Congresso Nacional:

Governo estima alta de 4% para o

PIB e 5% para inflação em 2014*

O governo estimou ainda o abatimento do Governo Central no Projeto de Lei

Orçamentária Anual em R$ 58 bilhões, o que representa 1,1% do PIB.

Ministros Miriam Belchior, do Planejamento e Guido Mantega, da Fazenda.

O governo entregou hoje (29) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária para 2014. Conforme informações dos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, os parâmetros macroeconômicos para 2014 preveem crescimento de 4% para o Produto Interno Bruto (PIB), que, em valores nominais, deve somar R$ 5.242.900.000. O salário mínimo passa para R$ 722,90.

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 5%. A meta do resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é 2,2% do PIB, ou R$ 116,1 bilhões. A meta fiscal de empresas estatais é zero e a de estados e municípios e suas estatais fica em 1% do PIB ou R$ 51,3 bilhões. Com isso, o superávit primário do setor público deve atingir R$ 167,4 bilhões ou 3,2% do PIB.

O governo estimou ainda o abatimento do Governo Central no Projeto de Lei Orçamentária Anual em R$ 58 bilhões, o que representa 1,1% do PIB. Com isso, o resultado primário pode ficar em R$ 109,4 bilhões ou 2,1% do PIB.

Para 2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia fixado que o Governo Central tem de economizar R$ 63,1 bilhões, já levando em conta o abatimento de até R$ 45 bilhões de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de perda de receitas com desonerações.

O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. O esforço fiscal permite a redução, no médio e no longo prazos, do endividamento do governo. Desde o fim dos anos 1990, o governo segue uma meta de superávit primário.

* Informações da Assessoria de Daniel Lima/Agência Brasil.

   28/08/2013

- Foto: Agência Brasil.

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Procuradoria:

Procurador-geral pede cassação

de Roseana Sarney e de vice*

Eles são acusados de abuso de poder político e econômico

no pleito de 2010, quando Roseana tentava a reeleição.

Roseana Sarney

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e de seu vice, Washington Luiz Oliveira (PT), em processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles são acusados de abuso de poder político e econômico no pleito de 2010, quando Roseana tentava a reeleição.

O processo foi movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB). Segundo ele, houve intensificação de convênios com prefeituras com intenção de obter apoio de prefeitos e de lideranças locais. As provas indicam que nos três dias anteriores à convenção partidária, 670 convênios foram assinados para a liberação de mais de R$ 165 milhões.

“No caso em exame, não se pode afirmar que a celebração dos convênios constituiu ato normal ou regular de governo. Houve, na ação governamental, um desbordamento”, diz Gurgel, reforçando que os acordos foram firmados de forma mais célere que o normal.

Outra acusação aponta que o governo de Roseana investiu na construção de moradias do Programa Viva Casa no período que antecedeu as eleições, com gastos de R$ 70 milhões não previstos em orçamento.

* Informações de Débora Zampier/Agência Brasil.

   07/08/2013

- Foto: Divulgação.

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Distrito Federal:

Rita Christina Camargo foi detida em flagrante*

Musa 'Padrão Fifa' é presa após participar de assalto no Distrito Federal.

Rita Christina Camargo, a 'Musa Padrão Fifa'.

Modelo do ensaio sensual realizado pelo Brasiliense no mês de julho, Rita Christina Camargo, a 'Musa Padrão Fifa', foi detida após participar do assalto a uma agência bancária no Hospital de Base do Distrito Federal.

Ao lado de um outro criminoso, Rita tentou fazer com que a funcionária do banco realizasse uma transferência no valor de R$ 80 mil. A quantia seria depositada numa conta no Rio de Janeiro, local onde estava o mandante. A musa e o bandido, que ficariam com R$ 20 mil, ameaçaram explodir a agência caso a ação não fosse concretizada.

Após ser presa em flagrante, Rita Christina Camargo, de 29 anos, foi encaminhada para o presídio de Gama, região administrativa do Distrito Federal.

Em nota divulgada em seu site oficial, o Brasiliense disse não se responsabilizar com a vida pessoal de suas modelos.

* Informações e imagem de Yahoo! Esporte Interativo.

   1º/08/2013

*  *  *

Espionagem:

Brasília abrigou base de espionagem

dos EUA, diz 'O Globo'*

O jornal afirmou que, segundo os documentos, essa base operou pelo menos até 2002 em Brasília,

mas admitiu que não existem provas de que ela tenha continuado a funcionar depois desse ano.

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Brasília foi sede de uma base da Agência Nacional de Inteligência (NSA) e da Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA) para a espionagem mundial através de satélites, que operou pelo menos até 2002, informou nesta segunda-feira o jornal "O Globo".

