Justiça:

Aécio rebate representação de deputados mineiros*

Aécio declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de pouco mais de R$ 617 mil, mas foi flagrado

em uma blitz da Lei Seca no Rio dirigindo um Land Rover avaliado em mais de R$ 300 mil.

Aécio é o possível candidato do PSDB nas próximas eleições presidenciais.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou, por meio da assessoria, que não há relação entre o capital social e o patrimônio de uma empresa. A nota divulgada por Aécio se refere a uma representação que foi apresentada contra ele à Procuradoria Geral da República, em maio de 2011, por deputados que fazem oposição ao governo de Minas Gerais. Nesta sexta-feira, 12, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou, em Belo Horizonte, que "nos próximos dias" vai emitir parecer sobre a representação.

A justificativa apresentada na representação é de que Aécio declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de pouco mais de R$ 617 mil, mas foi flagrado em uma blitz da Lei Seca no Rio dirigindo um Land Rover. O veículo, avaliado em mais de R$ 300 mil, estava em nome da Rádio Arco-Íris, retransmissora da Jovem Pan em Belo Horizonte que pertence a Aécio, a sua irmã Andrea e à mãe deles, Inês Maria Neves Faria. A empresa foi registrada na Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) com capital social de R$ 200 mil. Na sua frota havia outros 11 veículos, sendo pelo menos três importados. Aécio entrou na sociedade no fim de 2010, após deixar o governo de Minas e ser eleito para o Senado.

Por meio da assessoria, o senador ressaltou que a emissora "declarou corretamente, entre seu patrimônio, a frota mencionada". "Toda ela constituída ao longo de 20 anos", observa. E salientou ainda que não há irregularidade no fato de usar o veículo da empresa.

Sobre a representação, o procurador-geral da República afirmou: "Ainda não conclui esse exame. É uma questão que ainda está sendo examinada, mas haverá uma definição antes da conclusão do meu mandato, sem dúvida nenhuma". Ele esteve em Belo Horizonte para receber a Grande Medalha Juscelino Kubitschek, entregue pelo governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), mas que foi concedida ao procurador-geral em 2009, ainda durante a gestão de Aécio no Executivo mineiro.

A revelação de que o senador é sócio da emissora deflagrou uma briga interna no Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais. Depois de o então procurador-geral de Justiça do Estado Alceu José Torres Marques arquivar representação para verificar se a rádio, que era dirigida por Andrea, recebia recursos do governo mineiro durante a gestão de Aécio - na qual Andrea presidia o Grupo Técnico de Comunicação do Executivo - integrantes do bloco Minas Sem Censura, de oposição ao governo, fizeram nova denúncia ao MPE.

* Informações de Marcelo Portela e AE | Estadão Conteúdo.

   12/07/2013

- Foto: Tucanos.org.

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Royalties:

Prefeitos mineiros preparam defensiva

Prefeitos de Minas reagem à investida do Rio sobre royalties do minério*

Possibilidade de parlamentares fluminenses e capixabas insistirem na redistribuição

dos royalties da mineração leva prefeitos de Minas a Brasília para pressionar pela MP do setor.

A ameaça de deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo de dar o troco no restante do país, brigando por uma divisão igualitária dos royalties do minério entre todos os estados, causou reação imediata dos prefeitos de cidades mineradoras de Minas Gerais. Reunidos nesta terça-feira em Brasília para audiência com a ministra da Casa Civil, Gleise Hoffman, sobre o marco regulatório do setor, eles não escondem a preocupação, e o prefeito de Catas Altas, na Região Central do estado, Saulo Morais (PT), é quem dá o grito: “A questão do minério é totalmente diferente da do petróleo”. Presidente da Associação Brasileira de Municípios Mineradores (Amib), ele defende que o governo edite uma medida provisória sobre o assunto, para que a alíquota maior entre imediatamente em vigor e para que haja tempo de apaziguar os ânimos exaltados de parlamentares fluminenses e capixabas. “Nossa expectativa é de que consigamos sensibilizar o Planalto para aprovar o projeto o quanto antes”, afirma.

