Itaúna Fanzine - Ministério Público

O Ministério Público informou à imprensa nesta quarta-feira, 05/06, que ofereceu mais três ações contra Iris Léia Rodrigues da Cruz, Eugênio Pinto “e o grupo criminoso por eles liderado”, segundo o MP, também composto por outros ex-servidores municipais como o professor universitário Frederico Santiago (ex-Procurador), Afonso Nascimento (ex-secretário da Administração) e Samara Cristina.

Em um ofício intitulado “Ministério público fecha o cerco à corrupção em Itaúna”, do qual Via Fanzine recebeu uma cópia, a Promotoria do MP em Itaúna sintetiza as três ações: gastos excessivos com telefones celulares; extorsão por perceber parte de salário de funcionária e estelionato, ao emitir e sustar um cheque no valor de R$ 165 mil.

De acordo com o MP, se condenados nas três ações propostas esta semana, Iris Léia “pode pegar mais de 30 anos de prisão, e Eugênio Pinto mais de 20 anos”. A Promotoria também lembra que, “no total, Eugênio Pinto já responde a 25 ações de improbidade, 2 ações eleitorais, e 2 ações penais por quadrilha, corrupção, peculato e falsidade ideológica. Ele já foi condenado por improbidade administrativa pelo Superior Tribunal de Justiça, e por abuso de poder político pela Justiça Eleitoral, estando inelegível por 8 anos, aguardando o desfecho das ações criminais”.

A seguir publicamos na íntegra a nota enviada à imprensa pelo MP.

Ministério público fecha o cerco à corrupção em Itaúna

Nesta data (04/06/2013), o Grupo de Combate à Corrupção do Ministério Público, formado por 5 Promotores de Justiça, ofereceu mais 03 ações penais contra Iris Léia Rodrigues da Cruz, Eugênio Pinto e o grupo criminoso por eles liderado.

Na primeira Denúncia, Iris Léia, Eugênio Pinto, Frederico Santiago, Afonso Nascimento e Samara Cristina são acusados de formação de quadrilha e violação do patrimônio público de Itaúna, no evento que ficou conhecido como a “farra dos celulares”, em razão dos elevados gastos promovidos por Iris Léia com telefones celulares custeados pelos cofres públicos e utilizados para fins pessoais e eleitorais, sempre com a ciência e complacência do então Prefeito, Eugênio Pinto.

Apenas no mês de julho de 2012, quando não mais era sequer funcionária pública, Iris Léia gastou mais de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com um telefone celular da Prefeitura de Itaúna. O grupo é também denunciado por tentar dificultar as investigações do Ministério Público para beneficiar Iris Léia, tentando encobrir os fatos, criando documentos e requerimentos falsos, com datas retroativas, encaminhando-os à Promotoria de Justiça. É apontado como o mentor desse esquema de falsidade o famoso advogado que defende Eugênio e Iris Léia nas ações eleitorais e de improbidade administrativa nas quais são acusados de abusos eleitorais e fraudes ao patrimônio público.

Na segunda ação penal proposta, Iris Léia é acusada de concussão, pois, quando era Chefe de Gabinete, promoveu uma servidora de cargo, com salário bem mais elevado, exigindo, em contrapartida, que a funcionária lhe pagasse mensalmente uma quantia em espécie.

Na terceira Denúncia, Iris Léia é acusada da prática de estelionato. Segundo investigações conduzidas pela Polícia Civil, que concluiu pelo indiciamento de Iris Léia, em pleno período eleitoral, Iris Léia emitiu um cheque sem provisão de fundos, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), pós-datado, e, próximo a data de apresentação do cheque, sustou o seu pagamento, em prejuízo da vítima.

Se condenados nas três ações propostas esta semana, Iris Léia pode pegar mais de 30 anos de prisão, e Eugênio Pinto mais de 20 anos. Estas ações estão inseridas em uma atuação global do Ministério Público contra a corrupção na Administração Pública de Itaúna.

No total, Eugênio Pinto já responde a 25 ações de improbidade, 2 ações eleitorais, e 2 ações penais por quadrilha, corrupção, peculato e falsidade ideológica. Ele já foi condenado por improbidade administrativa pelo Superior Tribunal de Justiça, e por abuso de poder político pela Justiça Eleitoral, estando inelegível por 8 anos, aguardando o desfecho das ações criminais.

