|
Pernambuco:
Os atingidos pelo Complexo de Suape
Os moradores do entorno acumulam
reclamações contra a Autoridade do Porto de Suape,
e são testemunhas de um processo que tem
gerado pobreza e desolação.
Por Heitor Scalambrini Costa*
De
Recife-PE
Para Via
Fanzine
13/04/2012
Detalhe do Complexo Industrial e Portuário de Suape, em Pernambuco.
Em Pernambuco vivencia-se uma situação, análoga a tantas
outras que ocorrem no País e diz respeito ao modelo predatório adotado
de desenvolvimento. Quem paga pelo “progresso” a nível local são as
populações nativas, obrigadas a saírem de suas moradias, criando grandes
problemas sociais. E também o meio ambiente, onde são despejados
produtos tóxicos e suprimida a vegetação, com reflexos na vida animal,
nos rios e riachos. Esta ação local acaba se somando negativamente a
tantas outras que estão sendo realizadas em todo o território nacional,
e em todo o planeta.
Constata-se que a sociedade deixou-se hipnotizar pelo
crescimento econômico a todo custo (expresso em maiores valores
monetário do PIB, que não leva em conta os custos ambientais). E o que
se verifica é um conflito entre o interesse econômico predominante e o
interesse coletivo da população, do meio ambiente com seus ecossistemas,
enfim, de todas as manifestações no plano da vida. Neste embate, sem a
participação da sociedade, o dinheiro tem vencido inexoravelmente.
Com a megalomania das obras do Complexo Industrial e
Portuário de Suape são evidentes os efeitos de um crescimento
desordenado, de reflexos destrutivos sérios, afetando principalmente as
populações nativas, agricultores, que acabam sendo inteiramente
ignorados, tornando invisíveis aos olhos da sociedade. Sobretudo pelo
papel da propaganda oficial, que apenas destaca as virtudes econômicas
dos projetos.
Os moradores do entorno acumulam reclamações contra a
Autoridade do Porto de Suape, e são testemunhas de um processo que tem
gerado pobreza e desolação. São relatadas promessas não cumpridas,
manipulação e pressão sobre os moradores da área constituída de 22
engenhos (13.500 ha e aproximadamente 15.000 famílias) onde situa-se o
Complexo, a falta de informação, intransigência nas negociações e
intolerância ao lidar com a população.
A desocupação deste território pelo Estado tem ocorrido de
forma truculenta, sem negociação “amigável” com os moradores. Muitas
vezes, recorrendo, ao que se denomina na região de “milícias armadas”
para a execução dos processos de reintegração de posse contra os
pequenos produtores rurais. É uma farsa a chamada “negociação” para
definir a indenização a ser paga e acertos nos detalhes da saída dos
moradores. Denúncias e mais denúncias são constantes, algumas divulgadas
pela mídia, mas nada é feito. Sem dúvida, um dos motivos destas
expulsões arbitrárias está na sobrevalorização, na especulação do preço
da terra, que é muito disputada por grupos empresariais.
O processo de “desapropriação”, tem se caracterizado por
expropriação e esbulho, com a Constituição Estadual e com o Marco de
Reassentamento Involuntário-MRI do Projeto Pernambuco Rural
Sustentável-PRS (disponível em
http://www.prorural.pe.gov.br/arquivos/marco_reassentamento.pdf),
cujo objetivo é o tratamento das questões que envolvem a mudança ou
perda involuntária do local de moradia, a perda de renda ou meios de
subsistência, em decorrência da implementação de projetos.
Artigos da Lei Magna e as diretrizes do MRI/PRS estão sendo
violados, social e ambientalmente. Por exemplo, o artigo constitucional
139 que diz que o Estado e os municípios devem promover o
desenvolvimento econômico, conciliando a liberdade de iniciativa com os
princípios superiores da justiça social, com a finalidade de assegurar a
elevação do nível de vida e bem-estar da população. Também o artigo 210
que trata da proteção ao meio ambiente é desrespeitado, assim como o
artigo 211 que veda ao Estado, na forma da lei, conceder qualquer
benefício, incentivos fiscais ou creditícios, às pessoas físicas ou
jurídicas que, com suas atividades poluam o meio ambiente.
Os agricultores despejados, não têm noção de onde irão
restabelecer seu sistema produtivo garantindo sua qualidade de vida.
Pelo contrário, estão perdendo o gosto pela vida, sendo constrangidos
com a ação da polícia, homens armados que os fazem sentir verdadeiros
bandidos. Além das condições de vida digna estão retirando desses
agricultores, sua condição de existência e outros bens que são de ordem
imaterial. E mesmo aqueles que se aventurarem morar nas cidades, não
poderão adquirir nenhum imóvel com as irrisórias indenizações pagas por
Suape.
