Mensalão:

Penas: Cunha fechado e Jefferson semiaberto

João Paulo Cunha pega regime fechado; Jefferson semiaberto.*

João Paulo Cunha e Roberto Jefferson.

Ao retomarem nesta quarta-feira o cálculo das penas dos réus condenados no julgamento do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encerraram a fixação das penas dos condenados. Quarenta e nove sessões após o início dos debates, no dia 2 de agosto, Roberto Jefferson, delator do esquema de compra de votos, foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão, em regime semiaberto. Além dele, João Paulo Cunha foi condenado a cumprir pena em regime fechado: nove anos e quatro meses de reclusão, mais multa de R$ 370 mil.

Roberto Jefferson pagará R$ 720,8 mil, referentes a 287 dias/multa. Pelo crime de corrupção passiva, o relator Joaquim Barbosa, que também preside o tribunal, propôs a condenação do presidente nacional licenciado do PTB a quatro anos e um mês de prisão, além do pagamento de R$ 494 mil, referentes a 190 dias/multa.

— Os motivos do delito são extremamente graves pois minam as bases da sociedade livre e democrática. As circunstâncias também são graves. (...) Aliás, o réu, através de negociações com Dirceu, Genoíno e Delúbio, enviou o secretário de seu partido a Portugal para garantir o recebimento de propina. O recebimento de milhões de reais pelo seu partido não significou um crime de consequências mínimas, pelo contrário.

Mas, por conta das colaborações que o réu teria dado ao processo, Joaquim fez nova proposta, reduzindo a pena em um terço, chegando a dois anos, oito meses e 20 dias, mais o pagamento de R$ 304,8 mil, relativos a 127 dias/multa. A posição do relator foi acompanhada pela maioria dos ministros da Corte.

— Roberto Jefferson prestou sempre colaboração fundamental, em especial ao informar os nomes de outros autores da prática criminosa — disse o presidente do STF — É inegável que jamais teria sido instaurada a presente ação penal sem as declarações do réu Roberto Jefferson.

João Paulo é condenado a regime fechado após questão de ordem

Pela prática de peculato, João Paulo Cunha foi condenado a três anos e quatro meses de prisão, mais 50 dias/multa. Já pela prática de corrupção passiva, a condenação foi de 3 anos. Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, a condenação foi de três anos, a pena mínima.

- Eu levei em consideração os contatos que ele manteve com Marcos Valério e o motivo do fato dele ter os valores postos em causa, que eram elevados, e o fato de ele ser presidente da Câmara - disse Barbosa, que também ressaltou:

- Uma vez no cargo (de presidente da Câmara), João Paulo Cunha providenciou que fosse logo aberto um procedimento licitatório (em que a SMP&B saiu vencedora) e providenciou que sua esposa fosse á agência sacar valores.

- Ele mercantilizou a função pública.

Antes da fixação da pena de João Paulo por lavagem de dinheiro, o advogado do réu condenado pediu uma questão de ordem. Ele sugeriu que a dosimetria da pena fosse finalizada apenas com a participação do novo ministro do STF, Teori Zavascki. Alberto Toron argumentou que, como Ayres Britto não havia formalizado a dosimetria do caso da lavagem de dinheiro, e o placar da votação em plenário tinha sido 6 a 5 pela condenação, achou que haveria um impasse. Segundo ele, com cinco membros fixando as penas, contra cinco que cinco que absolveram, haveria um empate. A questão foi debatida em plenário, mas foi vencida, não sem antes gerar um bate-boca entre Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Palmieri: pena prescrita

O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, representante de Roberto Jefferson, disse nesta quarta-feira que não está satisfeito com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reduzir a pena imposta ao seu cliente, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). O advogado disse que a expectativa dele era de absolvição e que depois do julgamento vai recorrer da decisão.

Antes do intervalo, os ministros também analisaram a pena por corrupção passiva para o réu Emerson Palmieri. Segundo a maioria dos ministros com poder de voto nesta matéria, o ex-tesoureiro do PTB teve a pena prescrita.

Pelo crime de lavagem de dinheiro, Palmiere foi condenado a 4 anos, mais 190 dias/multa, ou R$ 247 mil..

- Sua atuação foi intensa e estabeleceu constantes contatos com os demais réus envolvidos no crime - pontuou Barbosa.

