Senado Federal 

Brasília:

Demóstenes reunia máfia dos caça-níqueis em sua casa*

Grampos mostram novos detalhes do envolvimento de senador com a máfia do caça-níqueis.

Grampos da Polícia Federal indicam que o prédio funcional em que mora o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) em Brasília servia de ponto de encontro para reuniões da cúpula da máfia dos caça-níqueis em Goiás e no Distrito Federal. Em conversas interceptadas durante a Operação Monte Carlo, o sargento Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, apontado como um dos operadores de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, relata uma reunião de integrantes do esquema no local.

No telefonema de 17 minutos, gravado no dia 21 de dezembro de 2010, Dadá diz a Lenine Araújo de Souza - segundo homem na hierarquia da organização, responsável pela administração contábil do grupo, conforme a PF - que está no Bloco C da Quadra 309, na Asa Sul, em Brasília. Trata-se do chamado bloco dos senadores, onde Demóstenes e outros parlamentares ocupam apartamentos funcionais cedidos pelo Senado.

"Está aonde", pergunta Lenine? "Aqui na 309, Bloco C, no estacionamento, na Sul, na Asa Sul", responde o sargento. Segundo as transcrições do diálogo, às quais o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, também foram ao bloco Cachoeira, ao qual Dadá e outros integrantes do grupo se referem como "o homem"; Cláudio Dias de Abreu, citado no inquérito da operação como sócio do empresário em negócios ilegais; e Wladimir Garcez Henrique, que seria seu braço-direito, encarregado de obter facilidades nas polícias Militar e Civil de Goiás. O bloco C e o Bloco G, onde mora Demóstenes, são conjugados, unidos, e possuem um estacionamento comum.

Eram cerca de 16h40 e, na conversa, Dadá dizia estar em frente ao prédio desde a hora do almoço. "O homem está aqui, Cláudio está aqui, não posso sair", explicou a Lenine, que o questionava sobre sua ausência em outro compromisso.

Demóstenes estava em Brasília no mesmo dia da reunião, conforme os registros do Senado, tendo discursado em plenário no fim da tarde. Procurado nesta terça o advogado do senador, Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay, não se pronunciou sobre esse trecho das gravações.

Segundo o inquérito, após o encontro no prédio dos senadores, o grupo seguiu para reunião com um advogado. Não fica claro quem é o profissional. "Encontramos com o homem aqui na 309. A gente está indo lá pro Gustavo, advogado no Lago Sul", afirma o sargento.

ANAC

O inquérito da Monte Carlo comprova a extensa teia de relações do grupo, que se valia de contatos nos mais diversos órgãos para emplacar seus interesses. Numa das conversas, Gleyb Ferreira da Cruz - elo de Cachoeira com o delegado da PF Deuselino Valadares, também preso na Monte Carlo - comenta com um interlocutor sobre a possibilidade de "entrar com um interesse" na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para resolver um negócio de R$ 300 mil.

Em outra, Dadá telefona para um policial federal pedindo que obtenha, em tempo recorde, passaporte especial ou diplomático para um desembargador. O agente responde que tentará resolver o assunto no Itamaraty.

Segundo o inquérito, Cachoeira controlava o jogo não só em Goiás, mas no Distrito Federal. O dinheiro obtido como comissão de operadores das casas de jogos era "lavado" em diversas empresas, boa parte em nome de laranjas. Dadá identificava e coordenava o fechamento de casas concorrentes, algumas em áreas nobres da capital federal, como o Lago Sul e Plano Piloto.

Ele também era o elo entre Cachoeira e funcionários da Receita e da Infraero para obter facilidades na entrada de integrantes do grupo com mercadorias pelo Aeroporto de Brasília.

* Informações de Fábio Fabrini.

   04/04/2012

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania:

Senado aprova Estatuto da Juventude

Comissão de Constituição e Justiça aprova Estatuto da Juventude.

Da Redação

Via Fanzine

BH-15/02/2012

Após cobranças do setor estudantil, estatuto passa pelo

crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Depois de três horas de discussão e muita polêmica em torno da confecção da carteira estudantil, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15), o parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) sobre o Estatuto da Juventude (PLC 98/11).