Portanto, é urgente antes que o “caldeirão social” exploda,
um novo formato do processo negocial, a revisão das indenizações, a
retirada das milícias armadas, a regularização fundiária destes
moradores e a implementação imediata do projeto Morador (Lei 13.175 de
27 de dezembro de 2006) que garante o direito a políticas públicas para
os agricultores que vivem no entorno de Suape.
*
Heitor Scalambrini Costa é professor da Universidade Federal de
Pernambuco.
- Foto: Divulgação.
-
Tópicos relacionados:
Minas: barragem da
Mineradora MMX é denunciada ao MPE
Pernambuco: polo de geração de energia limpa?
Setor elétrico: capitalismo sem risco
'O governo da poluição'
Vazamento de óleo e as praias do litoral?
Caravana Antinuclear parte para o Sertão
- Extra:
Scalambrini
fala da construção de usina no PE - VÍDEO
* * *
Rio Grande do Sul:
ANP
investiga vazamento de petróleo
ANP investiga vazamento em terminal da
Transpetro no Rio Grande do Sul.
Transpetro informou ter
concluído durante a madrugada a limpeza da praia de Tramandaí
Da
Redação*
Via
Fanzine
BH-27/01/2012
O volume estimado de
óleo derramado é de 1,2 metro cúbico (1.200 litros).
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) informou em nota à imprensa na tarde dessa
sexta-feira (27/01) que iniciou investigação sobre o vazamento de óleo
ocorrido na monoboia do terminal da Transpetro de Osório, em Tramandaí,
no Rio Grande do Sul.
A Agência informou também que foi notificada pela empresa
ontem (26/1) e o seu escritório Regional Sul está acompanhando,
juntamente com a Capitania dos Portos, Ibama e Fundação Estadual de
Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepan), o trabalho de
contenção que está sendo feito pela Transpetro.
Limpeza
De acordo com informações da site da
revista Exame, a Transpetro, subsidiária de logística e dutos da
Petrobras, informou nesta sexta-feira ter concluído durante a madrugada
a limpeza da praia de Tramandaí (RS), onde ocorreu um vazamento de óleo
na manhã de quinta-feira, na monoboia no Terminal Osório.
O acidente ocorreu durante operação de
descarregamento de um navio e, segundo a empresa, a origem do vazamento
já foi estancada. O volume estimado de óleo derramado é de 1,2 metro
cúbico (1.200 litros).
"Embora não existam mais indícios de óleo
no mar, equipes de contingência permanecerão no local para o
recolhimento de eventuais resíduos trazidos pela maré", informou a
Transpetro em comunicado.
Uma comissão interna foi criada pela
companhia para investigar as causas do acidente.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis informou, em comunicado, que faria novo
sobrevoo nesta sexta-feira para verificar a situação no local.
*
Com informações da Assessoria de Imprensa da ANP Revista Exame.
- Foto: Rogerio Santana/Divulgação/Reuters.
- Tópico associado:
ANP investiga vazamento de petróleo
Vazamento de
óleo atinge praia de Tramandaí
* * *
Amazônia:
Desmatamento cai quase pela metade
O recuo de 477,2 Km², para 267,9 Km² é
explicado pelo Ministério do Meio Ambiente como
consequência das duras medidas adotadas
nos meses de março e abril pelo Gabinete de Crise.
Por Jefferson Rudy/MMA*
01/07/2011
O Deter, sistema de detecção do desmatamento em tempo real,
registrou uma queda em maio de 44% em relação a abril de 2011. Ação do
Gabinete de Crise foi decisiva para reduzir de 477,2 Km² para 267,9Km².
O desmatamento na Amazônia caiu 44% no último mês de maio
se comparado com o mês de abril deste ano. Os dados, divugados nesta
quinta-feira (30/6) são do Sistema Deter, do Inpe, que mede o corte raso
e a degradação da floresta em tempo real. A área desmatada, captada
pelos satélites que monitoram o bioma, registrou uma redução este mês de
mais de 200 Km², o que aponta uma tendência de queda.
O recuo de 477,2 Km², para 267,9 Km² é explicado pelo
Ministério do Meio Ambiente como consequência das duras medidas adotadas
nos meses de março e abril pelo Gabinete de Crise. Formado em março,
após o anúncio de crescmento do desmate, a força tarefa integrada pelo
Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de
Segurança e o Exército, intensificou suas ações tanto no combate ao
desmatamento ilegal, quanto no patrulhamento das rodovias por onde a
madeira ilegal é transportada.
O número de alertas emitidos para orientar Ibama nas
fiscalizações dobrou, o que indica que os satélites conseguiram captar
com mais precisão as imagens do desmatamento na Amazônia. O tempo mais
aberto permitiu uma melhor visualização. De janeiro a junho deste ano
foram embargados 500 Km² na região e apreendidos mais de 30 caminhões de
toras de madeira ilegal. Além disso, sete novos municípios foram
incluídos na lista dos maiores desmatadores, sujeitos a medidas
especiais de fiscalização, que subiu para 48.
