Brasília

Venda de parecer:

Oposição articula a ‘CPI da Rosemary’

Oposição inicia coleta de assinaturas para criar CPI.*

Rosemary Noronha é acusada de facilitadora de esquema para aprovação de pareceres técnicos.

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As bancadas do PSDB e do DEM iniciam nesta terça-feira (4) a coleta de assinaturas para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) encarregada de aprofundar as investigações sobre o esquema de venda de pareceres técnicos em órgãos públicos.

Chamada de CPI da Rosemary, por ter na ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, a principal facilitadora do esquema, a comissão de senadores tentará apurar a participação de antigos e atuais aliados do governo, além dos que foram identificados pela Polícia Federal.

É o caso dos ex-diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Águas, Paulo Rodrigues Vieira e Rubens Rodrigues Viera, apontados como chefes da quadrilha, e do número dois da Advocacia-Geral da União José Weber de Holanda.

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), lembra que a Polícia Federal não quebrou o sigilo telefônico de Rosemary, ao contrário do que ocorreu com os demais envolvidos. "A intercepção telefônica é um ritual de qualquer investigação policial e os telefones de uma peça essencial da quadrilha (Rosemary) não foram interceptados", critica. "É um peso e duas medidas", sustenta, ao explicar os motivos de criação da CPI.

O senador afirma que é notória a relação de Rosemary com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Ela foi nomeada por ele, mantida no cargo por ele, ele foi seu advogado para que se mantivesse no cargo no governo Dilma, e todas as investigações da Polícia Federal demonstram existir uma proximidade íntima do ex-presidente com a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo".

Alvaro Dias reitera as dificuldades em conduzir uma CPI contra a maioria de senadores aliados do governo. "Nós não criamos falsas expectativas, sabemos que não temos o número suficiente de assinaturas e que dependemos dos governistas", explica. Lembra, no caso, que PSDB e DEM possuem apenas 14 senadores, mais o apoio do senador do PSOL Randolfe Rodrigues (AP). Ficam faltando 12 assinaturas para se atingir o mínimo necessário de 27 apoiadores para criar a comissão. O número para a criação de uma CPI costuma ser alcançado com o apoio de filiados a partidos da base, como Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS) do PMDB; Pedro Taques (MT) e Cristovam Buarque (DF) do PDT; e de outros parlamentares governistas.

O líder tucano reforça que, na pior das hipóteses, o requerimento da CPI da Rosemary vai mostrar à população brasileira quem no Senado compactua com o esquema e quem é contrário.

* Informações de Rosa Costa | Estadão Conteúdo .

  04/12/2012

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PF & MP:

Arquivadas investigações contra filho de Lula

Investigação sobre negócios de filho de Lula é arquivada*

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O Ministério Público e a Polícia Federal arquivaram investigações sobre suspeitas de tráfico de influência nos negócios do filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fabio Luis, sete anos depois de iniciadas.

Em 2005, a Gamecorp, uma pequena empresa criada um ano antes por Lulinha, como é conhecido Fabio Luis, recebeu um aporte de capital de R$ 5 milhões da antiga Telemar, a empresa de telefonia que depois se fundiu com a Brasil Telecom para criar a Oi.

Após o aporte, o governo Lula alterou as regras do setor de telecomunicações para viabilizar a fusão da Telemar com a Brasil Telecom, com o argumento de que era necessário criar uma grande empresa nacional no setor.

Como a empresa é concessionária pública e tem o BNDES como sócio, o Ministério Público Federal abriu um inquérito para apurar suspeitas de tráfico de influência e para averiguar se a transação deu prejuízo para os sócios da operadora de telefonia.

Nenhum depoimento foi tomado. O Ministério Público apenas enviou pedidos de informação à Gamecorp, à Telemar e ao BNDES, e perguntou à operadora e ao banco se eles sabiam que o filho de Lula era dono da Gamecorp.

Após receber as respostas, o Ministério Público concluiu que não houve nada irregular na transação. A investigação da Polícia Federal limitou-se a reunir reportagens jornalísticas publicadas sobre o caso. A decisão pelo arquivamento foi tomada pelo Ministério Público em agosto e ainda não foi publicada.

Ao explicar aos superiores por que o caso deveria ser arquivado, o procurador Marcus Goulart reconheceu que o investimento de uma empresa do porte da Telemar numa companhia desconhecida como a Gamecorp "pode causar espécie à primeira vista", e escreveu que "a estranheza toma proporções ainda maiores quando figura no quadro societário o filho do presidente da República".

