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Por Pedro Cardoso Costa*

De São Paulo-SP

Para Via Fanzine

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* Pedro Cardoso Costa é bacharel em Direito e colaborador de Via Fanzine.

Estado 0 X 0 Sociedade

Estado e Sociedade estão com o jogo de responsabilidade zerado. Estado, Nação, Povo e Administração Pública tem o mesmo significado para o cidadão denominado mediano pelo Direito. São parecidos. Cada um tem significado próprio. Todavia, o desempenho eficiente e adequado de cada um seria o mais importante. Quando funcionam mal, cada um tenta exercer o papel do outro. A confusão generaliza-se, nenhum se sente responsável pelo cumprimento de suas funções, o que gera prejuízo para todos.

Fazer perguntas seria a melhor forma de clarear a função de cada um. Mas interessa diretamente a figura da Administração Pública, como ente principal que envolve Estado e cidadão. Quando se cria uma lei num país, a primeira noção dos cidadãos seria o seu cumprimento. No Brasil, a visão é contrária. Primeiro, porque o Estado faz sem nenhuma condição de exigir o cumprimento de fato. Segundo, a cultura nacional predominante é para descobrir como descumpri-la.

Sinal amarelo no trânsito significa diminuição da velocidade; o vermelho para parar. No Brasil, quase a unanimidade acelera. Julga um ato de inteligência e de esperteza. Como resultado final tem-se milhares de mortes ao ano. Famílias destroçadas e milhões gastos em tratamento.

Na maioria das cidades, como São Paulo, existem leis que proíbem o cidadão de jogar lixo na rua, obrigam a manutenção de calçadas limpas. Poucas cidades podem ter pontos limpos, mas são insignificantes, a ponto de parecerem todas muito sujas. São Paulo melhorou, mas já voltou a ser o maior lixão a céu aberto do mundo. Quem já andou pelo Largo Treze de Maio, de Pinheiros e Centro conhece essa realidade. Em toda a cidade todos os postes de iluminação são cobertos de panfletos.

Leis que regulamentam o zoneamento, a construção civil, o despejo de dejetos e centenas de outras comprovam que o Estado brasileiro só existe para camadas humildes da sociedade.

Não jogar lixo nas ruas parece elementar, tão elementar que não precisaria ter uma lei para proibir. Mesmo que as leis não passassem do papel, como sempre, o cidadão poderia agir de forma civilizada por bom senso. Mas deve interagir Estado e povo. A população fica na dependência da criação dos meios de atuação pelo Estado. Já o Estado depende da cobrança da população para criar esses mecanismos. Verdadeira mordida do rabo pelo cachorro. O Estado precisa agir com eficiência a dar a certeza de punição legalmente justa, imediata e rigorosa aos transgressores. Repita-se: aos transgressores. Como está, o cidadão descumpre porque tem a certeza da impunidade pela ineficiência do Estado. E só há perda para todos nesse jogo que não sai do zero.

*  *  *

Falta uma pedra...

Ao contrário do famoso poema, no meio das cidades faltam muitas pedras. Grande parte da população brasileira conhece aquelas pedrinhas que servem de calçamento em alguns pontos da cidade, mais em frente a órgãos públicos. Como regra, São brancas e pretas. Pequeninas. Quase uniformes. Parecem quebradas de pedras grandes. Não sei denominá-las corretamente.

Interligadas por massa de cimento, são comuns se desprenderem. Não se sabe se em decorrência de uma massa ruim, ou do trabalho de um profissional desqualificado. Ou de ambos. Ou pelo desgaste natural. Começa a deterioração sempre por uma que, muitas vezes, fica visível num canto próximo de onde saiu. Um buraco no chão e a pedra solta para tropeço de uma pessoa, um idoso. Arma para um moleque mais atrevido.

Porteira que passa um boi passa uma boiada. Pode até demorar o surgimento da primeira pedra arrancada, mas daí em diante, com muita rapidez o buraco de uma pedra se torna uma vastidão. Tão visível quanto corriqueiro aos olhos do cidadão, imperceptível aos órgãos da Administração Pública. Como diz o ditado que o pior cego é o que não quer enxergar, eis que a questão é de como forçar que esses órgãos percebam e devolvam a primeira pedra ao seu lugar, antes do surgimento da cratera. 

Todas as administrações deveriam ter equipes permanentes para taparem esses buracos sem necessidade de concorrência pública. Como também para outras emergências. Criar mecanismos de preservação. Apenas como exemplo, paredes pichadas ou rabiscadas deveriam ser pintadas de imediato. Essa ação rápida evitaria o aumento da degradação por aquele oportunista que só aproveita do meio caminho andado.

Com a reparação do dano no seu nascedouro, evitaria a necessidade de se contratar uma empreiteira ou profissional para restaurar a rua ou o prédio por inteiro. O cidadão ganharia porque o teria sempre preservado e sem a necessidade de gastar milhões para a recuperação total. Talvez seja a razão principal da pedrinha não ser devolvida ao seu lugar. Empreiteira não repõe uma pedra. Pedras repostas não permitem a devolução de percentual de licitação.

Com certeza, relevante seria a devolução da pedra que falta, não a sua nomenclatura. Reponha a pedra que falta uma no meio da calçada.

Casas fantasma

Funcionários fantasma é mais comum do que verdadeiros. Contas fantasma nem se fala. O fantasma no Brasil predomina. É o único país onde fantasma existe de fato. Agora, o plano de um milhão de casas para solucionar um déficit de 8 milhões é a coisa mais fantasma que já apareceu no Brasil, principalmente, pelo tamanho dele.

De novo, a imprensa não questiona como criar mecanismos para bloquear o crescimento do déficit e continuar com uma redução gradativa até zerar. Todo debate ficou na cantilena do um milhão, um milhão... Sem definição do onde virá o dinheiro total, sem regras definidas, sem critério de escolha de quais estados e cidades serão beneficiados e nem sequer com um terreno acertado. Desta vez é o próprio governo que patrocina casas no espaço.

Um lançamento além de pomposo. Autoridades presentes; muita discussão sobre nada e análises sobre nenhuma base efetiva. Retórica que faz parte da cultura nacional de resolver todos os problemas com escritos em papel. Ora numa lei, numa resolução ou num projeto. Agora o presidente avançou. Nem papel. É mesmo a construção verbal de um Milhão de casas.

Depois do lançamento, nenhuma autoridade ousaria mencionar um local onde estivesse um projeto de compra; nem uma construtora habilidade; nenhuma licitação. Nada, absolutamente nada de concreto. Mas todos os jornais gastaram manchetes com esse fabuloso plano de moradia.

Como regra, a primeira necessidade de moradia decorre da formação de família desestruturada. Uma ou outra pessoa mora sozinha, mas geralmente por escolha subjetiva e essa pessoa consegue a casa sem necessidade de amparo estatal. Grande parte dos oito milhões precisa de moradias governamentais porque constituiu família sem nenhuma estrutura. Caberiam aos governos, todos, projetos efetivos de planejamento familiar, com linguagem incisiva e permanente  sobre a necessidade de criar estrutura material mínima, como moradia e emprego, antes de formar uma família. Ou o Estado secará gelo eternamente. Constrói um milhão, enquanto surge a necessidade de mais dez. E o déficit só crescerá.

 Coroou o vácuo desse bolo a menção do presidente de que não há prazo para entrega. Trata-se do único acerto. Não poderia haver previsão para entrega de nada.  Os assessores do presidente Lula deveriam orientá-lo a evitar esse linguajar simplório e, às vezes, sem sentido.  Esse desprezo à inteligência geral fere o bom senso e o cidadão.

Siga esse exemplo do presidente e resolva problemas domésticos. Dê um apartamento, um Astra novo, um barco, e até um helicóptero aos filhos. Logo eles quererão saber quando vão receber. Responda que seria no dia que o presidente definisse prazo para a entrega da casa de número um milhão. Eles preferirão presentes mais simples com prazo de recebimento.

Diretores da Câmara   

Eis que o Senado se tornou o símbolo máximo atual de malfeitorias na Administração Pública brasileira. Nunca foi nem melhor nem pior do que muitos órgãos públicos. Seus escândalos repercutem mais por ter sempre passado a imagem de uma freira ilibada, quando se tratava de uma mulher mundana. Medidas de moralização só são tomadas, sempre bem aquém do necessário, após denúncias na imprensa.

Como a Câmara tem um número muito maior de parlamentares, seria hora da mídia voltar sua fiscalização para aquela Casa. Depois estender às 27 assembléias legislativas e as mais de cinco mil câmaras municipais. O abuso tornou-se cultura nacional e precisa de combate permanente.

Não só as horas extras. Devem ser extintas muitas funções comissionadas, as famosas FCs, reduzir em milhões por cento a quantidade de cópias tiradas por quase a unanimidade dos servidores, abusando delas com seus trabalhos escolares; as compras desnecessárias e supérfluas, o gasto com a manutenção de aparelhos ligados, mesmo quando não são necessários; o consumo de combustível, principalmente nas câmaras municipais. As viagens, que tiveram como exemplo o voo da sogra do governador do Ceará. O utilização constante de aparelhos públicos em atividades particulares, mais comum na área da saúde. Tem mais e muito mais abusos a serem extintos.

E se deve criar um trabalho concomitante, de valor subjetivo. no sentido de elevar o espírito público para evitar que se ache normal usar a máquina pública para interesses particulares. Isso é uma utopia. É sempre a partir dela que as coisas impossíveis se tornam possíveis.

Elementar que o corte deve subir e acabar com as verbas abusivas de uniforme, de gabinete, uma desfaçatez para comerem dinheiro público. Com o caos social brasileiro, os parlamentares deste país são três vezes mais caros do que os franceses, algumas vezes mais do que os americanos e ingleses. Ou seja, se paga caro demais por algo um produto de péssima qualidade.

Embora flagrante o desvio de finalidade ou a malversação do dinheiro público, o Ministério Público Federal não tem sido atuante na fiscalização e no combate a muitos atos desastrados dos demais órgãos. É hora de agir com mais fervor para conter essa sangria deslavada com o dinheiro da viúva. Caberia aos organismos sociais tentar criar meios que permitam à sociedade acompanhar de perto a destinação do dinheiro, bem como a atuação dos seus administradores públicos para ajudar a controlar a sanha dessa gente sem pudor. É hora implementar um choque de gestão eficiente e um basta em tanta mordomia desnecessária em toda a Administração Pública brasileira.

Um antro!

“Cova funda e escura. Lugar de corrupção”. São definições do dicionário Aurélio, que define bem no que seria o Senado brasileiro hoje. A primeira seria a correta, a segunda, figurativa.

Há pouco tempo era seu presidente, Renan Calheiros, que não conseguia explicar o padrão de vida com o salário que recebia. Até que um gado de ouro deixou tudo às claras.

Em fevereiro, com um passado apenas de veterano na política, onde ocupou o cargo máximo por cinco anos e não resolveu problema nenhum, José Sarney foi eleito o mais novo-velho presidente da Casa.

Depois, foi a vez de Fernando Collor, de cujo passado nenhuma alma consegue esquecer, ser eleito presidente da Comissão de Infraestrutura para zelar pelo gasto de bilhões de reais. Muita gente teve pesadelo com a imagem daquele seu tesoureiro tão límpido quanto à água do rio Tietê em São Paulo. Não deu para esquecer nem da aquisição de umas calcinhas pela ex-primeira-dama. E a imprensa deveria ter rediscutido tudo que envolveu o ex-presidente da República, único legalmente expulso na história brasileira, e um dos poucos no mundo.

Ainda tiveram as denuncias do senador Jarbas Vasconcelos. E o coroamente veio com o pagamento de mais de 6 milhões em horas extras para servidores no período de férias. Essa medida que corroborou com uma posição de Diogo Mainardi que dizia do prejuízo que traz ao Brasil quando os congressistas trabalham.