A publicação carioca revelou alguns documentos obtidos em meio ao escândalo gerado pelas revelações do ex-técnico da NSA e da CIA, Edward Snowden, indicando que os EUA tinham uma rede de 16 bases similares no mundo e que em Brasília operava a única da América Latina.

"O objetivo era obter sinais de inteligência captados no exterior" por agentes dos Estados Unidos que operavam sob a fachada de "diplomatas" e analisavam as informações compiladas pelas redes de satélites, que operavam inclusive na área comercial.

"Os satélites comerciais são usados no mundo inteiro por governos estrangeiros, organizações militares, empresas, bancos e indústrias", diz um dos documentos obtidos pelo "Globo" e acrescentou que, com essas redes, os Estados Unidos conseguiam informações de "inteligência considerável sobre comunicação de lideranças".

O jornal afirmou que, segundo os documentos, essa base operou pelo menos até 2002 em Brasília, mas admitiu que não existem provas de que ela tenha continuado a funcionar depois desse ano.

No último domingo, "O Globo" revelou que a rede de espionagem global denunciada por Snowden também esteve voltada para o Brasil, entre muitos outros países do mundo.

Snowden, procurado pela justiça americana, está na zona de trânsito do aeroporto Sheremetievo em Moscou há duas semanas.

Na capital russa, o ex-técnico pediu asilo a mais de 20 países, inclusive o Brasil, que na semana passada confirmou ter recebido a solicitação, mas explicou que "não pretende respondê-la".

Após ter tomado conhecimento das primeiras informações publicadas pelo "Globo" sobre a base e os documentos vazados por Snowden, o ministro das Relações Exteriores Antonio Patriota disse que pediu explicações aos Estados Unidos sobre o assunto.

Patriota afirmou que o governo de Dilma Rousseff recebeu com "grave preocupação" a notícia de que os EUA também espionaram cidadãos brasileiros.

O ministro afirmou também que o Brasil pretende promover uma iniciativa nas Nações Unidas com o objetivo de "proibir abusos e impedir a invasão de privacidade" dos usuários de internet, e que se estabeleçam "normas claras de comportamento dos Estados" no setor das telecomunicações.

* Informações da EFE.

   08/07/2013

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STF:

Derrubada liminar que impedia manifestações em MG*

Luiz Fux usou um precedente de 2007 do próprio Supremo para

sustentar a liminar que derruba a decisão da Justiça mineira.

O ministro ressalvou, porém, que a liberdade de

manifestação não significa a permissão para abusos.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar nesta quarta-feira ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais na qual libera as manifestações nas ruas de todas as cidades de Minas Gerais. A liminar suspende os efeitos de uma decisão tomada na segunda-feira pelo desembargador Barros Levenhagen, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que, mantendo uma decisão da primeira instância da Justiça, havia proibido a interdição de ruas.

Na decisão, o desembargador havia determinado que os sindicatos “se abstenham de embargar as vias de acesso ao Mineirão (estádio) e de todo o seu entorno, bem como as demais regiões e logradouros públicos situados no território estadual”.

Luiz Fux usou um precedente de 2007 do próprio Supremo para sustentar a liminar que derruba a decisão da Justiça mineira. Trata-se do julgamento de uma ação na qual a Corte derrubou um decreto editado em 1999 pelo então governador do Distrito Federal Joaquim Roriz que, na ocasião, proibiu manifestantes de usarem carros de som em protestos na Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e Praça do Buriti.

“É inegável a virtude cívica de movimentos sociais espontâneos que conclamem a participação ativa dos cidadãos na vida pública, de sorte a estimular a reflexão acerca de temas caros à ordem jurídica, política e econômica nacional”, frisou o ministro Luiz Fux. “A democracia, longe de exercitar-se apenas e tão somente nas urnas, durante os pleitos eleitorais, pode e deve ser vivida contínua e ativamente pelo povo, por meio do debate, da crítica e da manifestação em torno de objetivos comuns”, completou.

No julgamento que derrubou o decreto de Roriz, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, alertou que a proibição das manifestações “inviabilizaria por completo a livre expressão do pensamento nas reuniões levadas a efeito nesses locais, porque as tornaria emudecidas, sem qualquer eficácia para os propósitos pretendidos”.

Fux justificou ter concedido a liminar devido ao "periculum in mora" de se proibir manifestações que têm sido realizadas diariamente em diversas cidades do país. Segundo ele, a decisão do TJMG "tolhe injustificadamente o exercício do direito de reunião e de manifestação do pensamento por aqueles afetados pela ordem judicial".

O ministro ressalvou, porém, que a liberdade de manifestação não significa a permissão para abusos. Segundo ele, ressoa absolutamente contraditório protestar contra a malversação de recursos públicos por meio da depredação de prédios e bens custeados e mantidos por toda a sociedade. “Concedo a liminar, cassando a decisão reclamada, porquanto consideradas legítimas as manifestações populares realizadas sem vandalismo, preservado o poder de polícia estatal na repressão de eventuais abusos”, destacou Fux.