Julgamento perto do fim

Na segunda-feira, ainda terão que ser debatidas pelos ministros do Supremo questões como a perda dos mandatos dos parlamentares condenados e o pedido feito pelo Ministério Público de prisão imediata dos réus.

* Informações de O Globo (RJ).

   28/11/2012

- Fotos: Divulgação.

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Mensalão:

Revisor do mensalão condena Costa Neto e outros 5*

Para Lewandowski, Costa Neto e Bispo Rodrigues receberam

"vantagem indevida" do publicitário Marcos Valério.

Valdemar Costa Neto

O revisor da ação penal do chamado mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, condenou nesta segunda-feira seis réus acusados de participarem da venda de apoio parlamentar ao governo, entre eles o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP).

O revisor analisou os réus associados ao PP e ao antigo PL, atual PR, que teriam participado ou se beneficiado dos recursos do alegado esquema de desvio de recursos públicos para a compra de apoio no Congresso.

Lewandowski condenou Costa Neto por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, o ex-deputado do então PL Bispo Rodrigues por corrupção passiva e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP) por corrupção passiva e formação de quadrilha.

O revisor voltou a rebater a tese de que o réu não pode responder a dois crimes por uma única ilicitude, e condenou por lavagem de dinheiro os acusados que, segundo ele, tinham conhecimento da origem ilícita dos recursos.

Para Lewandowski, Costa Neto e Bispo Rodrigues receberam "vantagem indevida" do publicitário Marcos Valério, apontado como o principal operador do suposto esquema, devido à condição de parlamentares que tinham.

Os réus teriam recebido dinheiro por meio da empresa Guaranhuns ou do Banco Rural, com o intermédio do ex-tesoureiro do partido Jacinto Lamas, que também foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

"A Guaranhuns, ao meu ver, é uma verdadeira lavanderia de dinheiro usada para o repasse de verbas, supostamente para o PL", disse o revisor. "Cuidou-se de uma forma permanente e estável de lavagem de dinheiro".

Costa Neto e Bispo Rodrigues eram deputados federais pelo PL e renunciaram ao mandato em 2005 para evitar a cassação.

"Foi além"  

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Costa Neto teria recebido 8,8 milhões de reais com o auxílio de Lamas para votar a favor do governo em matérias na Câmara dos Deputados, em acordo que teria sido fechado com o então ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, apontado como "chefe" do suposto esquema.

O revisor disse que Costa Neto "não se limitou a receber de forma dissimulada a vantagem indevida, ele foi além", ao simular negócios jurídicos para dar licitude aos pagamentos.

Para Lewandowski, o réu tinha ciência da origem ilícita das quantias que recebia. A condenação de Costa Neto por Lewandowski seguiu integralmente o voto do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que também condenou o réu pelos três crimes.

Bispo Rodrigues era acusado de ter recebido 150 mil reais de Simone Vasconcelos, funcionária de uma das agências de Valério. O revisor, no entanto, absolveu o ex-parlamentar pela acusação de lavagem de dinheiro, divergindo de Barbosa, que o havia condenado por este crime.

Lewandowski absolveu Antônio Lamas, assessor da liderança do PL na Câmara, seguindo voto de Barbosa e recomendação do MPF, que apontou falta de provas.

"Desígnio de crime"

Os réus ligados ao PP e à corretora Bônus Banval, que prestou serviço ao grupo, foram condenados pelo revisor por corrupção passiva e formação de quadrilha.

Depois de votar na quinta-feira pela absolvição do deputado Pedro Henry (PP-MT) e condenar o ex-deputado Pedro Corrêa por corrupção passiva --que foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro--, Lewandowski condenou o ex-assessor João Claudio Genu por corrupção passiva e Enivaldo Quadrado, sócio da corretora, por lavagem de dinheiro.

Genu, Corrêa e Quadrado foram condenados ainda pelo revisor por formação de quadrilha. Outra absolvição foi a de Breno Fischberg, outro sócio da Bônus Banval. Segundo Lewandowski, o Ministério Público não conseguiu provas suficientes para a sua condenação.

"(Para o crime de formação de quadrilha) Não é necessário que os integrantes se conheçam, basta que estejam organizados com o desígnio de cometer crime", afirmou Lewandowski.

Segundo ele, a quadrilha não se limita aos três condenados até agora. Ele inclui no grupo o ex-deputado já morto José Janene e outros réus que serão julgados por corrupção ativa nos próximos dias, como Valério e seus sócios.