Como sempre nessas ocasiões, logo o responsável direto explicou que fora tudo pago na mais ampla legalidade. Sempre é assim. Ao Excelentíssimo devem ser lembrados os Princípios Constitucionais básicos que norteiam a Administração Pública, principalmente o da moralidade. Outro café requentado nos meus comentários é que nenhum ato administrativo pode ser legal se for imoral. E estas horas extras são flagrantemente imorais. Isso tudo ocorre devido ao comodismo da nação, e por que já se aceita tudo como natural na política, devido à nação está vencida pelo cansaço e pela repetição de atos abomináveis como estes.

Ninguém usa o telefone geral do Senado, 3303-4141, nem os e-mail dos senadores, nem o sitio www.senado.gov.br. Muito menos aparece um protesto por uma organização sindical, conivente, em função do favorecimento aos servidores. Também nenhum renomado se manifesta. Ninguém ouve a mais nova versão de Deus em carne e osso, Pelé; nem Zico, Mãe Dinah, Xuxa, um bispo, um guru, ou seja lá quem for. Nenhum senador se manifestou contra. Nem Suplicy! A bandalheira foi geral. E a imprensa nem sequer fez mais aquela comparação de quantos carros populares seriam comprados, quantas casas próprias seriam construídas com essa montanha de dinheiro, ou, em notas de cem reais, quantas voltas daria ao mundo.

O Ministério Público federal tem o dever de mover ação, ao menos, para apurar improbidade administrativa, senão possíveis crimes.

A nação brasileira tem que exigir a devolução desse dinheiro e a extinção definitiva das práticas dissimuladas para comer dinheiro público. Nada explica o pagamento de tanta hora extra. Que se adeque o serviço ou se contrate servidores. Essa mamata, e outras dessa natureza, tem que acabar.

Plagiando Janio de Freitas, a fossa não para de transbordar, mas a limpeza nunca vem; ao contrário do que afirmou o fantástico colunista. E que lembrança involuntária daquele senhorzinho que sujou sua bengala em Zé Dirceu! Com ações como esta, a definição de lugar de corrupção torna-se inerente. Mas, no caso do Senado, tem o sentido que as pessoas comuns dão a lugar onde, além de corrupção, inspira desrespeito, vileza, prostituição, baixeza. É isto. O Senado está prostituto. Tornou-se um antro.

Midas do Senado

Ele é a versão de fato de Midas. Este é Agaciel Maia, diretor-geral da terceira maior instituição pública do país, levando em conta a ordem de substituição da presidência da República, que possui uma casa de 5 milhões de reais. Só a casa descoberta pela imprensa.

De novo, como tem sido com todos os escândalos nacionais, as versões são deturpadas. O presidente do Senado acha preocupante que ele continue no cargo e por isso aceitou a demissão. Faltou dizer que preocupante foi um alto funcionário permanecer por mais de uma década e meia, sob a conivência de todas as instituições de fiscalização. E pior, sob a tutela de vários senadores que presidiram durante o período de sua longa administração geral.

Na maior cara-de-pau, as “medidas” verbais só foram tomadas após denúncias da imprensa. E ninguém menciona medida no sentido de averiguar como o cidadão assalariado consegue tamanho patrimônio. E nisso há uma repetição de fatos que a própria mídia esquece. Há uns dois anos em São Paulo, o delegado de polícia André Luiz Martins Di Rissio se tornou capa da revista Veja local, em função de seu apartamento de 1,5 milhão e a compra acertada de outro de valor semelhante, além de outros bens valiosos.

Acontecem rotineiramente esses enriquecimentos, apesar da existencia de lei que obriga o servidor público a apresentar seus bens anualmente, além da declaração do imposto de renda.

Além disso, todos os órgãos públicos possuem órgãos internos de controle, e gastam muito com as gratificações aos comissionados desses cargos. Nada disso tem evitado o surgimento de servidores bilionários que não há outra explicação, a não ser conivência e corrupção conjunta, quando não coletiva.

Apesar da falha interna, após denuncia, outras instituições precisam se manifestar. Para se adquirir essas fortunas o funcionário só consegue corrompendo e sendo corrompido, direcionando licitações, recebendo propinas, superfaturando no papel e recebendo a diferença e outros. E mostre os bilhetes de loteria, como conseguia um famoso sortudo, para quem Deus o servia com exclusividade. Todos são atos ilícitos que caracterizam vários tipos de crime. Caberia, agora, a imediata instauração de ações pelo Ministério Público, pela Polícia responsável, além de processos administrativos disciplinares. Nem você nem eu ouvi ninguém falar disso.

Passada essa fumaça, a riqueza compensará a exposição, e esse e outros funcionários públicos continuação servindo de exemplo de que a corrupção vale a pena, já que, para eles, sentimentos íntimos não fazem parte dos seus valores. E o Poder Público deve agir objetivamente para puni-los com a perda de todos os bens. Até os adquiridos com recursos próprios, como indenização ao desgaste à imagem do Poder Público, se fosse possível haver esse desgaste na Administração Pública nacional, e por ser impossível separar os bens adquiridos com licitude dos ilícitos.

Gado manso

Sem muito esforço, todos devem lembrar dos montes dos escândalos de corrupção nas várias esferas de governo. Quem lê jornais e revistas de notícias políticas sabem como essa notícia é corriqueira. Existem os mais escabrosos, mas todos trazem imenso prejuízo à nação, e todos ficam indignados; todos não fazem nada de efetivo para combater a corrupção e chegar à punição. Cada governo que entra repete as promessas e mencionam as ações. Não demora e os noticiários do sumiço de grandes fortunas voltam.

Com a chegada das chuvas de verão as cenas parecem ser as mesmas de há quarenta anos atrás - a diferença fica por conta da tecnologia, e todos ficam indignados; todos não fazem nada de efetivo pelas ações preventivas e construções seguras. A função das autoridades restringe-se à contagem dos mortos, com números incorretos.

Com vidas perdidas pelas chamadas balas perdidas, que só ampliam de locais aonde elas alcançam, antes restritas às ruas, agora, é em casa, na escola, na escola de samba, acordados ou dormindo, e todos ficam indignados; e todos não fazem nada de efetivo contra mais essa matança típica brasileira.

Com crianças violentadas, mulheres apanhando diariamente, ensino com professores tirando nota zero, escolas caindo aos pedaços, lixo nas ruas de todas as cidades brasileiras, terrenos baldios só criando ratos, favelas surgindo aos montes, são problemas que há décadas deixam todos indignados; todos não fazem nada de efetivo pela solução.

Com o dinheiro jogado pelo ralo com despesas com um Parlamento tão caro quanto inútil, assim tem sido a retórica de despesas com a Câmara dos Deputados, com as assembléias legislativas e com as câmaras de vereadores, todos ficam indignados; todos não fazem nada contra esse desperdício de dinheiro público.

Com cidades inteiras, pelo país inteiro, onde não se vê um policial fazendo ronda, e uma Justiça que não julga jamais um caso de pessoa renomada coroa o caos em que se transformou o Estado brasileiro. Um Estado completamente falido, também há muitas décadas.

Só que a grande maioria da população não tem poder e cultura para organização e protesto. Quando isso ocorre, vândalos e até pessoas apenas despreparadas, ou infiltradas, exageram e aí o pau come. E os que têm capacidade e espaço na mídia escrevem pouco, pois, apesar de agora serem atingidos pela violência desenfreada, ainda não sofrem na mesma proporção dos pobres da periferia brasileira.

Poderíamos enumerar mais cinco mil problemas repetidos há décadas, com as mesmas explicações pela falta de solução. As entrevistas nas televisões parecem replay, apenas mudam os atores. Os argumentos indignados e os fatos são os mesmos.

Admirável Gado Novo, música de José Ramalho, retrata claramente o comportamento acomodado do cidadão brasileiro. Pelas iniciativas e dever naturais das autoridades brasileiras, daqui a vinte anos as águas continuarão carregando casas e pessoas, como carregaram há 30 anos. Essa massa de 200 milhões precisa sair da condição de gado manso e passar à ação efetiva. Mas, antes, os formadores de opinião precisam escrever que essa mudança se faz necessária. Todos; a regra; em todos existem as exceções. Mas a solução virá pelos “todos”.

Caos na Saúde Pública

Não é hoje que a denominada saúde pública anda mal. Há um descaso generalizado e apenas alguns hospitais são referências, como o das Clínicas em São Paulo, mas que não consegue atende à demanda, dada a intensa procura.

Em certos períodos alguns episódios se agravam. São hipertensos que morrem em filas; são jogadores que morrem por falta de aparelho em campo. São postos sem médicos; são hospitais sem leitos. Repete-se mais esse drama eterno, sem solução e sem melhoria. Ninguém poderia já ter esquecido a interferência do governo federal no estado do Rio de Janeiro há pouco tempo, que não trouxe melhoria nem resultado positivo algum; apenas surtiu como propaganda oficial e escancarou em rede nacional o que todo brasileiro já conhece no dia-a-dia em qualquer unidade pública de saúde.

Existem ainda as denúncias constantes de desvio de verba e aí talvez esteja o xis da tragédia. Nenhuma apuração seria que chegue à punição de algum criminoso que aumenta seu patrimônio em detrimento de vidas de pessoas humildes. As licitações superfaturadas são a maneira mais comum de corrupção. Outro problema é compra em excesso de alguns remédios, pois não são raras noticias do descarte, sem utilização, por vencimento de prazo, e falta de outros.

Algumas iniciativas administrativas poderiam amenizar o caos. Não permitir que médicos e profissionais durmam durante o expediente. Um médico acordado para uma emergência pode não estar plenamente lúcido no momento de uma cirurgia, o que pode ser fatal ao paciente. O médico deve estar acordado e atento todo o seu período de plantão. Além de, enquanto dormem, deixar acumular pessoas para atendê-las de uma só vez.

Outra atenção que as autoridades deveriam ter seria sobre eventual uso de aparelhos públicos por médicos que trabalhem em consultórios particulares. Existem clínicas que cobram por exames bem abaixo do preço de mercado. A atenção deve centralizar-se na possibilidade de profissionais cobrarem barato em seus consultórios por utilizarem laboratórios públicos para a realização desses exames. A máxima da impossibilidade de assoviar e chupar cana ao mesmo tempo deveria ser aplicada à Medicina. Ou o médico trabalharia no setor público ou no privado. Jamais em ambos ao mesmo tempo.

Sobram sugestões de todo tipo de especialista de como melhorar a saúde. Mas a informatização deve ser imediata, para que meras consultas sejam marcadas pela internet, resultados sejam retirados pela rede. Ao menos as longas horas em filas intermináveis seriam evitadas. Criar grupo de avaliação de qualidade para desburocratizar e racionalizar o atendimento, além de investimento maciço de todos os governos brasileiros em prevenção.

Administrações virtuais

Toda inovação sofre resistencia. Umas mais embasadas tecnicamente, outras mais por conservadorismo e alienação; por puro medo do novo, medo do esforço para dominar a nova situação; e a maioria em defesa de interesses pessoais ou de grupos. Atualmente tem sofrido muita resistência a implementação da tele-audiencia. Criticada principalmente por maus advogados, que desejam a continuidade da perpetuação dos processos, para conseguirem a impunidade dos seus clientes pela prescrição.

No setor privado há menos resistência, em função da concorrência. Quem fica para trás ou diminui os rendimentos ou a falencia se torna inevitável. No serviço público, a resistencia é maior exatamente pela falta de concorrencia. Contudo, muita resistencia só adia a implementação das inovações. Elas se impõem. Com a informática não é diferente.

Todas as administrações públicas aderiram à informática, e à internet em especial. Ela já faz parte da vida das pessoas, mesmo daquelas que ainda não dominam, mas recorrem a outras para isso. Hoje, de casa ou de qualquer lugar as pessoas efetuam pagamento, fazem compras, acompanham o desempenho escolar, o andamento de processos, se inscrevem em concursos, e realizam diversos serviços.