* Informações de Diego Abreu/O Estado de S. Paulo.

   20/06/2013

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Bolsa Família:

CEF liberou saques antes de boatos

Caixa liberou saques antecipados do Bolsa Família um dia antes de início de boatos.*

A Caixa Econômica Federal admitiu hoje (25) ter liberado saques antecipados do Bolsa Família na véspera do início dos boatos de cancelamento do benefício e de um suposto pagamento extra pelo Dia das Mães. Em nota, o banco esclareceu ter oferecido o saque independentemente do calendário individual na sexta-feira (17).

De acordo com o banco, responsável pela operação do programa social, melhorias no cadastro de informações sociais permitiram que o pagamento de todos os benefícios fosse liberado no dia 17. O banco esclareceu ainda que a antecipação de saques já é autorizada em caso de calamidade ou de necessidade de melhoria de sistemas.

Pela regra oficial, o pagamento do Bolsa Família ocorre de forma escalonada na segunda quinzena do mês. O saque é liberado a cada dia conforme o último dígito do cartão. Os beneficiários com cartão de final 1 recebem primeiro. Quem tem final 0 retira o benefício por último.

O banco informa ainda que o aumento no ritmo de saques só começou por volta das 13h de sábado (18). Na sexta-feira (17), a Caixa registrou 649.018 saques, número inferior às 852.602 retiradas feitas no primeiro dia de pagamento em abril.

Os boatos sobre o Bolsa Família provocaram corridas às agências e aos caixas eletrônicos em 13 estados do Norte e do Nordeste. Segundo o comunicado, para garantir o acesso aos benefícios e a integridade física dos correntistas, a Caixa manteve o saque antecipado durante o fim de semana. No entanto, quem retirou o benefício fora do calendário só terá direito a um novo saque no próximo mês.

A Caixa informou ainda que tem total interesse na apuração dos fatos e reafirma que aguarda as investigações da Polícia Federal em relação a origem dos boatos. O banco se pôs à disposição das autoridades policiais para colaborar com a apuração e prestar todos os esclarecimentos necessários.

A Polícia Federal (PF) divulgou ontem (24) que já tem informações sobre pessoas que receberam telefonemas no último final de semana com mensagens sobre o fim do Bolsa Família. A PF não confirma o número de pessoas identificadas, mas diz que dispõe de informações sobre a possibilidade do boato ter surgido a partir de ligações originadas por telemarketing.

* Informações de Wellton Máximo, da Agência Brasil | Yahoo! Notícias

   25/05/2013

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Câmara:

Comissão aprova proposta que submete

decisões do STF ao Congresso*

De acordo com o texto do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), parlamentares poderão vetar

determinadas deliberações dos ministros da Corte; projeto segue para colegiado especial.

 Proposta manifesta claro desejo de cercear decisões judiciais

em detrimento de interesses político-partidários.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira, 24, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete ao Congresso decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre inconstitucionalidade de emendas à Carta Magna e súmulas vinculantes. Na prática, os parlamentares passam a ter o direito de derrubar decisões do Judiciário sobre o tema.

Estavam presentes durante a votação os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), condenados pelo STF no processo do mensalão. Apesar de a votação ser simbólica, Genoino fez questão de registrar sua posição favorável à matéria. A votação ocorreu com a presença de cerca de 20 deputa ados no plenário. A comissão tem 68 membros titulares, mas como não houve pedido de verificação de quórum a PEC seguirá adiante. O próximo passo é a criação de uma comissão especial para analisar o tema.

O projeto é de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Ele propõe que decisões do STF de editar súmulas vinculantes e declarar inconstitucionais emendas à Constituição tenham de ser submetidas ao Congresso antes de ter validade. Somente se o Legislativo não analisar o tema em 90 dias a decisão do STF passaria a vigorar. A proposta ainda altera o quórum necessário para proferir essas decisões para quatro quintos, o equivalente a 9 dos 11 ministros na formação total do STF. Atualmente esse quórum é de 7 votos.

Na justificativa da proposta, Fonteles afirma que o alvo é o chamado "ativismo judiciário". Ele cita decisões como a da fidelidade partidária e do aumento do número de vereadores como decisões que seriam rediscutidas pelo Congresso no caso de o projeto estar em vigor. "Há muito o STF deixou de ser um legislador negativo, e passou a ser um legislador positivo. E diga-se, sem legitimidade eleitoral. O certo é que o Supremo vem se tornando um superlegislativo", argumenta Fonteles.

A proposta tem apoio ainda da bancada evangélica. O relator na CCJ foi o deputado João Campos (PSDB-GO), coordenador da frente parlamentar. Ele repete o argumento sobre o ativismo. "Importa salientar que o quadro atual é, sem dúvida, de exacerbado ativismo judicial da Constituição", diz Campos em trecho do voto. Ele afirma ainda que a medida impediria uma "hipertrofia" do STF.

