DORNAS DIGITAL

Democracia:

Toda estória tem três lados

Porque o país está longe de se definir como democrático, que respeita a vontade de seu povo;

suas instituições são submissas a valores extrínsecos ao ordenamento jurídico.

Por Caio Britto*

Para Via Fanzine

Certa vez ouvi alguém dizer que toda estória tem três lados: O lado de quem conta. O lado de quem ouve e o lado da verdade.

No Brasil, há muito vem se utilizando o termo democracia para referendar todo e qualquer posicionamento político, social e jurídico.

Os discursos inflamados à sociedade esbarram sempre na noção do que se definiu por democracia.

Dizem que tudo faz parte do processo democrático, que por sua vez, tem sido posto por muitos como um processo já consolidado.

Para definir democracia, necessário é estabelecer sua antítese, mais precisamente o que se denominou por “totalitarismo”, regime político onde não existe liberdade individual, ou seja, tudo fica subordinado à autoridade do governo.

Democracia, ao contrário, é o regime do povo, pelo povo e para o povo conforme ensinou Abraham Lincoln, vale dizer, regime onde o povo manda.

Estabelecida esta premissa, consolida-se um lado da estória, ou seja, de que o Brasil está vivendo uma democracia, conforme diuturnamente vem sendo pregado por seus comandantes, o que equivale a dizer que todas as aberrações e acertos praticados pelo governo (leia-se três poderes) estariam sendo praticadas conforme vontade popular, afinal, isso é democracia.

Esta conclusão encontra respaldo na Constituição Federal, mais precisamente na primeira parte do parágrafo único de seu artigo 1º, quando definiu que “todo o poder emana do povo”.

Então, o que é de fato o Poder ou o que deve ser o Poder?

A resposta para estes questionamentos encontra respaldo no outro lado da estória.

A filosofia política clássica nega que um poder apenas forte, independentemente do fato de estar em condições de durar, possa ser justificado, vale dizer, nesta situação não haveria como distinguir o poder político do poder de um bando de ladrões.

Santo Agostinho já dissera que “sem a justiça, o que seriam de fato os reinos senão bando de ladrões? E o que são os bandos de ladrões senão pequenos reinos?”.

Relevante é a passagem entre Alexandre e o pirata, onde, trocando farpas, o rei indagou àquele o motivo pelo qual infestava o mar, o que lhe respondeu com audaciosa liberdade: “Pelo mesmo motivo pelo qual infestas a terra; mas como eu faço com um pequeno navio sou chamado de pirata, enquanto tu, por fazê-lo com uma grande frota, és chamado de imperador” (De civitate Dei, IV, 4, 1-15).

Com o advento da lei, e este é o ponto que interessa neste lado da estória, a legitimidade do poder ficou condicionada à constituição da autoridade, que por sua vez estabelece a legitimidade do governo, capaz de impor um ordenamento jurídico coercitivo, respeitado internacionalmente, tendo Norberto Bobbio (Estado, Governo, Sociedade. Para uma teoria geral da política. Ed. Paz e Terra, 16ª reimpressão) a definido como “um puro e simples estado de fato”, consubstanciado na definição de Estado, “ordenamento jurídico destinado a exercer o poder soberano sobre um dado território, ao qual estão necessariamente subordinados os sujeitos a ele pertencentes”.

Assim sendo, o segundo lado da estória encontra sua verdade na segunda parte do parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal, que legitima o exercício do poder por meio de representantes eleitos, vale dizer, por meio do voto, na simples definição de que a autoridade somente estará legitimada a agir se autorizada pelo povo, através do voto, com valor igual para todos. Nisso consiste um poder legítimo.

Doravante, o terceiro lado da estória resulta da análise da interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal acerca da vigência da Lei Complementar 135/10, também conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, onde, por necessidade de se responder ao clamor público, contrariando totalmente as verdades anteriormente expostas, “premissa vênia” definiu sem tempo a vigência da referida lei, fixando-a em total desrespeito à vontade do eleitor; onde, após a realização das últimas eleições, seria imprescindível ver respeitada sua vontade, fazendo com que seus efeitos irradiassem apenas para o futuro, ainda em respeito à segurança jurídica, à soberania popular, em respeito ao verdadeiro detentor do poder, em respeito ao povo.

O eleitor tinha o direito de comparecer às urnas com a segurança jurídica de que seu voto seria respeitado, que seu voto não seria considerado lixo. Toda e qualquer decisão em sentido contrário deveria ter sido tomada antes das eleições a fim de se legitimar a vontade do eleitor.

Segundo Norberto Bobbio (ob. cit), “do ponto de vista de uma definição formal e instrumental, condição necessária e suficiente para que exista um Estado é que sobre um determinado território se tenha formado um poder em condição de tomar decisões e emanar os comandos correspondentes, vinculatórios para todos aqueles que vivem naquele território e efetivamente cumpridos pela grande maioria dos destinatários na maior parte dos casos em que a obediência é requisitada. Sejam quais forem as decisões. Isto não quer dizer que o poder estatal não tenha limites. Justamente Kelsen, além dos limites de validade espacial e pessoal que redefinem em termos jurídicos os dois elementos constitutivos do território e do povo, leva em consideração outras duas espécies de limites: os limites da validade temporal, pelo qual uma norma qualquer tem uma validade limitada no tempo que transcorre entre o momento da emanação (salvo se a ela atribua efeito retroativo) e o momento da ab-rogação, e os limites de validade material, na medida em que existem: a) matérias não passíveis de serem submetidas a uma regulamentação qualquer, donde o velho ditado de que o parlamento inglês pode fazer tudo menos transformar o homem em mulher (um exemplo, para dizer a verdade, hoje não mais apropriado), ou a afirmação de Spinoza (1670, cap. VI) de que mesmo o soberano que tenha o direito de fazer tudo o que queira não tem o poder de fazer com que uma mesa coma erva; b) matérias que podem ser reconhecidas como indisponíveis pelo próprio ordenamento, como acontece em todos aqueles ordenamentos em que está garantida a proteção de alguns espaços de liberdade, representados pelos direitos civis, nos quais o poder estatal não pode intervir, ao ponto de uma norma que mesmo sendo validamente posta os violasse poder ser considerada como ilegítima por um procedimento previsto pela própria Constituição”.

