Vândalos:

Cemitério Central é alvo de vandalismo

Intenção dos vândalos foi somente depredar os túmulos. Nada foi roubado.

Foram avariados cinco túmulos. A depredação foi descoberta na segunda-feira,

pela manhã, quando os funcionários do local chegaram para trabalhar.

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O Cemitério Central de Itaúna foi alvo da ação de vândalos durante o final de semana. O Secretário de Administração, Renato Bechelaine, desconfia que a intenção foi somente de depredação pois peças de valor que poderiam ser roubadas foram deixadas para trás durante a ação. “Os vândalos quebraram principalmente os túmulos que tem revestimento de granito ou mármore e possuem melhor acabamento, mas nada foi levado. Inclusive encontravam-se no chão várias cruzes de bronze que, se o intuito fosse o de roubo, teriam levado para vender. Isto nos leva a crer que o objetivo foi somente o de depredação com a intenção de prejudicar o trabalho da Prefeitura”, afirmou o Secretário.

A ação de vandalismo exigiu o uso de equipamento específico como marretas e alavancas pois o material que foi depredado não poderia ser quebrado com socos e pontapés. Um Boletim de ocorrência foi lavrado e o local recebeu limpeza após o registro fotográfico de toda a ação. A Prefeitura solicita a ajuda da população para denunciar, via Prefeitura ou via disque-denúncia da Polícia Civil, caso tenha visto alguém entrando no Cemitério à noite durante o final de semana. “Vamos conversar com o delegado Dr. Arthur Vieira, para acompanhar o andamento das investigações e vamos solicitar que ele faça contato com os moradores da vizinhança para verificar se houve alguma imagem dos fatos ocorridos ou de alguém adentrando o Cemitério”, informou Renato Bechelaine.

Foram avariados cinco túmulos. A depredação foi descoberta na segunda-feira, pela manhã, quando os funcionários do local chegaram para trabalhar. A prefeitura colocou vigia noturno no local e está estudando a possibilidade de implantação de sistema de vigilância. “Este tipo de ação não é comum em Itaúna, por isso não havia vigilância noturna. Estamos vendo também a possibilidade de aprimorar o sistema de iluminação com sensor de movimento”, completou o Secretário de Administração.

* Informações e imagem da Assessoria de Comunicação Prefeitura de Itaúna / MG.

   29/05/2014

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Saneamento:

Justiça mantém tarifa de esgoto em Itaúna

Tribunal de Justiça de Minas Gerais mantém cobrança de 68% para tarifa de esgoto em Itaúna.* 

O Recurso de Agravo, protocolado pela Procuradoria Geral do Município,

demonstrou que o percentual é regido por Resolução Municipal específica.

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A Procuradoria Geral do Município de Itaúna conseguiu aprovar, junto à 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, efeito suspensivo da decisão de primeira instância que reduzia a tarifa de esgoto de 68% para 40% na conta de água. A manutenção da cobrança é fundamental para que o SAAE mantenha sua capacidade de investimento e evita que o município passe por problems de falta de saneamento básico. A autarquia ampliou a rede de esgoto de 185km, em 1995, quando foi fixada a tarifa de esgoto, para 345 km em 2013, além da construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) estarem adiantadas.

Entenda o caso

Após analisar um pedido do Ministério Público, o Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itaúna, Dr. Alex Mattoso, concedeu antecipação de Tutela para determinar que o SAAE reduzisse de 68% para 40% a tarifa de esgoto cobrada na conta de água da autarquia. Ao tomar ciência dessa decisão, a Procuradoria-Geral do Município ajuizou o recurso de Agravo de Instrumento na tentativa de suspender a decisão de primeira instância, sendo que, no último dia 17, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou as alegações da Procuradoria-Geral para deferir o pedido de efeito suspensivo postulado, suspendendo, assim, a decisão de primeira instância, que reduzia a tarifa de esgoto até o julgamento do mérito do recurso. Por esta razão, a tarifa de esgoto será mantida em 68% da tarifa de água.

O Recurso de Agravo, protocolado pela Procuradoria-Geral, demonstrou que o percentual de 68% da tarifa é regido por Resolução Municipal específica, nos termos da legislação que trata da matéria, editada no ano de 2005, que teve como principal objetivo a manutenção e vinculação da tarifa neste percentual, tendo em vista o possível desequilíbrio econômico-financeiro do SAAE que tinha, no ano de 2005, realizado a contratação de um novo financiamento, denominado o NOVO SOMMA, agora para a realização das obras da ETE.

Além disso, as demais Resoluções, dos anos seguintes, que mantiveram e vincularam a tarifa de esgoto em 68% da tarifa da água foram todas fundamentadas na exigência do cumprimento das obrigações secundárias do primeiro contrato para o SOMMA, que estabelecia a obrigação do Município na manutenção preventiva e corretiva das novas bacias e novas redes esgoto instaladas no Município.