Na próxima sessão, na quarta-feira, Lewandowski analisará a conduta de três réus ligados ao PTB, incluindo o delator do chamado mensalão --o presidente do partido, Roberto Jefferson-- e um do PMDB.

Lewandowski disse que finalizará seu voto na primeira parte da sessão. Depois, os demais ministros iniciarão seus votos. Oito ministros devem votar antes que a Corte possa iniciar a análise do crime de corrupção ativa, que também faz parte deste capítulo, mas foi desmembrada a pedido de Barbosa.

O julgamento dos acusados de corrupção ativa, incluindo o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o presidente do PT à época José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, deverá ocorrer na próxima semana, pouco antes do primeiro turno das eleições municipais, em 7 de outubro.

* Informações de Hugo Bachega e Ana Flor | Reuters.

   24/09/2012

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Cultura:

Ana Holanda deixa pasta e Marta Suplicy assume*

Marta Suplicy assume Ministério da Cultura no lugar de Ana de Hollanda.

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, deixou a pasta na tarde desta terça-feira (11) após reunião com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Em seu lugar assume a ex-ministra do Turismo e senadora Marta Suplicy (PT-SP).

Ana abandona o cargo após uma administração marcada por escândalos com setores da comunidade civil envolvidos no fomento da cultura brasileira. A irmã do músico Chico Buarque ocupava o ministério desde o início do governo Dilma.

Marta, que recentemente ingressou na campanha de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo, assume a pasta na próxima quinta-feira (13) às 11h. O suplemente da senadora será o Antonio Carlos Rodrigues, vereador de São Paulo pelo PR.

Abaixo, a íntegra da nota à imprensa emitida pelo Planalto.

"A presidenta da República, Dilma Rousseff, convidou a senadora Marta Suplicy para ocupar o Ministério da Cultura. Ela substituirá a artista e compositora Ana de Hollanda, a quem a presidenta agradeceu hoje o empenho e os relevantes serviços prestados ao país à frente da pasta desde janeiro de 2011.

Dilma Rousseff manifestou confiança de que Marta Suplicy, que vinha dando importante colaboração ao governo no Senado, dará prosseguimento às políticas públicas e aos projetos que estão transformando a área da Cultura nos últimos anos.

A posse será realizada na próxima quinta-feira às 11h.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República"

* Informações de Yahoo Notícias.

   11/09/2012

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Greve:

Servidores de 18 categorias decidem encerrar a greve*

Termina nesta terça-feira o prazo dado pelo governo para que todas as categorias

do serviço público federal comuniquem se aceitam a proposta de reajuste de 15,8%.

Os que não aceitarem ficarão sem reajuste em 2013.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa os servidores administrativos de diversos ministérios e órgãos públicos integrantes do chamado "carreirão", anunciou que após assembleia realizada nesta terça-feira foi aceita a proposta de reajuste salarial de 15,8% oferecida pelo governo. O aumento será concedido ao longo de três anos (2013, 2014 e 2015), ao ritmo de 5% anual. Com isso, esse grupo de servidores decidiu que vai encerrar a greve e retornar ao trabalho.

Conforme informa a Condsef, estão incluídas pelo menos 18 categorias, envolvendo servidores dos ministérios da Saúde, Previdência, Trabalho, Cultura, Fazenda, Agricultura, Planejamento, Transportes, além de Arquivo Nacional, Imprensa Nacional, Museu do Índio e Embratur, entre outros.

Terminou nesta terça-feira o prazo dado pelo governo para que todas as categorias do serviço público federal comuniquem se aceitam a proposta de reajuste de 15,8%. Os que não aceitaram ficarão sem reajuste em 2013.

Na próxima sexta-feira (31/-8), o governo envia ao Congresso a proposta de orçamento para o ano que vem, contemplando o reajuste das categorias que optaram pelo acordo. Algumas categorias, como a dos servidores da Polícia Federal, já decidiram rejeitar a proposta e ir para o confronto porque buscam reestruturação da carreira e outros benefícios que o governo não aceita negociar agora.

* Informações de Vannildo Mendes | Agência Estado.

   28/08/2012

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O passado a limpo:

Dilma diz que ódio não move Comissão da Verdade*

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, José Sarney e

Fernando Collor de Mello participaram da cerimônia e foram citados por Dilma em seu discurso.

