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Invasores:
Dilma sanciona 'Lei Carolina Dieckmann'
'Lei Carolina Dieckmann' só vale para
quem usa 'mecanismos de segurança' no PC.*
Quem quiser usar a proteção da lei vai ter que instalar um
firewall, uma barreira de hardware ou uma senha na máquina.
A lei 'Carolina Dieckmann', sancionada na última
sexta-feira, 30, só valerá para computadores que tenham algum tipo de
proteção, explicou o advogado Renato Opice Blum ao G1.
Segundo Opice Blum, o usuário precisa ter em sua máquina um
"mecanismo de segurança" para provar que houve a violação. "Quem quiser
usar a proteção da lei vai ter que ter um mecanismo de segurança, como
um firewall ou uma barreira de hardware", explica o advogado ao portal.
Já para Victor Haikal, advogado especialista em direito
digital e sócio do Patrícia Peck Advogados, se a maquina tiver uma senha
já será o suficiente. Segundo ele, a lei diz que é preciso ultrapassar
um mecanismo de segurança, mas o texto não define exatamente qual.
Sobre a Lei
A proposta, que ficou conhecida como 'Lei Carolina
Dieckmann', após o computador da atriz ser hackeado e fotos íntimas
terem sido roubadas, entrará em vigor 120 dias após a publicação.
A lei altera o Código Penal para que sejam incluídos
tópicos sobre violação de equipamentos e sistemas - sejam eles
conectados ou não à internet - com intenção de destruir dados ou
informações ou instalar vulnerabilidades. Além disso, também são
instituídas penas, que nos casos menos graves, como "invasão de
dispositivo informático", varia de três meses a um ano de prisão e
multa.
Já os mais sérios, como invasão para obter “comunicações
eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações
sigilosas”, podem render de três meses a dois anos de prisão, além da
multa. Também é considerado grave divulgar, comercializar ou transmitir
o conteúdo.
*
Informações de Olhar Digital.
05/12/2012
* * *
Internet:
Microsoft decreta o fim do MSN
Microsoft vai encerrar Windows Live
Messenger, unindo-o ao Skype, afirma site.*
A Microsoft planeja encerrar seu serviço de mensagens
instantâneas Windows Live Messeger, direcionando os usuários para o
Skype, empresa que comprou em maio de 2011 por US$ 8,5 bilhões. A
notícia foi revelada nesta segunda-feira pelo site "The Verge".
O fim do Live Messenger deve ser anunciado ainda esta
semana e ocorrer nos próximos meses, segundo disseram as fontes ouvidas
pelo site (que não as identifica). De fato, a Microsoft tem feito um
esforço nos últimos tempos para transferir os usuários do Messenger para
o Skype - que, além de permitir conversas telefônicas do tipo VoIP (voice
over IP, ou voz pela internet), também oferece chat por texto.
Usuários da versão 6.0 do Skype já podem, por exemplo,
logar com seus perfis Microsoft e até do Facebook. Hoje, 80% do chat no
Skype já se dá entre usuários Messenger.
*
Informações da AFP.
06/11/2012
* * *
Washington:
Censura na internet aumentou no último
ano, diz relatório*
Segundo o
relatório, os métodos para controle da liberdade de expressão
nos meios digitais
também se tornaram mais sofisticados.
No mesmo dia em que o Irã anunciou o bloqueio do Google e o
Vietnã enviou para a prisão três reconhecidos blogueiros por suas
críticas ao governo, um relatório da ONG Freedom House, divulgado nesta
segunda-feira, mostra que as restrições governamentais sobre a Internet
cresceram em todo o mundo no último ano.
No topo da lista dos países que mais reduziram sua
liberdade virtual desde janeiro do ano passado estão Paquistão, Bahrein
e Etiópia, que fazem parte do grupo de 20 países que caíram no ranking,
de um total de 47. Tunísia, Líbia e Mianmar, ao contrário, mostraram uma
ligeira abertura em relação aos anos anteriores.