Ressalvamos que no ano de 1995, quando foi fixada a tarifa de esgoto, havia somente 185 km de rede de esgoto, sendo que, atualmente, a manutenção é feita em mais de 345 km, o que equivale à distância entre Itaúna e Rio de Janeiro.

* Informações da Ascom/PMI.

   18/02/2014

- Imagem: SAAE/Divulgação.

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Paisagismo:

Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente

 combate poluição visual*

Para coibir a ação e combater a poluição visual a Secretaria de Urbanismo

e Meio Ambiente vai realizar fiscalização dos espaços públicos.

Quem quiser divulgar em espaço público deve agir de acordo com o Código de Postura do município.

Muitos organizadores de festas e eventos, comerciantes, e prestadores de serviços vêm utilizando o espaço público para divulgação de seus trabalhos, muitas vezes de forma irregular. A consequência disso é a poluição visual e muita sujeira em muros, postes e pontos de ônibus.

Para coibir a ação e combater a poluição visual a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente vai realizar fiscalização dos espaços públicos. De acordo com o Código de Postura e a lei 1821, é necessário solicitar permissão da Prefeitura para fixação de cartazes e faixas em espaços públicos. Os organizadores que descumprirem a lei serão autuados e podem pagar multa no valor de 1 a 10 UFP's (Unidade Fiscal Padrão) podendo chegar a mais de R$600,00.

De acordo com Diretora do Departamento de Proteção ao Meio Ambiente, Laís Fonseca, quem quiser fazer divulgação em espaço público (como praças, ruas, avenidas, postes e outros) devem procurar a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente para orientação. O endereço é Rua Coronel João de Cerqueira Lima, 150, no Centro. O telefone para mais informações é: 3243-6687.

* Informações e imagem da Acom/PMI.

   22/11/2013

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O povo nas ruas:

Prefeitura e Promotoria apoiam manifestações

Tanto o prefeito de Itaúna quanto o promotor de Justiça local se afirmam

favoráveis às duas manifestações pacíficas programadas para a cidade.

Por Pepe Chaves

De Belo Horizonte-MG

Para Via Fanzine

20/06/2013

Prefeito de Itaúna, Osmando Pereira da Silva e o promotor Fábio Galindo Silvestre.

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O prefeito de Itaúna, Osmando Pereira da Silva, recebeu em seu gabinete, no dia 19/06, alguns organizadores da manifestação que acontecerá em Itaúna nos dias 20 e 22/06, alguns deles, ligados diretamente à sua campanha política e administração.

Na ocasião, o prefeito afirmou que vai apoiar a manifestação que, “(....) tem foco principal na situação nacional e não na política local, mesmo porque entendem que em apenas seis meses de governo não é possível transformar completamente a realidade caótica encontrada pela atual administração”, segundo informou a Prefeitura em nota.

A nota emitida pela Assessoria de Comunicação (Ascom) da Prefeitura de Itaúna à imprensa, nesta quinta-feira, 20/06, é reproduzida na íntegra a seguir.

Prefeito recebe organizadores de manifestação em Itaúna

O Prefeito Osmando Pereira recebeu em seu gabinete, no dia 19/06, alguns organizadores da manifestação que acontecerá em Itaúna nos dias 20 e 22/06. A manifestação, de acordo com os organizadores, é pacífica e reivindica melhorias principalmente na condução política do país. “Esta manifestação é uma forma de chamar a atenção das pessoas para a importância da participação política e para mostrar a insatisfação com várias situações que acontecem no Brasil, além de ser uma forma de apoio ao movimento nacional”, afirmou Dayane Amaral, uma das organizadoras da manifestação em Itaúna.

Osmando aproveitou para conversar com os jovens sobre os temas que constam na página do facebook da organização que são relativos a reivindicação de melhorias para a cidade. Ele esclareceu cada uma das questões e deixou claro a todos que a Prefeitura está de portas abertas para recebê-los e debater quaisquer assuntos.

Os jovens, por sua vez, afirmaram que a manifestação tem foco principal na situação nacional e não na política local, mesmo porque entendem que em apenas seis meses de governo não é possível transformar completamente a realidade caótica encontrada pela atual administração.

O prefeito reafirmou a legitimidade da manifestação e garantiu que a Prefeitura dará todo o suporte necessário para que a manifestação possa ocorrer sem transtorno. Participaram da reunião com o Prefeito os organizadores Marlon Souza, Dayane Amaral e Joana Paula Mendes, que foram acompanhados do representante da Coordenadoria da Juventude na Prefeitura de Itaúna, Nesval Silva Júnior.

Ministério público também apoia

A Promotoria de Direitos Humanos de Itaúna, também afirmou que apoiará as manifestações populares em Itaúna. Em nota expedida a imprensa também nesta quinta-feira, 20/06, o promotor Fábio Galindo Silvestre afirma que, “Estou otimista em relação ao evento. Os organizadores deixaram muito claro que desejam uma manifestação pacífica e ordeira, exercitando seus direitos e respeitando os direitos alheios, e a Polícia assumiu o fiel cumprimento de seu lema, que é servir e proteger a sociedade”.

