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Poderes:
Gilmar critica proposta
do Legislativo
Gilmar Mendes diz que
'é melhor fechar STF' se Legislativo aprovar PEC 33.*
Gilmar Mendes destacou a "gravidade" de o
texto ter sido aprovado
por votação simbólica, sem manifestações em
sentido contrário.
Leia também:
Comissão aprova proposta que submete decisões
do STF ao Congresso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes
voltou a criticar hoje (25) a proposta de emenda à Constituição que vincula
decisões da Corte ao Congresso Nacional. O ministro destacou o fato de o
texto ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sem uma
análise mais detalhada e disse que é “melhor que se feche o Supremo Tribunal
Federal” se a proposta for aprovada pelo Legislativo.
“Não há nenhuma dúvida, [a proposta] é inconstitucional do
começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É
evidente que é isso. Eles [Legislativo] rasgaram a Constituição. Se um dia
essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal
Federal”, disse Mendes.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 condiciona o
efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo
e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de
leis. De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC ainda
estabelece que é preciso quórum de nove ministros, e não mais de seis, para
anular emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso.
Gilmar Mendes destacou a "gravidade" de o texto ter sido
aprovado por votação simbólica, sem manifestações em sentido contrário. "É
constrangedor, eu acredito, por uma comissão que se chama de Constituição e
Justiça. Onde está a Constituição e a Justiça nesta comissão?", criticou.
Hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que vai atrasar a tramitação da proposta
para avaliar se o texto é constitucional. Para o ministro Marco Aurélio
Mello, a decisão de analisar a proposta com mais cautela foi acertada. "A
postura de Vossa Excelência confirma as minhas palavras de ontem, a
confiança absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado da República como
dois grandes colegiados", disse ele, ao deixar o STF nesta tarde.
O ministro Ricardo Lewandowski também minimizou uma crise
entre Legislativo e Judiciário. “Os poderes estão funcionando. Cada qual
toma as atitudes que entendem dentro de sua esfera de competência e assim é
que funciona a democracia. Quando os poderes agem dentro de sua esfera de
competência, a meu ver, não há o que se falar em retaliação. E muito menos
crise. Pelo contrário, os poderes estão ativos, funcionando e não há crise
nenhuma”.
* Informações de Débora Zampier / Agência
Brasil | Yahoo! Notícias.
25/04/2013
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Comissão aprova proposta que submete decisões
do STF ao Congresso
* * *
Mensalão:
STF cassa mandato de deputados condenados*
A decisão tomada pela
maioria do Supremo deve gerar
um atrito entre a Corte
e a Câmara dos Deputados.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu nesta segunda-feira que os parlamentares condenados na ação penal do
mensalão devem perder seus mandatos.
Assim, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar
Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) terão seus mandatos cassados. A
decisão também atinge o ex-presidente do PT José Genoino, que assumiria uma
vaga de suplente em janeiro pelo PT paulista.
O voto de desempate foi do ministro Celso de Mello,
determinando, por cinco votos a quatro, a perda de mandato dos deputados
condenados no mensalão.
"A perda do mandato parlamentar... resultará da suspensão
dos direitos políticos causada diretamente pela condenação criminal do
congressista transitada em julgado, cabendo à Casa legislativa meramente
declarar a perda do mandato", disse Celso de Mello, que ficou doente na
semana passada, o que causou o adiamento da sessão para esta segunda-feira.
A decisão tomada pela maioria do Supremo deve gerar um
atrito entre a Corte e a Câmara dos Deputados. Para o presidente da Casa,
deputado Marco Maia (PT-RS), a cassação de mandato é prerrogativa do
Parlamento e, antes da decisão do STF, já havia alertado para a
possibilidade de a decisão não ser cumprida pela Câmara.
Em seu voto, Celso de Mello, o ministro que está há mais
tempo no Supremo, fez críticas a um eventual não cumprimento das decisões da
Corte.
"Não acatar decisão judicial é esdrúxulo, arbitrário e
inconstitucional", disse. "A não observância das decisões desta Corte
debilita a força da Constituição."
O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP),
lamentou o atrito entre Legislativo e Judiciário e disse esperar que a
questão se resolva no início do ano que vem, quando deve ser publicado o
acórdão do julgamento.
"Qualquer divergência entre os Poderes da República não
ajuda o país, e como esse acórdão só vai ser publicado no próximo ano,
espero, até lá, que seja encontrada uma solução que evite qualquer
desarmonia", disse.
Para o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), no
entanto, a decisão foi acertada, pois cabe ao STF decidir em última
instância.