O projeto não é o primeiro aprovado pela CCJ que opõe o Congresso ao Supremo. No ano passado a mesma comissão aprovou outra proposta de Fonteles que permite ao Legislativo sustar ato do Judiciário. Essa proposta ainda aguarda a criação de uma comissão especial para debatê-la.

* Informações de Eduardo Bresciani/O Estado de S.Paulo.

   25/04/2013

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Mensalão:

Procuradoria quer investigar Lula

Procuradoria pede investigação sobre participação de Lula no mensalão*

A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu nesta sexta-feira (5) à Policia Federal a abertura de um inquérito para investigar acusações feitas pelo operador do mensalão, Marcos Valério de Souza, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Antonio Palocci.

É primeira vez que será aberto inquérito para investigar se Lula atuou no mensalão.

A PF terá um trâmite burocrático até a abertura oficial do inquérito, que inclui análise de competência para a investigação e quais crimes serão investigados. A polícia, no entanto, não tem atribuição de arquivar o caso sem investigar.

Em depoimento em setembro, no meio do julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), Valério afirmou que Lula negociou com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, o repasse de US$ 7 milhões para o PT.

Segundo pessoas com acesso ao depoimento, sob sigilo, Valério afirmou que o ex-presidente e Palocci reuniram-se com Horta no Palácio do Planalto e combinaram que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, transferiria o valor combinado para o PT. Palocci sempre negou que a reunião tenha ocorrido.

O dinheiro teria sido usado em campanhas petistas, segundo Valério. Horta também deverá ser investigado quando o inquérito for aberto.

No pedido a Procuradoria pediu que sejam feitas "diligências" para averiguar até a exata data do encontro.

No mês passado, a Procuradoria da República no Distrito Federal analisou o depoimento de Valério e encontrou oito fatos distintos sem ligação entre si. Tomou as seguintes medidas: abriu seis procedimentos criminais em decorrência das acusações feitas por ele e anexou outras duas a inquéritos já abertos na PF.

Os seis procedimentos são preliminares e podem ou não virar inquéritos. O primeiro pedido de abertura de investigação foi feito ontem.

Condenado a 40 anos de prisão no julgamento do mensalão, Marcos Valério fez outras acusações no depoimento, como a de que o ex-presidente Lula conhecia o esquema e se beneficiou com recursos dele. Lula sempre negou o fato.

Um segundo procedimento preliminar foi enviado pela Procuradoria da República no DF à Procuradoria Regional da República da 1º Região. Por se tratar de crime eleitoral, o procurador José Robalinho Cavalcanti não ficou com o caso.

Essa parte da denúncia de Valério trata de suposto caixa dois na campanha de Lula ao Planalto em 2002. A denúncia agora será analisada pelo procurador eleitoral Renato Brill de Góes, responsável por esses casos no Ministério Público Federal.

Nesse fato, Lula não deverá ser investigado caso o procurador também faça um requerimento à PF para abrir a investigação. Apesar de envolver a sua campanha presidencial, ele não é citado diretamente por Valério no episódio.

O depoimento foi prestado às procuradoras Raquel Branquinho e Cláudia Sampaio, esta última mulher do procurador-geral, Roberto Gurgel.

Em entrevista à Folha em janeiro, Gurgel avaliou os depoimentos com "elementos novos, mas nada de bombástico".

OUTRO LADO

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, afirmou em nota que "não há nova informação em relação às que foram publicadas há cinco meses", quando o jornal "O Estado de São Paulo" noticiou que o depoimento de Valério seria remetido à Primeira Instância da Justiça.

O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, chamou o depoimento de Valério de "invencionice". Segundo ele, o próprio Horta já negou publicamente qualquer pedido de ajuda financeira ao PT. "Se houver uma investigação, será sobre algo que não ocorreu", declarou o advogado.

A Folha não conseguiu contato com a Portugal Telecom.

* Informações de Matheus Leitão e Fernando Mello/Folha de S.Paulo.

   05/04/2013

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Câmara:

Feliciano preside reunião da CDH por apenas 8 minutos*

Durante 30 minutos tentou-se levar adiante o debate, mas parlamentares do PT fizeram

discursos contra o pastor e os manifestantes continuaram gritando palavras de ordem.

O deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) permaneceu por apenas oito minutos presidindo a reunião da Comissão de Direitos Humanos na tarde desta quarta-feira. Apesar de a segurança da Casa ter barrado a entrada de alguns manifestantes, outros conseguiram burlar o bloqueio e fizeram protestos contra o deputado.

