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Plenário:
PEC da Música é
aprovada e segue para a promulgação
O objetivo do PEC é reduzir o preço de
produtos ao consumidor,
dando a eles condições de competir com a
venda de reproduções piratas.
Apesar do empenho
da bancada do Amazonas, Pec da Música foi aprovada sem emendas.
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Com a presença de vários artistas, como Ivan Lins, Marisa
Monte, Francis Hime, Lenine e Fagner, o Plenário do Senado concluiu,
nesta terça-feira (24), a votação da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC 123/2011), do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que isenta de
impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A
proposta, que já havia sido aprovada em primeiro turno no dia 11 de
setembro em placar apertado, foi aprovada, em segundo turno, com 61
votos favoráveis, 4 contrários e nenhuma abstenção. A chamada PEC da
Música será promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional no dia
1º de outubro. Inúmeros senadores se manifestaram em favor do texto, que
teve a oposição apenas da bancada amazonense.
O objetivo do PEC é reduzir o preço desses produtos ao
consumidor, dando a eles condições de competir com a venda de
reproduções piratas. A iniciativa livra de impostos CDs e DVDs
produzidos no Brasil “contendo obras musicais ou literomusicais de
autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas
brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os
contenham”. O benefício, no entanto, não alcança o processo de
replicação industrial, que continuará a ser tributado.
Motivados pelo risco de a desoneração fiscal da produção
musical ameaçar a indústria fonográfica e de vídeo instalada na Zona
Franca de Manaus (ZFM), os senadores do Amazonas se manifestarem
contrários à proposta. Como a isenção se aplica à produção de CDs e DVDs
em todas as regiões do país, os senadores argumentam que a proposta
poderia diminuir a diferença de tratamento tributário que hoje favorece
o polo e gerar o desemprego na região.
- Nós estamos votando uma matéria que vai gerar desemprego
em um estado, porque mais de 90% dos produtos – CDs e DVDs – são
fabricados com isenção fiscal no estado do Amazonas, na Zona Franca de
Manaus – argumentou Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A bancada do Amazonas apresentou emendas que, se aprovadas,
levariam a PEC a voltar para a análise da Câmara dos Deputados. No
entanto, todas as emendas foram rejeitadas pelos demais parlamentares,
que pediram a urgência da aprovação da proposta e alertaram para o risco
da PEC retornar à Câmara.
- Qualquer modificação a esta altura devolve a matéria para
a Câmara dos Deputados, e, portanto, voltamos à estaca zero, porque na
Câmara pode ir para a gaveta do pré-sal, e daqui a mais uma década está
de volta ao Senado -alertou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Apoio
Durante a tarde desta terça-feira (24), a ministra da
Cultura, Marta Suplicy, e o deputado Otávio Leite estiveram no gabinete
do presidente do Senado, Renan Calheiros, com um grupo de artistas que
compareceram à Casa em apoio à matéria. Marisa Monte, Ivan Lins, Lenine,
Fagner, Dado Villa-Lobos, Francis Hime, Rosemary, Sandra de Sá e Paula
Lavigne, entre outros, pediram a aprovação da PEC da Música. De acordo
com a ministra, a proposta reduzirá em mais de 25% o preço dos CDs,
beneficiando músicos, produtores e o público consumidor.
- A PEC é um marco histórico para os músicos brasileiros,
porque hoje um músico do interior do Brasil paga mais imposto do que a
Madonna para distribuir seu disco no país. Não há justiça tributária
nessa questão – declarou.
Otávio Leite destacou que a PEC, além de baixar os preços
de CDs e DVDs, também diminuirá, entre 30 e 35%, o preço de venda da
música via telefonia, os chamados ringtones, e em cerca de 19% do preço
via web.
- Toda cadeia produtiva da música brasileira será
beneficiada com imposto zero. O objetivo é fazer com que o brasileiro
possa consumir mais barato um produto de uma dimensão cultural que
merece esse valor.
De acordo com Renan Calheiros, a PEC “é muito importante
para a economia porque a cultura tem que ser vista como uma atividade
econômica e não há país rico sem uma cultura próspera”. Após a reunião,
o grupo seguiu para Plenário para acompanhar a votação da proposta.
*
Informações da Agência Brasil (DF).
- Imagem: Waldemir Barreto.