Assim, tem-se que a verdade encontra-se estampada neste terceiro lado da estória, mais precisamente a de que o país está longe de se definir como democrático, que respeita a vontade de seu povo; que suas instituições são submissas a valores extrínsecos ao ordenamento jurídico e, sobretudo, de que nem sempre “o povo tem o governo que merece”. Faltou senso neste lado da estória. Se bom ou ruim, só o tempo irá dizer.

SMJ, esta verdade é a que prevalece.

* Caio Britto é juiz de Direito – Especialista em Direito Tributário pela UFMG – Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais UMSA.

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Saúde & Justiça:

Derinha se foi

E Hapvida descumpre decisão na Justiça Alagoana. 

Por Luiz Alberto Machado

Derinha Rocha

A saúde no Brasil é uma lástima. É tratada com desumanidade e desrespeito. Uma triste e decepcionante constatação.

Se a gente depende do SUS, é de desenganar da vida. Se depender de plano de saúde, a coisa não é diferente! Para eles, ser humano e nada é a mesma coisa!

Quando penso em fazer uma reflexão acerca de como a saúde é tratada por nossos governantes, gestores públicos, classe médica e políticos profissionais, só encontro interesses escusos capitalistas, malversações, despropósitos nas gestões, situações de descaso e muita indignação dos que dela precisam com suas dores e enfermidades. E ainda digo no cerne da minha incapacidade de ver toda dimensão da calamidade: tudo isso ainda é muito pouco perto do real quadro catastrófico.

Tenho, portanto, a constatação de que a saúde brasileira está pra lá de enferma, senão moribunda. Avalie de quem depende dos serviços dela.

Indo direto pro assunto, um caso: Derinha Rocha (Valderes de Barros Rocha, 49 anos), funcionária do Tribunal de Justiça de Alagoas e portadora de um plano de saúde há mais de 10 anos: Plano de Saúde São Lucas (leia-se: HapVida Saúde). Quando ela precisou do plano de verdade, o plano não se pronunciou permitindo que ela, acometida de uma leucemia mieloidal aguda, falecesse num hospital conveniado que não possuía a mínima capacidade de tratar da doença, certidão dada por todos os profissionais médicos que acompanharam o caso. Mais: omitiu-se de transferi-la por mais de 10 dias para um hospital habilitado. E pior: descumpriu uma decisão liminar da 6ª Vara Cível da Capital, proferida pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito, Edivaldo Bandeira Rios. E maior foi a luta e sofrimento da família e da paciente todos os dias, no seu sepultamento ocorrido no último domingo, dia 17/10/2010 e até o resto de cada um dos dela e do vínculo de amizade. Indignação geral!

Crença*

É preciso respeitar melhor a vida

no amor que traz a paz que é tão bem vida.

Amar para se ter além do passional

e o coração valer o ser humano universal.

É preciso respeitar as diferenças

e não se equiparar ao que é hostil nas desavenças.

Lutar contra a mantença desigual

que forja o algoz na força do poder irracional.

Se entregar agora, todo dia e a noite inteira,

testemunhar assim as coisas verdadeiras.

Colher a lágrima do olhar mais desolado

para irrigar a sede do carinho devastado.

É preciso ter no olhar a flor da vida,

trazer a luz do sol nas mãos amanhecidas.

E perceber o amor no menor gesto natural

pra valer o sonho mais presente mais real.

Se entregar agora, todo dia e a noite inteira,

testemunhar assim as coisas verdadeiras.

Colher a lágrima do olhar mais desolado

para irrigar a sede do carinho devastado.

E afinal poder sorrir

como quem vai feliz viver,

a manter a crença e o seu proceder na paz.

Semear a vida no ideal de colher

o que virá depois

pra ser alegria imensa para um, mais dois, mais!

Viver a vida pelo que foi e será, é e será!

* Composição de Luiz Alberto Machado.

- Clique aqui para assistir o clipe

  http://www.youtube.com/user/luizalbertomachado )

- Visite o site do autor:

www.luizalbertomachado.com.br

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O Estado e a mídia:

O papel da Imprensa

O presidente, sim, seria derrotado se tivéssemos um povo com maior discernimento

e capacidade de entendimento sobre os problemas a serem enfrentados pelo país afora.

Por Achel Tinoco*

de Salvador-BA

Para Via Fanzine

Embora o presidente Lula não tenha consciência exata, ou finja não a ter, do seu papel como representante do Estado, seria bom que soubesse que a impressa, há mais de duzentos anos, é livre para fazer suas reflexões a respeito da sociedade, para denunciá-la e por que não para vigiá-la, não é de jeito nenhum um partido político, por isso mesmo não pode ser derrotada nas urnas, como deseja pretensiosamente este mandatário.