A presidente Dilma Rousseff emocionou-se ao instalar nesta quarta-feira a Comissão da Verdade e disse que as investigações não serão movidas pelo ódio ou revanchismo, mas que o Brasil precisa conhecer a "totalidade de sua história".

"Ao instalar a Comissão da Verdade, não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu", disse a presidente.

Na cerimônia que deu posse aos integrantes da comissão, criada para esclarecer crimes e abusos contra direitos humanos cometidos no país entre 1946 e 1988, período que inclui o regime militar (1964-1985), Dilma afirmou ainda que a ignorância sobre a história não pacifica.

"O Brasil não pode se furtar a conhecer a totalidade de sua história. Trabalhamos juntos para que o Brasil conheça e se aproprie dessa totalidade da sua história", disse. "A ignorância sobre a história não pacifica, pelo contrário, mantém latente mágoas e rancores", acrescentou a presidente, que foi torturada e passou três anos presa durante o regime militar.

"A sombra e a mentira não são capazes de promover a concórdia. O Brasil merece a verdade", afirmou.

"As novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo, como se eles morressem de novo a cada dia", declarou emocionada.

Integram a comissão o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fontelles, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, o embaixador Paulo Sérgio Pinheiro, a psicanalista Maria Rita Kehl e os advogados Rosa Maria Cardoso da Cunha e José Paulo Cavalcanti Filho.

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, José Sarney e Fernando Collor de Mello participaram da cerimônia e foram citados por Dilma em seu discurso, pelo papel de seus governos na consolidação da comissão.

A comissão, cuja criação foi proposta em 2009, terá um prazo de dois anos para investigar as violações de direitos humanos ocorridas no período.

A lei que estabeleceu a Comissão da Verdade foi sancionada por Dilma em novembro do ano passado. Durante sua tramitação no Congresso, houve polêmica em torno do ponto que dava exclusivamente à presidente o direito de escolher os integrantes.

* Informações de Ana Flor/Reuters.

   16/05/2012

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Agressão:

Deputado desfere tapa em repórter

O deputado Márcio Moreira (PP-MG) teria desferido tapa no rosto

do jornalista Felipe Andreoli (CQC) e o insultado em seguida.

Da Redação

Via Fanzine

BH-09/05/2012

Repórter Andreoli recebeu tapa do deputado Moreira.

De acordo com informações do jornalismo da Band Minas, o de deputado federal Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) agrediu e proferiu ofensas morais ao repórter Felipe Andreoli (CQC/Band).

O deputado teria desferido tapa no rosto do jornalista e o insultado em seguida. A reação do deputado mineiro teria sido por conta de uma pergunta, seguida de um comentário de Andreoli sobre a votação da PEC do Trabalho Escravo.

Segundo informações da assessoria de Marcio Moreira, ele se sentiu ofendido por Andreoli, que teria dito que ele ganhava muito bem para trabalhar e votar, enquanto os brasileiros morrem de fome. A agressão teria sido registrada em vídeo.

O deputado Márcio Reinaldo Moreira foi empossado recentemente como presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Após ter sofrido a agressão do político mineiro, o jornalista Felipe Andreoli registrou um boletim de ocorrência na Polícia.

* Com informações da Band Minas e agências.

   09/05/2012

- Fotos: Divulgação.

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Senado:

Demóstenes deixa o DEM

O senador foi flagrado recentemente em comprometedoras conversas telefônicas.

Da Redação

Via Fanzine

BH-03/04/2012

Cachoeira e Demóstenes Torres: ligações suspeitas.

Após as pressões sofridas pelo seu envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira, o senador Demóstenes Torres deixa o partido Democratas (DEM).

O senador foi flagrado recentemente em comprometedoras conversas telefônicas gravadas com autorização judicial, explicitando a sua participação num esquema de caça níqueis montado por Cachoeira no Estado de Goiás.

O presidente do DEM, Agripino Maia, deverá receber a carta de desfiliação de Demóstenes Torres na tarde dessa terça-feira, 03/04.

Com a desfiliação, será extinto o processo disciplinar que o partido iria instaurar contra o político. Desta maneira, o senador também se livra de uma possível expulsão do partido.

Demóstenes ainda pode ser cassado e ter suspensos seus direitos políticos pelo Conselho de Ética do Senado, que está sem presidente no momento e somente nos próximos dias poderá apreciar a denúncia que envolve o político.

* Com informações das agências.

- Foto: Agência Estado.

