CNJ:

Joaquim Barbosa acusa advogados e juízes de 'conluio'*

O presidente do CNJ deu a declaração ao debater de forma amistosa sobre o caso

do Piauí com o relator do processo, Tourinho Neto, que ficou vencido no julgamento.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira que existe um conluio entre juízes e advogados. Durante julgamento no qual o CNJ determinou a aposentadoria compulsória de um magistrado do Piauí acusado de beneficiar advogados, Barbosa disse que muitos juízes devem ser colocados para fora da carreira.

"Há muitos (juízes) para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras", criticou Joaquim Barbosa.

O presidente do CNJ deu a declaração ao debater de forma amistosa sobre o caso do Piauí com o relator do processo, Tourinho Neto, que ficou vencido no julgamento. Tourinho Neto comentou: "Tem juiz que viaja para o exterior para festa de casamento de advogado e não acontece nada."

Em sua última sessão como conselheiro do CNJ, Tourinho Neto foi o único a votar contra a aposentadoria compulsória do juiz de Picos (PI) João Borges de Sousa Filho.

Tourinho Neto afirmou que tem amizade com advogados, mas que isso nunca influenciou suas decisões. Ele contou que foi juiz no interior da Bahia e que "tomava uísque na casa de um, tomava cerveja na casa de outro".

O conselheiro disse que existe juiz que instala câmera no gabinete para se precaver e posteriormente não ser acusado de beneficiar determinada parte de um processo. "Isso é terrível. Na próxima Loman (Lei Orgânica da Magistratura) vai estar que juiz não pode estar com advogado e nem com Ministério Público", opinou.

Pouco depois, Tourinho comentou sobre a possibilidade de clientes escolherem advogados que são próximos a juízes. "O advogado é amigo do juiz, a parte contratada achando que vai receber benesse", disse. "E às vezes recebe um tratamentozinho privilegiado", rebateu Barbosa. Tourinho reagiu e afirmou: "Mas Vossa Excelência é duro como diabo."

Nos debates, Tourinho chegou a comentar a possibilidade de Joaquim Barbosa se candidatar à Presidência da República no próximo ano. "O juiz, na maioria dos casos, é um acovardado. Vossa Excelência foi endeusado. Quem sabe não será o próximo presidente da República?", brincou. O presidente do CNJ não respondeu.

Recentemente, Joaquim Barbosa envolveu-se em uma polêmica com associações representativas de juízes. O problema ocorreu após o presidente do STF ter concedido uma entrevista a jornalistas correspondentes estrangeiros na qual atribuiu a magistrados brasileiros mentalidade mais conservadora, pró impunidade.

Entidades representativas de magistrados reagiram. Numa nota oficial, afirmaram que não admitem que sejam lançadas dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade dos magistrados brasileiros. "Causa perplexidade aos juízes brasileiros a forma preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa com que o ministro Joaquim Barbosa enxerga os membros do Poder Judiciário brasileiro", afirmaram as associações na nota.

* Informações de Mariângela Gallucci | Estadão Conteúdo.

   20/03/2013

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Ex-senadora:

Senado concede aposentadoria a Ideli Salvatti*

Ideli foi indicada pela presidente Dilma Rousseff para o Ministério da Pesca

e depois assumiu o comando da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, receberá aposentadoria do Senado Federal.

Conforme texto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27), a diretoria-geral do Senado decidiu conceder aposentadoria voluntária à ex-senadora do PT.

Ideli receberá R$ 6,1 mil, o equivalente a 8/35 (oito trinta e cinco avos) do subsídio parlamentar, conforme explicitado no texto publicado no Diário Oficial. O site do Senado informa que o subsídio mensal dos senadores, desde fevereiro de 2011, é de R$ 26.723,13.

Ideli foi senadora do PT de Santa Catarina entre os anos 2003 e 2011. Participou das eleições catarinenses de 2010, tentando a vaga de governadora, mas perdeu a disputa.

Ideli foi indicada pela presidente Dilma Rousseff para o Ministério da Pesca e depois assumiu o comando da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

* Informações de AE | Estadão Conteúdo.

   28/12/2012

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Câmara dos Deputados:

Plenário da Câmara aprova texto base da MP 579*

Todos os partidos encaminharam o voto favorável, embora a oposição

tenha apresentado requerimentos para tentar alterar partes do relatório.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (12) o texto base da Medida Provisória 579, que prorroga as concessões do setor elétrico e reduz a conta de luz a partir de 2013. A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos no painel eletrônico.

Todos os partidos encaminharam o voto favorável, embora a oposição tenha apresentado requerimentos para tentar alterar partes do relatório. Agora, os deputados vão votar trechos do texto de forma separada, o que na linguagem parlamentar é conhecido como destaque.

* Informações de Anne Warth | Estadão Conteúdo.

   12/12/2012

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Religiões & Estado:

MPF que Deus fora do dinheiro

MPF pede retirada da frase “Deus seja louvado” das cédulas de dinheiro.*

Notas deverão sofrer a alteração caso a ação do MPF seja aceita.

O MPF (Ministério Público Federal) quer retirar das cédulas de reais a expressão "Deus seja louvado". A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo entrou, nesta segunda-feira (12), com um pedido liminar na Justiça Federal para efetuar a mudança.

O argumento da Procuradoria é de que o Estado brasileiro é laico e, portanto, deve estar desvinculado de qualquer manifestação religiosa. Para o MPF, a frase "Deus seja louvado" atenta contra os princípios da igualdade e da não exclusão de minorias já que privilegia uma religião em detrimento de outras (clique aqui para ler a íntegra da ação).

O MPF recebeu representação questionando a permanência da frase no novo modelo de cédula. O Banco Central, por sua vez, lança mão da Constituição Federal para justificar a presença da frase. Logo no preâmbulo da Carta Magna, aprovada em 1988, constam os dizeres: "nós, representantes do povo brasileiro, (...), promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil".

Em nota enviada ao MPF, o Ministério da Fazenda se defende dizendo que a inclusão da expressão religiosa nas cédulas aconteceu em 1986, por determinação do então presidente José Sarney. Em 1994, com o Plano Real, a frase foi mantida pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, supostamente por ser "tradição da cédula brasileira".

A ação também pede que a Justiça estipule multa diária de R$ 1,00 caso a União não cumpra a decisão de retirar a expressão. A multa teria mero caráter simbólico, "apenas para servir como uma espécie de contador do desrespeito que poderá ser demonstrado pela ré, não só pela decisão judicial, mas também pelas pessoas por ela beneficiadas". Você concorda com a medida proposta pelo MPF? (vi no Última Instância)

* Informações de Charles Nisz | Vi na Internet/Yahoo Brasil.

   12/11/2012

- Foto: Reprodução.

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Julgado pelo Supremo:

Valdemar Costa Neto irá recorrer na OEA de decisão*

O deputado disse também que o mensalão virou escândalo porque envolveu o PT.

Valdemar Costa Neto

Ex-presidente do extinto PL, o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), um dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, disse nesta terça-feira que irá recorrer da decisão. Em entrevista coletiva na Câmara, Costa Neto afirmou que irá questionar sua condenação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O deputado afirmou que irá recorrer "em todas as instâncias do planeta".

- Não me apresento aqui como aquele inocente destituído de toda e qualquer culpa. Desde a primeira hora que eu reconheço meus erros, por meio de confissão quando renunciei ao meu mandato (em 2005) - afirmou Costa Neto.

Na segunda-feira, os ministros do Supremo condenaram Costa Neto por corrupção passiva e por lavagem de dinheiro.

- Não encontro meios para explicar para algumas pessoas próximas alguns aspectos importantes do contraditório neste julgamento. A minha mãe ainda não entendeu o papel da relatoria que narrou argumentos da acusação sem fazer qualquer referência ao que foi dito ou apresentado pela minha defesa - afirmou o deputado.

O deputado disse também que o mensalão virou escândalo porque envolveu o PT. Na opinião de Valdemar, se os principais partidos envolvidos no caso fossem o DEM ou o PSDB, o julgamento não teria tomado essa proporção.

- O mensalão assustou toda a sociedade porque era com o PT. Se fosse com o DEM ou com o PSDB não teria a repercussão que teve - disse Valdemar Costa Neto.

