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Mariana-MG:
II Encontro de Estudos Eleitorais/Eleições
2014*
Juízes Eleitorais
do Estado estarão reunidos de 5 a 7 de junho,
no Centro de
Convenções Alphonsus de Guimarães, em Mariana (MG).
Euder Monteiro, chefe de Cartório da 140ª
Zona Eleitoral de Itaúna/MG será um dos palestrantes aos magistrados.
Ele foi convidado para falar sobre a
Logística do Dia das Eleições para os juízes.
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A abertura, no dia 5, será feita pelo presidente do TRE-MG,
Des. Wander Marotta, pelo vice-presidente e corregedor, Des. Geraldo
Augusto de Almeida e pelo Juiz Manoel dos Reis Morais, diretor executivo
da Escola Judiciária Eleitoral.
Todos os juízes eleitorais do Estado foram convocados.
O Ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral,
será um dos palestrantes convidados e abordará o tema Minirreforma
Eleitoral e Resoluções do TSE para as Eleições 2014.
Euder Monteiro, chefe de Cartório da 140ª Zona Eleitoral de
Itaúna/MG será um dos palestrantes aos magistrados. Ele foi convidado
para falar sobre a Logística do Dia das Eleições para os juízes.
O II EEE constará de seminário e oficinas. Veja a
programação completa.
SEMINÁRIO
Quinta-feira – 05 de junho – Tarde
13:00 – credenciamento
13:30 – Abertura dos trabalhos
Wander Paulo Marotta Moreira – Desembargador Presidente do
TRE-MG
Geraldo Augusto de Almeida – Desembargador Corregedor do
TRE-MG
Manoel dos Reis Moraes – Juiz de Direito Diretor Executivo
da Escola Judiciária
15:15 – Propaganda Eleitoral: controle democrático e
direito à informação
Luiz Carlos de Azevedo Correa Júnior – Desembargador do
TJMG. Presidente da Comissão de Propaganda da Capital nas eleições 2012.
Diogo Mendonça Cruvinel – Mestre em Ciência Política pela
UFMG. Chefe da equipe de Apoio à Propaganda Eleitoral do TER-MG.
Professor de Direito Eleitoral.
17:15 – café
17:45 – Orientações Administrativas
Maurício Pinto Ferreira – Juiz de Direito membro da Corte
Eleitoral do TRE-MG
Adriano Denardi Júnior – Diretor Geral do TRE-MG
18:45 – Encerramento
Sexta-feira – 06 de junho – Manhã
8:30 – Orientações Administrativas – continuação
9:30 – Lei da Ficha Limpa: conquistas e desafios
Marlon Jacinto Reis – Juiz da 58ª Zona Eleitoral do
Maranhão e um dos fundadores do Movimento do Combate à Corrupção
Eleitoral
10:45 – café
11:00 – Eleições 2014 – Minirreforma Eleitoral e Resoluções
do TSE
Henrique Neves – Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
12:30 – Encerramento
OFICINAS
Carga horária: 7 horas
Coordenação Geral:
Desembargador Paulo Cézar Dias – membro da Corte Eleitoral
do TRE-MG
Juiz Manoel dos Reis Morais – Diretor Executivo da Escola
Judiciária do TRE-MG
Sexta-feira – 06 de junho – Tarde
TURMA 1
14:00 às 15:45 – Propaganda Eleitoral
Diogo Mendonça Cruvinel – Chefe da equipe de apoio à
Propaganda Eleitoral do TRE-MG
Café - 15:45 às 16:15
16:15 às 18:00 – Poder de Polícia
Alexandre Basílio – Assessor Jurídico do TRE-PB
TURMA 2
14:00 às 15:45 – Urna Eletrônica e Sistemas de Eleição
Glaysson Gomes Rocha – Coordenador de Processamento de
Eleições do TRE-MG
Café - 15:45 às 16:15
16:15 às 18:00 – Logística do Dia da Eleição
Euder Monteiro – Chefe da 140ª Zona Eleitoral de Itaúna/MG
TURMA 3
14:00 às 15:45 – Poder de Polícia
Alexandre Basílio – Assessor Jurídico do TRE-PB
Café - 15:45 às 16:15