A sessão discutiria os direitos humanos dos portadores de transtorno mental. Mas, depois de muito bate boca, após a saída do pastor, a reunião foi encerrada sem qualquer debate sobre o tema. O representante do ministério da Justiça, Aldo Zainden, abandonou o debate após iniciar o seu discurso afirmando que o País vive um retrocesso em relação aos direitos humanos. Ele diz ter sido censurado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que o ordenou a falar apenas sobre o tema da audiência.

Feliciano chegou à sala cercado por seguranças às 14h26. Abriu a reunião logo na sequência e, em meio aos gritos de "retrocesso não", repassou a presidência ao deputado Henrique Afonso (PV-AC), autor do requerimento para a audiência pública.

Durante 30 minutos tentou-se levar adiante o debate, mas parlamentares do PT fizeram discursos contra o pastor e os manifestantes continuaram gritando palavras de ordem. A audiência era conjunta com a Comissão de Seguridade Social. O presidente desse colegiado, doutor Rosinha (PT-PR), chegou e acabou com a reunião. Após o fim da sessão, o deputado Jair Bolsonaro bateu boca com manifestantes.

Mais cedo, opositores de Feliciano lançaram uma frente parlamentar dos direitos humanos. O objetivo é pressionar o pastor e abrir espaço para uma pauta voltada à defesa do tema. Parlamentares dessa frente prometem levar denúncias contra Feliciano à Procuradoria Geral da República e à Corregedoria da Câmara.

Após a presidência relâmpago, Feliciano dirigiu-se ao plenário da Câmara. Ele continua descartando a possibilidade de renúncia do comando da comissão e recebeu o apoio de Bolsonaro também no plenário.

* Informações de Eduardo Bresciani | Estadão Conteúdo.

   20/03/2013

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Procuradoria-geral:

Gurgel pede ao STF prisão imediata dos condenados*

Nesta quarta foi a última sessão plenária do Supremo.

O tribunal voltará a se reunir para julgamentos em fevereiro.

Roberto Gurgel

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitou nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal a prisão imediata dos condenados por envolvimento com o esquema do mensalão. De plantão no STF durante o recesso do Judiciário, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, já havia dito que vai examinar o requerimento.

Antes de o pedido ser feito, Gurgel afirmou pela manhã que é importante executar a decisão condenatória do STF. Para ele, não é adequado esperar o julgamento dos eventuais recursos dos condenados para somente depois decretar as prisões. “A grande urgência que existe é de dar efetividade à decisão do Supremo. Esse esforço magnífico que foi feito pelo Supremo no sentido de prestigiar de forma importantíssima os valores republicanos não pode agora ser relegado aos porões da ineficiência. Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios.

Gurgel comentou o fato de alguns condenados, entre os quais o ex-ministro José Dirceu, terem pedido nesta semana ao STF que o plenário decida sobre o pedido de prisão e não somente o relator e presidente do tribunal, Joaquim Barbosa. “A análise que eu faço é que o Ministério Público, tal como a defesa, é protegido constitucionalmente”, disse.

Nesta quarta foi a última sessão plenária do Supremo. O tribunal voltará a se reunir para julgamentos em fevereiro. Até lá, os pedidos urgentes serão decididos pelo ministro de plantão na Corte. De hoje até meados de janeiro o responsável pelo plantão será Joaquim Barbosa. Depois o plantão ficará com o vice, Ricardo Lewandowski. Joaquim Barbosa disse que poderá analisar monocraticamente o pedido de Gurgel.

O procurador-geral havia afirmado pela manhã que iria entregar o parecer solicitando as prisões ainda nesta semana no Supremo. Ao ser questionado se haveria urgência para decretar prisões no meio do recesso do Judiciário, Joaquim Barbosa disse: “O critério é haver fundamento para o pedido, vamos ver o que ele vai alegar.”

* Informações de Mariângela Gallucci | Estadão Conteúdo.

   19/12/2012

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Mensalão:

Barbosa põe STF em rota de colisão com Congresso*

Prestes a assumir o comando do Supremo e do Conselho Nacional

de Justiça (CNJ), ele diz temer uma reação do Congresso ao mensalão.

A perda de mandato dos deputados condenados por envolvimento no mensalão, que começam a receber suas penas nesta semana, deve deflagrar a primeira crise entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal na gestão do ministro Joaquim Barbosa, que assume a presidência nesta quinta-feira (22).

Barbosa defende, por exemplo, que a condenação pelos crimes do mensalão gera a perda automática de mandato dos deputados federais envolvidos: Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) - se este assumir como suplente. Com Barbosa à frente, a proposta de alguns ministros é determinar a perda do mandato como decorrência da condenação. No Congresso, deputados afirmam que a cassação exigiria aprovação do plenário da Casa.

Prestes a assumir o comando do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele diz temer uma reação do Congresso ao mensalão: a edição de uma PEC para dar fim ao foro para parlamentares - pois este passou a “assustar” depois da rapidez das condenações. Antes crítico do privilégio, o novo presidente não quer ser alvo de manobras parlamentares que retardariam a condenação de réus.

