STF:

Marco Feliciano é intimado pelo Supremo a prestar depoimento*

Um assessor de Feliciano e atual secretário parlamentar do deputado,

André Luis de Oliveira, também foi acusado de estelionato.

Marco Feliciano (PSC-SP).

O Supremo Tribunal Federal (STF) intimou nesta quarta-feira o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) a prestar depoimento, sobre uma acusação de estelionato. O documento foi assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que marcou o depoimento para 5 de abril. O depoimento foi marcado pelo Supremo pois, por ser deputado, Feliciano tem direito a foro privilegiado.

A ação penal em curso no STF apura a suposta prática de estelionato e o recebimento indevido de R$ 13,3 mil por Feliciano. O pastor antes de ser eleito deputado foi contratado para um evento evangélico em São Gabriel (RS) em 2009, recebeu o dinheiro e não compareceu, conforme a denúncia que resultou na ação penal.

Um assessor de Feliciano e atual secretário parlamentar do deputado, André Luis de Oliveira, também foi acusado de estelionato. Como não tem foro privilegiado, o assessor passou a ser investigado na instância comum da Justiça. A partir da eleição para o cargo de deputado, a acusação contra Feliciano passou a tramitar no STF.

Lewandowski já determinou que a Comarca de Orlândia (SP), cidade do parlamentar, ouvisse duas testemunhas de defesa, em outubro de 2011. O advogado de Feliciano, Rafael Novaes da Silva, disse ter perdido contato com as testemunhas e indicou uma nova. Tanto o advogado quanto as testemunhas são atualmente secretários parlamentares do deputado.

* Informações de O Globo.

   22/03/2013

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STF:

Condenado no mensalão, José Dirceu entrega passaporte*

Ex-chefe da Casa Civil enviou o documento à corte por meio de sua defesa.

Nesta quarta (7), o relator do mensalão ordenou a entrega dos passaportes.

José Dirceu

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O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, condenado no julgamento do processo do mensalão por corrupção ativa e formação de quadrilha, entregou nesta sexta-feira (9), por meio da defesa, seu passaporte ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, ordenou nesta quarta (7) que os 25 réus condenados no processo entregassem os documentos para evitar fugas para o exterior. A medida havia sido solicitada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Nesta quinta, em seu blog, Dirceu já dissera que iria entregar o passaporte, mas criticou a determinação de Joaquim Barbosa, classificada de "populismo jurídico" e "tentativa de intimidar" os réus.

Pela decisão de Barbosa, os condenados terão de entregar os passaportes à Suprema Corte em até 24 horas após a notificação judicial.

A decisão sobre a entrega dos documentos foi publicada na edição desta sexta do "Diário Oficial da União" e o prazo começa a contar na próxima segunda. Os réus têm até terça (13) para entregar o passaporte. (Observação: Anteriormente, o gabinete havia informado que os réus seriam notificados individualmente na próxima semana. A informação foi retificada pela assessoria do Supremo).

Outros quatro réus também já haviam entregado o documento: Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, o advogado Rogério Tolentino, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), e o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genú.

PF em alerta

O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, encaminhou nesta quinta (8) um ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que chefia a Polícia Federal, no qual informa sobre a retenção dos passaportes e lista os 25 condenados impedidos de sair do Brasil.

Os nomes serão incluídos no sistema eletrônico da PF nos aeroportos brasileiros para coibir viagens internacionais. Barbosa enfatiza que os 25 réus que não podem deixar o país, salvo se houver autorização expressa do Supremo.

Na decisão sobre a entrega dos passaportes, Barbosa diz a retenção dos documentos é medida "imperativa, tendo em vista o estágio avançado das deliberações condenatórias de mérito já tomadas nesta ação penal pelo órgão máximo do poder Judiciário do país". Sem citar Queiroz e Pizzolato, disse que alguns condenados não adotaram "comportamento" compatível com a condição de réus.

"Alguns dos acusados vêm adotando comportamento incompatível com a condição de réus condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com o órgão jurisdicional perante o qual respondem por acusações de rara gravidade", afirmou o relator.

Dirceu também criticou os argumentos do relator para decisão. "Os argumentos cerceiam a liberdade de expressão e são uma tentativa de constranger e censurar, como se os réus não pudessem se defender e, mesmo condenados, continuarem a luta pela revisão de suas sentenças", afirmou na nota.