"(Foi) uma decisão correta. O Supremo julga em última
instância... Está acima do Legislativo", comentou. "Seria inaceitável ver um
parlamentar preso representar o país."
Denunciada em 2005 pelo então deputado federal Roberto
Jefferson, também condenado no julgamento, o mensalão foi um esquema de
desvio de dinheiro público para a compra de apoio no Parlamento durante o
primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os condenados, estão o ex-ministro-chefe da Casa
Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
A ação penal começou a ser julgada em agosto.
*
Informações de Ana Flor/Reuters.
17/12/2012
* * *
Brasília:
Barbosa será primeiro negro a presidir Supremo*
Quando foi indicado por Lula, o mineiro de
Paracatu contou que o estudo
o ajudou a romper as barreiras impostas pela
discriminação.
Joaquim
Barbosa
O ministro Joaquim Barbosa será formalmente eleito, nesta
terça-feira, presidente do Supremo Tribunal Federal, tornando-se o primeiro
negro a assumir o cargo. Na Corte desde 2003, hoje com 58 anos - completados
no domingo -, o relator do processo do mensalão conquistou simpatia popular,
mas angariou desafetos no STF, protagonizando, nos últimos anos, embates
virulentos com colegas. Dos mais recentes confrontos com o revisor da ação
penal que trata do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, a discussões com
Marco Aurélio Mello e críticas ao ex-ministro Cezar Peluso.
Responsável pelos votos que estão condenando a maior parte
dos réus por operar esquema de compra de votos no governo Lula - presidente
que o indicou para a Corte -, Barbosa fez questão de ser duro para defender
seus pontos de vista. Contrariado, não mede palavras para rebater as
críticas. O tom que adotou com Lewandowski levou Marco Aurélio a manifestar
preocupação com a maneira como Barbosa presidirá o STF. Foi o suficiente
para Barbosa devolver as críticas em nota, lembrando o parentesco de Marco
Aurélio com Collor e acusando o colega de ser a maior dor de cabeça para
quem ocupa a presidência do Supremo.
Quando foi indicado por Lula, o mineiro de Paracatu contou
que o estudo o ajudou a romper as barreiras impostas pela discriminação.
Joaquim Benedito Barbosa Gomes é filho de pai pedreiro e mãe dona de casa.
- Era de uma família pobre, lutei e consegui, mas sei que
outros, nas mesmas condições, com a mesma vontade, não conseguiram, pois o
sistema educacional cria mecanismos poderosos de exclusão de negros.
Barbosa se mudou para Brasília jovem, morando de favor na
casa de parentes. Foi faxineiro e trabalhou na gráfica de um jornal.
Completou o ensino médio em escola pública. Estudou muito para entrar na
Universidade de Brasília, onde formou-se em Direito. Na mesma turma, estava
o futuro colega e muitas vezes desafeto no STF Gilmar Mendes. Os dois
voltariam a se encontrar no Ministério Público Federal. Foi também
procurador no Rio de Janeiro. Doutor em Direito Público pela Universidade de
Paris-II, atuou como professor visitante da School of Law da Universidade da
Califórnia em Los Angeles (UCLA) e professor de Direito Público da Uerj.
*
Informações da Agência O Globo.
10/10/2012
* * *
Mensalão:
Ministro Barbosa conclui sobre ‘lavagem’
AP 470: Relator encerra voto quanto ao item
IV da denúncia*
O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470,
concluiu a leitura de seu voto na parte relativa ao item IV da denúncia, que
trata da imputação de lavagem de dinheiro envolvendo as agências de
publicidade denunciadas e o Banco Rural.
O ministro votou pela condenação de nove dos réus por
lavagem – Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério
Tolentino, Simone Vasconcellos, Geiza Dias, Kátia Rabello, José Roberto
Salgado e Vinícius Samarane – e pela absolvição de Ayanna Tenório.
O ministro ressalvou seu entendimento pessoal pela
condenação de Ayanna, mas votou pela absolvição porque, na semana passada, o
Plenário a absolveu da imputação de gestão fraudulenta de instituição
financeira.
* Informações da Assessoria de
Comunicação do STF (DF).
10/09/2012
* * *
Mensalão:
Maioria condena Valério e
mais dois
Maioria do STF condena Marcos Valério,
Pizzolato e mais dois*
O décimo quinto dia do julgamento da ação penal do chamado
mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) acabou nesta segunda-feira com
quatro réus já condenados por maioria de votos, entre eles o empresário
Marcos Valério, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser o
principal operador do suposto esquema de desvio de recursos para compra de
apoio no Congresso.
