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Câmara Municipal
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Câmara: Legislativo itaunense tem novo presidente Vereador Édio Gonçalves vai dirigir a Câmara nos dois últimos anos de seu primeiro mandato.
Da Redação*
Édio preside a Câmara Municipal de Itaúna até 2012.
Numa estratégia “rápida e rasteira”, a Câmara Municipal de Itaúna elegeu sua nova mesa diretora para o biênio 2011/2012, deixando o vereador governista Delmo Barbosa, que almejava diregirar a Casa – a ver navios.
O Legislativo em Itaúna resolveu, da noite para o dia, realizar uma reunião extraordinária na quarta-feira (10/11) para votar a nova mesa diretora, o que era esperado somente para o mês de dezembro próximo.
A nova a Mesa Diretora do Legislativo traz o vereador Édio como presidente. De acordo com informações do Jornal Brexó, os vereadores oposicionistas foram “tirados de circulação” na véspera da votação. Ou seja, os vereadores “sumiram” temporariamente, sugerindo assim, que permanecessem fora do assédio do grupo governista que pretendia eleger Delmo Barbosa à presidência da Casa.
Câmara não divulgou reunião extraordinária
A presidência da Câmara Municipal de Itaúna não emitiu qualquer notificação à imprensa, ou convite à comunidade acerca da reunião extraordinária para eleição da nova mesa diretora. Somente na noite do dia 10, às 19h32, após ocorrida a reunião, Via Fanzine recebeu um e-mail da Assessoria de Comunicação da Casa informando sobre a nova mesa diretora.
De acordo com o informe enviado pela Câmara, “Para o presidente eleito, Édio Gonçalves, esse resultado, em seu primeiro mandato como vereador, representa ainda mais responsabilidades e esforço para prosseguir no trabalho em benefício do povo de Itaúna”.
Com a saída do opositor Antônio de Miranda, o prefeito Eugênio Pinto enfrenta um vereador também opositor - apesar de o voto desse mesmo vereador ter sido providencial para que o prefeito Pinto pudesse remanejar cerca de R$ 20 milhões, que equivale a 10% dos R$ 200 milhões do orçamento municipal para 2010.
* Com informações do Jornal Brexó e Câmara Municipal de Itaúna. - Foto: Câmara/Arquivo VF.
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Resumo da reunião legislativa de 26/10: PF em Itaúna foi assunto de destaque Delmo Barbosa fez discurso em homenagem ao Dr. Miguel Augusto, falecido nesta data.
Da Redação
Expediente do prefeito
O gabinete do Prefeito Eugênio Pinto enviou à Câmara ofício informando da presença na prefeitura da Polícia Federal (PF), que recolheu quatro processos de contratação de serviços das empresas Vega e Sanax, que visava a transposição da linha férrea, entre outros “estudos”. Isentando-se de culpa, o prefeito grafou no ofício, que se por caso “houver culpados, que as providencias serão tomadas” – era mesmo preciso ele afirmar isso?
Expediente de vereadores
Gleison quer projeto para incentivar a doação de medula óssea em Itaúna. Márcio quer aprovação de projeto para doar dinheiro à APAC. Delmo criticou tal projeto, segundo ele, porque o mesmo possuía inúmeros vícios. Antônio de Miranda denunciou que o prefeito Pinto “briga” com as polícias Militar e Civil e com a Câmara. Além disso, sem mais argumentos, Pinto afirmou em reunião do Conselho Municipal de Segurança Pública (CONSEP) que Miranda seria contra a APAC. Miranda rebateu as acusações de Pinto e afirmou que o projeto era mesmo inconstitucional e, vez que sejam corrigidos os erros, o plenário daquela Casa deverá aprovar o projeto por unanimidade.
Mais críticas ao prefeito
Alex também criticou Eugênio Pinto que, segundo as palavras do mesmo, se trata de “um prefeito despreparado”, o qual teve “a coragem de não ceder” um outro imóvel a uma empresa de bilhares que necessita expandir seus negócios. Delmo Barbosa, do bloco pintista. interveio em favor do prefeito e disse que não era função de vereador se preocupar com problemas individuais. Delmo afirmou que um vereador chegou até o dono da referida empresa e o solicitou procurar a advogada pintista Maria Helena, pois a mesma “fazia a cabeça” dos quatro vereadores “do prefeito”.
Delmo também criticou o fato de o prefeito ter problemas pessoais com vereadores. Márcio concluiu que a pessoa da referida empresa não tem culpa da situação e que a concessão do terreno venceu em 2008. Lucinho de Santanense misturou religião com política, ao afirmar que é católico, para tentar impressionar os presentes, na tentativa de dizer que não faz parte do bloco dos quatro vereadores pintistas. Houve risos nas galerias.
Miranda também criticou a “primeira dama” e chefe do Gabinete pintista, Íris Léia da Cruz, pelo fato de a mesma ter afirmado em rádio local, que a investigação da Polícia Federal em Itaúna “foi de rotina”, vez que as supostas irregularidades da atual administração é que tornam “de rotina” tais visitas investigativas. Afirmou que um empresário aliado ao prefeito, ao comprar aqueles lotes do bairro Cidade Nova pagou apenas R$5mil, mas um cidadão ao comprar o mesmo, terá agora que pagar R$40mil pelo lote do mesmo porte, fato que a Câmara aprovou, segundo Miranda, por falta de uma análise crítica. A empresa ganhou terreno uma área nobre em Santanense, sem gerar um único emprego, com apoio e aprovação da Câmara e Executivo municipal.
Miranda critica advogada do prefeito
Miranda disse que o projeto de concessão de imóvel a J.A., estava errado, devido a “incompetência e picuinha do prefeito” e que a advogada do mesmo, entrou com uma ação na Justiça, questionando o fato de a Mesa Diretora não ter posto o mesmo em votação. Miranda criticou abertamente, sem citar nome, que a referida advogada pintista, “sempre perde as ações que entra na Justiça”. Apenas o vereador Gleison votou contra.
Medeirinho ‘metralhou’ pintistas na Tribuna livre
O cidadão e ex-vereador, José Medeiros Júnior, o Medeirinho, iniciou seu discurso elogiando o doutor Miguel Augusto, falecido naquela data. Aproveitou para se referir ao Poder Executivo como “nojeira”, entre outros adjetivos. Denunciou o fato de sua esposa ter sido atacada. Disse que estava quieto e que uma “corja e quadrilha está administrando a cidade”, inclusive, o procurador pintista, Frederico Dutra, que nem é itaunense e “vai se haver” com ele.
Medeiros criticou ainda o trabalho de Frederico, afirmando que o mesmo deveria se “encostar” no sogro dele, Clésio Andrade (ex vice-governador de Minas). Disse, que um amigo petista informou a ele que Frederico chegou ao disparate de rejeitar um Gol, para voltar de Belo Horizonte para Itaúna. Afirmou que Frederico criou um decreto, de forma que prejudica os servidores públicos municipais que desejam trabalhar até os 70 anos.
Disse haver uma servidora que, ao ver a possibilidade de ser prejudicada, apresentou ao prefeito cópia de documentos que não somente o cassaria, bem como o colocaria na cadeia. Medeirinho afirmou que o ex-procurador pintista Osmar Andrade é “a pior desgraça que já passou na cidade de Itaúna” e ainda o chamou de “ladrão”. Disse que ele (Medeiros) já foi processado 16 vezes e sempre foi absolvido. Segundo ele, somente uma vez foi condenado, por ter anexado provas faltas ao processo. Medeirinho denunciou o fato de o Prefeito estar gastando R$590 mil para a construção de um galpão. Ele entende que com este valor dá pra fazer de quatro a cinco galpões bons. Um galpão de mais de R$500 mil aguenta uma ponte rolante em cima do mesmo. Sugeriu aos vereadores assinarem o jornal “O Tempo”, através do qual o prefeito Pinto anuncia suas tomadas de preço, “sempre cheias de vícios”. Ao se referir à operação da PF em Itaúna, afirmou que somente ele e Capanema, sabiam que a referida polícia viria “visitar” a Prefeitura de Itaúna. O vereador pintista Márcio Bernardes afirmou que concordava, em parte, com as falas de Medeirinho.
Eugênio quer reconstruir ponte que não existe
Antônio de Miranda fez denúncia de mais uma licitação da prefeitura, que visa reformar uma ponte, a qual não existe. Disse que o SAAE contratou a mesma empresa para fazer o mesmo serviço que o canteiro de obras contratou, no entanto, o valor que a prefeitura gastou foi três vezes superior.
Miranda afirmou que a vinda da PF a Itaúna é fruto da antiga CPI da Vega, instaurada pelo mandato passado da Câmara, cujo relatório foi enviado à PF.
Alex anunciou a cassação do prefeito de Pitangui, que teria “feito coisas menores do que Eugênio”. Também criticou Íris Léia, por ter afirmado em público que seria “rotina” a intervenção da PF em Itaúna.
Alex criticou o fato de Eugênio Pinto não ter construído uma única casa popular, o que foi motivo de uma outra denuncia por parte de Júnior Capanema, recentemente encaminhada por ele à PF. Realmente, na época, Capanema usou a Tribuna Livre da Câmara para solicitar que aquele Legislativo também enviasse o pedido de investigação à PF.
Lucinho quer melhorias para presos
Lucinho que é membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, pediu aos vereadores do PPS, que interviessem junto ao deputado reeleito Neider Moreira, para que o mesmo auxiliasse na aceleração da construção do presídio, diga-se, obra esta, prometida e “reprometida” por este deputado itaunense e o governador Aécio Neves.
Anselmo criticou a audiência dos banheiros na praça, afirmando que havia 14 cidadãos que votaram contra, sendo que, a favor, uma média de 50 funcionários da prefeitura a mando do prefeito, votou em prol da construção dos banheiros. Anselmo disse que concorda com a construção do banheiro público, desde que p mesmo não seja na praça.
Marcinho confessa uso de maquinário público em obras particulares
Miranda denunciou mais uma vez - sem tomar nenhuma providência efetiva - a respeito do secretario de Infraestrutura, Edson do Varejão, que estaria fazendo uso do maquinário do canteiro de obras para realizar obras em propriedade de particulares. De acordo com as próprias palavras do vereador pintista Marcinho da Prefeitura “(...) nem todos os servidores estão envolvidos em coisas particulares lá”.
Bom, se não são “nem todos”, aqueles que estão já não deveriam ter sido punidos, senhor Márcio Bernardes?
Mais uma vez, Alex afirmou que na “hora certa” vai formalizar uma denúncia contra Edson do Varejão.
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Transporte coletivo: ‘Passe Livre’ teve lançamento na Câmara* Deficientes e acompanhantes têm passe livre nos transportes coletivos.
Foi realizado às 14 horas dessa quinta-feira (23/09) o lançamento do Passe Livre em Itaúna. Com a Lei criada pelo vereador Anselmo Fabiano, as pessoas com deficiência e seus acompanhantes terão o benefício de usar o transporte coletivo municipal gratuitamente e de forma ilimitada.
O lançamento do benefício ocorreu no auditório da Secretaria de Assistência Social e contou com a presença de vereadores itaunenses e ainda de diversas autoridades. Estiveram presentes também membros da imprensa e um grande público.
Os participantes puderam tirar dúvidas a respeito da Lei criada pelo vereador Anselmo Fabiano. Puderam esclarecer ainda sobre o novo cadastro que deve ser feito pelas famílias.
Entre os vereadores presentes houve manifestação do edil Márcio Bernardes. Márcio comentou sobre a grande vitória do Passe Livre e parabenizou o vereador Anselmo Fabiano pela criação da Lei.
O vereador e vice-presidente do Legislativo Anselmo considerou esse momento como um dos mais importantes em sua vida, já que atende a um direito da comunidade. Para ele, essa é uma de suas vitórias pelas minorias, conseguida com muita luta.
Anselmo comentou sobre o fato de conhecer bem a realidade das pessoas com deficiência e poder lutar em prol deles e de toda a sociedade.
Anselmo frisou que a concessão do Passe Livre ilimitado é uma forma de inserção das pessoas com deficiência na comunidade, já que agora elas podem se envolver em várias atividades e serem motivadas a ter uma vida mais ativa e humana.
* Informações fornecidas por Gilberto Vilela - Assessor de Imprensa. Câmara Municipal de Itaúna.
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Resumo da reunião legislativa de 17/08: Desembargadora livra prefeito de cassação Liminar da desembargadora Tereza Cristina de Peixoto do TJMG determina o fim dos trabalhos da Comissão Processante.