O presidente, sim, seria derrotado se tivéssemos um povo com maior discernimento e capacidade de entendimento sobre os problemas a serem enfrentados pelo país afora, ou, simplesmente, pela salutar disputa, ato saudável a qualquer democracia, e por cima disso, soubesse que um governo não pode achatar a oposição de modo a não admitir as críticas, tampouco exterminar partidos e abafar a voz daqueles que discordam, sempre em busca de uma popularidade total, de um regime de governo que deste modo beirará em breve o totalitarismo.

Logo ele tão afeito às criticas ferrenhas quando andava a desfilar pela oposição, a tudo e a todos, sem nenhum critério que não fosse o da retórica veemente e da falácia gananciosa de seus pares vermelhos. Não é mais possível nem aceitável que a cada eleição ou disputa política, fiquemos todos, pelo menos aqueles que consigam atinar, a mercê dos achaques deste presidente que tão somente pensa na faixa presidencial, quiçá no poder vitalício como querem seus colegas venezuelano, cubano, norte-coreano, iraniano, e por ai além da simpatia. Desse modo, concluo dizendo que a imprensa faz-se necessária, irrevogavelmente, ainda que saibamos: também ela, a imprensa, comete erros dos mais graves, mas não tão grave quanto o deste presidente que pretende cerceá-la.

O voto é mesmo o mais belo armamento de que dispomos, mas para usá-lo eficazmente, precisamos saber manuseá-lo, não como moeda de barganha — um tijolo e duas telhas —, mas como instrumento de avaliação inequívoca, de modo que ponhamos dentro da urna não apenas a opção simplória de um candidato loquaz, mas a opção consciente e plena de que naquele candidato estamos depositando as expectativas e a esperança de todo um país e, consequentemente, nosso futuro também, sob pena de passarmos à história como meros coadjuvantes de um Brasil eternamente promissor.

Ah, se Gutemberg tivesse inventado também a Censura!

* Achel Tinoco é escritor. Seu site é www.achel.zip.net.

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Chuvas:

Saídas para evitar soterramentos em 2011

As cidades é que deverão estar preparadas para competentemente

enfrentá-los na defesa da vida e da segurança de suas populações.

Por Álvaro Rodrigues dos Santos*

As águas de março não haviam ainda fechado o verão. Mais uma tragédia geotécnica causa dezenas de mortes, centenas de feridos e conturba radicalmente o cotidiano de milhões de cidadãos.

Dessa vez, a "bola cantada" foi a cidade do Rio de Janeiro e seus municípios vizinhos. A curtíssimo prazo, somente a remoção emergencial de moradores de áreas de alto risco poderá reduzir a possibilidade de mais desgraças. Vamos, no entanto, mirar nossas atenções para 2011. Se o queremos virtuosamente diferente, o trabalho deverá começar já.

Autoridades públicas brasileiras, surpreendam-nos! Tomem, desde já, ousada e corajosamente, as iniciativas que farão com que em 2011 tantos brasileiros não tenham que morrer de forma tão bruta e inútil e que tantas pessoas não tenham que ser indelevelmente traumatizadas pela dor da cruel perda de parentes e amigos.

Acreditem, isso é possível, o meio técnico brasileiro produziu e dispõe dos conhecimentos e instrumentos técnicos para tanto necessários. Parar de errar e corrigir o errado que já foi feito -essa é a única diretriz sensata.

Permitam-me a insolência de lhes propor neste espaço as medidas que reputo como indispensáveis para a bela surpresa, que certamente marcaria época na história da administração pública brasileira.

Devemos admitir definitivamente que as chuvas não são o vilão inexorável da ocorrência dos deslizamentos.

Estatisticamente sempre será possível, e não haverá ineditismo algum nisso, que de tempos em tempos tenhamos períodos chuvosos mais intensos. As cidades é que deverão estar preparadas para competentemente enfrentá-los na defesa da vida e da segurança de suas populações.

Também de forma definitiva temos que entender que o fator causal básico dos deslizamentos está, especialmente nas regiões de relevos mais acidentados, na total incompatibilidade entre a forma de ocupação e as características geológicas e geotécnicas desses terrenos. E isso está a acontecer tanto em empreendimentos habitacionais de baixa renda como em empreendimentos, muitas vezes turísticos, associados a estratos sociais de alta renda.

Enfim, o que se revela claramente aos olhos de todos é a total perda do controle técnico das expansões urbanas por parte das autoridades públicas responsáveis.

Como providência contínua e imediata, deve-se desocupar todas as áreas consideradas geotecnicamente de alto risco, para o que se faz indispensável a produção de cartas de risco, reassentando seus ocupantes em condições dignas e seguras em outras áreas. Se uma administração municipal alega não dispor dessas outras áreas seguras, coragem, é recurso público bem gasto, desapropriem áreas seguras por interesse social.

A começar pelos municípios com conhecido potencial de risco, o poder público precisa elaborar o instrumento indispensável para um eficaz planejamento do crescimento urbano, a carta geotécnica. Esse mapa do município mostrará as áreas que não poderão ser ocupadas de forma alguma e as áreas que poderão ser ocupadas desde que adotados os critérios técnicos adequados para tanto, explicitados na carta, que deverá ter força de lei.

É preciso, ainda, conceber e implantar um firme sistema de monitoramento e fiscalização, com participação ativa das comunidades, para que áreas definidas como impróprias não sejam ocupadas ou reocupadas.

Outra medida relevante é a implementação de programas habitacionais capazes de prover moradias seguras para a população de baixa renda, na mesma faixa orçamentária que hoje ela só encontra em áreas de risco.

