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Operação Java Jato:
Teori reconsidera e mantém suspeitos presos
Ministro Teori reconsidera e mantém presos
investigados na operação Lava Jato.*
Miinistro Teori Zavascki revogou mandados de
prisão expedidos em decorrência da investigação.
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O ministro Teori Zavascki, do STF, reconsiderou e
determinou que as prisões da operação Lava Jato sejam mantidas até que ele
analise os processos e inquéritos do esquema de lavagem de dinheiro e evasão
de divisas. Na decisão, ele assegurou liberdade apenas ao ex-diretor da
Petrobras Paulo Roberto Costa, que foi solto pela manhã. A decisão se deu
após o juiz Federal Sérgio Moro, do PR, ter enviado ofício ao ministro
questionando a decisão que suspendeu os inquéritos e ações penais
relacionados à operação Lava Jato.
Nesta segunda, 19, o ministro havia determinado a revogação
dos mandados de prisão expedidos em decorrência da investigação, além da
remessa imediata de todos os autos ao STF. A decisão do ministro Teori se
deu em caráter liminar na reclamação ajuizada por Roberto Costa para
questionar a competência do juízo da 13ª vara Federal da seção Judiciária do
Paraná. O ministro argumentou que, como há indícios de participação de
parlamentares, o foro competente para determinar as investigações é o STF e
determinou a remessa imediata dos autos ao Supremo.
Para o juiz Sérgio Moro, o esclarecimento do alcance da
decisão é necessário "a fim de evitar que os processos, a ordem pública e a
aplicação da lei penal sejam expostas a riscos por mera interpretação
eventualmente equivocada". Segundo ele, há outros processos que não foram
informados ao Supremo na semana passada, inclusive uma ação penal que
envolve o tráfico de 698 quilos de cocaína e que um dos presos foi detido na
Espanha. "Há indícios de que compõe grupo organizado transnacional com
diversas conexões no exterior e dedicado profissionalmente ao tráfico de
drogas."
Operação Lava Jato
Deflagrada em março deste ano, a operação investiga um
suposto esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10
bi. O personagem central era o doleiro Alberto Youssef, que foi preso na
ocasião, no entanto, as investigações apontaram o envolvimento do doleiro
com Paulo Roberto Costa e com o deputado André Vargas. Segundo a PF, o
doleiro também mantinha relações com outros políticos.
*
Informações do jornal O Estado de S.Paulo.
20/05/2014
- Foto: Divulgação.
* * *
Laudo médico:
Presidente do STF determina que Genoino volte
para a Papuda*
Ele foi condenado a
quatro anos e oito meses de prisão em regime
semiaberto na
Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Atualmente, José
Genoino cumpre prisão domiciliar.
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estaques em Via Fanzine
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim
Barbosa, determinou hoje (30) que o ex-deputado federal José Genoino volte
para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Genoino cumpre prisão
domiciliar temporária desde novembro do ano passado. Nesta semana, um novo
laudo do Hospital Universitário de Brasília (HUB) concluiu que o estado de
saúde do ex-parlamentar não é grave.
Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em
regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
De acordo com decisão de Barbosa, Genoino deverá se
apresentar no presídio no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de
mandado de prisão. Segundo o presidente do STF, Genoino deve voltar a
cumprir a pena no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), pois dois
laudos, feitos pela junta médica, concluíram que o “quadro clínico do
condenado não apresenta a gravidade alegada". Na decisão, Barbosa também
destacou que o ex-deputado poderá ser acompanhado pelos médicos de sua
escolha e terá garantia de atendimento médico, se precisar.
Na defesa apresentada ao Supremo, o advogado do
ex-parlamentar, Luiz Fernando Pacheco, defendeu que ele cumpra prisão
domiciliar definitiva. De acordo com o advogado, Genoino é portador de
cardiopatia grave e não tem condições de cumprir a pena em um presídio, por
ser “paciente idoso, vítima de dissecção da aorta”. Segundo Pacheco, o
sistema penitenciário não tem condições de oferecer tratamento médico
adequado ao ex-parlamentar.
Enviado na quarta-feira (28) ao STF, o novo laudo médico
concluiu que o estado de saúde do ex-deputado continua estável, assim como
no primeiro laudo pericial, feito em novembro do ano passado. “Constata-se
mais uma vez, em reforço à impressão emitida na avaliação anteriormente
conduzida, a persistência de condições clínicas caracterizadas como não
graves e o definido sucesso corretivo curativo da condição cirúrgica do
paciente”, afirmaram os cardiologistas.
Segundo os médicos, o quadro de saúde de Genoino não
justifica tratamento diferenciado. “Não se expressa no momento a presença de
qualquer circunstância justificadora de excepcionalidade e diferenciada do
habitual para a situação médica em questão, visando ao acompanhamento e
tratamento do paciente em apreço”, diz o laudo.