* Informações de Felipe Recondo e Ricardo Brito | Estadão Conteúdo.

   19/11/2012

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Distrito Federal:

Novo blecaute atinge a região de Brasília*

Segundo a assessoria de imprensa da CEB, não foi encontrado em seu

sistema nenhum problema que possa ter causado o incidente.

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Um novo blecaute atingiu a região de Brasília na tarde desta sexta-feira, duas semanas depois de outro incidente ter deixado boa parte do Distrito Federal sem luz.

Segundo a Companhia Energética de Brasília (CEB), houve duas interrupções nesta tarde, entre as 14h40 e 15h50. Foram atingidas áreas centrais, como a Esplanada dos Ministérios e a Asa Norte, e cidades-satélites como Gama, Águas Claras, Planaltina e Sobradinho.

A CEB informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o problema não ocorreu dentro de sua rede, mas no fornecimento de energia da estatal Furnas, do sistema Eletrobras.

Furnas, por sua vez, disse por meio de nota à imprensa que o desligamento não foi sua responsabilidade.

"O desligamento teve início em uma linha da Companhia Energética de Brasília (CEB), de Samambaia para Brasília Norte, que posteriormente provocou o desligamento das três linhas, também de propriedade da CEB, que ligam as subestações de Brasília-Sul (de Furnas) à Subestação de Brasília-Norte (da CEB)", diz a nota de Furnas.

Segundo a assessoria de imprensa da CEB, não foi encontrado em seu sistema nenhum problema que possa ter causado o incidente.

Apagão deixa partes do Distrito Federal sem luz por 40 minutos*

No dia do último capítulo da novela 'Avenida Brasil', Brasília sofreu um apagão na tarde desta sexta-feira que durou cerca de 40 minutos. O defeito deixou parte da capital federal e das cidades-satélite do Distrito Federal sem luz, atingindo a Esplanada dos Ministérios, Asa Norte, Asa Sul, Lago Sul, Gama, Recanto das Emas, Águas Claras, Santa Maria, Planaltina e Sobradinho. O serviço já foi restabelecido.

A Companhia Energética de Brasília (CEB), distribuidora do serviço para a capital e o entorno, culpa Furnas pela falha no fornecimento de energia, que afirma não ter responsabilidade sobre o ocorrido. "O desligamento teve início em uma linha da CEB, de Samambaia para Brasília Norte, que posteriormente provocou o desligamento das três linhas, também de propriedade da CEB, que ligam as subestações de Brasília-Sul (de Furnas) à Subestação de Brasília-Norte (da CEB)", informou Furnas.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que o problema ocorreu numa subestação menor, abaixo da frequência fiscalizada pelo órgão, mas que tomou conhecimento do defeito.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a causa do apagão foi o desligamento de um disjuntor na subestação Samambaia, que é de responsabilidade de Furnas. Cerca de 30 minutos depois, houve o desligamento de quatro linhas da subestação Norte, de responsabilidade da CEB. Um fiscal da agência reguladora já está no local para apurar o ocorrido.

Na próxima terça-feira, uma reunião está marcada entre ONS, Aneel, CEB e Furnas para apurar as causas do apagão. A sanção para possíveis culpados pode ir de uma advertência até multa equivalente a 2% do faturamento líquido anual da empresa.

O ONS prepara um esquema especial para o fim do último capítulo da novela 'Avenida Brasil', da TV Globo, na noite desta sexta-feira. Segundo o operador, haverá folga na geração das usinas para dar conta do aumento súbito do consumo de energia elétrica após a novela. O órgão informou, no entanto, que não há risco de apagão.

Conforme o ONS, no minuto seguinte ao término de transmissões com grande audiência ocorre um efeito chamado 'rampa de carga', porque as pessoas retomam suas atividades normais - como tomar banho, acender as luzes da casa ou abrir a geladeira - simultaneamente em um curto espaço de tempo.

* Informações de Leonardo Goy/ Reuters.

** Informações de Luciana Cobucci/Portal Terra.

   19/10/2012

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Meio Ambiente:

Governo rejeita mudança no Código Florestal, diz Ideli*

Na reunião desta terça, Ideli afirmou que é necessária a votação da MP

ainda esta semana na Câmara, para evitar que a Medida Provisória perca a validade.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deixou claro em reunião com os líderes da base, nesta terça, que o governo não concorda com alterações na Medida Provisória do Código Florestal aprovada em comissão especial que modifica a chamada "escadinha". Esse mecanismo estabeleceu que os imóveis rurais maiores devem recuperar áreas maiores às margens dos rios, considerando o que foi devastado ilegalmente.