* Informações de Fabiano Costa /G1 (DF).

   09/11/2012

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Denúncias de Valério:

Lula e o mensalão

Ministros do STF são contra nova investigação agora.*

Os ministros do Supremo Tribunal Federal afirmaram nesta quinta-feira em conversas reservadas serem contrários à abertura de nova investigação sobre o esquema do mensalão antes que a dosimetria das penas dos condenados no caso seja concluída, sob o risco de haver “tumulto” no fim do julgamento.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou nesta quinta-feira que o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a mais de 40 anos de prisão por operar o esquema de pagamentos de parlamentares no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prestou novo depoimento à Procuradoria-Geral da República.

Valério foi espontaneamente a Brasília em setembro acompanhado de seu advogado Marcelo Leonardo. No novo relato, citou os nomes de Lula e do ex-ministro Antonio Palocci, falou sobre movimentações de dinheiro no exterior e afirmou ter dados sobre o assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel.

O empresário disse que poderá dar mais detalhes caso seja incluído no programa de proteção à testemunha, o que o livraria da cadeia. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ainda não decidiu se abrirá ou não uma nova investigação para apurar os relatos feitos por Valério.

“Seria até uma ingenuidade misturar as duas coisas”, afirmou um ministro que pediu para não ser identificado. “E se for uma manobra dele? Não podemos ser ingênuos”, afirmou o magistrado. Na própria Procuradoria-Geral, o novo depoimento de Valério foi recebido com ressalvas, já que o empresário é conhecido como “jogador” - já havia prometido depoimentos bombásticos em situações anteriores mas acabou não fazendo novas revelações.

Outro integrante do STF lembrou que “se o relato foi puramente oral, o préstimo é quase zero”. Na opinião desse ministro, para que o depoimento seja levado a sério Valério precisa ter juntado documentos ou prestado informações objetivas “com coincidência de dados de outros fatos apurados pelo Ministério Público”. “É necessário verificar se as datas fecham”, afirmou o magistrado.

Sem efeito

Marco Aurélio Mello, único ministro que falou abertamente sobre o caso nesta quinta-feira, ironizou o fato de Valério ter prestado depoimento em setembro, quando o julgamento já estava em curso e o empresário recebia suas primeiras condenações. “A ficha pode ter caído um pouco tarde”, afirmou Mello. “Essa postura de Marcos Valério é neutra, não repercute”, disse o ministro.

No novo depoimento, Valério afirmou ainda que recebeu ameaças de morte. Por isso, encaminhou ao Supremo no dia 22 de setembro um fax, pedindo proteção a ele e à sua família.

Ministros do tribunal afirmaram que Gurgel deve adotar todas as medidas necessárias para resguardar a vida de Valério.

Sabe tudo

Um subprocurador-geral da República, com experiência de atuação na área criminal, disse não ver “nenhum problema de uma pessoa condenada prestar depoimento e abrir o jogo”, como seria a promessa de Valério. Segundo esse integrante do Ministério Público Federal, é preciso avaliar a extensão do depoimento. Ainda de acordo com o subprocurador, Valério “está pagando sozinho, com pena alta”.

Outro subprocurador disse que Gurgel adotará a postura certa caso deixe para avaliar o depoimento somente após o fim do processo do mensalão. “Depois que o processo já tem até condenação, seria o caso de abrir outro sobre o mesmo fato? Dá a impressão de que não se apurou direito.” Ele disse que Valério pode ser beneficiado com reduções de penas em outras ações contra ele, se colaborar com as investigações.

O empresário de Belo Horizonte responde a dezenas de processos, entre eles o de participação no chamado mensalão mineiro.

* Informações de Mariângela Gallucci, Felipe Recondo e Ricardo Brito | Estadão Conteúdo.

   02/11/2012

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Mensalão no STF:

Ministras acompanham revisor

Rosa e Cármen absolvem Dirceu e 12 réus por formação de quadrilha*

As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia acompanharam o revisor Ricardo Lewandowski e votaram pela absolvição de José Dirceu, José Genoino e outros 11 réus no crime de formação de quadrilha. Para Rosa, primeira a se pronunciar nesta segunda-feira, na trigésima-nona sessão de julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), só existe quadrilha quando há uma associação para a prática de "uma série indeterminada de delitos".