Da Redação
Anabolizantes na mira de Delmo
O vereador pintista Delmo Barbosa apresentou projeto para obrigar a fixação de cartazes em academias de ginástica, alertando para o uso de anabolizantes. Fiscalizar os atos do Executivo, nem pensar.
Alex critica a mídia
O secretário da Mesa, Alex Arthur, criticou, sem citar nomes, jornais da cidade que afirmam que ele não está fiscalizando. Afinal de contas, não está fiscalizando mesmo, bem como os outros demais nove vereadores que estão de braços cruzados também. Ele afirmou ainda que foi ao gabinete da promotora Sílvia Soares encaminhar a denúncia contra Edson do Varejão. Se quisesse fiscalizar de verdade, ele, bem como os demais vereadores já deveria estar apurando o caso e instaurando uma Comissão Especial, CPI ou até mesmo uma Comissão Processante para investigar os atos do secretário Edson do Varejão. Mais uma vez a inativa Câmara de Itaúna joga sua responsabilidade para outrem.
Morro Alto em alta
Gleison Fernandes voltou a cobrar a aquisição, por parte da Morro Alto, de mais uma van, para atender aos portadores de necessidades especiais. Criticou o passe-livre que continua a não atender as necessidades do povo. Anselmo aparteou Gleison, afirmando que quase implorou, que no ato da renovação da concessão à Morro Alto, fossem disponibilizadas mais três vans. Mas nossos vereadores gostam mesmo é de conversar e puxar a sardinha para a sua brasa, se quisessem mesmo resolver este problema, já teriam tratado de buscar soluções ou teriam, no mínimo, impedido, por exemplo, o aumento supostamente abusivo, da passagem dos coletivos em Itaúna.
Candidato do prefeito na mira de Alex
Sem citar o nome do candidato a deputado, Miguel Correa, apoiado por Eugênio Pinto, Alex denunciou a suposta compra de votos. Consta no panfleto do candidato apoiado pelo prefeito, que o mesmo está promovendo a impopular e desnecessária reforma da praça da matriz, a transposição da linha férrea, na qual foram gastos centenas de milhares de reais, mas nunca aconteceu, entre outros. Mais uma vez vereadores falam e nada fazem.
Daniel da latinha chora
Antônio de Miranda fez uso da palavra para denunciar a demissão do político pintista e ex-candidato ao Legislativo, Daniel da Latinha, que trabalhava na prefeitura. De acordo com Daniel, ele fora demitido porque se negou a colocar faixas do candidato do prefeito na própria residência. Márcio Bernardes rebateu ao afirmar que Daniel foi transferido para sete setores diferentes da prefeitura e em nenhum o mesmo se adaptou. Notícias de supostas perseguições políticas, vindas do atual governo é algo que se tornou comum em Itaúna, graças a inatividade de nossos vereadores, os quais nunca apuraram tais denuncias com a devida seriedade.
Lixo de administração
Delmo Barbosa teve a coragem de vangloriar ao fato de o grupo dos quatro vereadores pintistas terem intervindo junto ao prefeito, para que o preço da licitação do lixo não suba pra R$600mil, permanecendo como está. E desde quando, uma cidade do porte de Itaúna tem condições de pagar em média de meio milhão de reais pela coleta de lixo? Se eles fizeram isso mesmo, não é nenhum favor à sociedade, mas nada menos que a obrigação deles.
Demagogia na Saúde
Quando José Oscar foi secretário de Saúde, o mesmo fez de tudo para bajular, apoiar e acobertar o prefeito. Agora, que teve de ir pedir emprego em prefeitura de outra cidade, o mesmo resolveu fazer denúncia de supostas irregularidades no setor da saúde, à Promotora Dra. Sílvia. Parabéns pela iniciativa e nota zero para a falsidade ideológica.
Miranda leu um e-mail de Oscar, onde o mesmo dispara diversas acusações feitas em denúncia ao Ministério Público, tais como: suposto dano à saúde pública e ao patrimônio público de Itaúna; o pagamento de supostos valores exorbitantes a terceiros; o suposto saque ilegal de R$200mil da hemodiálise do hospital Manoel Gonçalves de Souza Moreira. E então, senhores vereadores?
Médico ameaça suicídio
Ao comentar o e-mail de Zé Oscar, Delmo Barbosa justificou que levou o médico Bruno para conversar com o prefeito, pelo fato de o mesmo ter ameaçado suicídio. Delmo alegou que teve um mês que o Dr. Bruno chegou a receber R$60 mil como salário. Como sempre em defesa do prefeito, o pintista disse ainda que duvida que tenham tirado verba carimbada da hemodiálise, por medo do deputado Neider Moreira. Miranda rebateu ao afirmar que isto é perfeitamente possível.
Desembargadora livra prefeito de cassação
Para a alegria dos quatro vereadores pintistas, a Mesa Diretora recebeu no final da reunião, uma liminar do TJMG, da lavra da desembargadora Tereza Cristina de Peixoto, determinando o fim dos trabalhos da Comissão Processante (CP), instaurada na Câmara para investigar gastos superiores a R$ 6 milhões em programa de informática do qual ninguém dá notícias.
A desembargadora entende que os membros da Mesa Diretora (Anselmo e Alex Artur), bem como os vereadores falastrões (Antônio e Gleison) não podem nem votar pelo recebimento de denúncia de cassação e nem à apreciação do relatório final da mesma em plenário.
Miranda rebateu a desembargadora Tereza Cristina de Peixoto, bem como o Poder Judiciário, para afirmar que desta maneira nenhum prefeito será cassado por Câmara nenhuma, pois pelo simples fato de um vereador lançar mão da imunidade de palavra, opinião e voto, como a Constituição Federal lhe garante, o Poder Judiciário fecha os olhos pra um prejuízo de mais de R$ 6 milhões. Isso, sem falar nos gastos realizados pelo Legislativo com esta denúncia, que passou por três comissões, duas das quais, impedidas judicialmente. Some-se a isso, o custo da contratação de um advogado de fora, cujo valor não foi revelado pelo Legislativo local.
Resguardado pela incompetência
Mais uma vez Eugênio Pinto busca a Justiça para se safar de investigações legislativas em Itaúna. E mais uma vez, a Câmara ensaia, mas não dança a música, mostrando toda a sua incapacidade de tomar as devidas providências num rombo declarado, comprovado e não justificado aos cofres públicos. E as outras dezenas de atos igualmente irresponsáveis?
Vale destacar que a paralisação da investigação mais uma vez ocorre por conta de ritos processuais do Legislativo. É bom ficar claro que a desembargadora não inocentou o prefeito de Itaúna pelo gasto de milhões de reais sem o menor retorno ao município, mas julgou sim, à competência do Legislativo local, ao tocar um processo de cassação contra o Executivo.
Também é bom lembrar que o advogado Lincoln Guimarães Melo havia alertado que havia erros nos ritos adotados pela Procuradora da Câmara, ainda que não pronunciara sobre a suspeição de vereadores. No entanto, ao acusar tais erros, ele acabou sendo expulso da Câmara, sob ameaças do presidente Antônio de Miranda e do secretário Alex Artur, de chamar a Polícia para prendê-lo.
Mas, “Polícia é para quem precisa de Polícia”, como já dizia a banda paulista Titãs.
- Leia também: Promotora aproveita relatório da CPI e aciona o prefeito.
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Resumo da reunião legislativa de 10/08: Sem prestar contas, parada gay recebe verba A pedido do prefeito Eugênio Pinto, a Câmara concedeu uma verba de R$ 6 mil para a realização da Parada Gay de Itaúna em 2010. No entanto, não foram prestadas contas dos gastos da promoção do ano passado.
Da Redação
Sacolas e lixo
Câmara aprova projeto do vereador Delmo, para a obrigatoriedade do uso de sacolas e sacos de lixo ecologicamente corretos. Enquanto isso comentários correm a cidade sobre o possível aumento do custo da taxa de lixo para R$ 600 mil mensais. No governo anterior de Osmando Pereira, a taxa paga pelo município estava em torno de R$ 90 mil. Fomos informados que em Pará de Minas, por exemplo, a coleta do lixo custa média de R$ 250 mil.
Rejeição das contas 2008
Ocorreu nesta reunião, o segundo turno da votação do Projeto de Lei que visava aprovar as contas do exercício 2008 da atual administração municipal. O projeto foi novamente rejeitado, votando a favor do governo apenas os vereadores Delmo, Marcinho e Paulinho Morada Nova. O projeto rejeitado retornou ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e, de acordo com nossas fontes, tal resultado poderá comprometer a elegibilidade do prefeito Eugênio Pinto por até oito anos.
Grupo não presta conta, mas prefeito quer dinheiro para a Parada Gay
A grande polêmica desta reunião foi o Projeto de Lei, de autoria do prefeito, que autoriza o Poder Executivo a destinar até R$ 6 mil para a realização da Parada Gay 2010 em Itaúna. Até ai tudo bem, se não fosse o fato do Prefeito e sua “eficiente” procuradoria não ter observado dois quesitos antes de enviar à Câmara: as contas de 2009 não foram devidamente prestadas pelos organizadores da parada, o que desabilita o Grupo Galdium de receber qualquer dinheiro por parte do Poder Público.
Outro fato polêmico envolvendo a parada gay foi o comunicado à imprensa, assinado por Alison Barbosa, atual presidente do Grupo Galdium, afirmando que não se responsabiliza pela Parada Gay 2010 e que o grupo não está à frente do movimento. Alison também enviou e-mail a cada um dos 10 vereadores notificando que oficialmente a Galdium não está organizando a parada.
Mais uma vez o prefeito demonstra seu despreparo para Administração Pública ao impor a liberação de uma verba de maneira claramente irregular. A comunidade gay -, muito provavelmente desinformada dos processos legais para tal liberação – partiu para cima dos vereadores e das galerias exigiam a aprovação de um projeto inócuo. Visivelmente acuados, os vereadores cederam, com exceção de Gleisson Fernandes que votou contra o referido projeto.
Pintistas e gays
Os vereadores da base pintista se mostraram bastante solidários aos gays de Itaúna. Lucinho de Santanense afirmou que R$ 6mil “é muito pouco”. Ele pediu verbalmente que se subisse a verba destinada à parada para R$ 12 mil. Delmo Barbosa foi mais longe e disse que se poderia destinar até R$ 60mil. No entanto, os representantes do movimento gay, presentes nas galerias, não foram informados que se os vereadores “falastrões” quisessem mesmo destinar maior recurso, teriam apresentado emenda ao projeto, o que não aconteceu.
Audiência Pública da Cultura
A pedido de Júnior Capanema, a Câmara Municipal de Itaúna agendou para a quinta-feira, 19/08, a audiência pública, para tratar da “pirraça” do prefeito Pinto ao não mandar para a Câmara, projeto de Lei que regulamenta o Conselho Municipal de Cultura. Foram notificados a comparecer: Dr. Frederico – Procurador do Município, Sr. Heli Maia – Secretário de Educação e Cultura e Srta. Irís Léia – Chefe de Gabinete. Toinzinho leu ofício da lavra do Procurador e Secretário de Educação, através dos quais ambos pedem pra mudar o horário da audiência, para depois do almoço, horário o qual a grande maioria das pessoas estarão trabalhando e não poderão estar presentes. O plenário rejeitou os pedidos.
Delmo detona Toinzinho no rádio
O presidente da Câmara, Antônio de Miranda, o Toinzinho, se mostrou bastante alterado, ao ler entrevista do vereador Delmo publicada no site da Rádio Santana FM, onde Delmo faz inúmeras acusações contra ele. Inclusive, a de favorecer servidores do Legislativo Municipal de serem favorecidos com a Lei do Apostilamento. Miranda rebateu, ao afirmar que Delmo estaria desinformado, pois é de autoria do mesmo um Projeto de Lei que visa acabar com o apostilamento no Legislativo Municipal.
Capanema reza no “Muro das Lamentações”
O conhecido Júnior Capanema, autor de denúncias contra o prefeito, fez uso da Tribuna Livre e a comparou ao Muro das Lamentações dos Judeus. Para ele, aquele fora o único espaço físico que restou aos judeus, quando da invasão promovida pelo imperador Romano Tito Flávio à Judéia. Capanema afirmou que aquela tribuna era o único espaço que sobrou aos pouquíssimos cidadãos que lutam contra o desgoverno municipal.
