31/01/2023 1 ano atrás

Faz quatro anos: vereadores alertaram

Faz quatro anos, dois vereadores e o movimento Todos Pela Água fizeram graves alertas sobre problemas de assoreamentos e captação de água por moradores e pela COPASA no ribeirão Canta Galo. O tempo passou, nenhuma solução foi tomada pelo Executivo Municipal ou a COPASA e os problemas somente se agravaram.

Por Redação

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Denúncia antiga continua à baila

O ano era 2018, e o mês era novembro, quando o então vereador Adriano Batista Moreira (Jiló) juntamente com o vereador Alex Paulo Vieira, solicitou providências para o problema de captação e escassez de água no Ribeirão Canta Galo.

No sábado, 13/10/2018, o vereador Adriano Jiló emitiu três notas em seu perfil no Facebook alertando também à Câmara e o Executivo Municipal sobre a queda no volume d’água e assoreamento no ribeirão Canta Galo, além de críticas à forma de captação da água pela COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), cobrando da Prefeitura uma adequação para o problema constatado. As notas foram emitidas conjuntamente por Adriano Jiló e o então vereador Alex Paulo Vieira.

Se passaram mais de quatro anos e até o momento, nem a Prefeitura nem a COPASA se manifestaram sobre as denúncias expostas e as cobranças feitas pelos dois membros do Legislativo local naquele ano de 2018. Tampouco tomaram quaisquer providências relativas ao importante alerta daqueles legisladores.

Assoreamento e diminuição da água

Na primeira nota, os então vereadores destacam sobre o assoreamento em várias partes do ribeirão, “A Cachoeira do Flávio sofre com o descaso; apesar de ser um dos principais bens ambientais e turísticos de São Tomé das Letras, de estar situada no interior de uma Área de Preservação Ambiental (APA) e de ser considerada área pública, a cachoeira sofre há tempos com o assoreamento, que é o processo de acúmulo de sedimentos na calha do rio, causado, principalmente, pela destruição da mata ciliar e por obras malsucedidas em suas proximidades, como aquela que a prefeitura realizou recentemente ao cortar os barrancos do lado direito da estrada, em frente à entrada para a cachoeira, e depositar toda a terra solta na estrada, onde ela ficou exposta a ação da água das chuvas e foi levada para dentro do ribeirão”.

E seguem afirmando nessa primeira nota, “É importante ressaltar que o assoreamento tem efeitos trágicos, como o estrangulamento do ribeirão e a redução da oxigenação da água, que afeta diretamente a fauna e a microflora local, reduzindo a diversidade de espécies nativas e transformando o curso d’água numa área morta. Tudo isso deveria ser o bastante para incentivar o Poder Público a agir com responsabilidade sempre que tratasse desse assunto. No entanto, infelizmente, não é o que acontece”.

Possíveis soluções foram ignoradas

No ofício, os vereadores sugeriram a adoção de ações para combater o assoreamento na Cachoeira do Flávio, como a construção de bacias de contenção, ou bacias secas, “para impedir que o fluxo das enxurradas sempre acabe indo parar dentro do ribeirão, e a dragagem da cachoeira, o que, além de servir para desobstruí-la, ainda renderia enormes quantidades de areia, que poderiam ser usadas pelo Poder Executivo na construção civil”.

Aumento da demanda de água no Canta Galo

Em uma segunda nota conjunta, os vereadores destacam sobre o aumento da demanda de água na região do bairro Canta Galo e as consequências disso num futuro breve, “O Bairro do Canta Galo aumentou muito de tamanho e inúmeras famílias têm fixado ali suas residências. Por ter de abastecer essa demanda crescente e também toda a sede do município, o ribeirão está sofrendo cada vez mais. Apesar disso, não se vê medidas do Poder Executivo no sentido de tentar preservar o corpo hídrico, nem mesmo de recuperar os danos já causados. Ao contrário, a administração tem sido tolerante com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), que vem retirando enormes volumes de água do ribeirão, captando acima do permitido em contrato, inclusive. Isso, assim como o assoreamento, diminui a oxigenação da água e causa o desaparecimento de espécies nativas, além, é claro, de reduzir drasticamente o volume total do ribeirão, impactando negativamente da Cachoeira Eubiose, situada poucos metros abaixo do ponto de captação”, afirmaram Jiló e Alex.

