitidas. Uma empresa de consultoria na qual trabalhei em 2009 e 2010 e da qual me afastei no fim de 2010″, concluiu.

Endosso, por considerar perfeita e provida de toda lógica a defesa do ministro feita pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), quando ele diz que as consultorias dizem respeito à vida privada do ministro, que não era ocupante de cargos públicos à época: “Ele não era deputado, senador, prefeito, ministro. Não pode trabalhar? É um assunto entre ele e as empresas para as quais prestou serviços.”

Sem sentido, também, as insinuações – muitas vezes ditas na reportagem diretamente – de tráfico de influência do ministro. “Fernando vai falar sobre isso, é evidente. Mas adianto que quando ele foi chamado para ser ministro, paralisou suas consultorias. Não esperou nenhuma cobrança da sociedade”, antecipou o presidente regional do PT-MG, deputado Reginaldo Lopes.

“Todas as grandes empresas que buscam consultores – assinalou o deputado Reginaldo – têm relação com diversos órgãos. Consultorias na qualidade da (mantida pelo) ex-prefeito têm relação com as maiores construtoras do Brasil”.

* Com informações de Correio do Brasil e O Globo (RJ).

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