Além das emendas próprias, Randolfe acatou emendas dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Álvaro Dias (PSDB-PR), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Pedro Taques (PDT-MT). A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Estatuto da Juventude

O Estatuto da Juventude (PLC 98/11) prevê diversos benefícios para jovens e adolescentes, sobretudo, carentes, garantindo acessos, descontos e reservas em instituições particulares e privadas. Movimentos estudantis estiveram prometem pressionando os senadores para aprovar o Estatuto.

Alguns pontos ainda causam polêmica, como a previsão do estatuto de abranger jovens de 15 a 29 anos, enquanto é sugerido por outros senadores, que abranja somente o público de 15 a 21 anos.

* Com informações e imagem da Agência Senado.

   15/02/2012 - 13h26

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Cotão:

Senadores extrapolam cota parlamentar

Senadores gastam R$ 16,4 milhões com cota parlamentar em 2011*

Além dos R$ 28,1 milhões pagos como subsídios (salário direto) aos senadores, o Senado gastou em 2011 outros R$ 16,4 milhões entre fevereiro e dezembro com o chamado "cotão", disponível para atividades dos 81 titulares e dos suplentes que assumem o mandato. O valor ainda pode aumentar porque o prazo para o pedido de ressarcimento deste tipo de despesa realizada em 2011 vai até 31 de março. A média mensal de gastos dos senadores com assessoria, passagens aéreas, hospedagem, alimentação, consultorias e divulgação do trabalho (o cotão) é de R$ 18,4 mil, segundo o levantamento feito pelo GLOBO.O curioso é que, entre os 81 senadores, apenas cinco gastaram 10% do total disponibilizado e quatro fizeram economia não usufruindo nem um tostão da verba.

Os campeões de gastos ano passado foram Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ciro Nogueira (PP-PI), Sérgio Petecão (PSD-AC) Fernando Collor (PTB-AL) e Paulo Paim (PT-RS). O levantamento do GLOBO foi feito com base nas informações do Portal da Transparência, site oficial do Senado. (Confira quanto gastou cada senador).

Já a maior média mensal de gastos é do ex-suplente Geovani Borges (PMDB-AP). Durante os oito meses que ele esteve no cargo obteve uma despesa de R$ 315 mil, média de R$ 39,4 mil por mês.

Em junho do ano passado, a cota dos senadores foi regulamentada incorporando a chamada verba indenizatória destinada ao custeio do mandato parlamentar, no valor de R$ 15 mil , à verba de transporte aéreo, que varia de R$ 6 mil a R$ 23 mil de acordo com o estado de origem. As duas compõem, agora, uma única dotação. Essa mudança foi feita após denúncias de irregularidades envolvendo a emissão de passagens aéreas.

Vanessa Grazziotin é a líder no ranking com uma despesa de R$ 403 mil, ou R$ 36,6 mil por mês. O seu colega de estado Alfredo Nascimento (PR), que retornou à Casa após deixar o Ministério dos Transportes, registou uma despesa mensal de R$ 11,8 mil, menos de um terço do que foi usado por Vanessa Grazziotin.

Ela está no primeiro mandato e reconhece que gastou muito. A maior parte do dinheiro da cota foi aplicada om hospedagens em deslocamentos da equipe, principalmente para Manaus e Brasília (36,39%) e divulgação da atividade parlamentar (35,93%). A senadora justifica que investiu em uma grande campanha com outdoor, propaganda em rádio e cartilhas para informar sobre a lei que garante aposentadoria da dona de casa.

- Talvez eu tenha tido um gasto maior por ser o primeiro ano de mandato. A tendência é fazer um esforço maior para segurar os gastos. Alguns senadores podem ter melhores condições, mas o uso da verba é a única forma que se dispõe para o trabalho parlamentar. Um equívoco é usar para outras coisas - argumenta Vanessa.

O senador Ciro Nogueira, segundo com mais despesas, num total de R$ 370 mil, foi procurado pelo GLOBO, mas preferiu não fazer comentários sobre o assunto. O terceiro colocado, Sérgio Petecão, argumenta que o gasto anual de R$ 342 mil é legal. Em nota, a assessoria ressalta que " todas as despesas estão discriminadas e asseguradas por meio de notas fiscais, no Portal Transparência, que oferece clareza quanto à utilização dos recursos". Na mesma linha, a assessoria de Fernando Collor disse apenas que todos os gastos estão dentro da norma do Senado. O senador alagoano gastou R$ 322,4 mil do cotão.