"Soma-se a isso alteração da norma que permitiu a compra da Brasil Telecom pela Telemar e poder-se-ia concluir apressadamente que o investimento na Gamecorp seria apenas um pequeno agrado", prosseguiu Goulart. "Todas essas ilações podem convencer os leigos, mas são absolutamente insuficientes para levar o operador do direito a tomar uma decisão."

O advogado Roberto Teixeira, amigo pessoal do ex-presidente Lula, defendeu a Gamecorp no inquérito. Ao solicitar o arquivamento da investigação, Teixeira afirmou que "inexiste qualquer impedimento legal para que Fabio Luis possa participar de sociedade pelo fato de ser filho do atual presidente".

O pedido de informações enviado à Gamecorp foi respondido por Teixeira quatro anos após o início do inquérito, e só depois que um estagiário do Ministério Público fez um resumo da situação do processo e apontou essa "lacuna" para seus superiores.

RONALDINHO

O BNDES e a Telemar alegaram que desconheciam o fato de Lulinha ser um dos sócios da Gamecorp na época em que o investimento foi aprovado, "numa decisão rotineira", e disseram que a parceria com a Gamecorp era na época "alvo das concorrentes". Passados sete anos, a Oi é a única grande cliente da Gamecorp, que acumulou prejuízos ao longo dos anos.

A investigação teve início após o recebimento de uma denúncia por e-mail. Quando o caso foi revelado pela revista "Veja", o presidente Lula disse numa entrevista que seu filho era o "Ronaldinho dos negócios". O jogador de futebol era considerado um dos melhores do mundo.

Procurados pela Folha para esclarecer as razões pelas quais o caso foi arquivado sem investigações mais aprofundadas, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal afirmaram que não iriam se manifestar sobre o assunto.

* Informações da Folha de S.Paulo.

   09/11/2012

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STF & Exército:

Joaquim Barbosa recebe proteção do Exército

Exército decide dar proteção a Joaquim Barbosa

e cria zona de conflito com Dilma Rousseff*

Joaquim Barbosa

Azedou a relação entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Exército brasileiro. Sem que a presidente Dilma Rousseff fosse consultada, o Exército destacou os melhores e mais preparados oficiais da inteligência para dar proteção diuturna ao ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do Mensalão do PT (Ação Penal 470).

Ao criar o esquema que dá garantia de vida a Joaquim Barbosa, que tem ojeriza a esse tipo de situação, o Exército, que se valeu de militares cedidos à Agência Brasileira de Inteligência, acabou passando por cima da Presidência da República, do Ministério da Justiça e da cúpula da Polícia Federal, que por questões óbvias não foram consultados, mas a quem, por dever de ofício, caberia a decisão.

Outros dois ministros do Supremo, Ricardo Lewandowski e José Antônio Dias Toffolli, reconhecidamente ligados ao Partido dos Trabalhadores e a alguns dos seus mais altos dirigentes, também contam com escolta, mas da Polícia Federal. O esquema criado para o ministro-relator não se limite à proteção física, mas inclui também monitoramento constante de ambientes e do sistema telefônico utilizado pelo magistrado.

A proteção ao ministro Joaquim Barbosa foi uma decisão tomada pelo alto comando do Exército e pelo general José Elito, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Esse episódio, que tem como palco a necessária proteção a Joaquim Barbosa, deve aumentar a tensão entre Dilma e os militares, que ganhou reforço extra com a criação da Comissão da Verdade, que investigará apenas os crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura, deixando de fora os protagonizados pelos terroristas que chegaram ao poder no vácuo de um discurso fácil, repetitivo e mentiroso.

* Informações de Ucho.info.

   24/09/2012

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STF:

Lewandowski vota pela absolvição de João Paulo Cunha*

É a primeira divergência com o relator Joaquim Barbosa, que votou pela condenação.

Revisor do processo, retoma com a leitura do seu voto, analisando

a denúncia referente ao contrato firmado entre a Câmara e SMP&B.