Não gestão do ICMS Ecológico pelo Executivo

Ainda de acordo com os ex-vereadores, “A ação predatória da COPASA poderia ser menos danosa se o Poder Público fizesse a gestão da conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente, para receber os recursos provenientes da empresa, como o ICMS Ecológico (imposto de 0,5% sobre todos os lucros obtidos por ela no município), fixado pela lei 12.503/97; e as multas e encargos ambientais provenientes de ilícitos cometidos no município. Infelizmente, devido à falta de gestão do fundo, à inexistência de uma comissão responsável e à falta de projetos viáveis, o ICMS Ecológico não é recolhido e todos os recursos das multas e dos encargos são destinados a outras cidades, que realizam a gestão de seus fundos”.

E finalizando sua segunda nota, questionam os vereadores, “Ora, ficam as perguntas: se a COPASA é obrigada por lei a compensar o município pelo uso da água, por que o Poder Público abre mão de cobrar esses recursos? Por que aceitar tal prejuízo para a cidade enquanto esta empresa vem lucrando valores altíssimos (rendeu mais de 110 milhões de reais somente no segundo trimestre de 2018)? Por que o Poder Público se recusa a fazer a gestão da conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente, fazendo com que recursos vitais saiam da cidade? Acaso nossas autoridades acham que São Tomé deve arcar apenas com o ônus e com a devastação enquanto outros colhem os frutos desta terra?”.

Questionamentos ao descaso

Em seu terceiro e último comunicado, os ex-vereadores Adriano Batista Moreira e Alex Paulo Vieira reafirmaram que os problemas relativos à água no município são muitos, relacionando-os:

1) Assoreamento de quase todos os cursos d’água do município;

2) Descaso com as cachoeiras, que se encontram em estado lastimável, diminuindo seu nível a cada dia;

3) Destruição das matas ciliares, com severo impacto sobre as nascentes;

4) Desmatamento nas cabeceiras dos ribeirões;

5) Poluição com rejeitos;

6) Falta de planejamento na captação de água;

7) Erosão.

Nesta terceira nota os então legisladores afirmaram, “Não se pode dizer que todos esses problemas são causados por uma única entidade. No entanto, a responsabilidade do Poder Executivo é inegável. Cabe a ele fiscalizar para coibir o desmatamento e a destruição das nascentes; gerir a conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente e investir os recursos em ações de conscientização e educação ambiental, ressaltando a importância de lutar por um meio ambiente saudável e pela água; realizar obras com responsabilidade ambiental, combatendo a poluição e investindo em medidas de recuperação dos corpos hídricos, de reflorestamento e de reversão dos danos que, infelizmente, já foram causados. Esse é o papel do gestor, e desse papel ele não pode se esquivar de maneira nenhuma, pois o gestor recebe uma missão do povo e deve prestar contas ao POVO, sempre visando seu bem maior”, afirma a nota.

E prosseguem afirmando, “Naturalmente, todas essas ações demandam recursos. Tendo em vista a crise econômica que atravessamos, os governantes não têm realizado investimentos, nem mesmo alguns tão importantes quanto este, e para isso justificam-se dizendo que não há fundos. Ora, essa desculpa não pode ser usada pelo atual gestor, pois o Poder Público vem deixando de cobrar recursos aos quais teria direito, como o ICMS Ecológico e as multas e os encargos ambientais, e também porque, fique registrado, o município recebe verbas anualmente da Fundação João Pinheiro, como pode ser comprovado por uma rápida pesquisa em seu site”.

Face ao colocado, Alex e Jiló levantaram os seguintes questionamentos junto ao Executivo Municipal:

1) Onde está o viveiro da EMATER? 50 mil reais foram empregados, mas não há nenhum resultado;

2) Existe, de fato, coleta de lixo doméstico e reciclável nos bairros rurais da APA?;

3) Existem funcionários prestando serviço na APA? E todo esse montante (R$ 96.740,08) é destinado APENAS ao pagamento de funcionários?

E finalizam a derradeira nota, “Esperamos que esses números sirvam para informar a proteger o cidadão contra justificativas vazias a respeito do porquê a situação da água está tão ruim em nosso município. Munido dessas informações, o cidadão se tornará mais capaz para cobrar a administração e exigir que sua voz seja ouvida na defesa do meio ambiente e de tudo aquilo que considera mais valioso”.