O levantamento feito pelo GLOBO inclui os 81 senadores que exercem o mandato e outros 13 que também em algum momento, entre fevereiro e dezembro, estiveram no cargo. No total 94 pessoas passaram pela Casa desde fevereiro do ano passado. A maior média mensal de gastos é do ex-suplente Geovani Borges (PMDB-AP). Durante os oito meses que ele esteve no cargo obteve uma despesa de R$ 315 mil, média de R$ 39,4 mil por mês.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), declarou despesas em apenas quatro meses em 2011, totalizando R$ 35 mil. Pelo cargo que ocupa Sarney tem direito, por exemplo, de usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para seu deslocamento.

Senadores econômicos

Os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Rollembreg (PSB-DF) tiveram gasto zero em 2011. Rollemberg reconhece que, por ser de Brasília, tem menos despesas com viagens. Tampouco precisa montar um escritório político no estado de origem. Mas, segundo o senador, o motivo que o levou a ser austero foi outro: a contenção de despesas pela qual o país passou no ano passado.

- O princípio da austeridade, o momento que o país vive. Nós temos que procurar viver de acordo com o momento que o país vive - diz o senador, que, no entanto, não condena o uso da cota pelos outros senadores.

Assim como Rollemberg, Eunício Oliveira (PMDB-CE) preferiu abrir mão da cota, que ele entende como uma espécie de salário indireto. O senador, que teve mandato na Câmara até o ano passado, diz que já abdicava da cota desde o tempo em que era deputado.

- Ela (cota) gera sempre dúvida. Para evitar qualquer tipo de especulação, eu não uso. Não sou contra, mas prefiro não utilizar - diz o senador, acrescentando que já tinha uma condição econômica confortável quando entrou na política, não dependendo dos salários e benefícios do exercício parlamentar.

A assessoria do senador Eduardo Braga informou que ele tem feito esforço para economizar o dinheiro do erário, mas também não é contra a verba indenizatória e pode vir a utilizá-la caso seja necessário. Também mesmo não tendo gasto o recurso disponível, Cristovam Buarque pode vir a usar a verba em alguma eventualidade, no entanto a assessoria informa que o parlamentar não pretende fazer uso da mesma.

Outros três senadores - Jader Barbalho (PMDB-PA), Ivonete Dantas (PMDB-RN) e Lauro Antonio (PR-SE) - aparecem sem nenhum gasto porque assumiram a vaga em dezembro.

É facultada aos senadores a possibilidade de apresentarem mês a mês suas despesas. Caso isso não ocorra, o saldo remanescente poderá ser utilizado nos meses subsequentes. Segundo a assessoria do Senado, o dinheiro não utilizado em um ano não pode ser remanejado para o seguinte.

Além da cota de exercício para atividade parlamentar, cada gabinete recebe uma verba para o pagamento dos salários e custeio administrativo. O salário de um senador é de R$ 26,7 mil.

* Informações de André de Souza/Agência O Globo.

   09/01/2012

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Imagem:

Sarney faz consultoria de imagem com verba pública*

Segundo a assessoria de Sarney, foi feita uma avaliação

do trabalho parlamentar dele por especialistas.

Envolvido em escândalos administrativos nos últimos anos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), quer mudar sua imagem pública e decidiu contratar uma empresa de consultoria para propor uma repaginação.

O serviço foi pago com recursos da verba indenizatória do Senado --benefício a que todo congressista tem direito para custear despesas com o exercício da atividade parlamentar.

Foram duas parcelas de R$ 12 mil pagas em julho e agosto para a empresa Prole Consultoria em Marketing. As normas que regulamentam o uso da verba permitem a "contratação de consultorias". O serviço foi realizado em maio e junho.

Segundo a assessoria de Sarney, foi feita uma avaliação do trabalho parlamentar dele por especialistas. A Folha pediu para ter acesso ao material, mas segundo a assessoria as informações são "reservadas".

Em nota, a assessoria afirma que "Sarney, no exercício de seu mandato, não utilizou recursos públicos para fins particulares".

A Prole informou que fez uma avaliação da estratégia de comunicação do senador com a imprensa.

A tentativa de mudar a imagem de Sarney já pode ser vista na internet. Foi criada uma nova página virtual do senador (josesarney.org), chamada de "O presidente da democracia".

