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Medida provisória 579:
Recuo para evitar fiasco maior
Ao todo estão em jogo, 20 contratos de
geração, nove contratos de transmissão
e 44 contratos de distribuição que vencem
entre 2015 e 2017.
Por Heitor Scalambrini
Costa*
De Recife-PE
Para
Via
Fanzine
04/12/2012
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Ao editar a medida provisória 579, em 11 de setembro último,
que trata da renovação das concessões do setor elétrico e da redução de
preços nas tarifas de energia, o governo deu um prazo final para a
assinatura dos aditivos contratuais até terça-feira dia 4 de dezembro,
para que as empresas envolvidas decidissem se aceitavam ou não a
proposta governamental.
Ao todo estão em jogo, 20 contratos de geração (num total
de 22 mil MW potência instalada – total de usinas hidroelétricas 78,5
mil MW), nove contratos de transmissão (num total de 85 mil km de linhas
– total no Brasil 103 mil km) e 44 contratos de distribuição que vencem
entre 2015 e 2017, e para os quais o governo ofereceu um valor de
indenização para os ativos que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
considerou ainda não amortizados. Pela proposta, as concessionárias
terão um novo contrato, por mais 30 anos, ficando com uma tarifa que
cubra os custos de operação e manutenção e uma taxa de remuneração de
10% (há controvérsias sobre estes valores impostos pela Aneel). Sem
dúvida, a empresa mais afetada, foi a Eletrobrás, estatal federal, cuja
diretoria não entrou em polêmicas públicas com sua controladora, a
União.
Desde então, sem nenhuma discussão a priori com os
envolvidos na questão, os responsáveis pelo setor energético no país,
sempre afirmaram, no alto da prepotência e da arrogância, peculiar a
estes servidores públicos, que não modificariam a MP 579. Era reafirmado
para quem quisesse ouvir que o governo não raciocinava com a hipótese de
aumentar o valor das indenizações nem no valor das tarifas.
A reação contrária a MP foi muito grande, e partiu não só
das empresas atingidas (com alguns dirigentes se pronunciando contrários
às medidas anunciadas), mas também da academia, de especialistas do
setor elétrico, de sindicatos de trabalhadores e de várias organizações
não governamentais. Além do governo federal os únicos defensores da MP
579 foram a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a
Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) que lançaram uma
campanha publicitária - nos jornais e na televisão, e mais recentemente
a Confederação Nacional das Indústrias (CNI).
A pressão das empresas e de seus controladores surtiu
efeito. Levou o governo a editar uma outra medida provisória a MP 591
(29/11) que reconheceu os investimentos em linhas de transmissão
anteriores a maio de 2000, e que não tinham sido levados em conta
anteriormente, pois eram consideradas totalmente amortizadas. Também
editou a portaria interministerial MME-MF nº 602 (29/11), com os valores
retificados das indenizações referentes às usinas hidrelétricas a serem
pagas aos concessionários de geração. Os valores de ressarcimento de
geração foram corrigidos e levados em conta os gastos que elas tiveram
ao construir suas usinas hidrelétricas, reconhecendo assim os chamados
“custos retardários” (modernização de turbinas, contingências judiciais
por desapropriações, investimentos sócio-ambientais ao longo do período
de concessão, ....). Quando definiu o cálculo das indenizações para as
geradoras, o governo usou a metodologia conhecida como Valor Novo de
Reposição (VNR), que remetia para os custos de hoje o quanto às empresas
gastaram no momento de construir seus ativos. Segundo técnicos
governamentais a alteração na metodologia pode levar a um acréscimo de
até 10% no VNR. E nas vésperas do chamado dia “D” (3/12) oficializou
através do decreto no 7850, um novo incentivo às empresas para que
renovem antecipadamente seus contratos de concessão. As companhias
geradoras terão agora até o fim de 2013 para fornecer informações
complementares sobre os investimentos realizados em seus ativos e,
assim, se tornarem elegíveis a novas compensações oferecidas pelo
governo. A nova compensação poderá vir na forma de reajuste nas
indenizações pagas pelo governo ou com um aumento tarifário.
Mesmo com estas medidas as assembléias gerais de acionistas
das empresas como a CESP, CELESC, COPEL, CEMIG decidiram não renovar as
concessões. Já empresas como a Eletrobrás com cerca 30% da capacidade
instalada total da companhia e no caso das subsidiárias Eletrobras Chesf
e Eletrobras Furnas, respectivamente, 86,8% e 38,3% de sua capacidade
instalada, decidiram por renovar suas concessões. Já algumas empresas se
anteciparam em anunciar a decisão de renovar as concessões como foi o
caso da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e da Companhia Estadual
de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul.
Agora resta as empresas aguardarem a tramitação da MP 579
no Congresso Nacional para manifestarem o interesse pela renovação dos
contratos de concessão que poderá sofrer modificações (pouco provável).
Do ponto de vista dos trabalhadores destas empresas, sem dúvida,
sofrerão em breve os reflexos das contenções de despesas que certamente
ocorrerão por parte das empresas, que já reativaram seus planos de
demissões voluntárias e incentivadas.
De toda maneira fica uma lição deste episódio, a
necessidade mais que urgente de se democratizar as decisões tomadas pelo
governo federal responsável pelo setor elétrico, tão estratégico para o
país. Certamente fica também constatado que para as empresas sempre
haverá a possibilidade do governo recuar, mas para os
trabalhador@s...
* Heitor Scalambrini
Costa é professor Universidade Federal de Pernambuco.
- Imagem:
Divulgação.
