Pará de Minas:

Prefeito busca Justiça pra censurar VF

Procurador-Geral do Município de Itaúna quer a retirada do ar de texto que fala

sobre a campanha contra a dengue, marcada pelo prefeito para o mesmo

dia do manifesto de populares contra a sua contestada administração pública.

Da Redação

Via Fanzine

11/01/2011

A redação do jornal Via Fanzine em Contagem foi informada na tarde dessa terça-feira (11/01/2011) e divulga ainda extraoficialmente, que a administração do prefeito de Itaúna, Eugênio Pinto (expulso do PT local), buscou mais uma vez à Justiça para censurar um texto publicado por Via Fanzine.

A tentativa de censura também teria sido estendida ao autor de um blog que aborda assuntos relacionados com a cidade de Itaúna, que ainda não estamos autorizados a divulgar e, oportunamente também deverá se pronunciar publicamente.

O Procurador-Geral do Município, Frederico Dutra Santiago teria alegado que VF desrespeitou o prefeito Eugênio Pinto no artigo “Prefeito usa dengue contra manifestação”, de autoria do editor Pepe Chaves. O artigo informa que o prefeito Pinto, que jamais fez uma campanha pública contra a dengue na Praça da Matriz, resolveu fazê-la na mesma data de uma manifestação que levaria centenas de pessoas a se manifestarem contra sua administração, pedindo, inclusive, a sua cassação.

Por incrível que pareça, a petição do prefeito Pinto contra dois conhecidos e atuantes cidadãos itaunenses, passou pela lavra de um juiz da Comarca de Pará de Minas. De acordo com as informações recebidas, a petição teria sido registrada na cidade vizinha, por causa do recesso da Justiça local (sic!). Nos foi transmitido que o juiz da Comarca vizinha, teria acatado o pedido do Procurador-Geral  de Itaúna e ordenado pela retirada do ar do dito texto, hospedado pelo jornal Via Fanzine e da autoria de seu editor.

O editor Pepe Chaves, adiantou sobre o assunto, que “Nada do que escrevemos buscou atingir à pessoa do prefeito ou de qualquer outro membro de sua administração, disso temos certeza e, não procedendo tais acusações, evidentemente, buscaremos os ressarcimentos que nos são garantidos. Essa baixaria que utiliza um juiz de direito de outra cidade que, certamente, desconhece a nossa realidade local, é mais uma estratégia para calar o principal diário de notícias da cidade, que não se vende para mentir ou omitir, como fazem outros veículos da comunicação local. Isso não nos intimida, ao contrário, nos estimula ainda mais a continuarmos combatendo esta contestada, denunciada e condenada administração. Iremos colocar publicamente outros detalhes de mais este ato de censura de Frederico Santiago e Eugênio Pinto contra VF, tão logo sejamos oficialmente notificados. Contudo, adiantamos que, da nossa parte, os notórios e reiterados abusos do senhor Procurador receberão a mais ampla reação que a Lei permitir, até porque, provas, vítimas e testemunhas dos mesmos é o que não faltam em Itaúna”.

O editor também recorda que o Procurador Santiago já havia se manifestado contra publicações de Via Fanzine noutras recentes oportunidades. “Faz poucos dias, minha pessoa recebeu insultos, calúnias e provocações pejorativas, entre outros danos morais, por parte desse nosso abusado servidor público - como registra Via Fanzine - e, até então, decidira não recorrer à Justiça. Mas vejo que é preciso alguém mostrar ao senhor Procurador Santiago que, não é atacando com calúnias, registrando B.O. sem motivos, entrando na Justiça por causas fúteis e abusando de sua autoridade contra pessoas “FICHA-LIMPAS” que ele vai impedi-las de se expressar. Nossa consciência está tranquila, não cometemos crime algum e não vamos aceitar censura ao nosso transparente e democrático trabalho. Em Pará de Minas eu não sei, mas pelo menos em Itaúna, todos sabem que não somos nós que devemos temer à Justiça”.

Em breve VF divulgará mais informações sobre este assunto.

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Comarca de Itaúna:

Arquivado processo contra jornal Via Fanzine

Vereador Lucinho aceita acordo e juíza arquiva processo.

Da Redação

Via Fanzine

O jornal Via Fanzine participou de audiência judicial no dia 26/06/2009, no fórum da Comarca de Itaúna, onde respondeu a uma “Ação de Reparação por Danos Morais”, impetrada vereador Lucimar Nunes Nogueira (PT), mais conhecido como “Lucinho de Santanense”.

O vereador alegou que sofreu “danos morais” referente a um comentário do editor Pepe Chaves sobre sua atuação pública em expediente da Câmara Municipal de Itaúna.

O jornal Via Fanzine esteve representado por seu diretor Pepe Chaves e foi defendido pelo advogado Lincoln Guimarães Melo. Na ação o vereador Lucimar pedia uma indenização no valor de R$ 16 mil, alegando que o jornal teria lhe causado “danos morais”.

Via Fanzine apresentou diversas documentações no processo, mostrando que o que fora tornado público pelo veículo – e sequer se trata de uma afirmação – era o óbvio. Diversas atas das reuniões da Câmara Municipal passada, durante o período em que a mesma tentou cassar o prefeito Eugênio Pinto, foram anexadas ao processo. Ali, constavam as diversas tentativas frustradas de o vereador Lucinho, como membro da Comissão Processante, notificar o prefeito sobre o processo de cassação que corria no Legislativo. Portanto, baseado nestes documentos, a nossa informação que originou este processo, procede.

Na primeira audiência conciliatória realizada no dia 22/04, não houve acordo entre as partes. Ciente de não ter praticado abuso, sequer crime, o jornal Via Fanzine propôs ao vereador que encerrasse o processo e arcasse com os custos que o jornal tivera com o mesmo. O jornal também se mostrou disposto a conceder direito de resposta ao vereador. No entanto, naquela ocasião o vereador não aceitou o acordo, o que fez a Justiça agendar uma nova audiência para 26/06.

Numa tentativa de nova negociação durante esta última audiência, o vereador Lucimar Nunes, aceitou a proposta do advogado de Via Fanzine, Dr. Lincoln Guimarães Melo. Ficou acordado o envio do direito de resposta, por parte do vereador, relativo ao comentário publicado por Via Fanzine, em que o vereador é citado. A resposta do vereador, que será enviada ao jornal, deverá ser publicada na mesma página e com o mesmo destaque dado ao texto que gerou o processo.

Entendendo que o jornal não cometeu nenhum ato ilícito contra sua honra, o vereador concordou também em arcar com as despesas de deslocamento do editor de Via Fanzine, das cidades de Contagem a Itaúna, por duas ocasiões.

O advogado Lincoln Guimarães Melo frisou da responsabilidade editorial do jornal Via Fanzine, afirmando que o mesmo jamais tivera qualquer problema com a Justiça anteriormente. Afirmou que o veículo em momento algum cometeu qualquer abuso em sua trajetória de 15 anos de jornalismo e, tampouco, excede em tudo àquilo o que torna público.

Mediante o acordo que vigora a partir de 06/07/2009, a Dra. Regina Célia Silva Neves, juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna reconheceu o acordo e arquivou o processo.