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CGU:

Constatadas irregularidades de

R$ 12,2 milhões em obra da Conab*

As falhas apontadas pela CGU envolvem superfaturamento nos serviços de pavimentação,

pagamento indevido de irrigação no gramado e preços de material acima

do estabelecido para ser gasto com obras públicas.

A auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) detectou, no final de 2011, irregularidades na conclusão da obra de um armazém graneleiro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Uberlândia (MG). A CGU encontrou pagamentos irregulares no valor de R$ 12,2 milhões e considerou que a metade disso deveria ser devolvida aos cofres públicos. A obra custou R$ 40 milhões.

O armazém, com capacidade para 100 mil toneladas de grãos, começou a ser construído em 1998 e as obras foram paralisadas dois anos depois. Retomada em 2008, a instalação foi inaugurada em setembro de 2010. As irregularidades envolvem contratos feitos a partir de 2008 e atingem as gestões dos ex-presidentes da Conab Wagner Rossi (ex-ministro da Agricultura) e de Alexandre Magno Aguiar.

As falhas apontadas pela CGU envolvem superfaturamento nos serviços de pavimentação, pagamento indevido de irrigação no gramado e preços de material acima do estabelecido para ser gasto com obras públicas. No caso do gramado, o metro quadrado, que deveria custar R$ 5,92, saiu por R$ 28,51. Ou seja, R$ 22,58 a mais. Nessa despesa, o total pago indevidamente foi de R$ 483,8 mil.

Outro problema: a auditoria detectou que a Conab escolheu as mesmas pessoas, em 2008, para elaborar o edital da concorrência, julgar as propostas, fiscalizar a execução do contrato e liberar faturas para pagamento. As pessoas indicavam a si mesmo para essas comissões, como fiscais do contrato.

Dois servidores da Conab, e que ocupam ainda cargos de confiança na companhia, exerceram várias dessas funções: Milton Libardoni, que está na poderosa Superintendência de Armazenagem e Movimentação de Estoques, e Temístocles Barbosa Pinto, da Gerência da Rede de Armazéns Próprios.

"As análises evidenciaram fragilidades no sistema de controle interno da Conab... foram atribuídas aos mesmos profissionais as atividades de preparação do edital, processo de licitação de fiscalização da execução do contrato com aprovação das planilhas bem como de execução financeira e liberação das faturas para pagamento", diz relatório da CGU.

Do montante a ser ressarcido, foram pagos indevidamente R$ 3,7 milhões gastos com materiais e equipamentos, como tubos de PVC; R$ 1,4 milhão com inclusão incorreta de tributos; R$ 513,6 mil para reforço de fundações; além dos R$ 483,8 mil para o plantio e irrigação do gramado.

Segundo a CGU, há casos de produto que custou até 200% a mais que o previsto no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). "Este fato evidencia a necessidade de adoção de providências...com apuração e ressarcimento dos valores pagos acima dos limites estabelecidos", conclui o relatório.

A Conab informou que adotou as providências devidas, que os dois servidores estão sendo investigados e que criou uma Comissão Multidisciplinar para avaliar as recomendações da CGU. O resultado dessa análise será conhecido no próximo dia 6 de março, "a partir do quê, todas as providências cabíveis serão determinadas e aplicadas", informou a Conab.

Segundo a companhia, estão incluídas aí medidas como ressarcimento do que for constatado de irregular por essa comissão interna e também sanções e punições aos dois funcionários citados pela CGU. A Diretoria de Operações e Abastecimento, à época das obras do armazém de Uberlândia, estava sob o comando de Rogério Colombini, também citado pelo CGU, mas que não está mais no cargo. "O diretor atual, Marcelo Melo, desde o início de sua gestão, detectou os problemas existentes no armazém e instaurou uma comissão com vistas a avaliar a questão sob todos os aspectos técnicos (possíveis erros de projeto, fiscalização, problemas no recebimento da obra, dimensionamento, etc.)", informou a Conab.

* Informações de Evandro Éboli/Agência O Globo.

   06/03/2012

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Brasília:

Ministro deu cargo a tio em comitê de irrigação*

Trata-se do segundo integrante da família Coelho a ter cargo indicado pelo ministro e

 subordinado a ele, contabilizada a permanência do irmão Clementino na presidência

da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf).