O Ibama colocou 400 fiscais somente no Mato Grosso, nas
áreas mais sensíveis, realizando operações onde havia crescimento
registrado pelo sistema de monitoramento. O estado continua respondendo
pelas maiores taxas de desmatamento. Em maio foram 93,67 Km², cerca de
35% do total. Em segundo lugar veio Rondônia, com 67,17 Km². Os
municípios que mais desmataram foram Porto Velho (RO), com 41,8 Km² ,
seguido de Altamira, no Pará, com 21,3 Km² .
Os dados do Deter revelam, ainda, que em maio de 2011 o
desmatamento na Amazônia superou os números dos anos de 2009 e 2010 para
o mesmo mês. orém, com a ressalva de que em anos anteriores, o sistema
de detecção captou áreas maiores que as atuais (2,92 Km² ), contra áreas
de menos de um quilômetro quadrado este ano. Isso demonstra que a
tendência dos desmatadores é cortar áreas cada vez menores em maior
número.
*
Informações de ASCOM/MMA – Brasil.
-
Imagem: divulgação.
* * *
Amazônia:
Aquífero Alter do Chão
Isso representa um volume de água de 86
mil quilômetros cúbicos.
Se comparado com o Guarani, por exemplo,
ele tem em torno de 45 mil quilômetros cúbicos.
(Milton Mata)
Por
Hiram Reis e Silva*
De
Porto Alegre-RS
Para Via
Fanzine
Alter do Chão e Guarani, os dois
principais aquíferos da América do Sul.
Não existe outro lugar no planeta Terra onde o manancial de
águas subterrâneas seja tão abundante quanto o Aquífero de Alter do
Chão. O imenso lago de água potável se estende sob a igualmente
gigantesca bacia do Rio Amazonas. Alter do Chão ocupa, a partir de agora
o lugar daquele que era então, o maior Aquífero do mundo - o Guarani,
que se estende pela Argentina, Paraguai e Uruguai. A capacidade de Alter
do Chão ainda não foi devidamente estabelecida, mas dados preliminares
apontam para uma área de 437.500 km² e uma espessura média de 545 metros
com um volume estimado de 86 mil km³ de água doce suficiente para
abastecer 100 vezes toda a população mundial.
Aquífero Alter do
Chão ou Aquífero Grande Amazônia
Pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA)
apresentaram, no dia 16 de maio de 2010, um estudo apontando o Aquífero
Alter do Chão como o de maior volume de água potável do mundo. O Grupo
de Pesquisa em Recursos Hídricos da UFPA é integrado pelos professores
Francisco Matos, André Montenegro e ainda pelos pesquisadores Milton
Mata (UFPA), Mário Ribeiro (UFPA) e Itabaraci Nazareno (Universidade
Federal do Ceará/UFC). A reserva subterrânea está localizada no subsolo
dos estados do Amazonas, Pará e Amapá. O Aquífero de Alter do Chão tem
quase o dobro do volume de água potável que o Aquífero Guarani. Uma
grande vantagem do Aquífero de Alter sobre o Guarani, é que este último
está sob a rocha enquanto o da Amazônia tem terreno arenoso. A chuva
penetra com facilidade no solo e a areia funciona como filtro natural.
Perfurar o solo arenoso é fácil e barato. Levantamentos futuros poderão
determinar que o Aquífero é ainda maior do que o estimado inicialmente.
O geólogo da UFPA Milton Matta afirma:
Os estudos que temos são preliminares, mas há indicativos
suficientes para dizer que se trata do maior aquífero do mundo, já que
está sob a maior bacia hidrográfica do mundo, que é a do
Amazonas/Solimões. O que nos resta agora é convencer toda a cadeia
científica do que estamos falando.
O nome de Aquífero Alter do Chão pode vir a ser alterado
tendo em vista ter o mesmo nome de um dos lugares turísticos mais
importantes do Estado do Pará, o que costuma provocar enganos sobre a
localização da reserva de água.
Estamos propondo que passe a se chamar Aquífero Grande
Amazônia e assim teria uma visibilidade comercial mais interessante.
(Milton Matta)
A segunda etapa do levantamento pretende inspecionar poços
já existentes na região do aquífero.
Pretendemos avaliar o potencial de vazão. Dessa maneira
teremos como mensurar a capacidade de abastecimento da reserva e
calcular a melhor forma de exploração da água, de maneira que o meio
ambiente não seja comprometido. (Milton Matta)
Entenda um aquífero.