A assessoria de Sarney afirma que o site está em caráter experimental, foi pago "pessoalmente pelo senador e contempla, além da divulgação da atividade parlamentar, aspectos de sua obra acadêmica, sem nenhum tipo de custo para o Senado".

Além de elogios ao senador, a página apresenta versões amenizadas de escândalos, como o da edição dos atos secretos (decisões administrativas que não eram publicadas e envolviam nepotismo, por exemplo) do Senado em 2009.

Em outro trecho, o site diz que "em diversos mandatos, como presidente do Senado Federal, Sarney implantou o mais amplo sistema de transparência das instituições governamentais brasileiras".

Há ainda afagos ao ex-presidente Lula e a Dilma.

* Informações da Folha.Com (SP).

   22/11/2011

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Ouro negro:

Aprovada nova distribuição de royalties

Nova distribuição dos 'royalties' do petróleo é aprovada pelo Senado; texto vai à Câmara.*

Senadores aprovaram as novas regras para a distribuição de royalties.

Depois de mais de sete horas de intensos debates entre representantes de estados produtores e não produtores de petróleo, os senadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (19), o substitutivo do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) ao PLS 448/11, que trata da divisão dos royalties e participação especial aos entes da federação.

A proposta, que foi duramente criticada por senadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que apontaram perda de receita para seus estados já em 2012, segue agora para a Câmara dos Deputados, que poderá votá-la já nesta quinta-feira (20), conforme previsão de acordo de líderes do Congresso.

A matéria foi aprovada com duas importantes mudanças realizadas pelo relator pouco antes da votação. Vital do Rêgo retirou a proposta de redefinição das chamadas linhas geodésicas, responsáveis por definir as áreas de exploração de óleo no mar, o que alteraria a geografia das bacias petrolíferas.

- As linhas são distribuídas equivocadamente e trazem sérios prejuízos ao Paraná e ao Piauí. Mas minhas mudanças trariam problemas para Rio de Janeiro, Espírito Santo e Sergipe. Portanto, tive a humildade de excluir tais modificações do meu parecer - explicou Vital do Rêgo.

Outro ponto retirado do texto diz respeito à possibilidade de a União formar joint ventures com as petroleiras. Vital do Rêgo informou que muitos senadores não entenderam a proposta e por isso ele julgou melhor discutir a iniciativa posteriormente.

- Este ponto precisaria ser mais bem explicado. Muitos não entenderam nosso propósito - informou.

Projeto alternativo

Os senadores representantes dos estados produtores de petróleo saíram em defesa da aprovação do PLS 625/11, o qual, segundo o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), distribui os recursos sem prejudicar Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os recursos adviriam da redução da parte dos royalties repassada à União e da criação de impostos sobre empresas petrolíferas.

Depois de muito criticar a proposta de Vital do Rêgo, os senadores de estados produtores tentaram colocar em votação o projeto de Dornelles, apresentando em Plenário requerimento com pedido de preferência de votação para o PLS 625, o que foi rejeitado por 45 votos a 20.

Numa última tentativa de acordo, os parlamentares do Rio e do Espírito Santo ainda sugeriram que estados e municípios produtores tivessem preservadas suas receitas para 2012, mas o pedido não foi acolhido pelos demais senadores.

- Queremos atender os não produtores com dinheiro proveniente da União e das petroleiras. Eles podem pagar mais, pois o Brasil se tornou um paraíso fiscal para as empresas. O projeto de Vital do Rêgo, por sua vez, prejudica os estados produtores - afirmou Dornelles.

Depois de insistir na inconstitucionalidade do substitutivo de Vital do Rêgo, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) concordou com Dornelles e lembrou que o Brasil é o país que menos tributa as empresas petrolíferas.

- O que fizeram Estados Unidos, Reino Unido, Noruega e outros países quando viram aumentar a lucratividade das petroleiras? Aumentaram gradativamente a tributação. Essa a diferença das duas propostas aqui em análise: uma promove o equilíbrio entre os estados; a outra desorganiza a federação - disse.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) cobrou de Vital do Rêgo a fonte dos números que projetam os recursos a serem distribuídos pelos estados e que foram utilizados para a produção do parecer ao PLS 448.Lindbergh Farias lembrou ainda que os royalties foram incluídos na Constituição Federal de 1988 como compensação pelo fato de o texto constitucional retirar desses estados o pagamento de ICMS, que até então incidia no estado de origem do petróleo.