O ministro revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, continuou nesta quinta-feira (23) a leitura de seu voto sobre o item 3 da ação penal. Na quarta-feira, Lewandowski seguiu o entendimento do relator, Joaquim Barbosa, e votou pela condenação de Marcos Valério e seus sócios e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

Na sessão de hoje, no entanto, o ministro discordou do relator e votou pela absolvição de João Paulo Cunha dos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Segundo a promotoria, João Paulo Cunha recebeu R$ 50 mil para facilitar os contratos das empresas de Marcos Valério na Câmara dos Deputados. Segundo a defesa, o dinheiro não era fruto de corrupção. O relator Joaquim Barbosa votou pela condenação de João Paulo Cunha.

Lewandowski começou a análise pela acusação de corrupção passiva. Segundo o ministro, para aceitar a acusação de corrupção passiva, a promotoria precisa comprovar que houve benefício ao corruptor. Para Lewandowski, no entanto, não há nenhuma evidência de que o réu tenha influenciado no processo de licitação vencido pela SMP&B, e as evidências mostram que João Paulo Cunha agiu dentro de suas funções, apenas cumprindo seu dever como Presidente da Câmara. 

O ministro também ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou os contratos de licitação, e concluiu que não houve irregularidades. "É forçoso concluir que o Ministério Público não logrou produzir uma prova sequer, nenhum indício, de que João Paulo Cunha tenha favorecido a SMP&B", disse.

Lewandowski também descartou que o recebimento de R$ 50 mil sacados pela mulher de João Paulo Cunha no Banco Rural era fruto de corrupção para gerar vantagem indevida nos contratos da SMP&B na Câmara. Segundo ele, as provas indicam que o dinheiro era para custear pesquisas eleitorais. "Verifica-se que esses R$ 50 mil nada tinham a ver com a licitação, mas com a pesquisa eleitoral que se iria fazer em Osasco".

Peculato

Em relação ao crime de peculato - vantagem indevida cometida por funcionário público - Lewandowski analisou a acusação da alta porcentagem de subcontratação da agência de Valério. Segundo a acusação, a SMP&B terceirizava ilegalmente seus contratos, em uma ação facilitada por João Paulo Cunha.

Lewandowski disse que a informação de que a SMP&B subcontratou 99,8% dos serviços da Câmara "não corresponde com a realidade" - a porcentagem correta seria por volta de 88%. Para o ministro, mesmo altos índices de subcontratações são comuns no setor, já que empresas de publicidade precisam repassar grande parte de recursos para terceiros, como gráficas e empresas de comunicação que veículam propaganda. Ele conclui que João Paulo Cunha "não autorizou a terceirização fictícia dos serviços".

O ministro também discordou da segunda acusação de peculato, sobre irregularidades na contratação da empresa IFT, do jornalista Luís Costa Pinto. Segundo a acusação, a empresa teria trabalhado exclusivamente para o réu, e não para a Câmara dos Deputados. Lewandowski disse que documentos do TCU comprovam que a empresa prestou os serviços à Câmara.

Lavagem de dinheiro

A última acusação contra João Paulo Cunha é a de lavagem de dinheiro. O petista é acusado de tentar esconder o saque que fez dos R$ 50 mil ao mandar sua esposa buscar o dinheiro no Banco Rural - o dinheiro era da agência de Marcos Valério.

Segundo Lewandowski, João Paulo Cunha não tinha conhecimento de que os recursos eram de origens ilícitas, e não tentou ocultar os recursos recebidos. "Voto no sentido da absolvição de João Paulo Cunha".

Voto

Ricardo Lewandowski votou pela absolvição de João Paulo Cunha dos crimes de corrupção passiva, duas acusações de peculato e lavagem de dinheiro.

Como considerou que não houve corrupção passiva e peculato no recebimento de R$ 50 mil de João Paulo Cunha, Lewandowski também absolveu os acusados Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por corrupção ativa e peculato.

* Informações da revista Época.

   23/08/2012

- Foto: Carlos Humberto/SCO/STF.

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Mensalão e eleição:

Advogados querem adiar julgamento do mensalão*

Na petição, eles observam que os debates entre defesa e

acusação serão televisionados e noticiados pelos meios de comunicação.

Cinco advogados de São Paulo pediram nesta quarta à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, que pondere com seus colegas de STF que é inoportuno julgar a ação do mensalão durante o período eleitoral. O julgamento está marcado para começar em 2 de agosto e deve durar pelo menos um mês.

Na petição, eles observam que os debates entre defesa e acusação serão televisionados e noticiados pelos meios de comunicação. Segundo os advogados, a repercussão será ainda maior porque o julgamento ocorrerá durante o período eleitoral.