Marco Antonio Oliveira, Superintendente do Serviço
Geológico do Brasil, em Manaus, afirma que a magnitude de um Aquífero é
proporcional ao tamanho de sua Bacia Hidrográfica. O Aquífero Alter do
Chão abastece de água mais de 40% da cidade de Manaus, são dez mil poços
particulares e 130 da rede pública. O abastecimento de outras cidades do
Estado do Amazonas é bombeado, na sua totalidade, da reserva
subterrânea. A da cidade de São Paulo baseia 30% de seu abastecimento
nas águas do Aquífero Guarani. Marco Antonio Oliveira disse que a
reserva de água, no entorno de Manaus, está muito contaminada.
É onde o aquífero aflora e também onde a coleta de esgoto é
insuficiente. Ainda é alto o volume de emissão de esgoto “in natura” nos
igarapés da região. (Marco Antonio Oliveira)
Marco Antonio Oliveira faz uma ressalva sobre a exploração
comercial da água no Aquífero Alter do Chão ressaltando a necessidade de
se construir um planejamento estratégico de âmbito nacional.
A água dessa reserva é potável, o que demanda menos
tratamento químico. Por outro lado, a médio e longo prazo, a exploração
mais interessante é da água dos Rios, pois a recuperação da reserva é
mais rápida. A vazão do Rio Amazonas é de 200 mil m³/segundo. É muita
água. Já nas reservas subterrâneas, a recarga é muito mais lenta. (Marco
Antonio Oliveira)
O Superintendente do Serviço Geológico do Brasil enfatiza a
qualidade da água extraída do Aquifero Alter do Chão.
A região amazônica é menos habitada e por isso menos
poluente. No Guarani, há um problema sério de flúor, metais pesados e
inseticidas usados na agricultura. A formação rochosa é diferente e
filtra menos a água da superfície. No Alter do Chão as rochas são mais
arenosas, o que permite uma filtragem da recarga de água na reserva
subterrânea. (Marco Antonio Oliveira)
Blog e livro
Os artigos relativos à “3ª Fase do Projeto–Aventura
Desafiando o Rio–Mar – Descendo o Amazonas I” e da “Travessia da Laguna
dos Patos I” estão reproduzidos, na íntegra, ricamente ilustrados, no
Blog
http://desafiandooriomar.blogspot.com desenvolvido, recentemente,
pela minha querida amiga e parceira de Projeto Rosângela Schardosim. O
Blog contempla também as duas fases anteriores de minhas descidas pelo
Rio Solimões e Rio Negro de caiaque.
O livro “Desafiando
o Rio–Mar – Descendo o Solimões” está sendo comercializado, em Porto
Alegre, na Livraria EDIPUCRS – PUCRS, rede da Livraria Cultura (http://www.livrariacultura.com.br),
Livraria Dinamic – Colégio Militar de Porto Alegre ou ainda através do
e–mail:
hiramrsilva@gmail.com.
- Clique aqui
para saber mais sobre este livro.
* Hiram Reis e Silva é coronel de Engenharia,
professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA), acadêmico da
Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB) e presidente
da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS).
Seu site é www.amazoniaenossaselva.com.br.
Contato: hiramrs@terra.com.br
- Imagens: divulgação.
- Produção: Pepe Chaves.
* * *
Rio:
Greenpeace
faz protesto contra usina nuclear Angra 3
De acordo com o banco, a construção de
Angra 3 contribuirá para reduzir a importação de energia gerada fora do
Rio.
Manifestantes do Greenpeace na sede do
BNDES.
Cerca de 20 integrantes da ONG Greenpeace se reuniram em
frente ao prédio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) no
centro do Rio, nesta segunda-feira, onde soltaram fumaça laranja para
chamar a atenção da população sobre a questão da energia nuclear no
Brasil.
A concentração ocorreu por volta das 9h30, com grupos que
dispararam sinalizadores de fumaça e simularam um resgate de
contaminação por radiação. Por medida de segurança, as entradas do
edifício sede do BNDES foram interditadas e fechadas com grades. A
interdição durou cerca de meia hora.
O ato é um protesto contra o financiamento do BNDES, do
valor de R$ 6,1 bilhões, destinado à usina nuclear Angra 3. Um texto no
site da ONG se refere ao financiamento como sendo um "calhambeque
atômico".
O dinheiro será usado em obras de construção da terceira
usina termonuclear no Brasil, que fica em Angra dos Reis, no litoral sul
fluminense.
A verba foi aprovada no final do ano passado, como parte do
PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Prevê-se que a usina terá potência instalada de 1.405
megawatts (MW), que seria equivalente a um terço do consumo de todo
Estado.
De acordo com o banco, a construção de Angra 3 contribuirá
para reduzir a importação de energia gerada fora do Rio.
Situado na ponta de linhas de transmissão, o Rio é tido
como vulnerável a contingências operacionais que ocorrem no sistema
elétrico interligado Sul/Sudeste/Centro-Oeste, com riscos de queda e
desligamento de linhas de transmissão.