16:15 às 18:00 – Propaganda Eleitoral
Diogo Mendonça Cruvinel – Chefe da equipe de apoio à
Propaganda Eleitoral do TRE-MG
TURMA 4
14:00 às 15:45 – Logística do Dia da Eleição
Euder Monteiro – Chefe da 140ª Zona Eleitoral de Itaúna/MG
Café - 15:45 às 16:15
16:15 às 18:00– Urna Eletrônica e Sistemas de Eleição
Glaysson Gomes Rocha – Coordenador de Processamento de
Eleições do TRE-MG
Sábado – 07 de junho – Manhã
TURMA 1
8:00 às 9:45 – Urna Eletrônica e Sistemas de Eleição
Glaysson Gomes Rocha – Coordenador de Processamento de
Eleições do TRE-MG
Café - 9:45 às 10:00
10:00 às 11:45 - Logística do Dia da Eleição
Euder Monteiro – Chefe da 140ª Zona Eleitoral de Itaúna/MG
TURMA 2
8:00 às 9:45 - Propaganda Eleitoral
Diogo Mendonça Cruvinel – Chefe da equipe de Apoio à
Propaganda Eleitoral do TRE-MG
Café - 9:45 às 10:00
10:00 às 11:45 – Poder de Polícia
Alexandre Basílio – Assessor Jurídico do TRE-PB
TURMA 3
8:00 às 9:45 – Logística do Dia da Eleição
Euder Monteiro – Chefe da 140ª Zona Eleitoral de Itaúna/MG
Café - 9:45 às 10:00
10:00 às 11:45 - Sistemas de Eleição
Glaysson Gomes Rocha – Coordenador de Processamento de
Eleições do TRE-MG
TURMA 4
8:00 às 9:45 – Poder de Polícia
Alexandre Basílio – Assessor Jurídico do TRE-PB
Café - 9:45 às 10:00
10:00 às 11:45 - Propaganda Eleitoral
Diogo Mendonça Cruvinel – Chefe da equipe de Apoio à
Propaganda Eleitoral do TRE-MG
11:45 às 12:00 – Intervalo
12:00 às 13:00 - Palestra de Encerramento
Ética, Poder e Política
Luiz Carlos Balbino Gambogi – Desembargador do TJMG. Mestre
e Doutor pela UFMG.
*
Informações do Cartório Eleitoral/140ª Zona Eleitoral/Itaúna-MG.
03/06/2014
-
Imagem: Divulgação.
* * *
Norte de Minas:
Ex-prefeitos
são condenados por improbidade
Dezoito ex-prefeitos do Norte de Minas
foram condenados por improbidade administrativa.*
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Em 2013, o combate à improbidade administrativa,
consistente no mau uso e/ou na apropriação indevida de recursos públicos
federais, resultou na condenação de 56 pessoas no Norte de Minas Gerais
em ações propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). Dentre elas,
estão 18 ex-prefeitos, que tiveram os direitos políticos suspensos por
prazos que variam de 5 a 8 anos. Quatro deles foram condenados em mais
de uma ação; um ex-prefeito recebeu três condenações.
No total, foram julgadas no ano passado 30 das 163 ações de
improbidade que tramitam perante a Justiça Federal em Montes Claros,
Norte do Estado. Dessas 30, apenas uma teve sentença contrária ao pedido
do Ministério Público Federal.
Os números acabam refletindo não só o descaso dos réus com
o dinheiro público, mas com a própria população de municípios que estão
entre os mais pobres do país. Na época em que ocorreram os fatos, entre
os anos de 1998 e 2004, 15 deles figuravam na pior categoria do Índice
de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede justamente as condições de
vida da população. O IDH possui cinco categorias, que vão de muito
baixo, baixo, médio, alto e muito alto. Os três municípios restantes
apresentavam IDH baixo.
Na comparação com o IDH dos demais municípios do estado –
Minas Gerais possui 853 municípios – a situação também era crítica.
Ninheira/MG, por exemplo, ocupava a 841ª posição; Santo Antônio do
Retiro/MG, a 827ª; Pintópolis/MG, a 791ª e Luislândia/MG, a 734ª.