"O desequilíbrio, em desfavor dos partidos envolvidos, é evidente. Tem-se o pior dos mundos: a judicialização da política e a politização do julgamento. Perde a Democracia, com a realização de uma eleição desequilibrada. Perde a República, com o sacrifício dos direitos dos acusados ao devido processo legal", afirmam na petição os advogados Marcelo Figueiredo, Marco Aurélio de Carvalho, Gabriela Shizue Soares de Araújo, Fábio Roberto Gaspar e Ernesto Tzulrinik.

* Informações de Mariângela Gallucci | Agência Estado.

  25/07/2012

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CPI do Cachoeira:

Assessora ‘sensual’ deixa a CPI

Assessora da CPI é demitida, mas recebe convite da Playboy.*

A CPI do Cachoeira enfim produziu sua primeira vítima. Não se trata de governadores enrolados com a Delta, nem de prefeitos amigos de Carlinhos Cachoeira. A assessora parlamentar Denise Rocha, que causou comoção na comissão em função de seus atributos físicos, será demitida do gabinete do senador Ciro Nogueira.

O motivo foi a enorme exposição conquistada pela advogada após o vazamento de um vídeo caseiro com cenas de sexo. Há três semanas, nenhum tema é tão comentado na CPI quanto as imagens que passaram de celular em celular, de pendrive em pendrive, de tablet em tablet.

- É uma situação complicada, não vejo condições de ela desempenhar o trabalho dela depois disso. Porque ela trabalha nas comissões, não é dentro do gabinete - explicou o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Denise, no entanto, não deve ficar de mãos abanando. Pouco após o início da CPI, um emissário da revista Playboy a havia procurado. Naquele momento, a assessora rejeitou de pronto a proposta. Com o surgimento do vídeo, na última sexta-feira a revista fez nova investida. Aos 30 anos, praticante de fisiculturismo e com algumas intervenções cirúrgicas para maximizar os predicados que Deus lhe deu, Denise foi aconselhada por amigos a aproveitar a oportunidade de saltar para a fama.

Segundo colegas, no ano passado ela teria sido convidada para participar da prova "Afogando o Ganso" do programa Pânico da TV, mas rejeitou justamente pela incompatibilidade com o cargo que ocupava. Agora, fora do Senado, não haveria mais impedimento. Apesar de ter rejeitado a oferta do Pânico, Denise já teve seus quinze minutos de fama em maio deste ano, quando foi flagrada circulando com Romário em um hotel de Teresina. O encontro, revelado pelo jornal EXTRA, ocorreu quando Romário foi à cidade participar de um jogo festivo. Apesar de os dois negarem o romance, Denise chegou ao hotel no carro do artilheiro e subiu junto com ele no elevador, carregando seu paletó.

Na terça-feira, em entrevista ao jornal, Denise prometeu processar os autores do vazamento do vídeo:

- Não sei o que é esse vídeo. Não vi. Estou tomando medidas judiciais. É o meu trabalho. Eu estou ali para advogar, não estou para palhaçada - reagiu Denise, que tem um escritório de advocacia em Brasília.

O trabalho da polícia, no entanto, não será dos mais simples. Em função da prisão dos autores do vazamento do vídeo da atriz Carolina Dieckmann, boa parte dos integrantes da CPI evitou passar as imagens por e-mail.

* Informações de Paulo Celso Pereira | Agência O Globo.

   18/07/2012

- Foto: Yala Sena.

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Justiça:

Escutas da Operação Monte Carlo são consideradas legais*

O desembargador Tourinho Neto, um dos principais críticos da operação da polícia, foi derrotado.

A Terceira Turma do Tribunal Federal da Região da 1ª Região (TRF-1) rejeitou na tarde desta segunda-feira o pedido de anulação das escutas telefônicas da Operação Monte Carlo - investigação sobre a organização criminosa do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Por dois votos a um, a Terceira Turma considerou legal as escutas das conversas de integrantes da organização de Cachoeira gravadas pela Polícia Federal durante a operação.

Votaram pela legalidade das provas o desembargador Cândido Ribeiro e o juiz convocado Marcos Augusto de Souza. O desembargador Tourinho Neto, um dos principais críticos da operação da polícia, foi derrotado.

