Nota:

Aerus: Aeronautas se esforçam por solução

Ampliam-se esforços por uma solução para os aposentados do Aerus.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e a Federação Nacional dos Trabalhadores na Aviação Civil (Fentac/CUT) informam à categoria que seguem envidando todos os esforços por um acordo com a União que beneficie os aposentados, pensionistas e credores trabalhistas da Varig. A assessoria jurídica da Fentac/CUT ressalta que a falência das empresas S.A. (antiga Varig), RioSul e Nordeste estão confirmadas pela Justiça, de acordo com a certidão em anexo.

Durante audiência no Senado, em abril deste ano, o representante da AGU demonstrou desconhecimento dessas falências, mas a informação já foi repassada ao órgão para que as negociações tenham continuidade.

Para dirimir qualquer dúvida que prejudique a luta dos trabalhadores, o SNA e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT) contataram representantes da antiga Varig e do Aerus solicitando que esclareçam diretamente à ministra responsável pelo processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, a situação falimentar das empresas e o quadro atual do fundo de pensão.

O SNA solicitou também que seja pedida preferência de julgamento para essa ação, como prevê a lei de recuperação judicial.

Quanto à ação civil pública que obriga a união a complementar a aposentadoria dos aposentados e pensionistas, a AGU devolveu o processo no prazo determinado à 14º Vara da Justiça Federal do DF, e ele está, no momento, concluso com a juíza do processo. O advogado previdenciário do SNA, Dr. Castagna Maia, já solicitou prazo para considerações finais, a fim de agilizar o julgamento. O SNA espera que a juíza profira o seu despacho o mais rápido possível.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, também está empenhado, apoiando a causa, e ao lado da Fentac/CUT solicitou reunião com a equipe econômica do governo Dilma, para discutir um acordo que dê solução definitiva ao drama dos aposentados e pensionistas. Dentro deste acordo estará previsto também o pagamento dos credores trabalhistas da antiga Varig que estavam na ativa.

Todas as entidades sindicais envolvidas ressaltam a importância de todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas manterem-se informados e unidos, atuando de forma coordenada, apostando na vitória, enfim, confiando na justiça.

A Diretoria

Sindicato Nacional dos Aeronautas

www.aeronautas.org.br

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Brasília:

Audiências resgatam prioridade para o caso Aerus*

Aposentados e sindicalistas participaram, esta semana, de quatro importantes encontros em Brasília,

em defesa de uma solução para o pagamento das pensões e aposentadorias do Aerus.

Representantes da categoria participaram de importantes audiências em Brasília.

A comitiva em defesa dos trabalhadores e aposentados da Varig e Transbrasil participou de audiência pública no Senado, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, com a ministra relatora do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, e com integrantes do Ministério da Previdência, além de divulgar a luta nas comissões e gabinetes do Congresso.

Na quarta-feira (13/04), os trabalhadores, ao lado dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Ana Amélia Lemos (PP-RS), foram recebidos pela ministra do STF, Carmem Lúcia, relatora da ação da Varig contra a União. A ministra declarou-se muito sensível à situação dos participantes do Aerus, afirmando entender a dificuldade dos aposentados e pensionistas, e comprometeu-se a agilizar a elaboração do seu posicionamento e a dar prioridade ao processo. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) não pode comparecer à audiência em função de outras agendas.

Ainda na quarta-feira, a comitiva reuniu-se com José Edson da Cunha Júnior, secretário-adjunto da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC). Os sindicalistas e aposentados relataram os cinco anos de luta em defesa da integralidade dos benefícios. O secretário solicitou o envio das propostas formuladas pelos trabalhadores entregues à Advocacia Geral da União. Também comprometeu-se a encaminhar as demandas junto ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, visando uma interlocução com a Presidência da República, em busca de uma solução definitiva.

A primeira atividade, realizada na terça-feira (12/4), foi a audiência pública na Subcomissão em Defesa do Emprego e da Previdência Social do Senado, marcada por forte emoção e declarações de apoio à causa dos trabalhadores. A audiência foi solicitada pelo presidente da subcomissão, senador Paulo Paim, que é autor de um projeto de lei que permite à União indenizar os aposentados e pensionistas do Aerus.

Na terça-feira, os representantes dos trabalhadores também foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, dep. Marco Maia (PT-RS). Maia demonstrou bastante interesse nos assuntos levantados sobre o setor aéreo e comprometeu-se a buscar uma interlocução mais efetiva do governo, em prol de uma solução negociada.

O saldo da viagem, na avaliação dos sindicalistas, foi bastante positivo, pois destacou novamente o assunto na pauta do Executivo, Legislativo e Judiciário federal. A comitiva foi formada por aposentados e pensionistas, representantes das comissões de diversos estados, dirigentes do Sindicato Nacional dos Aeronautas, sindicatos de aeroviários e Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac-CUT).

O caso Aerus

Os participantes do fundo de pensão vivem um drama que completou cinco anos na última terça-feira (12/4). A data marca a intervenção e liquidação dos planos da antiga Varig e Transbrasil pela Secretaria de Previdência Complementar (hoje Previc), que resultou na redução dos valores dos benefícios e pode levar ao fim do repasse das pensões e aposentadorias. Além disso, mais de onze mil trabalhadores ativos demitidos da antiga Varig não receberam o valor referente às reservas da contribuição ao fundo de pensão.

A Fentac/CUT, os sindicatos e as comissões estaduais acreditam que a solução está próxima e orientam os aposentados e pensionistas a ficarem atentos às informações das entidades e das comissões, sem perder a esperança de que haverá uma solução que garanta a justiça a todos os participantes do Aerus.

Para todos que participaram das audiências, a frase do senador Paulo Paim ficará como nosso norte: "Continuaremos na luta até o fim!".

* Informações e foto do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).

- Colaborou: Vitório Peret (RJ).