Mas o setor público ainda utiliza pouco a internet ou poderia ampliar para alcançar um número maior de usuários. Além disso, alguns itens deveriam ser mais bem visualizados.  Também, sem criar muitas restrições no espaço para manifestação, opinião e sugestão. Deveria ser normatizado que toda prefeitura tivesse o sítio com seu nome oficial completo, mais a sigla do estado, mais a extensão gov.br.  Facilitaria o acesso a qualquer pessoa que soubesse apenas o nome da cidade. Todas as universidades públicas deveriam instituir o ensino gratuito pela internet, com número de vagas bastante expressivo no início até se tornar sem limitação de alunos.

Seria preciso que os administradores acompanhem de perto a eficiência destes serviços, já que estes têm deixado a desejar. Não basta colocar os serviços numa página virtual. Ter todos os serviços disponíveis é necessário, mas sempre acompanhado da realização de fato. Somente a justificativa virtual não resolve, pois ainda não existe cidadão virtual. Só físico. 

Novos prefeitos

Dia 1º de janeiro 5563 novos prefeitos tomaram posse. Os candidatos eleitos e reeleitos, sem exceção, todos prometeram a solução de todos os problemas durante as campanhas.  Depois de leito, os que tiveram mídia já devem ter dito que imaginava a dificuldade. Na posse, a maioria já deve ter certeza de que não cumprirão suas promessas fáceis. Mas isso é uma retórica de uma distorção de fazer política. Ou promete tudo numa fantasia, ou com um discurso real não se elege.

Administrar é priorizar. Uma das principais prioridades deveria ser firmarem um pacto pra extinguirem o analfabetismo formal em 4 anos. Pode não ser possível, mas deveriam tentar, já que se trata de um problema insolúvel, que nem o Mobral, criado há 40 anos quando resolveu. Muitas outras iniciativas discursivas também não solucionaram. Deveriam estabelecer metas claras, plausíveis e tentar cumpri-las. Cada prefeito tem um secretario e uma equipe de educação para isso. Mas a maioria já deve estar arquitetando quem vai ser castigado com transferências absurdas para locais distantes e nenhuma medida de como qualificar os professores para melhorar a qualidade do ensino. Colocar computadores públicos em todos os bairros e vilas.

Sem projetos mirabolantes, deveriam criar políticas de arborização das cidades, vilarejos, e até alguns trechos das zonas rurais. Em especial as encostas das auto-estradas e dos corredores entre o espaço das cercas e o trilha por onde as pessoas passam. Distribuiriam as mudas adequadas aos solos e aos locais e cada proprietário ficaria encarregado de zelar e proteger as árvores. 

Na área da saúde, toda prefeitura deveria contratar ao menos um urologista, um ginecologista para exames preliminares, que desafogariam os centros médicos das cidades maiores. Convênios deveriam ser firmados entre cidades pequenas e grandes para que estas arcassem com o tratamento, sob pagamento das cidades pequenas. Pequenos postos de atendimento deveriam ser instalados nos vilarejos, com ambulância disponível para transportar as emergencias. Não permitir a utilização delas para subir e descer com diretores e funcionários. Muitas são mais usadas para isso. Contratar dentistas para orientação de cuidados preventivos.

Informar moradores e comerciantes sobre a obrigação, ao menos social, de manterem calçadas e meios-fios limpos. Às escolas, que orientassem os alunos sobre atos do dia-a-dia, como o respeito às regras de trânsito, alimentação adequada, tomar líquido suficiente, antes que se tenha sede.

Instituir oficialmente torneios de esportes diversos. Alguns com abrangência hierárquica a partir das escolas, dos bairros, das vilas e distritos, para se chegar ao nível municipal, com premiação simbólica e financeira. Torneios de vôlei, de natação em lagoas ou piscinas, de futebol, de dama e de xadrez e outros. Tudo de forma simples e prática. E o cidadão cobrar, exigir, educar-se e não permitir o desvio de verbas e do nepotismo, práticas muito mais comuns do que as sugeridas neste texto.

Tsunami de vereadores   

Tornou-se perigoso o fim de ano para a população brasileira. Época de festas, a sociedade se desliga um pouco mais do que já é, e aí o pessoal de Brasília se torna mais perniciosa à nação. Foi assim há dois anos quando quiseram se presentear com um aumento salarial abusivo. Ao contrário da comum passividade, a população reagiu e não permitiu.

São as reiteradas decisões absurdas que têm feito o já desmoralizado Congresso Nacional chafurdar na descrença da população. Parecem vadios que, ao primeiro descuido, causam estragos. Agora querem presentear o povo brasileiro com um tsunami de vereadores.

Com a maior cara-de-pau, típica de malandros, alguns argumentam que não haverá aumento de despesas.  Não há Matemática no mundo que possa efetuar operação que zere o valor de despesa com o aumento de oito mil cargos de vereadores. Ainda mais quando se sabe que não existe uma só Câmara que não pague valores salariais muito acima da realidade aos seus “edis”. Além disso, cada vereador tem carro, gasolina, assessores, funcionários comissionados e muito mais verbas para torrar o dinheiro público ao bel prazer, sem nenhum controle e somente para suas futilidades.

Incompreensível como pode um colegiado que tem por princípio básico representar o povo tornar-se seu principal algoz.  Nem a tão decantada democracia tem auxiliado a mudar mentalidade tão tacanha de administrar um país para pequenos grupelhos, que perdura e destrói este país há séculos. O Congresso Nacional tem usado e abusado da democracia para justificar suas decisões indecentes que envergonhariam quaisquer ditaduras. Depois, a reação vem, a aí começam a dizer que não é assim que se resolve e passam a dar aula de comportamento. Por causa de abusos, em algumas cidades a população tem quebrado delegacias, fóruns e órgãos públicos.

 Ao contrário de aumentar, se houvesse a extinção do cargo de vereador, sem substituição por outro similar, a sociedade brasileira só ganharia. Tudo que o vereador legisla já existe em leis estaduais ou federais. Além disso, a maioria das câmaras só serve para se vender à corrupção desenfreada dos prefeitos municipais.

Como disse Caetano Veloso: “o Brasil vai melhorar porque eu quero”. Além de não aumentar o número de vereadores em nenhuma hipótese, é preciso diminuir o número excessivo de parlamentares. Trocá-los por qualidade. As despesas com câmaras municipais são o dinheiro mais desperdiçado da Administração Pública. Não dá para entender tanta passividade de todos diante de reiterados abusos do Congresso Nacional.

Justiça verso Pimenta Neves

De todos os problemas da Justiça, a distância entre o Poder Judiciário e a sociedade é o maior. Também a obscuridade e uma publicidade para dentro do próprio poder, ou restrita aos membros, prejudicam sobremaneira que a Justiça seja mais cobrada e entendida por todos.

Todos deveriam saber passo a passo sobre o andamento de processos de pessoas públicas para se saber por que a Justiça não as alcança. Isso é fato infelizmente. Ninguém sabe o número, nem o relator, muito menos o andamento do processo do assassino confesso Antonio Pimenta Neves que, há oito anos, deu dois tiros na nuca de uma moça indefesa. Não existe uma alma que saiba como anda o processo do mensalão. Os doleiros de cueca só crescem no Brasil, mas ninguém sabe como terminou a “cuecada” do irmão do deputado José Genuíno. E diante da falta de publicidade, não há debate sobre os requisitos legais que fundamentam determinadas sentenças. Essa obscuridade facilita a venda de sentenças, noticiário que vem se repetindo com muita freqüência também e os bandidos de toga recebem uma pomposa aposentadoria como punição.

Não existe Justiça em julgamentos com duração superior a cinco anos. Por mais amarrações que existam, e existem, todos os envolvidos precisam tomar a decisão de colaborar para agilizar a Justiça. Com a rapidez da comunicação virtual, as comunicações, citações, notificações, intimações que não sejam realizadas pela internet só mesmo pelo ardil de eternizar o processo. E, ao contrário e batido argumento da falta de lei, esta já existe. Imagina-se que ninguém ache que um advogado não saiba lidar com a internet e se não souber pode contratar qualquer estagiário para essa tarefa. Os pedidos de vista de processos, principalmente dos mais relevantes, precisam ser questionados. Neste caso, sairia mais barato para a sociedade se uma cópia em CD, disquete, DVD, ou impressa mesmo, fosse repassada a cada membro do julgamento.

Com linguagem incompreensível devido à tecnicidade, magistrados alegam que a rapidez pode prejudicar o bom julgamento. Pode até ser, mas a eternização já é um erro em si. Agilizar a Justiça é uma necessidade, que a sociedade brasileira não tem sido força suficiente para afazer acontecer. Menos com acordos como se apregoa tanto atualmente. Quando um litígio chega à Justiça, o direito material já existe ou não, cabe ao Poder Judiciário reconhecer ou negar.

Acordo é a maior demonstração de falência do Judiciário, pois seria a fragmentação do direito de alguém, repassado a quem não o tem. Se for o caso, aplique-se a litigância de má fé. Com tantos recursos para agilizar o julgamento e dar publicidade, a demora e a obscuridade atuais são justificáveis apenas pelo pouco interesse; senão, por má fé e, em muitos casos, por bolso cheio. Preço de sentença tem sido a coisa mais majorada ultimamente no Brasil.

Mas a demora dá aos “Pimentões” o direito de tirar a vida de quem eles quiserem, sem o risco de nenhuma punição. Daqui a mais uns dez anos, o pai da vítima, se ainda estiver vivo, talvez receba belas cestas básicas em pagamento pelos tiros na nuca de sua filha. Pela demora, quando for julgado, qualquer que seja a decisão, a Justiça não terá sido feita. Você não está sendo visto ou “filmado” pela Justiça; Sorria, Pimenta!

Certo ou errado

Dizer que cada povo tem seus vícios e suas virtudes seria redundância e serve apenas como introdução. Faz parte da nossa cultura a busca de solução apenas por meio do “outro”. O outro é quem suja as ruas, é quem dirige mal, é quem não respeita as regras. Sempre, sempre, os “outros”. Mais um vício é fazer algo mal feito, ou incompleto ou não se informar de como as coisas funcionam antes de começar a fazer. Começa-se e depois vê como deveria ser feito.

Na maioria dos textos os dias da semana são escritos sem a “feira”. Escreve-se segunda, e não segunda-feira. Placas ficam sem as letras quando caem ou se apagam. Os condomínios têm segurança e a carteirinha seria para identificar os moradores. Pois a maioria das discussões com porteiros ocorre porque os moradores não se identificam. Uns por terem o rei na barriga e outros pelo gosto de ser desagradáveis. As setas indicativas de sair e entrar, subir e descer servem exatamente para se fazer o contrário.

Também ninguém preenche formulários antecipadamente, nem bilhete de passagem. Outra quase unanimidade é não se informar sobre o horário de funcionamento e a documentação necessária para determinadas coisas.

Vantagem indevida parece ser melhor do que uma merecida. Não se respeita a ordem em filas. Quando não fica fisicamente, com a maior desfaçatez, passa o serviço para alguém, como se isso fizesse diferença. O que seria apenas o respeito ao direito de quem chegou primeiro, torna-se uma demonstração “virtuosa” de ser esperto.

Atrapalhar ou dificultar faz parte dessa mania deletéria de ser inconseqüente. Nos bancos é comum a divisão de serviço por caixa. Incompreensível, mas existe. Aí, o cidadão tem mil caixas onde pode fazer pagamento de suas cem contas, tirar extrato, saldo, mas ele prefere fazer todas essas operações nos poucos caixas de saque. Nas catracas costumam se formar filas à espera daquela mal-amada que fica meia hora retirando o bilhete de várias bolsas.

