Mensagem recebida:

MMA emite nota à imprensa*

Em relação à matéria de primeira página do jornal Estado de São Paulo, de hoje,  sob o título “Paulo Vieira acusa MP e PF de “blindar Ministra”, o Ministério do Meio Ambiente esclarece:

A tentativa do Sr. Paulo Vieira, ex-Diretor da ANA (indiciado por corrupção ativa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e crime de formação de quadrilha) de desqualificar a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Ministério do Meio Ambiente não tem respaldo em fatos.

Cumpre esclarecer que processos de licenciamento ambiental federal não tramitam no Ministério do Meio Ambiente. O Sr. Paulo Vieira, entretanto, parece ter interesse de caracterizar um procedimento formal e usual de consulta como “pressão” para aprovação de projetos específicos. Neste esforço de manipulação, confunde deliberadamente o chamado Complexo Bagres com o chamado projeto do terminal Brites.

A Ministra Izabella nunca tratou do projeto de Bagres com o Ministro da AGU ou com o Procurador Geral Federal, Dr. Marcelo Siqueira e este projeto nunca tramitou no MMA.

Para o Projeto Brites, houve consulta do MMA à Advocacia Geral da União, AGU, por meio de aviso ministerial n.20, em 15/2/2012, motivada por ofício do Presidente do IBAMA com o objetivo de esclarecer divergência jurídica entre a PGF/AGU e a presidência do Instituto. O parecer do Dr. Arnaldo Godoy, Consultor Geral da União, que trata de competência para declarar utilidade pública para fins de Autorização para Supressão de Vegetação em Mata Atlântica foi emitido em 17/11/2012 e aprovado pelo Ministro da AGU em 19/11/2012.

Ao contrário do que afirmou o Sr. Paulo Vieira, a Dra. Gisela Forattini, diretora de Licenciamento de Ibama, em 28 de junho de 2012 participou de um seminário técnico envolvendo cerca de 30 especialistas para a discussão da proposta do projeto do Terminal de Bagres. A reunião foi realizada no Auditório I do IBAMA, em Brasília. No contexto de suas atribuições, a equipe técnica do IBAMA recebeu o empreendedor e seus consultores em oito reuniões distintas, registradas em ata e formalmente agendadas, sem a participação da Diretora de Licenciamento do IBAMA.  O IBAMA emitiu a Licença Prévia do Terminal de Bagres em 23/10/2012.

A Dra. Gisela Forattini, Diretora do IBAMA, declara que jamais foi a Santos para  “visitar e defender o empreendimento”. O IBAMA tem autonomia nos seus procedimentos e tomadas de decisão sobre o licenciamento ambiental, sem qualquer interferência da Ministra de Estado. O MMA não pediu “mudanças de parecer da AGU sobre o tema em janeiro de 2012”. O Sr. Luis Awazu, citado na entrevista, é o representante legal do empreendedor perante o IBAMA no processo de licenciamento ambiental do Terminal de Bagres.

Cumpre ainda esclarecer que a Ministra de Estado do Meio Ambiente nunca se encontrou com o “pessoal do Gilberto Miranda” e não há qualquer pedido de audiência ao MMA feito por representante da São Paulo Empreendimentos.

Quanto às afirmações relativas ao Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conama, cabe esclarecer que o Senhor Paulo Vieira foi nomeado como conselheiro suplente do CONAMA a partir de indicação da diretoria colegiada Agência Nacional de Águas, ANA,  em julho de 2012, conforme previsto no Regimento Interno do CONAMA. O Senhor Paulo Vieira, entretanto, não participou de nenhuma reunião do Conselho, de Câmaras Técnicas ou de Grupos de Trabalho. Após a sua prisão, em novembro de 2012, a ANA solicitou o seu desligamento.  O CONAMA não tem atribuições legais que permitam aos seus conselheiros ter ingerências em pareceres da AGU. A condição de membro do CONAMA não dá, ao contrário do que afirma o Sr. Paulo Vieira, o direito de “revisar oficialmente minuta de parecer da Consultoria Geral da União”. Todas as informações, pareceres, atos de licenciamento ambiental e demais atos oficiais do MMA estão abertos à consulta pública.

Quanto às afirmações referentes à ANA, dos 71 cargos de livre provimento, atualmente 37 não são servidores. Vale ressaltar que desde 2010, somente três novos funcionários, sem vínculo com serviço público, foram nomeados na ANA. Os diretores da ANA são indicados pelo Poder Executivo e aprovados pelo Senado Federal.