"Queremos chamar atenção, amanhã o desastre nuclear de
Chernobyl completa 25 anos, e lembrar também que os nossos reatores
nucleares são obsoletos e datam da década de 70", disse o coordenador do
movimento, Ricardo Baitelo.
No mês de março, um terremoto seguido de tsunami provocou
um grave acidente nuclear na cidade de Fukushima, no Japão, e desde
então, a discussão sobre o uso da energia nuclear se intensificou em
todo o mundo.
* Informações da Reuters.
- Foto: Rafael Andrade/Folhapress
* * *
Pará:
MPE
questiona licença do Ibama para Belo Monte*
O Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA)
afirmou há pouco que ainda não teve
acesso ao documento em que o Ibama
autorizou, o início das obras da hidrelétrica de Belo Monte.
O órgão lembra que seus técnicos estiveram no local da
usina em dezembro e constataram que as cerca de 40 exigências feitas
para obtenção da licença prévia ainda não haviam sido cumpridas. "Até
agora, a maioria das condicionantes encontra-se, se não no marco zero,
muito aquém do previsto", disseram os procuradores em nota.
O MPF-PA afirma que poderá entrar com uma ação judicial
contra a licença, uma vez que o Ibama não teria seguido a recomendação
do órgão para evitar a fragmentação das licenças na tentativa de
apressar o licenciamento da hidrelétrica.
"Precisamos ainda avaliar o teor dessa permissão. Mas é
fato que, ao conceder licença para a instalação física da obra sem o
cumprimento das condicionantes, o Ibama está colocando a região em alto
risco social e ambiental. Não houve nenhuma preparação estrutural para
receber operários e máquinas e, muito menos, para a população que será
atraída pelo empreendimento, sem chance de ser aproveitadas na obra,
direta ou indiretamente. Estamos muito preocupados com o que pode
acontecer", declarou o procurador da República no Pará, Ubiratan Cazetta.
O consórcio Norte Energia, responsável pela construção da
hidrelétrica, recebeu a licença ambiental para a instalação do canteiro
de obras do empreendimento, a ser erguido no rio Xingu, no Pará.
Conforme documento emitido pelo Ibama, a empresa está
autorizada a suprimir a vegetação em uma área total de 238,1 hectares,
sendo 64,5 hectares localizados em áreas de preservação permanente.
*
Informações de Téo Takar/Valor.
* * *
Fortaleza:
Pesquisadores se reúnem no semiárido
brasileiro*
Evento acontece do
dia 16 a 20/08 e reúne pesquisadores estrangeiros.
A ICID+18, que vai reunir mais de 2 mil pessoas para
debater estratégias de combate à desertificação e de adaptação às
mudanças climáticas, começa nesta segunda-feira, dia 16/08.
A partir desta segunda-feira (16), todas as atenções
estarão voltadas para o semiárido. Será aberta, no Centro de Convenções
do Ceará, em Fortaleza, a Segunda Conferência Internacional: Clima,
Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas, a ICID+18. O
encontro reunirá 2,6 mil pessoas, entre elas, pesquisadores do
desenvolvimento, especialistas em mudanças climáticas, cientistas
sociais e decisores políticos de mais de 90 países, até sexta-feira
(20).
Da solenidade de abertura, marcada para as 11h, participam
o governador do Estado do Ceará, Cid Gomes; o secretário executivo do
Ministério do Meio Ambiente, José Machado; o secretario executivo do
Ministério de Ciência e Tecnologia, Luiz Antônio Elias; o secretário
executivo da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD),
Luc Gnacadja; a presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos,
Lúcia Melo; o diretor do Banco Mundial, Makhtar Diop; o diretor geral do
Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento (IRD), Michael Laurent; os
presidentes do Banco do Nordeste, Roberto Smith, da Federação das
Industrias do Estado do Ceará (FIEC), Roberto Macedo, e da Agência
Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreo; o diretor da ICID+18, Antônio
Magalhães, e outras autoridades nacionais e internacionais.
Na ocasião, o secretário executivo da UNCCD, Luc Gnacadja,
lançará mundialmente a Década da ONU sobre Desertos e de Combate à
Desertificação.
De acordo com o diretor da conferência, Antônio Rocha
Magalhães, quatro mensagens fundamentais norteiam as atividades da ICID:
a oportunidade de transformar as negociações globais de Copenhague em
resultados práticos de desenvolvimento; de elaborar diretrizes para a
aplicação de ações de mitigação, adaptação, financiamento e preservação
a fim de reduzir a vulnerabilidade nas regiões semiáridas; de reunir,
pela primeira vez, em um evento climático, uma grande quantidade de
cientistas sociais para analisar os impactos do aquecimento global nas
vidas de milhares de pessoas que vivem em aéreas de risco de
desertificação; e, finalmente, de influenciar e subsidiar a realização
da Rio+20, no Rio de Janeiro, em 2012.
