Educação 

Brasília:

Baixa renda não paga taxa de vestibular

Estudante de baixa renda fica isento da taxa de vestibular em instituição federal*

Estudantes de baixa renda que cursaram todo o ensino médio em escola pública não precisam mais pagar taxa de inscrição em vestibulares de instituições federais. A isenção está garantida pela Lei 12.799, de 10 de abril de 2013, publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. Há instituições federais que já adotam isenção total ou parcial para alunos de baixa renda e, com a lei, a gratuidade passa a ser obrigatória.

Para ter a isenção total da inscrição nos processos seletivos, o candidato precisa comprovar que atende cumulativamente às exigências da lei: ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada.

A lei estabelece ainda que, em outros casos, as instituições federais de educação superior podem adotar critérios para isenção total ou parcial do pagamento de taxas de inscrição de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.

A Universidade Federal de Goiás (UFG) é uma das instituições em que o estudante que cursou o ensino médio em escola pública e que faz parte de família com renda mensal de até um salário mínimo por pessoa pode se inscrever para requerer isenção na inscrição para o vestibular. A UFG oferece um número determinado de vagas para conceder a isenção. A taxa de inscrição do vestibular é R$ 130,00. As universidades federais da Bahia e de Pernambuco, por exemplo, também têm processos de gratuidade. Elas adotavam critérios próprios.

* Informações de Yara Aquino/Agência Brasil, com edição de Graça Adjuto.

   11/04/2013

*  *  *

Belo Horizonte:

Aprovado na CMBH o projeto que

beneficia os educadores infantis*

Outros dez projetos foram aprovados pelos vereadores na capital.

Depois de uma semana pouco produtiva na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), vereadores aprovam projetos importantes para a cidade, principalmente na área da educação.

Os vereadores aprovaram, na última sexta-feira (9), onze projetos dos 32 que foram colocados em pauta. Desses, o mais importante, o projeto de eduacação infantil do Executivo que transforma o educador infantil em professor, trazendo benefícios para a categoria.

O líder do governo na Casa, vereador Ronaldo Gontijo, falou sobre a importância do projeto para os profissionais da área.

"É muito importante porque essa categoria está sendo prejudicada não só na questão salarial como também na sua postura na rede. Um educador infantil não tem as vantagens de um professor. Com isso, só aí ele já ganha cinco anos na sua aposentadoria, além de ter vantagens de dobras e algumas vantagens financeiras também, embora não é o ideal por enquanto", afirmou.

De acordo com ele, a votação em segundo turno deve acontecer na semana que vem.

"Eu pedi para segunda ou terça-feira a gente votar em segundo turno. Algumas vantagens já serão garantidas a partir de maio e, após a regulamentação e a sanção do prefeito, passa a vigorar na rede pública municipal, o professor infantil, não educador", disse.

* Informações de Ana Carolina / Rádio Itatiaia

   10/11/2012

*  *  *

Enem:

Índice de abstenção no Enem foi de 27,6%*

No Mato Grosso do Sul, a estudante Pamela Oliveira deu à luz no momento da prova.

Candidatos dão uma última revisada no conteúdo antes de entrar para realizar a prova do Enem 2012 na Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), em Ribeirão Preto (SP).

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, informou há pouco que 4,175 milhões de estudantes fizeram a prova do Enem, neste final de semana.

O índice de abstenção foi de 27,9%. No ano passado, 3,8 milhão de pessoas fizeram as provas e abstenção foi de 27,6%. Ele informou que hoje mais 28 estudantes tiveram sua prova cancelada por haverem divulgado imagens da prova e do cartão de respostas na Internet. Ontem, 37 pessoas já haviam tido o mesmo problema.

O ministro relatou casos curiosos ocorridos durante as provas, como em Mato Grosso, onde a polícia quis entrar no local de prova para cumprir mandado de prisão contra um estudante. "Não deixamos entrar", disse o ministro. Os policiais tiveram de aguardar do lado de fora.

No Mato Grosso do Sul, a estudante Pamela Oliveira deu à luz no momento da prova. O ministro telefonou para ela, que é uma assentada, e garantiu que ela poderá fazer nova prova. Criança e mãe passam bem e o menino se chama Everton.

* Informações de Leonencio Nossa | Estadão Conteúdo.

   04/11/2012

*  *  *

Greve:

Escolas técnicas federais iniciam greve em todo o país*

Lobão afirma ainda que o salário da categoria é

o mais baixo entre os servidores públicos federais.

Mais de 30 mil docentes e técnicos federais iniciaram nesta segunda-feira uma paralisação pela reestruturação da carreira no País. No Brasil existem 38 instituições federais do ensino superior e 32 já aderiram à greve, informa o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

Desde julho de 2011 a categoria reivindica aumento salarial com o Governo Federal, de acordo com informações do sindicato. O coordenador geral do Sinasefe, Carlos Davi Lobão, afirma que, neste ano, os trabalhadores pedem reajuste salarial de 22,08%, valor referente aos dois anos sem reajustes e também calculado de acordo com o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

"A data para o fim das negociações era 30 de março. Quando chegamos em maio sem nenhuma proposta do Governo, começamos a organizar a greve", afirma Lobão. "Era para acontecer uma reunião de negociação nesta terça, 19, mas hoje, pela manhã, ela foi suspensa. O Governo alegou que não conseguiu chegar a uma proposta", explica o coordenador.