Do outro lado, a Estônia encabeça a lista de países com
mais liberdade digital, seguida pelos Estados Unidos. O país tem uma
evoluída cultura on-line, que inclui a votação pela internet, acesso a
registros médicos eletrônicos e uma das restrições de conteúdo mais
leves do mundo. Nos Estados Unidos, os quesitos mais importantes foram a
velocidade de navegação e acesso a banda larga. Foram analisados
aspectos como obstáculos para acesso à rede, bloqueio de conteúdos e
violações dos direitos dos usuários.
Segundo o relatório, os métodos para controle da liberdade
de expressão nos meios digitais também se tornaram mais sofisticados: 19
países aprovaram novas leis restritivas. No Irã, os censores melhoraram
os programas para filtrar conteúdo e certificados digitais falsificados.
No Paquistão, as redes privadas online tornaram-se proibidas. E 14
governos imitaram a China e contrataram comentaristas para manipular
discussões na Internet, informa o grupo.
- Governantes autoritários estão adotando métodos mais
obscuros, mas não menos perigosos, para controlar conversas on-line, já
que perceberam que bloquear sites e prender blogueiros geram uma grande
repercussão internacional - explica Sanja Kelly, diretora da ONG.
Também aumentaram os ataques físicos a críticos do governo,
o que muitas vezes incluem desaparecimentos e assassinatos, além de
prisões e vigilância. A pressão dos cidadãos em relação ao controle
também cresceu, e em alguns casos ressultou na suspensão de projetos de
censura, libertação de ativistas presos e até na anulação de leis contra
a liberdade.
*
Informações de Agência O Globo.
24/09/2012
* * *
Passeata virtual:
Um site em prol da indignação*
Primeira passeata já está em andamento
contra a corrupção no dia 12 de dezembro.
O site
Passeata
Virtual surgiu da constatação que existe uma multidão de brasileiros
que a cada novo dia acumula mais revolta com a atual situação do País,
onde a corrupção anda à solta. Onde poderosos cometem crimes e
permanecem impunes, onde uma casta de privilegiados enriquece da noite
para o dia roubando o dinheiro que o governo nos extorque através dos
imensos impostos que pagamos.
A maior parte dessa multidão revoltada certamente tem muita
vontade de comparecer a essas passeatas, marchas e encontros, mas acaba
não o fazendo pela dificuldade de locomoção, pela impossibilidade do
horário e outros empecilhos. Na passeata virtual, todos podem
comparecer.
O site foi desenvolvido pela Cris Rocha Azevedo, que
comprou a ideia e que, com extrema dedicação, fez um excelente trabalho,
tornando o mesmo operacional. Tenho certeza que essas passeatas poderão
constituir-se numa poderosa ferramenta de pressão junto aos nossos
governantes.
Nossa primeira passeata, que está em andamento, é contra a
corrupção. A data escolhida para fechamento da mesma é o dia 12 de
dezembro – data que comemora a triste absolvição de Fernando Collor pelo
STF, em 1992, dos crimes que estava sendo acusado.
Peço que vocês entrem na passeata, bem como divulguem
exaustivamente o mesmo, pedindo que cada novo participante se esforce
para trazer outros mais. Quem tiver possibilidade, que use as redes
sociais, ou qualquer outro meio de divulgação.
O endereço é:
www.passeatavirtual.net.br
* Informações de Passeata Virtual.
* * *
Minas:
Foto de menor nua no Orkut gera
indenização*
Autores da ação e a
empresa recorreram, mas a decisão da primeira instância foi mantida.
Uma família do interior de Minas Gerais deve receber
indenização por danos morais de R$ 12 mil do Google. A decisão foi
tomada após a foto de uma menina de 13 anos nua com comentários
maliciosos ter sido publicada no site de relacionamento Orkut. A
decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
(TJ-MG) foi divulgada ontem.
A menina e seus pais ingressaram com uma ação na Justiça
sob a justificativa de que a menor teria sido vítima de tentativa de
estupro com violência presumida, além de ter sido fotografada nua pelo
autor do crime em questão, que divulgou a fotografia por meio do site. A
família tomou conhecimento do fato através de colegas e amigos.