Por sua vez, sua ex-amásia Iris Léia, teve seu registro eleitoral cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, já foi condenada e está inelegível pela Justiça Eleitoral por 8 anos, e responde a 01 ação penal eleitoral e, agora, a 05 ações penais na Justiça Comum, por quadrilha, corrupção, peculato, concussão, falsidade e estelionato. O próximo passo do combate à corrupção compreende o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos que lhe foram causados.

Missão do MPMG: Promover a justiça, servir à sociedade e defender a democracia.

* Com informações da Promotoria de Justiça de Itaúna.

- Imagens: Arquivo VF.

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* * *

Emenda constitucional:

MP se mobiliza contra a PEC da Impunidade

Proposta “visa subtrair os poderes de investigação criminal do Ministério Público

e de outras instituições, destinando-os, com exclusividade, às polícias judiciárias”.

Da Redação*

Via Fanzine

BH-03/04/2013

Imagem mostra uma arte da campanha contra a PEC 37.

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Alertando a população sobre as mudanças profundas que poderão ocorrer, caso seja aprovada a PEC 37, também conhecida como “PEC da impunidade”, o Ministério Público de Itaúna/MG se mobiliza junto à campanha do MPE-MG e se posiciona contrário a essa possível emenda constitucional.

A proposta para essa emenda tramita atualmente no Congresso e, segundo o Ministério Público, a mudança constitucional “visa subtrair os poderes de investigação criminal do Ministério Público e de outras instituições, destinando-os, com exclusividade, às polícias judiciárias”.

A Campanha está distribuindo material promocional na imprensa e em repartições públicas, convidando as populações para participação nos atos públicos nos Estados no período de 08 a 12 de abril. Do dia 08 ao dia 11 as mobilizações ocorrerão nas Comarcas do interior e no dia 12 na Capital. No dia 24 desse mês será realizada em Brasília ampla mobilização nacional contra a impunidade.

A campanha também publicou um vídeo de 30 segundos na internet, que pode ser assistido clicando aqui. Outros materiais da campanha do MP contra a PEC 37 podem ser acessados clicando aqui.

Nesta quarta-feira, 03/04, o diário digital Via Fanzine recebeu do MP, cópia do material de divulgação da campanha. A seguir, reproduzimos na íntegra o ofício recebido do MPE/Itaúna-MG.

A Campanha PEC 37 - Ministério Público de Itaúna/MG

Como é sabido, dois dos maiores problemas da sociedade brasileira são a corrupção e a impunidade. Nesse contexto, é explicita a necessidade de reforçar as estratégias de combate a esses dois grandes vilões nacionais.

Na contramão dessa realidade, tramita atualmente no Congresso Nacional proposta de emenda constitucional que visa subtrair os poderes de investigação criminal do Ministério Público e de outras instituições, destinando-os, com exclusividade, às polícias judiciárias. Trata-se da famigerada PEC 37, já apelidada de PEC da Impunidade.

Diante de tão grave situação, o Ministério Público, com forte apoio de variadas instituições e de diversos setores da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Imprensa - ABI, vem adotando várias medidas para demonstrar à população brasileira a nocividade e o perigo que a aprovação da referida proposta representa para o combate à criminalidade e a corrupção em nosso país.

Para tanto, o Ministério Público brasileiro desencadeou a campanha “Brasil contra a impunidade – Não à PEC 37”, que pretende conscientizar e informar à população que, caso aprovada, a proposta irá gerar uma clara perda de efetividade na persecução e punição dos criminosos, principalmente aqueles de colarinho branco.

Serão realizados atos públicos nos Estados no período de 08 a 12 de abril, sendo que do dia 08 ao dia 11 as mobilizações ocorrerão nas Comarcas do interior e no dia 12 na Capital. No dia 24 desse mês será realizada em Brasília ampla mobilização nacional contra a impunidade.

Assim, reconhecendo a imprensa como um dos principais instrumentos de controle social e de auxílio no combate à criminalidade, na medida em que expõe de maneira consciente e isenta, as mazelas sociais causadas pela corrupção e pela impunidade, solicito o apoio para veiculação, a partir do dia 01 de abril, dessa importante campanha, dando publicidade a essa mensagem de cidadania, ética e moralidade.

* Com informações do MPE/Itaúna-MG.

03/04/2013

- Imagem: Divulgação.

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