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Palácio do
Planalto:
Velório de Niemeyer no será aberto ao
público*
A presidente Dilma
Rousseff, que em nota oficial disse que o país perdeu "um de seus
gênios",
ligou para a viúva
de Niemeyer, Vera Lucia Cabreira, para expressar seus pêsames.
Leia também:
Morre no Rio o arquiteto Oscar Niemeyer
O corpo do arquiteto Oscar Niemeyer, que morreu nesta
quarta-feira aos 104 anos de idade por causa de uma infecção
respiratória, será velado em uma de suas mais famosas criações, o
Palácio do Planalto, em Brasília.
A presidente Dilma Rousseff, que em nota oficial disse que
o país perdeu "um de seus gênios", ligou para a viúva de Niemeyer, Vera
Lucia Cabreira, para expressar seus pêsames e para colocar a sua
disposição a sede do Executivo, informou a presidência em uma rede
social. A proposta foi aceita.
De acordo com a assessoria de imprensa da presidência o
velório será das 15h as 20h desta quinta-feira (06). Das 15h às 16h, a
cerimônia será apenas para autoridades e jornalistas e a partir das 16h
o Palácio do Planalto será aberto ao público
Niemeyer morreu no Hospital Samaritano, localizado no
bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro, onde estava internado desde 2 de
dezembro devido a problemas digestivos.
Considerado um revolucionário e um dos pais do modernismo
na arquitetura, Niemeyer, um comunista ferrenho, seguiu trabalhando até
praticamente o fim de seus dias.
*
Informações da EFE.
06/12/2012
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* * *
CPI do Cachoeira:
Raul Filho nega
relação com Carlinhos
Prefeito de Palmas nega ter beneficiado
Cachoeira e libera sigilo bancário.*
Raul Filho (PT) foi convocado após a divulgação de um vídeo
no qual ele oferece possibilidades de ganhos em prestação de serviços a
Carlinhos Cachoeira, em troca de apoio à campanha de 2004. Cachoeira
está preso desde 29 de fevereiro pela Polícia Federal.
O prefeito argumentou que o vídeo se refere a uma época em
que ele ainda não era prefeito, era candidato. "São passados oito anos.
Ele não fez doação para minha campanha em que pese a expectativa criada
no vídeo", defendeu-se o prefeito que também entregou à CPMI uma
autorização para quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Raul Filho disse ainda que a empresa Delta Construções,
suspeita de fazer parte do esquema criminoso atribuído pela Polícia
Federal a Cachoeira, não prestou serviço emergencial para a prefeitura e
que o contrato de coleta de lixo teve início um ano e dois meses após
sua posse.
"Nenhuma empresa ligada a Cachoeira prestou serviço
emergencial durante o meu governo", disse o prefeito. "Somente um ano e
dois meses após o início do meu governo a Delta foi contratada após sair
vencedora em processo licitatório".
O prefeito também ponderou que na época da contratação da
Delta, não havia informações sobre a possibilidade de vínculo da
empreiteira com Carlinhos Cachoeira. "Nos primeiros anos de exercício de
meu mandato não se conhecia sequer o vínculo da empresa com Cachoeira."
O vídeo no qual Raul Filho aparece em conversa com
Cachoeira fazia parte do acervo de imagens que o empresário mantinha em
sua casa, recentemente apreendido pela Polícia Federal.
No depoimento de hoje, o prefeito passou grande parte do
tempo destinado a seus esclarecimentos preliminares para destacar os
"avanços" de Palmas nos últimos anos, o que irritou muitos deputados e
senadores. O senador Álvaro Dias chegou a interromper o prefeito.
"Presidente, ele está aqui para falar sobre o objeto de investigação da
CPMI."
A reclamação do senador não foi aceita pelo presidente da
CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que devolveu a palavra
imediatamente à testemunha. "Todos fizeram isso aqui", disse o
presidente, referindo-se aos depoimentos dos governadores de Goiás,
Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).
Cachoeira é acusado de comandar um esquema criminoso que
teria cooptado políticos e empresários e que, entre outras atividades
ilegais, é suspeito de fraudar licitações e de obter vantagens indevidas
em diversas administrações públicas.
*
Informações de Luciana Lima, Agência Brasil | Yahoo! Notícias.