Corredores exclusivos de ônibus se tornaram dos carros. Além de outras ações mal educadas no dia-a-dia. O cocô do cachorro na rua. Desrespeito à preferência de idosos e especiais e às regras em geral. Quase todos cometem esses equívocos, ou para se mostrar esperto perante os pares, ou por ser apenas mal educado e desrespeitoso.

Enquanto se cobra ética dos administradores e dos políticos, cometem-se inconseqüências diariamente. A melhoria viria com uma decisão pessoal de se policiar e passar a respeitar o direito dos outros de forma natural. Cobrar das autoridades que punam a quem desrespeitasse os seus direitos. Só existe conduta certa ou errada. Isso deve ficar muito claro.  O mais ou menos foi criado pela mania nacional da condescendência das pessoas e a omissão irresponsável e permanente das autoridades.

Crianças sem pais

Em recente reportagem, a TV Cultura divulgou iniciativas louváveis de promotores de Justiça de Américo Brasiliense, estado de São Paulo e de São Leopoldo, Rio Grande do Sul para responsabilizarem, penal e civilmente, os pais que deixassem os filhos em idade entre sete e quatorze anos fora da escola.

O Código Penal prescreve esse fato como crime (art. 246); e trata-se de responsabilidade civil prevista no Código (art. 384, I) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 55). Apesar de constar de muitas leis, as crianças brasileiras vivem a perambular pelas ruas e esquinas sem nenhuma proteção, na cara de todas as autoridades.

Iniciativas deveriam partir do Ministério Público em nível nacional. O Estado deveria  forçar a identificação dos pais no momento do nascimento dos seus filhos para responderem junto ao Judiciário quando cometessem os crimes de abandono  material e/ou intelectual.

Caso as mães discordassem, então assinariam termo como única responsável pela alimentação e educação dos filhos e se não cumprissem rigorosamente com as obrigações, deveriam sofrer as mesmas sanções, já que pai aqui é termo genérico, abrangendo também a mãe. E nem assim teria validade, pois o direito do menor à alimentação é indisponível.

A Procuradoria-gerai de cada Estado, com maior ênfase, deveria recomendar aos seus representantes nos municípios para ingressarem com ações na Justiça para obrigar a todos os pais a colocarem os filhos na escola, seguindo o exemplo dos promotores de Américo Brasiliense e São Leopoldo. Antes, porém, a Administração Pública deveria facilitar os exames de DNA para identificar os pais daquelas crianças que ainda não tiverem a paternidade reconhecida.

Ainda existem homens, e muitos, que afirmam a masculinidade pelos filhos abandonados que deixam mundo afora.

Sem dúvida, toda criança de rua tem um responsável que a abandonou. Esta situação mudaria se o Estado não fosse tão negligente e omisso, e punisse severamente os responsáveis pelo abandono. À sociedade caberia exigir, com muito rigor, que cada pai cumprisse o dever de alimentar e educar seus filhos.

Muitos protetores de crianças apregoam a adoção como solução do abandono. Essa responsabilidade é tão-somente dos seus pais ou responsáveis legais. E ainda que a adoção maciça se tornasse uma realidade, muitas crianças seriam retiradas das ruas num dia, no outro, muito mais seriam abandonadas. Apenas usar camisinha evitaria todo transtorno. E ainda existem muitas outras formas de proteção da gravidez indesejada. Deve ficar claro, cristalino, que só deve ter filho quem puder cuidar. Essa fabricação irresponsável de criança precisa de uma basta da sociedade.

Cultura da sujeira

Este foi o titulo de um livro que escrevi em 1996, resultado de um trabalho individual iniciado em 1987 sobre a questão da limpeza pública das cidades brasileiras, com o foco no hábito do brasileiro jogar tudo nas ruas. Passados mais de vinte anos o problema continua em alguns bairros e em quase todas as cidades, como se nada tivesse sido feito. Trata-se de uma luta inglória. As soluções apresentadas são cafés requentados, porque os problemas se repetem.

Todos criticam os “outros” pelo problema. Este argumento é utilizado para quase todos os problemas nacionais.  Se “todo mundo” colaborasse, é a frase mais falada.  Quem fala exclui-se do “todo mundo”.  Como “todo mundo” é o cada um, o problema fica insolúvel, porque cada um, cobra do “todo mundo”, mas não faz a sua parte. E as cidades brasileiras continuam sujas e sem árvores. Se as autoridades fizessem corretamente sua parte, este texto não teria sentido. As medidas são mais discursivas do que reais.  Por isso, as ações devem partir dos cidadãos.

Ninguém precisa ser engajado em nada. Basta cumprir seu papel de cidadão, a regra válida para a manutenção das cidades. Porém, algumas medidas são práticas e fáceis, e ajudariam muito pela relevância da posição social, como jogadores de futebol, apresentadores de televisão, artistas em geral; ou pela função estratégica, como comerciantes, donos de barracas, quaisquer, e banqueiros, que deveriam apenas conservar limpas as calçadas e o meio-fio junto a elas, apenas na extensão de seus imóveis. Colocar uma lixeira, simples, mesmo um caixote, seria salutar, e a limpeza periódica, enquanto as pessoas atingem um padrão de civilidade que não jogue de tudo nas ruas.

Já as escolas, especialmente de ensino básico deveriam implementar a discussão constante, mesmo que não faça parte da grade curricular. Mas elas têm sido o primeiro péssimo exemplo aos jovens e às crianças. As paredes são rabiscadas e perfuradas, as carteiras são rabiscadas e quebradas; os arredores são verdadeiros lixões a céu aberto.

Algumas indústrias precisariam fabricar cinzeiros portáteis. Os fumantes foram proibidos de tudo, menos de que a rua, o espaço público, principalmente os canteiros e jardins podem ser seus cinzeiros. Neste aspecto da sujeira há unanimidade. È comum pessoas baterem seus papos em suas casas e atirarem as pontas de cigarro na frente com um chute de dedo.

Minhas palestras em escolas eram iniciadas com a abertura de um doce e jogava o papel no chão, fora de uma demarcação com fita adesiva. Começava a falar de que não se deveria jogar papel no chão, na rua... Nunca passou de cinco minutos para uma criança interromper e me condenar pela máxima do faça o que mando e não o que faço.  Explicava que aquela demarcação seria a casa deles e, para quem não respeitava o próprio lar, a do amigo. Elas não jogariam aquele papel na sua casa, mas se achavam no direito de jogar na casa de todos, que seria a rua, a cidade, representada ali pelo espaço após a fita.

Inúmeras ações são possíveis para evitar o problema. Mas uma se destaca. É só não jogar objetos nas ruas. A partir daí, viriam a reciclagem, a limpeza, o reaproveitamento de material, a utilização correta deles e tantas outras.

Sem medo de errar, São Paulo melhorou bastante, mas se ainda melhorar 2000% (dois mil por cento) ainda não seria uma cidade limpa como se deve ou se pode ser. A regra vale para quase todas as cidades brasileiras.

Eloá: um número

Tal como a sociedade brasileira se acostumou com os escândalos de corrupção na administração pública,

quando um saía da mídia em virtude de outro pior, o mesmo está a acontecer com os crimes.

A filhinha Richthoffen, os pais Nardoni e aqueles que mataram os filhos sufocados com sacos plásticos, uma menina para mais de vinte homens no Pará, pessoas torradas vivas num ônibus no Rio e uma família sapecada em Bragança Paulista, além do Exército presentear traficantes com três jovens para se divertirem, são pinçados exemplos de uma vastidão sem precedente.

Diante de tanta desgraça onde os algozes são pessoas que deveriam proteger, seqüestro por uma pessoa estranha tornou-se coisa sem importância.  Para que houvesse noticiário, o jovem Lindemberg Fernandes Alves, agora quase um santo para muitos, manteve Eloá Cristina Pimentel e Nayara Rodrigues da Silva sob seus caprichos por uma semana. Um final trágico pode ser sempre esperado nessas situações. Este, além da tragédia, o lado estatal o tornou patético. Aos fatos.

Sem levar em conta as tecnicidades, presumia-se existir um comando, mas a invasão ocorreu sem ordem de ninguém.

Atribui-se a responsabilidade pelo retorno somente à menina Nayara, que, segundo a polícia, retornou ao cativeiro por iniciativa própria. Pois, para não haver prolongamento, não pode nunca prevalecer vontade de particular sobre as decisões estatais. Traduzindo, já que há muita dificuldade de entender, mesmo que ela quisesse, a polícia não poderia ter permitido o retorno dela ao cativeiro. Carlos Félix de Oliveira, o comandante, não cansa de dar entrevista, mas ordem para a invasão não deu. E ele coroou todas as inconseqüências que foram ditas e praticadas.

Disse que colocaria o filho dele no lugar de Nayara. Não deveria, nem o filho nem nenhuma outra pessoa. Afirmou com ênfase que a culpa fora somente do seqüestrador. Não precisaria comentário, porque até um louco de todo o gênero sabe disso. Sobre não ter atirado porque era jovem, não tinha antecedentes criminais e que todos criticariam, cabe esclarecer que a decisão de atirar deve levar em conta a oportunidade com chance de êxito, e que se está atirando num seqüestrador, com vistas a salvar a vida de sua vítima. Quem tem o dever de fazer, apenas deve fazer e como deve ser feito. Só um despreparado se preocupa com opiniões adversas ou com IBOPE sobre sua ação.

Ainda se ouve críticas à imprensa, aos críticos à ação policial e analistas, sob a alegação de que é fácil criticar depois. Se existe alguém que não tem culpa por nada é a imprensa. Se há exageros, são valores meramente subjetivos que cabe no campo da ética. Só falaram com o seqüestrador porque o Estado, de novo, não teve competência para evitar. E a maioria dos colegas de mídia critica por ter perdido a chance de fazer o mesmo. Analistas e críticos só podem atuar após os fatos, antes, somente videntes, e erram muito. Nenhum episódio está fora dessas avaliações. Isso também faz parte da democracia.  

Já as autoridades, que deveriam falar quais as ações para evitar tantas tragédias. Omitem-se e não são cobradas por ninguém. Seria necessário que o presidente da República e o governador de São Paulo se manifestassem. Vira e mexe palpitam sobre seus times prediletos. Para eles, esse fato perde toda relevância perante os jogos do Corinthians e do Palmeiras. Logo virá um seqüestro de quinze ou mais dias que fará essa cair logo no esquecimento.

Mal de renomados

Sempre leio textos do ilustre Ives Gandra da Silva Martins defendendo a democracia,

o que seria louvável, não fosse sempre essa defesa dirigida a ricos e condenando os pobres.

Em artigo na Folha de São Paulo em 1º de maio deste ano (1997) defendeu o direito de ir e vir - a defesa da moda, criticando àqueles que o impedem. Trata-se de referência sempre a qualquer manifestação em rua. Todos os intelectuais e pessoas famosas modistas, de qualquer área, estão juntas nesta defesa. Alguns pontos do texto precisam ser contestados, que são defendidos pela grande maioria de pessoas famosas.

Verdade para ser útil deve ser completa. O conhecimento jurídico do constitucionalista é inquestionável. Mas o fato de nunca criticar às freqüentes emendas à Constituição caracteriza omissão e é no mínimo estranho. As mudanças constantes prejudicam o conhecimento dos princípios básicos de direito pela população, o que contribui para o desrespeito e o não cumprimento à Lei Maior.

Como tudo no Brasil, ninguém sabe quantas Constituições já existiram, mas deve ser a nona Carta Magna, se considerada a Emenda de 69 como mais uma. Não se discute quais as penas aplicáveis àqueles que não a cumprem, exatamente por que são administradores públicos. O artigo 7º, IV da atual Constituição fixa um salário mínimo suficiente para alimentação, saúde, vestuário, moradia, lazer e outras utopias mais. Sabe-se que não passa do papel. Mas não faltam omissos, conservadores disfarçados, que atribui a culpa a governos anteriores, que são os próprios presentes.