A Google Brasil alegou que não pode ser responsabilizada
por ato de terceiro, que, no caso, foi quem inseriu a fotografia da
menor no Orkut, que seria apenas o site de hospedagem. A empresa afirmou
ainda que não controla o conteúdo veiculado, que é de responsabilidade
do autor do perfil.
O juiz Sérgio Luiz Maia condenou a empresa ao pagamento de
indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil para a menor e de R$ 3
mil para cada um dos pais. Os autores da ação e a empresa recorreram,
mas a decisão da primeira instância foi mantida.
*
Informações da Agência Estado (SP).
* * *
Quebra de
privacidade:
EUA preparam lei para grampear Skype e
Facebook*
Autoridades federais afirmam que sua
capacidade de grampear suspeitos de crimes e terrorismo
está
desaparecendo à medida em que as pessoas usam serviços online em vez de
telefones.
A Casa Branca deve apresentar ao Congresso em breve projeto
de lei para regular serviços de comunicação online como Skype e Facebook
para facilitar grampos de mensagens de texto e voz. A intenção do
governo é obrigar qualquer serviço a ser capaz de decodificar e enviar
ao governo toda a comunicação que passa por suas plataformas, de acordo
com notícia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo.
Funcionários de várias agências governamentais vêm
trabalhando no projeto de lei. A Presidência ainda não aprovou nenhuma
versão, mas empresas e principalmente grupos de defesa da privacidade e
liberdade civil estão alarmados.
Autoridades federais afirmam que sua capacidade de grampear
suspeitos de crimes e terrorismo está desaparecendo à medida em que as
pessoas usam serviços online em vez de telefones.
"Estamos falando de interceptações autorizadas por lei",
disse Valerie Caproni, conselheira geral do FBI. "Não queremos expandir
autoridade, mas preservar nossa habilidade de executar a autoridade já
existente para proteger o público e a segurança nacional."
A ideia já causa polêmica. Há dois temores principais:
ameaça à privacidade de internautas (tanto por grampos sem mandado,
quanto por hackers, que se aproveitariam da nova vulnerabilidade) e a
limitação do design de programas para a rede.
"Estão pedindo autorização para forçar a reconstrução dos
serviços online", disse James Dempsey, vice-presidente do grupo Centro
para Democracia e Tecnologia (CDT). "Basicamente querem voltar no tempo
e fazer serviços de internet funcionar como um telefone", finaliza.
Gregory Nojeim, diretor do programa para liberdade,
segurança e tecnologia do CDT, afirmou ao jornal Folha de S. Paulo que a
lei poderá impedir o desenvolvimento de novos serviços que ainda nem
foram pensados. "Temos de garantir que necessidades legítimas de
segurança do governo não ameacem o desenvolvimento da tecnologia",
disse.
Nos EUA, redes de telefone e banda larga já são obrigadas a
ter capacidade de interceptação de mensagens sob uma lei de 1994. Essa
lei porém não menciona redes sociais como Facebook ou serviços de
comunicação como Skype, que não existiam.
"Não queremos que sejam construídos serviços de comunicação
com uma porta dos fundos para espionagem, da mesma forma que não
queremos que construam casas com câmeras", disse Chris Calabrese,
conselheiro-sênior do programa de tecnologia e liberdade da ACLU (União
Americana para Liberdades Civis).
*
Informações de ConJur.
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Bettinassi
- EUA preparam lei para grampear Skype e
Facebook
- Produção: Pepe
Chaves.
* * *
Internet:
Empresas suspeitam
de super cyber ataque
Grandes corporações
encontram dificuldades de navegação para seus usuários.
Da Redação*
Via
Fanzine
Nas primeiras horas dessa quinta-feira (23/12) diversos
serviços fundamentais da Internet saíram misteriosamente do ar ou estão
recusando login de todos os seus usuários, isso inclui bancos, empresas
comerciais e serviços de dados.
