Via Fanzine - Mensalão no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) a 7 anos e 10 meses de prisão no processo do mensalão. Como a pena é inferior a 8 anos, Valdemar começará o cumprimento em regime semiaberto. A pena foi fixada neste patamar porque houve empate em relação à sanção pelo crime de lavagem de dinheiro, prevalecendo a punição mais baixa, proposta pelo revisor, ministro Ricardo Lewandowski.

Valdemar foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No primeiro crime, a pena fixada foi de 2 anos e 6 meses de prisão. Foram cinco votos a quatro, seguindo-se a proposta do revisor.

Em relação à lavagem, porém, o tribunal se dividiu. Foram quatro votos com o relator, Joaquim Barbosa, e quatro com Lewandowski. O relator defendia 6 anos, 9 meses e 20 dias, o que resultaria em um regime fechado com a soma à sanção por corrupção passiva. No empate, porém, prevaleceu a pena menor, sugerida pelo revisor, de 5 anos e 4 meses, o que permitirá o réu a começar o cumprimento em regime semiaberto.

Essa é a segunda vez que um empate beneficiou Valdemar. Ele foi absolvido da acusação de formação de quadrilha justamente porque o tribunal se dividiu com cinco votos em cada direção. Os ministros do STF destacaram que Valdemar acumulava a presidência e a liderança do PL (atual PR) e que usou uma empresa, a Guaranhuns, para receber a maior parte dos cerca de R$ 10 milhões movimentados.

"Este parlamentar federal tinha por finalidade 'capitalizar' o partido por ele presidido alugando sua legenda para se beneficiar de modo permanente de vantagens financeiras", afirmou Celso de Mello, decano da Corte. "O acusado pretendeu transformar seu partido em legenda de aluguel. Para isso, profissionalizou o recebimento da propina empregando uma corretora, que serviu de laranja", observou o relator.

* Informações de Eduardo Bresciani | Estadão Conteúdo.

26/11/2012

STF condena Marcos Valério a pelo menos 11 anos e 8 meses de prisão

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STF:

Núcleo publicitário do mensalão pode pegar 70 anos*

Os ministros retomaram a fase da dosimetria das penas para o publicitário

Ramon Hollerbach, ex-sócio do operador do esquema, Marcos Valério.

Ministros retomaram a fase da dosimetria das penas.

As penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao núcleo publicitário do mensalão devem ultrapassar 70 anos. Nesta quarta-feira, 07/11, os ministros retomaram a fase da dosimetria das penas para o publicitário Ramon Hollerbach, ex-sócio do operador do esquema, Marcos Valério Fernandes de Souza, já condenado a mais de 40 anos de prisão.

Por enquanto estão definidas penas totais de 25 anos de reclusão para Hollerbach. Mas os ministros ainda não concluíram a fase de dosimetria das penas que serão impostas ao publicitário. Por uma das propostas em discussão, a soma das penas poderá totalizar 30 anos e a multa de mais de R$ 2 milhões. As punições serão estabelecidas para os crimes de corrupção, evasão de dinheiro, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato.

Mas o total da pena do núcleo publicitário será ainda maior. Além da conclusão da dosimetria das penas de Hollerbach, que deverá ocorrer nesta quinta-feira, ainda precisam ser fixadas punições para outro ex-sócio de Marcos Valério, Cristiano Paz. Ele foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Passadas quatro sessões dedicadas à dosimetria de penas, o tribunal sequer conseguiu estabelecer punições para 2 dos 25 condenados. Os ministros ainda precisam fixar penas para integrantes dos núcleos financeiro e político. Entre os condenados está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado pelo Ministério Público Federal de ter sido o mentor do esquema.

* Informações da AE | Estadão Conteúdo.

07/11/2012

- Imagem: STF/Arquivo.

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Operador do mensalão:

Valério: mais de 11 anos de prisão

STF condena Marcos Valério a pelo menos 11 anos e 8 meses de prisão.*

Marcos Valério

O empresário Marcos Valério, apontado como principal operador do mensalão, já soma 11 anos e 8 meses de prisão, definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. O réu ainda aguardará a definição do órgão a respeito de outras cinco acusações. O julgamento, paralisado nesta terça-feira, retornará na quarta.

A Corte iniciou o cálculo das penas dos 25 condenados por envolvimento no esquema. Os condenados são analisados por cada crime, divididos entre os três núcleos-político, publicitário e financeiro. Além da prisão, Marcos Valério terá ainda que pagar uma multa de R$ 978 mil. De acordo com o Código Penal, condenados com penas acima de oito anos devem cumprir a sentença em regime fechado, provável futuro de Marcos Valério.

O relator, Joaquim Barbosa, condenou Valério a 2 anos e 11 meses de prisão pelo crime de formação de quadrilha e a 4 anos e 1 mês de reclusão e 180 dias de multa pela acusação de corrupção ativa no caso envolvendo o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), então presidente da Câmara.

Pelo método acertado entre os magistrados, os ministros que absolveram os réus não participam do cálculo das penas nos casos em que foram vencidos.

Barbosa condenou o publicitário a 4 anos e 8 meses por uma das acusações de peculato, mas a sessão foi interrompida após discussão entre ele o revisor, Ricardo Lewandowski, que votou por prisão de 3 anos e 6 meses.

O revisor apontou para a existência de diversos crimes e disse ter "receio" do cálculo das penas resultar em punições elevadas.

Além dos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, o empresário também foi condenado pela maioria do STF por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato.

A dosimetria foi iniciada nesta sessão e a expectativa é que todo processo seja finalizado na quinta-feira.

*Reportagem de Hugo Bachega e Ana Flor / Reuters.

- Foto: Jamil Bittar/Reuters.