- O legislador constituinte tirou o ICMS da origem e deu compensação financeira aos estados produtores por essa perda. O PLS 625 impede a judicialização desta discussão. Não podemos nos matar! - afirmou o representante do Rio de Janeiro, em apoio ao texto de Dornelles.

Em tom emocionado, Lindbergh disse que o dia foi "muito triste" para o Rio de Janeiro e apelou para que ao menos a divisão das receitas para 2012 não fosse alterada.

Para Magno Malta, a votação foi um "mico", porque o Judiciário não aceitará tais mudanças.

- Senadores e deputados chegarão aos seus estados como se tivessem inventado a roda. Me engana que eu gosto! Mas tudo é cíclico; amanhã podem estar chorando e arrependidos, quando o Supremo disser que tudo é mentira. Nada do que está sendo votado aqui está valendo - afirmou.

Os representantes dos estados produtores ainda tentaram, sem sucesso, votar em destaque (separadamente) e aprovar diversas emendas, entre elas, uma do senador Lindbergh Farias que cria um imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

As emendas dos estados produtores tiveram, todas, a rejeição dos líderes dos partidos da base do governo.

Proposta

Pelo texto aprovado no Senado na noite desta quarta-feira, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Os estados produtores caem de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, os estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%.

O substitutivo prevê também a redistribuição da participação especial. Neste caso, a União, mais uma vez, abre mão de parte de seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje passam a ser 42% em 2012. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União volta a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46% propostos inicialmente pelo governo.

Argumentos do relator

Durante a votação de seu relatório, Vital do Rêgo voltou a recorrer aos argumentos apresentados no dia anterior, combatidos pelos estados produtores. Para Vital do Rêgo, sendo o petróleo patrimônio da União, não faria sentido que a "maior parte da riqueza" proveniente dele ficasse concentrada em poucos estados e municípios. Além disso, ele vê como "tênue" a relação entre a produção e seu impacto sobre os municípios e estados confrontantes pelo fato de o petróleo ser extraído no mar.

Seu argumento mais combatido pelos senadores do Rio e do Espírito Santo foi o de que o aumento da produção e a variação do preço do barril de petróleo compensariam a perda percentual dos estados produtores no caso dos contratos no regime de concessão. Vital do Rêgo asseverou que esses estados não sofreriam perdas significativas. Ele disse também que as regras para o petróleo foram estabelecidas a um tempo em que a produção e os lucros eram muito inferiores aos atuais. Agora, argumentou, seria o momento de dividi-la entre todos os estados.

Presidente

Após a votação, o presidente do Senado, José Sarney, que comandou a votação, informou que pretende formar em breve uma "comissão de notáveis" para estudar o problema da Federação brasileira a fim de impedir que situação como a votação desta quarta-feira, com divergência entre os estados não se repita.

- Não podemos ferir direitos adquiridos, mas deve respeitar estados que desejam participar das riquezas nacionais - concluiu, recebendo elogios de diversos senadores pela condução dos trabalhos.

Entenda a proposta de Vital do Rêgo, contida no PLS 448/11

Vinculação:

O projeto aprovado prevê que parte da verba destinada a estados e municípios tenha destinação específica, beneficiando os setores da educação, saúde, desenvolvimento e infraestrutura.

Preço de mercado:

Impede que a União venda parcela do óleo a que tem direito no regime de partilha por um preço abaixo do praticado pelo mercado.

Partilha:

Para o regime de partilha, exclusivo do pré-sal, adota a seguinte divisão de recursos para 2012: União (20%), Estados produtores (22%), municípios produtores (5%), municípios afetados (2%), Fundo Especial para estados e municípios não produtores (51%).

'Royalties':

Para o regime de concessão, que abrange contratos em vigor, estabelece a seguinte divisão de recursos para 2012, comparando-se com 2011: União (redução de 30% para 20%), estados produtores (redução de 26,25% para 20%), municípios produtores (redução de 26,25% para 17%), municípios afetados (redução de 8,75% para 3%), estados e municípios não produtores (aumento de 8,75% para 40%).