Por fim, deve-se convocar a ABGE (Associação Brasileira de Geologia de Engenharia) e a ABMS (Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Fundações) para auxiliar a administração pública na concepção das medidas necessárias e na mobilização da melhor tecnologia brasileira necessária para sua implementação.

* Álvaro Rodrigues dos Santos, geólogo, é consultor em geologia de engenharia, geotecnia e meio ambiente. Foi diretor de Planejamento e Gestão do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e diretor da Divisão de Geologia. É autor, entre outras obras, de "Geologia de Engenharia: Conceitos, Método e Prática

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Na pauta da sociedade:

Homossexuais nas Forças Armadas?

Por Hiram Reis e Silva*

De Porto Alegre-RS

Para Via Fanzine

"Senhor, umas casas existem, no vosso reino onde homens vivem em comum, comendo do mesmo alimento, dormindo em leitos iguais. De manhã, a um toque de corneta, se levantam para obedecer. De noite, a outro toque de corneta, se deitam obedecendo. Da vontade fizeram renúncia como da vida. Seu nome é sacrifício. Por ofício desprezam a morte e o sofrimento físico. Seus pecados mesmo são generosos, facilmente esplêndidos. A beleza de suas ações é tão grande que os poetas não se cansam de a celebrar. Quando eles passam juntos, fazendo barulho, os corações mais cansados sentem estremecer alguma coisa dentro de si. A gente conhece-os por militares... Corações mesquinhos lançam-lhes em rosto o pão que comem; como se os cobres do pré pudessem pagar a liberdade e a vida. Publicistas de vista curta acham-nos caros demais, como se alguma coisa houvesse mais cara que a servidão. Eles, porém, calados, continuam guardando a Nação do estrangeiro e de si mesma. Pelo preço de sua sujeição, eles compram a liberdade para todos e os defendem da invasão estranha e do jugo das paixões. Se a força das coisas os impede agora de fazer em rigor tudo isto, algum dia o fizeram, algum dia o farão. E, desde hoje, é como se o fizessem. Porque, por definição, o homem da guerra é nobre. E quando ele se põe em marcha, à sua esquerda vai coragem, e à sua direita a disciplina". (Moniz Barreto - Carta a El-Rei de Portugal, 1893).

A repercussão do pronunciamento do General Raymundo Nonato de Cerqueira Filho ao Senado Federal merece algumas reflexões importantes. Uma delas é de que a mídia companheira e nossas lideranças políticas não querem, absolutamente, ouvir a opinião do sabatinado, mas sim verificar se a sua opinião segue a cartilha do ParTido. A PaTrulha Ideológica desconhece que a Profissão Militar se reveste de aspectos singulares e como tal deve ser analisada e compreendida. Ao longo dos tempos essas características especiais sempre foram levadas em conta, por lideranças esclarecidas, quando da sua seleção, formação e emprego. A atitude revanchista da mídia e dos ideólogos de plantão nos levam a crer que eles desconhecem totalmente estas nuances. Destacamos, a seguir, alguns tópicos, do Manual sobre a Profissão Militar editado pelo Ministério da Defesa, que nos parecem importantes que sejam levantados para apontar as diferenças que existem entre a nossa e as demais profissões.

- A Profissão Militar

(Fonte: Ministério da Defesa)

“A profissão militar tem revelado, ao longo da história, aspectos de marcante singularidade, na razão em que os países sempre perceberam em suas Forças Armadas o elemento final - a ultima ratio - para a preservação de seus interesses vitais. A existência e o futuro das nações dependem, fundamentalmente, da capacidade de suas Forças Armadas sustentarem as decisões estratégicas do Estado, bem como de atuarem contra ameaças à sua soberania e à sua integridade territorial, ao patrimônio e aos interesses nacionais. Recursos humanos altamente qualificados, treinados, motivados, bem equipados e integralmente dedicados à atividade militar são o fundamento da capacitação de qualquer Força Armada, refletindo o desejo da própria sociedade. Daí decorrem as especificidades da profissão militar, universalmente reconhecidas e, que no Brasil, impõem limitações ao exercício de direitos usufruídos pelos outros trabalhadores’.

Características da Profissão Militar

Risco de Vida: ao longo da sua carreira, o militar convive de perto com o risco. Seja nos treinamentos, na sua vida diária ou na guerra, a possibilidade iminente de um dano físico ou da morte é uma característica permanente da sua profissão. O exercício da atividade militar, por sua natureza, exige o comprometimento da própria vida.

Sujeição a Preceitos Rígidos de Disciplina e Hierarquia: ao ingressar nas Forças Armadas, o militar tem de obedecer a severas normas disciplinares e a estritos princípios hierárquicos, que condicionam toda a sua vida pessoal e profissional.

Restrições a Direitos Sociais: o militar não usufrui alguns direitos sociais, de caráter universal, que são assegurados aos demais trabalhadores, dentre os quais se incluem:

- remuneração do trabalho noturno superior a do trabalho diurno;

- jornada de trabalho diário limitada a oito horas;

- repouso semanal remunerado; e

- remuneração de serviço extraordinário, que extrapole as oito horas diárias estabelecidas pela Constituição como limite ao trabalho normal para as demais categorias.