Capanema cobrou dos vereadores, inúmeras providências, as quais, ele entende que os mesmos deveriam ter tomado e não tomaram. Entre elas: cobrar do prefeito Pinto o envio de Projeto de Lei para isentar os moradores da região do pedágio; a instalação de comissão especial pra apurar o suposto uso do Tiro de Guerra no período eleitoral; a não construção de 84 casas populares anunciadas pelo executivo, cuja maquete foi exposta na prefeitura; destruição e a falta de incentivo ao setor cultural; suposta contratação de laboratório de Divinópolis sem licitação; providências em relação ao aumento da passagem de coletivos; a instalação de uma CPI para apurar o suposto uso de maquinário da prefeitura para a realização de obras em propriedades particulares, entre outros. Após o discurso de Capanema, alguns vereadores dispararam a proferir frases de efeito, do tipo “esta Câmara vai tomar providencias”...
Alex confirma que Câmara continuará inativa
Após Capanema afirmar que os vereadores possuem poderes de fato, para apurar todos aqueles problemas narrados pelo mesmo, o vereador Alex Artur, disse que vai tirar fotos de servidores do Canteiro de Obras fazendo obras em propriedades particulares e vai levar ao Ministério Público. No entanto, ele abre mão do poder do Legislativo para questionar formalmente o secretário Edson do Varejão, suposto responsável pelas supostas infrações. Procedendo as irregularidades por parte do secretário, um processo de cassação instalado na Justiça comum contra Edson do Varejão duraria vários anos, enquanto se instaurado numa Câmara operante, poderia durar poucos meses.
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Resumo da reunião legislativa de 13/07: CPI contra Édson do Varejão? Vereadores promovem um desnecessário bate-boca em relação o melhor partido, o melhor candidato etc. Mas esquecem que o povo precisa de saúde, cultura e educação de qualidade.
Da Redação
Fazendo média
Quem esteve presente nas galerias da Câmara, se espantou com o enorme número de projetos para designar nome de rua, conceder título de cidadão honorário, mérito cultural, entre outros, dedicados a pessoas da cidade.
Via Fanzine registra aqui os sinceros cumprimentos a todos os cidadãos agraciados pelo Legislativo local, mas por outro lado, não poderíamos deixar de relembrar aos nossos leitores, que a função principal de um vereador é fiscalizar os atos do Poder Executivo e não sair distribuindo medalhas, prêmios, entre outras “ofertas”.
Infelizmente, é muito comum ver tantos projetos como estes partirem da maioria dos nossos representantes e nada de providências efetivas contra os vários desmandos e descalabros que compõem esta caótica administração pública do prefeito Eugênio Pinto.
Kães Vadios abocanham R$5 mil
O único tema da pauta que causou alguma polêmica foi o projeto de lei nº 50/2010, de autoria do prefeito Eugênio Pinto que autoriza o repasse de R$ 5mil à entidade civil Kães Vadios Moto Clube de Itaúna.
O próprio parecer da Procuradoria do Legislativo ficou um pouco em cima do muro, não se posicionando nem contra ou a favor do mesmo, apenas orientando aos vereadores a observar principalmente a legislação eleitoral, pois estamos próximos das eleições. O projeto foi aprovado, com a abstenção do vereador Anselmo e votos contrários dos vereadores Gleissinho e Lequinho.
Lincoln Melo na Tribuna Livre
O advogado, contador, militante cultural e bailarino, Lincoln Melo, usou a tribuna livre pra exibir um premiado curta metragem intitulado “Buela Grilo”. Durante a exibição do mesmo, Melo teceu duras críticas aos Poderes Legislativo e Executivo. Realizou uma profunda análise crítica da pacata sociedade itaunense, que não reage perante aos erros dos vereadores e do prefeito.
Melo criticou o aumento dos impostos e o suposto mau uso da máquina pública. Foi irônico ao perguntar aos vereadores se a solução não seria “fugir de Itaúna”. Lincoln Melo, autor de três mandados de segurança contra a direção da Câmara [veja em Itaúna Fanzine], no tocante às investigações da denúncia PMI//Prescon, aproveitou para responder as inúmeras especulações de que o mesmo estaria “do lado do prefeito”.
Afirmou que está apenas do lado do povo, relembrou a surra que levou de um dos capangas do prefeito, a mando da chefe de Gabinete, Íris Leia da Cruz. Por fim solicitou mais uma vez o desarquivamento de seu pedido de cassação. O presidente da Casa, Antônio de Miranda rebateu Lincoln, ao afirmar que não faz parte daqueles que prejudicam a cidade. Miranda foi irônico ao se dirigir a Melo como “Dr. Lincoln – Juíz de Direito”. Miranda informou aos presentes que nenhum pedido dos mandados de segurança de Melo contra a atual Comissão Processante foram – até então - atendidos.
Ditadura Militar
Outro que se demonstrou muito irritado com o prefeito Pinto foi o vereador Alex Artur. Ele afirmou que foi barrado de entrar no gabinete do prefeito, quando foi notificá-lo da CP. Chamou o atual governo de “ditadura militar”.
Alex Arthur ainda fez ironia em relação ao fato de o prefeito ter forçado aos cargos comissionados, estagiários e outros a estarem presentes no encontro com o deputado federal Miguel Correia, que aconteceu no Portal, sábado passado.
CPI contra Édson do Varejão?
Alex Arthur fez uma grave denúncia ao assegurar que maquinário da Prefeitura de Itaúna, está sendo usado para fazer obras em propriedades particulares. Citou a construção de uma piscina na casa de um fazendeiro; a instalação de inúmeras manilhas em chácaras, entre outros benefícios que famílias ricas recebem através do maquinário do canteiro de obra da Prefeitura de Itaúna.
Alex Arthur coloca o vereador Paulinho Morada Nova contra a parede, ao perguntar se as referidas manilhas não foram colocadas em propriedade particular. Paulinho gaguejou e em resposta disse que este assunto não estava em pauta. Por fim, Alex Arthur disse o que todo mundo sabe, que há vereadores que não estão fiscalizando e cogitou a possibilidade de uma CPI contra o secretário de Obras – Edson do Varejão.
Vale lembrar que Édson do Varejão foi eleito vereador, mas foi chamado pelo prefeito para ocupar inicialmente a secretaria de Esportes e agora a de Obras. Em seu lugar entrou o suplente Paulinho Morada Novo, cujo mandato no Legislativo está nas mãos do prefeito que indiretamente o colocou lá e por isso, é voto sempre a favor do Executivo – uma verdadeira vergonha!
Vale também lembrar que, em seu currículo, Édson do Varejão não tinha nenhuma experiência, nem com Esportes, muito menos com obras – o que não o desabilitaria se desempenhasse funções exemplares nessas pastas. Mas fomos informados também por outras fontes e Itaúna, que o canteiro de obras “está uma bagunça”. Que bom seria se tal bagunça fosse pelo excesso de obras executadas, não é mesmo? Mas nem os buracos de rua conseguem tampar, a maioria da cidade está com a pavimentação em estado crítico.
Mas, na verdade a Câmara municipal de Itaúna nunca fiscalizou de fato o Poder , pelo menos, como deveria ou seja, com isenção e fora da esfera das politicagens. Agora fica nossa pergunta: o nobre vereador Alex Artur, através de sua assessoria, está montando denúncia a ser feita contra os responsáveis a ser protocolizada na Justiça ou vai ficar apenas no discurso? Quem viver verá!
Lucinho faz críticas à imprensa
O vereador pintista Lucinho de Santanense voltou a fazer criticas à imprensa. Semanas atrás, o mesmo criticou “um grupinho” de pessoas que vai sempre a uma mesma rádio. Lucinho se gabou ao dizer que, como membro da Comissão Processante, localizou e notificou pessoalmente o prefeito Pinto a respeito da CP e, com isso, “calou a boca de parte da imprensa”.
Bom, pelo menos de Via Fanzine Lucinho não calou e não vai calar - nem mesmo quando tentou fazer isso por via judicial. Ao contrário de nos calar, através de nossas fontes em Itaúna e com os nossos próprios olhos, estaremos cada vez mais atentos no TRABALHO REMUNERADO de cada um desses agentes públicos que, na teoria, deveriam agir como nossos representantes e não de nenhum prefeito. Como integrante da CP, o vereador Lucinho de Santanense nada mais fez que o seu dever em notificar o prefeito. Não há nenhuma vantagem nisso e ele deveria se envergonhar ao fazer parecer aos incautos e desinformados que haja algum mérito em tal ação. Quem acompanha a política itaunense sabem bem qual é posição desse vereador dentro da mesma.
Em vez de falar mal da mídia que trabalha para informar (porque a que faz “propaganda” do governo que ele defende, recebe seus elogios), o nobre vereador deveria fazer algo que ele nunca fez durante todos os mandatos que ocupa naquela Câmara: fiscalizar IMPARCIALMENTE os atos Executivo e não defender seus interesses políticos ou politiqueiros.
Edinho mostra ar da desgraça
O vereador Edinho subiu à Tribuna para, aos brados, criticar as exorbitantes taxas de esgotos ainda cobradas pelo SAAE, para custear o extinto projeto SOMMA. Quem presenciou o episódio até se espantou, pois é muito raro ver vereadores saírem de sua mesa para ir à tribuna. O vereador tem se empenhado para extinguir a cobrança que chega em todos os endereços de Itaúna, através da conta de Água.
O governo Pinto insiste manter a cobrança indevida da conta, mesmo não promovendo nenhuma obra do projeto SOMMA com o dinheiro arrecadado. Se houver empenho político, é possível até que os usuários sejam reembolsados mais tarde. No entanto, Wandick Robson Pincer, diretor do SAAE esteve na Câmara justificando a cobrança e alegando que a mesma estava sendo feita para “manutenção”. O diretor foi contestado fortemente por vários vereadores.
Passagem de papel
Delmo Barbosa, autor do projeto que determina o retorno da passagem de papel afirmou que em breve estará de volta. Disse que, caso isso não ocorra nos próximos dias, vai questionar na Justiça, pedindo ainda a cassação da concessão à Morro Alto.
Silvano quer helicóptero ou cavalo
O vereador Silvano do Córrego do Soldado fez uso da palavra pra tecer duras críticas ao prefeito, que compareceu, à determinada reunião na comunidade do Córrego do Soldado, acompanhado de inúmeros assessores. Disse eu o prefeito afirmou ao povo daquela região, promessas de obras, as quais nunca saíram do papel.
Silvano denuncia ainda o fato de o prefeito ter reclamado seu apoio quando do acatamento da denúncia de Capanema pela cassação. O prefeito teria alegado uma troca de favores com o vereador, que votou a favor da CP. Por isso, segundo ele, o maquinário da prefeitura não será usado para consertar as estradas do Córrego do Soldado. Por fim, Silvano afirmou que foi eleito por 927 pessoas para fiscalizar e não para aceitar propostas do prefeito. E se for o caso, que o mesmo virá trabalhar a cavalo ou de helicóptero, mas jamais vai aceitar vender o seu voto.
Capanema no Espaço Popular
O ativista cultural Júnior Capanema fez uso da palavra pra fazer duras críticas ao governo Pinto, afirmando ainda que o poder de solucionar o caos da cidade está nas mãos daquela Câmara Municipal e dos juízes e promotores da Comarca local.
Capanema cobrou ainda do plenário, a convocação de audiência pública com o Procurador do Município, a Chefe de gabinete e o Secretário de Educação. Quer os mesmos explicando à população, por qual motivo o Poder Executivo insiste em negligenciar em defesa do patrimônio cultural de Itaúna, ao não enviar projeto de Lei regulamentadora do Conselho Municipal de Cultura àquela Câmara.
O plenário estipulou duas datas, para que as referidas autoridades possam escolher a melhor data. São elas: quinta-feira (12 de agosto) ou 19 de agosto. O horário não foi estipulado.
Capanema cobrou mais uma vez de Delmo Barbosa, providências em relação ao abaixo-assinado da classe artística, o qual se encontra nas mãos daquele vereador desde Janeiro de 2009, não recebendo nenhum posicionamento do mesmo – que é integrante da Comissão de Cultura da Câmara. Mais uma vez, após o discurso de Capanema, Delmo se mantém calado e não comenta sobre o documento assinado pelos artistas que encontra em seu poder.
Máfia dos combustíveis
João Batista, do grupo Amigos de Itaúna fez uso da palavra pra denunciar a existência de suposto cartel do combustível em Itaúna. Após consultarmos jurista de Belo Horizonte, nos foi in formado que o Poder Legislativo Municipal não pode legislar sobre os preços de combustíveis, mas pode, por outro lado, instalar uma CPI para apurar os fatos.
Cadê o Mamografo?
A cidadã Kellen Consuelo se embasou na Constituição para exigir que a Prefeitura realize a licitação para a compra de mamógrafos o mais rápido possível. Ironizou ao afirmar que o prefeito Pinto “cumpriu” sua palavra quando afirmou em campanha, que iria acabar com as filas dos hospitais, pois o fez, ao cortar os médicos do plantão.