* Ministério do Meio Ambiente – Brasil

17/12/2012

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Rio de Janeiro:

Brasil não admitirá retrocessos na Rio+20*

A Comissão Nacional para a Rio+20 foi criada em junho do ano passado

com objetivo de enfatizar o diálogo entre os diferentes níveis de governo e da sociedade civil.

Ministra do Meio Ambiente afirma que documentos aprovados há duas décadas na Rio-92 terão que ser respeitados. Posição brasileira foi consolidada para o encontro internacional.

O Brasil não admitirá retrocessos no documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) em relação ao que foi aprovado duas décadas atrás, na Rio-92, disse hoje (12/06) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela participou, juntamente com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, de entrevista à imprensa, no Riocentro, durante o intervalo da última reunião da Comissão Nacional para a Rio+20, para consolidar a posição brasileira antes dos encontros internacionais. A reunião também contou com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

"O princípio do não retrocesso foi uma sugestão da própria comissão, que solicitou que o Brasil enfatizasse isso como algo que viesse capeando [envolvendo] aquilo que é a nova Declaração do Rio de Janeiro. Isso foi discutido pelo Brasil no âmbito do G77 [bloco formado pelos países em desenvolvimento], na China, e ofereceu-se, com isso, uma contribuição para o processo formal de negociação da ONU [Organização das Nações Unidas]", disse a ministra do Meio Ambiente. Ela frisou que o princípio de não retrocesso significa não permitir que se reveja o que foi acordado em 1992. "Nós partimos do legado de 92 para a frente", completou.

DIÁLOGO

A Comissão Nacional para a Rio+20 foi criada em junho do ano passado com objetivo de enfatizar o diálogo entre os diferentes níveis de governo e da sociedade civil, para articular os eixos da participação do país na conferência. Participam integrantes dos governos federal, estadual e municipal, dos Poderes Legislativo e Judiciário, dos meio acadêmico, empresarial e de trabalhadores, dos índios e de grupos tradicionais e de movimentos sociais.

Patriota demonstrou otimismo com os resultados da Rio+20 e destacou o grande número de participantes e de eventos, oficiais e paralelos, que já estão ocorrendo na cidade. "Esses eventos representam um marco em si mesmos, na medida em que estaremos reunindo um número significativo de representantes governamentais e da sociedade civil. Já começaram no Rio de Janeiro 54 eventos paralelos, temos 20 mil pessoas credenciadas para o Riocentro, quase 8 mil delegados já chegaram", disse. Segundo a ministra do Meio Ambiente, cerca de 3 mil eventos não oficiais e mais 500 oficiais estão previstos para ocorrer nas próximas duas semanas.

* Informações de Vladimir Platonow / Agência Brasil.

   12/06/2012

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Florestas:

Greenpeace e o Código Florestal

As modificações ao Código Florestal serão divulgadas em documento oficial só na próxima segunda-feira.

Sem o veto total de Dilma ao novo Código Florestal, resta às florestas a lei do Desmatamento Zero.

Por Tatiana de Carvalho

Coordenadora da Campanha da Amazônia

Greenpeace

25/05/2012

Tatiana de Carvalho 'A lei pela proteção das

florestas brasileiras só depende de você agora'

Hoje vamos dormir sem saber qual é a lei que rege a proteção das florestas. O prazo para que a presidente vetasse ou sancionasse o Código Florestal terminava hoje, mas mesmo assim não há clareza das medidas que serão tomadas. A única coisa que se sabe é que a presidente não vetou tudo, como mais de 2 milhões de pessoas já haviam pedido.

As modificações ao Código Florestal serão divulgadas em documento oficial só na próxima segunda-feira. Sem o veto total de Dilma ao novo Código Florestal, resta às florestas a lei do Desmatamento Zero.

Com ela, iremos encaminhar ao Congresso uma lei de iniciativa popular contra a devastação das florestas, nos mesmo moldes do Ficha Limpa, e para isso precisamos de 1,4 milhão de assinaturas. A lei pela proteção das florestas brasileiras só depende de você agora.

Mais de 280 mil pessoas já participaram, assine você também!

- Extra:

  Clique aqui para assinar a Petição.

- Imagem: Greenpeace Brasil.