A Formação Militar: o ingresso na carreira militar ocorre mediante concurso público, do qual participam milhares de jovens, sem qualquer tipo de distinção de raça, credo, classe social ou convicção ideológica. As escolas de formação militar organizam suas atividades de modo extremamente exigente: formaturas, aulas, instruções técnicas e táticas, reuniões, manobras, exercícios físicos e inspeções são uma constante. Uma programação que começa, diariamente, às 06h00min da manhã com a ‘alvorada’ e termina às 22h00min com o ‘toque de silêncio’. Durante os exercícios de campo e nas manobras (operações militares), as atividades se prolongam noite adentro, continuamente, sem nenhuma forma de indenização pecuniária ou compensação material. Não se trata de uma situação acadêmica comum, em que, terminada a aula, ou mesmo antes, o aluno retira-se para sua casa ou onde lhe aprouver. Durante todo o dia, estão presentes os encargos e deveres, as condições de disciplina e a exposição aos riscos do treinamento militar, em qualquer nível.”

O Desembargador Pinheiro Rodrigues, em artigo recente, concorda com a visão do General Cerqueira Filho e aponta, com realismo e conhecimento jurídico, a dificuldade da tropa vir a aceitar um comandante militar que seja homossexual assumido.

- A valiosa sinceridade do General

Por Francisco César Pinheiro Rodrigues - Advogado, desembargador aposentado e escritor. É membro do IASP Instituto dos Advogados de São Paulo.

“Tendo em vista a repercussão, na mídia, contra uma opinião manifestada pelo general de exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho - em depoimento no Senado - só nos cabe concluir que, em nosso país, a honestidade mental corre crescente perigo. Quem quiser ocupar posições de maior relevo, assumindo novas responsabilidades deve - é a triste realidade -, evitar, a todo custo, a sinceridade. É preciso treinar, em casa, antes da audiência, a técnica de mentir, agir como um ator. ‘Curvar-se à direção dos ventos’. Do contrário, será ‘boicotado’ em suas legítimas aspirações. Deve responder às perguntas, não conforme sua opinião sincera - no caso acertada ou, no mínimo, muito sensata -, mas de acordo com o ‘politicamente correto’. Essa expressão, todos sabem, significa o oposto da verdadeira opinião.

Tudo isso vem a propósito da audiência, no Senado, em que o referido general foi sabatinado, como é de rigor, antes de ocupar uma vaga no STM – Superior Tribunal Militar.

Qual o suposto ‘absurdo’, proferido pelo referido general que talvez o impeça de ocupar um cargo no STM? Disse apenas que os homossexuais só deveriam ser aceitos pelas Forças Armadas ‘se mantivessem a opção sexual em segredo’. Vejam bem: ele não veta o ingresso, nas Forças Armadas, daquele homossexual discreto, que considera sua opção matéria de foro íntimo, não precisando ser espalhada. Não propõe que os interessados em servir na área das armas sejam obrigados a se submeter a um detector de mentiras para que não mintam sobre suas preferências sexuais. Nem pretende que, constatado que um militar é homossexual, seja ele expulso da corporação, só por isso. O ilustre oficial manifestou-se contrário à presença de homossexuais declarados nas Forças Armadas porque, como tais, não conseguirão comandar - subtende-se com a mesma aceitação -, a tropa. Essa é, porém, sua opinião, provavelmente compartilhada por grande número de experientes militares e mesmo por civis. Apenas um dado da realidade social. Na controvertida declaração o ilustre general está preocupado é com a disciplina nos quartéis; não ‘ataca’ os homossexuais por serem tais.

Realisticamente, é preciso lembrar que o nível cultural da tropa não é elevado. O preconceito popular ainda existe, é muito forte, e não anulável em curto espaço de tempo. A baixa escolaridade prepondera entre os soldados. É previsível um certo desrespeito do soldado, principalmente se iniciante, com relação ao superior que, todos sabem, sente atração pelo mesmo sexo. Isso não estimula a disciplina. Principalmente se o homossexual revela, com trejeitos, sua orientação sexual. Se, constatada uma infração disciplinar, o oficial gay deixou de punir um ou dois subordinados, com quem mantém relações especialmente cordiais, outros praças dirão - talvez injustamente -, que a benevolência explica-se pelos laços afetivos íntimos que dificultam a punição dos ‘queridinhos’.

A opinião do referido general não se reveste de inconstitucionalidade. Todos têm o direito de expressar seu pensamento, respondendo por eventuais abusos. No caso, depondo no Senado, o dever de dizer a verdade é especialmente exigível. Só merece elogios quem não mente em situação como essa, mesmo com o risco de não ser aprovado pela comissão que o sabatina. Não se vê abuso na opinião em exame. É apenas a visão franca, honesta, de um profissional que conhece, mais que os parlamentares, a mentalidade da tropa. Ele não está preocupado, na verdade, com a vida íntima dos soldados. Prevê e inquieta-se com a perspectiva de relaxamento em uma atividade essencialmente máscula e sóbria, que tem na hierarquia um dos seus pilares de sustentação.

No depoimento ele não se mostra hostil aos homossexuais, de modo geral. Frisa que existem outras inúmeras profissões em que podem se destacar. No mundo artístico, intelectual, empresarial, no jornalismo e nas profissões liberais há espaço de sobra para a criatividade, geralmente elevada, dos homossexuais. É questão apenas de colocar o homem certo na atividade mais de acordo com sua natureza. Se, por mero exemplo, analogicamente, um candidato à carreira diplomática tiver um gênio excessivamente irascível, violento - com antecedentes de esbofetear quem o contradiz - caso ele seja reprovado, por seu temperamento, no concurso de ingresso na carreira diplomática, nem por isso poderá alegar que foi negado o seu direito constitucional de acesso aos cargos públicos. Outros existirão disponíveis. Não houve, no caso, ‘preconceito’. Houve apenas a preocupação de preenchimento de funções conforme a compatibilidade da personalidade do candidato com o cargo visado.

