Trem de Alta Velocidade:

Edital do TAV prevê oito estações de longo trajeto*

O edital do trem-bala obriga a construção de estações.

O edital do Trem de Alta Velocidade (TAV), divulgado nesta quinta-feira (13) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), prevê a construção de oito estações ao longo do trajeto de Campinas (SP) para o Rio de Janeiro.

O documento, no entanto, exclui a estação na cidade de Aparecida, em São Paulo, que havia sido confirmada pelo presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, no início do mês. No último dia 4, Figueiredo havia afirmado que a estação em Aparecida era um compromisso assumido com a cidade.

O edital do trem-bala obriga a construção de estações na área da Estação Barão de Mauá (RJ), no Aeroporto Internacional Maestro Antonio Carlos Jobim (Galeão), em Barra Mansa/Volta Redonda (RJ), em São José dos Campos (SP), no Aeroporto Internacional de São Paulo/ Guarulhos, na área do Aeroporto de Campo de Marte, no Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas) e na área da Estação Ferroviária, no município de Campinas.

* Informações de Por Wladimir D'Andrade | Estadão Conteúdo.

   13/12/2012

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Transporte:

Uso de estação do trem-bala pode gerar R$ 10 bi*

A venda de terrenos ao redor das estações para a construção de grandes centros

de negócios ou condomínios de alto padrão, por exemplo, poderá gerar receita líquida.

A exploração imobiliária no entorno das futuras estações aumenta a atratividade do primeiro trem de alta velocidade (TAV) brasileiro e pode ajudar na conta final do empreendimento. Após todos os decretos de desapropriação necessários para permitir o avanço das obras, a intenção do governo é aproveitar o potencial do trem-bala na revitalização e modernização das cidades onde ele deverá parar, acelerando as transformações urbanas.

A venda de terrenos ao redor das estações para a construção de grandes centros de negócios ou condomínios de alto padrão, por exemplo, poderá gerar receita líquida – já descontado o custo da desapropriação – de R$ 10 bilhões. No mínimo, segundo cálculos da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), serão R$ 5 bilhões. Esse ganho não entrará no caixa da concessionária responsável pela operação do trem-bala. Ajudará no pagamento da conta para construir a complexa infraestrutura – túneis, pontes e viadutos – do TAV, de acordo com o presidente da nova estatal, Bernardo Figueiredo.

“Em todo lugar do mundo, isso é um potencial enorme. Pode-se trabalhar na revitalização de áreas degradadas, condomínios de luxo, complexos hoteleiros, shopping centers”, disse Figueiredo ao Valor. “Cada lugar terá uma vocação. O que fazer com ela vai depender muito da articulação com os municípios e seus planos diretores.” Em determinados casos, segundo o presidente da EPL, não será preciso sequer desapropriar grandes áreas particulares, que já são de uma das três esferas de governo – federal, estadual ou municipal.

A Secretaria de Estado dos Transportes do Rio, em documento remetido à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) durante audiência pública do edital do trem, deu uma indicação dos projetos de revitalização no entorno da provável estação Leopoldina (Barão de Mauá), no centro do Rio. Para o secretário Júlio Lopes, essa é a “localização ideal” da última parada do TAV, que define como “elemento central” do projeto de reordenamento da região.

No documento, técnicos do governo estadual apontam a existência de 4,1 milhões de metros quadrados em “áreas planas disponíveis para edificação”, nos arredores. A maioria dessas áreas ainda pertence ao poder público – prefeitura, Rede Ferroviária Federal (RFFSA), Companhia Docas (CDRJ), Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) e Companhia Estadual de Gás (CEG).

Na avaliação do governo estadual, caso seja explorada pela iniciativa privada, essa região poderá atrair novas moradias e criar um bairro para cerca de 500 mil pessoas. A requalificação urbana se dará em volta da avenida Francisco Bicalho e do canal do Mangue, segundo a proposta.

Nas proximidades, estão o Jardim Quinta da Boa Vista e o complexo do Maracanã. Uma das poucas necessidades de desapropriação seria de área residencial “extremamente degradada” no bairro Praça da Bandeira, o que não é visto como impedimento. “A chegada do trem propiciará enorme revitalização da área. Os próprios empresários estão interessados nos terrenos adjacentes”, diz Lopes.