Toda essa pobreza não impediu os ex-gestores de fazerem mau
uso de verbas encaminhadas pelo governo federal, a maior parte delas
destinada a programas sociais na área de educação e saúde, como o
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Jovem
Trabalhador, Programa de Apoio à Criança Carente em Creche, Programa de
Atendimento Assistencial Básico à Saúde e Programa Nacional de
Alimentação Escolar.
As irregularidades também aconteceram com recursos
destinados à construção de escolas municipais e à implementação de ações
para a melhoria das condições sanitárias, como a construção de estações
de tratamento de água e esgoto e implantação de banheiros em residências
de pessoas carentes.
Outro problema grave na região, a seca, poderia ter sido
reduzido com a construção de barragens para captação de água. Ao invés
disso, no município de Santo Antônio do Retiro/MG, os recursos foram
desviados e a obra, mal executada, acabou sem finalidade. A barragem
rompeu logo depois de construída, antes mesmo de encher, embora todos os
recursos tenham sido pagos à empresa contratada.
Junto com os prefeitos, mais 36 pessoas físicas e jurídicas
foram condenadas. Entre elas, estão não só servidores públicos
municipais que participaram dos atos ilegais, a maioria deles
integrantes de Comissões de Licitação, como as empresas que se
locupletaram com o desvio do dinheiro público.
Algumas dessas empresas e seus respectivos proprietários
foram alvo, nos últimos anos, de operações realizadas pela Polícia
Federal e pelos MPs Federal e Estadual para conter a sangria dos cofres
públicos em municípios do norte de Minas.
Em alguns casos, quando a irregularidade consistiu na
ausência de prestação de contas, uma obrigação a que todo gestor público
está sujeito exatamente para que os órgãos de controle possam aferir a
regular aplicação do dinheiro, a Justiça Federal entendeu que não seria
o caso de presumir o prejuízo causado ao erário e não aplicou a pena de
ressarcimento.
Em outros casos, os gestores já haviam pago os valores
administrativamente por imposição do Tribunal de Contas da União (TCU).
Mas lembrando que a não prestação de contas, por si só, constitui grave
ato de improbidade administrativa, os magistrados condenaram os
ex-prefeitos nas demais sanções da Lei 8.429/92, entre elas, suspensão
dos direitos políticos, proibição de exercer cargo público e de
contratar com o Poder Público.
-
Extra:
Clique aqui veja a lista dos condenados
*
Informações de MPF.
18/03/2014
* * *
Improbidade:
Ex-prefeito e
ex-vereadores são condenados
A pedido do MPMG,
ex-prefeito e dois ex-vereadores do município também
foram condenados ao
pagamento de multa. Decisões são definitivas.*
Ex-agentes
políticos de Timóteo têm direitos políticos suspensos pela Justiça.
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Um ex-prefeito e dois ex-vereadores de Timóteo, no Vale do
Aço, foram condenados pela Justiça ao pagamento de multa e à suspensão
dos direitos políticos, devido à prática de improbidade administrativa.
As decisões que julgaram procedentes os pedidos do Ministério Público de
Minas Gerais (MPMG) são definitivas, ou seja, não estão mais sujeitas a
recurso. Assim, os condenados não poderão se candidatar a cargos
públicos durante o período de suspensão. As sanções estão previstas na
Lei n.º 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
O ex-prefeito foi acusado em duas Ações Civis Públicas (ACP).
Uma delas apontou que, entre 2001 e 2008, o então chefe do Executivo
contratou, sem concurso público, mais de 1.100 pessoas. O ato, segundo o
MPMG, não se enquadrou nas hipóteses restritas de contratação para
atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
Por isso, o ex-agente político foi condenado à multa de cinco vezes o
valor de sua remuneração à época da última contratação e à suspensão dos
direitos políticos por três anos.