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Serra Azul
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Tribo selvagem dos Mashco Piro está
ameaçada
* * *
Mandato cassado por
56 a 19:
Em
meio à troca de
acusações Torres
é
cassado
Durante a sessão
para votação da cassação do mandato de Demóstenes Torres,
ele se defendeu
atacando fortemente o relator da CPMI, senador Humberto Costa.
Da Redação*
Via Fanzine
BH-11/07/2012
Carlinhos e Demóstenes:
acusações e revelações desconcertantes através de grampos da PF.
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diz que vai ao STF
A sessão para votação da cassação do mandato do senador
Demóstenes Torres (ex-DEM) foi aberta 10h, dessa quarta-feira, 11/07 e
correu em voto secreto. Seriam necessários 41 votos, maioria absoluta
para o senador perder o mandato.
Após os discursos, por volta das 13h20 foi
aprovada a cassação do Senador Demóstenes Torres, acusado de beneficiar
o contraventor Carlinhos Cachoeira, através de seu mandato, conforme
demonstrado em operações da Polícia Federal e depois explicitado pela
mídia nacional.
Por 56 votos favoráveis, contra 19 e 5
abstenções, Demóstenes Torres teve seu mandato cassado e se tornou
inelegível até o ano 2026.
Acusação
Durante a sessão, o relator da CPMI senador Humberto Costa (PT), também
ex-ministro do governo Lula, rebateu com veemência a declaração de
Demóstenes Torres de que o relatório era uma “peça de ficção”.
De acordo com Costa, Demóstenes “(...) usou a tribuna para
afirmar que sua relação com Carlinhos Cachoeira era reservada e ao longo
de tantas ligações telefônicas havia tratado somente de uma crise
conjugal. Não eram ficção os 40 encontros ocorridos entre ambos de março
a agosto de 2011”, afirmou.
Voltando sua fala ao senador, Costa prosseguiu afirmando,
“Sua excelência foi procurador geral de Justiça em Goiás, secretário de
Segurança Pública, integrante da CPI dos bingos que indiciou Cachoeira
por seis crismes, entre estes, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e
formação de quadrilha. Como o senhor não poderia saber de suas atitudes
criminosas? Que amigo é esse que não procurou saber por que o amigo
havia sido indiciado por seis crimes?”, indagou o relator.
O senador Humberto Costa também relembrou escândalos de
outrora combatidos por Demóstenes, “Quando deflagrado o escândalo
Valdomiro Diniz, estranhamente, enquanto o senhor ‘batia’ em Valdomiro e
no governo federal, poupava Carlos Cachoeira, demonstrando que Vossa
Senhoria não tinha interesse de travar com ele qualquer tipo de
confronto”.
Costa também lembrou o projeto para legalização dos jogos
de azar no Brasil, “Vossa Senhoria disse que era militante da causa
contra a legalização dos jogos de azar, mas como integrante da Comissão
de Constituição e Justiça, deixou na gaveta o projeto de lei que tornava
crime a contravenção do jogo de azar”.
Defesa
Em sua fala, posteriormente, Demóstenes Torres se defendeu
e atacou fortemente o senador Humberto Costa. De acordo com ele, “Há
diálogos que demonstram o envolvimento de Humberto Costa com membros da
quadrilha. Segundo o advogado dele, o ex-ministro vai provar a inocência
na Justiça. O jornal O Globo, de 2010, traz a notícia ‘tribunal regional
da 5ª região absolveu por falta de provas o ex Humberto Costa na Máfia
dos vampiros, que desviou R$ 2 milhões’”, afirmou.
Demóstenes clamou pelo mesmo tratamento então recebido por
Costa, “Quero o mesmo tratamento dado ao senador Humberto Costa. Ele
provou que era um homem decente, ele foi acusado, foi grampeado... Eu
quero este direito. Por que a minha cabeça te tem que rolar? Eu provei
aqui, várias vezes que eu sou inocente. Quero este direito da ampla
defesa. Por que me negaram o direito à perícia? Era meu direito. Foi
porque tinham quem chegar ao dia de hoje com pressa”, afirmou
Demóstenes.
Em sua fala, Demóstenes também afirmou que
se Cachoeira cometera algum crime, ele teria que pagar e não o senador.
