Ensino Superior:

MEC reprova uma em cada três faculdades do país*

Apenas 16 faculdades alcançaram a nota máxima, 5, todas da região Sudeste.

Dados divulgados na semana passada mostraram que um terço das faculdades brasileiras foi reprovado na avaliação do MEC. Elas obtiveram nota 1 ou 2, consideradas insuficientes, no Índice Geral de Cursos (IGC).

O IGC das instituições é composto pela pontuação dos alunos concluintes de todos os cursos no Enade, equivalente a 55% da nota, pela titulação dos professores e seu regime laboral (15% a 30%), e pelos índices de infraestrutura e organização didático-pedagógica da instituição (15%).

Apenas 16 faculdades alcançaram a nota máxima, 5, todas da região Sudeste. A primeira da lista é a Escola Brasileira de Economia e Finanças, instituição particular do Rio. A melhor pública foi o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). O ministro Aloizio Mercadante disse que as instituições reprovadas serão punidas. Um conjunto de medidas será anunciado nesta semana. Já está definido que as instituições com avaliações ruins (nota 1 e 2) ficarão de fora dos programas de financiamento público, como ProUni e Fies.

Nos cálculos de 2011 divulgados na semana passada, houve duas mudanças: a primeira é o uso do Enem como nota inicial dos graduandos. Até 2010, calouros e formandos faziam o Enade e a fórmula considerava os dois rendimentos para calcular o aprendizado acumulado. Agora, o Enem substitui a nota inicial.

A outra alteração é o valor da titulação. O quesito de professor com doutorado perdeu peso, mas aumentou o valor para o docente com mestrado e dedicação integral. Assim, a proporção de professores com doutorado caiu de 20% para 15% da nota.

* Informações de Agência Estado.

   10/12/2012

*  *  *

Petroroyalties:

Futuros royalties serão aplicados na Educação

Educação vai receber 100% dos royalties futuros do petróleo.*

Ministro da Educação, Aloisio Mercadante.

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O governo federal anunciou que 100% dos royalties futuros do regime de concessão da exploração do petróleo e 50% de todo o rendimento do fundo social do petróleo deverão ser direcionados para a educação, a partir de 2013. A medida provisória foi divulgada nesta sexta-feira (30), durante a coletiva de imprensa convocada para explicar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto que muda as regras de distribuição dos royalties.

- A presidente tomou decisão que tem significado histórico. Todos os royalties a partir das futuras concessões em terra ou em mar irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras, os governos dos estados e a União. Ou seja, 100% dos royalties vão para a educação - disse o ministro da Educação, Aloisio Mercadante.

O ministro deixou claro que a decisão se refere apenas à arrecadação com os novos contratos. O valor, segundo ele, é um acréscimo ao mínimo constitucional exigido atualmente.

- Hoje, o município tem que aplicar 25% (das receitas), os estados, 25% e a União, 18%. Então, a receita do petróleo é acima dos 25% dos municípios, acima dos 25% dos estados e acima dos 18% da União. Ou seja, é um acréscimo da receita. O que vier de receitas do petróleo é para acrescer ao mínimo constitucional - enfatizou Mercadante.

O petista disse que a nova medida viabilizará as metas que tramitam no Congresso para desenvolver a educação no país.

- Estamos decidindo, no Senado, o Plano Nacional da Educação com metas extremamente ambiciosas. Se não quisermos que o plano seja um Protocolo de Kyoto, com o qual todo mundo concorda mas não tem como cumprir, é fundamental ter uma fonte de receita. E a presidente Dilma está dizendo de onde virá essa receita.

Vetos

Na ocasião, Mercadante e outros representantes do governo explicaram que a presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o projeto do Congresso para mudar as regras de distribuição. Dilma vetou o integralmente o artigo terceiro do texto, para resguardar os contratos já estabelecidos. A presidente também corrigiu o erro na distribuição dos recursos dos royalties, que somava 101% em 2017. As novas regras de distribuição dos royalties valerão para os contratos assinados a partir deste anúncio.

A presidente editou uma medida provisória com novas regras de distribuição dos royalties para substituir os artigos vetados para assegurar o respeito à Constituição, a garantia dos contratos e estabelecer regras claras para a exploração de petróleo seja pelo modelo de partilha ou de concessão.

- A MP a ser encaminhada ao Congresso tem como premissas o respeito à Constituição, aos contratos, definição de regras claras para garantir retomada de licitações, garantia da distribuição das riquezas a todo o povo brasileiro, nos royalties firmados a partir desta data, e dar recursos para a educação brasileira - disse a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman.

* Informações de Luiza Damé | Agência O Globo.

   30/11/2012

- Foto: Divulgação.

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