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Eficiência energética:
Uso de LEDs na iluminação pública
Apesar de ainda ter um preço inicial de
aquisição superior as LVS, é necessário considerar que
os LEDs possuem um baixo custo de
manutenção, visto que seriam substituídos a cada 12 anos
Por Heitor Scalambrini
Costa
& Silvio Diniz
De Recife-PE
Para
Via
Fanzine
23/04/2012
Na iluminação das vias públicas, os LEDs
apresentam mais uma vantagem,
a reprodução das cores com mais
eficiência e qualidade.
O Brasil continua atrasado em relação a outros países no
que se refere à implementação de políticas públicas na área da
conservação e eficiência energética. Verificam-se perdas importantes na
transmissão elétrica, relatadas por comissão especial do Tribunal de
Contas da União (TCU), da ordem de 17% (enquanto na Europa e USA este
valor é em torno de 5%); com o uso ineficiente dos chuveiros elétricos
(atendem mais de 80% dos domicílios) que representam 7% de todo consumo
nacional de eletricidade e mais de 18% do pico de demanda, e que
poderiam ser trocados pelo aquecimento solar; e com motores e
eletrodomésticos com baixas eficiências. Assim existe um grande
potencial de economia de energia que se poderia alcançar com soluções já
existentes.
O Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf) lançado
pelo Ministério de Minas e Energia em outubro de 2011 (portaria 594/MME),
apesar do bom diagnostico realizado da situação atual, tem metas e
propostas pífias (redução de 10% no consumo total) do que se espera para
um pais da importância do Brasil, dentro do contexto das mudanças
climáticas, em que a cadeia produtiva da energia é a vilã e a que mais
emite gases de efeito estufa.
Ainda prevalecem idéias e conceitos retrógrados do século
passado, no que se refere à oferta de energia. Para os gestores públicos
(e os empreiteiros, é claro) a única forma de ofertar mais energia para
o país é construindo mega-hidreletricas na região Amazônica,
termelétricas a combustíveis fósseis e usinas nucleares. Não se leva em
conta que usando melhor e introduzindo novas tecnologias, também se pode
“gerar” energia elétrica e disponibilizar no sistema elétrico nacional.
Um dos casos mais evidentes e emblemáticos da pouca visão,
dos gestores reside na questão da iluminação pública. É estimado que em
torno de 15% da energia elétrica produzida é consumida nesta modalidade.
O PNEf prevê um potencial de redução na iluminação pública de 9% da
demanda e na economia de energia, substituindo as lâmpadas menos
eficientes por lâmpadas de vapor de sódio (LVS).
'Outros benefícios
podem ainda ser destacados, como a não emissão de radiação ultravioleta,
evitando
a atração de
insetos à luminária e sua degradação, contribuindo para redução dos
custos da manutenção'
No Brasil, dos 15 milhões de pontos de iluminação
existentes, em torno de 60% são LVS. No entanto, esta tecnologia está
ultrapassada, quando comparada com os LEDs (diodos emissores de luz),
que apresentam alto rendimento, mais do que o dobro da vida útil da LVS
(em média 50.000 horas, porém fabricantes falam em 100.00 horas) e um
baixo consumo de energia elétrica, com uma redução de até 50% menor às
de vapor de sódio, proporcionando assim uma redução significativa do
consumo, em particular no pico da demanda do setor elétrico.
Apesar de ainda ter um preço inicial de aquisição superior
as LVS, é necessário considerar que os LEDs possuem um baixo custo de
manutenção, visto que seriam substituídos a cada 12 anos (considerando o
uso em média de 11 a 12 horas ao dia, com tempo de vida de 50.000
horas), e baixo consumo de energia, o que levaria ao longo de sua vida
útil, a um custo menor que das LVS. Outros benefícios podem ainda ser
destacados, como a não emissão de radiação ultravioleta, evitando a
atração de insetos à luminária e sua degradação, contribuindo para
redução dos custos da manutenção; maior resistência a impactos e
vibrações e contribuição para a redução da poluição luminosa com
iluminação direcionada.
Na iluminação das vias públicas, os LEDs apresentam mais
uma vantagem, a reprodução das cores com mais eficiência e qualidade, o
que favorece a visualização das informações apresentadas nas vias
públicas, tais como: sinalização de trânsito, de advertência, de
localização, etc.
Devido à baixa tensão dos LEDs que trabalham com tensões e
correntes contínuas, é possível a conexão às baterias eletroquímicas,
dispensando o auxílio da rede elétrica. Com isso, possibilita aos atuais
projetos para iluminação em vias públicas a integração de uma fonte
eólica e/ou fotovoltaica aos postes de luz. Tornando possível prover
iluminação aos municípios e rodovias que ainda não possuem linhas de
transmissão, e mesmo aquelas que já possuem.
O estímulo à pesquisa e inovação desta fonte luminosa levou
o laboratório SENDES/UFPE a desenvolver uma luminária denominada LUMISOL
(www.lumisolcaa.blogspot.com.br)
que reúne além da tecnologia LED, uma alimentação com eletricidade solar
fotovoltaica. Este se configura como um dos muitos exemplos neste Brasil
afora, de desenvolvimento de produto nacional com valor agregado, que
apesar da miopia dos gestores encastelados que pouco dialogam com a
academia e com os centros de pesquisa; no país, o desenvolvimento
tecnológico e a inovação existem e permitem soluções viáveis, simples e
com alto grau de maturidade.
* Os autores trabalham em Soluções em
Energia e Design (SENDES) para a Universidade Federal de Pernambuco
(UFPE).
- Imagem:
Divulgação.
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