Via Fanzine - Educação

Educação - BH

Executivo:

Prefeito recorre ao STF para

investir menos em Educação

Por obras da Copa, prefeito de Belo Horizonte vai ao STF pedir corte do orçamento de educação.*

Marcio Lacerda

O prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB), por meio de sua assessoria, confirmou nesta sexta-feira (14) ter recorrido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender dispositivo da Lei Orgânica do Município que determina a aplicação de 30% do orçamento municipal em educação.

No projeto 2378/2012, da Lei Orçamentária do município para 2013, enviado por Lacerda à Câmara Municipal de Belo Horizonte, a previsão é de uma receita da ordem de R$ 9,9 bilhões. Assim, caso consiga suspender a aplicação do dispositivo da Lei Orgânica, a Prefeitura da capital mineira deverá deixar de aplicar algo em torno de R$ 500 milhões em educação no próximo ano.

Na ação cautelar, com pedido de liminar, o prefeito alega que, além de prejudicar os investimentos para a Copa do Mundo de 2014, a prefeitura pode ter as contas rejeitadas com a manutenção da regra. O Executivo de Belo Horizonte quer investir somente os 25% do orçamento, exigidos pela Constituição Brasileira.

O processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, relator de um recurso extraordinário da Prefeitura de Belo Horizonte, que tramita na corte, para tentar suspender a mesma lei.

Histórico

Há mais de duas décadas, 30% do orçamento do município é aplicado em educação na capital mineira. A Lei Orgânica de Belo Horizonte é de 21 de março de 1990.

A Prefeitura de Belo Horizonte já havia entrado com uma ação nesse sentido no TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), no primeiro semestre deste ano, mas teve seu pedido negado.

Na ação no STF, a prefeitura alega que, ao aumentar o percentual de investimento em educação, a Lei Orgânica de Belo Horizonte, além de ferir a Constituição, coloca uma base de cálculo específica para definir o valor anual.

Ainda de acordo com a ação, com a manutenção do percentual de 30% investidos em educação, a cidade ficaria prejudicada. "Obstaculizando execução de projetos relacionados à mobilidade urbana (...) na imperativa agenda nacional para a Copa do Mundo de 2014".

De acordo com a ação, há jurisprudência no Supremo negando mudanças que alteram o critério de apuração da cota. Na avaliação dos advogados da prefeitura, pela Lei Orgânica, a prefeitura seria obrigada a investir valores até 123% superiores aos que seriam o limite constitucional. Segundo a prefeitura, o investimento em educação representa mais do que 51% de sua arrecadação tributária.

* Informações de Carlos Eduardo Cherem/UOL, em Belo Horizonte.

14/12/2012

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Chanson Française:

Inscrições para o Concurso da Canção Francesa

Abertas inscrições para o Concurso da Canção Francesa de 2012 em Belo Horizonte*

A Aliança Francesa está promovendo mais uma edição do Concurso da Canção Francesa, um festival que, neste ano, tem como objetivo valorizar o repertório da canção francesa dos anos 2000 até hoje, além de proporcionar a descoberta de novos talentos.

As inscrições, em Belo Horizonte, encerram-se no dia 04 de junho. O concurso acontecerá em três etapas. A pré-seleção em Belo Horizonte (dia 12 de junho), a etapa regional no Rio de Janeiro (dia 15 de junho) e, finalmente, a etapa nacional em São Luis do Maranhão (no mês de outubro). Serão premiados os três primeiros classificados. O primeiro lugar nacional ganhará uma passagem Rio-Paris-Rio e seis noites em Paris. Já o segundo lugar ficará com uma passagem Rio-Paris-Rio, e o terceiro, duas noites num hotel de luxo do Brasil.

A etapa local em Belo Horizonte será realizada de forma presencial, com apresentação da música em cena pelos candidatos no Paco Pigalle (Avenida do Contorno, 2314, Floresta), no dia 12 de junho, às 20hs. A apresentação será aberta ao público, com entrada franca. O primeiro lugar ganhará uma bolsa correspondente a um semestre de curso extensivo na Aliança Francesa Belo Horizonte, além do convite para participar da semifinal no Rio de Janeiro, com transporte e alojamento inclusos. O segundo lugar ganhará meia bolsa correspondente a um semestre de curso extensivo também na AFBH.