Na semana passada, a comissão mista da MP alterou o texto e beneficiou médias e grandes propriedades, ao diminuir as faixas exigidas de recuperação. Ideli afirmou que durante a votação na comissão especial, ela e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, deixaram explícita a posição do governo de desacordo com a alteração. A ministra argumentou que a "escadinha" mantém o equilíbrio socioambiental e que todos são obrigados a recuperar a área desmatada, mas respeitada a proporção do tamanho das propriedades. Ela diz que esse equilíbrio é benéfico e justo.

Na reunião desta terça, Ideli afirmou que é necessária a votação da MP ainda esta semana na Câmara, para evitar que a Medida Provisória perca a validade. Destacou que a orientação do governo é votar a MP e, se necessário, continuar negociando nas próximas duas semanas, quando o texto ainda será votado pelos senadores e, em caso de modificações, pelos deputados, novamente.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que seguirá a linha de recuperar a proposta original do governo, manifestada pela presidente Dilma, quando ela vetou parte do projeto aprovado no Congresso e editou uma Medida Provisória sobre o tema.

 "O que não podemos é deixar de votar. Vai haver tensionamento e deixaremos claro o que o governo não concorda nesse texto da comissão mista", disse Chinaglia.

Além da MP do Código Florestal, a Câmara terá de votar esta semana a Medida Provisória com o programa "Brasil Carinhoso". Esse MP embute a possibilidade de obras de creche e escolas serem realizadas pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), o mesmo aplicado para os estádios da Copa.

* Informações de Denise Madueño | Estadão Conteúdo – Yahoo Notícias.

   04/09/2012

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Novo cenário:

Thomaz Bastos deixa a defesa de Cachoeira*

Recentemente uma advogada de seu escritório, Dora Cavalcanti, foi agredida

verbalmente por Cachoeira, porém Márcio Thomaz Bastos não explicou porque deixou o caso.

Carlinhos Cachoeira é acusado de ter utilizado agentes públicos

e privados em um esquema de exploração do jogo ilegal em Goiás.

O ex-ministro da Defesa Márcio Thomaz Bastos deixa nesta terça-feira (31) a defesa do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A saída será protocolada no processo, sem pronunciamento formal. Segundo o advogado Augusto Botelho, que integra a equipe de Thomaz Bastos, informou ao G1, todos os advogados da equipe do ex-ministro também deixarão o caso.

A detenção de Andressa Mendonça, mulher de Cachoeira, teria sido o estopim. Mas a crise já se alongava durante semanas. Thomaz Bastos já estava fora do caso há duas semanas. Na semana passada, durante depoimento de testemunhas e interrogatório dos réus do processo contra Cachoeira em Goiânia, Thomaz Bastos foi representado por Dora Cavalcanti e Augusto Botelho.

Recentemente uma advogada de seu escritório, Dora Cavalcanti, foi agredida verbalmente por Cachoeira.

Carlinhos Cachoeira é acusado de ter utilizado agentes públicos e privados em um esquema de exploração do jogo ilegal em Goiás. Ele está preso desde fevereiro deste ano, e é réu em uma ação penal em Goiânia e suas relações são investigadas em uma CPI no Congresso.

Na segunda-feira (30), a noiva do empresário, Andressa Mendonça, foi detida sob suspeita de tentar corromper o juiz responsável pela Operação Montecarlo, que resultou na prisão do empresário. Ela prestou depoimento e pagou fiança de R$ 100 mil para ser liberada.

Segundo o magistrado, Andressa o procurou na quinta-feira (26) afirmando que teria um dossiê contra ele e, em troca da não-publicação, teria pedido um alvará de soltura para Cachoeira.

* Informações de Yahoo! Brasil.

   32/07/2012

- Foto: AE.

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Acesso à Informação:

Câmara divulgará salários na internet*

As informações que não forem divulgadas pelo

site da Câmara poderão ser solicitadas à Casa.

O presidente da Câmara, Marco Maia, assinou nesta segunda seis atos regulamentando o funcionamento da Lei de Acesso à Informação na Casa. Segundo ele, a partir do próximo dia 31 estarão na internet os salários dos servidores e dos parlamentares, incluindo horas extras e outros benefícios. A Câmara vai divulgar o nome e os vencimentos de cada um.

De acordo com Maia, também passarão a ser divulgadas as notas fiscais apresentadas pelos deputados para obter ressarcimento por meio da cota de atividade parlamentar. Atualmente apenas o CNPJ dos fornecedores é informado.

As informações que não forem divulgadas pelo site da Câmara poderão ser solicitadas à Casa. Haverá possibilidade de recursos caso a informação seja negada por alguma instância da Câmara.

Maia afirma que a Câmara fez um amplo estudo para evitar questionamentos legais sobre as medidas adotadas. Em relação aos salários, por exemplo, ele menciona que o Judiciário tem apoiado a divulgação de forma integral, mas ressaltou que sindicatos e servidores podem procurar a Justiça se desejarem fazer alguma objeção à divulgação.

