Pesquisa CNT:
Aprovação do governo Dilma fica em 36,4%*
Desempenho pessoal
da presidente Dilma Rousseff é aprovado por 55% dos entrevistados.

Foram entrevistadas 2.002 pessoas, em 137
municípios de
24 unidades da federação, entre os dias 9
a 14 de fevereiro.
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A presidente Dilma
Rousseff participa da Instalação do Comitê Interministerial de Avaliação
do Simples Nacional, no Palácio do Planalto.
O governo da
presidente Dilma Rousseff recebeu aprovação de 36,4% dos entrevistados
na pesquisa divulgada hoje (18) pela Confederação Nacional dos
Transportes (CNT). O índice é menor que o registrado na pesquisa
anterior, de novembro de 2013, quando o governo teve avaliação positiva
de 39% da população. O governo Dilma foi avaliado como negativo por
24,8% dos entrevistados. Na edição anterior, esse percentual chegou a
22,7%.
O desempenho pessoal
da presidente é aprovado por 55% dos entrevistados. O índice de
desaprovação chega a 41%.
A pesquisa da CNT,
encomendada ao instituto MDA, mostra que, no caso de candidatura nas
eleições presidenciais de outubro, Dilma Rousseff tem 21,3% da intenção
espontânea de voto. Em seguida, aparecem o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (5,6%), o senador Aécio Neves (5,6%), Marina Silva (3,5%)
e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (1,6%). Na pesquisa
espontânea, não são apresentados nomes de possíveis candidatos.
Na intenção de voto
estimulada, quando são apresentadas opções de candidatos, Dilma Rousseff
tem 43,7% da intenção de voto, Aécio Neves tem 17% e Eduardo Campos,
9,9%. Em um segundo cenário, no qual Marina Silva é candidata no lugar
de Eduardo Campos, Dilma Rousseff tem 40,7% das intenções de voto,
Marina Silva, 20,6% e Aécio Neves, 15,1%.
Nesta edição, foram
entrevistadas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 24 unidades da
federação, entre os dias 9 a 14 de fevereiro. A margem de erro da
pesquisa é 2,2 pontos percentuais.
*
Informações de Yara Aquino/Agência Brasil.
18/02/2014
-
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil.
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* * *
Senado Federal:
Senado aprova perda
de mandato a condenados
CCJ do Senado
aprova perda automática de mandato em casos determinados pelo Supremo.*

Além dos casos de condenação por
improbidade administrativa, a proposta
original previa a perda automática na
condenação com trânsito em julgado.
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Depois de sucessivos adiamentos a Comissão de Constituição
e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (14) a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que trata da perda dos
mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por
improbidade administrativa.
Na prática, pelo texto aprovado, a extinção do mandato será
automática apenas nos casos em que o Supremo Tribunal Federal (STF)
decidir que a medida deve ser um dos efeitos da pena. Nos casos em que
Supremo não se pronunciar sobre a perda de mandato, continua com o
Congresso a palavra final sobre o caso. A novidade é que uma emenda
acatada pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), prevê
que a votação em plenário desses casos, que hoje é secreta, ocorra
abertamente. A perda também passa a ser imediata em casos de condenação
pela Justiça Eleitoral.
Além dos casos de condenação por improbidade
administrativa, a proposta original previa a perda automática na
condenação com trânsito em julgado – aquelas em que estão esgotadas as
chances de recurso – e por crime contra a administração pública, mas
este último caso foi retirado da proposta.
Se confirmado no plenário do Senado e na Câmara, o texto
aprovado hoje pode acabar com um mal-estar criado entre Judiciário e
Legislativo durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do
mensalão. À época, parlamentares reagiram sob o argumento de que o
Artigo 55 da Constituição estabelece que, no caso de deputado que
"sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado", a perda
do mandato "será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado
Federal, por voto secreto e maioria absoluta".
“A aprovação [da PEC] é importante porque elimina uma
pendência, uma dúvida entre aqueles que entendiam ser automática a perda
do mandato [de parlamentares quando decida pelo Supremo] e aqueles que
entendiam ser necessário deliberação do Congresso Nacional sobre a perda
do mandato dos condenados”, disse. “É importante que a Câmara delibere
rapidamente sobre o projeto que torna o voto aberto para os casos de
cassação. Na esteira dessa mobilização popular no país”, avaliou o
senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
* Informações de Karine Melo/Agência
Brasil.
14/08/2013
- Foto: Agência Brasil.
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