A situação miserável chegou ao limite. Este é o problema. Com a pacificidade nada foi resolvido até agora. Nada! A culpa pelos transtornos sempre é da esquerda. Agora foi o governador José Serra que seguiu essa linha, ao atribuir culpa ao PT pela greve dos policiais civis de São Paulo. Isso já passa de ingenuidade. Se algo ocorrer neste País que comprometa a democracia, o Sr. Fernando Henrique e seus compradores de votos são muito mais responsáveis do que Stedile e Lula.

Antes que os espertinhos de sempre digam que cidadania é sinônimo de digitar votos nas urnas, diria apenas que o voto é parte mínima desse processo. Milhares de brasileiros morrem “naturalmente” de fome e causa indignação a pouca gente. Morrer lutando é mais significativo por forçar uma reflexão àqueles que continuarem vivos. Para a intelectualidade dominante é normalíssimo morrer de fome, de frio, de hemodiálise, em fila de hospital. Anormal é só atrapalhar o percurso - direito de ir i vir - do rico, da nobreza!

A responsabilidade dos formadores de opinião consiste em acobertar a miséria absurda deste país com uma peneira. Pessoas famosas nunca se posicionaram contra nenhuma arbitrariedade. Pelé só aponta mazelas no futebol depois que deixou de jogar. Agora, Ives Gandra e outros vivem ensinando que greve não seria para prejudicar terceiros.

Greve deve ser decretada somente como último recurso de reivindicação. No momento, está banalizada e muitas são absurdamente mal-intencionadas. Agora, dizer que greve não é para prejudicar a terceiros chega ao extremo da ignorância. Não faz sentido empregados fazerem greve, querendo atingir o patrão, mantendo a produção suficiente para atender os compradores. Eles teriam que prejudicar o comprador que, indiretamente, cobraria do empregador e este, para atendê-los, negociaria com os empregados. Discussão anterior à decretação, se caberia ou não a greve, deveria ser exaustiva. Depois de decretada, ela tem que ser prejudicial, ou não seria greve.

É necessário ser contra a qualquer ditadura, seja militar ou da imprensa ou de pessoas famosas que usam do “status quo” para passar a todos as suas verdades incompletas e parciais. Os jornais só dão espaço aos famosos, negando a mesma chance aos que discordam, pois é preferível vender milhares de exemplares por dia pela fama de quem escreve, a prestar um serviço relevante à sociedade.

Como professor de Direito Constitucional, o ilustre Ives Gandra da Silva Martins deve ensinar o que já obtive como resposta de um professor da mesma área: “a Constituição não é para o presente e sim uma projeção para o futuro”. Um futuro a que nunca chega no Brasil.

A “intelectualidade” que faz tudo que sempre resulta em nada, usa da fama para atacar grupos que lutam por melhorias sociais, e que até podem cometer alguns atos ilegais e exageros no percurso, mas que efetivamente fazem alguma coisa.

 As vias normais tão defendidas são apenas fórmulas ensinadas de manter a acomodação. Exemplo disso, há algum tempo, o jornal Folha de São Paulo reproduziu um artigo de um ministro do século passado sobre educação, que deveria ser “acatada ou abolida”. Eram passados exatos cem anos, e a reprodução se dera pela atualidade do texto. Com a reforma agrária, com a construção de moradia, com o estado das estradas ocorre mesmo.

O cidadão de carrão tem o direito de ir e vir, mas um “cidadãozinho”, antes deste direito - já que não vai a lugar nenhum, tem o direito de comer, de vestir-se, de estudar, mesmo que numa escola-lixão pública. Da mesma forma, Ives Gandra tem e deve defender a quem quiser, mas deve definir a quem está defendendo. Eu, da mesma forma que rejeito a ditadura - qualquer que seja -, também reprovo a roubalheira de democratas eleitos, de empresários avarentos, de professores defensores de democracias de grupos privilegiados, o mais recente modelo no Brasil.

Os jornais precisariam dar espaço a pessoas comuns. Sempre se lê textos apenas de pseudo-intelectuais e de pessoas renomadas, secularmente escrevendo em defesa dessa estrutura arcaica. Para não dizer nenhum renomado, raros defendem as camadas mais baixas da população com a mesma ênfase com que defende essa elite apodrecida.

Por não haver contestação e por que os espaços nos jornais são somente seus, os renomados vivem a ensinar como manter uma sociedade acomodada, com milhões de famintos, analfabetos, desdentados, doentes, mas pacificados, acima de tudo. A sociedade prefere aos que erram, mas fazem aos que ficam prostrados esperando o erro para críticas fáceis e vulgares. Para essa gente, pacífico significa escravizado, sem direito a chiar.

Deve-se respeitar a todos que defendem a não existência de greve, mas as paralisações trazem mais bem à democracia do que administradores incompetentes e de renomados como o senhor Ives Gandra e tantos outros.

Proteção aos animais

Quem anda pelas grandes cidades já viu ou presenciou um animal sendo atropelado por um carro,

quando não ocorre o próprio assassinato, quando alguns malvados jogam os carros por cima.

Uma coisa e a outra são corriqueiras.

Primeiro esses animais são vítimas de donos desatentos, que deixam portões abertos, saem com eles pelas ruas, parques e áreas públicas sem coleiras e deixam escapar, ou se livram propositalmente para quando não têm mais interesse. Mais grave é que o abandono vem para se livrarem deles quando estão muito doentes, momentos em que mais precisariam de cuidados e de tratamento.

Apesar da existência de várias instituições de proteção aos animais, elas não têm sido suficientes para protegê-los de fato. Ninguém denuncia um vizinho por agredir permanentemente um animal. Se o faz, sempre vem do outro lado da linha uma resposta de que se tem mais com o que se preocupar. Não é raro agressão por pessoas embriagadas, abusos por crianças fazendo brincadeiras malvadas e permanentes, treinamentos doloridos com cães para farejarem drogas ilícitas e para imobilização de pessoas perigosas. Além dessas modalidades, o mais grave são as verdadeiras sessões de tortura em “adestramento” para espetáculos circenses. Com tanta forma de abuso, não se têm notícias de alguém punido em função desses abusos.

Seriam necessárias algumas campanhas de conscientização à população para a posse responsável de animais. É preciso uma alimentação adequada e o necessário tratamento. Já as cidades deveriam aparelhar adequadamente suas secretarias para o recolhimento desses animais. Em São Paulo, os cães eram recolhidos e sacrificados, o que causava muitas críticas, algumas justas e a maioria sem nenhuma fundamentação e apenas emotivas.

Sobre os animais tem que se haver escolha. Escolher está presente na vida das pessoas cotidianamente. É comum o atropelamento de animais, que ficam machucados e não morrem imediatamente. Aí, algum caridoso os coloca num canto, num ponto-de-ônibus, onde ficam sós até à morte, sofrida, lenta e incomensuravelmente dolorosa, pois lhes faltam uma anestesia, um auxílio à respiração.  Com certeza, quem acompanha um animal morrer assim, deveria preferir o sacrifício em alguns segundos, por mais dolorido que seja, abreviaria o sofrimento desses pobres indefesos.  Trata-se de uma escolha subjetivamente difícil, mas necessária.

Fiscal social

 Há muito tempo se cobra muito uma interferência da

sociedade nas decisões político-administrativas do país.

Os segmentos sociais que apontam o dedo não mostram os meios de participação de que os cidadãos possam dispor. Mas se todos fossem mais atuantes, os meios de atuação apareceriam.

Essa omissão permite que muitos comerciantes se beneficiem indevidamente ao sonegar nota fiscal. Quando se exige a nota o vendedor muda da expressão adocicada para uma mais sisuda. O proprietário ou gerente dá um sopapo na sua mão ao entregar a nota. Estes entreveros causam constrangimentos e as pessoas evitam pedir nota, mais ainda se a compra for de pequeno valor. Com isso o imposto devido deixa de ser recolhido, e se estimula a perpetuação de uma conduta viciada, cuja iniciativa deveria partir do comerciante. E comerciante aqui é figurativo, já que seria de qualquer pessoa que deva fornecer uma nota fiscal. Mas quem deveria ajudar o cidadão seriam os fiscais oficiais, do governo. Porém, nunca se vê um deles num shopping center, nem em setores comerciais das grandes cidades para acompanhar e punir com multas comerciantes sonegadores instantaneamente.

Já os órgãos fiscalizadores deveriam ser mais bem aparelhados para que a atuação se tornasse mais eficiente, como ocorre com a Receita Federal. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS tem por finalidade assegurar a estabilidade do empregado quando sai dum emprego. Grande parte, mas gigantesca mesmo, recolhe, faz constar no contracheque do empregado, só não deposita. Nem sindicatos dos empregados, nem Ministério Público do Trabalho, ninguém tem uma ação efetiva para interceder a tempo e coibir essa prática. As empresas apostam na ineficiência de fiscalização dessas instituições e sonegam de maneira propositada. Tem a certeza da dificuldade que o empregado terá em receber seus valores corretos numa Justiça também morosa e ineficiente.

Um programa mediano de computador diminuiria de maneira significativa essa sonegação desumana ao empregado que prejudica toda a cadeia social do país. Vincularia de forma automática o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do empregador ao Cadastro de Pessoa Física do empregado; os valores dos salários ao percentual do FGTS numa conta bancária e um dispositivo que apontasse mensalmente o recolhimento e ausência do depósito. O banco ficaria obrigado a informar os depósitos aos empregados bimestralmente e estes deveriam ser obrigados a comunicar a irregularidade imediatamente, com num prazo bem exíguo, ao Ministério Público do Trabalho sob pena, se não o fizer, de perda do direito após a saída da empresa.

De certo modo até compreensível, existe uma acomodação por parte dos empregados por receio de perder o emprego. Este argumento deve ser rechaçado porque o exercício da cidadania requer consciência e riscos. Quem emprega, uma hora vai ter que ficar com alguém e se fica deve cumprir à risca suas responsabilidades.

Quem exige uma nota fiscal desestimula a prática da sonegação, contribui para a arrecadação correta dos impostos, pode despertar outro cliente ao lado a agir de forma idêntica, serve como exemplo ao filho de como se deve agir. Quem exige um direito tem que ter em mente que a sua atitude tem um valor social maior do que para si. Apesar de tantos órgãos de fiscalização, esta só ocorre efetivamente se houver a ação rigorosa de cada cidadão, o fiscal maior.

*  *  *

Preços injustificáveis

 Este país sofre com as suas próprias incoerências. Avança muito bem

em determinadas áreas e se mantém quase primitivo noutras.

Por quase dois séculos o telefone foi um objeto de luxo de uma elite reduzidíssima neste país. Quem comprava um aparelho tinha direito até a ações na Bolsa de Valores. Filas em postos públicos de telefonia só eram menores do que as de hoje no Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. As explicações nem eram necessárias, pois nem se discutia. Telefone era bem de rico, e pronto! A partir dos anos noventas começaram as iniciativas para socializar o telefone. Primeiro foram os telefones de ramais, ainda muito caros. Depois vieram os celulares e hoje se conhecem poucas pessoas que não dominem a tecnologia de uso e muito menos se conhece quem não possui ou já possuiu um aparelho.

Também existem exigências, como firma reconhecida disso e daquilo, que causam prejuízo sem uma correlação efetiva de resultado. Muitas crianças não têm certidão de nascimento porque seus responsáveis não podem pagar, mas existe lei que garante o registro gratuitamente. Trata-se de um faz-de-conta. Não sofre repressão de nenhuma instituição oficial. Quase nenhum meio de comunicação cita esse direito e por isso as pessoas não tomam conhecimento.