A ICID+ 18 é organizada pelo Centro de Gestão e Estudos
Estratégicos (CGEE), em parceria com os ministérios do Meio Ambiente e
da Ciência e Tecnologia, o governo do Ceará e outras entidades
governamentais e de pesquisa nacionais e internacionais.
ICID+18 será
transmitida em tempo real pela internet
A partir
das 11h (horário de Brasília) desta segunda-feira (16), os internautas
de todo mundo poderão assistir, em tempo real, às plenárias e discussões
levantadas nos painéis da Segunda Conferência Internacional: Clima,
Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas, ICID+18.
Para
acompanhar as atividades da ICID, os interessados devem acessar a página
da Conferência:
www.icid18.org. O link também estará disponível nos sites do Centro
de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE),
www.cgee.org.br, e do Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura (IICA),
www.iica.org.br.
Da
solenidade de abertura, marcada para as 11h desta segunda-feira (16),
participam o governador do Estado do Ceará, Cid Gomes; o secretário
executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Machado; o secretário
executivo da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD),
Luc Gnacadja; a presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE),
Lúcia Melo; o diretor do Banco Mundial, Makhtar Diop;os presidentes do
Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento (IRD), Michel Laurent, do
Banco do Nordeste, Roberto Smith, da Federação das Industrias do Estado
do Ceará (FIEC), Roberto Macedo, e da Agência Nacional de Águas (ANA),
Vicente Andreu; o diretor da ICID+18, Antônio Magalhães; e a prefeita de
Fortaleza, Luizianne Lins.
Na
ocasião, o secretário executivo da UNCCD, Luc Gnacadja, lançará
mundialmente a Década da ONU sobre Desertos e de Combate à
Desertificação.
Entre os
palestrantes confirmados está o economista Jeffrey Sachs, nomeado entre
os 100 líderes mais influentes do mundo pela revista norte-americana
Time, e autor de best-sellers como Common Wealth e The End of
Poverty . O especialista ministra aula magna na quarta-feira, 18 de
agosto, às 17h30.
A Segunda
Conferência Internacional: Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em
Regiões Semiáridas, organizada pelo Centro de Gestão e Estudos
Estratégicos (CGEE) - em parceria com os ministérios do Meio Ambiente e
da Ciência e Tecnologia, o Governo do Ceará e outras entidades
governamentais e de pesquisa nacionais e internacionais - termina na
sexta-feira, 20.
*
Informações de Assessoria de Comunicação ICID 2010 e
Ministério do Meio
Ambiente.
* * *
Fortaleza:
Brasil sedia Conferência Internacional do
Clima*
ICID 2010 terá
lugar em Fortaleza, de 16 a 20 de agosto. O objetivo é discutir
os efeitos das
mudanças climáticas e suas implicações em regiões semiáridas.
Fortaleza, no Ceará, receberá em agosto, a Segunda
Conferência Internacional: Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em
Regiões Semiáridas - ICID 2010. O encontro, que envolve mais de 90
países da África, Ásia e América Latina, e cerca de 2000 participantes,
têm como meta incluir de forma efetiva as questões relacionadas aos
efeitos do aquecimento global em regiões áridas e semiáridas nas agendas
de debates nacionais e internacionais.
Organizada pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE),
em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Ciência e
Tecnologia, o Governo do Ceará, e outras entidades governamentais e de
pesquisa nacionais e internacionais, a ICID 2010 vai gerar, consolidar e
sintetizar dados e estudos sobre mudanças climáticas e identificar ações
para promoção do desenvolvimento seguro e sustentável nas regiões
semiáridas do planeta.
A expectativa é de que os atores envolvidos nessa agenda,
incluindo formuladores de políticas públicas, cientistas, representantes
de organismos internacionais, sociedade civil e iniciativa privada
tenham a oportunidade de compartilhar experiências e o conhecimento
adquirido em questões ligadas às regiões semiáridas nos últimos 20 anos,
como variabilidade, vulnerabilidades, impactos socioeconômicos e
ambientais, ações de adaptação e desenvolvimento sustentável, e elaborar
recomendações que auxiliem na criação e implantação de políticas
públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável dessas áreas.
Estimativas mostram que cerca de 35% da população mundial
vivem em terras áridas e semiáridas, que correspondem a 41% da
superfície do planeta. Segundo o Painel Intergovernamental sobre
Mudanças Climáticas (IPCC), essas terras serão as mais afetadas pelas
alterações no clima mundial. Apesar desse cenário, os habitantes dessas
áreas ainda são sub-representados em discussões como a COP15.
