Tribunal Superior Eleitoral:

Ministra Cármen Lúcia toma

posse como presidente do TSE*

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha tomou posse no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral

(TSE) em sessão solene realizada na noite desta quarta-feira (18) no Plenário da Corte, em Brasília.

Ricardo Lewandowski renuncia ao cargo de ministro do TSE.*

Ladeada por Dilma Rousseff e Cézar Peluso, a ministra Cármen é a primeira

mulher a presidir o TSE em 80 anos de história da Justiça Eleitoral.

Em breve discurso, Cármen Lúcia destacou a necessidade de maior rapidez da Justiça para atender aos anseios dos cidadãos, salientou a importância da imprensa livre na construção da democracia e, ao citar a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), disse que a probidade do cidadão é ainda a maior garantia da lisura das eleições.

A ministra Cármen Lúcia foi eleita para o cargo pelo Plenário do TSE em sessão administrativa ocorrida em 6 de março e sucede ao ministro Ricardo Lewandowski. Na sessão solene desta noite, o ministro Marco Aurélio foi empossado como vice-presidente do TSE.

Após fazer o compromisso regimental e assinar o termo de posse, a presidente do TSE empossada afirmou que gostaria de fazer em seu pronunciamento três registros: sobre a celeridade que a Justiça deve ter, a essencialidade de uma imprensa livre e a honestidade que deve permear a vida de qualquer cidadão, inclusive em questões eleitorais.

Justiça rápida

Como primeiro registro de seu discurso, a presidente do TSE disse que não é apenas no Brasil que ocorrem deficiências na prestação da Justiça: “esse é um dos problemas que afligem os Estados contemporâneos, mas o que me toca de perto é a questão brasileira, porque eu sou uma juíza brasileira”, destacou.

“Justiça artesanal em uma sociedade de massas é desafio que se impõe sem solução mágica. Somos juízes, fazemos Direito, não fazemos milagre. O problema da Justiça não prestada, com a rapidez desejada e a segurança esperada não é nossa culpa, porém é sim a nossa responsabilidade e nós sabemos disso”, ressaltou.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que transformar esse quadro “é o desafio que se impõe, desafio para cuja solução nós estamos nos propondo. É o nosso empenho é o nosso compromisso”.

Imprensa livre

No segundo ponto mencionado, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a imprensa livre é inseparável da democracia. “É a parceira do Judiciário na concretização da justiça. Essa presença dos meios de comunicação é muito maior na Justiça Eleitoral. Os jornalistas não só acompanham os feitos, mas participam do processo político ajudando a promover o interesse público na divulgação dos fatos, na fiscalização permanente no processo da atuação da Justiça Eleitoral. Não há eleições seguras e honestas sem a ação livre, presente e vigilante da imprensa a cumprir papel determinante em benefício do poder do povo”, lembrou.

A presidente do TSE fez um apelo aos profissionais de comunicação para que observem “tudo o que possa causar dano ao processo eleitoral, informando com clareza à opinião pública os fatos a serem conhecidos e nos ajudando a manter a honradez das instituições, a começar as do Poder Judiciário”.

Honestidade

No terceiro registro de seu discurso, a ministra recordou que as eleições municipais de 2012 serão as primeiras que sujeitarão os candidatos às exigências da chamada Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).

“Mas nenhuma lei do mundo substitui a honestidade, a responsabilidade e o comprometimento do cidadão. O caminho mais curto para a justiça é a conduta reta de cada um de nós, cidadãos. O homem probo ainda é a maior garantia da justiça em uma sociedade e só a consciência de justiça faz um indivíduo ser um cidadão”, ressalvou ela.

De acordo com a presidente do TSE, a eleição “mais segura e honesta é aquela em que cada cidadão vota limpo”. “Como um rio que, por mais caudaloso que seja, não garante o barco nem transporta o ribeirinho que não deixa a comodidade da margem. Também o Direito mais bem elaborado não realiza a justiça se o cidadão não chamar a si a responsabilidade de fazer valer a lei para construir a sua história segundo a sua ideia do justo”, disse.