Em cada etapa, a banca julgadora do Festival será composta por cinco personalidades ligadas ao meio artístico, à Aliança Francesa, às autoridades francesas e/ou aos representantes dos patrocinadores. Serão avaliados o seguintes quesitos: afinação, ritmo, interpretação, postura cênica e pronúncia, que terá peso dois.

Pode participar qualquer pessoa de nacionalidade brasileira maior de 18 anos. As músicas devem ter, no máximo, quatro minutos, com a ressalva de que só poderão concorrer as canções cujas músicas e/ou letras sejam de autoria de compositores reconhecidos na França, criadas do ano 2000 até hoje.

As inscrições para a primeira etapa podem ser feitas na Aliança Francesa de Belo Horizonte (Rua Tomé de Souza, 1418 – Savassi) ou pelo e-mail afbh@aliancafrancesabh.com.br. O regulamento está disponível no site www.aliancafrancesabh.com.br. Não será cobrada taxa de inscrição.

* Informações da Aliança Francesa.

17/05/2012

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Reivindicações:

Educadoras da UMEI (PBH) cruzam os braços*

Professoras da Prefeitura de BH querem receber como professoras.

Da Redação

Via Fanzine

BH-12/03/2012

Desenho feito por um aluno de uma UMEI da PBH.

As educadoras infantis da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) promovem ato de greve do dia 14 ao 16/03, quando as aulas serão interrompidas até o final da semana.

Insatisfeitas com a PBH por conta de baixos salários e com a atual classificação profissional (cargo), educadoras das Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEI) haviam promovido uma reunião do Coletivo da Educação Infantil, em 29/02.

Naquela ocasião foram discutidos em pauta os seguintes assuntos: Projeto de Lei que muda a nomenclatura do cargo; Mobilização e encaminhamentos para unificação da carreira; Discussão da Assembléia do dia 08 de março com indicativo de greve.

Após a assembleia realizada no dia 08/03 ficou acertada a paralisação das aulas do dia 14 ao 16/03.

De acordo com informações obtidas pelo diário digital Via Fanzine em Belo Horizonte, as educadoras infantis da Prefeitura, todas com formação superior, reclamam do salário substancialmente inferior ao do magistério municipal, somente pelo fato de "trabalharem com educação infantil", segundo elas, como alega a PBH.

Ainda de acordo com a nossa fonte, a PBH não aceita pagar às professoras infantis o mesmo salário pago ao magistrado, simplesmente porque elas “trabalham com crianças”.

Este impasse é antigo e nenhuma solução foi proposta pela PBH para a valorização das professoras que, afinal, são as responsáveis pela inserção de milhares de cidadãos à instrução e alfabetização na terceira capital da União.

A PBH não se manifestou sobre a paralisação.

- Nota do Editor: É uma vergonha o prefeito Márcio Lacerda, sob o chulo argumento de que “trabalham com crianças têm que receber menos” estar lesando dessa maneira às professoras infantis de Belo Horizonte.

Afinal, não existe parâmetro ou diferencial legal para definir que os educadores que lecionam para crianças devam receber menos que o salário pago ao magistério municipal. Isso é da cabeça de quem assim afirma, portanto, não tem base na lei e tal medida já deveria ter sido vedada pela Justiça.

Tanto o prefeito Márcio Lacerda, como o governador (e professor) Antônio Anastasia têm se mostrado administradores insensíveis à Educação pública de qualidade, ao insistirem em suprimir os salários dos educadores mineiros. Isso é uma lástima para Minas Gerais, sobretudo, por que ambos usaram a bandeira “educação” em suas campanhas e nada fizeram até agora para valorizá-la, tampouco, aos seus profissionais.

Se falta dinheiro para pagar os professores, para estes administrados parece não faltar para pagar atrizes e atores globais que surgem diariamente em anúncios milionários veiculados pelas maiores emissoras do Estado (que se calam diante de tão importante questão), tentando convencer à opinião pública que as suas “políticas educacionais”, seguem sendo aplicadas “dentro da lei”. Atores podem falar bonito, mas não têm falado a voz da realidade.

- Imagem: divulgação.

- Produção: Pepe Chaves

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