Costa Neto ainda eximiu os grandes nomes do PT de qualquer ligação com o mensalão. Ele disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nunca teve qualquer envolvimento com o caso, que o ex-ministro José Dirceu somente participou de acordo financeiro antes da eleição. Costa Neto ainda afirmou que o ex-presidente do PT, José Genoíno, "nem sabe o que é dinheiro". Segundo Costa Neto, "era tudo com o Delúbio".

Na segunda-feira também foram condenados por lavagem de dinheiro o ex-deputado e presidente licenciado do PTB Roberto Jefferson, delator do esquema, além dos ex-deputados pelo PP Pedro Corrêa e Pedro Henry; o ex-assessor do PP João Cláudio Genu; o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, o ex-deputado pelo partido Bispo Rodrigues; o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB); o então primeiro secretário do PTB Emerson Palmieri, e o ex-deputado João Borba (ex-PMDB).

Pelo crime de lavagem de dinheiro, foram condenados Corrêa, Henry, Genu, os ex-sócios da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, Lamas, Bispo Rodrigues, Jefferson, Queiroz e Palmieri. Os réus condenados pelo crime de formação de quadrilha foram Corrêa, Genu, Quadrado, Costa Neto e Lamas. O único absolvido foi o ex-assessor do PL Antonio Lamas, por falta de provas.

* Informações de Evandro Eboli | Agência O Globo.

   02/10/2012

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Mensalão:

Valério busca saídas para atenuar eventual pena*

Valério evitou nos últimos dias aparecer em seu escritório, na capital mineira.

Enquanto sofre seguidas condenações no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza calcula os passos e ao mesmo tempo busca uma saída para tentar atenuar possíveis penas. A pelo menos duas pessoas com quem falou na última semana, Valério reclamou muito pelo fato de o Supremo tê-lo condenado por peculato. O empresário sustenta que não foram utilizados recursos público nas transações.

Valério evitou nos últimos dias aparecer em seu escritório, na capital mineira. Ele foi orientado pelo advogado, Marcelo Leonardo, e pelo amigo e ex-sócio Rogério Tolentino, também réu do mensalão, com quem divide a sala, a não comparecer ao local para evitar os jornalistas que faziam plantão em frente ao prédio.

Quem o viu recentemente, contudo, disse não tê-lo encontrado abatido nem choroso. Valério dirige o próprio carro, costuma buscar o filho na escola e frequenta a casa de parentes. Recentemente foi à casa de uma prima para assistir a um jogo do Atlético Mineiro, seu time no futebol. Mas vive um drama familiar. Se desentendeu com a mulher, Renilda Santiago, e deixou a confortável casa de ambos na Pampulha, região norte de Belo Horizonte, para morar em um flat.

Na semana passada o empresário desabafou ao conversar por telefone com o ex-deputado Virgílio Guimarães - petista que assume manter laços de amizade com o chamado operador do mensalão e foi responsável por apresentar o então dono das agências de publicidade SMPB e DNA à cúpula do partido. "Ele já teve um linchamento moral", disse Virgílio. "Eu vi ele reclamando por ser condenado por coisas que não fez. (Está) Totalmente indignado, mas com o Supremo, não com o PT", alega o ex-deputado.

Entre petistas mineiros, contudo, a reportagem da revista Veja, segundo a qual Valério teria dito a interlocutores próximos e familiares que Lula era de fato o "chefe" do esquema e a movimentação de recursos teria chegado a R$ 350 milhões, foi vista como uma clara ameaça. No partido a suposta reação de Valério criou "um clima de alerta" por entender que o empresário está "acuado" e sem perspectivas de se livrar da cadeia. Os recados por meio da imprensa sempre foram entendidos como ameaça e o partido designou nos últimos anos interlocutores para manter as pontes com o empresário.

* Informações de Estadão Conteúdo.

   23/09/2012

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Nas ruas:

Atritos de grevistas e policiais na capital

Servidores em greve entram em confronto com policiais em Brasília*

Funcionários do Judiciário em greve entram em confronto com a polícia durante protesto em Brasília.

Servidores em greve provocaram tumulto novamente nesta quinta-feira (23) em frente ao Palácio do Planalto. Cerca de 500 pessoas – segundo estimativa da polícia militar– derrubaram a grade de proteção instalada na praça dos Três Poderes e entraram em confronto com os policiais. A manifestação, desta vez, foi coordenada por servidores do Judiciário.

Os manifestantes iniciaram o protesto com uma marcha pela Esplanada, reivindicando aumento salarial e a implantação de um plano de carreira. Com cartazes contra a presidente Dilma Rousseff e contra o governo, os grevistas gritavam “A ditadura voltou!” e “Fora Dilma, fora PT, nunca mais quero te ver”.

O trânsito foi interrompido e um homem chegou a ser detido por derrubar a grade da praça dos Três Poderes. Os manifestantes jogaram pedras, faixas e água nos policiais. A polícia utilizou spray de pimenta contra os servidores. A tropa de choque da Polícia Militar também foi acionada para reforçar a segurança.

De acordo com o comandante do policiamento, tenente-coronel Antonio Carlos, a segurança no local tem sido ampliada, nos últimos dias, em função da greve. O efetivo que atua na Esplanada dos Ministério e na praça dos Três Poderes foi aumentado em quase sete vezes –passou de 60 para 400 o número de policiais que permanece de prontidão nesses locais.

Judiciário

O coordenador-geral do Sindijus, Jailton Assis, disse que o protesto ocorreu porque a categoria aguarda há seis anos pela aprovação de um projeto de lei que prevê reajustes salariais. O servidor descartou aceitar a proposta de aumento de 15,8% em três anos, oferecida pelo governo federal.

“Pra nós do Judiciário não existe a menor possibilidade [de aceitar]. O governo tem destinado bilhões para a iniciativa privada e esquece os servidores públicos”, afirmou.

* Informações da Folha.com.

   23/08/2012

- Foto: Pedro Ladeira/France Presse.

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Mensalão:

Gurgel elogia votação fatiada do processo*

Gurgel elogiou o voto manifestado por Barbosa.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira que seria melhor que o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votasse "em alguma coisa do que em nada" no processo do mensalão. Ao elogiar a forma de votação fatiada do processo, que segue o modelo adotado na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, Gurgel disse que Peluso "estudou os autos, conhece bem os autos e fará falta, seja em que sentido será o voto".

"Eu acho que o ideal seria que o ministro Peluso pudesse votar em tudo. Mas se isso for impossível, é melhor que ele vote em alguma coisa do que não vote em nada, porque nós estaríamos desperdiçando o conhecimento que ele tem dos autos", afirmou o procurador-geral, antes da abertura de sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Peluso aposenta-se compulsoriamente do STF no dia 3 de setembro, quando completará 70 anos. Com a forma fatiada, o ministro não poderia votar em todos os itens da denúncia. Ministros já dão como certo que Peluso não se manifestará sobre o tópico que acusa o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de ser o chefe da quadrilha do suposto esquema de compra de apoio político no governo Lula.

Há também dúvidas jurídicas sobre se Peluso poderia, mesmo com o fatiamento do julgamento, apresentar todo o seu voto antes do relator, ministro Joaquim Barbosa, e do revisor, ministro Ricardo Lewandowski.

Gurgel elogiou o voto manifestado por Barbosa, que, nos casos envolvendo o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, acompanhou por completo a posição do MP. O chefe do MP disse que a escolha do relator de apreciar por partes o processo facilita a compreensão do caso. Segundo ele, não há nada "confuso" na fórmula adotada pelo relator.

* Informações de Por Ricardo Brito | Agência Estado.

   21/08/2012

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Improbidade:

Ex-presidente é alvo de ação na Justiça Federal*

Juiz Paulo Cezar Lopes disse ao Estado estar na fase de análise das alegações

das defesas e tem a intenção de divulgar a sentença já na próxima semana.

A Justiça Federal deve decidir na próxima semana se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será sentenciado ou não por improbidade administrativa. Ele e o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando são acusados pelo Ministério Público Federal de usar a máquina pública em favor do BMG, um dos bancos que cederam empréstimos irregulares ao PT no mensalão, segundo o ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza.

Responsável pelo caso, o juiz Paulo Cezar Lopes, da 13.ª Vara Federal, disse ao Estado estar na fase de análise das alegações das defesas e tem a intenção de divulgar a sentença já na próxima semana. "Estou analisando os documentos e tento dar certa prioridade a isso, mas não tenho como me debruçar apenas sobre um caso."