"Mantenho a posição que já defendi em sessão anterior que como bem destacado pelo ministro revisor, não se enquadra em ação criminosa", relembrou a ministra. "Associarem-se três ou mais pessoas para o fim de cometer crimes, na lição de Nélson Hungria, corresponde ao crime de malfeitores e à associação ilícita do código argentino consistindo entidade estranha ao nosso código", continuou.

"Quadrilha é a estrutura da societa celeris que nada tem a ver com o concurso de diversos agentes. Ficando tais agentes na mera fase de reparação, crime algum haverá. Só existe quadrilha quando o acerto de vontades visa a uma série indeterminada de delitos", concluiu Weber.

Na semana passada, o ministro relator, Joaquim Barbosa, votou pela condenação de 11 dos 13 réus, mas o revisor, Ricardo Lewandowski, absolveu todos. Assim, o placar está empatado em um a um.

O julgamento por formação de quadrilha é o que mais tem provocado divergências no STF. Outros oito réus - ligados ao PP e ao PL (atual PR) - foram julgados pelo crime. Para sete, o placar foi apertado: dois empates; três condenações por 6 votos a 4; e duas absolvições, também por 6 a 4.

Toffoli vota em menos de 1 minuto e absolve Dirceu**

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli votou em menos de um minuto e absolveu o seu ex-chefe na Casa Civil, o ex-ministro José Dirceu, e mais 12 réus acusados de formação de quadrilha no processo do mensalão. Toffoli disse trazer um voto escrito, pediu a juntada ao processo e manifestou-se pela improcedência, em tempo recorde no processo.

Esta é a segunda vez que Toffoli vota por absolver Dirceu. Antes, ele já tinha livrado o ex-chefe da acusação de corrupção ativa, mas o ex-ministro acabou condenado por oito dos dez ministros do Supremo. Naquela ocasião, o ministro destacou que Dirceu estaria sendo acusado apenas por ocupar a chefia da Casa Civil na época dos fatos.

A participação do ministro Toffoli foi questionada antes do julgamento. Além do trabalho direto com Dirceu na Casa Civil, o ministro do Supremo Tribunal Federal foi advogado do PT quando o réu número um do mensalão presidia o partido. Gerou questionamento também o fato de sua namorada, Roberta Rangel, ter advogado para dois outros réus, os ex-deputados Professor Luizinho e Paulo Rocha, ambos petistas. Toffoli ignorou qualquer impedimento e participou normalmente do processo. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não pediu sua suspeição e justificou que isso poderia atrasar o julgamento.

* Informações de Claudio Nogueira | Agência O Globo.

** Informações de Eduardo Bresciani | Estadão Conteúdo.

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STF:

Revisor condena Roberto Jefferson por corrupção passiva*

O ministro citou uma série de repasses feitos ao partido. Ele mencionou dois

pagamentos, no valor total de R$ 4 milhões, entregues por Valério a Roberto Jefferson.

Roberto Jefferson

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta pela condenação do ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, por corrupção passiva. O revisor disse que ficou comprovado que Jefferson recebeu cerca de R$ 4,5 milhões de um acordo político total de R$ 20 milhões firmado entre o PT e o PTB para dar suporte às candidaturas a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2004. Lewandowski, contudo, votou para livrá-lo da acusação de lavagem de dinheiro.

O ministro lembrou que o publicitário Marcos Valério, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e dois ex-ministros do partido Walfrido Mares Guia e José Múcio Monteiro contaram, em depoimentos prestados durante o processo, da existência do acerto financeiro entre os dois partidos. Contudo, o revisor afirmou que essa verba tinha origem ilícita e que os recursos não foram contabilizados pelo PTB.

Lewandowski disse que, em princípio, o acordo entre partidos políticos não é vedado pela legislação eleitoral, nem sequer o repasse de verbas de empresas às legendas. Mas, no voto, ele ressaltou mais uma vez que o acerto envolveu dinheiro de procedência ilegal. "Eu, como juiz da Suprema Corte, não poderia abonar um acordo com verbas de origem escusa", afirmou.

O ministro citou uma série de repasses feitos ao partido. Ele mencionou dois pagamentos, no valor total de R$ 4 milhões, entregues por Valério a Roberto Jefferson. Ocorreram também, segundo Lewandowski, outros repasses feitos pelo esquema montado pelo publicitário a Alexandre Chaves, pai de uma funcionária da liderança do PTB, e ao ex-deputado federal Romeu Queiroz (ex-PTB-MG). O revisor ressaltou que o presidente do PTB assumiu ter recebido "elevadíssima" quantia de recursos, sem ter revelado o que fez com o dinheiro.