“Cada um de nós, cidadãos brasileiros, temos de ter mais e mais a clareza de que a construção do país é nossa responsabilidade e nossa possibilidade. Com essa consciência do dever comum é que reafirmo meu empenho total no cumprimento de minhas obrigações, como juíza constitucional e eleitoral, sem nunca deixar de ser uma cidadã brasileira, incondicionalmente comprometida com o meu país”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Durante a cerimônia, a ministra fez exibir um vídeo de um minuto e dez segundos com imagens do Rio São Francisco e uma mensagem de sua autoria na qual enfatiza ser fundamental aos cidadãos atuarem sempre em favor da lisura das eleições. “Só você cidadão é o autor da sua história. O amanhã se planta hoje. Você escreve o seu presente e o seu futuro. O voto não é apenas um nome. É um país em construção. Juntos escolhemos o nosso rumo, aproveitando o vento, fazendo nossa própria rota”, afirma um dos trechos da mensagem do vídeo.

A posse da ministra Cármen Lúcia na Presidência do TSE ocorre um dia antes de ela completar 58 anos de idade, em 19 de abril. Ela já inicia sua administração com o desafio de presidir e organizar as eleições municipais de 2012, quando os eleitores brasileiros escolherão em outubro prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do País.

Compareceram à posse da ministra Cármen Lúcia a presidenta da República, Dilma Rousseff, o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, a presidente em exercício do Senado Federal, senadora Marta Suplicy, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, ministros do STF, ministros do TSE, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, presidentes e membros de Tribunais Superiores, integrantes do Ministério Público, advogados, e servidores do Tribunal.

Após a sessão solene de posse, aberta com o Hino Nacional Brasileiro tocado pela harpista Cristina Carvalho, a ministra Cármen Lúcia recebeu os cumprimentos das autoridades e convidados.

Despedida

Em sua despedida do cargo de presidente do TSE, o ministro Ricardo Lewandowski agradeceu o empenho dos ministros do Tribunal, integrantes do Ministério Público Eleitoral, servidores do Tribunal e advogados que militam na Corte, que “lograram realizar com pleno êxito as complexas e disputadas eleições gerais de 2010 e o extemporâneo e candente plebiscito do Pará de 2011”.

“É tempo de relembrar ainda que, juntos, tivemos o privilégio de terminar a nova sede do Tribunal Superior Eleitoral, obra-prima do grande artista Oscar Niemeyer, inegavelmente uma das mais valiosas joias arquitetônicas deste extraordinário patrimônio da Humanidade, que é Brasília”, disse o ministro.

O ministro lembrou que, durante a sua administração à frente do TSE, o Supremo Tribunal Federal (STF) consagrou “a constitucionalidade da moralizadora Lei da Ficha Limpa, que defendemos com vigor desde o primeiro instante em foi promulgada”.

“Saio da Presidência do TSE confortado pela certeza de ser sucedido por uma magistrada digna, lúcida e competente. Convicto de que a ministra Cármen Lúcia, primeira mulher a assumir este honroso cargo, coadjuvada pelo experimentado ministro Marco Aurélio, saberá levar avante a tradição de credibilidade, rapidez e eficiência que caracterizam as atividades da Justiça Eleitoral e que fazem dela um dos principais esteios da democracia e das instituições republicanas do País”, destacou.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou deixar o cargo de presidente do TSE com a consciência tranquila e a sensação do dever cumprido.

Ministério Público

Em sua intervenção, o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, enfatizou as qualidades de ser humano e de magistrada da presidente do TSE empossada. Afirmou que a ministra Cármen Lúcia é uma jurista “sempre brilhante e, acima de tudo, desde sempre comprometida com os valores que fazem a República e inspiram a democracia”.

“Mineiridade rima com humanidade, a humanidade tão absolutamente dissociável da advogada, da professora, da magistrada, para quem os espaços humanos não se contam no relógios nem nos calendários, mas se contam muito mais pelos afetos que somos capazes de cultivar”, afirmou Roberto Gurgel.

