Orientações Técnicas sobre o PREVITA e a Recuperação Viária

A GPPI, Associação de Gestão Estratégica para Políticas Públicas de Itaúna, através de sua assessoria de imprensa, divulga neste documento suas orientações técnicas à população quanto ao PREVITA - Programa de Recuperação Viária de Itaúna, elaborado pelo prefeito. O mesmo corre risco de ser votado às pressas na Câmara de Vereadores e se tornar a licitação que mais deu prejuízo aos cofres públicos na história da cidade.

Segundo dados divulgados no site do governo de Minas Gerais, (http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/), esse é o retrato real da arrecadação de recursos de IPVA pelo município:

Segundo dados levantados pela GPPI, o custo médio do m² de asfaltamento, comparado com outras obras de asfaltamento realizadas nos meses de novembro e dezembro de 2011, em outras três cidades do Brasil:

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À luz dessas e outras informações técnicas, a GPPI pode concluir que:

1) É possível promover o recapeamento asfáltico dos mais de um milhão de metros quadrados asfaltados da cidade, não apenas de 336 mil metros quadrados, como proposto pelo PREVITA;

2) O prazo adequado para execução de uma obra desse porte, com qualidade física e financeira para o município, seria de pelo menos quatro anos, com base na capacidade de arrecadação e investimento de recursos do IPVA do próprio município;

3) Como se trata de uma grande obra, que pode ser custeada pelo próprio IPVA Municipal, o município pode dividir o PREVITA em várias etapas, dando prioridade aos grandes corredores viários em 2012 e nos anos seguintes ao restante das vias, sem precisar tomar um empréstimo de mais de 25 milhões. O enorme endividamento externo do município acarretará ao itaunense efeitos colaterais que inviabilizam o empréstimo. Como exemplo desses efeitos, há o pagamento de juros desnecessários, que virão através de aumentos de impostos como o IPTU, diminuição da qualidade de prestação de serviços na educação e saúde, impossibilidade de aumentos salariais para servidores públicos entre tantos outros que provocarão uma queda generalizada na qualidade de vida do município.

4) O PREVITA precisava ter sido colocado em prática durante os sete anos da atual administração, usando os 33 milhões de reais arrecadados com IPVA ao longo desse período.  Agora, cabe aos atuais e futuros prefeitos e vereadores, administrar bem os 45 milhões de reais que serão arrecadados com IPVA em Itaúna, nos próximos cinco anos.

5) Sugerimos aos vereadores que peçam vistas ao projeto, adiem a votação e revisem todo o projeto de engenharia no recapeamento de vias previsto pelo PREVITA, pois como foi amplamente divulgado por cidadãos e veículos de imprensa da cidade, as vias recém asfaltadas de toda a cidade já possuíam buracos com poucas semanas de uso, antes mesmo das fortes chuvas do mês de dezembro chegarem.

6) Em muitas vias será necessário refazer as camadas de base das ruas, como se fossem as fundações de uma casa, para que na via recém-recapeada não reapareçam buracos em poucas semanas ou meses, desperdiçando irresponsavelmente essa grande quantia de recurso público.

7) O asfaltamento municipal, se bem feito na cidade de Itaúna, pode durar de 15 a 25 anos, de acordo com o manual de pavimentação do DNIT. Um bom contrato deve prever o uso do melhor insumo, chamado de CBUQ, Concreto Betuminoso Usinado à Quente, que possui maior vida útil, e garantia contratual mínima de cinco anos, para que a empresa contratada possa ser responsabilizada pela recuperação de vias cujo asfaltamento apresente buracos precoces.

8) O Valor do metro quadrado de recapeamento asfáltico, numa licitação séria e de qualidade, pode chegar a R$10,05. As 156 ruas que serão asfaltadas ou recapeadas, totalizando 336 mil metros quadrados de asfalto previstos no PREVITA deveriam estar orçadas em valores que variam de 3,3 milhões (R$10,05/m²) até próximos de 6,9 milhões de reais (R$20,73/m²), pois as licitações contemplam localidades diferentes e custos um pouco maiores são aceitáveis, desde que estejam dentro da média de mercado.

9) Os custos que englobam asfaltamento, recapeamento de vias e instalação de placas e pintura estratigráfica devem ter o seu teto de custo fixado em R$20,73/m². Acima desse valor tornam-se necessárias justificativas por parte do executivo, pois esta é uma obra de grande porte, que possui ganhos de escala em relação ao cálculo de valor médio das obras de outras cidades, citadas nesse documento;

10) Além do custo com a manutenção das vias a serem asfaltadas, há ainda necessidade de obras de drenagem e captação pluvial, construção de meio fio e calçamento nos povoados rurais que seriam realizadas por meio dos 18 milhões de reais restantes. Entretanto, o valor parece bastante alto para a proposta de obras, ainda mais ao considerarmos que se trata de um valor de empréstimo para o PREVITA. Portanto, há clara e urgente necessidade de se recalcular com critérios mais realistas esse valor, ajustando para baixo o quanto for possível. É preciso dar clareza à população quanto à proporção dessas outras obras, para ser possível estimar com maior clareza e precisão seus custos;

11) Além de irregularidade no cálculo do custo da obra, o prejuízo pode tornar-se muito maior e incalculável, na medida em que não se estabelece a vida útil das obras de pavimentação de vias, nem se calcula qual o montante de juros a ser pago pelo município para contrair um empréstimo desnecessário;

12) Tendo em vista os fatos levantados, a GPPI aconselha o cidadão de bem a aguardar o iminente posicionamento dos vereadores do município a respeito do caso PREVITA. A casa legislativa ainda pode provar-nos ser um espaço onde a ética e a seriedade norteia suas ações e colocam-na ao lado do interesse da sociedade. 

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