A ação foi apresentada pelo MP em fevereiro de 2011. Um ano depois, estava pronta para ser julgada. A demora na decisão foi criticada ontem pelo advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, defensor do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). Segundo a procuradora responsável, Luciana Loureiro Oliveira, a irregularidade se refere ao envio de mais de 10 milhões de cartas a segurados do INSS, entre outubro e dezembro de 2004, ao custo de R$ 9,5 milhões, que informavam sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados. Após as cartas, o lucro do BMG pulou de R$ 90 milhões, em 2003, para quase R$ 280 milhões, em 2004.

Na defesa de Lula, apresentada em fevereiro, a Advocacia-Geral da União pede o arquivamento da ação, e argumenta que Lula não fez "propaganda gratuita" para o BMG, pois, quando do envio da carta, o banco concorria com a Caixa, que já estava no mercado de consignado.

* Informações de Débora Álvares Para O Estado de S.Paulo.

   13/08/2012

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Justiça:

STF suspende depoimento de Cachoeira à CPI*

Cachoeira está preso desde fevereiro acusado de comandar uma quadrilha de jogos ilegais.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta segunda-feira liminar em favor do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, suspendendo o depoimento que o empresário faria na CPI que investiga a relação dele com agentes públicos e privados.

Cachoeira está preso desde fevereiro acusado de comandar uma quadrilha de jogos ilegais e a atuação da sua suposta organização criminosa é o foco da investigação da CPI Mista, que pretendia ouvi-lo na terça-feira.

Os membros da CPI já trabalhavam com a possibilidade até mesmo de reconvocar o empresário, caso ele ficasse em silêncio durante o depoimento, como a defesa do empresário havia previsto, alegando que ele não teve acesso a todas as peças de acusação.

* Informações de Jeferson Ribeiro/Reuters.

   15/05/2012

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Investigação legislativa:

CPI mista vai investigar ligações de senador e empresário

Caso Cachoeira terá CPI mista e apuração deve começar semana que vem.*

Os presidentes da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiram nesta terça-feira, 10, criar uma CPI mista para investigar as relações entre o empresário de jogos de azar Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com parlamentares. Ainda nesta terça, Sarney começará a conversar com os líderes dos partidos no Senado sobre o assunto e Marco Maia fará o mesmo na Câmara. Ficou decidido que será construído um texto conjunto que valerá tanto na Câmara como no Senado para tratar do tema. 'Não há necessidade de ter uma CPI lá e outra cá, pois uma CPI mista é que terá condições de investigar as ligações de Cachoeira com parlamentares, Executivo, Judiciário e parte da imprensa', disse.

Maia disse que a CPI de Cachoeira deve ser instalada no início da próxima semana, depois que seja feita a coleta de assinaturas dos parlamentares. É preciso obter, no mínimo, 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado. Questionado se não teme que as investigações cheguem ao governador do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz, Maia afirmou: 'Quem estava na lista de contatos deve estar muito preocupado. Mas a pessoa sabia do risco que corria'.

Também nesta tarde o colégio de líderes da Câmara, que reúne todos os partidos na Casa, havia decidido pela instalação da CPI para investigar o envolvimento de políticos Cachoeira, preso na operação Monte Carlo da Polícia Federal. Os líderes concordaram com Marco Maia de que o melhor caminho seria uma CPI mista, com deputados e senadores, para facilitar o trabalho e evitar disputas entre as duas comissões. 'Há uma rara unanimidade aqui', afirmou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), após a reunião. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), defendeu pressa para a criação da CPI. Ele disse que a instalação tem de ocorrer logo para evitar que o calendário dos trabalhos da comissão atinja o período eleitoral.

* Informações de André Dusek/Agência Estado.

   10/04/2012

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Acusações:

Demóstenes tentou afastar agente da PF*

Senador Demóstenes Torres tentou afastar agente da Polícia Federal*

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) usou de seu prestígio político para tentar remover um dos principais agentes de uma das investigações sobre a exploração ilegal de máquinas caça-níqueis e videopôquer chefiada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Numa reunião com o ex-secretário nacional de Justiça Pedro Abramovay, Demóstenes pediu que o agente da Polícia Federal José Luiz da Silva fosse transferido de Anápolis, centro da investigação, para Goiânia.

O senador fez o pedido no segundo semestre de 2009, no auge da investigação, que resultou no relatório sobre as ligações de Demóstenes e outros parlamentares com Cachoeira. No pedido de afastamento do policial, o senador alegou que Silva estaria ameaçando de morte um ex-namorado de sua própria filha, de 13 anos de idade. A PF abriu uma investigação preliminar e descobriu que a versão da ameaça tinha sido contada pela metade. O policial teve, de fato, um entrevero e até atirou no rapaz. Mas o caso acontecera em 2001, oito anos antes da queixa do senador.

A polícia concluiu que, naquele momento, não havia perigo algum para o rapaz supostamente ameaçado. Um dos dirigentes locais da PF em Goiás, área de forte influência de Demóstenes, até sugeriu ao agente que se mudasse para Goiânia, por questão de segurança, mas o agente disse que era uma questão de honra permanecer em Anápolis e que não aceitaria ser transferido porque não cometera nenhuma irregularidade.

O policial foi mantido na cidade, se aposentou em 2010 e não há registro de que tenha ameaçado quem quer que seja. Em 2009, o relatório das investigações foi enviado à Procuradoria-Geral da República. Para o procurador-geral Roberto Gurgel, há indícios de crime na relação de Demóstenes com Cachoeira. Caberá ao ministro Ricardo Lewandowski decidir se abre inquérito.

* Informações de Jailton de Carvalho Agência O Globo.

   29/03/2012

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Câmara dos Deputados:

Deficientes lutam por aposentadoria especial

Deficientes pedem urgência para projeto de aposentadoria especial.*

Uma comitiva de mais de 100 pessoas formada por representantes de entidades de deficientes de todo o Brasil foram recebidos ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. No encontro, intermediado pelos deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) Geraldo Resende (PMDB-MS), Tadeu Felipelli (PMDB DF) e o Vereador Leonardo de Mattos (PV-MG) foi pedida agilidade na apreciação do Projeto de Lei Complementar 277/2005 que trata da Aposentadoria Especial para Pessoas com Deficiência. Entre as entidades, Inovi, ICEP Brasil, ABDV, AADV, ASSURB, Grupo de apoio ao Deficiente Físico de Araçatuba e Mochipede.

De acordo com Temer, a proposição será levada à próxima reunião de líderes para, posteriormente, ser colocada em votação no Plenário. O deputado disse que a proposta é mais do que justa e por isso vai se unir aos demais "advogados" da causa e defendê-la, numa referência aos parlamentares que já abraçaram o projeto.

Na reunião, Rodrigo Rollemberg afirmou que a aprovação do texto será facilitada. "A proposta está pronta para o Plenário e, como é um projeto de lei complementar, poderá ser votado em sessão extraordinária, mesmo com medida provisória trancando a pauta", explicou o líder do PSB, responsável pelo requerimento de urgência para votação da matéria.

O grau de deficiência será atestado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A aposentadoria especial também alcança homens a partir dos 60 anos e mulheres a partir dos 55 anos, porém estabelece que estes tenham cumprido no mínimo 15 anos de contribuição, comprovada a existência de deficiência neste período.

O presidente do INOVI, Antônio Leitão, fez um apelo a Michel Temer. "Ele disse ter conhecimento de pessoas que estão morrendo sem usufruir da aposentadoria em virtude de não aguentar trabalhar tanto tempo. Se o projeto de lei tivesse sido aprovado, este tipo de acontecimento desagradável para os deficientes seria evitado”. Leitão acrescentou que milhares deficientes estão se aposentando por invalidez em vez de se aposentar por tempo de serviço em virtude da lei que está no congresso há mais de cinco anos esperando aprovação.

“Dependendo da deficiência, uma pessoa não tem condições de trabalhar 35 anos. Uma pessoa com distrofia muscular progressiva, por exemplo, não tem condições de trabalhar 20 anos”, disse o presidente do ICEP, Sueide Miranda. Ele considera urgente a aprovação do projeto, já votado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça. Cabe agora ao Plenário a análise final. “Este projeto é de grande importância, pois irá beneficiar dezenas de milhares de pessoas com deficiência em todo o Brasil”, ressaltou Sueide.