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Resumo da reunião legislativa de 29/06: Iniciados os trabalhos da CP Comissão Processante foi instalada e já realizou primeira reunião.
Da Redação
Para a surpresa de todos os presentes a reunião ordinária do Legislativo na terça-feira (06/07), o pedido de Júnior Capanema para a criação da Comissão Processante foi relido e posto novamente em votação. Mais uma vez o plenário da Casa, por 2/3 dos votos, acatou a denúncia de Capanema. Assim, o processo de cassação do Prefeito continua fluindo normalmente. Mais uma vez, em defesa do prefeito, votaram contra o recebimento do pedido cassação, os vereadores Delmo Barbosa, Lucinho de Santanense e Paulinho Morada Nova (suplente que assumiu vaga no Legislativo porque o prefeito nomeou o titular Edson, para seu secretariado).
Edinho pede renúncia
A releitura da denúncia de Capanema se deve ao fato do vereador Edinho de Santanense ter apresentado à apreciação do plenário, requerimento através do qual pedia sua retirada da Comissão Processante. O vereador alega que a legislação proíbe sua participação, já que fizera parte na CPI ou na Comissão Especial, que tratou do mesmo assunto.
Procuradoria se manifesta
Através do parecer n° 25/2010, Geraldo Magela de Assis, advogado e procurador do Poder Legislativo, entende que a posição de Edinho está correta e ainda fez constar no referido parecer, decisão de vários tribunais do país, os quais também entendem que o mesmo está impedido de compor a comissão processante. O vereador pintista Delmo Barbosa foi o único a se abster, todos os demais foram a favor do requerimento de Edinho.
Márcio não vai compor Comissão Processante
Diferentemente do que havíamos divulgado nesta cobertura da Câmara, retificamos e informamos que o vereador Márcio Bernardes novamente apresentou requerimento pedindo para o mesmo não integrar a CP. O motivo é que o seu irmão, ex-secretário de Educação Carlos Bernardes é uma das partes envolvidas no referido contrato investigado.
Quem é quem na Comissão Processante
Após o novo recebimento da denúncia de Capanema ficou a referida Comissão Processante (CP) composta pelos vereadores: Alex Arthur (Presidente), Anselmo Fabiano (vice-presidente) e Lucinho de Santanense (membro). A primeira reunião aconteceu na quinta-feira, 08/07, às 09 horas.
Vereadores que apoiam o prefeito
Parece que quase tudo é supostamente possível aos vereadores Delmo Barbosa, Lucinho de Santanense e Paulinho Morada Nova, quando se trata de defender o prefeito Eugênio Pinto e impedir que o processo de cassação seja concluído com sucesso.
Estes mesmos vereadores desejam tanto o insucesso da cassação, que chegaram a votar contra o pedido do vereador Alex Arthur de se contratar uma assessoria jurídica especializada em cassação de Prefeitos.
Pilatos na Câmara
Procurando não “queimar o filme” junto ao seu eleitorado, justamente por defender abertamente o prefeito nas reuniões da Câmara, o vereador Delmo Barbosa afirmou que não votará a favor de nenhum ato em prol da cassação do Prefeito. Ele entende que o assunto está sendo julgado pelo TJ. Ele também afirmou que pode ser processado por crime de desobediência e vir a perder seu registro advocatício junto a OAB.
Nossa reportagem ficou curiosa com suas declarações e chegou tais informações com um jurista em Belo Horizonte. De acordo com nossa fonte belorizontina, está claro no texto da Constituição de 1988, no TÍTULO III, Da Organização do Estado, CAPÍTULO IV, Dos Municípios, VIII, onde consta que os vereadores “são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município”.
Não bastasse o texto constitucional ser absolutamente claro, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna, da qual Delmo faz parte, no TÍTULO VII DOS VEREADORES, Capítulo I, Do Exercício do Mandato, em seu art. 258, como também na nossa Lei Orgânica na Subseção III, Do Funcionamento da Câmara Municipal, em seu art. 60, são claros ao afirmar que vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. Desta maneira, torna-se claro que o vereador Delmo Barbosa busca se desvencilhar do processo de cassação do mandato de Eugênio Pinto com uma desculpa não justificável. Lavar as mãos, nesse momento, é bastante confortável para todas aqueles que sempre apoiaram o prefeito Eugênio Pinto, sem demonstrar nenhum interesse de se apurar fatos, mas sim, de defender o acusado.
Lucinho de Santanense na CP
Como o único vereador que restou desimpedido para compor a Comissão Processante, Lucinho de Santanense, aliado e apoiador do prefeito, agora faz parte pela segunda vez de uma Comissão do Legislativo local que investiga atos do Executivo.
Buscamos em nossos arquivos e constatamos que a ata n° 01 daquela antiga Comissão Processante de 2008, instaurada pela portaria n° 41/2008, ainda em 05 de dezembro de 2008, Lucinho ficou naquela época e data, incumbido de notificar o prefeito, fato que ocorreu somente no dia 16 de dezembro de 2008, data final para a notificação via edital do prefeito. Ao publicarmos na época que o vereador parecia protelar a notificação do prefeito, apesar de ser amigo pessoal do mesmo, o vereador tentou processar o jornal Via Fanzine, alegando que publicamos que ele estaria “escondendo o prefeito”. Como isso era uma inverdade, a ação de Lucinho contra este jornal acabou por ser arquivada e um acordo foi firmado entre as partes.
Agora, não estamos de maneira alguma questionando o caráter do vereador Lucinho, pelo simples fato do mesmo ser declaradamente pintista, amigo pessoal do prefeito e ter votado contra o recebimento do atual pedido de cassação de Capanema, uma vez que o próprio diretório municipal do PT em Itaúna, do qual Lucinho também faz parte, está em pleno processo de expulsão de Eugênio. Mas por outro lado, conversas de bastidores nos alerta ao fato do vereador Lucinho está supostamente orientado a protocolizar licença médica junto a atual comissão processante. Nós fomos informados ainda, caso isso ocorra e o futuro atestado médico seja superior a 15 dias, que a Mesa Diretora deverá convocar o suplente de Lucinho.
No decorrer daquela Comissão Processante que integrou em 2008, Lucinho em 09 de dezembro de 2008, protocolizou ofício à mesma afirmando que tinha consulta médica e por isso não poderia estar presente àquela Comissão Processante. Em 23 de dezembro do mesmo ano, como segundo consta na ata n°06, Lucinho também não foi encontrado para ser cientificado de reunião daquela comissão processante.
A equipe jornalística do Via Fanzine deixa claro que não tem por objetivo a vida pessoal de Lucinho, pelo contrário, fazemos respeitosas observações em relação ao homem público e vereador Lucinho e o espaço aqui está aberto para ele (ou qualquer outro) se expressar sempre que julgar conveniente. No entanto, estaremos, dentro dos nossos limites, sempre atentos a quaisquer supostas manobras política no sentido de atrasar ou viciar os trabalhos de atual Comissão Processante e as denunciaremos aqui, parta de quem vier.
Sem comentários
O que já era esperado se concretizou mais uma vez, o vereador Paulinho Morada Nova votou em favor do prefeito ao se posicionar contra o recebimento da denúncia de Capanema. Afinal de contas, vereador que é suplente é dependente do prefeito para ocupar sua vaga no Legislativo – uma verdadeira aberração politiqueira, além de desrespeito ao eleitorado que votou no titular, Édson do Varejão.
Só nos resta agora esperar que o povo, ao votar, não se esqueça que os vereadores Delmo Barbosa, Lucinho de Santanense e Paulinho Morada Nova se posicionaram contra a vontade do povo que deseja APURAR, e não INOCENTAR sem apresentar defesa, um agente político envolvido no constatado desvio de milhões de reais dos cofres municipais de Itaúna.
- Leia também: Comissão Processante se reúne
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Resumo da reunião legislativa de 29/06: Encerrados os trabalhos da CPI da Informática Câmara instala Comissão Processante que poderá cassar o mandato do prefeito Eugênio Pinto por improbidade.
Da Redação
Júnior Capanema: Através das denúncias de um cidadão comum, o Legislativo montou Comissão Especial (CE), Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e agora a Comissão Processante (CP), que pode culminar em cassação do prefeito Pinto.
A reunião de 29/06 teve início às 17h30, quando aconteceu um fato curioso, o presidente da Câmara inverteu a ordem do dia. Só posteriormente as pessoas presentes puderam entender o porque desse fato: foi para que denúncia fosse apreciada e votada no final.
Pedro Paulo e Íris Leia recebem críticas
Na reunião da Câmara Municipal em 22/06, o cidadão Marcos Antônio, pai da atleta de Taekwondo, Bárbara, usou o espaço popular para denunciar o fato de a Chefe de Gabinete do prefeito, Íris Leia, ter prometido patrocínio a filha atleta, em troca da mesma posar em folder da “Semana da Mulher”, coordenada por Leia. Segundo o cidadão, na hora em que foi receber o prometido patrocínio, disse que Íris Leia o maltratou. De acordo com Marco Antônio, o referido patrocínio teria sido destinado a um parente do vice-prefeito Pedro Paulo Pinto.
Nesta reunião dessa terça-feira (29/06), o vereador Lucinho, apoiador da atleta, afirmou ter tirado satisfações com Pedro Paulo, quando o vice-prefeito, de maneira desrespeitosa, disse a Lucinho que “o dinheiro é dele e ele dá pra quem quiser”.
Comentário à parte: entendemos que a responsabilidade pela fiscalização de atos do Executivo cabe aos senhores vereadores. Se chegamos ao ponto de um vice-prefeito entender que o dinheiro público é dele, devemos entender que não está sendo feita nenhuma fiscalização à altura por parte do Legislativo.
Prefeito vende lote na Jove Soares por R$13 mil.
Os vereadores de Itaúna aprovaram Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal vender pelo irrisório valor de R$ 13 mil, lotes recentemente supervalorizados na avenida Jove Soares (Prainha). Delmo Barbosa pediu a derrubada do projeto, Gleison Fernandes ironizou ao afirmar que “também quero um lote na Jove Soares, por este preço”.
Em defesa do “lucrativo” projeto do Executivo municipal, o líder do prefeito na Câmara, Márcio Bernardes, disse que o valor do mesmo foi estipulado, de acordo com a tributação do município. Delmo relembrou que havia pedido à Mesa Diretora que contratasse uma assessoria para fazer avaliação de tal terreno, mas a Mesa não acatou. O projeto do prefeito foi aprovado apenas com os votos contrários de Gleison, Delmo e Lucinho.
Verba considerável para o Reinado
Por unanimidade os nossos vereadores - os mesmos que por vezes já demonstraram nada entender de Cultura -, aprovaram a verba de R$ 40,5 mil para as guardas do Reinado de Itaúna. Vale lembrar que estes repasses às guardas geralmente são feitos de maneira política e acabam por beneficiar somente os “donos” das guardas que, a cada ano descaracterizam mais esta centenária festa folclórica. Até onde fomos informados, não existe também nenhuma prestação de contas do dinheiro público destinado à festa do Reinado em Itaúna e, muito menos, se constata na produção da festa, onde teria sido gasto tal montante. Ou seja: o contribuinte gostaria de saber o retorno social em contrapartida aos investimentos públicos nessa festa.
Comentário à parte: Enquanto isso, o Conselho Municipal de Cultura continua desativado, por completa “competência” do Legislativo e Executivo locais, que não cumprem a Lei Orgânica ao não instalar e fazer funcionar tal órgão civil, agora com funções deliberativas. Idem, o teatro Sílvio de Matos, agora pintado de roxo, com poltronas vermelhas (do PT) foi reformado com dinheiro particular de negócio espúrio firmado pelo prefeito e nem assim funciona. O teatro continua fechado e por isso - e muito mais -, Itaúna perde a noção de seu calendário cultural – e natural. E ainda há quem tenha coragem de falar em “cidade educativa”.
Gleison Fernandes quer mais transparência
Objetivando aos cidadãos poderem acompanhar o que anda aprontando nossos ineficientes vereadores, Gleison Fernandes pediu que todos os projetos, antes de irem a pauta de votação, que fossem todos publicados no site da Câmara. A iniciativa é louvável, vez que a Câmara possui um site atualizado e uma boa assessoria de Comunicação - mas que poderia se desdobrar ainda mais, notificando a sociedade das reuniões ordinárias da Casa. A Mesa Diretora não se posicionou a respeito do pedido de Gleison.
Apostilamento no espaço popular
O cargo de confiança ex-pintista, ex-diretor do SAAE, do IMP e de Cultura do governo Pinto, ex-vereador João José de Oliveira usou o espaço popular e mais uma vez cobrou dos vereadores uma solução para a imoralidade do apostilamento no governo municipal. João José ainda ameaçou entrar com ação popular contra o Executivo e Legislativo, caso o problema não seja solucionado a contento.