Lewandowski disse que, no caso da lavagem de dinheiro, o Ministério Público não conseguiu comprovar que ele tenha cometido esse crime. O ministro tem defendido a tese de que não é possível condenar um réu pela mesma conduta por dois crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "Entendi que não houve um segundo conjunto de fatos que poderiam caracterizar a lavagem de dinheiro", afirmou.

* Informações de Ricardo Brito | Estadão Conteúdo.

   26/09/2012

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STF:

Ministro indicado por Dilma absolveu Antonio Palocci*

A indicação de Teori Zavascki deve ser publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.

Indicado nesta segunda-feira pela presidente Dilma para o Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça deu parecer favorável, como relator, à absolvição do petista Antonio Palocci em um processo por improbidade administrativa em 2010.

A decisão da Primeira Turma do STJ foi unânime e abriu caminho para que Palocci se tornasse ministro da Casa Civil no início do governo Dilma.

O tribunal rejeitou recurso do Ministério Público de São Paulo, que questionava a dispensa de licitação para a prestação de serviços pelo Instituto Curitiba de Informática à Prefeitura de Ribeirão Preto (SP), durante a gestão do petista. Em seu voto, Zavascki afirmou que não se pode confundir ilegalidade com improbidade.

A indicação de Teori Zavascki deve ser publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União. O nome precisa ser aprovado pelo Senado.

* Informações de Fernanda Krakovics | Agência O Globo.

   10/09/2012

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Cachoeira:

Procuradores voltam a relatar ameaças à CPI*

Léa Batista enfatizou que a organização criminosa comandada

por Cachoeira tem características semelhantes à máfia italiana.

Responsáveis no Ministério Público pelas Operações Vegas e Monte Carlo, os procuradores Daniel de Resende Salgado e Léa Batista de Oliveira defenderam nesta terça a investigação das relações do esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com a empreiteira Delta Construções. Em depoimento nesta terça à CPI do Cachoeira, os dois procuradores voltaram a relatar ameaças e solicitaram o compartilhamento das quebras de sigilo bancário e fiscal recebidos pela CPI de toda a movimentação de Cachoeira e de empresas fantasmas para que a Justiça mantenha o sequestro de bens do bicheiro estimado em R$ 167 milhões.

"Temos a possibilidade de perder o sequestro desses bens", lamentou Salgado, que foi responsável pela Operação Vegas, entre 2008/2009. A avaliação é que Cachoeira poderá ter seus bens liberados por tribunais superiores, caso as investigações não sejam aceleradas. Segundo os dois procuradores, o "braço financeiro" da quadrilha não foi investigado pelo Ministério Público porque, diante do vazamento de informações, a Operação Monte Carlo foi deflagrada em 29 de fevereiro, com a prisão de Cachoeira, antes do término das averiguações sobre as relações do esquema do contraventor com o mundo empresarial.

Foi detectado apenas uma "proximidade muito grande" entre Cachoeira e Cláudio Abreu, diretor regional da Delta Centro-Oeste. A sede da empresa em Goiânia era inclusive usada pelo bicheiro para encontros de negócios. Também não foram levadas adiantes as investigações sobre operações de "dólar a cabo" do grupo de Cachoeira no exterior - no Uruguai, no Reino Unido e em Curaçau.

"O próximo desafio do Ministério Público é identificar a questão patrimonial e as possíveis fraudes à licitação e o braço financeiro", afirmou Léa, que comandou as investigações no Ministério Público da Operação Monte Carlo. "Não conseguimos fazer qualquer tipo de investigação nesse viés empresarial", concordou Salgado. Ambos informaram que as apurações das duas operações ficaram centradas no esquema de jogo ilegal comandado por Cachoeira.