A norma, que está pronta para a pauta da Câmara Federal, estabelece que as pessoas com deficiência terão o tempo de contribuição para o regime geral de previdência social reduzido pelos seguintes critérios: três anos no caso de deficiência leve; seis anos para a deficiência moderada e dez anos para a severa.

Urgência

Rodrigo Rollemberg está coletando assinatura dos demais líderes partidários para assegurar o regime de urgência de tramitação, mecanismo que dispensa prazos ou formalidades regimentais para que determinada proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões. O regime está previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que prevê a necessidade de aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por um terço dos integrantes da Câmara ou por líderes que representem esse número. Também podem pedir a urgência na tramitação de uma proposta dois terços dos integrantes de uma das comissões que a avaliarão. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.

100 mil beneficiados

Autor da proposta, o ex-deputado Leonardo de Mattos disse que aprovação do projeto é uma questão de justiça para as pessoas com deficiência. "É um projeto fundamental para pelo menos 100 mil pessoas com deficiência que estão aguardando, e muitas vezes trabalhando sem condições, ameaçados de se aposentar por invalidez porque esse artigo constitucional ainda não foi regulamentado". O benefício, na opinião de Mattos, seria uma compensação pelo desgaste físico e psicológico das pessoas com deficiência que estão no mercado de trabalho.

O deputado Geraldo Resende enfatizou que é necessário melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. “O que vemos é que muitos se aposentam por invalidez, pois não podem contar com o amparo dessa lei”, observou.

Tadeu Filippelli lembrou que 24,5 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência e, como apenas 8% dessa parcela tem acesso ao trabalho, o impacto no sistema da previdência seria mínimo.

PLP-277/2005

* Informações e imagem da assessoria de comunicação do ICEP BRASIL (www.icepbrasil.com.br).

- Pub. VF.: 23/03/2012

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Copa 2014:

Lei da Copa é aprovada e libera bebida

Comissão aprova Lei Geral da Copa e libera bebida alcoólica nos estádios.*

A Lei Geral da Copa, foco de atrito entre o governo e a Fifa, deu o primeiro passo rumo à efetivação nesta terça-feira ao ser aprovada pela Comissão Especial da Câmara criada para analisar o projeto.

A Lei da Copa, conjunto de regras para a realização da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013, contempla exigências da entidade que comanda o futebol mundial, como a autorização do comércio de bebidas alcoólicas nos estádios, e ingressos mais baratos a um público determinado, um pedido do governo brasileiro.

O relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse que o projeto foi discutido "à exaustão" e que no plenário terá "poucas modificações".

"É uma lei boa dentro das possibilidades aqui do Congresso, da relação com a sociedade e também da relação da Fifa com o governo", declarou ele.

Os deputados aprovaram simbolicamente o texto-base do projeto, e rejeitaram a maioria das emendas apresentadas. Uma delas, derrubada pelos integrantes da comissão, previa a retirada de dispositivo da Lei que autoriza o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas nas arenas durante os torneios.

Para o relator da Lei da Copa, o Brasil deveria rever a lei que proíbe a venda de álcool nos estádios. "Querer punir o dono do bar ou do restaurante, ou o concessionário do estádio... querer punir esse empreendedor, eu não acho que seja um princípio razoável", afirmou Cândido.

Depois de aprovada na comissão, a Lei Geral ainda precisa do aval do plenário da Câmara e ainda irá tramitar no Senado, para só então seguir à sanção presidencial. Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o projeto da Lei Geral já pode ser incluído na pauta da Casa e votado na quarta-feira.

Um dos pontos mais polêmicos no texto aprovado nesta terça-feira estabelece uma categoria com preços mais acessíveis destinada a idosos, estudantes e beneficiários de programas de distribuição de renda do governo.

As pessoas mais velhas terão ainda o direito de pagar meia-entrada em qualquer categoria de ingressos da Copa.

Outro ponto que causou atrito, aparentemente resolvido no parecer, diz respeito à responsabilização do governo por qualquer "incidente" ou "acidente de segurança" nos eventos. O relator garantiu ter mantido texto original do Executivo, segundo o qual a União irá responder por danos que causar "exceto se e na medida em que a Fifa ou a vítima houver concorrido para a ocorrência do dano".

Após vários adiamentos, os deputados já haviam aprovado o texto principal na semana passada. Um erro regimental, no entanto, forçou o presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), a anular a votação para evitar questionamentos futuros.

"CHUTE NO TRASEIRO"

A aprovação da Lei Geral da Copa era requerida pela Fifa, que pediu diversas vezes pressa na resolução do tema. O secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, chegou a dizer na semana passada que os organizadores do Mundial precisavam levar um "chute no traseiro" para agilizar os preparativos dos eventos esportivos.

As declarações do secretário-geral provocaram diversas manifestações dos deputados durante a sessão desta terça.

A polêmica declaração já havia motivado o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, a pedir à Fifa que Valcke não fosse mais o interlocutor da entidade com o governo. Também foi alvo de nota de repúdio divulgada pelo presidente da comissão especial e de críticas dos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Na segunda-feira, Valcke encaminhou carta com pedido de desculpas, afirmando ter sido mal-interpretado. Aldo amenizou o tom, mas não afirmou se aceitará o pedido, limitando-se a dizer que responderá o secretário até a quarta-feira.

O presidente da Fifa, Joseph Blatter, também enviou carta ao governo brasileiro pedindo desculpas pelas críticas de Valcke e solicitando uma reunião com a presidente Dilma Rousseff na próxima semana.

* Informações de Maria Carolina Marcello/Reuters.

   06/03/2012

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A volta 'por cima':

Uma posse do Barbalho

Posse de Jader Barbalho no Senado terá cerimônia discreta*

Jader Barbalho

Sem as estrelas do PMDB e sem muito barulho, deverá ser acompanhada apenas por familiares e poucos amigos a posse do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) na quarta-feira no Senado. Em pleno recesso parlamentar, numa iniciativa extraordinária, a Mesa diretora do Senado vai se reunir em caráter excepcional para dar posse a Jader . O peemedebista renunciou em 2001 para não ser cassado no escândalo de desvio de recursos do Banpará, mas acabou sendo incluído na lista de políticos "ficha suja" depois liberados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar posse.

De volta ao Senado, Jader diz que aprendeu muito com o afastamento involuntário quando estava no auge do poder e foi obrigado a renunciar por causa dos escândalos e denúncias de corrupção.

- Estou voltando para ajudar o meu estado, o Pará. Passados esses 10 anos, aprendi muita coisa. Foi uma experiência dolorosa demais - disse Jader, descartando qualquer possibilidade de tentar ocupar espaços de destaque no Senado, como a presidência da Casa, por exemplo.

Com a posse em pleno recesso, Jader vai garantir um ganho extra de R$30.283,13, resultantes de uma ajuda de custo de R$26.723,13 paga aos senadores no inicio e final de cada ano legislativo, mais R$3.360,00 dos quatro dias de salário de dezembro.

Depois de empossado como senador, Jader também fará jus ao salário de janeiro, no valor de R$26.723,13, que não receberia se só fosse empossado em fevereiro, na volta do recesso parlamentar. E na volta do recesso, em fevereiro, ele recebe o salário do mês somado a mais uma ajuda de custo do mesmo valor, relativa ao inicio do ano legislativo de 2012. Jader foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado em 2001, mas na semana passada, depois de muita pressão do PMDB, ele foi liberado com voto de desempate do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso.

Na reunião da Mesa Diretora amanhã, antes da posse de Jader, será lido o relatório do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), relator da defesa de cinco dias dada a sua substituta, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que perde o mandato.

Marinor assumiu a vaga de segunda senadora eleita do Pará no ano passado depois de terminar a eleição em quarto lugar. Isso só foi possível porque os registros do segundo e do terceiro candidatos mais votados, Barbalho e Paulo Rocha (PT), respectivamente, foram negados de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Com a anulação dos efeitos da lei para 2010, eles se tornaram novamente elegíveis.