Irados com a derrota no Congresso sobre a questão dos royalties do petróleo, deputados de estados produtores querem meter a colher no dinheiro proveniente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que no ano passado somou R$ 1,83 bilhão no país. Desse montante, R$ 974,4 milhões foram arrecadados por Minas Gerais, sendo que R$ 633,4 milhões ficaram com os municípios mineradores do estado. “O petróleo arrecada muito mais. A alíquota do petróleo é 10% do valor bruto e a do minério é 2% do líquido. Estamos propondo aumentar esse percentual para 4%”, explica Saulo. Em 2012, os royalties do petróleo somaram R$ 31,5 bilhões, 17,5 vezes a mais. “O que tem para dividir é muito pouco. Se dividirmos os royalties do minério para 5 mil municípios, tem município que vai receber mil reais. Não faz sentido”, especula o deputado federal Fábio Ramalho (PV-MG).

“O impacto da mineração é maior. Ele deixa um buraco no solo, tem um passivo ambiental grande. Já o petróleo que se extrai no mar é diferente. Se houver algum problema, como um vazamento, ele vai ter que ser dividido com toda a nação, quem paga é o país inteiro”, lembra Fabinho. Saulo também destaca a diferença, mas diz não acreditar que as bancadas fluminense e capixaba estejam preocupadas com ela. “Com certeza Espírito Santo e Rio vão tentar endossar essa mudança depois da derrubada do veto da Dilma. Temos que nos adiantar”, acrescenta.

Entre o ferro e o fogo, o presidente da Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup), Carlos Casteglione (PT), prefeito de Cachoeira do Itapemirim, no Espírito Santo, se diz preocupado com a ameaça vinda de parlamentares conterrâneos, mas se alinha ao posicionamento deles em relação à divisão dos royalties do petróleo. “Eu sou um prefeito capixaba. Como presidente de uma entidade municipalista, estou propondo que a gente articule um pacto entre nós, vamos buscar um consenso, para não virar esse salve-se quem puder em todo o país.” A Anamup reúne os municípios produtores de bens e serviços, incluindo aí os produtores de minério e de petróleo. Casteglione acredita que a discussão sobre a distribuição dos royalties do minério por todo o Brasil é descabida e admite que a edição de uma medida provisória pode ser uma saída imediata.

Coordenador da bancada federal mineira, Fabinho minimiza a preocupação dos prefeitos e diz que não acredita que a intenção seja levada a cabo pelas bancadas do Rio e do Espírito Santo. “É uma retaliação. E São Paulo (estado que também é produtor de petróleo) não deve apoiar isso”, diz. Além da reunião na Casa Civil hoje, em que há expectativa de que o governo anuncie o projeto de marco regulatório, prefeitos mineradores vão se reunir com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a distribuição de recursos provenientes da Vale pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Sem ceder

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou ontem que os ministros não cederão a pressões em relação ao questionamento da nova Lei dos Royalties. Ao derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à nova divisão dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo, o Congresso provocou reação do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que recebem quase a totalidade das receitas. Com a derrubada do veto, o governador do Rio, Sérgio Cabral, suspendeu os pagamentos do estado até que o STF decida sobre o caso e anunciou que entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a redistribuição. Perguntado se a medida era uma forma de pressão ao STF, Barbosa disse: "Ministros do Supremo são, por definição, pessoas preparadas, treinadas para resistir a pressões. Pressões não nos incomodam.”

* Informações de Felipe Canêdo/Uai-EM (BH).

   12/03/2013

- Imagem: Uai-EM.

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Contagem:

Iniciado o julgamento de Bruno e de Dayanne

Com atraso, começa o julgamento do goleiro Bruno e de Dayanne Rodrigues.*

Bruno é acusado de matar a amante Eliza Samudio, com quem teve um filho.

A juíza Marixa Fabiane Rodrigues, que preside o júri popular analisa os pedidos apresentados nos instantes preliminares do julgamento.

O julgamento popular do goleiro Bruno e da ex-mulher dele, Dayanne Rodrigues com início previsto para as 9h da manhã desta segunda-feira (4), começou com um atraso de quase 50 minutos.