Genoino teve prisão decretada em novembro do ano passado e
chegou a ser levado para a Papuda. Mas, por determinação de Barbosa, ganhou
o direito de cumprir prisão domiciliar temporária. Durante o período em que
ficou na Papuda, o ex-deputado passou mal e foi levado para um hospital
particular.
*
Informações de André Richter/Agência Brasil.
20/04/2014
- Foto:
Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil.
* * *
Mensalão mineiro:
Eduardo Azeredo deve ser julgado na 1ª
instância*
Azeredo renunciou ao mandato parlamentar
durante o prazo de apresentação das alegações finais
da defesa e com isso, o processo do mensalão
mineiro, será remetida à Justiça de Minas Gerais.
Mesmo
com a renúncia, o advogado de Eduardo Azeredo apresentou defesa ao Supremo.
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estaques em Via Fanzine
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por
maioria, na sessão desta quinta-feira (27/03), que a Ação Penal (AP) 536,
ajuizada contra o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG), deverá ser
encaminhada para juízo de primeira instância de Belo Horizonte, para
prolação de sentença.
Ex-deputado federal e ex-governador de Minas Gerais,
Eduardo Azeredo é investigado por desvio de dinheiro público durante a
campanha pela reeleição ao governo estadual em 1998.
Azeredo renunciou ao mandato parlamentar durante o prazo de
apresentação das alegações finais da defesa e com isso, o processo do
mensalão mineiro, será remetida à Justiça de Minas Gerais.
Ele
renunciou após o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, apresentar as alegações finais no processo, última fase antes do
julgamento.
Segundo Janot, Azeredo atuou como “um maestro” no esquema e
desviava recursos públicos em benefício próprio para financiar a campanha
política. O procurador também diz que a prática dos crimes só foi possível
por meio de um esquema criminoso montado pelo publicitário Marcos Valério,
condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
No documento enviado ao STF, Janot detalha como funcionava
o esquema de desvios. Segundo ele, o então governador Eduardo Azeredo
autorizava três empresas estatais – as companhias de Saneamento de Minas
Gerais (Copasa) e Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o Banco do Estado de
Minas Gerais (Bemge) – a liberar o pagamento de patrocínios de R$ 3,5
milhões, valores da época, para três eventos esportivos de motocross. A
partir daí, o dinheiro passava pela agência de publicidade de Valério, por
contas de empréstimos fraudulentos feitos no Banco Rural, e chegava à
campanha do candidato.
Mesmo com a renúncia, o advogado de Eduardo Azeredo
apresentou defesa ao Supremo. José Gerardo Grossi negou que o então
governador mineiro tivesse determinado a aquisição de cotas de patrocínio
dos eventos pelas empresas citadas na denúncia.
O advogado também negou que Azeredo tivesse conhecimento da
participação do publicitário Marcos Valério na contratação de empréstimos
fictícios. Valério foi condenado a 37 anos de prisão na Ação Penal 470, por
ser operador do núcleo financeiro que abastecia o esquema.
Em petição encaminhada ao STF na terça-feira (25), o
procurador pediu que Azeredo seja julgado pela Corte. Janot disse que a
renúncia não pode ser usada para burlar o julgamento no foro adequado.
"Há de se ver que, sendo fatos do ano de 1998, com denúncia
recebida em 2009 [mais de 11 anos depois], e faltando poucos meses para o
término do mandato [início de 2015], faz-se a renúncia. A intenção de burla
é evidente", ressaltou o procurador.
* Com
informações da Assessoria do STF.
27/03/2014
-
Imagem: Divulgação.
* * *
Doações a condenados
pelo mensalão:
Gilmar Mendes levanta suspeita de lavagem de
dinheiro*
Condenados por
corrupção no julgamento do mensalão, o ex-presidente do PT José Genoino e o
ex-tesoureiro
da sigla Delúbio Soares
criaram páginas na internet para receber doações e conseguiram arrecadar
cerca de R$ 1,7 milhão
para quitar as multas que, somadas, chegaram a cerca de R$ 1,1 milhão.
O ministro do Supremo
Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
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estaques em Via Fanzine
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar
Mendes, disse nesta terça-feira (4) que o Ministério Público precisa
investigar as doações recebidas por petistas condenados no processo do
mensalão para o pagamento de multas impostas no julgamento. De acordo com
ele, pode estar havendo lavagem de dinheiro no sistema de arrecadação.
"Agora, dado positivo, essa dinheirama, será que esse
dinheiro que está voltando é de fato de militantes? Ou estão distribuindo
dinheiro para fazer esse tipo de doação? Será que não há um processo de
lavagem de dinheiro aqui? São coisas que nós precisamos examinar", disse
pouco antes de ingressar numa das turmas de julgamento do STF.
