Via Fanzine - JUDICIÁRIO

Judiciário

TJ-MG

Prefeito se livra de afastamento

Tribunal mineiro nega provimento e Eugênio Pinto continua no cargo.

Da Redação

Via Fanzine

17/05/2011

Itaunenses são frustrados com decisão do TJ que mantém Pinto no cargo.

Após adiamento em uma semana, o TJ-MG julgou em 17/05, a Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta pelo MPE, que pede afastamento cautelar do prefeito de Itaúna, Eugênio Pinto (expulso do PT), entre outras punições.

Dos cinco desembargadores do tribunal, três participaram da audiência, sendo eles, Eduardo Andrade (Presidente), Geraldo Augusto e Vanessa Verdolim Hudson Andrade, que recusaram o agravo.

Por unanimidade os três desembargadores entenderam que o prefeito Eugênio Pinto não deve ser afastado do cargo e negaram provimento à ação do Ministério Público.

O ex-secretário do governo de Eugênio Pinto, Osmar de Andrade, foi defendido pela advogada Renata Castanheira de Barros Waller. Atuou como Procurador do Estado, Antônio Sérgio Rocha de Paula. O prefeito Pinto foi defendido pelo advogado Joab Ribeiro Costa, que se tornou conhecido após defender o deputado Edmar Moreira, acusado e inocentado de não declarar à Receita Federal um castelo no valor de R$ 25 milhões de sua propriedade.

Rombo não é esclarecido na Justiça

A decisão do TJ-MG frustrou quase a totalidade da comunidade itaunense, que esperava ver revertida, pelo menos, parte dos danos visivelmente causados pelo prefeito, no denunciado contrato milionário com a Prescon. O contrato denunciado causou um rombo próximo de R$ 7 milhões ao erário público itaunense.

Além de os produtos adquiridos terem sido superfaturados, conforme mostrou uma recente perícia, ao ser rescindido o contrato, a empresa fornecedora, Prescon Informática, de Cruzeiro-SP, ainda retirou da cidade todo o material que havia fornecido, o qual deveria permanecer do município, já que teria sido pago ao longo de três anos de contrato cumprido.

Curiosamente, com a negativa do provimento o município de Itaúna amarga um rombo de R$ 7 milhões, sem que sejam fornecidas quaisquer explicações que justifiquem - nem da Justiça, nem do Executivo local - o gasto público de recursos milionários repassados à empresa do interior de São Paulo sem nenhuma contrapartida da mesma.

Além desse processo, o prefeito de Itaúna, Eugênio Pinto, também deverá voltar a enfrentar a Justiça em breve, já que foi ajuizado em diversas outras ações pelo MPE por improbidade administrativa em outros contratos milionários firmados por sua administração. Ele também responde a dezenas de outros processos em primeira, segunda e terceira instâncias, se tornando um caso sem precedente, não somente no Executivo de Itaúna, mas em toda a história política de 110 anos do municipio.

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cautelar do prefeito de Itaúna, Eugênio Pinto, entre outras punições.

Da Redação*

Via Fanzine

16/05/2011

Prefeito Eugênio Pinto: pivô de um contrato de informática envolvendo,

entre outros, abuso de poder e nomeações de pessoas que jamais tiveram

vínculos em Itaúna para ocupar as principais secretarias municipais.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), através de sua 1ª Câmara Cívil estará julgando o agravo de instrumento, referente à denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE) numa Ação Civil Pública, através da promotora Sílvia de Lima Soares, de Itaúna-MG, em face ao prefeito da cidade, a empresa Prescon Informática e outras 15 pessoas ligadas a ambas instituições.

O agravo ensejou após o juiz da Comarca de Itaúna, Geraldo Rogério de Souza indeferir o pedido de afastamento cautelar do Prefeito Eugênio Pinto, proposto pelo MPE. Na ação, o MPE também pede a devolução de quase R$ 7 milhões (referentes ao contrato Prescon/PMI) aos cofres públicos, além da cassação de direitos políticos dos envolvidos.