O vice-presidente Michel Temer estará em Brasília - ele só viaja de recesso na quinta-feira - mas não deverá prestigiar o ato de posse de Jader. O senador disse que não programou nada de especial para a solenidade, nem mesmo um discurso. Aliados do Pará podem formar uma pequena claque para não deixar a posse passar em branco. Não há nenhuma festa programada em Brasília, porque a cidade está vazia, mas a comemoração pode acontecer em Belém do Pará.

* Informações de Maria Lima/Agência O Globo.

   27/12/2011

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Ministério do Trabalho:

Mais um ministro se afasta contra a vontade

Após série de denúncias, Lupi pede demissão do Ministério do Trabalho.*

Carlos Lupi não conseguiu explicar os casos de cobrança de propina na pasta.

Carlos Lupi

Enredado em uma teia de denúncias, Carlos Lupi, titular do Trabalho, pediu neste domingo (4) demissão do cargo. Ele perdeu o apoio do PDT, entrou em rota de colisão com o PT – que está de olho na vaga – e não conseguiu explicar à Comissão de Ética da Presidência os casos de cobrança de propina na pasta.

Na sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff, em viagem à Venezuela, avisou que decidiria o caso "na segunda". Para se antecipar ao gesto presidencial, Lupi retornou na tarde deste domingo, 4, a Brasília e apresentou sua carta de demissão a presidente, em encontro no Alvorada. "Faço isto para que o ódio das forças mais reacionárias e conservadoras deste país contra o trabalhismo não contagie outros setores do Governo. Decidi pedir demissão do cargo que ocupo em caráter irrevogável", disse em nota.

O passivo de escândalos selou o destino de Lupi. Depois de desafiar a Comissão de Ética, que na quarta-feira recomendou a dispensa, ganhar tempo e dizer que faria uma "análise objetiva" sobre o caso, Dilma chegou à conclusão de que não será possível segurar o auxiliar até a reforma ministerial, prevista para ocorrer entre o fim de janeiro e o começo de fevereiro de 2012.

Lupi é o sexto ministro que cai sob acusação de corrupção. Até agora, apenas Nelson Jobim (Defesa) não integrou a lista da "faxina". Foi dispensado por ter dado declarações consideradas "inconvenientes" sobre o governo.

Dilma não quer que o PDT indique um novo ministro agora, pois pretende fazer um rodízio na partilha dos cargos e tirar o Trabalho do controle pedetista, na reforma da equipe.

Diante do impasse, a tendência é que o atual secretário executivo, Paulo Roberto dos Santos Pinto, assuma o comando do ministério, interinamente, até o início do ano que vem. Ele é filiado ao PDT, mas não tem aval do partido e muito menos de Lupi.

"Defendo que o PDT não tenha nenhum cargo no governo Dilma", afirmou neste domingo, 4, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). "Nós vamos continuar no governo, mesmo não sendo nesse ministério", resumiu o deputado André Figueiredo (CE), presidente interino do PDT.

* Informações de Vera Rosa/ Agência Estado.

   05/12/2011

- Imagem: Agência Estado.

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Fraude no Ministério:

Adulteração custa R$ 700 milhões

Pasta das Cidades adultera documento e eleva em R$ 700 milhões projeto da Copa.*

Mário Negromonte

O Ministério das Cidades, com aval do ministro Mário Negromonte, aprovou uma fraude para respaldar tecnicamente um acordo político que mudou o projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá (MT). Documento forjado pela diretora de Mobilidade Urbana da pasta, com autorização do chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, adulterou o parecer técnico que vetava a mudança do projeto do governo de Mato Grosso de trocar a implantação de uma linha rápida de ônibus (BRT) pela construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

Com a fraude, o Ministério das Cidades passou a respaldar a obra e seu custo subiu para R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões a mais do que o projeto original. A mudança para o novo projeto foi publicada no dia 9 de novembro na nova Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo.

Para tanto, a equipe do ministro operou para derrubar o estudo interno de 16 páginas que alertava para os problemas de custo, dos prazos e da falta de estudos comparativos sobre as duas mobilidades de transporte.

O novo projeto de Cuiabá foi acertado pelo governo de Mato Grosso com o Palácio do Planalto. A estratégia para cumpri-lo foi inserir no processo documento a favor da proposta de R$ 1,2 bilhão. Numa tentativa de esconder a manobra, o "parecer técnico" favorável ficou com o mesmo número de páginas do parecer contrário e a mesma numeração oficial (nota 123/2011), e foi inserido a partir da folha 139 do processo, a página em que começava a primeira análise.

O analista técnico Higor Guerra foi quem assinou o parecer contrário. Ele era o representante do ministério nas reuniões em Cuiabá para tratar das obras de mobilidade urbana da Copa - a última, em 29 de junho. O parecer dele, do dia 8 de agosto, mostrava que os estudos do governo de Mato Grosso "não contemplaram uma exaustiva e profunda análise comparativa". Os prazos estipulados, alertou, "são extremamente exíguos". Além do mais, o BRT já estava com o financiamento equacionado.

Em reunião com assessores na última segunda-feira, no sexto andar do Ministério das Cidades, a diretora de Mobilidade Urbana, Luiza Vianna, disse que a ordem para mudar o parecer partiu de Cássio Peixoto, braço direito de Negromonte, e Guilherme Ramalho, coordenador-geral de Infraestrutura da Copa de 2014 do Ministério do Planejamento. "Ambos me telefonaram", disse. O Estado teve acesso a uma gravação da reunião.

No dia 6 de outubro, atendendo a essas ordens superiores, Luiza Vianna pediu para Higor Guerra alterar seu parecer. O funcionário negou-se a assinar o outro documento e pediu desligamento há duas semanas por escrito ao secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Bueno de Lima.

Ao lado da nova gerente de projetos, Cristina Soja, a diretora Luiza Viana deflagrou a fraude. As duas assinaram o novo documento, aproveitando as primeiras páginas do documento anterior, mas alterando a conclusão. "Nós fizemos outra nota técnica, com o mesmo número sim, e mudamos o conteúdo", confessou Luiza Vianna na reunião de segunda-feira passada.

A diferença entre ambos os pareceres está na conclusão. Onde havia a expressão "não contemplaram" - uma referência do primeiro documento, de 8 de agosto, à falta de estudos para mudar o projeto -, no parecer técnico forjado ficou apenas com a palavra "contemplaram". "O estudo indica fatores mais favoráveis à implantação do VLT", diz o segundo documento, forjado.

Acordo. A troca do BRT (Bus Rapid Transit), orçado em R$ 489 milhões e com financiamento contratado, pelo VLT, de R$ 1,2 bilhão, passou por uma negociação política entre o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), o ministro Mário Negromonte, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o vice-presidente da República, Michel Temer, do mesmo partido do governador.

Tomada a decisão política, que esbarrava nos estudos técnicos do próprio governo federal, o Ministério das Cidades desencadeou a operação da fraude.

O projeto do BRT já havia sido assinado pelo governador anterior, o hoje senador Blairo Maggi (PR). O "sim" da União ao aumento de R$ 700 milhões foi dado por Miriam Belchior em reunião com Sinval Barbosa no dia 24 de agosto. A reunião foi intermediada por Temer. No dia 27 de outubro, Barbosa esteve no Planalto, onde assinou com Dilma o aval para captar os empréstimos. O financiamento sairá da Caixa Econômica Federal.

* Informações de Leandro Colon/Agência Estado (SP).

   24/11/2011

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Vida de presidente:

Dilma recebe o ‘Fantástico’

Presidente recebe jornalista da Rede Globo e fala sobre diversos assuntos.

Da Redação*

Via Fanzine

BH-12/09/2011

Patrícia Poeta, jornalista do 'Fantástico' e a presidente

Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada.

A presidente Dilma Rousseff recebeu a jornalista Patrícia Poeta, do programa ‘Fantástico’ (Rede Globo) no Palácio da Alvorada, a residência presidencial, em Brasília. Depois, elas seguiram para o Palácio do Planalto. A reportagem foi exibida na edição do programa do último domingo, 11/09.

Dilma falou um pouco de seu cotidiano na presidência e deixou o programa adentrar em parte de seus ambientes íntimos, tanto particular, como profissional. Bem humorada, a presidente respondeu com desprendimento a todas as perguntas formuladas pela jornalista.

A presidente negou que seja "durona", mas admitiu que suas broncas são "meigas". Ela também afirmou que governa entre homens dóceis. "Não há nenhum duro", afirmou, sobre os colegas de governo.