Condenados por corrupção no julgamento do mensalão, o
ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares
criaram páginas na internet para receber doações e conseguiram arrecadar
cerca de R$ 1,7 milhão para quitar as multas que, somadas, chegaram a cerca
de R$ 1,1 milhão.
O restante deverá ser doado para o ex-ministro José Dirceu,
que terá de pagar multa de R$ 971 mil, também relativa à sua condenação por
corrupção no mensalão.
Mendes disse que "há algo muito estranho" no sistema de
arrecadação e alegou que os condenados estão fazendo "festa" com a multa.
Algo que, para ele, deveria ser discutido pela sociedade.
"Há algo de grave nisso. E precisa ser investigado. E essa
gente, eles não são criminosos políticos, não é gente que lutava por um
ideal e está sendo condenado por isso. São políticos presos por corrupção
(...) são coisas que precisam ser refletidas. A sociedade precisa discutir
isso", disse.
Após levantar suspeitas sobre as doações, Mendes também
disse que algumas peças deveriam ser unidas para se tentar desvendar o
quadro pós julgamento do mensalão. Ele destacou o episódio do emprego
oferecido a Dirceu por um hotel de Brasília cuja empresa tinha sede no
Panamá.
"Se a gente olha, coleta de dinheiro, esse tipo de
manifestação, serviço num hotel que pertence a alguém no Panamá por R$ 20
mil, se a gente soma tudo isso há algo mais no ar do que avião de carreira.
Está estranhíssimo (...). Ele era também dono do hotel? Era empregado e
empregador? Veja quanta coisa está sendo colocada".
Financiamento
Mendes também levantou suspeitas sobre crimes que podem ser
cometidos no período eleitoral caso seja proibido o financiamento de
campanha por empresas privadas. De acordo com ele, associações e
organizações sindicais poderiam distribuir seus recursos através do CPF de
filiados.
"Isso mostra também bem o risco desse chamado modelo de
doação individual. Imaginem os senhores, com organizações sindicais,
associações, distribuindo dinheiro por CPF", pontuou.
*
Informações e Severino Motta/Folha de S.Paulo.
04/02/2014
- Foto:
Sérgio Lima/Folhapress.
* * *
Mensalão:
Processos de 12 réus serão reabertos
STF aprova reabertura de julgamento de 12
réus no processo do mensalão.*
O voto
do decano Celso de Mello foi favorável ao recurso.
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Supremo condena 25 e absolve 12 no julgamento
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
hoje (18) que 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão,
terão direito à reabertura do julgamento. Eles tiveram pelo menos quatro
votos a favor da absolvição durante o julgamento.
A votação sobre a validade dos embargos infringentes estava
empatada em 5 a 5 e foi definida com o voto do ministro Celso de Mello,
favorável ao recurso. Os ministros decidem neste momento outras questões
pendentes apresentadas pelos réus.
A decisão beneficia 12 dos 25 condenados, que tiveram pelo
menos quatro votos pela absolvição: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e
Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José
Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach,
Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone
Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de
divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam válidos
também para revisar o cálculo das penas, não só as condenações.
A partir de agora, de acordo com o Regimento Interno do
STF, outro ministro será escolhido para relatar a nova fase do julgamento.
Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da ação penal,
respectivamente, não poderão relatar os recursos.
Os demais réus só poderão entrar com novo recurso caso seja
aprovado, após a publicação do acórdão, o texto final do julgamento. A
previsão é que o documento seja publicado em 60 dias. Com isso, o documento
deverá sair no mês de novembro.
A partir daí, os advogados terão 15 dias para entrar com os
embargos infringentes. Ainda existe a possibilidade de o prazo passar para
30 dias, conforme pedido das defesas. Neste caso, o plenário terá até a
segunda quinzena de dezembro para analisar a questão. Após esse período,
começa o recesso de fim de ano do STF, e as atividades serão retomadas em
fevereiro de 2014.
Ao votar a favor da validade dos embargos infringentes e
desempatar o placar, Celso de Mello argumentou que os julgamentos no Supremo
devem ocorrer de forma imparcial, sem pressões externas, como da imprensa e
da sociedade. Para o ministro, qualquer decisão tomada com base no clamor
público é ilegal.
Nas sessões anteriores, os ministros Luís Roberto Barroso,
Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a
favor da validade do recursos. Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia,
Gilmar Mendes e Marco Aurélio foram contra.
A questão gerou impasse porque os embargos infringentes
estão previstos no Artigo 333 do Regimento Interno do STF, porém, a Lei
8.038/1990, que trata do funcionamento de tribunais superiores, não faz
menção ao uso do recurso na área penal.
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Informações de André Richter/Agência Brasil.
18/09/2013
- Foto:
Agência
Brasil.
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