Participação especial:

Estabelece a seguinte divisão para 2012, comparando-se com 2011: União (redução de 50% para 42%), estados produtores (redução de 40% para 34%), municípios produtores (redução de 10% para 5%), estados e municípios não produtores (aumento de 0 para 19%).

Joint venture:

Prevê a possibilidade de joint venture (associação de empresas) entre União e exploradoras de petróleo no caso de campos a serem licitados por meio de partilha. Pelo projeto, a União poderá participar dos investimentos, "assumindo riscos e partilhando lucros", nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo. A proposta foi retirada pelo senador Vital do Rêgo.

Geografia:

Modifica pontos de referência que definem as áreas de exploração do óleo no mar, alterando a geografia das bacias de petróleo. Na prática, o Rio de Janeiro, por exemplo, perderia uma ponta das Bacias de Campos e de Santos. Diante da polêmica, proposta também foi retirada do projeto.

* Informações de Anderson Vieira/Agência Senado.

   19/10/2011

- Imagem: Moreira Mariz/Agência Senado.

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Brasília:

Enterrada a CPI dos Transportes

Sarney devolve requerimento de criação da CPI dos Transportes por falta de assinaturas.*

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), devolveu esta tarde (03) o requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito que investigaria as denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes. Segundo Sarney, o documento “não atende aos requisitos necessários”, uma vez que apenas 25 senadores o assinaram.

Ontem, o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), protocolou o requerimento com as 27 assinaturas necessárias conforme o regimento interno do Senado. Mas, até esta tarde, dois senadores haviam retirado seus nomes, o que provocou a devolução do pedido de criação da CPI.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que convenceu os senadores da base aliada a retirar as assinaturas alegando que isso daria à oposição um instrumento político para ação contrária ao governo. “Não vale a pena dar à oposição uma CPI para ela fustigar o governo. A oposição vai tentar fazer uma CPI a qualquer momento. A base do governo tem condição de evitar uma CPI se os senadores e senadoras não assinarem. É isso que vamos procurar mostrar”, alegou Jucá.

Ainda de acordo com ele, o governo está investigando todas as denúncias que surgiram, argumento usado para convencer os senadores João Durval (PDT-BA) e Reditário Cassol (PP-RO) a retirar seus nomes do requerimento.

Álvaro Dias lamentou o que chamou de uma “ação” do Planalto – referindo-se ao palácio de onde despacha a presidenta Dilma Rousseff – para convencer os senadores a voltar atrás e disse que isso demonstra que há denúncias ainda não esclarecidas. “A partir dessa ação desenvolvida na calada da noite, fica explícito que não há a intenção do governo de promover mudança no modelo de promiscuidade que existe”, disse o líder do PSDB.

Ele disse que não terá dificuldades em conseguir que os 25 senadores que assinaram o requerimento recoloquem suas assinaturas e que continuará trabalhando para conseguir os dois apoios que faltam. “A oposição tem que cumprir o seu dever e vai reiniciar a coleta de assinaturas”, concluiu.

* Informações de Mariana Jungmann/Agência Brasil.

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PLV:

Aprovada ‘licitação diferenciada’

Senado aprova Regime Diferenciado de Contratações Públicas*

Apesar das críticas e mesmo da ameaça da oposição de entrar com mais uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), a base do governo no Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2011, que cria o Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC) para as licitações e contratos necessários à realização da Copa do Mundo 2014, da Copa das Confederações de 2013 e da Olimpíada de 2016. O PLV é decorrente da Medida Provisória (MP) 527/2011, que, entre outras coisas, criou a Secretaria de Aviação Civil.

O PLV foi aprovado por 46 votos favoráveis e 18 contrários, depois de quatro horas de discussão, em que parlamentares oposicionistas se revezaram na tribuna para criticar o novo regime de licitações e questionar a constitucionalidade do projeto. A estratégia de estender a discussão tem sido adotada pela oposição sempre que uma medida provisória é votada em Plenário. Em resposta, a base governista vem abrindo mão de discursar. No caso do PLV 17/2011, porém, senadores aliados ao governo juntaram-se ao relator da matéria, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), na defesa da proposta.