Na semana passada, Tourinho Neto concedeu habeas corpus a Cachoeira e ao ex-vereador de Goiânia Wladmir Garcez. Cachoeira permanece preso porque contra ele pesa ainda uma ordem de prisão expedida pela 5ª Vara de Justiça do Distrito Federal.

* Informações de Jailton de Carvalho | Agência O Globo  

   18/06/2012

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Novo Código Florestal:

Deputados aceitam mudar Código Florestal com MPs*

O senador Blairo Maggi (PR-MT) defendeu uma reunião entre congressistas e o governo.

A possível edição de Medidas Provisórias (MPs) pela presidente Dilma Rousseff para substituir artigos vetados por ela no Código Florestal terá o apoio de deputados federais que aprovaram o projeto. "Há um consenso e é o melhor caminho finalizar esse projeto com uma discussão conjunta entre Câmara, Senado e o governo", disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), após reunião de parlamentares da Comissão da Agricultura e Pecuária da Câmara, na Agrishow, em Ribeirão Preto (SP).

Ontem, o senador Blairo Maggi (PR-MT) defendeu uma reunião entre congressistas e o governo para definir os últimos ajustes no Código Florestal. "É fundamental que essa reunião seja logo no começo da próxima semana", afirmou Nogueira. Ainda segundo ele, além de substituir possíveis vetos, "as MPs poderiam tratar de outros assuntos que ficaram de fora do projeto aprovado, como a preservação de nascentes e ainda o uso da água para a irrigação", concluiu.

* Informações de Gustavo Porto | Agência Estado.

   04/05/2012

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Petróleo:

Chevron tentou indevidamente alcançar a camada pré-sal*

O procurador conclui que os denunciados devem responder criminalmente por terem tentado

produzir petróleo em desacordo com as licenças e autorizações recebidas dos órgãos competentes.

As petroleiras Chevron e Transocean tentaram indevidamente alcançar a camada pré-sal no campo de Frade, afirma o Ministério Público Federal (MPF). Na denúncia apresentada quarta-feira à Justiça contra as empresas, o procurador da República Eduardo Santos sustenta que elas "buscavam explorar a camada do pré-sal brasileiro, tendo se lançado a perfurar sem condições técnicas e de segurança". As petroleiras negam a acusação.

Para Santos, há "indícios de que não havia a intenção de parar a perfuração enquanto não se atingisse o pré-sal". Na tentativa, teria ocorrido a ruptura de alguma estrutura do poço perfurado, dando origem ao primeiro vazamento, de 7 de novembro.

O procurador conclui que os denunciados devem responder criminalmente por terem tentado produzir petróleo em desacordo com as licenças e autorizações recebidas dos órgãos competentes. "É certo, tal como exposto pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que o contrato de concessão dos blocos petrolíferos pertencentes à União cobre as profundidades conhecidas como pré-sal. Entretanto, não é menos certo que a exploração e produção efetiva dos hidrocarbonetos, se demandam atividade maior e mais complexa do que a inicialmente prevista nos instrumentos legais, devem ser comunicadas, avaliadas e especificadas pela ANP previamente", escreveu Santos na denúncia encaminhada à Justiça.

O secretário de Ambiente do Rio, Carlos Minc, defendeu ontem que uma parte dos royalties do petróleo seja usada para equipar órgãos de fiscalização. "Além de uma coordenação forte, deve haver uma estrutura poderosa, em parte bancada pelo governo e em parte pelas empresas. Não é admissível que, em uma atividade tão rentável como o petróleo, quem fiscaliza, como o Ibama e a ANP, tenha uma estrutura tão precária de helicópteros e satélites para monitorar. Há um desequilíbrio. Quem dá a licença deve ter equipamentos para fiscalizar", disse o ex-ministro do Meio Ambiente. Minc deverá reunir-se hoje com a direção da ANP.

* Informações de Felipe Werneck | Agência Estado.

   23/02/2012

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Integração Nacional:

Bezerra usa verbas para cacifar filho em Petrolina*

Só nos últimos quatro meses o ministro esteve cinco vezes

em Petrolina, de acordo com sua agenda oficial.

Desgastado no Palácio do Planalto por ter privilegiado Pernambuco na distribuição de verbas federais, o ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) consolidou-se nos últimos dias como uma espécie de embaixador de Petrolina no governo federal. No município do sertão pernambucano, onde Bezerra pretende fazer o filho prefeito pela primeira vez, há poucos sinais da crise na qual o ministro mergulhou. No seu curral eleitoral, a abundância de verbas para o Estado - vista como uso político indevido pelo resto do País - rendeu pontos entre aliados e eleitores.