‘Todos Pela Água’ solicitou mudança na captação

Dois meses depois, e janeiro de 2019, o movimento Todos Pela Água de São Tomé das Letras encaminhou pessoalmente à COPASA solicitação de mudança no local de captação da água, para diminuir assim, o impacto no ribeirão e nas cachoeiras. Além de um ofício, também foi entregue um documento abaixo-assinado por mais de mil pessoas solicitando providências urgentes relativas aos problemas que envolvem a água no município.

Naquela ocasião, os cidadãos Aninha Sigaud, Luiz Gilmar e Bethy Santana, representando o movimento Todos Pela Água estiveram na cidade de Varginha, onde se reuniram com a senhora Inês Massa de Souza de Deus, Gerente Regional da COPASA.

Na ocasião foi feita a entrega do pedido de mais de mil pessoas (sendo quinhentos moradores de São Tomé), para que a COPASA passe a retirar água para o consumo urbano, após o ribeirão Canta Galo, derramar suas cachoeiras.

Em seu ofício 14/2019, o movimento Todos Pela Água, solicita “(...) que a COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - mude o local de captação de água do ribeirão Canta Galo, que fica a poucos metros acima da Cachoeira Eubiose, comprometendo o volume das águas das cachoeiras Flávio, Véu de Noiva e Paraíso, pois ficam abaixo da referida captação. Reconhecemos a importância da COPASA, na distribuição de água de qualidade para os moradores da zona urbana de São Tomé das Letras, mas entendemos que o ribeirão Canta Galo, não suportará tanta demanda ao longo dos próximos anos”.

O ofício também observa que, “São mais de 1000 pessoas, entre moradores e visitantes fazendo a referida solicitação porque têm consciência de que a vazão do ribeirão Canta Galo (cachoeiras) está diminuindo a cada ano que passa. Todos estão percebendo que o volume das chuvas tem apresentado diminuição e/ou mudança no ciclo natural”.

Tratamento de esgoto e revisão de Outorga

Naquela ocasião, o movimento Todos Pela Água acrescentou que, “Aproveitamos esse encontro presencial para solicitar: que a COPASA faça a revisão de Outorga concedida pelo Órgão Gestor das Águas Mineiras – IGAM, pois há mais de duas décadas, nunca foi revista e que essa revisão seja acompanhada por representantes do nosso movimento, para acabar, de vez, com as dúvidas que assombram essa questão no município”.

Com relação a saneamento, afirma o movimento, “Também esperamos que a COPASA e a Prefeitura Municipal celebrem acordo para implantação da ETE, Estação de tratamento de Esgoto, porque, além da exaustão do ribeirão Canta Galo e suas cachoeiras, o município e a COPASA estão alterando o fluxo natural das águas, comprometendo a saúde de muitas famílias da zona rural do município onde o ribeirão Corcova passa contaminado pelo esgoto ‘in natura’ da zona urbana, despejado sem qualquer preocupação desde a década de 1990”.

Quatro anos depois: nada foi feito

O tempo passou, os questionamentos e solicitações expostos não foram respondidos nem à época, tampouco depois, seja pela Prefeitura ou pela COPASA. De lá para cá, os moradores do bairro Canta Galo viram a situação do fornecimento de água se agravar, especialmente, nas épocas de seca e com o aumento de residências na região.

Também não foi feito nenhum trabalho - nem pela Prefeitura, nem pela COPASA - para se promover o desassoreamento em diversos pontos do ribeirão Canta Galo (notadamente na Cachoeira do Flávio), permitindo então que este contenha menos água em seu leito.

Além disso, somente aumentou o consumo e o número de mangueiras para a captação de água para os novos moradores daquela região. De lá para cá, também houve aumento da captação pela COPASA para o abastecimento sempre crescente de água na cidade, o que reduz notadamente o volume no leito do ribeirão e nas cachoeiras.

Envolvimento do Legislativo local

Seria de suma importância que os atuais vereadores retomassem estas importantes pautas acerca da água e do meio ambiente locais. São questões antigas que vão sendo "empurradas com a barriga" por algumas autoridades, como se estas não se responsabiliassem pela sua gestão.

Estas pendências antigas somente se agravam como o passar do tempo, seja pela própria falta de soluções, de empenho e ação das autoridades; seja pela forma relapsa/impotente com que o Executivo municipal, lamentavelmente, tem se omitido a estas e outras questões cruciais da comunidade local – algumas das quais, expostas e retratadas por este veículo de comunicação.

* Pepe Chaves é jornalista, editor do Jornal São Tomé Online e diretor da Rede Zinesfera de portais.

- Imagens: Adriano Jiló / Jornal São Tomé Online / Google Earth.

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