Vereadores em 'reuniões secretas" na Procuradoria do Executivo
Antônio de Miranda alertou sobre o fato de “reuniões secretas” que estariam acontecendo em parceria com a Procuradoria do Executivo, onde e quando se debate as formas de se investigar a conduta dos vereadores de oposição. Vale lembrar que, recentemente recebemos e-mail de Júnior Capanema, em que o mesmo solicitava uma audiência pública para que o procurador Frederico Dutra prestasse esclarecimentos. Recentemente, Dutra tentou censurar panfletagem e segurou Capanema pelo braço na Praça da Matriz, acionando injustamente a Polícia.
Antônio de Miranda ainda denunciou o fato de sua irmã, servidora municipal, ter sido transferida de escola no bairro Jadir Marinho para o Morada Nova (do outro lado da cidade), segundo ele, por pura perseguição. Ele disse que a mãe de ambos está com câncer e requer maiores cuidados da família.
Lincoln Melo na Tribuna Livre
O advogado e ativista cultural Lincoln Melo, fez uso da palavra para afirmar que, de acordo com seu próprio entendimento, a leitura de nova denúncia de Júnior Capanema, pedindo instalação de Comissão Especial para cassar o mandato do Executivo, anunciada pelo presidente Antônio de Miranda, não poderia ser feita em plenário. Melo disse que teve conhecimento da referida denúncia capanemista e por isso, entendia que era semelhante à sua - a qual teria sido arquivada de modo ilegal.
Anteriormente, Lincoln Melo anunciou à imprensa que havia impetrado um pedido de Mandado de Segurança, objetivando o desarquivamento da sua denúncia e restabelecendo a CPI da Informática que, esta sim, criaria a Comissão Processante. Lincoln enfatizou que se ao menos a denúncia de Capanema fosse lida, ele iria entrar com novo Mandado de Segurança. Antônio de Miranda respondeu afirmando que a Câmara não foi sequer notificada de nenhum Mandado de Segurança.
CP: Portas abertas para a cassação
Conforme afirmamos acima, o cidadão Júnior Capanema protocolizou na secretaria da Câmara, um pedido de cassação do mandato do Executivo muito bem fundamentado. Entre outros, o pedido destaca as constatadas irregularidades investigas pela CPI no contrato da Prefeitura de Itaúna e Prescon Informática. O pedido foi lido e aprovado por 2/3 dos votos.
Apenas os vereadores pintistas Delmo Barbosa, Lucinho de Santanense e Paulinho Morada Nova se abstiveram de uma questão milionária e de sumo interesse do povo. Por outro lado, o líder do governo Márcio Bernardes votou favorável ao pedido.
Delmo tenta causar confusão.
O vereador Delmo Barbosa, que, de um jeito ou de outro, vem apartando todas as tentativas de cassar o mandato de Eugênio Pinto, mais uma vez usou de artifícios para impedir que o prefeito seja cassado. Primeiramente, Delmo, que é formado também em Direito, tentou debater o teor da denúncia de Capanema, o que a legislação específica não permite. Delmo afirmou que não possuia cópia, sendo que durante a leitura da mesma, ele permaneceu batendo papo com Lucinho e Paulinho e parece não ter prestado a atenção no teor do conteúdo.
Antônio de Miranda suspendeu a reunião por cinco minutos, para que assessores da Mesa pudessem tirar as cópias solicitadas por Delmo. De posse das cópias, Delmo pede para ler e Miranda suspende a reunião por 10 minutos para Delmo possa ler, no entanto, o pintista dispensou os minutos concedidos e nem chegou sequer a folhear as páginas que solicitou da denúncia.
Comissão Processante é nomeada
Posto em votação a denúncia de Capanema, os vereadores Delmo, Lucinho e Paulinho se abstiveram, os demais foram favoráveis. Das galerias podia escutar o protesto de Lincoln Melo afirmando que no dia seguinte entraria com novo pedido de Mandato de Segurança.
Deu para notar que a Mesa Diretora, após a decepção de ver a CPI ser barrada pelo TJMG, tem observado com maior cautela o rito a ser seguido. Antônio de Miranda sorteou entre os oito vereadores desimpedidos, aqueles que seriam membros da Comissão Processante.
Impedidos de participar dessa comissão estão apenas o Presidente da Casa e Paulinho Morada Nova, por ser suplente. Márcio pediu para sair do sorteio, uma vez que seu irmão Carlos Bernardes era o secretário de Educação e Cultura quando da assinatura do contrato com a Prescon. O plenário acatou por unanimidade o pedido do líder do governo.
Para dar mais transparência, Miranda chamou o vereador Paulinho Morada Nova para testemunhar se os nomes de todos os edis estão corretamente escritos nas cédulas de papel para o sorteio. Os papéis foram misturados e o servidor do Legislativo, Sr. Pedro, de costas para não ver as cédulas, sorteou os três nomes. Desta forma, foram sorteados para compor a Comissão Processante, três vereadores de oposição: Édio, Alex Arthur e Anselmo Fabiano.
Primeira reunião está marcada
Após os três se reunirem a portas fechadas, ficou decidido que Alex Arthur será o presidente da CP. De público, o mesmo solicitou a contratação de um escritório de notório saber jurídico. O pintista Delmo Barbosa foi o único vereador a se manifestar contra tal contratação, comprometendo mais uma vez a sua posição, de sempre ir contra uma possibilidade de cassação do mandato Executivo.
Alex Arthur convocou os presentes para a primeira reunião da Comissão Processante, marcada para 1º/07, às 9h. Em seguida, a reunião foi suspensa por alguns minutos, para que a ata fosse lavrada, lida e assinada pelos presentes. E mais uma vez, Delmo Barbosa agiu claramente em favor do prefeito, ao votar até mesmo contra a aprovação da ata, a qual foi um fiel retrato de tudo que se sucedeu naquela reunião.
Delmo acusa Capanema
Para quem não se lembra, o vereador Delmo, na primeira reunião ordinária desta Legislatura, acusou Júnior Capanema de ter um "X9" (informante) dentro da Câmara. De lá pra cá, Capanema tem cobrado insistentemente de Delmo, que preside a (inútil) Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social, que o mesmo acate as necessidades dos artistas, através de abaixo-assinado entregue ao edil.
Não satisfeito com mais essa denúncia de Capanema contra seu defendido prefeito, Delmo aos brados, durante o intervalo de lavratura da ata, afirmou que Capanema foi visto entrando e saindo da casa de um advogado, em Juatuba-MG e que o mesmo seria contratado pela Câmara. De imediato, Capanema se manifestou aos brados e desafiou o vereador pintista a provar sua acusação ou apresentar alguma testemunha. Delmo se calou.
Águas passadas movem moinhos do futuro
Vale lembrar também, que Capanema foi o autor da denúncia de supostas irregularidades no Contrato firmado entre a Prefeitura de Itaúna e a Prescon Informática. Acatada na Câmara, a denúncia capanemista de que R$ 2,5 milhões teriam sido mau gastos pela Secretaria de Educação e Cultura, o Legislativo instalou uma Comissão Especial (CE), que julgou procedente à denúncia, desencadeando a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Esta CPI constatou gastos superiores a R$ 6,5 milhões, bem como, o não cumprimento de cláusulas contratuais e da entrega parcial de serviços e produtos adquiridos pelo município de Itaúna, diga-se, por valores constatados superiores aos praticados no mercado.
Também é bom destacar que, em momento algum, o prefeito Eugênio Pinto ou algum representante do mesmo, veio a público justificar o gasto destes R$ 6,5 milhões em um programa de informática que sequer foi instalado nas escolas previstas.
Curiosamente, em vez de se defender das acusações ou justificar o gasto do dinheiro público, o prefeito Eugênio Pinto tem buscado reiteradamente à Justiça para banir, através de mecanismos jurídicos, o desenrolar das apurações. No entanto, desviar a responsabilidade do dano e dos notórios prejuízos acarretados pelo prefeito à Educação e à Cultura em Itaúna, não vai remediar ou o isentá-lo de suas responsabilidades e ações cometidas no desempenhar de seu cargo público.
E agora, Capanema dá entrada em mais uma denúncia no Legislativo, acatada e que já monta uma Comissão Processante, formada por três vereadores, os quais, poderão entrar definitivamente para a história do município, caso consigam cassar o mandato do prefeito Eugênio Pinto.
Através da imprensa, Capanema enviou um Comunicado à sociedade itaunense, onde faz considerações sobre sua denúncia, bem como à nova denúncia, que proporcionou ao Legislativo local, instalar a recente Comissão Processante.
- Leia também: Comunicado à sociedade itaunense
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Reunião legislativa de 10/06: Encerrados os trabalhos da CPI da Informática Após liminar expedida por Desembargador Lavenhagem, Procuradoria da Câmara informa que trabalhos foram encerrados.
Da Redação
CPI arquivada
A CPI da Informática, que investiga contratos entre a Prefeitura de Itaúna (administração Eugênio Pinto) e a empresa Prescon Informática foi paralisada, após decisão liminar do desembargador do TJMG, Barros Levenhagem. Ele manteve a decisão favorável ao prefeito Eugênio Pinto e negou provimento ao recurso do advogado da CPI da Informática, Procurador Geral da Câmara, Geraldo Magela de Assis.
Os trabalhos da CPI, que já se encontravam concluídos, foram paralisados judicialmente na data de leitura do seu relatório conclusivo (24/05). Desta maneira, os integrantes da CPI resolveram encerrar definitivamente a atuação da CPI e partir para um outro processo, responsabilizando o Executivo pelos gastos constatados em vão, que poderá cassar o mandato do prefeito Eugênio Pinto.
O anúncio que a CPI da Informática fora destituída e arquivada foi feito através de um ofício lido na reunião ordinária do Legislativo itaunense em 10/06. O documento foi aprovado, mesmo com abstenção dos vereadores Delmo Barbosa e Paulinho Morada Nova – da base de apoio ao prefeito Pinto. Os demais vereadores, inclusive, os também pintistas Márcio e Lucinho votaram pelo encerramento da CPI.
Advogado se irrita
O desfecho desagradou o advogado e militante cultural Lincoln Guimarães Melo, ex-presidente do Conselho Municipal de Cultura. Melo foi um dos poucos cidadãos presentes naquela reunião. Das galerias ele se manifestava contrário às ações dos vereadores, já que o seu pedido para a formação de uma Comissão Processante (CP), protocolado prelo presidente Antônio de Miranda, fora ignorado.
Lincoln Melo bradou das galerias que aquilo era um absurdo. Disse que ele próprio protocolou uma denúncia dirigida à presidência da Câmara e à Procuradoria, informando que o rito para uma possível cassação do prefeito estava incorreto e que deveria ser criada uma Comissão Processante. Esta sim, poderia promover a cassação do mandato do Executivo, ao contrário da CPI, conforme demonstrou a negativa do Desembargador.
Ao se manifestar, a mesa da Câmara agiu rapidamente para repreender Lincoln Melo. O presidente da Casa, Antônio de Miranda e o secretário Alex Arthur ameaçaram chamar a Polícia para “prender” Melo. Ele teve de deixar a “Casa do Povo” às pressas, sob um clima de muita tensão e ameaças.
Delmo disse que tinha razão
Após a saída de Lincoln Melo da reunião, o vereador Delmo Barbosa disse que havia alertado o setor jurídico da Câmara para os erros nos ritos do processo, que culminaram na liminar. De fato, Delmo discordou da maneira com que o Procurador encaminhava o processo, o que gerou um mal-estar entre eles.
Após calorosas discussões com o Procurador Geraldo Magela de Assis, Barbosa diz que o setor jurídico do Legislativo itaunense “está levando a Casa ao ridículo”. Ele pediu também que o presidente Antônio de Miranda “demita todos por incompetência”.
Lincoln Melo fala com VF
Pouco depois de deixar a “Casa do Povo Itaunense”, Lincoln Melo entrou em contato com nosso jornal. Inconformado com o arquivamento da CPI, nos disse que, “(...) tive que fugir da Câmara, após protestar sobre o arquivamento de minha denúncia e tentam agora por fim a todo e qualquer procedimento para cassação do prefeito quanto aos termos ligados a Prescon”.
Indignado com a decisão da Procuradoria por não acatar sua denúncia, Melo afirma, “Pergunte a eles o que eles vão fazer agora. Esperar uma sentença daqui há anos de uma CPI viciada que não vai levar a nada no quesito cassação?”.