A nota expedida pela Promotoria de Justiça em Itaúna pode ser lida na íntegra a seguir.

Promotoria de Proteção dos Direitos Humanos apoia manifestações pacíficas em Itaúna

A Promotoria de Direitos Humanos de Itaúna, após receber comunicado formal dos organizadores da manifestação social que se multiplica por diversas cidades do Brasil, decidiu dialogar com as partes envolvidas para assegurar o livre exercício de direitos constitucionais, entre eles, o direito de reunião e o direito de livre manifestação do pensamento, ambos tutelados pela Constituição Federativa do Brasil como direitos humanos fundamentais. Como explicou o Promotor de Justiça Fábio Galindo Silvestre “O Ministério Público é uma Instituição que nasceu na Constituição com a nobre missão de defender a sociedade. E, nesse momento em que a sociedade se manifesta e sofre algumas repressões pontuais e violentas, é hora de o Ministério Público sair em defesa da sociedade pacífica e ordeira de modo a, preventivamente, garantir que seus direitos constitucionais sejam livremente exercitados. É um dos pilares da democracia a participação popular nas decisões do Estado, e um dever do Ministério Público garantir que os direitos constitucionais da sociedade sejam respeitados”.

Prosseguindo, o Promotor esclareceu que “Todavia, o livre exercício de um direito não significa a possibilidade de abuso desse direito, sendo importante deixar claro que atos de violência contra pessoas, patrimônio público ou privado não são protegidos pela Constituição, trazendo a consequente responsabilização daquele que violar o direito do outro”.

A reunião transcorreu normalmente, prevalecendo o diálogo. Os organizadores informaram a data, local e horário e itinerário das manifestações. A Polícia Militar em Itaúna assumiu o compromisso de assegurar o livre exercício dos direitos dos cidadãos, informando que participará do ato de modo a viabilizar o exercício dos direitos dos cidadãos, somente interferindo em caso de abusos contra direitos das pessoas ou do patrimônio alheio, citando casas e carros ao longo da via onde passará a manifestação, o comércio da mesma via, bem como o patrimônio público, tais como prédios e logradouros público.

Ao final o Promotor de Justiça se mostrou otimista com a manifestação em Itaúna. “Estou otimista em relação ao evento. Os organizadores deixaram muito claro que desejam uma manifestação pacífica e ordeira, exercitando seus direitos e respeitando os direitos alheios, e a Polícia assumiu o fiel cumprimento de seu lema, que é servir e proteger a sociedade. Acredito na pureza e na magnitude dos propósitos que movem esses jovens, bem como na grandeza da Polícia Militar local em cumprir fielmente sua missão de proteger a sociedade. Tenho certeza de que está é uma oportunidade valiosa de amadurecimento da nossa democracia e, fiel à missão constitucional do Ministério Público, estamos prontos para proteger a sociedade ordeira, pacífica, que busca de forma nobre e elevada a realização do bem comum. Os manifestantes não lutam por uma causa própria, mas de todos. O movimento não tem bandeira, não tem partido, não tem distinção de sexo, raça, classe, cor ou religião. É um movimento umbilicalmente ligado ao interesse público, que pretende passar o País a limpo. Se a sociedade está em efervescência é porque algo de errado está acontecendo, há algo na raiz de toda essa erupção social. Antes de mais nada, devemos ouvir a voz das ruas e refletir suas razões. Ao que tenho acompanhado, há uma enorme afinidade entre o Ministério Público e as reivindicações sociais que se bradam nas ruas. O Ministério Público luta diariamente contra a corrupção, a malversação do dinheiro público, a impunidade, a falta de segurança, a depredação do meio ambiente, a falta de remédios, a falta de atendimento médico, enfim, por melhores condições de sobrevivência digna da sociedade brasileira, cabendo-nos, nesse momento que o povo sai às ruas, o dever constitucional e moral de assegurar a realização de manifestações populares pacíficas e ordeiras, permitindo o livre debate de ideias. Eventuais excessos praticados, sejam dos manifestantes, sejam dos policiais, serão pontualmente investigados e punidos com rigor, todavia, isso jamais poderá servir de pretexto para se calar a sociedade, proibindo que sua voz ecoe nas ruas. Caso isso aconteça, ruirá a própria democracia e será solapado o pilar fundamental que sustenta o Estado Democrático de Direito: a soberania popular”.

Os eventos pacíficos estão marcados para esta quinta-feira, 20/06, e para o sábado, 22/06, na região central de Itaúna.

* Com informações da Ascom (PMI) e Promotoria de Justiça/Itaúna.

- Imagens: Arquivo VF/divulgação.

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