Diante da defesa dos procuradores para que as investigações avancem sobre o braço empresarial do grupo de Cachoeira, integrantes da CPI voltaram a defender a quebra do sigilo bancário e fiscal de empresas laranjas montadas pelo contraventor para receber recursos da Delta Construções. "A CPI apontou a existência de uma holding da corrupção capitaneada pela empreiteira Delta", observou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Levantamento do PSDB aponta que a empreiteira repassou R$ 413,5 milhões para 18 empresas fantasmas nos últimos dez anos. Apenas seis dessas empresas tiveram seu sigilo quebrado pela CPI. "Estou estudando para ver se é o caso de quebrar os outros sigilos", disse o relator Odair Cunha (PT-MG). Segundo ele, a CPI já detectou movimentações suspeitas da Delta Construções com mais de 200 empresas fantasmas.

No depoimento de cerca de quatro horas à CPI, a procuradora Léa Batista enfatizou que a organização criminosa comandada por Cachoeira tem características semelhantes à máfia italiana. Ela argumentou que um dos aspectos mais fortes é a lei do silêncio imposta a seus integrantes. A procuradora observou ainda que sofreu ameaças do grupo do contraventor, que mandou e-mails para ela e teria até tentado entrar em sua casa, um dia de madrugada. "A Operação Monte Carlo desvelou uma máfia, entranhada no Estado, com mecanismos de cooptação de agentes públicos. Um membro do grupo, quando se silencia na Justiça ou na CPI, objetiva escudar o grupo e seu líder. A sociedade ficou totalmente desprotegida com a cooptação do Estado armado", afirmou Léa. Daniel Salgado observou que, pela atual legislação, Cachoeira deverá ficar preso apenas 15 anos, mesmo que seja condenado à pena máxima de 30 anos de prisão.

* Informações de Eugênia Lopes | Agência Estado.

   21/08/2012

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Greve federal:

Funcionário público com alto salário lidera greve*

Mais da metade (53%) dos funcionários do Executivo ganha acima de R$ 4.500 mensais.

A série de paralisações que atinge serviços federais e desafia o governo da presidente Dilma Rousseff é protagonizada por servidores cujas carreiras têm salários iniciais em torno de R$ 10 mil. Em algumas categorias, como a dos auditores fiscais da Receita Federal, essas cifras chegam perto dos R$ 20 mil no topo da carreira.

Uma análise dos dados do Ministério do Planejamento mostra um pouco do que pode ser o impacto dos aumentos reivindicados pelos servidores na folha de pagamento. Mais da metade (53%) dos funcionários do Executivo ganha acima de R$ 4.500 mensais - 16,2% do total recebe mais de R$ 10.500, segundo números de abril de 2012. Menos de 20% (18,5%) dos servidores ganham até R$ 3 mil no Poder.

Essas cifras, assinaladas no Boletim Estatístico de Pessoal de maio, incluem administração direta, fundações e autarquias, mas excluem o Ministério Público da União, Banco Central, empresas públicas e sociedades de economia mista. Apesar de pequenas variações - a folha cresce vegetativamente todo mês -, são bem próximas do que ocorre hoje, segundo o Planejamento.

Um dos grupos mais fortemente mobilizados do movimento grevista, o funcionalismo das agências reguladoras recebe, no seu grupo de elite - o cargo de especialista - salários que, do início ao fim da carreira, vão de R$ 10.019 a R$ 17.479. Nos postos de analista, a remuneração vai de R$ 9.623 a R$ 16.367, e em postos de nível superior, varia de R$ 7.285 a R$ 12.131. Profissionais de nível médio, com cargos de técnico administrativo, recebem de R$ 4.760,18 a R$ 7.664,76.

O Sinagências, representante desses servidores, diz que há defasagem de 25% desde 2008 e pede a remuneração por subsídio, como nas carreiras jurídicas, na diplomacia e na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

* Informações do jornal O Estado de S. Paulo.

   12/08/2012

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MPF:

Delúbio vira réu em ação do mensalão em SP*

O juiz da 2ª Vara Criminal Federal em São Paulo, aceitou a denúncia em que

Delúbio é acusado de receber de duas agências de publicidade do lobista Marcos Valério.

Delúbio Soares

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Julgamento do mensalão não será desmembrado

Paralelamente ao julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça Federal de São Paulo aceitou uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e transformou em réu o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares por lavagem de dinheiro. Na ação do STF, ele responde por formação de quadrilha e corrupção ativa.

O juiz Márcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Criminal Federal em São Paulo, aceitou no dia 6 de julho a denúncia em que Delúbio é acusado de receber de duas agências de publicidade do lobista Marcos Valério - a SMP&B e a DNA Propaganda Ltda - R$ 450 mil, oriundos de atividades ilegais. As investigações são um desmembrando do caso principal do mensalão.