Por unanimidade entre os seis ministros que apresentaram
seus votos até o momento sobre as acusações de irregularidades em contratos
do Banco do Brasil com a agência de publicidade DNA, de Marcos Valério,
Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, os três já estão condenados por corrupção
ativa e peculato.
Os seis ministros também votaram pela condenação de
Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do banco, por corrupção passiva
e peculato. Os réus são acusados ainda de lavagem de dinheiro. Cinco dos
ministros votaram pela condenação por este crimes, mas a ministra Rosa Weber
preferiu avaliar este ponto quando votar o item quatro da denúncia, que
trata do tema.
Pela acusação, Pizzolato teria recebido 326.660,67 reais do
grupo de Valério como propina por contratos da DNA com o Banco do Brasil
intermediados pelo então diretor, que usou o cargo público para favorecer a
agência.
"Quem vivencia o ilícito procura a sombra e o silêncio",
disse Rosa Weber, em um voto de 34 minutos. Mais curto ainda foi o voto de
Cármen Lúcia, com apenas 20 minutos --contra mais de uma hora dos colegas
Luiz Fux e José Antonio Dias Toffoli.
Tanto o relator do processo, Joaquim Barbosa, quanto o
revisor, Ricardo Lewandowski, votaram pela condenação. Estes são
considerados os votos que conduzem a posição dos outros ministros por terem
estudado por mais tempo o processo.
Na quarta-feira ocorrem os votos dos demais ministros sobre
o item. Faltam ainda Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso
de Mello e o presidente da Corte, Ayres Britto.
Os seis ministros também votaram pela absolvição do
ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken por falta de provas.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O segundo ponto analisado pelos ministros foi a acusação
contra o deputado João Paulo Cunha e supostas irregularidades em contratos
de publicidade e comunicação à época em que ele presidia a Câmara dos
Deputados.
Segundo o relator do processo, João Paulo recebeu 50 mil
reais como "propina" para favorecer a agência SMP&B, de Valério, Paz e
Hollerbach; autorizou subcontratações irregulares e ainda contratou de
maneira também irregular a empresa IFT, para ter como assessor o jornalista
Luís Costa Pinto.
Tanto Barbosa quanto o MPF pedem a condenação de Cunha por
lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva e a de Valério e seus dois
sócios por corrupção ativa e peculato.
Como quatro ministros concordaram com a condenação --três
no crime de lavagem de dinheiro, também não avaliado por Rosa Weber neste
item-- e dois votaram pela absolvição --Lewandowski e Dias Toffoli-- ainda
há, em tese, possibilidade de absolvição do deputado, que é candidato a
prefeito em Osasco.
As absolvições de Toffoli seguiram o voto do revisor. O
ministro nomeado pelo ex-presidente Lula já foi advogado do PT, teve sua
participação no julgamento questionada até mesmo por colegas de Corte, já
que trabalhou com o ex-ministro José Dirceu, que é réu no processo, e para a
bancada do PT na Câmara.
Havia a expectativa de que a sessão fosse iniciada pelas
considerações de Barbosa e Lewandowski por divergências no voto de ambos. O
relator chegou a anunciar na quinta-feira que se pronunciaria, mas o
presidente Ayres Britto iniciou a tarde diretamente com o voto de Rosa
Weber.
A ministra absolveu João Paulo de uma das acusações de
peculato --da contratação de um assessor--, dado que motivou Barbosa a
tentar explicar mais uma vez as irregularidades no contrato e trabalho do
assessor.
Lewandowski reagiu, dizendo que seu voto foi baseado em
relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Barbosa rebateu.
*
Informações de Por Ana Flor e Hugo Bachega | Reuters.
27/08/2012
- Foto:
Divulgação.
* * *
Plenário:
Ministros do STF ouvem
novas defesas na AP 470
O STF informou a lista
dos próximos réus que terão
a defesa apresentada no
plenário, nesta semana.
Da Redação*
Via
Fanzine
BH-13/08/2012
O julgamento Ação Penal 470, que trata do mensalão foi
retomada nesta segunda-feira, 13/08. Após intervalo nessa tarde, a sessão
plenária do Supremo Tribunal Federal foi retomada com a fala do advogado
Ronaldo Garcia Dias, pela defesa do réu Romeu Ferreira de Queiroz.
Na sessão de hoje, três defesas já se manifestaram no
julgamento da Ação Penal 470: Bruno Alves Pereira de Mascarenhas Braga, pelo
réu Carlos Alberto Rodrigues Pinto; Luiz Francisco Corrêa Barbosa, pelo réu
Roberto Jefferson Monteiro Francisco; e Itapuã Prestes de Messias, pelo réu
Emerson Eloy Palmieri.