Além do desconhecimento, faltam meios e organização à sociedade para extinguir ou diminuir alguns preços abusivos. Um dos mais inexplicáveis seria o preço das chamadas escrituras de imóveis. Paga-se uma fortuna num cartório para adquirir a escritura, e outra maior noutro para o registro. Um valor que se baseia em percentual do valor da propriedade e que resulta apenas de burocracia desnecessária.

Caberia questionamento sobre a necessidade de órgãos próprios para isso, os cartórios de registro de imóveis. Um serviço que poderia ser desempenhado gratuitamente por qualquer órgão da prefeitura, cujo preço já estaria embutido no pagamento anual do imposto. Muitos citarão que está na lei. Ora, precisa-se adquirir a consciência, de uma vez por todas, de que existem leis que precisariam ser revogadas; que existem leis oportunistas, feitas direcionadas para beneficiar alguns grupos. O motivo de aumento das passagens de ônibus pelo prefeito Carlos Alberto Bejani, de Juiz de Fora, Minas Gerais, era a devolução de milhões de reais em propina a ele mesmo. Os moradores não reclamaram, não evitaram os aumentos nem forçaram a diminuição do preço.

Existem inúmeros outros preços injustificáveis. Exemplifica-se com o preço da primeira hora em estacionamentos, o das cervejas em ambientes fechados, de casamentos em algumas igrejas, a da quota de xerox em algumas escolas, o de pedágios. Passou da hora da população se manifestar e se insurgir contra valores abusivos.

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Retórica e morosidade da Justiça

Tornou-se mais um clichê criticar qualquer pessoa que defenda uma posição contrária

a interesses de classes ou de grupos sociais bem estruturados.

As mais recentes são críticas a quem defende o aumento de pena para crimes hediondos. O mais recente ataque veio dos advogados Marcio Thomaz Bastos e Pierpaolo Cruz Bottini em artigo publicado na Folha de São Paulo de 29 de agosto. Geralmente estes argumentos astutos vêm de quem tem interesse em defender a impunidade e não a devida pena de criminosos, uma distorção gravíssima que só funciona bem onde a Justiça atua mal.

Retóricos foram todos os argumentos dos advogados em atribuir a celeridade dos julgamentos da Justiça brasileira à entrada em vigor de mais uma lei. Esta tese é muito antiga e vem junto com a das reformas. Aliás, este é o país da reforma. A própria identificação de Pierpaolo cita que ele foi secretário da Reforma do Judiciário.

Para não retroceder muito, quando criaram os juizados de pequenas causas a justificação era a mesma. Quando aprovaram a súmula vinculante, a mesma coisa. E o maior equívoco é colocar a culpa nas leis, na falta de estrutura e de pessoal. Nunca, mas nunca mesmo, se discute o ser humano e sua qualificação; nem fazem estudos nem implementam ações para racionalizar, diminuir eliminar procedimentos ineficazes no andamento dos processos.

Toda vez que se ingressa com um recurso, na instância superior é preciso de uma nova capa, nova numeração de folhas, quando poderia apenas ter seqüência. Coloca-se uma enxurrada de certidões para dar autenticidade ao que já está nos próprios autos, ou que poderiam estar. Certifica-se a publicação, uma data resolveria; certifica-se que autuou, não existe prova maior do que os próprios autos.  Uma folha de juntada para juntar um documento do próprio órgão. Poder-se-ia discutir a eficácia das certidões se ficassem fora dos autos, mas dentro, caso o processo suma, como já foi tão comum, as certificações e suas fés públicas vão junto pro espaço.

Quanto ao aumento de pena, não só se faz necessário, como seria preciso instituir a pena de morte para crimes hediondos. Argumenta-se que a Constituição não permite por ser causa-pétria. Mude-se a Constituição. Mas precisaria ser uma Originária. Ora, mais uma para quem já teve nove seria fichinha! Não existe justa pena para quem tira a vida de outra pessoa, simplesmente porque o justo aqui tem o sentido de reparação. Nem mesmo a pena de morte repara uma vida ceifada. A resposta verdadeira viria se perguntassem aos defensores de penas brandas se eles ficariam satisfeitos com a morte de alguém que tirasse a vida de um filho deles. Como último recurso. tirar a vida de alguém só se justifica para preservar outra.

Enquanto perdurar a retórica estrategista de atribuir a responsabilidade às leis pela morosidade da justiça, vai ter emprego para muitos secretários de "reformas do Judiciário". A Justiça deve ser célere independente do tamanho da pena. Aumento de pena e celeridade de julgamento são tópicos diversos, associados pelos articulistas apenas por interesses que somente eles poderiam explicar.

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Olimpíadas:

Rio 2016

Temos condições de sediar uma Olimpíada em 2016?

Não resta dúvida de que a média de medalhas de ouro que o Brasil tem conquistado não o habilita à realização de uma Olimpíada. Três medalhas de ouro para um país com as potencialidades do Brasil são uma tragédia, não existe definição mais adequada.

Torna-se necessário a implementação imediata de políticas públicas e privadas de estímulo ao esporte, porque é preciso ganhar acima de trinta medalhas de ouro para que os jogos não coloquem a nação brasileira numa depressão generalizada. Não é preciso inventar nada. Basta copiar as mesmas iniciativas das potências olímpicas.

O Congresso Nacional deve aprovar lei que obrigue a todos os municípios realizarem a cada ano, torneios com vários esportes. Os governadores devem definir alguns incentivos exclusivos à preparação de atletas olímpicos. E outras para aproveitar os talentos que surgissem nos diversos pontos do país. As prefeituras orientarem os professores de educação física para exercitar os alunos com práticas esportivas. Teriam a tarefa de estimularem a iniciação. Função que, de forma secundária, poderia ser praticada por sindicatos, clubes, igrejas, condomínios, escolas particulares. E todos têm que se engajar nessas iniciativas. Já os empresários também deveriam patrocinar atletas, com fornecimento de material, alimentação e até treinadores de primeira linha. O trabalho deve ser claro de que a preparação dos atletas tem em vista a obtenção de medalhas. A população deve cobrar das autoridades, e de todos que possam contribuir, cada um com os meios de que dispuser. 

Com resultados como os das três últimas olimpíadas, nenhum país minimante sério poderia pleitear a realização de evento tão relevante. Caso não haja investimento, a realização só trará decepção na área esportiva, despesas incomensuráveis sem nenhum benefício social e  vai expor o povo brasileiro a um vexame internacional ao ganhar apenas duas medalhas de ouro em seu próprio território. E os comentaristas dizendo que as de bronze valem ouro. Bronze só vale bronze e não se deve dar um valor maior. Comemorações exageradas quando se ganha um bronze só se explicam pela resignação do inferior; do pequeno. E nenhum país é grande apenas por pretender; mas nenhum se torna grande se não tiver essa pretensão.

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Olimpíadas:

Perder é o verbo...

Os atletas trazem a lição decorada para as justificativas pelas derrotas

Após as Olimpíadas de Atenas escrevi criticando a falta de políticas governamentais efetivas para os chamados esportes amadores; que a imprensa brasileira só falava deles durante a realização dos jogos olímpicos. Quatro anos se passaram e a imprensa, o rádio e a televisão continuaram a falar somente de futebol, o governo federal, os estaduais e os seis mil municipais nem falaram de esporte e muito menos fizeram quaisquer investimentos e os resultados são os mesmos. Ou seja, uma medalha de ouro até aqui e talvez seja a única, ou mais uma, duas no vôlei.

Não é fácil mudar a mentalidade generalizada de aceitar o fracasso como resultado natural quando está em jogo, quando a vitória, sim, seria o normal, combater a omissão das autoridades, dos atletas, da imprensa e da sociedade brasileira parece impossível. Atletas favoritos os são apenas até o início dos jogos olímpicos.

Durante os jogos olímpicos, o que se ouve no Jornal Nacional e em outros programas de televisão é o verbo perder. Chega doer no ouvido a repetição de perdeu... perdeu... perdeu... Perde-se  tanto, que os apresentadores costumam utilizar sinônimos. Os mais comuns são: “foram derrotados por... não passaram pelas... não atingiram o índice classificatório”. Até isso se ouve. Os nossos narradores e comentaristas são autênticos palpiteiros, torcedores e tornam-se uns chatos. Trariam maior benefícios a todos se fossem mais técnicos e mais profissionais nas suas avaliações.

Já os atletas trazem a lição decorada para as justificativas pelas derrotas. Todas muito tolas e descabidas. Ouve-se com freqüência “lutamos muito; valeu pela luta; a gente aprende com as derrotas”; nesta já deveriam ser doutores em cada esporte. A mais recente é o pedido de desculpa ao povo. Tudo que as autoridades fazem, a começar pelo presidente da República, é tirar fotos na abertura, recebê-lo no Planalto, quando algum atleta ganha por esforço pessoal descomunal, uma bizarrice a que os atletas não deveriam se submeter.

Na próxima abordagem pretendemos falar sobre as estatísticas, que a imprensa não cita, sobre eventuais projetos para massificar os demais esportes, sobre alguns vícios que prejudicam nossos atletas, como a desmotivação fácil. O jogo de deboche contra a China do futebol masculino foi exemplar. Isso não permitiria ao Brasil ter seu Michael Phelps, pois com duas de ouro, o atleta brasileiro já perderia toda a motivação. Imagine que a seleção brincou contra a China sem nunca ter vencido um título olímpico! A continuar assim, vão faltar sinônimos para o verbo perder. Ganhar uma, duas ou três, não e só inaceitável, é vexatório, vergonhoso!

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Eleições:

Voto pela internet

A Justiça Eleitoral em alguns aspectos supervaloriza-se em nome da segurança

e prejudica alguns avanços em seus serviços por meio da utilização da informática.

Em 1996 foi instituída a primeira votação eletrônica no Brasil. Iniciou-se nos municípios com mais de duzentos mil eleitores. Em 2000, todos os municípios já votaram em máquinas. Em quatro anos generalizou-se o voto eletrônico. O ganho foi incontestável. As longas horas nas filas para votar diminuíram. As fraudes, caso existem, são tão pequenas, que a segurança da população nesse processo suplanta. O resultado das eleições é apresentado quase instantaneamente. Ficam algumas pendências em função de problemas com algumas urnas, o que é compreensível.

Só que o avanço ficou estagnado. Algumas mudanças se fazem necessárias e urgentes. Continuam as Juntas Eleitorais. Seria um órgão da Justiça Eleitoral, criado para organizar e efetuar a apuração. Só que a maioria dessas pessoas não entende de urna e apenas colam os boletins de votação numa folha de papel e penduram num local. O problema é que são pagas para isso. E essa despesa e esse órgão são completamente desnecessários, sem nenhum prejuízo operacional para a eleição.

Os requerimentos de alistamento, transferência e revisão dos títulos deveriam ser formulados pela internet. Com a tecnologia de hoje, torna-se apenas perda de tempo  uma pessoa se dirigir a um cartório eleitoral para requerer uma dessas operações. Serviria também para toda regularização do título. Se a Receita Federal processa a declaração do imposto de renda pela internet, seria inteiramente aplicável que as operações à Justiça Eleitoral. Inclusive poderia firmar convênio com as instituições financeiras para que as multas fossem quitadas no momento do pagamento. Depois, apurar-se-iam os eventuais problemas, caso a caso.

Porém, o mais importante seria a instituição do voto pela internet. Alguns alegam impedimentos legais. No Brasil sempre se colocam empecilhos na legalidade para justificar resistências e manutenção do atraso. Seria uma economia muito grande, pois não haveria necessidade de enviar milhões de correspondências para convocar mesários, lanches para esse pessoal, dois ou quatro dias que as empresas não perderiam na compensação dos dias trabalhados. Manutenção das urnas não existiria mais; evitaria despesa com gasolina pelo deslocamento das urnas, abertura de escolas. E tantos outros, muitas vezes até mais relevantes do que os citados.

