Itaúna Fanzine

O funcionário público comete crime de prevaricação quando, para satisfazer seu interesse ou sentimento pessoal, atrasa seu serviço, deixa de fazê-lo, executa-o indevidamente ou pratica-o de forma contrária ao estabelecido na lei.

O meio ambiente é nosso. Os minérios são nossos. As consequências de sua exploração são para todos nós. Logo, os funcionários de empresas que detêm concessão de lavra de mineração deveriam se enquadrar no artigo 319 do Código Penal. Pena que isso não ocorre.

Só assim as assessorias de informação das empresas que exploram riquezas minerais pensariam bem antes de prevaricar. Recentemente, a MMX distribuiu panfletos em Itaúna e Itatiaiuçu.

O que a MMX falou em seus panfletos?

- Seu novo projeto vai gerar 5.500 novos empregos;

- Haverá aumento da arrecadação pública dos municípios e do estado, gerando desenvolvimento, prosperidade..

O que a MMX omitiu nos panfletos?

- Os novos empregos ficarão concentrados nas cidades de Igarapé, São Joaquim de Bicas e Brumadinho, onde se localizam as minas da MMX.

- A MMX não tem minas em Itatiaiuçu, nem em Itaúna.

- A MMX não pagará 1 centavo de imposto direto para Itatiaiuçu nem para Itaúna;

- A MMX não produz nada nessas duas cidades.

- O interesse da MMX em Itaúna e Itatiaiuçu é nos usar de "lixeira";

- A "lixeira" é, na verdade, uma grande barragem de lama tóxica, resultante da mineração nas cidades vizinhas;

- A Barragem ficará na região do Ribeirão dos Pinto, divisa de Itatiaiuçu e Itaúna;

- A área da barragem será de 620 hectares e a capacidade será de 232 milhões de m³, tamanho equivalente a 6 Barragens do Benfica;

- Na semana passada, dia 16/01/2013, a grande mídia noticiou que as obras da LLX contaminaram um rio no estado do RJ. Se os engenheiros da MMX falharem aqui também, em poucos anos a água dos atuais reservatórios de Itaúna não poderá ser usada nem para tomar banho;

- Não foram informados os riscos ambientais da construção, instalação e manutenção da tubovia, que enviará a lama tóxica e a água do Rio Pará até a barragem;

- Essa tubovia terá 45 quilômetros de extensão, passará por São Joaquim de Bicas, Igarapé, Mateus Leme, Itaúna e Itatiaiuçu;

- Certamente há, dentro do alcance de 45 Km da tubovia, um local com a declividade adequada para se instalar a barragem dentro dos municípios beneficiados com empregos e impostos;

- A MMX opta por despejar seus rejeitos aqui, porque decerto é a saída mais barata;

- Para a MMX, dar o bônus de empregos e impostos para algumas cidades, e o ônus de uma barragem de rejeitos para outras é um mero detalhe, essa injustiça é algo sem importância;

- A região a ser submersa pela lama tóxica é uma Área de Proteção Permanente;

- Não há informação sobre os danos à biodiversidade animal e vegetal da região;

- As colinas e cachoeiras da região que será inundada pela lama são um cartão postal da região. Uma exploração responsável do potencial turístico pode facilmente atingir 100% de sustentabilidade, e gerar altos e eternos ganhos econômicos.

Se os funcionários que produziram o panfleto fossem públicos, eles poderiam estar agora respondendo pelo crime de Prevaricação pois, para que a opinião pública ficasse a favor dos projetos da mineradora, houve evidente falta com o dever de informar o cidadão sobre a realidade da construção da barragem de rejeitos da MMX em Itatiaiuçu.

Não se deixe enganar por panfletos, nem por promessas de desenvolvimento econômico.

Pesquise e informe-se!

* Luiz Antônio de Faria Fonseca Júnior é bacharelando em Gestão Pública pela UFMG.

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