De acordo com a denúncia do MPF, o dinheiro chegava até as mãos do petista por meio de um esquema fraudulento que envolvia o Banco Rural. Nos mesmos moldes da acusação descrita na denúncia da ação do mensalão que corre no STF, o Ministério Público Federal em São Paulo diz que as agências de Valério conseguiram empréstimos fictícios na instituição, que nunca eram cobrados. Também acusa as agências de desviarem recursos de contratos celebrados com órgãos da administração direta e indireta.

Ainda segundo a denúncia, o Banco Rural, autorizou, entre novembro de 2003 e março de 2004, que representantes de Delúbio, sem se identificarem, realizassem os saques em dinheiro na agência da instituição.

* Informações de Sérgio Roxo | Agência O Globo.

   1º/08/2012

- Foto: AE.

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Cachoeira na CPI:

'Ele pode não falar nunca', afirma advogado*

Thomas Bastos descartou qualquer possibilidade de permitir que o cliente fale à CPI,

antes de prestar depoimento em juízo, na 11ª Vara Federal de Goiânia.

Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira,

 ao lado do seu advogado, Márcio Thomaz Bastos.

O criminalista Márcio Thomaz Bastos, advogado de Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, afirmou na tarde desta terça-feira, após a audiência na qual o cliente se manteve todo o tempo calado, que existe a possibilidade do contraventor nunca falar à CPI. Bastos explicou que não falar à CPI não prejudicaria sua defesa e que a Constituição assegura a ele pleno direito para não falar nada.- Ele pode não falar nunca, se ele quiser. É um direito que o réu tem. Isso não vai prejudicá-lo, se ele não falar. A Constituição de 1988 é posterior ao Código de Processo Penal - disse o criminalista.

Thomas Bastos descartou qualquer possibilidade de permitir que o cliente fale à CPI, antes de prestar depoimento em juízo, na 11ª Vara Federal de Goiânia.

- Claro que não. Ele não vai se prejudicar, nem vai antecipar suas respostas às perguntas que lhe serão feitas pelo juiz - completou.

Thomaz Bastos, porém, indicou que três requisitos precisariam ser cumpridos para que a defesa avalie se o réu deve ou não prestar informações à CPI. Entre elas, o julgamento da ação na Justiça de Goiás e o julgamento do Habeas Corpus, impetrado pela defesa que anular todas as interceptações telefônicas obtidas na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

- Então, nós estamos esperando o quê: primeiro, estudar o processo e dar a ele uma orientação segura; segundo, que ele seja julgado no processo da 11ª Vara de Goiânia; terceiro, que o Habeas Corpus que impetramos no Tribunal Regional Federal da primeira Região seja julgado. Acredito que tudo isso dê tempo de acontecer até que ele seja convocado para ele vir aqui (novamente).

Ainda assim, o advogado, ex-ministro da Justiça, afirmou que o cliente vai contribuir com a CPI "na medida do possível".

- Ele vai contribuir com a CPI na medida do possível, desde que preenchidos os requisitos indispensáveis.

* Informações de Roberto Maltchik | Agência O Globo.

   22/05/2012

- Foto: Agência Estado.

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Senado:

Demóstenes é denunciado pelo Conselho de Ética

Conselho de Ética do Senado abre processo contra Demóstenes.*

Demóstenes Torres

O Conselho de Ética do Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira a abertura de processo disciplinar que pode resultar na cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Para o advogado do parlamentar, Antônio Carlos de Almeida Castro, não foi respeitado o direito a ampla defesa do seu cliente.

"Vou conversar com o senador se vamos recorrer ou não ao Supremo Tribunal Federal", disse Castro ao final da sessão do Conselho de Ética.

Ele explicou que pode ingressar com mandado de segurança no Supremo para pedir a reabertura do prazo de defesa preliminar. Contudo, admitiu que a estratégia pode não surtir efeito.

"Aqui o processo é político e não jurídico", disse.

Cachoeira, que está preso desde fevereiro acusado de chefiar uma quadrilha que explorava jogos ilegais, foi listado como testemunha de defesa e de acusação no Conselho de Ética.

O relator do processo, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que pretende ouvir o empresário no dia 17, dois dias depois de ele ser ouvido pela CPI mista, que investiga das relações com agentes públicos e privados de Cachoeira.