Só nos últimos quatro meses o ministro esteve cinco vezes em Petrolina, de acordo com sua agenda oficial. Na última visita, em 20 de dezembro de 2011, Bezerra assinou 16 ordens de serviço para a modernização de áreas irrigadas no município, no valor de R$ 35,7 milhões. O reduto de Bezerra, dependente de verbas federais sobretudo em razão das secas, foi “escolhido”, segundo texto do ministério, como o primeiro beneficiário do programa Mais Irrigação, que compõe a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

No evento em que foram anunciadas as obras, Bezerra foi o protagonista, acompanhado do vice-governador de Pernambuco, João Lyra Neto (PSD). A cerimônia contou até com banda de forró, mas o prefeito da cidade, Júlio Lóssio (PMDB), que deve ser candidato à reeleição, enfrentando o filho de Bezerra, diz que não foi nem convidado.

Agricultores de uma das regiões que serão beneficiadas contam que pedem há quase 20 anos a pavimentação de ruas para facilitar o escoamento da produção de frutas, mas jamais haviam conseguido atenção do governo. “Isso foi prometido muitas vezes, há muito tempo, mas nunca conseguimos nada. Agora que ele (Bezerra) é ministro, vai!”, comemora Inácio Fulgêncio Cavalcante, presidente da associação de moradores de Vila Esperança, no projeto irrigado N4.

* Informações da Agência Estado.

   08/01/2012

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Câmara:

Protógenes deflagra 'CPI da Privataria'

Deputado protocola pedido de CPI para investigar privatizações.*

Protógenes Queiroz

O deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) protocolou nesta quarta-feira na Mesa Diretora da Câmara um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias de irregularidades nos processos de privatização durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O pedido de instalação da CPI teve o apoio de 206 deputados, segundo a Agência Câmara. A comissão pretende investigar as denúncias publicadas no livro "A Privataria Tucana", do jornalista Amaury Ribeiro Jr.

Protógenes foi o delegado da Polícia Federal responsável pela Operação Satiagraha, que prendeu, entre outros, o banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity, uma das figuras mais controversas do processo de privatização do setor de telefonia do país.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que as assinaturas serão verificadas no início do ano que vem e, se o pedido atender a todas as exigências, a CPI será instalada em 2012.

"Essa é uma CPI explosiva, com contornos muito claros de debate político, mas tenho visto... que na realidade temos o intento de esclarecer os fatos e dar o contraditório aos acusados pelo livro", disse Maia.

Um dos citados pelo livro é o ex-governador de São Paulo e candidato derrotado na eleição presidencial do ano passado José Serra.

No livro, Serra é acusado de receber propinas de empresários que participaram das privatizações conduzidas pelo governo Fernando Henrique (1995-2002).

Serra é um dos possíveis candidatos do PSDB à prefeitura de São Paulo no ano que vem e à Presidência em 2014. Protógenes, no entanto, negou que o pedido de criação da CPI tenha motivação eleitoral.

"Não vamos explorar isso em nenhum momento. Vamos ter responsabilidade. Não vamos permitir que a CPI seja objeto de ataques a A, B ou C ou (palanque) em eleição", garantiu o deputado.

"Não queremos fazer um processo revisional nas privatizações brasileiras. mas todos os atores envolvidos relacionados no conteúdo do livro merecem prestar esclarecimentos na CPI, mas quem vai determinar (os depoimentos) são os integrantes da CPI."

Em declarações divulgadas pelo site do PSDB na Internet (www.psdb.org.br), o presidente da legenda, deputado Sérgio Guerra (PE), disse que o livro traz denúncias "velhas" e que tem o objetivo de encobrir denúncias de irregularidades recentes no governo da presidente Dilma Rousseff.

"O livro é distribuído num instante em que o governo federal sofre o desgaste de denúncias que contra ele foram feitas pela imprensa, por toda a imprensa brasileira, e que já vitimou alguns ministros", disse o presidente tucano.

"Nesse instante, (as denúncias) ameaçam um ministro do Partido dos Trabalhadores e, seguramente, pode continuar (a ameaçar) outros ministros", acrescentou, numa referência às suspeitas em torno dos serviços de consultoria prestados pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que é do PT.

