Luzes, câmera, AÇÃO:

VF tem acesso à conteúdo de Ação Civil Pública

Ação Civil Pública do MPE em face ao prefeito Eugênio Pinto e outros, pede o seu imediato afastamento do cargo e descreve

todas as manobras, envolvendo vários agentes, para a promoção de supostos desvios de recursos públicos. Entre as diversas

denúncias apresentadas está a de que os vereadores que apoiam o prefeito teriam participado de suposto rateio de R$ 200 mil -

sacados de maneira irregular da conta da Hemodiálise/Secretaria da Saúde – para impedirem que o mesmo fosse punido.

Até então, os vereadores não foram indiciados, assim como a chefe de Gabinete, Íris Leia, também citada na dita ação.

Por Pepe Chaves*

De Belo Horizonte-MG

Para Via Fanzine

23/02/2011

Reprodução do ofício enviado pelo MP-MG ao editor de Via Fanzine,

encaminhando cópias impressas da inicial, das quais, partes compõem esta matéria.

Conteúdo da Ação Civil Pública e indiciamentos

O diário digital Via Fanzine teve acesso à íntegra da Inicial da Ação Civil Pública, aberta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através de sua representante local, promotora Sílvia de Lima Soares da Primeira Promotoria de Justiça da Comarca de Itaúna, que apresenta pedidos liminares ao Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Itaúna-MG, aqui transcritos por nós em grafia da cor azul.

A Ação Civil Pública em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, com pedidos liminares, foi emitida em face de 16 pessoas físicas, entre elas Eugênio Pinto, prefeito de Itaúna, e uma jurídica, a Prescon Informática, por irregularidades num contrato para fornecimento de materiais e serviços de informática às escolas municipais. A Ação Civil Pública, datada de 15 de setembro de 2010, é assinada pela Promotora de Justiça Sílvia de Lima Soares, do Ministério Público em Itaúna.

O ofício do MP de nº 593/2010, referente a encaminhamento da inicial da petição em cópia impressa ao editor de Via Fanzine é também assinado pela Promotora de Justiça Sílvia Soares de Lima, da Primeira Promotoria de Justiça de Itaúna-MG e datado de 24/11/2010 [reprodução acima].

Na inicial, contida em 56 laudas e encaminhada pela Promotoria do MP ao juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Itaúna-MG, Geraldo Rogério de Souza, é colocado que, “o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através de sua Promotora de Justiça em Itaúna, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no Inquérito Civil Público nº 0338 09 000169-8 e da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara Municipal de Itaúna, através da resolução 50/2009, cujo teor passa a fazer parte integrante vem propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM VIRTUDE DA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COM PEDIDOS LIMINARES em face de 16 pessoas ligadas ao governo municipal e à empresa contratada além do indiciamento da pessoa jurídica Prescon Informática Ltda”.

Da parte da Prefeitura de Itaúna foram indiciados: Eugênio Pinto (prefeito); Osmar de Andrade (ex-Procurador-Geral); Shirley Pereira da Cunha Silva (ex-secretária de Finanças); os ex-secretários de Educação e Cultura e o atual: Carlos Márcio Bernardes, Marisa Pinto Pereira; Heli de Souza Maia e os servidores públicos: Antônio Valdir de Souza, Emar Teodoro Gomes Silva, Marco Antonio de Oliveira E. Souza, Maria Aparecida de Medeiros Pereira Santos, João Paulo da Silva Antunes e Adriano Machado Diniz.

Da parte da Prescon Informática foram indiciados: Rosângela de Melo Flud, Denise Ratine Flud, José de Carvalho Neto, Kells Belarmino Mendes e a pessoa jurídica da Prescon Informática Assessoria Ltda. Na ação, são descritos cargos e dados pessoais de cada parte citada.

Afastamento do prefeito e envolvimentos suspeitos

A Ação da Promotoria do MP, que também pede o imediato afastamento do prefeito Eugênio Pinto de suas funções, destaca o que poderia ser a “compra” de quatro vereadores de Itaúna, quando de uma transação irregular de recursos da ordem de R$ 200 mil subtraídos da área da Saúde. As informações têm base em depoimentos apresentados, inclusive, do ex-secretário de Saúde do governo pintista, José Oscar Júnior, e um médico do Hospital Manoel Gonçalves de Souza Moreira, Bruno Cauzin.

A subtração irregular de R$ 200 mil da Saúde em data próxima ao evento, sugere aos denunciantes que cada um dos quatro edis poderia supostamente ter recebido R$ 50 mil para que a CPI contra a administração Pinto não fosse adiante.

Além disso, a denúncia também especifica toda uma “trama” de pessoas específicas em torno do prefeito Eugênio Pinto, do ex-procurador Osmar de Andrade, de Kells Mendes (dono da Prescon) e sua esposa, que era sócia da namorada do mesmo ex-procurador Andrade e ainda, jornal “O Momento” (de propriedade dos mesmos), vereadores aliados, entre outros, indiciados ou não – conforme veremos cronologicamente.

Sobre o envolvimento de agentes do Legislativo, cabe registrar que, mesmo com a apresentação das denúncias descritas contra os parlamentares suspeitos de suborno e, até onde fomos informados, nenhum vereador foi indiciado ou amplamente investigado sobre tal denúncia. E, mesmo depois de Via Fanzine publicar esta matéria anunciada com antecedência, o pouco que revelamos sobre a ação foi suficiente para causar furor nos quatro vereadores da base pintista na Câmara.