No Brasil, 1.482 municípios do semiárido, que concentram a
maior parte da pobreza do país, são afetados diretamente pelo problema,
segundo dados do Programa Nacional de Combate à Desertificação e
Mitigação dos Efeitos da Seca. Estudos indicam ainda que quase 20% do
semiárido brasileiro será atingido de forma grave, tendo reflexos
ambientais e socioeconômicos, como a deterioração do solo e
comprometimento da produção de alimentos, extinção de espécies nativas e
degradação dos recursos hídricos.
Organizada em quatro temáticas principais - Clima e Meio
Ambiente; Clima e Desenvolvimento Sustentável; Governança e
Desenvolvimento Sustentável e Processos Políticos e Instituições, a ICID
pretende transformar intenções em resultados práticos de
desenvolvimento, e acelerar, assim, o alcance dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio (ODMs), de redução da vulnerabilidade, da
pobreza e da desigualdade.
A Conferência, que ocorrerá 18 anos após a realização da
primeira ICID, realizada no início de 1992 como preparatória para a
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED)
? a Rio 92, também vai explorar sinergias entre as Convenções das Nações
Unidas relativas ao desenvolvimento de regiões semiáridas. O encontro
funcionará, portanto, como um agente integrador de teorias, modelos e
ações que possam atualizar o conhecimento sobre o tema e subsidiar a
realização da Conferência das Nações Unidas vinte anos mais tarde, a Rio
92 + 20.
Histórico
A primeira Conferência Internacional: Clima,
Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Áridas e Semiáridas teve
lugar em 1992, também em Fortaleza. Em sua primeira edição, o encontro
contou com cerca de 1.200 participantes de 45 países. Criada como um
evento preparatório para a Rio 92, a ICID forneceu dados e informações
científicas sobre as regiões semiáridas no mundo e conseguiu abrir os
olhos da inteligência nordestina para os problemas dessas áreas no
Brasil.
A primeira ICID teve um enorme impacto, tanto no âmbito
nacional quanto no internacional. ?Os trabalhos exibidos durante a
primeira ICID foram levados para a Rio 92, assim como a declaração de
Fortaleza, com recomendações de políticas públicas para as regiões
áridas e semiáridas. Muitos participantes do evento, oriundos da África
e da Ásia, também chegaram à Rio 92 como negociadores?, destaca Antônio
Rocha Magalhães, coordenador executivo da Conferência. A primeira edição
da ICID também serviu como fator decisivo para a criação da Convenção
das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD).
Vários estudos e publicações que servirão de subsídios para
o encontro de 2010 foram derivados dos debates que entraram em pauta na
primeira ICID. Entre a primeira e a segunda edição da ICID, três
convenções foram aprovadas e entraram em operação: a Convenção das
Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD); a Convenção das
Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e o Protocolo de Kyoto;
e a Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade (UNCBD). Todas elas
contribuem, em sinergia, para fortalecer o combate à desertificação e
preservar a biodiversidade presente nas regiões áridas e semiáridas em
todo o planeta. A expectativa é de que a ICID 2010 tenha o mesmo impacto
como conferência preparatória em eventos dessa natureza, como a Rio+20.
Para mais
informações:
www.icid18.org
cadija@gmail.com
imprensa@icid18.org
* Informações
fornecidas pelo Ministério do Meio Ambiente.
* * *
Manaus:
Cameron participa de fórum de
sustentabilidade
James Cameron, diretor do sucesso do
cinema Avatar, esteve no Brasil
participando do Fórum Internacional de
Sustentabilidade, em Manaus.*
Cameron foi um dos palestrantes do evento que aconteceu nos dias 26 e
27/03 e falou sobre a sustentabilidade econômica, social e ambiental
para a Amazônia. Cameron comparou as populações indígenas do local aos
Navi’s, personagens de sua superprodução, que no filme precisam combater
invasores que querem exterminá-los para explorar o mineral de seu
planeta.
Com um discurso contundente e crítico em relação à destruição dos
recursos naturais do planeta, o diretor criticou a geração de energia a
partir de combustíveis fósseis e previu grandes tragédias.
Cameron também falou da possibilidade de seu próximo filme abordar a
floresta Amazônica. Ele afirmou que, graças aos recursos do cinema não
será necessário derrubar árvores para se fazer um filme.
* Informações do portal R7.
* * *
Ambiente terrestre:
Para
ecologistas, Copenhague foi 'desastre'*
‘Os líderes têm que
voltar à mesa no início de 2010 e tomar
as decisões
difíceis que evitaram em Copenhague’.
O compromisso político obtido na sexta-feira (18/12) pelos
chefes de Estado em Copenhague foi "um desastre para os países mais
pobres", afirmou a ONG Amigos da Terra.
"Estamos enojados com a incapacidade dos países ricos de
assumir compromissos sobre a redução das emissões, em particular com os
Estados Unidos, que são, historicamente, o principal emissor mundial de
gases do efeito estufa", afirmou o presidente da Amigos da Terra, Nnimmo
Bassey.