No entanto, a Procuradoria da Câmara detectou um pequeno erro formal na primeira denúncia e protocolada por Melo, que por isso, enviou uma segunda. Sobre isso, ele desabafou, “Eles tiveram uma semana para verificar a denuncia e não seguiram os procedimentos que solicitei, baseado no regimento interno, disse que deveria seguir o decreto-lei 201/67. Mas o próprio Geraldo Magela de Assis, em conversa sobre a primeira denúncia que fiz e retirei, pediu que eu me baseasse no regimento interno que é norma específica. O Antônio de Miranda recebeu, ficou uma semana parado com a denúncia, não apresentou à Procuradoria para algum parecer. Agora vem falar que errou e que o jeito é arquivar a denúncia pelo erro deles mesmos? Quem vai pagar toda essa conta?”.
Câmara confirma, mas não informa
Tão logo soube do arquivamento da CPI da Informática, ainda na quinta-feira (10/06), o jornal Via Fanzine entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Câmara (que, até então, não divulgou nada a respeito) e pediu informações sobre a medida, bem como sobre os novos procedimentos a serem adotados.
Em resposta, o jornalista da Câmara Gilberto Vilela, informou que, “Os membros da CPI, tendo em vista o alcance o objetivo de constatar o gasto desnecessário de mais de 6 milhões de reais pela Prefeitura de Itaúna em contrato de informática, entenderam por bem fazer a sua última ata, encerrando os trabalhos”. Gilberto Vilela afirmou que estaria colhendo mais informações a respeito dos procedimentos acerca da Comissão Processante e que nos enviaria posteriormente.
Espera-se que a Câmara agora nomeie uma Comissão Processante (CP), a ser formada por três vereadores da base pintista (Márcio Bernardes, Lucimar Nunes e Vicente Paulo) já que os demais participaram da Comissão Especial e da CPI. Esta CP deverá encerrar os trabalhos que envolvem a denúncia de um contrato com suspeita de superfaturamento, com valores superiores a R$ 6 milhões retirados dos cofres de Itaúna.
As irregularidades apontadas na denúncia inicial do cidadão José Alves Capanema Júnior foram constatadas através da Comissão Especial (CE) e confirmadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), ambas instaladas pelo Poder Legislativo em Itaúna.
- Leia também:
- Clique aqui para acessar na íntegra o relatório final da CPI da Informática.
- Leia também: ‘Defesa de prefeito é apócrifa’, diz procurador Terceira liminar de prefeito é derrubada na Justiça CPI: vereadores realizam reunião fechada Defensores do prefeito se habilitam Prefeito Pinto apresenta sua defesa à CPI TV Alterosa destaca CPI da Informática Presidente da CPI Silvano Gomes fala conosco Promotora Sílvia Soares fala com Via Fanzine Depoentes da CPI serão intimados Eugênio nega notificação do Legislativo Câmara aprova pré-relatório da CPI
+ CPI da Informática em Via Fanzine: www.viafanzine.jor.br/itauna.htm
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Reunião legislativa de 18/05: Cassação a vista: 24 de maio é o dia D Vereadores acertam a data para votação de relatório.
Da Redação
Capanema, autor da denúncia que culminou na CPI.
Filho do Delmo critica governo e novamente exalta o pai
O filho do vereador Delmo, dentista Gustavo Dornas Barbosa, vice-presidente dos Democratas de Itaúna, usou novamente a Tribuna da Casa por 18 minutos. Dessa vez, pediu uma outra CPI para investigar o contrato da saúde, que custou aos cofres públicos R$ 660 mil. Pediu desculpas de público, por ter chamado o prefeito de mentiroso na semana passando, quando o mesmo fez uso do espaço popular, afirmando que o prefeito não é mentiroso, pois apenas faltou com a verdade.
Repetindo o mesmo discurso do pai e dos demais vereadores pintistas, Gustavo repetiu as falas de que se a CPI for derrubada na Justiça, a culpa é da Procuradoria. Antônio de Miranda o rebateu ao afirmar que a defesa do prefeito, os questionamentos em relação ao rito, prazos, etc, cabem ao advogado do prefeito questionar e não a Gustavo ou aos vereadores da base pintista. Sua fala deu a entender que se justifica os atuais erros da administração municipal pelo fato de a Câmara passada não ter tomando providências em relação ao contrato da Prescon, ainda em 2007. Novamente Gustavo Barbosa “puxa a sardinha para a brasa do seu pai”, que é presidente do Democratas na cidade, ao afirmar que, quando o mesmo foi presidente da Câmara houve a maior devolução de duodécimo.
Por fim, Gustavo disse se tiver “coisa errada”, que o pai dele vai votar a favor da cassação. Gustavo demonstrou estar mal informado sobre os inúmeros vícios deste contrato da Prescon, amplamente divulgados na mídia de Itaúna e de todo o Estado. Pelo visto, o vice-presidente dos democratas apóia o atual governo, bem mais que muitos petistas de carteirinha. O presidente da Casa encaminhou para a Procuradoria o pedido de Gustavo para maior averiguação do contrato da saúde.
Praças de esportes "congeladas"
Se depender do atual prefeito nem mesmo a sobrevivência das praças de esportes será possível. De acordo com Antônio de Miranda, faz mais de cinco anos que o prefeito não concede o reajuste às mesmas, mas fora desses critérios, reajusta o valor das passagens, da coleta de lixo, entre outros serviços pagos pela população. O líder do governo, Márcio Bernardes, endossou a fala de Antônio de Miranda, mas disse que há entidades que não fazem por merecer os recursos. Anselmo citou o caso de sua mãe, que trabalha na praça de esportes de Garcias e segundo ele, já chegou a ficar sete meses sem receber salário.
Motoqueiros na mira de Edinho
Um projeto que surpreendeu os presentes nas galerias foi o de autoria do vereador tido como pintista, Edinho de Santanense, que deseja multar motoqueiro que entrar em estabelecimento comercial usando capacete. Ele alega que a medida visa evitar maior número de homicídios e assaltos em comércios da cidade. Anselmo pediu vistas.
Prestação de contas
O Tribunal de Contas do Estado enviou parecer favorável às contas de 2008 do atual governo. Os pintistas da comissão de finanças, Delmo e Edinho e o oposicionista Silvano, foram favoráveis. Anselmo temerário, pediu vistas do parecer.
Tribuna livre
A psicóloga, mestra em Teoria Psicanalítica e coordenadora do Serviço de Saúde Mental de Itaúna, Cristiane Souza, fez discurso em comemoração a lei antimanicomial. Ela convidou os presentes a participar do congresso nacional da luta em prol dos direitos dos portadores de distúrbios mentais, que será realizado em Brasília.
Cassação à vista: 24 de maio é o dia D
Após muito bate boca inócuo, comandando pelo pintista Delmo Barbosa, ficou decidida a data da votação do relatório final da CPI e do Decreto de Cassação. Delmo alega que por dar aulas na parte da manhã não poderia estar na Câmara nesse período e pediu que a reunião iniciasse depois do meio-dia. Alguns acreditam que se trata de manobra política do pintista, pois mesmo a reunião iniciando às 8h, como ficara marcada, ainda assim, correria o risco de não dar tempo de todo o relatório ser lido, antes das 18h.
Antônio de Miranda sugeriu que a reunião acontecesse na segunda-feira. Márcio Bernardes alegou que este é o dia da reinauguração do Sílvio de Matos – como se importasse muito com o teatro que ficou cinco anos fechado sob o desgoverno de seu representado. Desta forma, o plenário decidiu que a reunião extraordinária ocorra na segunda-feira, dia 24 de maio, iniciando os trabalhos às 8h e que a votação do decreto de cassação, caso o relatório final seja aprovado, se dará após as 18h.
Mais transparência à CPI
Antônio de Miranda como forma de dar ainda mais transparência à CPI, disponibilizou absolutamente todas as cópias a todos os 10 vereadores, as quais foram entregues de público. Ele convocou os presidentes de todos os partidos políticos em Itaúna, para estarem presentes na reunião a fim de se esclarecer o tema.
Paulinho Morada Nova "sem condições"
O “competente” pintista Paulinho Morada Nova alegou que não tem condições de analisar o relatório da CPI e que precisa de mais tempo. Anselmo o rebateu ao afirmar que o mesmo não tem condições nem de decidir qual será seu voto. As pessoas nas galerias ficaram de pé e aplaudiram Anselmo.
Delmo exagera nas justificativas
Mais uma vez o “dublê” de advogado do prefeito, Delmo Barbosa, tentou confundir a opinião pública, ao afirmar que só vota a favor da CPI, se não tiver "erro jurídico" na CPI, logicamente, de acordo com a interpretação pessoal dele, haja vista a vasta quantidade de absurdos já exposta em toda a mídia mineira.
Evidentemente, qualquer um que acompanha a política local sabe que Delmo está torcendo para dar tudo errado e assim, poder colocar a culpa do seu voto contrário à cassação, na Procuradoria da Casa, já que recentemente teve uma calorosa discussão com o procurador Geraldo Magela de Assis. O próprio excesso desse tipo de justificativa coloca o vereador pintista sob suspeita de isenção.
Júnior Capanema põe pintistas contra a parede
Capanema, autor das denúncias que culminaram na CPI, usou o Espaço Popular para dizer que a administração municipal "é pífia e que acredita no voto consciente do vereador Delmo". Conclamou a presença, para o dia da votação, dos veneráveis das duas Lojas Maçônicas de Itaúna, Elmo Nélio Moreira da Loja Maçônica Itaúna Livre e Francis José Saldanha Franco da Loja Maçônica Chau Chequer.
Capanema rebateu Lucinho de Santanense que afirmou, sem citar o nome do locutor da rádio Alternativa FM, ex-vereador Maurício Aguiar, que há um locutor de uma Rádio e um mesmo grupinho de pessoas que sempre liga para lá, para criticar os quatro representantes do governo Pinto. Disse que Lucinho afirmou que somente vai às rádios Santanense FM e Santana FM. Capanema disse diretamente a Lucinho que não faz parte de grupinho e que como um cidadão que sempre assiste às reuniões da Câmara, tem por obrigação alertar ao povo daquilo que acontece no Legislativo e que a direção da rádio Alternativa está correta em abrir o microfone ao povo.
Capanema criticou abertamente os quatro pintistas, os quais, se colocam como “advogados do prefeito” ao passarem quase toda a reunião discutindo ritos, prazos, doutrina e se esquecendo do princípio da adequação jurídica. Capanema encerrou seu discurso desejando boa sorte a todos.
Vírus do H1N1 recebe apoio
Às avessas, a gripe suína recebe apoio da atual administração. Paulinho Morada Nova denunciou o fato de faltar vacina contra a mesma. Antônio de Miranda disse que a atual administração alega não ter carro para ir buscá-las, mas possui veículo para “levar e buscar pessoas em aeroporto”.
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Reunião legislativa de 11/05: Defensores do prefeito se habilitam Com a proximidade da possível votação da cassação do prefeito surgem defensores oficiosos. Da Redação
Expediente de vereadores
Márcio Bernardes pediu empenho dos vereadores e de deputados, para apoiar os professores que estão em greve, vez que o governador Anastasia não concorda em pagar o valor reivindicado. Delmo Barbosa defendeu Anastasia, ao alegar que o mesmo é o grande responsável pelo possível sucesso do governo Aécio Neves. Alguns professores que estavam nas galerias não gostaram das afirmações de Delmo.
Lixo à francesa
Na semana passada, a ex-primeira dama da França, Michelle Miterrant, através de manobra política foi trazida a Itaúna para visitar a usina de lixo de Itaúna. Grande parte da imprensa local, bem como da população não ficou sabendo do fato e nem foi convidada para o evento. Ouvimos comentários que o prefeito não fez questão de público, já que temia ser vaiado novamente, tal como foi no Carnaval e recentemente, na inauguração de um parceiro de sua administração. Se a visita da primeira dama francesa à usina de lixo tinha por objetivo colocar fim às criticas em relação ao absurdo preço que a coleta de lixo custa aos cofres públicos, esta não foi uma boa ideia. O assunto acerca dos caros contratos do lixo, cujos preços subiram mais de 400% desde a última administração anterior voltou à baila nessa reunião ordinária da Câmara. Antônio de Miranda voltou a tocar no assunto, denunciando o fato de que vários bairros estariam sem a coleta regular de lixo, em plena epidemia de dengue. Afirmou que a Prefeitura está devendo um R$ 1,3 milhão à empresa que realiza a coleta do lixo.