Lobão afirma ainda que o salário da categoria é o mais baixo entre os servidores públicos federais. "A greve pede a reestruturação da carreira no magistério, hoje nós queremos alinhar com o Governo Federal uma reforma na carreira do docente, embutida nessa questão estão os valores de reajustes e demais reivindicações", explica o Lobão. A categoria conta com 42 mil docentes e técnicos administrativos e, hoje, há mais de 30 mil adesões às paralisações.

* Informações de Gheisa Lessa | Agência Estado.

   18/06/2012

*  *  *

São Paulo:

Alunos detidos são liberados e podem ser expulsos

Alunos da Unifesp presos podem até ser expulsos.*

O reitor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Walter Manna Albertoni, disse que ficou surpreso com a depredação ocorrida no prédio da Diretoria Acadêmica do campus Guarulhos, na Grande São Paulo, na noite desta quinta-feira. Vinte e seis alunos suspeitos de participar da ocupação do prédio e dos atos de vandalismo foram presos pela Polícia Militar (PM) e encaminhados à Superintendência da Polícia Federal (PF), onde foram ouvidos.

De acordo o advogado dos estudantes Pedro Ivo Iokoi, um juiz da 1ª Vara Federal já expediu o alvará de soltura e um oficial de justiça deve buscar o documento para que os manifestantes sejam soltos ainda hoje.

A Unifesp abrirá sindicância para apurar as responsabilidades da ocupação. O processo administrativo poderá, inclusive, resultar na expulsão de alunos envolvidos.

De acordo com Albertoni, uma audiência pública estava agendada para o próximo dia 20, em Guarulhos, para discutir a greve dos alunos, iniciada para reivindicar melhores condições de infraestrutura e novas instalações no campus, que hoje conta com cerca de 3 mil alunos entre graduação e pós-graduação.

- Foi absolutamente surpreendente e altamente triste para nós. Após uma assembleia de estudantes, esse grupo de alunos entrou no prédio gritando e depredando o patrimônio público. Eles avançaram para cima de dez pessoas que lá estavam, entre eles a secretária e professores. Com bastões, quebraram o vidro. Acuados dentro da sala, com seus celulares, os professores pediram socorro à polícia. Apesar da greve, esses funcionários trabalhavam normalmente nesse momento.

Alunos liberados**

Os alunos que estavam detidos foram liberados pela polícia na manhã desse sábado e deverão agora responder por crimes diferenciados na justiça comum, entre eles, formação de quadrilha.

* Informações de Leonardo Guandeline | Agência O Globo.

   16/06/2012

** Da Redação VF, com agências.

*  *  *

Belo Horizonte:

Educadores criticam atriz Débora Falabella

Atriz mineira figura em publicidade do governo Anastasia

criticando as reivindicações dos educadores do Estado.

 Da Redação*

Via Fanzine

     BH-10/02/2012

Débora Falabella: mexendo na caixa de marimbondos.

O desentendimento entre os trabalhadores da Educação em Minas Gerais e o governo de Antonio Anastasia teve mais um desfecho nesta semana.

Enquanto a conhecida atriz mineira Débora Falabella aparece em um anúncio do governo na tevê, o sindicato da classe divulga uma nota à imprensa, onde critica a participação da atriz e questiona a peça publicitária.

São realçados na nota diversos pontos defendidos pelos educadores, que acusam o governo Anastasia de não cumprir com o pagamento do piso mínimo nacional em Minas Gerais. Além disso, o governo estadual é também acusado pela entidade classista, de perseguir e reduzir salários de alguns servidores.

Iniciando a mensagem aberta, o sindicato deixa claro que, doravante, a atriz decepcionou o meio educacional mineiro, “Às vezes, vale a pena recusar alguns trabalhos apenas para não decepcionar milhares de fãs”, diz a nota.

Em sua participação na peça publicitária, Débora Falabella enfatiza pontos já colocados anteriormente pelo governo do Estado, acerca de sua posição diante do longo impasse referente à questão salarial dos servidores educacionais em Minas.

A participação de Débora Falabella no comercial refletiu também na internet. Em algumas redes sociais a artista foi fortemente criticada por se ter envolvido em assuntos de ordem política. Uma campanha veiculada na rede chamada "Cala a Boca, Débora", vem ganhando adeptos nas últimas horas. No Facebook, diversos recados de internautas indignados são direcionados ao perfil da atriz global.

A seguir, reproduzimos na íntegra o referido ofício expedido pelo Sind-UTE.

Carta dos Trabalhadores/as em Educação da

Rede Estadual de Minas Gerais à atriz Débora Falabella*

Prezada Débora Falabella,

Às vezes, vale a pena recusar alguns trabalhos apenas para não decepcionar milhares de fãs.

Às vezes, vale a pena procurar mais informações sobre a personagem que você irá representar.