A denúncia da promotora do MP em Itaúna, Sílvia de Lima Soares, teve início em uma denúncia recebida por ela via e-mail, enviada pelo editor do diário digital Via Fanzine. Na ocasião, o editor alertava a Promotoria e outras autoridades legislativas locais, sobre informações recebidas acerca de suposto superfaturamento na aquisição de materiais de informática pela Prefeitura de Itaúna. Assim, o MPE instaurou o Inquérito Civil Público nº 0338.09.000169-8, em 28 de setembro de 2009, que foi acrescido de diversas outras informações levantadas posteriormente pela Promotoria Pública.

Paralelamente à instauração do inquérito, a Comissão Especial (CE) e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Informática), ambas instauradas Câmara Municipal de Itaúna, investigaram através de diligências e levantamentos técnicos realizados ao longo de um ano e constataram a denúncia inicial de superfaturamento feita pelo editor de VF. No entanto, o superfaturamento se tornou apenas um detalhe em meio às diversas irregularidades administrativas e contratuais que foram constadas na negociação.

Superfaturamento é confirmado

Uma Comissão Processante (CP) que corria na Câmara até poucos dias e foi paralisada por uma liminar de um desembargado do TJ-MG, encomendou uma recente perícia no contrato firmado entre a prefeitura e a Prescon. A Câmara Municipal de Itaúna, através de seu presidente Édio Gonçalves, não divulgou publicamente o documento, mas mesmo assim, Via Fanzine teve acesso a partes das constatações.

Após investigações, a empresa contratada para realizar a perícia, Trindade Suporte e Consultoria em Informática, expediu um relatório no qual informa que constatou superfaturamento de quase 10.000% no contrato.

Além disso, a empresa consultora também constatou que, após o cancelamento do contrato, a Prescon Informática retirou de Itaúna todo o material (computadores) que estava nos laboratórios de Informática de cinco escolas municipais, inclusive, os que já tinham sido adquiridos pelo município a comprovadamente valores superfaturados.

CPI e outras denúncias

A Ação Civil Pública tem por base o relatório da CPI da Informática (instaurada em 18/12/2009) que demonstra conluios suspeitos entre secretários municipais da época com sócios proprietários da empresa Prescon, e das funções de um jornal, “O Momento” criado na cidade pelo dono da Prescon, entre inúmeras irregularidades também relacionadas, tanto no contrato, como em torno da negociação milionária em si.

No entanto, além do relatório da CPI, outras denúncias também foram inclusas pela promotora nessa ação. Destaque para o suposto desvio de R$ 200 mil de uma conta bancária da Saúde municipal que, de acordo com os denunciantes, ex-secretário de Saúde de Itaúna José Oscar Júnior e o médico Bruno Cauzin, o valor teria sido usado para beneficiar quatro vereadores que trabalham contra o processo de cassação do mandato do prefeito pelo Legislativo local. Notícia essa “abafada” pela mídia local – por medo ou conivência - e veiculada somente em dois jornais da cidade, motivo pelo qual o diário Via Fanzine, que divulgou o fato, se tornou alvo de ataques dos vereadores denunciados.

MPE faz outras denúncias milionárias

Ainda que pouco informado ao público pela imprensa de Itaúna - com raras exceções -, este contrato denunciado pelo MPE-MG, cujo valor total em cerca de três anos de vigência chega a quase R$ 7 milhões, consiste em apenas um, entre vários outros de valores igualmente milionários, também denunciados pelo MPE em face à administração do prefeito Eugênio Pinto. Recentemente, outras três ações também foram ajuizadas pelo MPE.

Este julgamento havia sido marcado originalmente para o dia 10/05 e foi adiado em uma semana, após o defensor do prefeito ter a solicitação de adiamento deferida pelo tribunal mineiro.

O processo nº 0636779 -19.2010.8.13.0000 será julgado às 14h, da terça-feira (17/05) pela 1ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Estarão envolvidos nos trabalhos, os desembargadores Eduardo Andrade (Presidente), Geraldo Augusto, Vanessa Verdolim Hudson Andrade, Alberto Vilas Boas e Armando Freire, além do Procurador do Estado, Antônio Sérgio Rocha de Paula.