De acordo com a assessoria da Câmara, já foram recebidos 1704 pedidos de informação durante os dois meses de vigência da nova lei. Desses, apenas 45 referiam-se a informações que não estavam na internet e somente 15 não foram atendidos integralmente.

A tendência é que o Senado adote uma regulamentação da Lei de Acesso à Informação semelhante à da Câmara.

* Informações de Eduardo Bresciani | Agência Estado.

   16/07/2012

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Senado:

No Twitter, Demóstenes diz que vai ao STF

Demóstenes promete ir ao STF para recuperar mandato de senador.*

O ex-senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que teve o mandato cassado nesta quarta-feira, disse em sua página no serviço de microblog Twitter que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para recuperar o cargo.

"Vou recuperar no STF o mandato que o povo de Goiás me concedeu", disse o senador. "Os motivos são suficientes: fui cassado sem provas, sem direito a ampla defesa e sem ter quebrado o decoro", acrescentou.

Demóstenes foi cassado por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter usado seu mandato para beneficiar o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde o início do ano sob acusação de comandar uma rede de jogos ilegais.

Demóstenes também aproveitou o serviço de microblog para enviar uma mensagem ao senador Humberto Costa (PT-PE), que relatou o processo de cassação contra ele no Conselho de Ética do Senado.

Costa também usou sua página no Twitter para afirmar que o ex-senador mantinha "relações promíscuas" e que foi "impossível inocentá-lo politicamente". Em resposta, o ex-parlamentar goiano lembrou acusações de irregularidades de que Costa foi alvo quando era ministro da Saúde.

"Onde estão as provas dessas relações promíscuas? São as mesmas que o senhor sofreu no escândalo dos sanguessugas?", escreveu.

Demóstenes, que com a cassação ficará inelegível até 2027, disse ainda ter sido vítima de um "massacre" e deu nome a quem considera que foi responsável por sua cassação.

"A esquerda me tirou o mandato, mas não a coragem."

* Informações de Eduardo Simões/Reuters.

   11/07/2012

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CPI & Mensalão:
PSDB quer interpelar Lula sobre acusação de Mendes*

Conforme Gilmar, num encontro em Brasília, o ex-presidente Lula lhe ofereceu

blindagem na CPI do Cachoeira, de maioria governista, em troca de apoio

numa suposta  operação do PT para adiar o julgamento do mensalão para 2013.

Encurralado pela possibilidade de convocação do governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, para depor na CPI do Cachoeira, o PSDB prepara medidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de pressionar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a adiar o julgamento do processo do mensalão. Setores do partido discutem interpelar o ex-presidente na Justiça, convocá-lo à CPI, bem como a Gilmar, e até propor uma acareação entre os dois. Uma estratégia será fechada nesta segunda-feira, véspera da sessão da CPI na qual pode ser decidida a convocação de Perillo.

"Não há ainda uma definição. Estamos apenas conversando. Mas até amanhã a gente troca ideias sobre qual vai ser o procedimento", informou neste domingo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), classificando de graves as denúncias contra Lula: "O que houve foi uma afronta a duas instituições: o Congresso e o Judiciário."

Conforme Gilmar, num encontro em Brasília, o ex-presidente Lula lhe ofereceu blindagem na CPI do Cachoeira, de maioria governista, em troca de apoio numa suposta operação do PT para adiar o julgamento do mensalão para 2013. O ministro tem relações estreitas com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de envolvimento com a organização do bicheiro.

A proposta teria sido feita no escritório do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, que negou o teor da conversa e disse que o encontro não foi combinado. Lula também negou o diálogo, por meio de sua assessoria. Já Gilmar se disse "perplexo" com a suposta oferta do ex-presidente.

Integrante da CPI, o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) disse ter conversado com o líder no partido na Câmara, Bruno Araújo (PE), que lhe deu aval para defender a convocação de Lula na CPI. Nesta segunda-feira, a bancada tucana na Casa se reúne para fechar uma estratégia para o caso.

"A denúncia é gravíssima: um ex-presidente dizer que manda na CPI e usar isso para chantagear um ministro do Supremo", disse Francischini. "Se é mentira, o Lula tem de vir a público se explicar. É quase impossível um encontro fortuito entre duas autoridades desse porte", acrescentou.

O PT costura com partidos aliados um acordo para a convocação de Perillo e, possivelmente, do governador de Tocantins, Siqueira Campos, outro tucano citado nos grampos da PF. Um depoimento de Agnelo Queiroz (PT-DF) também pode ser aprovado, embora a oposição não tenha votos suficientes, se o embate político acabar paralisando a CPI.

* Informações de Fábio Fabrini | Agência Estado.

   27/05/2012