Quem já serviu o Exército presenciou que os locais para banho são amplos, coletivos, sem compartimentos individuais. Como todos os praças sabem que ali só há ‘homens’, na sua ‘orientação’ tradicional, não há porque desconfiar do militar que está a seu lado, se ensaboando e, ocasionalmente, olhou para ele de um modo mais demorado. Se houver, porém, a certeza de que ao lado está um homossexual, surge o receio de que aquele olhar pode ter um especial significado, desagradável para quem foi criado num ambiente cultural em que os sexos devem ser distintamente definidos. Esse clima de constante desconfiança não é bom para a tropa. As piadas prosperam.

Quando a norma constitucional diz que todos devem ser tratados igualmente - não permitindo preconceitos contra deficientes físicos, raças e orientação sexual -, isso não quer dizer que todos, absolutamente todos, possam ocupar toda e qualquer função pública, sem restrições.

Já houve quem pensasse, por exemplo, que cegos poderiam ser juízes. Ocorre que o juiz - principalmente o de primeira instância -, precisa do sentido da visão. Precisa ler as petições; ler o que ele mesmo, ou alguém por ele, escreveu como despacho ou decisão; analisar a reação física da testemunha - que pode estar mentindo -; examinar a planta de um imóvel, etc. E não pode também ser nem surdo nem mudo, por razões óbvias. Para as petições e documentos serem vertidas para o código Braile seria oneroso demais. Mesmo nos tribunais superiores seria problemático admitir portadores de deficiências dos sentidos. É preciso ler petições, falar e ouvir as sustentações orais e opiniões dos colegas de julgamento. Assim, esse não-acesso de alguns à profissão de magistrado tem razão de ser. Não por ‘preconceito’, mas porque a natureza da função assim o exige. Cegos podem se tornar excelentes juristas, professores e conferencistas. Quem já ouviu alguma palestra do professor de direito Alberto do Amaral Júnior, que é cego, ficou certamente impressionado com o invulgar rigor lógico da exposição e profundidade de seus conhecimentos. Não podendo ler os livros, alguém faz isso por ele, lendo em voz alta.

Se houver amplo acesso de homossexuais declarados às Forças Armadas é previsível que a profissão militar seja especialmente procurada por eles tendo em vista a carência afetiva dos homens que amam homens, e não mulheres. E ninguém pode negar que fatores sexuais influem nas opções profissionais. Um famoso ator inglês, Michael Caine, tornou-se ator apenas porque estava enamorado de uma bonita moça que estudava arte dramática em determinada escola. Ele mesmo é que disse isso, em entrevista. Seguindo-a algumas vezes na rua, viu que ela freqüentava aquela escola de atores. Para ter a oportunidade de, talvez, beijá-la em algum ensaio, matriculou-se no curso e acabou tornando-se um ator de sucesso. Igualmente, se houver um forte fluxo de homossexuais querendo ingressar nas Forças Armadas, é natural e previsível que, com o tempo, a proporção deles na carreira das armas seja muito maior que a existente em outras profissões. Isso porque o militar heterossexual, com freqüência - e por razões de serviço -, é obrigado a ficar longe da família, ou namorada; ‘vazio’ sentimental que estimulará homossexuais a ocupar esse espaço.

Analogicamente, pelo mesmo motivo, não parece ser recomendável que lésbicas dêem preferência a trabalhar como carcereiras em presídios femininos

Duas décadas atrás, perguntei a um experiente cirurgião por que havia tão poucas mulheres exercendo essa especialidade. Ele me respondeu que, em parte, isso ocorria por uma questão de mera tradição, que estava desaparecendo aos poucos. Argumentou, porém, que, na sua opinião, as médicas, por temperamento - por serem mais delicadas -, preferem cuidar de problemas menos violentos, menos brutais, menos ‘sanguinolentos’. Explicou-me que, por vezes, o paciente que está na mesa de operação tem uma peculiaridade anatômica, uma artéria ‘fora do seu lugar’, isto é, não conforme o que consta nos compêndios de anatomia. Se, por acidente, a artéria é cortada pelo bisturi, o sangue inundando o campo operatório, é preciso muita presença de espírito, ‘vocação’, para lidar com o súbito problema. Nesse caso o cirurgião é obrigado a agir meio no escuro, porque o sangue jorra e cobre tudo. Ele entendia que o homem - embora nem todos - tem mais ‘sangue frio’ nessas situações. Enfim, se uma jovem médica prefere clinicar em vez de operar, é seu ‘direito’ não ser forçada a trabalhar, como empregada, amputando pernas, operando coração, etc. Reciprocamente, a administração pública, no caso as Forças Armadas, também têm o direito de prevenir o ingresso, em suas fileiras, de homens que vão favorecer, mesmo involuntariamente, uma maior indisciplina na tropa.

Se o ilustre general Cerqueira Filho for ‘reprovado’ na sabatina, só porque não mentiu, porque deu sua opinião - equilibrada e aceitável -, todos os futuros sabatinados ficarão doravante conscientes de que no nosso país é imprescindível mentir para ocupar cargos mais elevados. Espera-se que não ocorra tal desmoralização.”