Inácio Arruda concentrou as justificativas para o RDC na necessidade de se agilizar e baratear as obras para a Copa do Mundo e Olimpíadas, a fim de assegurar que o Brasil esteja pronto para sediar os eventos a partir de 2013. De acordo com o governo, o RDC servirá ainda para aumentar a competitividade entre os licitantes, reduzindo custos das construções. Pelo texto, o regime deve ser adotado exclusivamente para obras relacionadas à Copa do Mundo, à Copa das Confederações e às Olimpíadas e para obras de infraestrutura de aeroportos num raio de até 350 quilômetros das cidades sedes dos jogos.

- Muitos argumentam que se pode criar uma situação de mais abusos. Ora, duvido que uma lei possa fazer isso, mesmo porque nós temos instrumentos de controle hoje inigualáveis. Duvido que algum país do mundo tenha um Tribunal de Contas da União igual ao do Brasil. Duvido que exista um Ministério Público Federal pelo menos que chegue aos pés do Ministério Público Federal brasileiro em termos de investigação, em termos de comprometimento com a causa pública. Por isso, não tenho receio que a lei possa abrir brechas para algo descabido - afirmou o relator, ressaltando que o RDC é um regime opcional.

O posicionamento do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entretanto, foi um dos argumentos mais usados pela oposição para criticar o RDC. Gurgel tem afirmado que o Ministério Público Federal estuda entrar com uma ação contra a proposta, por considerar que ela abre "brecha para o mau uso da verba pública'.

- Essa medida já foi criticada pelo Ministério Público Federal e por ministros do Supremo Tribunal Federal. Além de sua flagrante inconstitucionalidade, a proposta ainda abre portas e janelas para a corrupção desenfreada - afirmou o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), que anunciou a intenção de seu partido, junto às demais legendas de oposição, de ingressar com ação no STF contra o projeto logo após sua aprovação.

O PLV 17/2011 foi votado no Senado da forma como veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no último dia 28 de junho. A única alteração foi uma emenda de redação para corrigir o nome da Companhia Brasileira de Trens Urbanos. A criação do RDC havia sido incluída na Câmara em outras quatro medidas provisórias que passaram por aquela Casa. A falta de acordo sobre o tema, no entanto, retirou por várias vezes, a proposta de pauta. Aprovada no Senado agora, a matéria segue para sanção presidencial.

* Informações de Paola Lima/Agência Senado. 

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Suplente:

Vaga de Itamar será ocupada por Zezé Perrella*

Presidente do Cruzeiro, o ex-deputado é mais conhecido pela atuação como dirigente esportivo.

Zezé Perrella

A vaga de Itamar Franco no Senado será ocupada pelo ex-deputado e presidente do Cruzeiro, José Perrella de Oliveira Costa (PDT). O Zezé Perrella, como é conhecido, já pertenceu ao PSDB e tem ligação com os tucanos mineiros. Primeiro suplente de Itamar Franco, Perrella divulgou nota no sábado lamentando a morte do senador e ex-presidente.

Presidente do Cruzeiro, o ex-deputado é mais conhecido pela atuação como dirigente esportivo. "Os compromissos do ex-presidente para com Minas e o Brasil são conhecidos por várias gerações de mineiros, e deles todos nós nos orgulhamos. Tive a honra de ter sido indicado pelo meu partido, o PDT, como suplente do senador Itamar nas últimas eleições. Lamentando profundamente as circunstâncias, manifesto a todos os mineiros o meu compromisso de dar o melhor de mim para garantir a continuidade do trabalho do senador Itamar em defesa dos interesses de Minas", disse Perrella.

O senador Itamar Franco (PPS), presidente da República de 1992 a 1994, morreu na manhã de sábado (dia 2), aos 81 anos, em São Paulo, vítima de leucemia. Ele estava internado no Hospital Israelita Albert Einstein desde o dia 21 de maio e permanecia licenciado de suas atividades no Senado. Nos últimos dias, o senador apresentou um quadro de pneumonia grave e foi transferido para a UTI. Nas últimas horas de vida, foi vítima de um acidente vascular cerebral (AVC) e entrou em coma. Segundo o hospital, Itamar morreu por volta das 10h15 da manhã.

O corpo de Itamar será velado neste domingo na Câmara Municipal de Juiz de Fora (MG). Depois, o corpo do ex-presidente seguirá para o Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, onde será velado na segunda-feira e cremado em seguida.

* Informações de Eduardo Kattah/Agência Estado.

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