Segundo denúncias publicadas na imprensa e baseadas em interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal, Demóstenes teria repassado a Cachoeira informações sobre reuniões reservadas que manteve com autoridades.

O senador, que deixou o DEM após o partido abrir processo de expulsão contra ele por conta das acusações, também teria pedido ao empresário que pagasse despesas com táxi aéreo no valor de 3 mil reais.

Costa disse que não há um prazo estabelecido no regimento do Senado para a conclusão do processo de cassação, mas pretende encerrar o trabalho "até o final de junho".

O processo aberto nesta terça pode resultar na cassação do mandato de Demóstenes e torná-lo inelegível nos termos da Lei da Ficha Limpa.

Caso o Conselho de Ética decida pela cassação do parlamentar, a decisão terá de ser ratificada pelo plenário do Senado, em uma votação secreta.

* Informações de Jeferson Ribeiro/Reuters.

   08/05/2012

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Direitos autorais:

CPI do Ecad recomenda indiciamento de 15 pessoas*

A estrutura do Ecad, na avaliação da CPI, funciona como um cartel, definindo preços.

A CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que fiscalizou no Senado durante um ano o órgão de controle de direitos autorais, apresentou nesta terça o relatório final, apontando diversas irregularidades no órgão e recomendando o indiciamento de 15 pessoas. O dirigente do Ecad José Antônio Perdomo Correa encabeça a lista de pessoas apontadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito. "Ao Ministério Público o relator recomenda o indiciamento de dirigentes de associações e do Ecad pela prática de crimes de falsidade ideológica, apropriação indébita, agiotagem e crime contra a ordem econômica", cita o texto final.

O relator da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) propôs também a criação de um órgão na estrutura do Ministério da Justiça para fiscalizar a Ecad. Nesta terça pela manhã a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, defendeu em uma audiência pública no Senado a criação de um órgão semelhante, mas ligado à sua Pasta. A briga, no âmbito do próprio governo e entre seus aliados, está deflagrada.

Em entrevista, Lindbergh Farias disse que a questão é econômica. "O Ecad é uma estrutura poderosa. Não podemos deixar que seja controlado por um ministério com orçamento menor", disse o senador. Em 2010, segundo a CPI, o Ecad distribuiu R$ 346,5 milhões para 88 mil autores. Outros 254 mil autores cadastrados pelo órgão, no entanto, nada receberam. Em 2011, a arrecadação do órgão chegou a R$ 540,5 milhões.

A estrutura do Ecad, na avaliação da CPI, funciona como um cartel, definindo preços. Para o relator, a burocracia na entidade, criada em 1973, favoreceu uma indústria paralela de escritórios de advocacia que atendem autores de músicas em busca de seus direitos. O texto final da CPI será encaminhado ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

* Informações de Leonêncio Nossa | Agência Estado.

   24/04/2012

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Acusações:

Defesa de Demóstenes será apresentada

Demóstenes garante que cumprirá todos os prazos para sua defesa.*

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) disse hoje (12) que cumprirá todos os prazos regimentais previstos para sua defesa. Ele explicou que primeiramente apresentará defesa por escrito e depois comparecerá ao Conselho de Ética para debater o mérito das acusações. Demóstenes esteve esta manhã na reunião do conselho, marcada para sortear o relator do seu caso.

Demóstenes é acusado de participar de um esquema de exploração de jogos ilícitos comandado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL) indicou Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para a presidência definitiva do conselho. Valadares foi designado para presidir a reunião do conselho de terça-feira (10) por ser o mais velho.

Demóstenes disse que algumas questões regimentais deixaram de ser observadas na reunião do dia 10. Demóstenes argumentou que o Regimento Interno prevê que ao presidente interino cabe apenas conduzir o pleito que elegerá o presidente definitivo e o vice-presidente. Demóstenes acrescentou ainda que a eleição do presidente acontecerá em até cinco dias úteis depois da indicação formal, feita hoje.

* Informações de Marcos Chagas, da Agência Brasil | Yahoo! Notícias.

   12/04/2012

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Indústrias:

Pacote tem um tamanho de R$ 60,4 bi, diz Barbosa*

O secretário disse ainda que as desonerações somam R$ 3,1 bilhões este ano.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o tamanho do pacote anunciado na manhã desta terça-feira no âmbito do Plano Brasil Maior será de R$ 60,4 bilhões este ano.