Deveria ser criado um código de segurança automático que garantisse um voto apenas a cada título eleitoral. Os apressados alegariam logo que alguém poderia usar o título do outro. Hoje os estelionatários usam cartão de crédito e tiram o dinheiro; usam registro geral - RG e cadastro de pessoa física – CPF de outras pessoas; e nem por isso se cogita a extinção do cartão de crédito em nome da segurança. Portanto, a instituição do voto pela internet já virá atrasada, pois será uma conseqüência natural forçada pela evolução tecnológica. A instituição voluntária seria no mínimo mais inteligente.

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"País da Grampolândia"

Trata-se de título de editorial da Folha de S.Paulo de 30 de julho de 2008, que atribui esta frase ao presidente Lula e que só ocorrera em função das escutas telefônicas terem chegado ao chefe-de-gabinete da Presidência da República num diálogo comprometedor com um advogado do banqueiro Daniel Dantas.

Esse tipo de editorial reforça a posição tendenciosa de grande parte da imprensa nacional de proteger a classe bandida de cima. Essa crítica às escutas da Polícia Federal vem de toda parte. Só que essa Instituição cada vez mais se firma na sociedade como uma das mais confiáveis e atuantes.

Por que por outros meios de prova a Polícia Federal nem quaisquer instituições jamais conseguiram provas contundentes contra a classe bandida endinheirada, as interceptações telefônicas autorizadas judicialmente tornaram-se o único meio eficaz. E demorou pouco, pois os mocinhos nunca reconhecem a própria voz, porque estavam meios sonolentos, gripados, com rouquidão, remédios e outras sandices que, ao invés de amenizar, deveriam agravar a pena pela desfaçatez e cinismo com que são empregadas.

Como se tornaram frágeis pela facilidade com que a Justiça brasileira aceita argumentos dessa natureza, a Polícia Federal passou a gravar. Mesmo assim, alguns negam as imagens. Dizem que quem entrou era baixinho, que a imagem está distorcida, quem entrou estava com roupa azul. E esquecem que até cor hoje se coloca a gosto do freguês.

Resta à sociedade demonstrar apoio às operações da Polícia Federal. Essa leva de critica visa enfraquecê-la com vistas a deixar a classe bandida de cima intocável, já que escuta telefônica não se aplica à gente do morro. Pior do que as escutas e gravações são as levantadas de rosto de pobres da periferia para as câmeras de televisão, forçadas pelas polícias militares, e nunca mereceram editorial de repúdio de nenhum jornal de destaque.

Atribuir o título como frase de Lula não surpreende. O presidente sempre demonstrou pouco apreço por apurações de verdade. Até que parou um pouco de defendê-las publicamente, mas sempre que surge algum desvio dos seus subalternos, todo mundo sabe que ele não vê, não sabe, não ouve, não enxerga e não sente. Perde todos os sentidos. Lula detesta apuração de algo errado e sempre se enviesa para críticas às suas próprias instituições. Foi assim com seus quarenta quadrilheiros, segundo o procurador-geral da República, com os sanguessugas, com os cuecas de dólares, com os compradores e fabricadores de dossiês e tantos mais.

Daniel Dantas e toda sua classe não precisariam de defesa da Folha nem de nenhum jornal. Eles já a têm dos presidentes dos poderes constituídos. A classe inimputável já tem seus poderosos protetores oficiais. Editoriais como este prejudicam mais pelo caráter pedagógico nocivo à sociedade do que pela proteção em si à classe bandida de cima, por ser absolutamente desnecessária. Polícia Federal, grampo e algemas neles!

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Eleições:

Valor do voto  

A Justiça Eleitoral entra sempre nas campanhas em período eleitoral.

Ela tem espaço gratuito na mídia para passar informações sobre os pleitos.

Confundindo informação com apoio ao processo eleitoral, passou a fazer propaganda da eleição. Sim, propagando do pleito. Ao invés de informar a ordem de votar, por exemplo, de quem teria direito a votar e de quem estaria proibido, a Justiça reforça a tese, absurda e distorcida, de que cidadania se exerce com o simples ato de apertar botão colorido no dia da eleição. Trata-se do coroamento de uma confusão entre cidadania e o ato isolado e forçado de votar.

Na escolha dos candidatos à última eleição para a Presidência da República, especialmente a do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, restou demonstrado cristalinamente que o cidadão não tem nenhuma participação no processo de escolha dos candidatos. Um jantar com três caciques, Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves e Tasso Jereissati fora à representação legítima de todos os filiados. É assim em todos os partidos e para todos os cargos.

No Brasil o faz, desfaz, faz o mesmo novamente serve exatamente para a perpetuação dos caudilhos. Isso é proposital, é abrangente e tem beneficiado a política perpétua da faz-de-conta. Exemplo são os anos, 6, 5, 4, da duração do mandato de presidente; da reeleição, que há dez anos era a salvação de tudo e dita por quase todos. Diziam que um mandato era pouco. Definiam cada ano. O primeiro para tomar pé da situação, o segundo para aprovar alguns projetos, o terceiro para constatar que não podia realizar o que prometera e o último para preparar a saída. Só para ficar no campo da política.

Da tese do valor do voto como trunfo maior da democracia, em 1986, na disputa para governador foi feito um trabalho na escola. Minha parte seria mostrar a importância do voto.  Foi o melhor. Escolhi diferentes cobras de plástico e a cada serpente atribuí um nome de um candidato ao governo de São Paulo. Com elas fiz um circulo sem nenhuma brecha. No centro desse círculo coloquei um sapo que representava o eleitor. O dia da eleição significava o dia que esse sapo sairia do círculo. Ou seja, escolheria por qual cobra seria picado. Morreria de qualquer jeito, apenas teria o direito de escolher com qual veneno. A cascavel foi eleita. Era o Quércia. 

Nunca o desvio de verbas públicas fora um mecanismo de política como agora. Os sanguessugas, a máfia das ambulâncias, a máfia generalizada de todas as autoridades principais de Rondônia... Parece que só sobram os deputados enquanto as escutas não flagram numa falcatrua. E aí, até pelo presidente da República, pau na Polícia Federal, única instituição que tem recebido apoio e merecido a confiança incondicionada da população.Só que a Justiça Eleitoral se arroga no direito de dizer que o eleitor deve votar bem, e na eleição passada dizia que o eleitor seria o patrão! Ora patrão! Patrão escolhe livremente seus funcionários. Se o voto fosse facultativo, não haveria reparo, desde que a Instituição dissesse que o direito de votar seria proporcional ao de não votar.

Além de distorção da função, o momento recomendaria cautela. E a Justiça Eleitoral não deveria fazer parte da onda geral de dar um valor que o voto definitivamente não o tem. Principalmente porque o eleitor não tem nenhuma influência nem participação na escolha dos candidatos. Essa farsa não merece guarida da Justiça Eleitoral. Com o grau de participação do eleitor no processo eleitoral em geral, o voto do brasileiro vale tanto para a democracia quanto o sapo para a fome da cobra.

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Nova lei:

Bebida ou direção

Há muito tempo nos programas policiais o crime mais abordado é

do assassinato de pessoas por motoristas dirigindo embriagados ou bêbados.

São famílias inteiras destruídas a todo instante. São tantos casos que dispensam citação, porém, há pouco mais de ano, numa auto-estrada em Jarinu, estado de São Paulo, o empresário Marcelo Spadaro de Farias matou Ana Lúcia Ferreira de Souza Silva e quatro filhas, que vinham de uma igreja. O noticiário foi que o empresário fora indiciado por crime culposo. Figura que precisaria ser mais bem apreciada nos casos de crimes cometidos com carro. Dolo não é somente a intenção deliberada de matar, como noticia sempre a mídia nestes casos.

Dolo também é quando se assume o risco de cometer um crime. Quem dirige após beber, quem dirige acima da velocidade permitida em locais de grande movimento, como escolas e hospitais; quem disputa rachas nas avenidas, quem dispara uma arma no meio de uma multidão sabe que pode matar pessoas. Sabe tanto quanto não se importa em tirar a vida alheia. E ficam muito mais mortos-vivos. Os acidentes são apenas um mal, mas existem as brigas, as agressões aos companheiros, aos filhos, os incômodos diversos, inclusive despesas gigantescas para o Estado.

Depois de aprovada a lei de Tolerância Zero contra motoristas com dosagem alcoólica acima do permitido, uma enxurrada de autoridades se manifesta contra a lei sob o argumento simplista de inconstitucionalidade. Outras alegam que pode haver abuso nas fraudes. Toda fraude é abusiva por si; mas existe e precisa ser combatida em qualquer área e atividade humanas.

A defesa ocorre em função da lei atingir mais gente das classes média e alta. Nunca se ouviu a voz dessas mesmas autoridades, de diversas áreas, em defesa dos milhares de vidas que se perdiam, e ainda se perdem, nas ferragens das máquinas desses assassinos de colarinho branco. Com a benevolência duvidosa da polícia no enquadramento legal no inquérito, com atuação desinteressada do Ministério Público e da Justiça, esses boizinhos são premiados com penalização por crime culposo e o pagamento de vidas com cestas básicas.

Fica em segundo plano o sofrimento eterno e para sempre, gratuito e apenas pela diversão de boizinhos assassinos, de milhares de pais sem filhos ou de filhos sem pais. A maioria alega o cerceamento do direito de ir e vir. Esquecem-se apenas de que a lei não proíbe nem a bebida, o tanto que cada um queira, nem a direção. Proíbe apenas direção e bebida. Ainda faltam campanhas e fotos de pedaços de pessoas nas garrafas, assim como se faz contra o cigarro. Este prejudica apenas a quem usa. E cabe a cada um exclusivamente decidir sobre sua vida. Já a direção por bebum mata inocente, sem nenhuma condição de defesa. Como diria Datena, pau neles! Simples. Bebeu, não dirija. Bebeu e dirigiu, cadeia neles. Tardiamente, mas enfim um basta na diversão dos boizinhos em tirar vidas com suas máquinas exuberantes. E são assassinatos previstos no Código Penal, como qualquer outro. O assassinato não se define pelo instrumento utilizado. É crime doloso contra a vida, tipificado como qualquer outro, senão pela intenção direta de matar, pelos riscos que o delinqüente assume deliberadamente. Trata-se do denominado dolo eventual, mesmo com toda a leveza desta palavra, conhecido de qualquer pessoa atuante na área jurídica. E, inegável que o direito de ir e vir é um dos primordiais, mas nenhum direito está acima do direito à vida. Quem mata dolosamente não poderá ter o direito à liberdade jamais! É o mínimo.

*  *  *

Doença social:

Corrupção Generalizada

 O combate à corrupção no Brasil é igual ao combate ao analfabetismo, que se iguala ao combate à fome,

que é idêntico ao combate à prostituição e ao trabalho escravo. Fala-se muito, escreve-se mais

sobre eles e não se chega à solução de nenhum, ou sequer ao diminuí-los substancialmente.  

Ao menos uma vez por semana, a Polícia Federal estoura um bando, uma quadrilha que desvia milhões, às vezes chegando às centenas, de dinheiros público, sem nenhuma punição exemplar. Os mais recentes são os fraudadores gaúchos, a máfia do Garotinho no Rio de Janeiro, as trinta mil carteiras de habilitação de Ferraz de Vasconcellos, a influência do governo Federal na compra da Varig, do diretor do Denarc, que tem um patrimônio de quatro e meio milhões de reais, adquiridos com salário de oito mil. O prefeito de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, esta sendo preso e solto a todo instante que é encontrado com sacolas de dinheiro. De tanto, não cabe na cueca!

As autoridades entram em cena logo para criticar as leis que tentam coibir os abusos. O presidente Lula é o campeão em contestar publicamente leis de combate ao crime lesa-pátria de surrupiar dinheiro público. As reiteradas comissões parlamentares de inquérito instaladas pelo Congresso Nacional reforçam o conceito de que não tem jeito, já tão arraigado na população. O presidente Severino Cavalcanti, autoridade máxima da Câmara dos Deputados, achacava donos de restaurantes. O mensalão, as ambulâncias superfaturadas, o Paulinho e o BNDS, dinheiro na cueca, em hotel, em casa, são apenas exemplos isolados de um estilo de administrar generalizado.