O STF informou a lista dos próximos réus que terão a defesa
apresentada no plenário, nesta semana:
30. José Rodrigues Borba
31. Paulo Roberto Galvão da Rocha
32. Anita Leocádia Pereira da Costa
33. Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho)
34. João Magno de Moura
35. Anderson Adauto Pereira
36. José Luiz Alves
37. José Eduardo Cavalcanti de Mendonça (Duda Mendonça)
38. Zilmar Fernandes Silveira
* Com
informações da Assessoria de Comunicação do STF (DF).
13/08/2012
* * *
Mensalão:
Tem início o julgamento
do Mensalão
STF orienta sobre regras para frequentadores
do plenário.
Da Redação*
Via
Fanzine
BH-02/08/2012
Dezenas de políticos de
renome nacional e alguns de
seus assessores são réus no
processo do Mensalão.
Leia também:
Julgamento do mensalão não será desmembrado
Delúbio vira réu em ação do mensalão em SP
Chegou a hora
Tem início um dos mais aguardados julgamentos da história
política brasileira. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o
julgamento da Ação Penal 470 que trata de denúncia sobre possível compra de
votos de parlamentares, mais conhecida como “Mensalão do PT”. As denúncias e
os elementos de acusação que envolvem altas figuras de destaque no cenário
político do país, tiveram gênese nas declarações do então deputado Roberto
Jefferson.
Nas vésperas de mais um pleito eleitoral, ao atingir a
Corte Suprema, o julgamento do Mensalão, vastamente divulgado pela imprensa
nacional nos últimos anos, chega enfim, ao seu ápice jurídico. A
participação do ministro Dias Tofolli nos trabalhos tem sido eticamente
questionada e até criticada, já que o magistrado possui vínculos históricos
com envolvidos em diversos graus no objeto.
A sessão de abertura, nesta quinta-feira, 02/08, teve
início com a leitura do relatório do ministro Joaquim Barbosa e a
sustentação oral do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A Sessão
Plenária, será a partir das 14 horas.
Instruções para o acompanhamento
De acordo com a Assessoria de Comunicação do STF, as
pessoas que acompanharão, no plenário do Supremo Tribunal Federal, as
sessões de julgamento da Ação Penal (AP) 470 (Mensalão) receberão instruções
sobre o comportamento indicado para o local. O objetivo das regras –
adotadas pelo STF em todas as sessões de julgamento – é garantir o bom
andamento dos trabalhos e preservar o ambiente de concentração necessário ao
trabalho dos advogados e dos ministros da Corte.
As orientações incluem a proibição de qualquer tipo de
manifestação ou conversa e a utilização do telefone celular, que deve ser
mantido no modo silencioso. Também não é permitido entrar com alimentos e
bebidas. As regras de participação nas sessões estão num folder que será
distribuído ao público que tiver acesso ao plenário.
Estrutura
O Supremo também informou que o plenário conta com 243
assentos, mas serão colocadas cadeiras extras. Cada um dos 38 réus tem
direito a um lugar para ele e outros três para advogados. Os escritórios de
advocacia devem informar diariamente, até o meio-dia, nos dias de sessão,
qual será a sua necessidade, para que o Cerimonial do STF possa conferir a
disponibilidade de vagas para as pessoas interessadas em acompanhar os
trabalhos. As cadeiras não reservadas serão ocupadas pelo público em geral
por ordem de chegada. A entrada será admitida a partir de 12h30.
Além dos assentos destinados à defesa e aos réus, há ainda
setores do plenário reservados para assessores dos ministros, defensores
públicos e dativos, autoridades e profissionais da imprensa.
Acesso de advogados
Réus e integrantes da defesa poderão utilizar acesso
restrito ao plenário, pela entrada lateral do edifício sede do STF. Para
eventuais entrevistas, os advogados deverão se dirigir à entrada principal
do prédio, voltada para a Praça dos Três Poderes.
Telões
Em razão da limitação do espaço e da necessidade de se
garantir amplo acesso à defesa, os cidadãos que queiram assistir às sessões
de julgamento da AP 470, mas que não consigam assento no plenário, poderão
acompanhar os debates por meio de telões instalados na sala de sessões das
Turmas do STF, localizadas no Anexo 2-B.
Para profissionais de imprensa, foi montado um comitê de
imprensa com tevês que transmitirão as sessões.
* Com
informações da Assessoria de Comunicação do STF (DF).
02/08/2012
- Foto: Divulgação.
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