Índios

Manifesto da Comissão Pró-Índio do Acre

"A Comissão Pró-Índio do Acre (CPI/AC) afirma seu apoio à equipe que integra a Frente de Proteção Etnoambiental do Rio Envira (FPERE), no rio Xinane, nas proximidades do Paralelo 10º, a 32 Km da fronteira peruana, em sua decisão de permanecer na base da frente, a despeito dos riscos e ameaças diante da invasão de paramilitares até que as autoridades competentes assumam a responsabilidade de proteção dos índios isolados e dos demais povos que vivem na região.

O sertanista José Carlos Meirelles, os mateiros Marreta (Francisco Alves da Silva Castro) e Chicão (Francisco de Assis Martins de Oliveira), Artur Meirelles, coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental do Rio Envira (FPERE/FUNAI), e Carlos Travassos, da Coordenação Geral dos Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC/FUNAI), integram esta equipe que decide afirmar seu compromisso em defesa destas populações.

Desde o início da década de 2000, a CPI/AC chama atenção para a relação dos índios isolados com as dinâmicas de fronteira e suas influências em terras indígenas demarcadas no limite entre Brasil e Peru, abrangendo o estado do Acre e o departamento de Ucayali. A ameaça do tráfico de drogas, atrelado à exploração ilegal de madeira e facilitado com as grandes obras de infra-estrutura sempre foi uma preocupação no tocante aos povos que transitam por entre as fronteiras nacionais. Estes desafios que causam o deslocamento dos povos isolados para áreas onde possam ter acesso principalmente à comida e segurança acabam por aproximá-los mais das aldeias de outros parentes. Com a emergência de novos desafios na fronteira, as relações territoriais nas imediações e nas próprias terras indígenas levam a mudanças nos padrões de deslocamento dos isolados. Estes padrões mudam dadas estas pressões. Contudo, os indígenas de terras já demarcadas e reconhecidas não sabem ou entendem muito claramente o que causa o deslocamento e as pressões, o que leva a uma condição de incerteza com relação à autonomia territorial que pode despertar possibilidade de conflito.

No início de julho de 2011, a CPI/AC esteve presente em coletiva na FUNAI sobre a temática dos isolados, dada a divulgação na imprensa sobre eles estarem na iminência de conflito com outros grupos indígenas por causa de seu deslocamento. Nesta ocasião, chamou-se a atenção para o fato de que o problema dos isolados na região de fronteira, tal qual é  a situação do Envira, não poderia ser descolada das questões de segurança e soberania nacional. Ficou claro, neste momento, que a temática indígena, de seus territórios e, em última instância, de seus direitos à vida digna enquanto seres humanos é também relativa à soberania e merece igual atenção. Além disso, desde o início da história do Acre e de outros territórios de fronteira no Brasil, os índios sempre foram fator predominante para se dizer que o território era brasileiro, e que a terra merecia ser protegida.

Dessa forma, é preciso que no momento em que sua vida e seus modos de vida estejam sendo ameaçados, bem como daqueles que os defendem, os órgãos responsáveis constitucionalmente pela defesa deste território estejam a postos para protegê-los e, bem como os servidores dos órgãos responsáveis, constitucionalmente por defendê-los. Neste sentido, trabalhar para que a cultura, territorialidade e identidade indígena sejam preservadas, é fundamental para que os direitos indígenas, incluindo aquele de determinar sua própria vida, não sejam esvaziados em situações como as dos isolados, esquecidos nas fronteiras brasileiras.

Sendo assim, a demora e a falta de apoio que os membros da FPERE/FUNAI e da CGIIRC/FUNAI estão tendo para cuidar da invasão e do saque ocorrido no Xinane é, no mínimo, falta de respeito e cuidado com estas populações. Isto os deixa na iminência de práticas genocidas já ocorridas na região acreana e nas fronteiras. Nesta época, a sabedoria indígena já era importante ferramenta para definir as fronteiras políticas e expandir as fronteiras econômicas, ainda que os índios continuassem esquecidos, não compondo o projeto desenvolvimentista oficial, que é muito mais antigo do que os projetos do Programa de Aceleração do Desenvolvimento.  Contemporaneamente, fora da agenda de expansão e cooperação comercial do país, os índios isolados continuam fora da pauta, à margem dos direitos humanos e da humanidade, não dado o seu isolamento, mas ao desrespeito com suas condições de vida.

A despeito de ser signatário da Declaração das Nações Unidas Para os Povos Indígenas e da Convenção 169 da OIT, que coloca o direito a se determinar de maneira sustentável dentro dos costumes comunitários como essencial, o Brasil não dá o devido cuidado à temática indígena, quando esta se confronta com desenvolvimento e com as políticas de fronteira. Com relação às últimas, indígenas não são reconhecidos como atores relevantes para a formulação e execução de ações. Dessa forma, quando vemos os membros da frente desamparados no posto de controle ao tentar defender estes direitos e o protagonismo indígena em tais situações, indignamo-nos. Por acreditar que isto é essencial para a segurança e sobrevivência dos índios isolados, assim como para a autonomia na gestão e segurança dos territórios daquelas comunidades já reconhecidas constitucionalmente habitando áreas fronteiriças, a CPI/AC busca fortalecer a inclusão deste problema nas agendas de política pública. A integração e a conversação entre as comunidades e poder público é a única via para a resolução desta situação. Acreditamos ser esta a verdadeira integração. Se os governos peruano e brasileiro estão empenhados em investir na integração de suas estruturas, então a segurança das fronteiras e das populações nela presentes é marco fundamental da mesma cooperação.

A CPI/AC manifesta, assim, apoio à decisão do grupo que decidiu ficar na base e defender os índios isolados sob ameaça de genocídio pela ação de supostos paramilitares peruanos. Todavia, pensa-se que esta via de diálogo e ação, em consonância com as comunidades de forma imediata, vinda por parte das Forças Armadas, Ministério da Defesa e Ministério da Justiça é necessária e urgente. É preciso que os governos estadual e federal, bem como o governo peruano, reconheçam que os índios foram, são e sempre serão parte relevante da política e das dinâmicas nacionais, especialmente na fronteira. Agora, com sua segurança ameaçada, esperamos que a defesa da soberania nacional não se sobreponha e se desconecte mais uma vez dos direitos e da política indigenista e da política dos índios.  É preciso tratar do assunto de forma integrada e entender que, neste caso, a segurança nacional estará ligada a defesa da vida, não apenas da nação, mas daqueles que vivem, sobrevivem e fazem a região do Envira ser o Brasil que é.

Por isso, urgimos ao poder público responsável que apóie e haja segundo suas prerrogativas constitucionais e internacionais. Ademais, pedimos que a sociedade política, que é muito mais que o governo, mobilize-se sobre o assunto em parceria com as organizações que já trabalham com o assunto a fim de que possamos exigir decisões acertadas sobre o assunto.

Rio Branco, 07 de agosto de 2011.

Comissão Pró-Índio do Acre (CPI/AC)".

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