10/07/2012
* * *
Empreiteira:
Procurador abre inquérito para investigar
venda da Delta*
A venda da Delta, anunciada na semana
passada,
foi recebida com estranheza pelo mercado.
O procurador da República Edson Abdon abriu inquérito civil
público para investigar a venda da empreiteira Delta Construções ao
Grupo J&F Participações, proprietária do JBS, frigorífico que tem 31,4%
de suas ações sob controle do Banco Nacional do Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
O objetivo da investigação, pedida na semana passada pelo
procurador regional da República no Rio de Janeiro, Nivio de Freitas
Silva Filho, é evitar que os controladores da construtora - mais de 80%
propriedade do empresário Fernando Cavendish - fujam ao pagamento de
eventuais prejuízos causados por supostas irregularidades cometidas pela
empresa. A Delta é suspeita de envolvimento com o suposto esquema do
contraventor Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para corromper agentes
públicos e superfaturar obras, entre outros crimes.
A venda da Delta, anunciada na semana passada, foi recebida
com estranheza pelo mercado. Não houve, segundo anunciado, desembolso de
dinheiro. Os novos controladores terão dois meses para administrar a
empreiteira e examinar sua contabilidade e compromissos, para então
anunciar se vão realmente comprá-la. Cavendish, que se afastara do
Conselho de Administração da empreiteira, não teria alternativa a isso -
a outra seria aceitar a falência, já que a perda de credibilidade lhe
fechou portas de financiamentos pelos bancos.
Integrante da área de Patrimônio Público da Divisão de
Tutela Coletiva do Ministério Público Federal no Rio, Abdon oficiou ao
BNDES para que explique sua eventual participação no negócio - o banco
nega ter tido influência na compra e afirma que é somente sócio de uma
controlada do J&F, sem influência na holding - embora a maior delas. O
procurador também pediu informações sobre a venda à própria Delta e à
J&F. Há suspeita de influência política no negócio, já que interessaria
ao governo federal que a Delta, detentora de muitos contratos de obras
federais, não falisse, e teme-se que recursos públicos acabem injetados
na empreiteira. O Palácio do Planalto nega ter influído no caso e afirma
que a empreiteira poderá ser declarada inidônea.
Abdon solicitou ainda ao Tribunal de Contas das União (TCU)
e à Controladoria Geral da União informações sobre supostas
irregularidades envolvendo obras e licitações federais vencidas pela
Delta no Rio de Janeiro. O procurador requereu ainda à Junta Comercial
cópias dos atos constitutivos da Delta e da J& F e pediu à
Secretaria-Geral da Presidência da República cópias de todos os
contratos da União com a empresa no Rio de Janeiro.
*
Informações de Por Wilson Tosta | Agência Estado.
16/05/2012
* * *
Governo cria mais
impostos:
Dilma sanciona
‘pedágio urbano'
Lei federal
autoriza criação de pedágio urbano por prefeituras. Texto também exige
que todas as
cidades com mais de 20 mil habitantes criem, em até três anos, planos de
mobilidade.*
Os municípios poderão cobrar pedágio para diminuir o
trânsito de automóveis, segundo a Lei de Mobilidade Urbana, sancionada
na última semana pela presidente Dilma Rousseff. Um dos principais
objetivos é estimular o transporte coletivo e reduzir a emissão de
poluentes.
A nova lei autoriza a cobrança de tributos pelo uso da
infraestrutura urbana, "visando a desestimular o uso de determinados
modos e serviços de mobilidade". A receita gerada pelo pedágio ou outra
forma de tributação deve ser destinada ao transporte coletivo, como a
concessão de subsídio público à tarifa. O uso de bicicletas também
precisa ser estimulado, segundo o texto.
As novas regras de incentivo ao transporte coletivo podem
não entrar em vigor antes da Copa do Mundo de 2014, porque os municípios
têm prazo até 2015 para se adequarem a elas. As 1.663 cidades
brasileiras com mais de 20 mil habitantes terão de elaborar planos de
mobilidade urbana. E as cidades que não cumprirem o prazo de três anos
para os planos podem ser punidas com a suspensão dos repasses de
recursos federais ao setor.
Desafio. Hoje, apenas municípios com mais de 500 mil
habitantes eram obrigados a ter planos de mobilidade e nem todas as 38
cidades com esse perfil têm políticas para o setor. Estudo do Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta que "fazer a lei pegar" é
um dos principais desafios da Lei de Mobilidade Urbana. Atualmente, os
municípios já são autorizados a subsidiar os transportes coletivos, mas
o subsídio só vale na Região Metropolitana de São Paulo e nos metrôs,
segundo o Ipea.