Em sua defesa, o advogado de Demóstenes, voltando-se ao
presidente da Casa, José Sarney, pediu respeito aos mais de dois milhões
de votos recebidos pelo senador e solicitou que ele continue exercendo o
seu cargo.
Do lado de fora, na Esplanada dos Ministérios havia
buzinaço com muitas pessoas pedindo a cassação de Demóstenes. Foi
permitida a presença de cerca de 100 pessoas nas galerias durante a
votação secreta.
Suplente
Deverá assumir a vaga de Demóstenes
Torres, o primeiro suplente Wilder Pedro de Morais (DEM-GO). De acordo
com informações do jornal O Globo, Morais teria "omitido boa parte de
seus bens na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Wilder é um dos empresários mais ricos de Goiás e foi o segundo maior
doador da campanha de Demóstenes em 2010, com R$ 700 mil repassados
oficialmente por meio de duas de suas empreiteiras".
* Com informações do Senado Federal e
agências.
11/07/2012
- Foto: Revista Veja.
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* * *
Citado em gravação:
Aécio diz se sentir 'traído' por
Demóstenes*
Ele alegou que, há um ano, não tinha
motivos para questionar um pedido
de Demóstenes, tido então como "um
senador acima de qualquer suspeita".
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta terça que se
sente "traído" pela iniciativa do senador Demóstenes Torres (sem
partido-GO) de lhe pedir a nomeação da prima do contraventor Carlinhos
Cachoeira em um cargo comissionado. A prima do bicheiro, Mônica Beatriz
Silva Vieira, assumiu o cargo de diretora regional da Secretaria de
Estado de Assistência Social, em Uberaba, em 25 de maio do ano passado.
Segundo reportagem publicada nesta terça-feira no jornal O
Estado de S. Paulo, do pedido de Cachoeira a Demóstenes até a nomeação
de Mônica bastaram apenas 12 dias e 7 telefonemas. A informação de que
Demóstenes fez o pedido a Aécio, atendendo a uma demanda de Cachoeira,
está comprovada pela escuta telefônica da Polícia Federal, na Operação
Monte Carlo. Ele lembrou que, na época, comunicou ao presidente do DEM,
José Agripino (RN), que aquela demanda estava sendo atendida. Aécio
garantiu que não tem nenhum tipo de relação com Cachoeira.
Ele alegou que, há um ano, não tinha motivos para
questionar um pedido de Demóstenes, tido então como "um senador acima de
qualquer suspeita". "Eu me sinto traído na minha boa fé, mas fiz aquilo
que faço quando recebo indicação de partidos aliados", afirmou. "Ele fez
uma indicação que cabia ao seu partido e como ela tinha qualificação,
encaminhei o pedido à Secretaria de Governo".
Aécio disse lamentar "profundamente" que um senador da
República se disponha a defender interesses de um contraventor. "E só
ontem ficamos sabendo disso", lembrou. "Nem eu nem ninguém no Brasil
sabia há um ano atrás dessas ligações do senador Demóstenes, a imprensa
dava a ele a aura de combatente contra a corrupção, o grande legalista e
todo mundo está absolutamente decepcionado", justificou.
O senador tucano concordou que o episódio mostra o risco em
atender aos pedidos motivados pelo apadrinhamento político. "Acho que
essa cautela tem de ter. O governo de Minas Gerais é a referência hoje
no que diz respeito à administração de qualidade, à meritocracia",
destacou. Ainda assim, entende que a indicação política não pode, por si
só, ser vista como uma ilegalidade: "O que ninguém pode esperar é ser
instrumento para interesse de terceiros, de interesses que eu diria do
campo do ilícito e não da política, agora o cuidado com a indicação tem
de ter", constatou.
Aécio disse que, nesse caso, fez o que faria "10 outras
vezes". "Indiquei à secretaria, o currículo era compatível. O brasileiro
não tem bola de cristal para imaginar as ligações do seu Demóstenes",
reiterou. "Uma indicação do seu Demóstenes credenciava o indicado, um
ano se passou e fomos surpreendidos com a ligação desse senador com a
contravenção". No seu entender, Demóstenes, "violentou a confiança da
Casa". "Há um ano atrás, ninguém poderia imaginar. Eu me sinto traído na
confiança. O que fiz foi atender a uma demanda partidária".
*
Informações de Rosa Costa | Agência Estado.
24/04/2012
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