- Jair Bolsonaro: Contra gays nas Forças Armadas

Deputado federal (PP-RJ)

“O comandante é o espelho da tropa! Esta é a primeira lição que se aprende no quartel. Um comandante gay assumido certamente causaria constrangimento de seus subordinados perante os demais colegas de farda. Da mesma forma, pastores e padres gays assumidos também afastariam fiéis. É a realidade não demagógica. Não se trata de condenar opção sexual, mas há de se considerar profissões ou ofício que não combinam com determinadas condutas. Isto não é discriminação, apenas uma constatação. Políticos ou ativistas que recriminam o general Cerqueira são os que defendem reserva de cotas para ex-condenados, mas não os empregam em seus gabinetes ou residências.

Ao entregar seu filho para o serviço militar, o pai tem a certeza de que lá ele irá moldar seu caráter em valores morais e éticos. Não quer vê-lo, receber ordens de alguém que poderá aliciá-lo para o homossexualismo, como se isto fizesse parte da normalidade em nossa sociedade.

Se passarmos a dar comandos a homossexuais, as Forças Armadas sofrerão, rapidamente, processo de descrédito, com comprometimento do seu dever constitucional já que se alicerça na hierarquia e disciplina.

Aos críticos, costumo dizer que gozamos de tantos privilégios que nenhum deles têm um só filho na carreira das armas. A verdade para os moralistas de plantão dói na alma. Vivem da mentira e da calúnia.

Um casal unido sob a benção de Deus, ao esperar um filho, nunca diz que teria orgulho se o mesmo se revelasse gay no futuro. Que hipocrisia é esta de passeatas de ‘orgulho’ gay?

Respeitemos a opção sexual dessa minoria, mas não podemos tolerar quando estes querem que os aceitemos, no seio de nossa família, ou em algumas profissões, como se isto fosse um padrão de vida para servir de exemplo e orgulho para todos”.

* Hiram Reis e Silva, Coronel de Engenharia, Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA), Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS), Acadêmico da Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB), Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS), Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional.

Site: http://www.amazoniaenossaselva.com.br

E-mail: hiramrs@terra.com.br

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A imprensa mineira e o Poder:

E Minas?

De como o grande jornal dos mineiros não representa a grandeza das Gerais.

Por Ana Vargas*

Para Via Fanzine

853 cidades e quase 20 milhões de pessoas. Grandeza e diversidade são qualidades que não faltam a Minas Gerais. Viajar por Minas é surpreender-se com a variedade de paisagens - vales, rios e açudes – e, claro, com a já famosa simpatia de seu povo (e isso não é propaganda enganosa). Acrescente-se ao cenário natural a presença constante de belíssimas montanhas que, dependendo da estação, adquirem tons lilases ou cinzentos. No entanto, esta Minas, ao contrário do que possa parecer, não é aquela dos cartões postais, dos pacotes de agências de viagem que incluem a capital, cidades históricas ou o famoso circuito das águas. Há outra Minas, muito além desta, que não aparece nos folhetos turísticos. Tenho tantas belas imagens de Minas na memória, tenho tanta poesia e prosa impregnando minhas lembranças; tanto de Drummond ou Rosa! E muito tenho, das pessoas simples com as quais convivi e felizmente, ainda convivo quando viajo para a região na qual nasci: o centro-oeste mineiro.

Minas são muitas (sim, isso foi propaganda de um governo nos anos 80; perdoem o clichê). Minas é quase um país, na definição de tantas pessoas que já escreveram, cantaram e falaram sobre ela. Mas, é incrível o quanto essa diversidade, essa riqueza, esse modo de vida que encanta qualquer pessoa que se disponha a atravessar um “Grande Sertão: Veredas”, por exemplo, parece não entusiasmar aqueles que fazem a imprensa em Minas Gerais.

Vou citar apenas o “grande jornal dos mineiros”, que é como se define o Estado de Minas.  De vez em quando, o jornal faz uma matéria interessante sobre essa diversidade, mas isso é (infelizmente) raro. Na maioria das vezes o que se vê é a cobertura turística (e superficial) de temas que, se explorados com verdadeiro interesse, dariam matérias no mínimo, saborosas.

É claro que há honrosas exceções, mas é pouco, diante dessa Minas  grandiosa. E onde há grandeza e diversidade há certamente, problemas, inúmeros e antigos. Problemas - tão gigantescos quanto o estado -  que parecem não existir quando se lê o grande jornal dos mineiros. As páginas do EM, mostram uma Minas sempre perfeita e asséptica. Tudo parece funcionar perfeitamente bem, não há miséria, não há agravos políticos, a economia vai muito bem, não há corrupção... Não há melhor assessoria de imprensa para o governo Aécio Neves do que o Estado de Minas (o grande jornal do... governador de Minas).

Sim, qualquer pessoa medianamente informada sabe que conchavos entre mídia e governantes são corriqueiros, mas isso não deveria ser aceito com normalidade. Isso é sim, revoltante e triste. Triste na medida em que sabemos que a imprensa deveria ser “os olhos do povo”, mas quando a esse povo é negado o direito da crítica, temos o cenário perfeito para a imposição de meias verdades e o começo de uma verdadeira ditadura. E isso está acontecendo em Minas. A constatação está no documentário feito pelo mineiro Daniel Florêncio** (assunto que já foi notícia no “Observatório da Imprensa”). Um documentário fundamental, aliás, não só por demonstrar as relações mesquinhas entre mídia e poder, mas também por expor um problema que significa para mim, a morte do (bom) jornalismo. Coloque no Google Estado de Minas X Aécio: centenas de notícias aparecerão, todas favoráveis ao governador e todas, publicadas no EM.

Procurando por Minas sob esse prisma, qualquer pessoa irá achar que se trata de um reino de felicidade, não condizente, por exemplo, com o fato de que o salário do professor em Minas é um dos menores do Brasil. Há algo de errado aí. Vozes dissonantes são caladas e qualquer tentativa de se analisar a coisa por outro ponto de vista é cerceada.