Tudo depende, agora, do sucesso da licitação. Para definir a vitória do primeiro leilão do TAV, que ocorrerá em 2013, e cujo edital definitivo está previsto para os próximos dias, a ANTT divulgou dois critérios. Um deles é a apresentação de um preço de referência para construir o empreendimento. Quanto menor o valor, maior a competitividade da proposta. Outro critério, que tem peso bastante importante, é o ágio pago por quilômetro percorrido pelo trem. A outorga mínima estabelecida foi de R$ 66,12 por quilômetro rodado ao longo de toda a concessão do TAV.

Figueiredo estima que isso vai gerar outorga de cerca de R$ 27 bilhões, podendo ser menor (caso haja menos passageiros e trens circulando efetivamente) ou maior (caso mais passageiros do que o esperado procurem o serviço e mais trens acabem circulando).

Na prática, o risco de demanda foi assumido pelo governo, que está “absolutamente convencido” da viabilidade do projeto, segundo o executivo. “Ele não vai sair do papel porque é de interesse do setor privado. Ele vai sair do papel porque é de interesse público”, afirma.

O pagamento da outorga pelo operador do TAV será reforçado com os direitos de exploração imobiliária e comercial que o governo colocará à venda em áreas próximas das estações. A combinação das receitas deverá viabilizar a construção da infraestrutura, acredita Figueiredo, mas o custo das obras só poderá ser estimado depois da elaboração do projeto executivo de engenharia.

A EPL contratará esse projeto assim que houver a definição do vencedor e o contrato for assinado. A espera é necessária por causa da tecnologia a ser empregada pelo futuro operador. Em 2014, com o projeto executivo concluído, ou pelo menos avançado, o governo fará uma licitação internacional para as obras de infraestrutura.

A ideia é dividi-las em, no mínimo, dez lotes diferentes, a fim de permitir que a contratação de um número maior de empreiteiras, inclusive estrangeiras, acelere os trabalhos e viabilize a entrada em operação do trem-bala até 2020.

* Informações do Valor Econômico.

   26/11/2012

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BH:

Trem de mineiro: assinada a ‘Carta de BH’

Durante audiência pública do MP sobre TTCs foi entregue aos deputados, a

‘Carta de Belo Horizonte’, documento que contém uma série de reivindicações pró-trens.*

Comissão de Turismo quer a volta do Programa Trem de Minas

A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai solicitar ao Governo do Estado a retomada do Programa Trem de Minas, criado em 2004 para tratar do patrimônio ferroviário. Também vai solicitar que as ações de preservação desses bens sejam incluídas no planejamento do Estado. Requerimento com esse teor, do deputado Duilio de Castro (PMN), foi aprovado nesta terça-feira (23/08/11), em audiência que discutiu o turismo ferroviário no Estado, também a requerimento de Castro.

Minas Gerais tem 1.500 bens ferroviários abandonados, segundo levantamento do Ministério Público Estadual. São armazéns, rotundas, oficinas e estações, entre outros. Em três anos de trabalho de uma força tarefa com vários órgãos, foram assinados 30 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para recuperação desses bens, segundo informou o promotor Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico.

Para o MP, os contratos de concessão do patrimônio da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) são "lesivos ao interesse público". Eles exigem a conservação do bem, mas permitem sua devolução para a União. "É preciso rever esses contratos. Toda vez que questionamos as concessionárias, elas têm resposta padrão. Dizem que não têm interesse no bem e o estão devolvendo à União. Mas querem passar os destroços. Elas só querem o bônus", denunciou Marcos Paulo. O promotor também mostrou imagens de prédios sucateados em Lavras e Brumadinho, objetos de ações civis públicas do MP.

A comissão aprovou requerimento de Duilio de Castro, de envio de oficio à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitando auditoria nos contratos de concessão da infraestrutura ferroviária, sobretudo da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e MRS Logística. O deputado também anunciou que vai pedir, na Justiça, a anulação desses contratos, já que há cláusulas não cumpridas. "Nos Estados Unidos há mais de 500 mil quilômetros de trilhos para cargas. No Brasil, são 30 mil, e só 13 mil são aproveitados no turismo. Precisamos fomentar isso para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas", defendeu.

Burocracia contribui para sucateamento

A falta de entendimento entre autarquias e órgãos federais contribui para o sucateamento do patrimônio ferroviário, que não foi completamente inventariado. Foi o que apontou a procuradora da República em Minas, Zani Cajueiro. Segundo ela, por falta de uma ação conjunta, há sobreposição de ações entre Iphan, Dnit, ANTT e Ibama. "O licenciamento ambiental poderia ser um instrumento de controle, mas só agora o Ibama aceitou que tem que fazer isso e fez de alguns trechos, com base nas informações das concessionárias e sem estudo de impacto social e cultural", exemplificou.