Apenas o empréstimo adicional da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será de R$ 45 bilhões. Barbosa considerou para a conta a equalização das taxas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) no valor de R$ 6,5 bilhões. Apesar de o Tesouro injetar ao longo do financiamento, o volume anunciado é referente a valores presentes.

O secretário disse ainda que as desonerações somam R$ 3,1 bilhões este ano. Já as compras governamentais sujeitas à aplicação de margem de preferência de aquisição de produtos brasileiros são de R$ 3,9 bilhões e a ampliação do Proex, de R$ 1,9 bilhão.

* Informações da Agência Estado.

   03/04/2012

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Amazônia:

MMA divulga desmatamento de biomas extra-amazônicos*

Além da ministra, participarão da coletiva o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Bráulio Dias,

o presidente do Ibama Curt Trennepohl e o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Ramiro Costa.

Dando continuidade à série do Programa de Monitoramento do Desmatamento nos Biomas Brasileiros por satélite (Probio), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, divulga nesta quinta-feira (9/2), às 10h30, dados da cobertura vegetal da Mata Atlântica, Pampa e Pantanal referentes ao período 2008-2009.

A iniciativa, que quantifica desmatamentos ilegais de áreas nativas, começou a operar em 2008 pelo Centro de Sensoriamento Remoto do Ibama. Os dados utilizados são baseados em mapas do satélite Landsat.

Além da ministra, participarão da coletiva o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Bráulio Dias, o presidente do Ibama Curt Trennepohl e o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Ramiro Costa.

A apresentação ocorre nesta quinta-feira, 09/02, às 10h30, no Ministério do Meio Ambiente, Sala Multimídia, 5º andar, Brasília-DF.

* Informações do MMA/Comunicação.

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Sorteio da CEF:

Cinco novos milionários na virada

CEF divulga contemplados do prêmio da Mega da Virada.

Da Redação*

 Via Fanzine

BH-1º/01/2012

O sonho de se tornar um milionário na virada do ano ficou restrito a somente cinco apostadores do concurso 1.350 da Mega Sena da Virada.

A Caixa Econômica Federal (CEF) informou que o prêmio de R$ 177,6 milhões da Mega da Virada será dividido entre cinco das 88 milhões de apostas.

Na versão de 2010, a Mega da Virada pagou um prêmio superior, da ordem de R$ 194 milhões, que foi dividido entre quatro apostadores.

Os números sorteados foram: 04 - 36 - 29 - 55 - 45 – 03. O prêmio superou em mais de 7 milhões as estimativas da CEF, que previam um prêmio de R$ 170 milhões.

Os contemplados na virada de 2011 são dos Estados do Ceará, São Paulo, Pará, Minas Gerais e do Distrito Federal. Cada um receberá R$ 35,5 milhões. Entre os ganhadores está um mineiro, do município de Carmo do Cajuru, na região Centro-oeste do Estado.

Se um contemplado aplicasse na poupança os seus R$ 35,5, milhões, este valor renderia cerca de R$ 7 mil diariamente ao aplicador.

* Com informações da CEF.

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COP-17:

Dilma considera positivo resultado

da conferência do clima da ONU*

Telefonou para a sua ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,

e disse a ela que está "satisfeita com o resultado da conferência,

especialmente com a atuação do país durante as negociações".

A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, avaliou como positivo o resultado da conferência do clima na África do Sul (COP-17), na qual foi formulado um mapa do caminho para reunir os maiores emissores de gases do efeito estufa, informou a imprensa brasileira neste domingo.

A Agência Brasil indicou que Dilma telefonou para a sua ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e disse a ela que está "satisfeita com o resultado da conferência, especialmente com a atuação do país durante as negociações".

O mapa do caminho, considerado uma importante arma na luta contra as mudanças climáticas, foi aprovado em Durban neste domingo depois de 14 dias de duras negociações na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, sigla em inglês).

Se for aprovado como está previsto em 2015, o pacto será operacional a partir de 2020 e se tornará o principal instrumento na luta contra as mudanças climáticas.

A Presidência brasileira indicou que o acordo ajudará a dar um novo ar às negociações para renovar o Protocolo de Kioto, que expira no final de 2012.

* Informações de Por Pedro Ladeira/AFP.

   11/12/2011