Questionada sobre o desligamento de alguns membros de seu governo por acusações de corrupção, Dilma negou que tenha ocorrido a famigerada “faxina” em seu governo. Para ela, este não é o termo que deveria ser empregado nos casos de afastamento de alguns membros do primeiro escalão de seu governo.

A presidente exemplificou, afirmando que, “Faxina, a gente começa a fazer às 6h da manhã e acaba às 8h. E o combate à corrupção nunca acaba”. E frisou, “Não se acaba com a corrupção de uma vez por todas. A gente tenta torná-la cada vez mais difícil”.

Respondendo sobre governabilidade, a presidente afirma que não se acha refém dos seus aliados políticos. “Nós montamos um governo de composição, caso não seja, não conseguiremos governar. Não é possível dizermos: todos os políticos são pessoas puras”, disse.

Falando dos acertos de seu governo, Dilma citou a Saúde e destacou a conquista de se assegurar o acesso gratuito aos medicamentos pela população brasileira. “Mas, fico muito orgulhosa de uma outra coisa, reduzir impostos”, disse, se referindo à recente redução de carga tributária às micro e médias empresas.

Sobre o lado social de seu governo, afirma a presidente, “Nós tiramos 40 milhões de pessoas da pobreza. Essas pessoas hoje estão na classe média. Meu compromisso é garantir a estes 40 milhões e aos outros, educação, saúde e segurança pública de qualidade”.

Abordada sobre a volta da CPMF, Dilma afirma que, “Sou contra. A CPMF foi feita pra ser uma coisa e virou outra. Foi um engodo, nesse sentido, de se usar o dinheiro da saúde para outra coisa. Nós, na saúde pública, gastamos duas vezes menos que na saúde privada. Nós gastamos 42% menos que a Argentina. Para ter saúde de qualidade, nós precisamos de dinheiro e o Brasil vai aumentar o seu gasto com a saúde, inexoravelmente, e o mais rápido possível”.

Patrícia Poeta pergunta à presidente sobre a o contexto do Brasil no cenário da crise econômica mundial. Dilma admite queda no crescimento em 2011, mas vê com bons olhos o que já foi conquistado. “Temos um mercado interno em crescimento e vamos combater essa crise crescendo. A indústria deu uma diminuída esse ano, ficando em torno de 4%, enquanto no ano passado cresceu 7%”, declarou a presidente.

* Com informações de ‘Fantástico’/Rede Globo (RJ).

- Foto: Veja/abril.

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Executivo:

Jobim é tratado com frieza por Dilma no Planalto

Dilma Rousseff constrangeu ontem o ministro da Defesa, Nelson Jobim.*

A presidente Dilma Rousseff constrangeu ontem o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ao tratá-lo de forma protocolar durante evento oficial no Palácio do Planalto.

Ela avalia a possibilidade de demiti-lo da pasta após Jobim declarar publicamente à Folha e ao UOL ter votado no tucano José Serra na eleição presidencial de 2010.

Dilma ficou irritada com a declaração. Cogitou demitir Jobim, mas preferiu não fazer isso já. No governo avalia-se que, se o ministro tivesse pedido demissão, ela teria aceito na hora.

Ontem, em um evento no Planalto, Dilma tratou o auxiliar com frieza ostensiva. Não o citou no discurso, como é praxe. O cumprimento entre ambos foi protocolar.

Dilma já sabia da opção eleitoral do ministro por Serra desde o ano passado. Ainda assim, decidiu reconduzi-lo ao cargo por influência de Lula. Pesou a favor de Jobim seu reconhecimento no meio militar e seu trabalho para institucionalizar o Ministério da Defesa, criado há 12 anos.

Ministro de Lula e Fernando Henrique, Jobim perdeu espaço sob Dilma. Deixou de ser mediador em negociações com o mundo jurídico e não conseguiu concluir a compra dos caças Rafale.

O próprio Jobim confidenciou a amigos que não ficará por muito tempo no posto. A recente polêmica, porém, pode precipitar sua saída.

Além de revelar o voto em Serra, o ministro afirmou que o tucano teria tomado as mesmas atitudes de Dilma se tivesse vencido a eleição.

Essa foi a segunda controvérsia a incomodar o Planalto. Em junho, numa homenagem a FHC, o ministro havia dado declaração ambígua: "Os idiotas perderam a modéstia". Isso foi interpretado como uma referência à atual gestão. Ele negou.

O Planalto registrou que Jobim revelou o voto em Serra na terça de manhã mas não antecipou a declaração, que seria publicada no dia seguinte, na reunião que teve com Dilma naquele dia. Ontem, integrantes do alto escalão tratavam da demissão sem cerimônia. Dilma chegou a ouvir de diversos interlocutores que o melhor seria demiti-lo de imediato.

Na segunda, o ministro dará entrevista ao programa "Roda Viva", da TV Cultura.

* Informações da Folha-UOL (SP).

   29/07/2011

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Ministério:

Limpeza nos Transportes: 18 já foram afastados

Governo exonera mais um servidor do Ministério dos Transportes.*

O Diário Oficial da União traz nesta terça-feira, 26/07, a exoneração de Wilson Wolter Filho, que ocupada o cargo de assessor especial do Ministério dos Transportes. A portaria é assinada pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Com a exoneração, a pedido, de Wilson Wolter, já são 18 os afastados do Ministério dos Transportes e de órgãos vinculados à pasta. Na segunda-feira, Luiz Antonio Pagot entregou sua carta de demissão do cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. A exoneração dele, no entanto, ainda não foi publicada no DO.

* Informações de Agência O Globo (RJ).

   26/07/2011

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Ministério:

Passos é efetivado no Ministério dos Transportes

Após recusa de Maggi, Dilma efetiva interino nos Transportes.

Paulo Passos assume o posto de Alfredo Nascimento.*

Paulo Passos

O ministro interino dos Transportes, Paulo Passos (PR), foi efetivado no cargo nesta segunda-feira. Após a queda de Alfredo Nascimento (PR), Passos, que era secretário-executivo do mesmo ministério, foi escolhido para ficar à frente da pasta interinamente enquanto um novo nome não fosse escolhido. Nas eleições de 2006 e 2010, ele já havia ocupado o cargo quando Nascimento concorreu ao governo do Amazonas.

A decisão da sua manutenção por parte da presidente Dilma Rousseff ocorreu após a recusa do senador Blairo Maggi (PR-MT), indicado pelo partido para assumir o posto. Maggi, no entanto, disse ter motivos pessoais e empresariais para recusar. Empresas de navegação do político, um dos maiores produtores de soja do País e detentor de um patrimônio declarado à Justiça Eleitoral no valor de R$ 152,47 milhões, têm contratos com o Fundo da Marinha Mercante e dependem de normas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Apesar de Passos ser homem de confiança da presidente e também filiado ao PR, havia resistência no partido para que seu nome fosse efetivado, o que era a vontade de Dilma desde o primeiro momento. Na avaliação do partido, o novo ministro é um gestor mais técnico que político e não poderia ser considerado como representante da agremiação no primeiro escalão do governo.

Baiano de Muriti, formado em Economia pela Universidade Federal da Bahia, Passos é servidor público desde 1973, quando começou carreira no Ministério dos Transportes. Ele também passou pelo extinto Ministério do Bem Estar Social e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) foi secretário-adjunto da Secretaria de Orçamento Federal por seis anos.

A queda do ministro dos Transportes

Uma reportagem da revista Veja do início de julho afirmou que integrantes do Partido da República teriam montado um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por meio de empreiteiras dentro do Ministério dos Transportes. O negócio renderia à sigla até 5% do valor dos contratos firmados pelo ministério sob a gestão da Valec (estatal do setor ferroviário) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O esquema seria comandado pelo secretário-geral do PR, Valdemar Costa Neto. Mesmo sem cargo na estrutura federal, ele lideraria reuniões com empreiteiros e consultorias que participavam de licitações do governo no ramo. Pelo menos dois assessores diretos do então ministro, Alfredo Nascimento (PR), foram afastados dos cargos. Também deixaram suas funções o diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, e o diretor-presidente da Valec, José Francisco das Neves.