Além disso, o ex-prefeito também foi condenado pela prática
ilegal de promoção pessoal. De acordo com o MPMG, ele inseriu símbolos e
frases vinculadas diretamente a sua pessoa, a seu partido e a sua
campanha eleitoral em bens de propriedade do município, como placas,
cartazes e outdoors. Pela ilegalidade, a Justiça condenou o ex-agente a
ressarcir integralmente os valores despendidos pelo município com a
propaganda, além de ter determinado o pagamento de multa civil
equivalente a dez vezes o valor da remuneração percebida em dezembro de
2008 e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
Ex-vereadores
Já dois ex-vereadores de Timóteo foram condenados por terem
deixado de praticar, indevidamente, atos de ofício quando exerceram o
cargo de presidente da Câmara de Vereadores (entre 2001 e 2002; e entre
2003 e 2004).
Segundo a ação, os então agentes políticos deixaram de
atender a requisições de documentos efetuadas pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE), além de não terem submetido os pareceres prévios relativos
às contas dos exercícios de anos anteriores.
Atendendo a pedido do MPMG, os dois foram condenados ao
pagamento de multa civil equivalente a uma vez o valor das respectivas
remunerações à época e à suspensão dos direitos políticos por três anos.
Para o promotor de Justiça Kepler Cota Cavalcante Silva, as
condenações possuem efeito didático, no sentido de demonstrar que as
ações dos agentes políticos devem ser sempre balizadas pelas leis
vigentes e voltadas exclusivamente para atendimento do interesse
coletivo. “Elas refletem inequívoca censura do Poder Judiciário aos atos
praticados em desconformidade com os princípios inerentes à
administração pública e em desacordo com o interesse público”, considera
o promotor de Justiça.
* Informações de
MPMG/
Superintendência de
Comunicação Integrada.
10/03/2014
* * *
Belo Horizonte:
TJMG
determina paternidade de José Alencar
Justiça de Minas Gerais determina que
José Alencar é pai da professora Rosemary Moraes.*
Ex-presidente
José Alencar.
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que o
ex-vice-presidente José Alencar, que morreu em 2011 após travar longa
luta contra um câncer, é o pai da professora Rosemary Moraes. O caso
vinha se arrastando há 13 anos já que o político não assumia a
paternidade.
Alencar passou seus últimos anos de vida utilizando seu
poder político para se manter longe de oficiais de justiça, recusando-se
a realizar exames de DNA. Na época, o TJ-MG entendeu que a recusa
caracterizava uma possível paternidade.
A professora teve em 2010 o direito de usar o sobrenome do
então vice-presidente após decisão do juiz José Antônio de Oliveira
Cordeiro. Ele usou como base provas testemunhais e a recusa do teste de
DNA para conceder o direito a Rosemary.
A família de José Alencar, herdeira de uma fortuna avaliada
em bilhões, devem contestar a decisão no Supremo Tribunal de Justiça
(STJ). A Coteminas, empresa de Alencar, tem faturamento de quase R$ 2,4
bilhões por ano.
O ex-presidente, além de se recusar a fazer o exame, falava
mal de Rosemary. A professora recorreu à Justiça após tentar se
aproximar de Alencar e não obter sucesso. Sua mãe, enquanto estava viva,
a proibiu de buscar contato com o pai.
*
Informações de Yahoo Notícias.
06/03/2014
-
Foto: Estadão Conteúdo / Márcio Fernandes.
* * *
Patrimônio Histórico e Cultural:
Construtor terá que demolir casa
Decisão judicial determina demolição de
obra irregular situada
no conjunto arquitetônico tombado de São
João del-Rei.*
A obra, realizada sem aprovação do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
e do Conselho Municipal do Patrimônio
Histórico e Artístico de São João del-Rei,
já havia sido embargada por uma decisão
liminar.
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dos EUA
Um morador de São João del-Rei e o município foram
condenados a demolir uma construção irregular no entorno da igreja de
Nossa Senhora das Mercês (1751), um dos mais importantes patrimônios e
pontos turísticos da cidade. O juiz Armando Barreto Marra fixou prazo de
30 dias para o cumprimento da decisão.
De acordo com a Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a obra está situada no
perímetro do conjunto arquitetônico e urbanístico tombado de São João
del-Rei. O dono do imóvel e o município, responsável pela fiscalização,
também foram condenados a pagar multa.
A obra, realizada sem aprovação do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho Municipal do
Patrimônio Histórico e Artístico de São João del-Rei, já havia sido
embargada por uma decisão liminar.