As privatizações de empresas públicas realizadas durante o governo FHC atingiram os setores de telecomunicações, energia e mineração.

* Reportagem de Maria Carolina Marcello/ Reuters.

- Foto: divulgação.

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Ministério do Trabalho:

Comissão de Ética vai apurar

denúncias contra Carlos Lupi*

A conselheira Marília Muricy será a relatora do processo e agora vai pedir explicações ao ministro.

A Comissão de Ética Pública decidiu, nesta segunda-feira, 07/11, abrir processo ético contra o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para apurar as denúncias de irregularidades nos convênios da pasta com organizações não-governamentais (ONG). A conselheira Marília Muricy será a relatora do processo e agora vai pedir explicações ao ministro.

- Foram instaurados dois processos. Um contra o ministro Lupi, com relação às publicações deste fim de semana, e outro contra Marcus Vinicius Neder, ex-auditor da Receita Federal que, segundo a revista Época, teria logo em seguida partido para o exercício profissional da advocacia junto à Receita - disse o presidente da Comissão de Ética, Sepúlveda Pertence.

A Polícia Federal investiga uma série de fraudes cometidas por ONGs financiadas com recursos do Ministério do Trabalho, sob o comando do PDT desde 2007.

- Lupi, são essas notícias publicadas. (A relatora) Agora vai ouvir o ministro. Instauramos o procedimento preliminar, em que se pede informações à autoridade, sem entrar em nenhum juízo preliminar, há ali denúncias de recebimento de propina. É preciso colher as informações da autoridade, se caberá apurar as acusações feitas - afirmou Sepúlveda.

A Comissão de Ética também aprovou censura ética contra o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, no caso que envolve o aluguel do apartamento em que ele morava em São Paulo.

A comissão ainda aguarda informações complementares nos processos contra o ex-ministro do Esporte Orlando Silva e o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi. Provavelmente, esses dois processos serão analisados no próximo dia 30 de novembro.

* Informações de Luiza Damé/Agência O Globo.

   07/11/2011

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Ministério:

Gastão Vieira assume pasta do Turismo

Planalto confirma Gastão Vieira como futuro ministro do Turismo.*

Gastão Vieira

O nome do deputado federal Gastão Vieira (PMDB-MA) como substituto de Pedro Novais (também do PMDB-MA) no Ministério do Turismo foi confirmado no final da noite desta quarta-feira (14) pela ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência, Helena Chagas. Novais não resistiu às pressões depois de uma série de acusações de irregularidades que culminaram com reportagens que mostraram que ele pagou com dinheiro público por serviços de uma empregada e de um motorista particulares e pediu demissão nesta quarta.

Gastão Vieira foi chamado ao Palácio do Planalto no fim da noite para uma reunião com a presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer e, de acordo com a ministra Helena Chagas, é um nome de consenso do partido. A exemplo do antecessor que caiu nesta quarta, ele também é ligado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Eleito pela primeira vez em 1995, ele está no quinto mandato de deputado federal na Câmara. Em duas ocasiões, se licenciou da Câmara para assumir secretarias estaduais no governo do Maranhão. Entre 1995 e 1998, foi secretário da Educação no governo de Roseana Sarney. De 2009 a 2010, foi secretário do Planejamento também de Roseana.

No quinto mandato, Gastão tem trajetória política ligada à educação e cultura

A previsão é de que a posse seja na sexta-feira (16), ainda sem horário definido, e a nomeação do novo ministro deve sair amanhã (15) em edição extra do "Diário Oficial da União".

O novo ministro deixou o Planalto acompanhado de Temer e não deu nenhuma declaração sobre o assunto.

Por falta de acordo da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, foi colocada à disposição da presidente Dilma Rousseff, todos os parlamentares que compõem a legenda na Casa, segundo o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

Entenda o caso

Na terça-feira (13), uma reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" mostrou que Novais pagou sua governanta pessoal com salário da Câmara durante os sete anos em que foi deputado federal. A mulher, que trabalhava na casa do agora ex-ministro, recebia como secretária parlamentar, mas nunca deu expediente na Casa. Quando Novais virou ministro, ela deixou de ser governanta e foi contratada como recepcionista por uma empresa terceirizada do Ministério do Turismo.