O skype enviou uma nota aos seus usuários afirmando que
está achando essa ocorrência ‘um fato anormal que merece investigação
profunda’. O Google e Yahoo estão noticiando agora nos EUA em rede
nacional, que diversos super sistemas de repetição de dados que
sustentam todo o tráfego mundial de dados (os chamados supernodes) estão
fora do ar e tudo indica que o problema tende a se agravar nas próximas
horas ou dias.
Ninguém sabe exatamente o que está acontecendo e onde teria
se originado os problemas. A National Security Agency (NSA) entrou em
alerta total e investigadores acreditam que uma guerra mundial virtual
pode estar iniciando neste exato momento e a Casa Branca vai elevar o
nível Defcon.
*
Com informações de Fábio Bettinassi e outras fontes da rede.
* * *
Belo Horizonte:
Ação na Justiça contra o Google ‘Street
View’*
Advogada alega que
Hevaldo foi alvo de gozações porque foto sugere que engenheiro estava
bêbado.
Imagem mostra o homem vomitando ao lado
de um orelhão.
Engenheiro de Belo Horizonte é fotografado vomitando pelo
sistema que captura imagens de ruas e alega que teve a reputação
prejudicada diante de clientes e patrão
O engenheiro mecânico Hevaldo Dias Duarte abriu processo na
35ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG) contra o Google. O motivo é uma
imagem publicada no Street View, serviço de mapas fotografados do Google,
que entrou em operação na Internet no final de setembro. Na imagem, o
engenheiro aparece em uma posição na qual, aparentemente, está
vomitando.
Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, a advogada de
Duarte, Genoveva Martins de Moraes, disse que a divulgação da imagem
prejudicou seu cliente — tanto na empresa na qual ele trabalha quanto na
Internet.
“Ele foi alvo de chacotas, e-mails e de reprodução da foto
na Internet. Os clientes dele pediram a retirada imediata da imagem no
ar, e ele foi advertido verbalmente pela empresa. Meu cliente foi
fotografado em situação constrangedora, e a imagem induz à ideia de que
ele vomitava porque estava bêbado, mas ele não estava”, argumenta ela.
Segundo a advogada, o Google não borrou o rosto de Duarte,
de forma que ele não pudesse ser reconhecido. Ela ressaltou que a
solicitação de remoção da imagem foi feita diversas vezes ao Google, e
através do botão de denúncias do Street View. Entretanto, nada teria
sido feito.
A Justiça ainda não se manifestou sobre o caso, mas a
representante legal do engenheiro acredita que o processo deva ser
analisado e despachado já na semana que vem.
O Google não quis comentar o assunto. A foto foi tirada no
cruzamento da Rua Tomé de Souza e Avenida Getúlio Vargas, no bairro
Savassi, em Belo Horizonte.
*
Informações de O Dia.
-
Foto: Reprodução da Internet.
* * *
Internet:
Comemorado o 'Dia do Internauta'
Data remonta a criação da World Wide Web.
Da Redação*
Via
Fanzine
O dia 23 de agosto é comemorado como o Dia do Internauta. A
data faz menção ao mês de aniversário da criação do World Wide Web (www)
pelos laboratórios do CERN, na Suíça, que popularizou a rede em todo o
mundo.
Com isso, a partir da década de 1990, cidadãos comuns
puderam ter acesso à rede mundial e computadores (internet), bastando
para tanto possuir um computador pessoal e a conexão.
O dia 23 de agosto se tornou referência, após uma grande
passeata que reuniu milhares de pessoas na Praça Campo de Bagatele
próximo ao IGF Brazil (Internet Governance Fórum), com o intuito de
comemorar a importância da internet e as realizações feitas por
internautas espalhados no mundo.
Nos dias de hoje a vida sem internet ficou impossível para
muitos cidadãos do mundo. Além dos diversos negócios feito através da
rede, ela se tornou essencial também para consultas, além da obtenção de
arquivos diversos e informações jornalísticas.
No Brasil, cerca de 50 milhões de usuários - mais de um
quarto da população do país – estão conectados à internet nesse ano de
2010.
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