Com tantos desvios criminosos, nenhum agente público está na cadeia. É fato estatisticamente comprovado de que o Poder só funciona para pobres. E nenhuma satisfação é dada à sociedade, a não ser as justificativas de sempre. Falta gente, falta material, falta informatização. Realmente falta tudo, principalmente o compromisso de cumprir o seu dever legal de punir quem comete crime, independe da classe social e da quantidade e qualidade dos advogados, outro fator que só prevalece em função da fraqueza do Poder Judiciário.

Atribuem a responsabilidade pelo controle da corrupção à sociedade. Não dizem com que instrumentos e a quem recorrer. Enquanto isso, multiplicam-se as pessoas que ganham salários ínfimos e acumulam patrimônio de magnatas mexicanos.

Cadê a verdade?

Versões do dossiê

Toda vez que surge um problema num governo as explicações têm variações diversas.

Entre os envolvidos, ninguém vê, ninguém ouve, ninguém conhece ninguém.

Neste governo essas justificativas são acentuadas. Este apadrinhamento irresponsável empobrece os valores de uma sociedade que, mesmo que tenha valores consolidados, com certeza não é no andar da política. As explicações são esdrúxulas. Uma pior do que a outra.

Em episódios não tão recentes, ninguém pode esquecer a cara do atual governador do Distrito Federal negando que violara o painel do Senado. No caso do mensalão, de João Paulo Cunha informando que sua esposa teria andado umas centenas de quilômetros para pagar uma assinatura de TV. Agora, o deputado federal Paulinho vendeu, não recebeu, depois não vendeu, mas recebeu um apartamento em doação de um amigo. E aquele senhor que pagou as contas do presidente Lula por conta da amizade, e sem recibo. Faltam amigos assim no andar de baixo.

No caso do dossiê, que é um banco de dados para a ministra Dilma Rousseff, ela afirmou que a criação não seria crime, mas a divulgação, sim, era crime e o criminoso seria punido com os rigores da lei. Patenteou uma operação de excel, que somente ela desconhecia, de que uma planilha poderia ser alterada. E insinuou a modificação, no que poderia caracterizar um crime, dependendo da finalidade para que fosse utilizada.

Negou que tivesse sido criado no Palácio. Provou-se que foi o Palácio do Planalto quem pariu o dossiê. E a cada descoberta nova, a ministra apresentava uma nova versão. Com naturalidade igual a dos "bebuns" no botequim qualquer numa discussão sobre a partida de futebol de seu time, como se não fosse uma das mais altas autoridades do país, pretensa presidenta da República.

Depois de comprovado que o dossiê foi planejado e saiu do gabinete de sua Pasta, de novo, a ministra já afirma que agora não existe mais crime. Talvez amarrada pelos contratos oficiais de publicidade, a imprensa não questiona de forma enfática como uma autoridade pode se dar ao direito de abusar da inteligência de toda a sociedade.

As declarações das autoridades devem ser de acordo com o senso comum. O cinismo deliberado não pode ser mais aceito. O diagnóstico de um ministro de que a culpa é da população por um desastre de uma embarcação no Pará dá a devida dimensão desse cinismo.

Erros todos cometem. E para cada erro deve ter a devida reparação. Não pode continuar esse menosprezo generalizado do andar de cima sobre o de baixo. E agora cabe ao Procurador-Geral da República instaurar inquérito para averiguar se houve o cometimento de crime e de quem é a autoria. Até não dar em nada, Dilma vai mostrando que sua palavra, na democracia, é verdadeira até o surgimento de nova prova. Na Ditadura Militar, ela mentiu por necessidade; mas parece ter viciado.

Abusos:

Vôo da Sogra

Está mais do que provado de que com sogra não se brinca.

Seria uma brincadeira, mas foi de um mau gosto, de uma irresponsabilidade, de mais um desses atos administrativos que demonstram a falta de compromisso com o dinheiro público pelo agente do Estado, e de abuso e desfaçatez pessoal.

Agrava-se nestas questões o fato de a sociedade não ter meios de evitar. Como toda falcatrua, sempre aparecem depois. O fato já é de conhecimento público.

O governador do Ceará fretou um jatinho para dar voltas pela Europa, acompanhado pelas esposa e sogra; por secretários e respectivas esposas.

De novo voltou à mídia a questão de que atos como este podem ser imorais, mas não ilegais. Essa é mais um clichê genuinamente nacional que ampara todo tipo de corrupção dissimulada.

A Lei Maior de qualquer país é a Constituição Federal. Toda lei que contrarie seus princípios não tem eficácia, ao menos depois de declarada inconstitucional. Na Carta Magna brasileira, no capítulo da Administração Pública, estão explícitos cinco princípios elementares. Da legalidade, da impessoalidade,  da moralidade, da publicidade e da eficiência.

Muitas vezes, um ato ilegal fere quatro todos os princípios. Mas este especificamente, não resta dúvida. Não preenche nenhum dos requisitos constitucionais da Administração Pública. Faltou Publicidade. Tivesse sido tornado público, a repercussão teria evitado o desfrute do dinheiro público. Faltou Legalidade, porque não se admitir a existência de amparo legal para passeios pessoais disfarçados de eventos oficiais. O da Moralidade dispensa comentários. O da Impessoalidade, as esposas e sogra voadoras que respondam. E da Eficiência, só o proprietário do jatinho pode atestar. Como se sabe, o governador pagou muitas vezes o valor das passagens em vôos regulares.

E o resultado dessa farrinha pública sem-vergonha é um pedido de desculpa ao povo do Ceará. Esse pedido, no mínimo, deveria ser estendido a todas as pessoas com suas faculdades mentais normais, pois esse abuso fere a todos. E o dinheiro tem que ser devolvido, tanto o das oportunistas quanto o excedente das passagens regulares.

Como houve a confissão do governador de que já era viciado em viajar de carona nos vôos oficiais do Estado, caberia ao Ministério Público verificar se já estaria prescrita a dívida e cobrar. E se o governador tivesse o mínimo de bom-senso devolveria sem precisar dar esse trabalho e dispêndio ao Poder Público. Mas se ele tivesse esse mínimo não teria feito o passeio disfarçado, não teria pagado quatro vezes mais e, - tenha dó! A sogrinha na boquinha foi demais!

Direito:

Defesa não é impunidade

Alguns clichês tornam-se verdades absolutas no Brasil. Todos trazem muita deformação

no entendimento correto de conceitos e alguns modificam, prejudicam ou distorcem totalmente alguns valores.

Por esses clichês, furto de dinheiro público virou desvio de verba. Desviar dinheiro público seria apoderar-se de valores da sociedade em benefício próprio ou de terceiros.

Toda a tipicidade de um furto está num desvio de verba. Mas surrupiar dinheiro de montão virou rotina sem que ninguém seja condenado criminalmente. Cabe aos jurisconsultos do Direito apontar a diferença de tipicidade de furto do "desvio" de dinheiro público. Só a imprensa brasileira aceita a diferença entre furtar dinheiro de um vizinho de dinheiro da sociedade.

No drástico e brutal assassinato de Isabella, outro bordão jurídico veio à tona com as defesas prévias dos advogados dos, agora, investigados do crime. Todo mundo ouviu um dos advogados afirmar que seu cliente era inocente. Algo de mão única. A defesa sempre pode ser prévia, a condenação só após o julgamento e trânsito em julgado. Nada errado nisso. Mas se o casal vier a ser condenado, cabe indagar no que consistiria a afirmação de inocência do advogado. Já que não era verdadeira sua afirmação.

Tornou-se de domínio público a versão de que, ao ligar para um advogado para lhe defender, o cliente afirma ter matado alguém e logo ouve outra pergunta: quem disse que foi você quem matou?

Isso tudo porque, no Brasil, se consolidou o conceito de defesa seria tornar impune um criminoso. Seria óbvio em qualquer outra cultura com espírito de justiça já consolidado de que, assim como um inocente não pode ser condenado, um criminoso não pode ficar impune. Seria óbvio ululante! No Brasil, nem um pouco.

Toda análise antes da condenação só pode ser hipotética. O assassinato da menina Isabella apenas ajuda a colocar em debate e elucidar argumentos inconsistentes.

'Não existe crime sem definição prévia em lei. Tanto que são redundantes muitos avisos

de 'pratica crime, previsto em lei'. Não existe outra forma de praticar um crime'

Caso tenha sido estratégia de defesa à invenção de uma terceira pessoa na cena do crime, algum inocente poderia ser condenado no lugar dos verdadeiros assassinos. Imagine, se o casal tivesse sido mais esperto e tivesse pedido uma pizza para entrega imediata. Na hora da entrega, os pais se escondessem, e atirassem a menina nesse momento. Ao descer assustado, o entregador fosse perseguido pelo casal, numa simulação de que teria inventado a entrega da pizza para matar a menina. Por praticarem uma injustiça sem nenhum escrúpulo, advogado de defesa e assassinos verdadeiros seriam tachados de geniais.

Enquanto isso, um pobre inocente iria amargar anos de prisão injusta. Repito, hipoteticamente simulando a desfaçatez comum de se conseguir impunidade em lugar de defesa e disso tornar geniais advogados que exercem a profissão de má-fé, a pretexto de que vale tudo para defender o cliente. Tudo vale, desde que verdadeiro, dentro da legalidade, da moralidade e da ética. Fora disso, é banditismo dissimulado de justiça.

Não existe crime sem definição prévia em lei. Tanto que são redundantes muitos avisos de "pratica crime, previsto em lei". Não existe outra forma de praticar um crime. Para qualquer crime praticado existe uma punição correspondente. Comprovado que alguém cometeu um crime; a defesa seria só, e tão somente, essa pessoa receber uma pena dentro dos parâmetros definidos para aquele ato, já que o Ordenamento Jurídico brasileiro tem uma série de penduricalhos. Qualquer ação do Estado-Judiciário que ultrapasse essa pena, comete-se um abuso. Qualquer artimanha de defesa, que resulte em pena menor do previsto ou em inocentar um culpado, caracteriza-se somente se houver fraude, corrupção de agentes, negligência ou incompetência de alguns ou de todos os órgãos envolvidos. Sem entrar no mérito das razões ou de justificativas.

Caberia ao Congresso Nacional modificar as leis infraconstitucionais ou a Constituição Federal para punir qualquer assassinato premeditado com a prisão perpétua, no mínimo. Trata-se de uma insinuação distante, vez que capenga como anda, talvez recheado de possíveis criminosos, já que seus processos nunca chegam ao final, está longe de ocorrer essa mudança.

Quem tira a vida de alguém de forma planejada nunca mais pode ter liberdade. Morrer é igual. Mas se no processo de assassinato houver muito sofrimento antes, que se discuta e aprove a pena de morte. O resto é aliviar para que assassinos covardes e inúteis se divirtam com o sofrimento e morte de pessoas.

E a Justiça brasileira, no seu conjunto de tantas especiais, tem que parar com a cantilena de que demora é sinônimo de julgamento eficaz. Ao menos deveria prestar contas à sociedade e, por exemplo, facilitar informação de sobre andamento de processo. Por exemplo, como anda a investigação da invasão da conta bancária de Francenildo Costa, pelo ex-ministro, sua excelência, Palocci. Talvez, até, não seja crime se a conta for bisbilhotada por autoridade. Só o vazamento!

O Direito é objetivo. Nunca foi; não é; nunca será justiça quem o tem, perder; nem adquirir quem não o tem. Tem que acabar de vez e até criar punições severas para quem inocentar sabidamente um culpado. Isso não é defesa em nenhum sentido jurídico; isso é impunidade! 

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