O ex-deputado federal Osvaldo Coelho (DEM), tio do ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho, foi nomeado há quatro meses, pelo sobrinho, membro do comitê técnico-consultivo para o desenvolvimento da agricultura irrigada, criado dias antes por portaria do ministério. Trata-se do segundo integrante da família Coelho a ter cargo indicado pelo ministro e subordinado a ele, contabilizada a permanência do irmão Clementino na presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf).

Osvaldo Coelho se diz perito em irrigação, tema que atrai muito a atenção do sobrinho-ministro. Procurado, o tio queixou-se de trabalhar pouco. Desde a criação, o comitê só se reuniu uma vez, para a sua instalação, em 20 de setembro. “Estou fazendo de conta de que sou conselheiro, mas não estou dando conselho nenhum. Não sei se o conselho é que está estático ou se é o ministro”, queixa-se.

A legislação - expressa em decreto presidencial e em códigos de conduta - impede a nomeação de familiares por autoridades. O Ministério da Integração nega que seja caso de nepotismo. Em nota, alegou que o comitê não tem “personalidade jurídica”. “Trata-se de um órgão colegiado, paritário, consultivo e opinativo. A função de conselheiro não é cargo em comissão ou função de confiança”, diz a nota.

O Ministério da Integração Nacional alega ainda que os integrantes do comitê da agricultura irrigada apenas opinam sobre a política nacional de irrigação, sem direito a remuneração.

“Quando necessário, podem ser solicitadas apenas passagens e diárias”, afirma a Integração. A Controladoria-Geral da União (CGU) endossa o entendimento do ministério, baseada no decreto editado em junho de 2010.

‘Princípio da moralidade’

O código de conduta da Comissão de Ética Pública, subordinado à Presidência da República afirma, porém, que “nomear, indicar ou influenciar, direta ou indiretamente, a contratação, por autoridade competente, de parente consanguíneo ou por afinidade para o exercício de cargo, emprego ou função pública” ofende o princípio da moralidade administrativa e compromete a gestão ética.

A nomeação do tio do ministro da Integração Nacional deve ser analisado pela Comissão de Ética Pública, que volta a se reunir em fevereiro.

Osvaldo Coelho nega que seja nepotismo. “Eu e o ministro somos água e vinho, não temos nada para estarmos juntos. Apenas como eu tinha essa bandeira da irrigação, decidi aceitar o convite”, explica o ex-deputado.

* Informações de Marta Salomon/Agência Estado.

   10/01/2012

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Ministério das Cidades:

Diretora acusa analista por parecer adulterado*

Ela apontou o analista técnico Higor Guerra como o responsável

por quaisquer irregularidades no documento.

No papel de porta-voz do ministro Mário Negromonte, a diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiza Vianna, anunciou a abertura de uma sindicância, não para apurar a fraude na aprovação do modelo de transporte público de Cuiabá, mas para identificar como a nota técnica original, contrária ao projeto, foi parar no processo.

O problema é que a assinatura da própria Luiza Vianna aparece com a expressão "de acordo" no verso desta nota. Nesta quinta-feira (24), ela negou que tenha havido fraude no processo. "De jeito nenhum houve fraude", disse durante conversa com jornalistas. Segunda ela, o documento original que vetava a troca do BRT pelo VLT, R$ 700 milhões mais caro, foi apenas revisado. "A nota técnica foi revisada porque continha vícios de linguagem e de opinião pessoal", argumentou.

Ela apontou o analista técnico Higor Guerra como o responsável por quaisquer irregularidades no documento. Escorada no discurso de que a mudança foi pedida pelo governo de Mato Grosso, Luiza disse que "estudos técnicos" embasaram a decisão. Só não contou que a equipe técnica é contrária ao projeto.

A diretora reforçou "que, em nenhum momento, a correção do documento expressou a opinião daquela diretoria nem do Ministério das Cidades". Ela culpou o analista técnico Higor Guerra, que representava o Ministério das Cidades nas reuniões sobre projetos de Mobilidade Urbana em Cuiabá (MT), pelo teor do conteúdo do parecer que, posteriormente, foi alterado para justificar a troca.

"Houve uma quebra de confiança (com o Higor). Ele fez um papel que não é dele. Não é a primeira que o Higor tem pareceres revistos", acusou. Ela destacou que a mudança não traz ônus para o governo federal e que nenhum contrato ainda foi assinado. No entanto, omitiu que todo o dinheiro do projeto será bancado por um banco oficial, a Caixa Econômica Federal.

* Informações de Eugênia Lopes/ Agência Estado.

  24/11/2011