O PR emitiu nota negando a participação no suposto esquema e prometendo ingressar com uma medida judicial contra a revista. Nascimento, que também negou as denúncias de conivência com as irregularidades, abriu uma sindicância interna no ministério e pediu que a Controladoria-Geral da República (CGU) fizesse uma auditoria nos contratos em questão. Assim, a CGU iniciou "um trabalho de análise aprofundada e específica em todas as licitações, contratos e execução de obras que deram origem às denúncias".

Apesar do apoio inicial da presidente Dilma Rousseff, que lhe garantiu o cargo desde que ele desse explicações, a pressão sobre Nascimento aumentou após novas denúncias: o Ministério Público investigava o crescimento patrimonial de 86.500% em seis anos do filho do ministro, Gustavo. Diante de mais acusações e da ameaça de instalação de uma CPI, o ministro não resistiu e encaminhou, no dia 6 de julho, seu pedido de demissão à presidente.

* Informações do Portal Terra.

- Foto: Renato Araújo/Agência Brasil.

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Senado:

Sarney aprova audiência com Nascimento

Sarney considera importante disposição de ministro dos transportes vir ao Congresso.*

A disposição do ministro dos Transportes Alfredo Nascimento de vir ao Congresso explicar as denúncias da Revista Veja, que envolvem a cúpula dos dirigentes de sua Pasta, foi considerada pelo presidente José Sarney como "necessária e importante". Para o senador, a presidente Dilma tomou as medidas corretas: "ela tomou as medidas imediatas, que foram muito saneadoras. Em seguida entregou ao ministro (Alfredo Nascimento) a condução da apuração dessas irregularidades".

Sarney vê com naturalidade o acompanhamento pelo Congresso das investigações sobre as denúncias que, avalia, "são muito graves". O presidente frisou que a função do Congresso é fiscalizar. "As acusações foram apenas publicadas", o que, a princípio, não justificam "a exoneração do ministro", argumentou o presidente.

MP 527/11

Com relação à Medida Provisória que flexibiliza a Lei das Licitações, o presidente do Senado lembrou que no seu mérito "a medida é apenas limitativa aos projetos da Copa do Mundo e das Olimpíadas". Na sua opinião, assim deve ser aprovada: "a MP 527 não deve ser estendida para modificar a Lei de Licitações". Sarney avalia que a atual lei que rege as licitações está atendendo bem até agora e que "significou um grande avanço para a administração pública".

Quanto a possibilidade de devolver Medidas Provisórias ao Poder Executivo, o senador explicou: "Essa faculdade do presidente (Senado Federal) devolver não existe. Cita-se sempre o fato do presidente Garibaldi ter devolvido uma MP. Na realidade ele não a devolveu. A MP retornou a Câmara dos Deputados e seguiu sua tramitação normal".

* Informações da Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado (DF).

- 05/07/2011.

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Meio Ambiente:

Ministra Izabella discute Código Florestal com senadores*

A audiência pública é uma iniciativa conjunta das comissões

de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) da Casa.

Nesta quinta-feira (30/6), a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira debate com senadores as alterações no Código Florestal, já aprovadas pela Câmara e que, agora, aguardam avaliação do Senado. A audiência pública é uma iniciativa conjunta das comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) da Casa.

Ainda nesta semana, os senadores devem votar em plenário o Projeto de Lei da Câmara (PLC 1/10) que regulamenta o licenciamento ambiental e define competências da União, dos estados e dos municípios com relação ao setor. A proposta, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), tramita em regime de urgência.

* Informações do Ministério do Meio Ambiente.

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Casa Civil:

Palocci cede às pressões e deixa Ministério

Casa Civil retoma papel técnico com Gleisi Hoffmann.*

Gleisi Hoffmann

O ministro Antonio Palocci cedeu à pressão e renunciou à Casa Civil, nessa terça-feira, 07/06. Ele será substituído pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que é vista como um nome técnico para ocupar o cargo.

A escolha da senadora Gleisi Hoffmann, de 45 anos, para suceder Antonio Palocci na chefia da Casa Civil, não deixa dúvidas de que a presidente Dilma Rousseff quer que a pasta retome o perfil técnico que ganhou quando a presidente sucedeu o ex-ministro José Dirceu, em 2005.

Em sua primeira entrevista, a nova ministra deixou claro que essa é a determinação de Dilma. "A presidente Dilma quer um funcionamento da Casa Civil na área de gestão, de acompanhamento de projetos", disse a jornalistas, pouco depois de ter seu nome anunciado.

A escolha de Gleisi por Dilma, no entanto, deixa uma dúvida que os aliados ainda não sabiam responder no Congresso. Quem fará a articulação política do governo?

Os questionamentos ganham impulso porque o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, é considerado por muitos aliados, fraco e sem interlocução com os congressistas. Apesar da avaliação, um assessor próximo a ele disse à Reuters que, por ora, a presidente não demonstrou intenção de substituí-lo. Para essa fonte, que falou sob a condição de anonimato, a pasta ganhará força, com ou sem Luiz Sérgio.

Na opinião de um senador petista, no entanto, a presidente acertou ao nomeá-la e frisar que seu papel será gerencial. "Se fosse de articulação política seria um problema", comentou o parlamentar, que pediu para não ser identificado.

Nessa área, a nova ministra já experimentou o gosto das críticas dos colegas de bancada, após o vazamento de declarações feitas por ela em um almoço para senadores petistas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No encontro, ela disse que os senadores deveriam refletir se valia a pena se esforçar para defender "um ministro" e "seu projeto pessoal", em referência a Palocci. O vazamento da declaração e o perfil classificado como "arrogante" por alguns colegas de bancada deixaram a paranaense um pouco isolada por alguns dias.

"Isso aqui é um clube, ela não pode chegar e se intrometer na vida dos outros", afirmou na semana passada um outro senador petista sob a condição de anonimato.

"Dilma da Dilma"

Apesar de este ser seu primeiro mandato, a nova ministra tem experiência no Congresso, pois já atuou como assessora do PT por muito tempo e conheceu a presidente na equipe de transição de governo no primeiro mandato de Lula em 2002. Ela sempre auxiliou os petistas na área do Orçamento da União.

Durante o governo Lula, ela ocupou a diretoria financeira de Itaipu e discutiu projetos com a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, várias vezes. E foi uma das poucas congressistas que conseguiu manter despachos com a presidente Dilma individualmente desde o início do governo.

Gleisi, mulher do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, toma posse na quarta, e substituirá um dos ministros mais importantes das gestões Lula e Dilma.

A troca é mal vista pelo presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, para quem ela não tem "a estatura política" do dono da consultoria Projeto.

"Ela não tem o perfil do Palocci, não tem a experiência do Palocci, não tem a liderança que o Palocci tinha, a confiança que ele passava para muita gente, nem uma certa capacidade de trato político que ele demonstrou também", afirmou.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que a decisão da presidente deixa claro que a Casa Civil não terá mais a atribuição da articulação política. "Ela será a Dilma da Dilma", afirmou.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), espera que a colega de legenda tenha uma boa interlocução com o Congresso. "Esperamos que ela possa, de forma muito transparente manter uma relação de diálogo com o Congresso, garantindo a legitimidade que o Parlamento tem", disse ao saber da escolha.

Nos próximos dias, deve-se ver quais as implicações da mudança de perfil na Casa Civil, e depois Dilma talvez decida promover uma nova troca no seu ministério.

* Informações e imagens da Reuters.

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Arquivamento:

Procuradoria arquiva denúncia contra ministro Palocci*

Em um documento de 37 páginas, Gurgel afirmou que a legislação penal "não tipifica como crime

a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada", referindo-se ao fato de seu patrimônio

ter aumentado pelo menos 20 vezes de 2006 para 2010, como revelou reportagem da Folha.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu arquivar todas as representações que pediam abertura de inquérito contra o ministro Antônio Palocci (Casa Civil). Ele entendeu que não existem indícios concretos da prática de crime nem justa causa para investigar o caso.

Segundo a Folha apurou, a presidente foi avisada no início da noite sobre a decisão de Gurgel.

Em um documento de 37 páginas, Gurgel afirmou que a legislação penal "não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada", referindo-se ao fato de seu patrimônio ter aumentado pelo menos 20 vezes de 2006 para 2010, como revelou reportagem da Folha.

Segundo o procurador, os partidos de oposição que propuseram as representações não apresentaram documentos que demonstrem a prática de crime.