A juíza Marixa Fabiane Rodrigues, que preside o júri popular, analisa os pedidos apresentados nos instantes preliminares do julgamento. O promotor de justiça, Henry Vasconcelos pediu que não seja exibida uma foto de Eliza Samudio que é considerada por ele pornográfica e solicitou sigilo em alguns documentos.

O advogado de Bruno, Lúcio Adolfo, pediu para que seja retirado dos autos o atestado de óbito de Eliza Samudio porque, na visão dele, os jurados podem ser influenciados pelo documento. Já Ércio Quaresma, advogado de Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, que vai a júri somente em abril, exigiu acesso aos arquivos de áudio e vídeo.

Após a definição sobre essas questões preliminares, a juíza vai realizar o sorteio do conselho de sentença.

O delegado e vereador em Belo Horizonte, Edson Moreira, falou sobre a expectativa de uma confissão por parte de Bruno.

"Pode vir até acontecer. Se ele for inteligente, ele confessa para reduzir a pena. O conjunto probatório dos autos é muito forte, muito difícil de ser quebrado. Um dos advogados dele falou isso aí, que é melhor ele confessar", afirmou.

Policiais entre os suspeitos **

Dois policiais civis estão entre os suspeitos e ter participado do assassinato e Eliza Samudio. Jose Aureliano de assim filho, o Zezé, teria se encontrado com Macarrão quando Eliza e Bruninho estavam com ele. Segundo a polícia, eles teriam trocado mais de 40 telefonemas. Gilson Costa é o outro policial suspeito, ele teria trocado 50 telefonemas com Bola.

A previsão é de que o julgamento dure de quatro a cinco dias.

* Informações de Ana Carolina Dias /Rádio Itatiaia (BH).

** Informações da Redação VF, com agências.

    04/03/2013

- Foto: EM/Arquivo.

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Ubá:

Músico Brad Parker morre durante show

A banda participava da Festa das Nações, na cidade de Ubá, na Zona da Mata mineira.

Da Redação*

Via Fanzine

BH-24/09/2012

Brad Parker

O baterista Brad Parker, da banda Generation Esmeralda, faleceu no palco, durante uma apresentação no Brasil, na madrugada do domingo, 23/09, em Minas Gerais.

A banda participava da Festa das Nações, na cidade de Ubá, na Zona da Mata mineira. O músico, de 59 anos, passou mal e caiu sobre a bateria aos 40 minutos de show.

Conforme relato do diretor da TV Viçosa, Luís Neno, que estava no local gravando imagens para um DVD, Brad desfaleceu, mas a banda continuou a performance enquanto ele estava tombado sobre o instrumento.

Quando caiu, todos perceberam a situação e pararam o show. O artista já chegou morto ao Hospital da cidade de Ubá. De acordo com Sérgio Lopes, produtor da banda no Brasil, o grupo musical estava gravando um DVD no Horto Florestal da cidade.

Aproximadamente cinco mil pessoas acompanhavam a apresentação quando ocorreu o incidente. Lopes, que também é médico, informa que Brad sofreu um infarto fulminante.

Um vídeo publicado na internet mostra o momento em que o músico desfaleceu sobre a bateria.

O corpo de Brad Parker deverá ser transladado para a Califórnia. O produtor da banda aguarda pelos trâmites legais do consulado americano aqui no Brasil, para realizar o traslado.

O vocalista do Generation Esmeralda, Jimmy Goings, vai ficar no país para acompanhar o processo. O restante do grupo retorna aos Estados Unidos.

O Generation Esmeralda é a versão atual do grupo franco-americano Santa Esmeralda, fenômeno de vendas na década de 1970 que, na ocasião, emplacou alguns hits em rádios de todo o mundo.

* Com agências.

- Foto: Divulgação.