Copenhague foi um "completo fracasso". Com o "adiamento das
ações, o planeta sofrerá com fome e mortes na medida em que se acelerar
a mudança climática". "A responsabilidade sobre este resultado
desastroso é estritamente das Nações desenvolvidas".
Para Kumi Naidoo, diretor executivo da Greenpeace
Internacional, o acordo tem tantos buracos que "poderia se voar com um
avião através dele; o Air Force One, por exemplo".
"Um acordo repleto de aspirações e promessas não é nada
além de maquiagem verde", disse Patricia Arendar, diretora executiva do
Greenpeace México.
"Permitir que a temperatura suba até 3 graus é condenar a
humanidade a sofrer ainda mais com fome, epidemias, perda de lares e
safras, e até de vidas. Este é o futuro que estão nos deixando os
políticos em Copenhague".
O grupo ecologista Sierra Club destacou que um dos culpados
é o Senado dos Estados Unidos, que não aprovou a legislação apoiada pelo
presidente Barack Obama para reduzir as emissões de gases do efeito
estufa da maior economia do planeta.
"O presidente Obama e o restante do mundo pagaram um preço
excessivo em Copenhague pela obstrução do Senado dos Estados Unidos",
disse o diretor do Sierra Club, Carl Pope.
A organização ecológica WWF manifestou sua preocupação com
o fato de não haver obrigatoriedade sobre os compromissos assumidos.
"Uma brecha entre a retórica e a realidade poderá custar
milhões de vidas, bilhões de dólares e uma grande quantidade de
oportunidades perdidas", afirmou Kim Carstensen, diretor da Iniciativa
Climática Global da WWF.
Jeremy Hobbs, diretor-executivo da Oxfam International,
disse que "milhões de pessoas, em todo o mundo, não querem ver suas
esperanças de um acordo justo, vinculante e ambicioso acabarem em
Copenhague.
"Os líderes têm que voltar à mesa no início de 2010 e tomar
as decisões difíceis que evitaram em Copenhague".
* Informações da AFP.
* * *
Maranhão:
Empresa é multada em R$ 1 mi por poluir
rios*
Empresa solicitou que o IBAMA a
ressarcisse por danos morais.
Poluição excessiva de
rios preocupa autoridades no Estado do Maranhão.
A Advocacia-Geral da União (AGU), através da
Procuradoria-Seccional Federal de Imperatriz (PSF/ITZ) e da Procuradoria
Federal Especializada no IBAMA (PFE/Ibama), manteve multa aplicada à
Empresa Industrial e Comercial Tocantins Ltda. por poluir os rios Campo
Alegre e Tocantins.
A empresa havia sido autuada por lançar resíduos químicos
nos rios Campo Alegre e Tocantins, causando a morte de peixes e pequenos
animais. Além de interditar a indústria Tocantins, o Ibama havia
aplicado multa no valor de R$ 1 milhão.
A Indústria Tocantins havia alegado que a autuação se deu
de forma ilegal. Segundo ela, o Ibama não tinha competência para
verificar o cumprimento do Plano de Controle Ambiental (PCA), por não
possuir qualificação técnica. Além disso, negou a existência da
infração.
Por fim, solicitou que o IBAMA ressarcisse a empresa por
danos morais, pela divulgação, em um canal de televisão local, de que a
Indústria Tocantins era empresa poluidora de rios, sem a conclusão
oficial do laudo.
As Procuradorias provaram que as fiscalizações foram
totalmente legais. Alegaram que a prova da autuação estava nos próprios
rios, pois as condições das águas podiam ser vistas a olho nu. Também
informaram que o auto de infração não representava uma sanção, mas o
próprio acontecimento que deu início ao processo (a poluição) poderia
ser considerado já infração ambiental.
A Justiça acolheu os argumentos das Procuradorias e julgou
improcedentes os pedidos da indústria, informando que, de acordo com a
legislação, os órgãos ambientais têm competência para emitir autos de
infração.
O juiz ressaltou que as provas que estavam nos autos já
comprovavam que a atividade da indústria comprometia os rios,
poluindo-os, e considerou válida a atuação do Ibama.
Quanto à multa, a Justiça considerou correto o valor, pois
está de acordo com os valores estabelecidos no artigo 41 do Decreto n.º
3.179/99.
Sobre o pagamento da indenização que a Indústria Tocantins
solicitava, o Juiz entendeu que o pedido era incorreto, pois "a
divulgação dos atos praticados, não afrontava a incolumidade moral do
suposto infrator, mas consistia em dever decorrente do caráter público
da atividade fiscalizadora do Estado".
A PSF/ITZ e a PFE/IBAMA são unidades da Procuradoria-Geral
Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
*
Informações de Rener Lopes, do site da AGU (em 29/09/2009).
-
Imagem: AGU.
|