O estudo considera a lei um avanço, depois de 17 anos de
debate no Congresso. Já o presidente da Confederação Nacional dos
Municípios, Paulo Ziulkoski, apontou contradições nas políticas
públicas. "Ao mesmo tempo em que o governo estimula a compra de
automóveis para ajudar a indústria automotiva a enfrentar a crise
internacional, a nova lei autoriza a cobrança de tributos para limitar
sua circulação nas cidades", afirmou.
O presidente da confederação prevê que poderá ser criada
uma guerra fiscal entre os municípios, com estímulo aos motoristas para
que licenciem seus automóveis em cidades que tributem a circulação de
carros em suas ruas. "Poderemos até questionar a constitucionalidade,
porque sobre a propriedade de veículos já incide a cobrança do Imposto
de Circulação de Veículos Automotores (IPVA) e poderia ser caracterizada
uma dupla tributação."
Táxis. A lei também determina que os municípios fixem a
tarifa máxima cobrada pelos táxis. A medida estimularia a competição por
meio de descontos.
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Informações de Marta Salomon, Iuri Dantas e Andréa Jubé Vianna (SP).
10/01/2012
* * *
TSE:
Processos na Justiça ameaçam 11
governadores*
Na maioria dos processos, as acusações
são de abuso de poder político e econômico
e uso indevido de meios de comunicação.
As defesas negam as supostas irregularidades.
Antônio Anastasia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode definir nesta
semana o futuro político do governador de Roraima, Anchieta Júnior
(PSDB), acusado pelo adversário Neudo Campos de abuso de poder e uso
indevido dos meios de comunicação na eleição do ano passado. O tucano é
um dos 11 governadores eleitos ou reeleitos em 2010 que já enfrentam o
risco de perder o mandato na Justiça.
Nessa lista do TSE - corte que cassou três governadores nos
últimos tempos -, estão: Tião Viana (PT, governador do Acre); Teotonio
Vilela (PSDB, Alagoas); Omar Aziz (PSD, Amazonas); Cid Gomes (PSB,
Ceará); Siqueira Campos (PSDB, Tocantins); Wilson Martins (PSB, Piauí);
Antonio Anastasia (PSDB, Minas Gerais); Roseana Sarney (PMDB, Maranhão);
André Puccinelli (PMDB, Mato Grosso do Sul); e Sérgio Cabral (PMDB, Rio
de Janeiro).
Na maioria dos processos, as acusações são de abuso de
poder político e econômico e uso indevido de meios de comunicação. As
defesas negam as supostas irregularidades. Se forem cassados, os
políticos poderão se tornar inelegíveis e eventualmente poderão ser
barrados em outras eleições com base na Lei da Ficha Limpa.
Abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação
também foram as imputações feitas à governadora do Rio Grande do Norte,
Rosalva Ciarlini (DEM), absolvida em outubro pelo TSE por falta de
provas. O processo contra Rosalva foi o primeiro julgado pelo tribunal
relacionado à eleição de 2010.
Ficha Limpa. Recentemente, o TSE cassou os mandatos dos
então governadores Cássio Cunha Lima (do PSDB da Paraíba), Marcelo
Miranda (PMDB, Tocantins) e Jackson Lago (PDT, Maranhão), que morreu em
abril. Apesar da Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos
cassados, Cunha Lima e Miranda disputaram em 2010 uma cadeira no Senado
e Lago concorreu ao governo maranhense.
O tucano obteve votos suficientes, mas somente conseguiu
tomar posse no início deste mês, depois de o Supremo Tribunal Federal
(STF) concluir que a lei não poderia ter impedido candidaturas no ano
passado. Miranda tenta até hoje no STF garantir a posse como senador.
A confusão em torno da validade da Lei da Ficha Limpa
ocorreu porque, num primeiro momento, o Supremo manteve a norma, mas,
após a eleição, decidiu que ela não poderia ter vigorado em 2010 porque
não foi aprovada com pelo menos um ano de antecedência. Em breve, o STF
definirá se a lei terá validade ampla ou não na eleição municipal de
2012.
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Informações de Mariângela Gallucci/ Agência Estado.
29/11/2011 |