Milhares de profissionais da educação, alunos/as e comunidades foram extremamente prejudicados pelo governo de Minas Gerais em 2011 e o texto divulgado nas peças publicitárias governamentais não corresponde à realidade.

No sentido de informá-la da real situação da educação mineira, apresentamos alguns dados:

• O Governo mineiro investe apenas 60% do total dos recursos que deveria investir em educação. O restante vai para fins previdenciários.

• Desde 2008, há uma diminuição do investimento do governo estadual em educação.

• No que se refere à qualidade da educação, o Estado de Minas Gerais tem resultado abaixo da média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

• Apenas 35% das crianças mineiras até cinco anos frequentam estabelecimentos de ensino em Minas Gerais. Onde está o direito à educação de 65% destas crianças?

A realidade do Ensino Médio é igualmente vergonhosa:

• nos últimos 6 anos houve uma redução de matrículas no Ensino Médio de 14,18%.

• O passivo de atendimento acumulado no Ensino Médio regular entre 2003 e 2011 seria de 9,2 milhões de atendimento. Isso quer dizer que nem todos/as os/as adolescentes tiveram garantido o direito de estudar.

• Minas Gerais, comparativamente à média nacional, tem a pior colocação em qualidade da escola: 96% das escolas não têm sala de leitura, 49% não têm quadra de esportes e 64% não têm laboratório de ciências.

Os projetos e programas na área da educação são marcados pela descontinuidade e por beneficiar uma parcela muito pequena de alunos/as. Veja:

• O Projeto Escola de Tempo Integral beneficiou 105 mil alunos/as, num universo de 2.238.620.

• O Programa Professor da Família não atinge as famílias mineiras que necessitam de ajuda e tão pouco é feito por professores/as, mas por pessoas sem a formação em licenciatura.

• O Estado não tem rede própria de ensino profissionalizante, repassando recursos públicos à iniciativa privada.

• Em Minas existem turmas multisseriadas no Ensino Fundamental em que alunos/as de anos diferentes estudam na mesma sala.

A respeito dos dados sobre o sistema de avaliação, é importante que saiba que são pouco transparentes, com baixa participação da comunidade escolar e ninguém tem acesso à metodologia adotada para comprovar a sua veracidade.

Quanto à valorização dos/as profissionais da educação relatada nas peças publicitárias, a baixa participação em inscrições para professor/a no concurso que a Secretaria de Estado realiza comprova que esta profissão em Minas Gerais não é valorizada.

O Governo de Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional, mas subsídio. Em 2011, 153 mil trabalhadores/as em educação manifestaram a vontade de não receber o subsídio. Ainda assim, o Governo impôs esta remuneração.

Compromisso e seriedade são qualidades que faltam ao governo mineiro que, em 2011, assinou um termo de compromisso com a categoria para negociar o Piso Salarial na carreira. Mas o governo não cumpriu e aprovou uma lei retirando direitos, congelando a carreira dos/as profissionais da educação até dezembro de 2015.

Em 2011, Minas Gerais vivenciou a maior greve dos/as profissionais da educação da rede estadual da sua história. Foram 112 dias.

O Governo, além de não cumprir o que negociou, perseguiu os trabalhadores/as, cortou salários, impondo muitas dificuldades financeiras a milhares de famílias. Em diversas escolas estaduais, o ano letivo não começa agora e há muito descontentamento. Muito diferente da alegria que a sua personagem relata.

Todas as informações são comprovadas por dados publicados pelo próprio governo estadual e estão à sua disposição.

Por fim, a convidamos para conhecer uma escola estadual mineira para comprovar que a personagem das peças publicitárias não corresponde à realidade em Minas Gerais.

* Informações do Sind-UTE-MG (BH).

- Imagem: Divulgação.

- Colaborou: Thiago Joel Damázio.

*  *  *

Seleção unificada:

Sisu tem inscrições abertas

Para se inscrever no Sisu 1º/2012 é preciso ter feito a prova

do Enem 2011, com nota diferente de zero na redação.

 Da Redação*

Via Fanzine

     BH-07/01/2012

A partir deste sábado, 07/01, serão iniciadas as inscrições no Sisu (Sistema de Seleção Unificada), as mesmas serão encerradas no dia 12 de janeiro, quinta-feira.

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é o sistema informatizado, gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

O MEC, por meio desse sistema, oferece 108.552 vagas para estudantes que realizaram o ENEM 2011, as vagas são distribuídas em 95 instituições públicas de ensino superior dos 26 estados brasileiros, com exceção do Distrito Federal.

Para se inscrever no Sisu 1º/2012 é preciso ter feito a prova do Enem 2011, com nota diferente de zero na redação. É preciso ter em mãos o número de inscrição e a senha no Enem 2011. Não é possível participar utilizando número de inscrição e senha cadastrados em outras edições do Enem.

O processo seletivo do Sisu 1º/2012 selecionará candidatos para ingresso em cursos com vagas para o ano letivo de 2012 (1º e 2º semestre).

- Mais informações:

    http://sisu.mec.gov.br/

* Com informações de Sisu/MEC.

Página inicial  HOME