Segundo os autores da ação, Antônio Pedro da Silva Melo, da
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de São João
del-Rei, e Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria
Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, constatou-se que
o município, apesar de possuir valioso e único acervo cultural, vem
permitindo sua deterioração paulatina, diante da falta de políticas
públicas voltadas à efetiva preservação do patrimônio local.
*
Informações e imagem da Sup. de Comunicação Integrada/MPMG.
17/01/2014
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* * *
Belo Horizonte:
Acusado de homicídio é afastado da Polícia
Delegado acusado de matar ex-namorada é
exonerado por irregularidades no Detran.*
Corregedoria afirma que
Geraldo do Amaral Toledo Neto permitiu licenciamento de veículos com
chassis adulterados.
Toledo e Amanda tinham um relacionamento há pelo menos dois anos. A
adolescente morreu no
dia
3 de junho, após 51 dias internada no Hospital Pronto Socorro João
XXIII, em Belo Horizonte.
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espionagem
O delegado Geraldo do Amaral Toledo Neto, acusado de matar
a ex-namorada Amanda Siqueira, 17, foi expulso da Polícia Civil de Minas
Gerais. A pedido da Corregedoria, o governador Antônio Anastasia decidiu
exonerar o investigador. O anúncio da demissão foi publicado na edição
desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado.
Apesar da acusação de homicídio qualificado que pesa contra
Toledo, a destituição do cargo se deu por outra denúncia. Um processo
aberto pela Corregedoria afirma que o delegado permitiu o licenciamento
de duas motocicletas com motores e chassis adulterados na época em que
era titular do Detran em Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte,
entre 2005 e 2007.
Em 2011, o delegado já havia sido preso em São Joaquim de
Bicas, na Grande BH, acusado de receptação de veículos roubados e
formação de quadrilha. Ele responde processo por esses crimes.
Atualmente, Toledo está preso preventivamente, por causa da
morte da ex-namorada, na Casa de Custódia da Polícia Civil, no Bairro
Horto, Região Leste de Belo Horizonte. Suspeito de atirar contra a
adolescente, ele se entregou no dia 15 de abril, um dia após a garota
levar um tiro na cabeça, em Ouro Preto, Região Leste de Belo Horizonte.
Geraldo do Amaral Toledo Neto é o principal suspeito de
atirar Amanda. Testemunhas afirmaram que viram o casal brigando dentro
de um carro na estrada que liga a cidade histórica ao município de
Lavras Novas. Pouco tempo depois, um homem, que seria o delegado, deixou
a jovem, com um tiro na cabeça, em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA),
alegando que ela teria tentado suicidar. Toledo e Amanda tinham um
relacionamento há pelo menos dois anos.
A adolescente morreu no dia 3 de junho, após 51 dias
internada no Hospital Pronto Socorro João XXIII, em Belo Horizonte.
Um mês antes de a jovem ser baleada, Toledo foi indiciado,
pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, por ter agredido
Amanda.
* Informações de Jornalismo/Rádio
Itatiaia (BH).
Foto: Reprodução.
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* * *
Ipatinga:
Dois policiais suspeitos de mortes são
presos
Presos dois policiais suspeitos de
participarem de homicídios no Vale do Aço.*
Os dois jornalistas investigavam um grupo
de extermínio que seria formado por policiais.
As prisões foram realizadas em
cumprimento de mandado de prisão temporária.
A Polícia Civil investiga se eles
participaram da morte de dois jornalistas da região.
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Policiais mataram jornalista, diz deputado
Rodrigo Neto foi assassinado após
denunciar execuções
CCS apoia investigação da PF de crimes
contra jornalistas
Dois policiais civis foram presos no fim da noite desta
sexta-feira suspeitos de envolvimento em vários crimes em Ipatinga e no
Vale do Aço. A polícia investiga se eles também participaram dos
assassinatos do fotógrafo Walgney Assis Carvalho, 43 anos, e o
jornalista Rodrigo Neto, no Vale do Aço. A Polícia Civil informou que as
prisões foram feitas em cumprimento de um mandado de prisão temporária.