"Não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda havida pelo representado [Palocci] como parlamentar, ou por intermédio da Projeto, adveio da prática de delitos nem que tenha usado do mandato de deputado federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública", afirmou Gurgel em sua manifestação.

"Não existindo indícios de que o fato noticiado configure infração penal, é dever do Ministério Público recusar a instauração do procedimento investigatório".

De acordo com a manifestação, não há razão para que ocorra a quebra de sigilo fiscal ou bancário do ministro, que "somente legitima-se diante da existência de indícios concretos da prática de crime".

Roberto Gurgel ainda diz que não há "justa causa" para abrir investigação contra Palocci. "A instauração de inquérito representa inegável afronta aos princípios que norteiam a atividade persecutória do Estado, por absoluta ausência de justa causa", diz.

Palocci, entretanto, continua alvo de investigação preliminar no Ministério Público Federal de Brasília, pela suspeita de improbidade administrativa. Esse procedimento trata da parte cível, e não penal --por isso, pode ser tocado sem autorização do Supremo Tribunal Federal.

Pressão

Nesta segunda-feira (6), cresceu a pressão para que o ministro deixe o cargo. A Força Sindical, central ligada ao governista PDT, divulgou nota pedindo "afastamento imediato" do ministro.

No Congresso, a CPI proposta pela oposição também ganhou força hoje com a assinatura da senadora Ana Amélia (PP-RS), que faz parte da base aliada do governo Dilma. Com ela, a oposição reuniu até agora 20 das 27 assinaturas para que a comissão seja instalada no Senado.

Há também a promessa de mais uma assinatura, do senador Itamar Franco (PPS-MG), que está em tratamento em São Paulo depois de ser diagnosticado com leucemia.

Também parte da base aliada, o PCdoB divulgou nota em seu site em que exige do governo uma resolução rápida para o caso, aumentando ainda mais o "fogo-amigo" contra Palocci. No texto, o partido trata as suspeitas envolvendo o ministro da Casa Civil de "crise Palocci" e diz que o ministro não explicou "satisfatoriamente" sobre a multiplicação por 20 de seu patrimônio entre 2006 e 2010.

* Informações da Folha de S.Paulo.

- 06/06/2011

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Educação:

Dilma suspende 'kit anti-homofobia'

Religiosos pressionam e Dilma suspende "kit anti-homofobia" para escolas.*

A presidente Dilma Rousseff determinou nesta quarta-feira a suspensão da elaboração do "kit anti-homofobia", um material sobre a homossexualidade e o combate à homofobia que seria distribuído em escolas públicas e havia gerado protestos de grupos religiosos.

A polêmica sobre esse material cresceu nos últimos dias, sobretudo depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu que a união civil entre duas pessoas do mesmo sexo é equivalente à união heterossexual perante a lei. Grupos católicos e evangélicos criticaram a decisão judicial e alertaram sobre projetos que, segundo afirmaram, pretendiam "induzir" os adolescentes que estudam em escolas públicas à homossexualidade.

Na quinta-feira passada o ministro da Educação, Fernando Haddad teve reunião com parlamentares da bancada evangélica e disse que a pasta não fará mudanças no material que compõe os kits de combate a homofobia.

Porém, nessa quarta-feira o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que o governo entendeu que "seria prudente não editar esse material". Carvalho explicou que Dilma tomou sua decisão após conversar sobre o assunto com parlamentares de diversas religiões que criticaram o projeto.

O material estava sendo elaborado por empresas contratadas pelo Ministério da Educação (MEC) e seria distribuído ao final de cursos sobre direitos humanos e minorias que devem ser ministrados para alunos do Ensino Médio de escolas públicas.

Segundo o MEC havia antecipado, o material que estava em preparação incluía vídeos que mostravam como o amor surgia entre dois meninos ou entre duas meninas, além de depoimentos de travestis e transexuais sobre suas vidas e relações amorosas.

Carvalho disse que, após conversar nesta quarta-feira com os parlamentares que se opõem ao projeto, Dilma decidiu ainda que "daqui para frente todo material que versar sobre costumes será feito a partir de consultas mais amplas à sociedade".

* Informações da EFE.

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Ministério de Dilma Rousseff:

Ministros têm 'bolsa aluguel' de até R$ 6.680*

Valor foi reajustado em 148% na esteira do aumento concedido pelo Congresso em 2010.

Os 37 ministros da presidente Dilma Rousseff começaram o ano com aumento de 148% no valor do auxílio-moradia a que têm direito. Desde fevereiro, podem pedir restituição de até R$ 6.680,78 para custear hospedagem.

O novo teto do aluguel corresponde a 12 salários mínimos e equivale a 25% da remuneração dos ministros.

Assim, quando em dezembro passado o Congresso equiparou rendimentos do primeiro escalão do governo ao salário mais alto do funcionalismo -R$ 26,7 mil-, automaticamente reajustou o valor do benefício, fixado anteriormente em R$ 2.600.

O auxílio-moradia não integra os R$ 26,7 mil. É um valor à parte, requisitado pelos ministros e depositado em sua conta bancária.

Além dos ministros, mais de 4.000 funcionários em cargos de confiança têm direito à indenização mediante apresentação de recibo. No ano passado, foram gastos R$ 41,5 milhões em aluguel e hospedagem.

Dos 16 ministros que requisitaram o auxílio-moradia, ao menos dez já ultrapassaram o limite anterior.

Outros dez residem em imóvel funcional (pertencente à União), cinco têm casa própria em Brasília e três informaram viver em casas de parentes ou amigos. É o caso do titular do Ministério das Cidades, Mário Negromonte, que se declara hóspede do deputado João Leão (PP-BA).

O ministro Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) recebeu o auxílio nos dois primeiros meses do ano, mas optou por ganhar o benefício da Câmara, por ser deputado eleito.

Três ministros ou não deram resposta à Folha ou afirmaram bancar o aluguel do próprio bolso.

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) ainda não pediu restituição, mas sua assessoria informou que ele gasta, em média, R$ 6 mil mensais para pagar o flat onde vive, variável de acordo com os serviços usados.

A lei que regula o auxílio-moradia não fala explicitamente sobre ressarcimentos referentes ao condomínio e outras taxas e serviços.

Diz apenas que contará com o privilégio o servidor que comprovar "aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira".

A conta geral pode ficar ainda maior, se Dilma resolver autorizar o reajuste salarial também para os cargos de confiança. Têm direito ao auxílio servidores que ganham a partir de R$ 6.843,76.

Além de imediato impacto nas contas públicas, sobretudo em fase de ajuste fiscal, um eventual aumento inflacionaria os aluguéis em Brasília, dos mais caros do país.

* Informações de Fernanda Odilla e Natuza Nery/Folha de S.Paulo.

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Prisão preventiva:

Empresário Nenê Constantino é preso em Brasília*

Nenê Constantino não tem participação na administração da companhia aérea Gol.

O empresário Nenê Constantino, pai do presidente da segunda maior companhia aérea do país, Gol, foi detido na noite de quarta-feira em Brasília, após ter sua prisão preventiva decretada no processo em que é acusado de homicídio.

Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o empresário e outras quatro pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público pelo homicídio de Márcio Leonardo de Sousa Brito. Os outros acusados são João Alcides Miranda, João Marques Dos Santos, Victor Bethonico Foresti e Vanderlei Batista Silva.

Nenê Constantino não tem participação na administração da companhia aérea Gol.

O tribunal afirmou em comunicado à imprensa que audiências de testemunhas do caso, iniciadas na véspera, prosseguem nesta quinta-feira. Após pedido de advogados do empresário, testemunhas de defesa serão ouvidas em 1o de março.

Segundo o tribunal, o motivo do crime --de acordo com a acusação do Ministério Público-- é que a vítima, que morava em uma área invadida ao lado de uma das empresas de Constantino, se recusava a deixar o local. "A acusação alega que ele teria sido morto por ordem do empresário", de acordo com o tribunal.

O empresário responde a outro processo por homicídio, que também tramita no Tribunal do Júri de Taguatinga, para o qual foi decretado segredo de Justiça.

Em maio de 2009, uma desembargadora do tribunal concedeu prisão domiciliar ao empresário, então com 78 anos, por motivos médicos. Em julho do mesmo ano, Constantino recebeu habeas corpus do tribunal.

* Informações de Alberto Alerigi Jr., para Reuters.