Eu, como mineira, gostaria de ver o grande... sendo realmente “grande”, no sentido de oferecer possibilidades para que todos os mineiros e toda Minas, fossem representados em suas páginas. Gostaria que houvesse abertura para o debate político saudável, gostaria que os inúmeros prefeitos corruptos de Minas pagassem realmente pelo roubo (literal) que é cometido nas cidadezinhas esquecidas, gostaria que esses tantos roubos fossem investigados e averiguados por jornalistas que tenho certeza, sentir-se-iam motivados a ir em busca desse tipo de notícia. Há gente valorosa em Minas, entre eles, muitos jornalistas.

Mas esta gente valorosa, anda sendo demitida. No grande jornal..., só se pode falar da Minas cartão postal, a Minas que zerou o déficit, a Minas cor de rosa...  E se tudo é mesmo assim, e se aqueles que se dispuserem a ler esse artigo, pensarem que estou sendo romântica demais, que jornalismo é isso mesmo, que o jornal X ou Y desse ou daquele estado, também é abertamente do lado deste ou daquele político...

Ora, não sou ingênua, mas acredito ainda que tais coisas não devem ser aceitas com naturalidade. Isso não é definitivamente, jornalismo. Enquanto a situação persistir (até quando?) prefiro procurar a Minas verdadeira, tão bela,  pungente (e sim: problemática) em outros lugares. Lugares reais e não nas páginas do EM. Pois o jornalismo que exclui toda a diversidade (que significa também: estradas esburacadas, fome e miséria no norte do estado; salários miseráveis dos professores, agressões ambientais e etc.) dessa deslumbrante Minas Gerais e tenta (apenas tenta, pois, como se vê, há descontentes cada vez mais descontentes) criar um mundo terrivelmente bonitinho; sinceramente, me assusta e entristece. Limpar apenas o alpendre (como dizemos em Minas) para receber as visitas enquanto a casa inteira está suja; é algo que em Minas soa como falta de hospitalidade no trato com os visitantes.

De certa forma, é isso que o EM vem fazendo com os leitores.

E ai de quem ousar reclamar.

* Ana Claudia Vargas é jornalista, mineira de Dores do Indaiá. Seu e-mail de contato é vargas.anac@gmail.com.

** O documentário de Daniel Florêncio – que todo mineiro deveria assistir - chama-se Gagged in Brazil (Censurados no Brasil).

- N.E.: Este texto foi originalmente publicado pelo site Observatório da Imprensa.

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Brasília:

Deputado do Castelo se livra da masmorra

A Justiça que só prende ladrão de galinha.

Por Pepe Chaves*

O Brasil tem sido um país exemplar no que tange à moral e a integridade de nossos políticos. Cada vez mais, entre eles, é comum embolsar verbas públicas “sem querer”, ou até “sem saber”. Da mesma forma, é comum e natural, claro, não declarar patrimônios de alguns milhõezinhos de reais, ato que lesa o fisco em valores substanciosos.

No Brasil, quanto mais irresponsável o político, mais cresce o seu patrimônio pessoal e todo o leque de regalias aberto às suas voltas. São tentáculos que enlaçam parentes, bens em nomes de terceiros e tantas outras fontes de renda que, o político até desconhece. Sem limites, não adianta mais mostrar a sujeira que salta de determinados gabinetes, pois a própria moralidade parece se tornar inimiga da “governabilidade”.

Para que, então, existe Ministério Público? Polícia Federal? Judiciário? Ou todo e qualquer departamento, organismo, poder ou entidade, cuja a finalidade é corrigir os desníveis, as injustiças e os esquemas para lesar o erário público? A partir do instante em que tão volumosas irregularidades se tornam fatos, imunes a qualquer tipo de desculpa por parte de seus praticantes, o que resta fazer, efetivamente, para reverter o mal feito? No mínimo deveria ser a retirada daqueles que, por inúmeras vezes, mostraram que nada mais fizeram do que verter para os seus bolsos, todo o proveito que possam retirar da vida pública.

Mas, o que vemos é que, ainda que descobertas tantas falcatruas, tantos disparates e desmandos, seus autores ainda se julgam dignos de pensar que nada mais fizeram, pois, eles mesmos acreditam que muito mais já fizeram ao país - que agora desmoralizam a olhos vistos. O que ocorre após os escândalos é que, os “escandalosos”, escandalosamente, permanecem em seus cargos, como se tudo o que fizeram contra o povo, não tivesse ocorrido. Permanecem em seus cargos e sequer são punidos de alguma maneira, pois em torno destes, estão outros de igual desenvoltura, cujos rabos-de-pavão já estão capturados por diversas ratoeiras.

São presos os ladrões de galinhas, pés-de-chinelo, estes sim, merecem ser castigados e encher nossas cadeias, com o custeio do dinheiro do Estado. Aqueles que estão a mamar e a distribuir tetas públicas, a ponto de vomitar o que mamou em excesso nos colos da opinião pública, sempre saem imunes das injustiças, roubos e disparidades que promovem. Já cansamos de ver este filme em todos e quaisquer governos.

Que pizza que nada, toda imoralidade acaba é em nada mesmo. Que se lixe a opinião pública, que se lixem os honestos, lixe-se, até sangrar, àquele que patrocina toda esta farra da imoralidade administrativa: o cidadão comum.

* Pepe Chaves é editor do diário digital Via Fanzine.

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