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Código Florestal:

Veta, Dilma!*

Em junho, o Brasil sediará a Rio+20. Que condições o país tem de receber chefes de Estado

de todo o mundo para discutir a sustentabilidade planetária, se aprovar, semanas antes,

uma lei que praticamente destrói a conservação da floresta nativa e incentiva a agricultura de fronteira?

Ávidos por ampliar as terras cultiváveis, a bancada ruralista e o lobby agropecuário pesado, maioria no Congresso, deram uma banana para o que pensa a sociedade brasileira e os ambientalistas e aprovaram o Código Florestal na quarta-feira passada, 25. Mais grave, a Câmara dos Deputados conseguiu piorar o texto que saiu do Senado, que, basicamente, anistia quem desmatou ilegalmente na última década, deixa grandes áreas que não serão reflorestadas e reduz o que os produtores devem proteger. Ou seja, aprovaram um texto que incentiva novos desmatamentos. Estudo da Universidade de Brasília estima que a nova Legislação poderá aumentar em 47% o desmatamento no país até 2020. O Brasil investe numa agricultura de fronteira, que avança derrubando tudo o que vem pela frente, deixa a terra careca, cria uma paisagem monótona e desumana e que, depois de explorada, está árida.

Embora a Amazônia seja nossa última fronteira, ela não é a única área ameaçada. Todas as áreas naturais, florestas ou não, podem virar paisagem do agronegócio. O Brasil será o maior produtor de alimento do mundo em dez anos, desbancando os Estados Unidos. Essa conquista se dará com a expansão do agronegócio, um modelo que concentra terras, produz para exportação, expulsa o povo do campo, depende de agrotóxicos e monocultivo, gera lucro para transnacionais, mas mantém a fome e a pobreza no Brasil. O custo de ser o maior país agrícola do mundo é alto — perda de biodiversidade, êxodo rural, erosão e compactação do solo, poluição do ar e do solo, redução dos recursos hídricos (a agricultura é responsável por 70% do consumo humano de água), perda de matéria orgânica do solo, inundação e salinização de terras irrigadas e desaceleração da taxa de crescimento da produção alimentar.

É provável que seu filho e a nova geração inteira só conheçam uma área natural nativa na wikipedia e que se alimentem de produtos industrializados derivados de meia dúzia de grãos transgênicos. Ser o gigante agrícola também não significa acabar com a fome, nem melhorar a qualidade e a diversidade dos alimentos. De acordo com Joel Cohen, chefe do Laboratório de Populações da Universidade Rockefeller (EUA), entre 2009 e 2010, o mundo produziu 2,3 toneladas de cereais. Do total, 46% foi para a boca das pessoas, 34% para animais e 18% para máquinas (biocombustíveis e plásticos). Cerca de 90% da soja cultivada no mundo serve para alimentar animais. Ele diz que nosso sistema econômico não precifica gente que passa fome, ou seja, a fome é economicamente invisível. "Com o que se planta agora, poderíamos alimentar de 9 a 11 bilhões de pessoas, mas 1 bilhão passa fome", afirma Cohen. O sistema econômico também não precifica quanto vale deixar uma floresta em pé, manter o solo vivo, deixar o agricultor e o extrativista no campo e dar-lhe vida digna, preservar espécies vegetais nativas e os animais são e salvos.

Na mesma noite da aprovação do Código Florestal, eu e minha colega jornalista e pesquisadora Claudia Visoni palestramos sobre a revolução dos alimentos durante um festival de aprendizagem. A plateia era pequena e calorosa e representa a força da resistência e a vontade de conquistar novos espaços para discutir, fomentar e cobrar o modelo de desenvolvimento que nós, brasileiros, a massa, os 99%, queremos. Baseados nos dados do Censo Agropecuário de 2006, comparamos o agronegócio com a agricultura camponesa. Repare: enquanto um gera 1,7 empregos por 100 hectares, o outro gera 15. Um produz 30% dos alimentos, o outro 70%. O primeiro utiliza 76% (!!!) das terras, o segundo, 24%. E, por fim, o agronegócio recebe 84% dos créditos $$$ do governo enquanto a agricultura camponesa apenas 14%. Insistimos no modelo agroecológico para crescermos em grandeza ética, cultural, política, econômica, social e ecológica.

Em junho, o Brasil sediará a Rio+20. Que condições o país tem de receber chefes de Estado de todo o mundo para discutir a sustentabilidade planetária, se aprovar, semanas antes, uma lei que praticamente destrói a conservação da floresta nativa e incentiva a agricultura de fronteira? Nas redes sociais fervilha a campanha pelo veto ao novo Código Florestal: #Veta Dilma. Temos que cobrar a promessa de campanha da presidente Dilma de vetar qualquer reforma que estimule o desmatamento ou anistie assassinos da floresta. Acho que a presidente está precisando ser lembrada do que prometeu para se eleger.