Segundo a procuradora, o problema em Minas se repete no Brasil, onde há 52 mil bens ferroviários. "Um terço da malha concedida não tem mais os trilhos, e cada quilômetro custa R$ 1 milhão. A concessionária tem que ser responsabilizada", acrescentou. Zani Cajueiro afirmou ainda que a ANTT lançou um sistema "inteligente" para levantamento do patrimônio, mas que ele é alimentado pelas concessionárias. "O Dnit também pretende fazer um levantamento dos trechos. Ou o Ibama não fez, ou o Iphan não fez ou a ANTT não tem", criticou.

O deputado Rômulo Viegas (PSDB) reiterou que os contratos de concessão não deixam claro a responsabilidade de cada um. Em São João del-Rei, segundo ele, há uma discussão sobre o melhor aproveitamento dos trilhos e há denúncias de depredação de bens ferroviários. "Fica um jogo de empurra, a FCA diz que é com o Iphan. Precisamos continuar esse debate reunindo todos esses órgãos públicos", disse.

O presidente da Associação do Circuito Ferroviário Vale Verde, César Mori Junior, exibiu imagens do impressionante complexo ferroviário de Ribeirão Vermelho, no Sul de Minas, adquirido pela prefeitura local, mas que ainda precisa ser restaurado. "As agências reguladoras fazem vista grossa. Há R$ 2,5 bilhões de multas que não foram cobradas das concessionárias", denunciou.

Projeto quer levar música às estações de trem

Estações ferroviárias de 21 cidades mineiras deverão receber oficinas de flauta e piano e concertos gratuitos. Trata-se do Projeto Trem dá Música, desenvolvido em parceria pelo Instituto Uniarte e Movimento de Preservação Ferroviária. O coordenador financeiro do Uniarte, Antonio Pastori, afirmou que o objetivo é chamar a atenção para esses bens e dar a eles uma destinação social. Há informações sobre o projeto no site www.tremdobrasil.org.br.

Pastori afirmou ainda que, por três vezes, a União fez estudos para levantar trechos promissores para o turismo ferroviário no Brasil. Em Minas, havia quatro trechos iniciais, mas, segundo ele, os projetos esbarraram na falta de material rodante. "Em 2010, o Ministério do Turismo lançou uma cartilha com um manual para apresentação desses projetos regionais. Ele seria um guichê único para encaminhamento. Mas isso não está operando, e os municípios têm que fazer uma peregrinação pelos órgãos públicos", afirmou.

A empresa Bom Sinal, de Fortaleza, apresentou uma solução moderna de trem que pode rodar no leito das ferrovias desativadas ou ainda nas grandes cidades: o veículo leve sobre trens (VLT). Segundo o gestor de contrato da empresa, Francisco Sávio, o sistema já está em operação no Nordeste, custa menos que metrô e polui menos que ônibus e táxi.

Deputados

O presidente da comissão, deputado Tenente Lúcio (PDT), lembrou o carinho que os mineiros têm pelo tema e sua ligação pessoal com os trens, já que é neto de ferroviário. Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) enfatizou que a comunidade também pode apresentar sugestões e propostas para essa discussão. Já o deputado Carlin Moura (PCdoB) reiterou que quem está com a posse do patrimônio ferroviário tem que assumir esses equipamentos.

A comissão aprovou também requerimento de Rômulo Viegas, para envio das notas taquigráficas para a ANTT, FCA e MRS Logística. Outro requerimento, assinado pelos deputados presentes, solicita pedido de informações à Secretaria de Estado da Cultura e ao Iepha sobre as ações desenvolvidas para garantir a eficácia do artigo 6º da Lei 11.726, de 1994, que trata das ações do Estado relativas aos bens de valor histórico, dirigidas ao patrimônio ferroviário (inciso VI).

Presenças

Entre outros, estiveram presentes na audiência, deputados Tenente Lúcio (PDT), presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), vice; Rômulo Viegas (PSDB), Duilio de Castro (PMN) e Carlin Moura (PCdoB). O deputado João Leite (PSDB) acompanhou a audiência das galerias. Participaram ainda a prefeita de Lavras, Jussara Menicucci, e Rogério Taurinho, representante da Secretaria de Estado da Cultura, além de secretários e outros representantes dos municípios.

* Informações da ASCOM/ALEMG (BH).

- Colaborou: Antônio Pastori (RJ).

- Imagem: VF Arte.

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