De acordo com o Elder Dângelo, que assumiu as
investigações, os dois homens que foram presos, um investigador e um
médico legista, à princípio estão sendo presos por participação em um
dos 14 inquéritos de assassinatos que estão sendo investigados na
região. Não deu detalhes sobre o nível de envolvimento dos policias e
nem dos outros integrantes da corporação que estão com mandados de
prisão para serem cumpridos.
O delegado confirmou que as investigações sobre as mortes
dos dois jornalistas estão bem avançadas, mas não há nenhum consenso
sobre o envolvimento desses policiais que estão sendo presos nestes dois
homicídios. Uma fonte policial informou que alem dos policias civis que
serão presos nos próximos dias, há também militares que estão sob
investigação por participação de um suposto grupo de extermínio que atua
na região.
Os policiais foram trazidos para Belo Horizonte na noite
desta sexta-feira e encaminhados para a Casa do Policial Civil.
Participação de
policiais em morte de jornalistas
As hipóteses sobre a participação de policiais civis e
militares começaram a ser levantadas quando Rodrigo foi morto em 7 de
março no Bairro Canaã. Dois homens passaram em uma moto e atiraram no
repórter. Ele chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Municipal,
mas não resistiu aos ferimentos. O jornalista denunciava uma série
crimes cometidos por um esquadrão da morte que seria formado por
policiais.
O delegado Cylton Brandão da Matta, chefe da Polícia Civil,
afirmou durante coletiva que havia suspeita de participação de
policiais, civis e militares, nos crimes. Porém, não informou detalhes
sobre as investigações. “Estamos trabalhando em parceria com a Polícia
Militar e as apurações estão avançadas. Pode ser que termine em dias ou
meses. Não podemos afirmar quando conseguiremos a solução”, disse.
Para tentar diminuir uma série de crimes que estão sem
solução da Região do Rio Doce, o delegado confirmou mudanças de
delegados. O antigo chefe do 12º Departamento de Polícia Civil, José
Valter foi substituído pelo sub-corregedor, delegado Elder D'Ângelo.
Quem também foi transferido foi o delegado regional Gilberto Simão de
Melo pela delegada Irene Angélica Franco. “Os dois delegados que estão
saindo deixam os cargos com mérito, mas a chegada dos novos chefes vai
marcar uma nova fase da Polícia nesta região. A vinda do
delegado-corregedor, mesmo que interinamente, dá a dimensão das mudanças
que estamos fazendo e sinaliza claramente a nova fase que estamos
iniciando”, disse o chefe da Polícia Civil.
Fotógrafo não se
sentia ameaçado
No dia do assassinato do fotógrafo Walgney Carvalho, o
deputado Durval Ângelo, presidente da Comissão de Direitos Humanos de
Minas Gerais, que vem acompanhando as apurações sobre a morte do
jornalista Rodrigo Neto, afirmou que a vítima vinha sendo ameaçado.
Cylton Brandão diz que a Polícia Civil chegou a receber um comunicado
sobre as ameaças, porém o fotógrafo foi ouvido e não confirmou os fatos.
“ Carvalho foi ouvido, disse que não se sentia ameaçado e que não
precisava de proteção. Isso está nos autos e assinado por ele”, comenta.
O fotógrafo freelancer do Jornal Vale do Aço foi
assassinado no fim da noite do último domingo. Walgney Carvalho foi
executado a tiros dentro de um pesque-pague que costumava frequentar em
Coronel Fabriciano, na Região do Rio Doce. Um homem encapuzado chegou
armado e atirou três vezes à queima-roupa contra a vítima. O suspeito
fugiu em uma moto que o esperava na rua.
A polícia afirma que ainda não pode afirmar que os dois
assassinatos têm ligação. “Não podemos descartar qualquer linha de
investigação, mas em breve teremos em mãos elementos capazes de nos
ajudar nas apurações. Toda a sociedade vai saber do que se trata nos
próximos dias", afirmou o Chefe do Departamento de Investigações de
Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Wagner Pinto.