Veja aqui a campanha do Greenpeace contra o novo código florestal.

Assista ao video da WWF sobre as trágicas consequências do desmatamento para a vida das pessoas no campo e nas cidades.

* Informações de Tatiana Achcar | Habitat – Yahoo! Brasil.

Pernambuco:

Pólo de geração de energia limpa?*

A tentativa ilusionista de esconder a realidade não pára por ai.

Lembrando que há poucos meses atrás ocorreu a tentativa de trazer para Pernambuco a usina nuclear.

Por Heitor Scalambrini Costa*

De Recife-PE

Para Via Fanzine

08/01/2012

Ante o desastroso anúncio da instalação da maior (1.452 MW) e mais suja termelétrica do mundo no território pernambucano, verifica-se agora que os gestores do crescimento predatório mudaram o discurso perante a opinião publica.

A mobilização da população contra este absurdo em pleno século XXI foi fundamental, e isto refletiu no posicionamento do governo estadual, que já fala em reconversão desta usina, que antes estava prevista para funcionar com óleo combustível e lançar para a atmosfera 24.000 toneladas de CO2 por dia, para gás natural. Para esta empreitada seriam necessários mais de 5 milhões de m3 por dia deste combustível, que por sinal não está disponível para novos contratos conforme afirmou recentemente o presidente da Petrobrás. Uma tentativa tresloucada que compromete a credibilidade pública do governo estadual.

Mas a tentativa ilusionista de esconder a realidade não pára por ai. Lembrando que há poucos meses atrás ocorreu a tentativa de trazer para Pernambuco a usina nuclear. E que também o governo da poluição aprovou a construção de Suape II no Cabo de Santo Agostinho, uma usina termelétrica a óleo combustível de 380 MW, cuja inauguração está prevista para ocorrer neste mês de janeiro de 2012, e que lançará para o meio ambiente diariamente em torno de 6.000 toneladas de CO2, além de outros produtos químicos perigosos à saúde pública.

Esta tentativa de desviar a atenção da população e criar uma agenda positiva, culminou nos últimos dias de 2011, com o pronunciamento de secretários e ex-secretário de que agora Pernambuco vai se tornar o maior pólo de energia limpa do Brasil. Inicialmente foi dito no discurso de posse do novo presidente da Chesf que é a hora e a vez da energia solar. E também de maneira orquestrada vimos o pronunciamento do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico afirmando que Pernambuco é o único estado brasileiro que consolidou a cadeia produtiva da energia eólica, com a instalação de fabricantes de pás para os aerogeradores, torres de sustentação e de equipamentos de conversão eólico-elétrico. Todavia, deixou de mencionar que Pernambuco tem a irrisória potência instalada de 25 MW, comparada com os ínfimos 2.000 MW de potência eólica instalada no Brasil.

Sem dúvida alguma é alvissareiro que o setor privado envolvido no aproveitamento dos ventos para geração elétrica vislumbre oportunidades de negócios em Pernambuco, mas daí às afirmações ufanistas e grandiloquentes existe uma distância muito grande. Se compararmos os recursos financeiros envolvidos com as fontes de energia solar e eólica, e as potências elétricas envolvidas, chega-se a conclusão que é muito, mas muito pouco, o interesse e a participação do Estado com as fontes de energias renováveis, menos agressoras ao meio ambiente.

Nestes cinco anos de governo o que se verificou foi exatamente o oposto. Um total desprezo pelas fontes renováveis de energia, apesar do custo, antes apontado como pretexto para não utilizar estas fontes de energia, mostrar uma tendência de diminuição, chegando ao ponto de hoje a energia eólica ter o custo mais baixo que todas as outras fontes energéticas disponíveis, menos a energia hidráulica.

O tema das opções energéticas tem que ser tratado com mais respeito e seriedade, principalmente com os profissionais que se dedicam ao estudo deste tema, e envolver os pesquisadores das universidades, dos centros tecnológicos e de pesquisa nesta discussão, e mesmo nas decisões, já que isto não acontece. Basta de marketing e propaganda instantânea.

* Heitor Scalambrini Costa é professor Universidade Federal de Pernambuco.

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