Ressaltamos que não nos cabe acusar vereador ou quem quer que seja, cabe reportar e é isso que estamos fazendo, com base nos princípios da publicidade e da liberdade de informação. Afinal, estamos abordando uma Ação Civil Pública, da qual, os senhores vereadores citados na mesma tinham total consciência de seu conteúdo há vários meses e se originou por intervenção desse jornal junto à Promotoria do MP-MG.

Sigilos colocados à disposição

Estranhamos o fato de que, cientes que já estavam, os quatro vereadores da base governista, Delmo Barbosa (DEM), Márcio Bernardes (PT), Lucimar Nunes (PT) e Vicente Paulo (PMDB) não vieram a público se defender, antes de revelarmos o envolvimento dos mesmos nessa conturbada questão milionária que tanto lesou os cofres municipais. Na reunião legislativa de 15/02, todos eles negaram qualquer participação em suposto suborno ou recebimento de propina e afirmaram em alto e bom tom que os seus sigilos estão à disposição de quem quer que seja. Ameaçaram até de processar – entre outros - este jornal, que apenas divulgou informações públicas, assim como sempre continuará fazendo, doa a quem doer.

Contudo, apesar dos nervos aflorados de alguns dos nossos vereadores, informamos que na segunda-feira, 21/02, este editor de Via Fanzine protocolou ofício aos quatro vereadores na Secretaria da Câmara, solicitando aos mesmos, o envio da quebra de seus sigilos, colocada à disposição pelos mesmos em pronunciamentos na Câmara. É de nosso interesse mostrar fatos e, como eles mesmos se dispuseram, nós acatamos e formalizamos a solicitação dos dados que, quiçá, poderão mostrar que as pesadas denúncias recebidas podem não proceder. Estamos aguardando o cumprimento do que foi falado pelos mesmos na dita reunião.

No entanto, com a colocação dos sigilos à disposição, esta seria uma boa oportunidade para o Ministério Público de Minas Gerais, sim, requerer formalmente dos nossos destemidos vereadores tais dados, já que o mesmo é quem os citam na Ação Civil Pública. Entendemos que esta, é uma questão que necessita de urgente investigação, seja para provar a culpa ou a inocência dos envolvidos, ante as acusações sacramentadas, como veremos a seguir.

Gênese da ação

Em “I – Breve histórico das apurações”, a promotora inicia a petição informando que, “Instaurou-se o Inquérito Civil Público nº 0338.09.000169-8,em 28 de setembro de 2009, a partir do recebimento do e-mail em fl. 04, no qual José Geraldo Chaves (Pepe Chaves), editor do jornal digital Via Fanzine, alegava, em síntese, que a Prefeitura municipal de Itaúna havia adquirido computadores e contratado serviços de manutenção destes, com indícios de superfaturamento, uma vez que os preços eram muito superiores aos usualmente praticados pelo mercado”.

Ainda de acordo com a promotora, “Paralelamente, em 8 de junho de 2009, foi instaurada, pela Câmara de Vereadores do Município de Itaúna a Comissão Especial com o fito e estudar a matéria contida no ofício circular nº n01/2009 (fl. 117-CPI), subscrito pelo cidadão José Alves Capanema Júnior e acompanhado por mais de 2.330 assinaturas de outros cidadãos itaunenses, documento este que requeria a apuração da notícia de que as salas de informática das escolas do Município tinham custado aos cofres públicos o valor exorbitantes de 2,5 milhões de reais”.

Comissões legislativas

A promotora também lembra que após os trabalhos da Comissão Especial (CE) do Legislativo local foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em 18/12/2009, “a fim de investigar possíveis irregularidades contidas no Processo Licitatório (Concorrência) nº 03/2007, que culminou com a contratação pelo Município de Itaúna da empresa Prescon Informática Ltda.”.

A promotora coloca que a CPI concluiu que, “as condutas perpetradas pelo Prefeito Municipal infringiram diversos dispositivos da Lei de Licitações e contratos, além de configurarem a possível prática, ao longo dos trabalhos da CPI, de delitos político-administrativos, os quais estão tipificados na Lei Orgânica do Município e no Decreto-lei nº 201/67”.

Ainda de acordo com ela, “A seguir, por meio do ofício circular nº 03/10, fls. 4046/4047 – ICP, o Presidente da Câmara Municipal de Itaúna informou que, através da Portaria nº 16/2010, instaurou-se Comissão Processante para apurar os fatos acima alencados, Comissão esta ainda em curso”.

Cabe registrar que a denúncia inicial de Capanema apontava para gastos supostamente irregulares, da ordem de R$ 2,5 milhões pela Prefeitura de Itaúna, num contrato firmado com a empresa “Prescon Informática”, para fornecimento de softwares e máquinas para um programa de informática que seria implantado nas escolas do município. No entanto, após o trabalho investigativo realizado pela CPI legislativa, foi constatado que o gasto não fora somente de R$ 2,5 milhões, mas sim, de quase R$ 7 milhões ao longo dos anos de 2007 a 2010, período em que vigorou o contrato. O contrato foi renovado por duas ocasiões, inclusive, na segunda delas, após as denúncias de possíveis irregularidades já terem sido apresentadas formalmente pelo Legislativo.

- Clique no link abaixo para ler a parte 2:

  Ação destaca réus e irregularidades do início ao fim