Segundo ele, a ministra Cármen Lúcia tem diante de si uma missão que “certamente enfrentará com a obstinação habitual: dirigir o Tribunal Superior Eleitoral, liderar a Justiça Eleitoral, notadamente em ano de eleições municipais, um grande desafio”.

O procurador-geral eleitoral disse que “a fraude primária, embora ainda não extirpada, agoniza”. De acordo com ele, o combate aos abusos do poder político e econômico deverá ainda prosseguir por anos a fio na consolidação da democracia.

Advogados

Ao falar em nome da advocacia na solenidade de posse da ministra Cármen Lúcia, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, desejou à ministra total sucesso em sua administração à frente da Presidência da Corte.

“Destaco também ser a primeira presidência desta Casa sob a égide da Lei da Ficha Limpa. Em ano de eleições, nos mais de 5.500 municípios, a responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral transcende a de um tribunal destinado a julgar os milhares de feitos jurídicos decorrentes do complexo ordenamento eleitoral”, disse Ophir Cavalcante.

Isto porque, segundo ele, o TSE exerce, além disto, “o papel constitucional e pedagógico de convocar às urnas mais de 130 milhões de eleitores, mobilizar o imenso aparato dos tribunais regionais, um verdadeiro exército de fiscais e colaboradores, além de fazer funcionar um sistema tecnológico que torna o processo eleitoral brasileiro um dos mais, se não mais, confiável em todo o mundo”.

Biografia

Nascida no dia 19 de abril em Montes Claros, Minas Gerais, Cármen Lúcia Antunes Rocha é a terceira filha entre seis irmãos. Desde cedo, dedicou-se à carreira jurídica. Formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral e ainda doutora em Direito de Estado pela Universidade de São Paulo.

Atuou como advogada, foi procuradora do Estado e professora da PUC de Minas Gerais por mais de 20 anos, onde também coordenou o Núcleo de Direito Constitucional.

A ministra Cármen Lúcia é conhecida por sua eloquência e pela firmeza em suas decisões, falando fluentemente outros cinco idiomas: inglês, francês, italiano, alemão e espanhol.

A mineira é autora de extensa e profícua produção intelectual jurídica, tendo escrito sete livros e mais de 70 artigos em publicações especializadas. Foi também coordenadora de outras quatro obras e colaborou com diversos trabalhos coletivos que versam sobre o Direito.

No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2006, ela foi empossada ministra do Supremo Tribunal Federal, sendo a segunda mulher a alcançar tal posto, assumindo a vaga deixada pelo ministro Nelson Jobim. Um ano depois, ela assumiu o cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, tendo ainda, em 2008, sido diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. Já em novembro de 2009, tomou posse como ministra titular do TSE na vaga do ministro Joaquim Barbosa.

Desde abril de 2010, a ministra Cármen Lúcia acumulava a Vice-Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, cargo que somado à sua experiência e trajetória a credenciou para assumir a Presidência da Corte.

Ricardo Lewandowski renuncia ao cargo de ministro do TSE*

O ministro Ricardo Lewandowski enviou nesta quarta-feira (18) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, ofício em que comunica sua renúncia ao cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar de passar a Presidência da Corte para a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha na noite de hoje, seu mandato como ministro se estenderia até maio do próximo ano.

“Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que renuncio, a partir de amanhã, ao meu mandato de ministro do Tribunal Superior Eleitoral, que se estenderia, considerado o segundo biênio para o qual fui eleito, até 5 de maio de 2013. Aproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e distinta consideração”, destacou o ministro Lewandowski no documento.

Ele assumiu cadeira de ministro substituto no TSE em 2006 e foi eleito ministro efetivo em 2009. No dia 23 de abril de 2010 Lewandowski assumiu a Presidência da Corte Eleitoral.

* Informações e imagens do TSE (Brasília).

   18/04/2012

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