Grupo de
extermínio
Amigos do jornalista afirmaram a reportagem do Estado de
Minas, nessa quinta-feira, que Rodrigo Neto preparava uma série de
matérias especiais sobre assassinatos não resolvidos nos quais um
esquadrão da morte formado por policiais militares e civis da região
figurava como principal suspeito. O material iria revelar mais vítimas
de homicídios covardes, cometidos pelo grupo. A série contaria com
fotografias de Walgney Assis.
O chefe da polícia civil aproveitou a entrevista para
afirmar que não há um grupo de extermínio na região. Também garantiu que
nos próximos dias haverá novidades sobre as investigações.
Ministério Público
entra nas investigações
Nesta sexta-feira, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ)
publicou uma Portaria para designar cinco promotores para acompanhar as
investigações sobre o caso. A coordenadora do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio
Comunitário, Nívia Mônica da Silva, o promotor Rodrigo Gonçalves Fonte
Boa, de Belo Horizonte, Juliana da Silva Pinto, de Coronel Fabriciano,
Bruno César Medeiros Jardini, de Ipatinga; e Kepler Cota Cavalcante
Silva, de Timóteo, terão acesso as apurações. Porém, não poderão se
manifestar fora dos autos, pois os casos correm em segredo de justiça.
Testemunhas de
crimes no Vale do Aço são retiradas da Região**
Dois policiais civis foram presos por envolvimento em pelo
menos um dos assassinatos em Ipatinga, no Vale do Aço. O subcorregedor
da Polícia Civil, delegado Elder D’Ângelo, que agora também responde
pelo 12º departamento regional, afirmou nessa sexta-feira à noite que
já foram expedidas ordens de prisão de outros integrantes da corporação,
investigados em pelo menos 14 homicídios. Há suspeita de que os
assassinatos foram praticados por um grupo de extermínio, que teria
executado também o repórter Rodrigo Neto, de 38 anos, em 8 de março, e o
fotógrafo Walgney Carvalho, de 43, no domingo passado. “As equipes da
corregedoria estão na cidade para prender os envolvidos, mas desconheço
os detalhes da participação deles. Os que foram presos até agora, a
princípio, não estão ligados aos crimes contra os jornalistas. Mas todas
suspeitas serão checadas”. Os dois presos, um investigador e um médico
legista, foram transferidos para BH. Na lista de acusados a serem
presos, há policiais militares também.
Nessa sexta, antes das prisões, o chefe da Polícia Civil de
Minas, delegado Cylton Brandão da Matta, já havia confirmado o
envolvimento de agentes militares e civis em pelo menos 20 execuções no
Vale do Aço. Ele se reuniu com a força-tarefa enviada a Ipatinga, para
discutir a investigação e anunciou a mudança no comando da regional de
Ipatinga, afastando dois chefes de departamentos, os delegados Walter
Felisberto e José Walter da Mota.
Ainda nessa sexta, a força-tarefa decidiu pela retirada de
Ipatinga e Coronel Fabriciano de pelo menos cinco testemunhas de
homicídios, que foram levadas para outro estado. A suspeição que recai
sobre policiais locais levou a chefia a tomar essa atitude, nomeando o
subcorregedor, delegado Elder D’Ângelo, para a chefia do 12º
Departamento, que coordena o trabalho de seis delegacias regionais:
Ipatinga, João Monlevade, Itabira, Caratinga, Manhuaçu e Ponte Nova.
Juntas, essas regionais comandam a Polícia Civil em 97 municípios. Ele
acumulará o cargo de chefe e de subcorregedor. O delegado regional,
Walter Felisberto, que estava afastado por problemas de saúde, foi
trocado pela delegada Irene Angélica Franco e Silva Guimarães, que
estava no Departamento de Crimes contra a Vida.
“Os dois delegados que estão saindo deixam os cargos com
mérito, mas a chegada dos novos chefes vai marcar uma nova fase da
polícia nesta região. A vinda do delegado-corregedor, mesmo que
interinamente, dá a dimensão das mudanças que estamos fazendo e sinaliza
claramente a nova fase que estamos iniciando”, afirma Da Matta.
O repórter Rodrigo Neto foi morto com cinco tiros por um
motociclista, em 8 de março, e seu colega de trabalho, o fotógrafo
Walgney Assis Carvalho, assassinado no domingo, 37 dias depois.