Cinco ministros caem em nove meses

Quinto ministro de Dilma Rousseff a cair em nove meses de governo --sendo o quarto por acusações de irregularidades, junto com Antonio Palocci (ex-Casa Civil), Alfredo Nascimento (ex-Transportes) e Wagner Rossi (ex-Agricultura)--Novais já estava fragilizado depois de uma devassa na pasta, realizada pela Polícia Federal, contra ações fraudulentas em convênios firmados pelo ministério. Mais de 30 pessoas com ligação direta ou indireta ao ministério foram presas e denunciadas pelo Ministério Público.

Análise: Dilma deixa tarefa de investigar corrupção para a imprensa

Entre os presos estão o agora ex-secretário-executivo do ministério, Frederico Silva da Costa. Novais o manteve depois de anos trabalhando para os ex-ministros Marta Suplicy e Luiz Barreto, ambos do PT. Também foram detidos o secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, e Mario Moysés, ex-presidente da Embratur, além de empresários e funcionários do ministério.

Os últimos capítulos da passagem de Novais pelo governo se deram com explicações pouco convincentes na Câmara dos Deputados e no Senado. Ali, ele admitiu que poderia haver irregularidades em sua gestão e prometeu corrigi-las.

Outras irregularidades

Novais já começou fragilizado no cargo. Antes mesmo de assumir o Turismo, por indicação de Henrique Alves (PMDB) e do grupo do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o deputado octogenário enfrentava a acusação de ter usado verba indenizatória para pagar um motel em São Luís (MA). Na posse, ele chorou e negou qualquer irregularidade.

Em junho deste ano, Novais firmou seu maior convênio até então, de R$ 20 milhões: deu financiamento à Via Expressa de São Luís, que ligará duas avenidas da capital maranhense –seu reduto eleitoral –, embora a obra pouco tenha de turística. Os outros acordos assinados pelo ministro não chegavam à metade desse número. Em agosto, chegou-se ao total de R$ 351 milhões em gastos com obras que nada têm a ver com a pasta, segundo o jornal “Folha de S.Paulo”.

Apesar da prestigiada indicação de Sarney para ocupar o cargo, Novais só foi recebido por Dilma em julho, para uma curta audiência. Depois de fazer fama como gestora, a presidente não escondeu que considerava o peemedebista pouco habilitado para o cargo.

* Informações de Camila Campanerut/Uol Notícias com Maurício Savarese (SP).

   15/09/2011

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  Ministro do Turismo deve deixar cargo, diz jornal:

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Mensalão do DEM:

Promotora Guerner quer ‘dinheiro do quintal’*

Deborah Guerner quer restituição R$ 280 mil encontrados em quintal.

Promotora do DF é acusada de participar de esquema de propina durante o governo Arruda.

Dinheiro pedido na Justiça foi apreendido pela Polícia Federal, em 2010.*

Deborah Guerner

Os advogados da promotora Deborah Guerner, acusada de envolvimento no esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal revelado em 2009, pediram à Justiça a restituição de R$ 280 mil que foram encontrados na casa dela. O dinheiro, apreendido pela Polícia Federal em junho do ano passado, estava dentro de um cofre enterrado no quintal.

De acordo com o advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes, o dinheiro tem origem lícita e é comprovado no Imposto de Renda. Ele disse que pediu a liberação da quantia porque sua cliente não está mais conseguindo arcar com o tratamento psiquiátrico, uma vez que o salário dela foi suspenso em agosto.

“A Deborah tem tratamento psiquiátrico há seis anos, que não é coberto pelo plano de saúde. Foi internada várias vezes, inclusive no [Hospital] Sírio-Libanês, no mês passado, e não tinha dinheiro para pagar a conta”, explica o criminalista, que alega que sua cliente sofre de transtorno bipolar.

Ele também diz que o pedido de restituição não precisa aguardar a definição do processo, e que a relatora pode decidir a questão individualmente. O pedido foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região no final da semana passada.

A Operação Caixa de Pandora revelou um esquema de pagamento de propina que resultou no afastamento do então governador do DF, José Roberto Arruda. Deborah Guerner e o ex-procurador-geral do DF Leonardo Bandarra são acusados de cobrar dinheiro de Arruda para não divulgar um vídeo em que ele recebe propina do delator do esquema, Durval Barbosa. Eles também são suspeitos de vazar dados sigilosos da Operação Megabyte, da Polícia Federal, de junho de 2008.

* Informações de Agência Brasil.

  12/09/2011

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