Saúde em risco
Antônio de Miranda também denunciou o fato de ter havido inúmeras reuniões entre o legislativo itaunense, o estadual e o Ministério Público, para se resolver o problema do Pronto-socorro. Disse que o governista Delmo Barbosa esteve presente na maioria delas, mas que mesmo assim, o governo federal através do Fundo Municipal da Saúde repassou ao governo Eugênio Pinto R$ 350 mil. Por sua vez, o governo municipal repassou ao hospital apenas R$ 247mil. Informou que, com a referida reunião, ficou decidido que o valor subiria para R$ 666 mil, mas de acordo com informações do deputado Neider Moreira e da administração do hospital Manoel Gonçalves, o governo Eugênio Pinto repassou novamente apenas R$ 247mil.
Notificação da CPI
Antônio de Miranda comentou o fato de o prefeito não ter conseguido sucesso com a liminar junto à 1º instancia e nem a 2º instancia, para derrubar na Justiça a CPI que investiga atos do seu governo. Ele leu parecer do desembargador Dr. Emanuel Saramago que, além de não conceder a Eugênio Pinto o cancelamento da CPI, afirma que “é temerário os trabalhos da mesma serem suspensos”.
O presidente da Casa criticou veementemente o fato de o prefeito ter tentado viciar a CPI ao afirmar na tevê que não fora notificado. Ele também convocou de público os 10 vereadores, para que os mesmos se reunirem com os assessores da Câmara, as portas fechadas, na sexta-feira, dia 14/05, às 13h. O objetivo é sanar todas as dúvidas em relação ao rito, para que a legislação seja cumprida plenamente e que o prefeito não venha tentar derrubar o resultado dos trabalhos na Justiça.
Advogado Delmo procura defender prefeito
Num ato de defesa ao prefeito, o vereador governista Delmo Barbosa disse que deu uma olhadinha nos autos do processo da CPI e que, na qualidade de advogado, detectou dois vícios, sendo eles: na citação do prefeito, o mesmo deveria ter sido citado por hora certa e não por edital e que o prazo da CPI apresentar o relatório final já expirou. Delmo afirmou que se for comprovado que ele detectou tal erro, vai tomar providências contra os responsáveis – no caso a Procuradoria da Câmara e os vereadores que trabalham na CPI.
Em defesa dos trabalhos da CPI, Antônio de Miranda leu o artigo 227 do Código de Processo Civil. Segundo este artigo, “quando, por três vezes, o oficial de Justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar”.
Aos brados, Miranda disse que a CPI tem custado muito caro para a Câmera. Disse que o motorista da Casa teve de viajar sem dormir, mais de 900 km, pra levar e buscar vereadores e fornecer em tempo hábil as informações necessárias. Afirma que, tanto não procedem as duas afirmativas de Delmo Barbosa, que nem em primeira ou segunda instância Eugênio Pinto conseguiu derrubar a CPI. Via Fanzine teve acesso ao conteúdo da defesa oficial do prefeito na CPI e publicou artigo sobre o assunto, que pode ser lido clicando aqui.
Acabou o papel? Que papelão...
Alex Artur e Antônio de Miranda fizeram pedido de informação ao prefeito sobre a consultoria feita para o setor da Saúde, a qual ninguém até agora apontou os benefícios da mesma. O referido contrato de consultoria custou aos cofres públicos R$ 275 mil. Já um segundo contrato, com o mesmo teor, passou a custar R$ 660 mil. Em resposta, Eugênio Pinto afirma que “não tem papel”, uma vez que a mesma resposta gastaria 500 cópias (sic). Anselmo Fabiano em apoio aos solicitantes, afirma que a chefe de gabinete (e amásia do prefeito), Iris Leia, usou papel da melhor qualidade para divulgar cópia de vários cartazes, os quais a mesma fotografou de um evento que ele realizou.
Será que estamos vivendo também um caos de material, além do caos moral que se instalou na prefeitura? Ora, que desgoverno é este que mão tem papel para cumprir a lei e responder a pedido de informação, mas o tem, para imprimir cartazes com o dinheiro do povo? Que piada é essa, pior que aquela do concurso de beleza da Educação? Se o prefeito afirmou isso mesmo, se trata de uma afronta a qualquer cidadão itaunense que possua meio neurônio a mais que ele. Enfim, um prefeito que não administra nem o papel ofício que gasta é administrador de que? O vereador Silvano afirmou que os vereadores deveriam ter batido o pé e exigido que o contrato tivesse sido disponibilizado a eles – porém, nenhum deles, inclusive Silvano, não bateu o pé. Em suma: o assunto continua somente no âmbito do discurso.
A título de curiosidade, consta na Lei Orgânica do Município de Itaúna, art.85 III, que o prefeito poderá ser cassado, caso o mesmo desatenda, sem motivo justo, pedido de informação do Legislativo. O que falta, é mais preparo dos vereadores no ato de desempenhar os poderes a eles concedidos, no sentido de sanar esta “brincadeira” que um senhor chamado Eugênio Pinto instalou em Itaúna, tão logo tomou posse como prefeito. E o mais incrível é ver, absurdo após absurdo, vereadores como Delmo Barbosa, Márcio Bernardes, Paulinho Morada Nova e Lucinho de Santanense obedecerem o mandatário cegamente e, até, tentar usar diploma de advogado para defender informalmente o prefeito de acusações incontestes.
O defensor Delmo
Pensamos que se o vereador Delmo Barbosa acha que o prefeito está correto, e quer defendê-lo nesta CPI, ele tem pleno direito. Bastaria, no entanto, fornecer as explicações que a CPI e toda a população busca: a justificativa para um derrame de dinheiro público superior a R$ 6,5 milhões com algo que ninguém viu. Se, como advogado, o senhor Delmo quer defender o prefeito, devia de ter sido nomeado e estar legalmente habilitado como seu representante, sobretudo, quando a Lei o evocou, e ele simplesmente desapareceu para não ser notificado.
O parecer de “advogado” de Delmo Barbosa pronunciado nessa reunião, portanto, está ao mesmo nível dos comentários de qualquer rábula que “acha” alguma coisa de Direito. Uma CPI não é composta de “achismo” ou palpites advocatícios; uma CPI é composta de dados concretos e documentados. “Achar”, como acha o vereador Delmo, é dar palpite em vão; é esquecer o povo em prol do prefeito que sempre defendeu, diga-se, oficiosamente e jamais como advogado formado.
E não é isso que esperamos de um vereador itaunense. Esperamos que ali, com diploma ou sem diploma, o legislador esteja para defender os verdadeiros interesses do povo e não de políticos, sobretudo, quando acusados de formas cada vez mais claras e incontestáveis. Isso só faz de Delmo Barbosa - e outros que agem como ele - um verdadeiro conivente com a declarada situação de caos e descontrole instalada por Eugênio Pinto em Itaúna.
Se Barbosa acredita mesmo que o prefeito não cometeu nenhum crime, ele sim, Barbosa, deve provar à sociedade que o montante gasto é justificado com não implantação de um programa escolar e com a compra de equipamentos bem acima dos preços praticados em mercados. Este é o único objeto de apuração pela CPI da Informática, o resto, parta de quem for, é politicagem.
Reforma do Teatro
Antônio de Miranda menciona o fato do diretor de Cultura João José ter gasto apenas ¼ do valor proposto pelo prefeito, para a reforma do teatro Sílvio de Matos. No entanto, de maneira omissa, o poder legislativo de Itaúna não tomou nenhuma providência para a abertura do teatro e ainda continua permitindo o aluguel de uma área pública a uma empresa particular “parceira” da prefeitura.
Gustavo Dornas no Espaço Popular
O dentista Gustavo Dornas Barbosa, filho do vereador Delmo Barbosa usou o espaço popular para afirmar que é vice-presidente do DEM de Itaúna. Disse que o prefeito tem culpa no cartório, mas como cristão, quer dar um crédito ao mesmo, e solicitou aos vereadores que escutem a defesa do prefeito. Afirmou que Eugênio mentiu para os vereadores eugenistas Delmo Barbosa e Márcio Bernardes, a respeito da consultoria da Saúde. Disse que foi convidado para trabalhar na prefeitura a pedido dos vereadores Lucinho, Paulinho e Marcinho, mas que recusou, pois é filho de vereador e entende que isso é nepotismo. Afirmou que Delmo, seu pai, é o melhor vereador e que a gestão da Câmara passada não fez nada em relação a Prescon, além de o Ministério Público e a Justiça também não tomarem nenhuma atitude. Antônio de Miranda rebateu o discurso de Gustavo Barbosa ao afirmar que vai votar a favor da cassação, pois há inúmeras provas das infrações do prefeito e quer justiça e nada mais.
Capanema no expediente de terceiros
Capanema encaminhou ofício e DVD à Mesa Diretora solicitando providências do bloco oposicionista, composto por seis vereadores, contra afirmação do prefeito, através de reportagem exibida no telejornal da TV Alterosa (edição regional, na noite de segunda-feira dia 10/05/2010 com o título “CPI apura gastos com computadores”). Para ele, o prefeito tentou “mais uma vez maquiar, esconder, persuadir o povo, afirmando que a responsabilidade da não melhoria da qualidade de vida dos itaunenses é dos opositores”. Ele diz que, na verdade, ocorre o contrário, pois são justamente aqueles seis vereadores opositores que “têm impedido o prefeito de cometer mais erros e supostas infrações político-administrativas, tais como o nocivo contrato entre a Prescon Informática e a Prefeitura, entre outros”.
Antonio de Miranda afirmou que tem orgulho de ser oposição à sujeira que representa esta administração, a qual falta transparência e possui contratos exorbitantes e superfaturados.
Leia também: Prefeito Pinto apresenta sua defesa à CPI TV Alterosa destaca CPI da Informática Presidente da CPI Silvano Gomes fala conosco Promotora Sílvia Soares fala com Via Fanzine Depoentes da CPI serão intimados Eugênio nega notificação do Legislativo Câmara aprova pré-relatório da CPI
+ CPI da Informática em Via Fanzine: www.viafanzine.jor.br/itauna.htm
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Reunião legislativa de 04/05: Medeirinho denuncia 'caos' na Prefeitura Diversos assuntos foram tratados na reunião Da Redação
Medeirinho na Tribuna Livre
Após 15 anos, o ex-vereador José Medeiros Júnior, ressurgiu na tribuna da Câmara para denunciar erros da Administração pintista. Iniciou seu discurso elogiando a militância de Odair e Júnior Capanema, ao dizer que se não fossem os mesmos, “a cidade estaria bem pior”. Medeirinho é casado com a servidora Ana Beghine, a qual, segundo ele, a cada vez que ele escreve um artigo contra a Administração, é transferida para um outro setor, como forma de perseguição política. Desta vez a Servidora Ana Beghine foi transferida para a Granja Escola São José. Medeirinhos denuncia o fato de a comida servida na Granja aos alunos, ser de péssima qualidade. Citou que um dos cardápios servidos aos alunos é: carcaça de frango doada por terceiros, arroz e feijão. Afirmou que ameaçou levar o Promotor de Justiça à Granja e só por esse fato, o prefeito mandou fazer uma maquiagem no local, mas segundo ele, os problemas persistem.
Na época do ex-Prefeito Osmando a Granja contava 200 alunos, ele informa que hoje são cerca de 30 alunos, que sofrem com o descaso, desrespeito e desserviços prestados pelos senhores Heli Maia e Eugênio Pinto. Medeirinhos afirma que a Granja se transformou em uma escola de marginais, porque não tem nem mesmo alimentos adequados para os alunos de lá. O presidente da Câmara, Antônio de Miranda afirmou que por birra pessoal contra Júlio Prado, assim como foi por birra pessoal contra Dr. Lincoln Moreira, Eugênio prejudicou o Pronto-socorro; agora prejudica a Granja escola. O vereador e líder do governo Pinto, Márcio Bernardes, afirmou concordou com o fato de que a atual administração tem errado em relação à Granja, mas não deixou de criticar enfaticamente o Sr. Júlio Prado, ex-presidente da Fundação Granja Escola São José, afirmando ainda que o atual presidente “é outro”, mas que Júlio “age como se fosse ainda o dirigente da Granja”.
Medeirinho conclamou os vereadores a votarem a favor da cassação do prefeito, como forma de colocar fim ao sofrimento do povo itaunense. Disse que no passado, quando foi vereador, chegou a crucificar um ex-prefeito pelo simples fato do mesmo ter comprado 500 botinas em Sete Lagoas. Para ele, isso hoje soa como um desenho animado, perto “das coisas erradas que o atual prefeito tem feito contra Itaúna”. Por fim, disse que a viação Morro Alto (concessionária dos coletivos em Itaúna) ganha R$ 1 bilhão por mês, uma vez que em Itaúna a media é de 800 mil passageiros. Antes do governo Eugênio, os aumentos de passagem ocorriam a cada dois anos e agora acontece com frequência. No final de sua fala, Medeirinho foi aplaudido pelos cidadãos nas galerias.