Acredita-se que os casos estejam ligados e há suspeitas sobre um
esquadrão de extermínio formado por policiais militares e civis.
Rodrigo vinha denunciando execuções que continuavam impunes
desde 1992. Walgney Carvalho foi executado em Coronel Fabriciano, na
mesma região, porque teria informações sobre o assassinato do colega de
trabalho. A forma como morreu, alvejado três vezes por um garupa de uma
motocicleta, reforça a tese de execução profissional, bem como a munição
usada, que era de calibre 38, a mesma que matou Rodrigo. Os projéteis
não eram comuns, mas característicos de assassinos experientes, pois se
fragmentam quando entram no corpo e potencializam os estragos.
Ranking
Antes dos dois últimos assassinatos, havia cinco
profissionais de jornais e rádios sediados em Ipatinga especializados na
cobertura policial. Dos três sobreviventes, dois estão sob ameaça,
enquanto o outro pediu demissão e fugiu da cidade sem deixar rastro. As
informações são da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa e do comitê de profissionais de imprensa que acompanha as
investigações. Com os dois homicídios, o Brasil passou a ocupar o
terceiro lugar em mortes de jornalistas, segundo a ONG Repórteres sem
Fronteiras, com quatro óbitos neste ano – metade em Ipatinga. Fica atrás
apenas do Paquistão e da Síria, países em conflito armado que
registraram cinco mortes.
Fotógrafo
dispensou proteção
A polícia não pode afirmar ainda que os assassinatos dos
jornalistas Rodrigo Neto e Walgney Carvalho estão relacionados. “Não
podemos descartar qualquer linha de investigação, mas em breve teremos
em mãos elementos capazes de nos ajudar nas apurações. Toda a sociedade
vai saber do que se trata nos próximos dias”, afirmou o chefe do
Departamento de Investigações de Homicídios e Proteção à Pessoa,
delegado Wagner Pinto.
O chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão, confirmou que o
presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa,
deputado estadual Durval Ângelo, informou à Corregedoria da Polícia
Civil que o fotógrafo Walgney Carvalho corria risco de vida. “O
comunicado foi feito ao delegado Antônio Gama e ele imediatamente
acionou a nossa equipe aqui em Ipatinga. Carvalho foi ouvido, disse que
não se sentia ameaçado e que não precisava de proteção. Isso está nos
autos e assinado por ele”.
Impunidade
Segundo Durval Ângelo, o grupo criminoso atuava
impunemente, contando com proteção das forças de segurança pública e da
Justiça da região. “A Polícia Civil levava anos para apurar um caso. Aí,
mandava-se (a chefia da corporação) uma equipe de Belo Horizonte. O
inquérito fechava, ia para o Ministério Público, que o denunciava”,
conta o parlamentar. “O problema é que a Justiça estava comprometida.
Não concedia mandados de prisão requisitados pelo MP. Tanto que o
Conselho Nacional de Justiça chegou a afastar juízes”, disse.
Enquanto isso, outros casos de homicídios que teriam
envolvimento do grupo de extermínio comandado por policiais aguardam
apuração e seriam alvo de uma reportagem especial de Rodrigo Neto,
marcando sua volta ao jornalismo impresso, como mostrou ontem o Estado
de Minas. Casos como os ocorridos em 2007, como a morte do mototaxista
Diunismar Vital Ferreira, o Juninho, de 41, assassinado com seis tiros
numa padaria. O assassinato de Elias Santiago Pereira, de 33, conhecido
como Gatão, alvejado no jardim da casa de sua tia, Italvina de Lourdes,
de 73 anos, que viu toda a ação da janela. E há dezenas de outras
vítimas, como Eduardo Luiz da Costa, de 40, morto em 16 de agosto de
2007, segundo testemunhos, por ter se envolvido com a mulher de um
policial da cidade de Ipatinga.
* Informações de
João Henrique do Vale e Landercy Hemerson/Uai-EM (BH).
** Informações de
Mateus Parreiras e Landercy Hemerson/Uai-EM (BH).
19/04/2013
- Foto: Divulgação.
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