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Ditadura:

Dilma falou de torturas sofridas ao EM

"As marcas da tortura sou eu", revela Dilma Rousseff ao jornal Estado de Minas.*

A presidenta Dilma Rousseff sofreu uma série de torturas quando esteve presa em Minas Gerais que a fez encarar "a morte e a solidão" e marcou a então militante do Comando de Libertação Nacional (Colina) "pelo resto da vida". É o que narra a própria presidenta, em depoimento prestado em 2001 ao Conselho dos Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh-MG) que estava guardado entre milhares de outros documentos em uma sala comercial no centro de Belo Horizonte.

No depoimento, divulgado ontem pelo jornal Estado de Minas, Dilma narra uma série de torturas que sofreu quando esteve encarcerada em Juiz de Fora, em 1972. No relato, ela não soube precisar em qual unidade esteve presa no município da Zona da Mata mineira, sede da 4.ª Companhia da Polícia do Exército (PE).

O município que faz divisa com o Rio é o mesmo onde esteve preso o hoje ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), amigo de Dilma desde a época em que militavam no movimento estudantil.

Dilma confirmou ter passado por sessões no pau de arara, além de ter recebido choques e outras agressões que causaram até deformação. “Minha arcada girou para o lado, me causando problemas até hoje, problemas no osso do suporte do dente. Me deram um soco e o dente se deslocou e apodreceu”, contou Dilma ao pesquisador Robson Sávio, em 2001, quando era secretária de Minas e Energia do Rio Grande do Sul. “Só mais tarde, quando voltei para São Paulo, o Albernaz (capitão Alberto Albernaz, do DOI-Codi de São Paulo) completou o serviço com um soco, arrancando o dente”, relatou. Segundo o Estado de Minas, Dilma teria corrigido o problema ortodôntico antes de se candidatar à Presidência, em 2010.

“As marcas da tortura sou eu. Fazem parte de mim”, disse. “O estresse é feroz, inimaginável. Descobri, pela primeira vez, que estava sozinha. Encarei a morte e a solidão. Lembro-me do medo quando minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente pelo resto da vida”, declarou.

O depoimento fez parte de processo indenizatório para militantes mineiros aberto por Itamar Franco, enquanto governador de Minas. Apesar de não precisar de testemunho algum para receber a indenização, porque já existiam provas da tortura, Dilma achou importante registrar os fatos para a história. No ano seguinte, a presidenta recebeu R$ 30 mil.

Bilhetes

Dilma já havia contado detalhes de torturas sofridas quando era detenta da ditadura militar em carceragens do Rio de Janeiro e São Paulo. Mas ainda não havia revelado os suplícios vividos nas celas de Minas, onde nasceu e atuou durante boa parte de sua militância contra o regime militar, com uma série de pseudônimos.

Foi sob um deles, Stela, que Dilma tentou trocar com outros presos bilhetes com o esboço do mapa da ex-Colônia Magalhães Pinto, feito a mão, onde estava preso o companheiro Ângelo Pezzuti, também do Colina. Os bilhetes levaram os agentes da ditadura a pensar que ela estava envolvida em planos de fuga, o que rendeu mais sessões de tortura à então estudante de 22 anos.

“Fui interrogada dentro da Operação Bandeirantes (Oban, em São Paulo) por policiais mineiros sobre processo na auditoria de Juiz de Fora e estavam muito interessados em saber meus contatos com Ângelo Pezzuti, que, segundo eles, já preso, mantinha comigo um conjunto de contatos para que eu viabilizasse sua fuga. Eu não tinha a menor ideia do que se tratava, pois tinha saído de BH no início de 69 e isso era no início de 70. Desconhecia as tentativas de fuga de Pezzuti, mas eles supuseram que se tratava de uma mentira. Talvez uma das coisas mais difíceis de você ser no interrogatório é inocente. Você não sabe nem do que se trata”, contou.

Reação

O advogado Márcio Santiago, representante da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil no Conedh, disse que deve sugerir o encaminhamento da documentação à Comissão da Verdade, formada para apurar os fatos relativos à atuação de agentes do governo e de grupos contrários à ditadura durante o regime de exceção. “Mas esse encaminhamento depende também de negociação entre o governo do Estado e a comissão.”

* Informações de Marcelo Portela | Agência Estado.