Dengue na Administração Eugênio Pinto
Antônio de Miranda denunciou a sujeira que a cidade se encontra, afirmando que todos os lotes da Prefeitura estão sujos. Diz que capina eletrônica que custa R$16 mil aos cofres públicos por mês, não funciona e com isso, o numero de pessoas com dengue cresce em Itaúna.
O vereador Lucinho de Santanense, disse que quando o mesmo estava no consultório odontológico do vereador Delmo Barbosa, uma das agentes de combate a dengue revelou a ambos, que uma senhora, líder comunitária e usuária da Tribuna da Câmara para criticar o governo, impediu que os agentes entrassem no lote da mesma para vistoriar se havia focos da dengue. O vereador Silvano afirmou que tal líder comunitária ou deve ter o lote muito limpo ou muito sujo.
Visitar preso e defunto dá voto?
O Vereador Lucinho de Santanense ao discursar sobre os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos, disse que se comprometeu a visitar semanalmente os presos de Itaúna. Para ele, a situação dos mesmos está muito melhor, de uns tempos para cá. Delmo Barbosa interveio ao afirmar que visitar preso e velório “não dá votos”. Lucinho se mostrou bem irritado, pediu íbis literis da fala de Delmo, mas o presidente Antônio de Miranda ignorou e não colocou o pedido em votação a plenário. Minutos após. Lucinho foi visto em plenário servindo cafezinho para Delmo.
A fonte do SAAE pode secar
O vereador tido como pintista, Edinho de Santanense, exibiu no telão da Câmara uma reportagem da TV Cidade, onde o atual diretor do SAAE, Wandick Robson Pincer, defende a cobrança de taxa de esgoto pra custear o projeto SOMMA, cujos trabalhos já foram concluídos e pagos. Wandick comparou a cobrança a uma casa, que após ser comprada, gera ao proprietário gastos de manutenção. Alguns riram nas galerias. Edinho, de maneira branda, pediu providências. Delmo Barbosa sugeriu que a Câmara aprovasse decreto extinguindo a cobrança de tal taxa. Agora resta saber se o vereador Delmo Brabosa ficará no discurso ou irá apresentar a Câmara o tal decreto.
Toinzinho afirmou que o SAAE se transformou em um cabide de empregos.
Cassa ou não cassa?
É público que toda a cidade de Itaúna está ansiosa pra ver os vereadores locais, pela primeira vez na historia do município, votar a cassação de um prefeito. A CPI da Informática pode tomar a primeira providência efetiva contra o atraso que se tornou o Poder Executivo Municipal. Alex Artur, em resposta à ansiedade do povo, afirmou que acredita que os vereadores “vão dar uma resposta à altura”.
Espaço Popular
A professora de História e sindicalista Maria das Graças fez brilhante discurso, ao defender melhores salários aos professores da rede estadual, afirmando que a greve dos professores vai continuar. A Professora disse que tem vontade de levar seus alunos para assistir às reuniões da Câmara. No entanto, disse que tem vergonha dos erros que o Executivo Municipal vem cometendo, sem que os vereadores tomem as devidas providências.
O líder do governo Márcio Bernardes se aproveitou para fazer discurso demagógico, enfocando apenas nos erros do governo Aécio e Anastásia contra os profissionais da Educação, se esquecendo que o governo municipal que defende, chegou até promover “concurso de beleza” entre as professoras, além de ter, comprovadamente, sucateado a educação, a cultura, a saúde entre outras áreas da Administração pública.
O cidadão e militante cultural Júnior Capanema fez uso da palavra pra cobrar do Executivo Municipal o envio de projeto de lei complementar, pra regulamentar a Lei Orgânica recentemente aprovada, a qual torna o Conselho Municipal de Cultura um órgão deliberativo. Capanema afirmou que ainda em novembro de 2009 protocolou aos 10 vereadores, ao Secretario de Educação e Cultura, ao diretor do Departamento de Cultura e ao prefeito, as minutas de projeto de lei que regulamenta o Conselho e o da lei que cria o Fundo Municipal de Cultura. Aos brados, Capanema criticou a Administração, chamando a mesma de “irresponsável para com a cultura”, vez que o prefeito recebera todas as minutas prontas e bastava apenas enviá-las à Câmara.
Capanema aproveitou pra desmentir o boato espalhado, segundo ele, “por uma pseudo-líder comunitária” de que ele e Lincoln Melo estariam colando adesivos contra o deputado Neider Moreira. Capanema afirmou que ele e Lincoln são “homens o suficiente para assumir suas manifestações pacíficas em prol de Itaúna” e que referida líder comunitária seria, inclusive, processada por calunia e difamação.
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Cargos de confiança: Câmara derruba projeto de apostilamento do prefeito Prefeito Eugênio Pinto tem mais uma derrota na Câmara: projeto de apostilamento em seis anos é vetado.
Da Redação
Não à farra com dinheiro público
Após dar entrada num projeto de apostilamento na Câmara, o prefeito Eugênio Pinto pediu para o mesmo ser retirado de pauta. A Câmara colocou o pedido em votação e apenas três dos vereadores da base pintista votaram a favor do prefeito, são eles, Lucinho, Paulinho Morada Nova e Márcio Bernardes. Como a maioria votou contra, o pedido foi então derrubado.
Em seguida, o projeto foi votado e rejeitado por unanimidade, inclusive, com o voto de Paulinho Morada Nova, que ocupa vaga de vereador suplente (Édson do Varejão), nomeado pelo prefeito para ocupar secretaria.
Se fosse aprovado o projeto de apostilamento do prefeito Eugênio Pinto, uma pessoa que ocupasse cargo de chefia por apenas seis anos, se apostilaria com salário referente àquele cargo. Servidor que prestou concurso público ou foi estabilizado com a constituição de 1988, quando é nomeado a cargo de confiança por mais de seis anos, teria o direito ao apostilamento.
No Estatuto do Servidor Público Federal, consta que se faz necessário ocupar cargo de chefia por 10 anos consecutivos ou 12 alternados para se apostilar com tal salário. Em Itaúna o prefeito Eugênio Pinto pretendia fixar este prazo em apenas seis anos. Entretanto, cada município tem autonomia para criar a sua própria lei de apostilamento.
Entenda o apostilamento
Apostilamento não tem nada a ver com estabilidade. Por exemplo, se um cidadão que fez concurso para porteiro e recebe R$ 600 for nomeado por motivos políticos (ou outros, como parentesco, ligação amorosa etc.) para ocupar cargo de confiança, esse servidor, após ocupar por seis anos a nova ocupação, se for reconduzido novamente ao cargo de porteiro, continuaria recebendo o salário que recebia enquanto cargo de confiança.
Lamentavelmente, em Itaúna, vimos diversos “interessados” em se apostilar em seis anos, defendendo o projeto do prefeito. Entre eles, o atual diretor do SAAE e IMP, Wandick Robson Pincer que discursou a favor do apostilamento de seis anos na Câmara. Da mesma forma, vimos gente que já ocupou cargo de primeiro escalão na administração pintista, combater o projeto abertamente, no entanto, se manifestando contra em momento que não mais ocupava cargo de alto escalão, como o diretor de Cultura, João José de Oliveira, que por não ser concursado ou estabilizado não se beneficiaria do projeto.
Moralização
Mais uma vez, Câmara agiu com responsabilidade ao, primeiramente, quando a maioria não acatou o pedido de retirada do projeto de Apostilamento feito pelo prefeito antes de sua votação – provavelmente, porque Pinto já “previa” esta derrota, dada à péssima aceitação de tal projeto junto à sociedade. E depois, ao votar unanimemente pela derrubada de tão descabido projeto.
Câmara se prepara para votar relatório da CPI da Informática
A Câmara Municipal de Itaúna deverá votar nos próximos dias, o relatório final da CPI da Informática. A CPI investiga contratos com indícios de superfaturamento e diversas outras irregularidades firmados pela administração de Eugênio Pinto com a empresa Prescon.
No momento, a CPI está ouvindo pessoas envolvidas com o contrato. No entanto, ainda não conseguiu ouvir o ex-procurador do Executivo, Osmar, a ex-secretária de finanças Shirley e o suposto proprietário da Prescon, Kells Mendes.
A votação do relatório da CPI poderá cassar o mandato do prefeito Eugênio Pinto. É de se esperar que os vereadores continuem defendendo os interesses do município.
- Clique aqui para saber mais sobre a CPI da Informática.
- Leia também: Fraude em licitações MP investiga prefeito de Itaúna
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Reunião legislativa de 09/03: Lincoln Melo pede para desengavetar projeto Presidente do CMC abordou os absurdos com que determinados vereadores vêm tratando a cultura em Itaúna. Da Redação
Lincoln Guimarães Melo cobrou trabalho de vereadores.
Na reunião do Legislativo da terça-feira (09/03), foram debatidos vários assuntos, mas decidimos nos ater aqui à questão cultural, tão vilipendiada e desprezada pelos vereadores pintistas.
Tivemos a informação que o procurador do Legislativo Geraldo Magela de Assis (Gatão) redigiu o parecer da Procuradoria, acerca do projeto “emperrado” desde o ano passado, dando mais poderes e ação ao Conselho Municipal de Cultura (CMC). O procurador encaminhou seu parecer ao vereador Lucimar (Lucinho de Santanense), presidente da comissão que analisa o projeto, juntamente com os pintistas Márcio Bernardes (Marcinho do PT) e Vicente Paulo (Paulinho Morada Nova). Com isso, o projeto deverá ser votado em plenário na reunião da próxima terça (16/03).
Marcinho, Paulinho, Lucinho e põe 'inho' nisso...
O presidente do CMC, Lincoln Guimarães Melo, mais uma vez esteve no espaço popular da Câmara, reclamando o notório desdém e a irresponsabilidade de determinados vereadores para com a Cultura de Itaúna. Ele pediu encarecidamente o desengavetamento do projeto cultural e criticou a Comissão Especial composta pelos três vereadores pintistas. O projeto prevê modificação da Lei Orgânica municipal, transformando o conselho em órgão deliberativo e não mais somente consultivo, para que assim, a própria classe artística passe a gerir de perto as questões inerentes a ela. Vale lembrar que, mesmo sendo o conselho "consultivo", o mesmo não foi consultado pelo prefeito em nenhuma oportunidade, como por exemplo, na promoção do carnaval em 2010.
Lincoln denunciou que, buscando informações sobre o paradeiro do projeto, um membro do CMC esteve inúmeras vezes no gabinete dos três vereadores e os mesmos não se encontravam em nenhuma das ocasiões. Nenhum dos seus respectivos assessores não soube informar quanto ao projeto da Cultura que se encontra sob responsabilidade de seus “chefes”.
O presidente do CMC perguntou diretamente ao presidente da Casa, Antônio de Miranda, se a Câmara atrasa o pagamento dos salários de vereadores, assim como os três vereadores que deveriam estar comprometidos com a Cultura têm atrasado o despacho do projeto cultural. Lincoln deixou claro que os três vereadores da dita comissão são os culpados pelo fato do prefeito Eugênio Pinto (PT) ter gasto R$ 230 mil com o carnaval, enquanto o CMC (que não foi sequer consultado sobre este evento, como prevê a Lei) apresentava proposta para se investir apenas R$ 30 mil na folia.
Lincoln Melo afirmou que se a Câmara não aprovar o projeto na próxima reunião, cerca de 70% dos membros do CMC vão se afastar. Informou também que a Receita Fazendária será comunicada e com isso, o município vai arrecadar menor ICMS cultural. Por ter (pelo menos, teoricamente) um Conselho de Cultura, o município de Itaúna arrecada uma fatia maior do ICMS.
Ele criticou também as contratações milionárias da Prefeitura de Itaúna, que são feitas da noite para o dia, enquanto um projeto de lei para desenvolver a cultura local, recebido “pronto”, tanto pela Câmara, quando pelo Executivo ainda no ano passado, não foi sequer apreciado em plenário. Lincoln afirmou que fez inúmeros pedidos de informação (Via Fanzine recebeu todas as cópias desses pedidos) e que após quatro meses, recebeu como resposta que os mesmos devem ser encaminhados a outro setor.
Depois da fala de Lincoln Melo, foi a vez do diretor de Cultura pintista, João José, anunciar que a reforma do teatro será finalmente concluída (depois de quase cinco anos e muita batalha de pouca gente!) e a reinauguração será no dia 20 de abril.
- Leia também: CMC vai discutir reinauguração de teatro.
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