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MPF/DF:
Perrela tem
direitos políticos cassados
Justiça Federal
cassa direitos políticos do senador Zezé Perrella*
Apenas contra Zezé
Perrella, o MPF/DF pede o ressarcimento de quase R$ 200 mil pelos
prejuízos
causados à União.
Perrella permitiu o uso de apartamento, durante e após sua legislatura,
por não familiares.
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O senador Zezé Perrella (PDT-MG) foi condenado pela Justiça
Federal com a perda da função pública e a suspensão dos direitos
políticos por três anos, em uma ação de improbidade administrativa
proposta pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF),
em dezembro de 2004. A condenação, em primeiro grau, também determina o
pagamento de multa de R$ 50 mil e proíbe o senador de contratar com o
poder público e receber, direta ou indiretamente, benefícios e
incentivos fiscais ou de créditos.
Zezé Perrella e outros 14 parlamentares são alvo de ações
de improbidade por ocupação ilegal de apartamentos funcionais da Câmara
dos Deputados. Os episódios ocorreram durante a gestão do ex-deputado
federal Ciro Nogueira como 4º secretário da Mesa Diretora da Câmara.
Conforme investigação, em alguns casos as residências eram cedidas a
filhos dos deputados, assessores e amigos vindos de outros estados. Em
outros, os parlamentares permaneceram nos locais depois que o mandato
terminou.
Apenas contra Zezé Perrella, o MPF/DF pede o ressarcimento
de quase R$ 200 mil pelos prejuízos causados à União. Perrella permitiu
o uso de apartamento, durante e após sua legislatura, por não familiares
– o ex-chefe de gabinete José Guilherme e o ex-assessor Rogério Nunes de
Oliveira.
Além de Zezé Perrella, foram condenados em primeira
instância os ex-deputados federais Antônio Jorge, Márcio Matos e Elcione
Barbalho. Em relação a esses últimos, as sanções impostas foram
basicamente de ressarcimento aos cofres públicos e pagamento de multa.
As sentenças ainda são discutidas na Justiça.
Apesar do conjunto de provas que atesta a omissão de
Nogueira nesse caso, a Justiça Federal entendeu pela ausência de atos de
improbidade administrativa e observou que o ex-deputado adotou medidas
para a reintegração das residências. O MPF/DF vai recorrer da decisão.
Recorreu
A sentença foi proferida em agosto do ano passado, durante
o mutirão da Justiça Federal, mas somente nesta semana o MPF/DF recebeu
comunicado sobre a decisão. O senador mineiro já recorreu da decisão e
vai se manifestar somente quando o processo for finalizado.
*
Informações da Rádio Itatiaia (BH).
14/03/2014
-
Foto: Divulgação/Agência Senado.
* * *
Kerry no Brasil:
Espionagem dos EUA: Kerry não convence
Explicações prestadas por Kerry sobre
espionagem são insuficientes, diz ministro.*
Paulo Bernardo
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Comunicações
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no Rio
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projeto eleitoral
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, considerou
insuficientes as explicações fornecidas pelo secretário de Estado
norte-americano, John Kerry, sobre o esquema de espionagem de agências
dos Estados Unidos a cidadãos brasileiros. Para Bernado, a interceptação
de comunicação privada é um “problema mundial que extrapola as
discussões bilaterais”.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre sistemas
de guarda e fluxo de informações no Brasil, o ministro defendeu que o
tema deve ser levado a instâncias internacionais. “Não estamos
satisfeitos com os esclarecimentos prestados [por Kerry]. Por isso,
levaremos o caso aos órgãos internacionais, provavelmente à Organização
das Nações Unidas [ONU]", disse o ministro. "Essas espionagens não são
apenas para combater terrorismo. Envolvem questões de espionagem
industrial, comercial e diplomática."
Paulo Bernardo destacou a importância do diálogo. “A
resposta política não seria o ministro Patriota [das Relações
Exteriores] se engalfinhar com Kerry. Vamos abrir negociação porque esse
assunto está afetando todos os cidadãos do mundo. Vamos continuar
mostrando nossa discordância e que não vamos aceitar isso”, disse.
Na opinião do ministro, o Congresso Nacional pode ajudar o
governo a buscar uma solução, em âmbito internacional, para conter as
ações de espionagem. “A resposta tem de ser uma resposta política [à
questão da espionagem]. Foi uma polêmica quando [nas licitações de
equipamentos de informática e telecomunicações a serem comprados pelo
governo] pedimos que metade da tecnologia fosse desenvolvida aqui. Os
Estados Unidos denunciaram isso à Organização Mundial do Comércio [OMC]
e à área de tecnologia da Comissão Europeia. Isso só confirma que
precisamos ter produção de equipamentos aqui”, disse.
Os ministérios das Comunicações e da Justiça comandam a
equipe de especialistas, designada pelo governo, para coletar dados nos
Estados Unidos e no Brasil em busca de solução para encerrar o impasse
relativo ao monitoramento de dados por agências norte-americanas. Nesse
sentido, Paulo Bernardo anunciou a criação de um centro de certificação
para avaliar equipamentos importados que possibilitem espionagem na
rede.
Ontem (13) Kerry avisou que os Estados Unidos não vão parar
com o monitoramento a cidadãos no país e no exterior, apesar da cobrança
explícita do ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. O
secretário de Estado argumentou que o esquema de espionagem faz parte do
sistema de segurança nacional norte-americano para garantir a proteção
dos cidadãos.
Kerry visitou o Brasil no momento em que as autoridades
brasileiras aguardam mais informações dos Estados Unidos sobre o
monitoramento de dados de cidadãos nos meios de comunicação, conforme
denúncias de Edward Snowden, ex-funcionário de uma empresa terceirizada
que prestava serviços para a Agência de Segurança Nacional (NSA)
norte-americana.
Para o Bernardo, o caso de espionagem norte-americana
reforça a necessidade de o Brasil criar um Marco Civil da Internet mais
avançado.
* Informações de Renata Giraldi e
Pedro Peduzzi/Agência Brasil.
14/08/2013
- Foto:
Wilson Dias/Agência
Brasil.
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no Rio
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projeto eleitoral
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Conselho Federal de Medicina:
CFM
move processo contra programa Mais Médicos*
A ação foi proposta na noite de
sexta-feira, segundo informou a Agência Brasil, e deve ser
acompanhada por novas ações a serem
apresentadas pelo CFM na Justiça no decorrer dos próximos dias.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação
civil pública contra a União solicitando a suspensão do Programa Mais
Médicos. A ação solicita que os conselhos regionais de Medicina (CRM)
não sejam obrigados a fazer o registro dos médicos estrangeiros que
aderirem ao programa sem que haja a comprovação documental de
revalidação dos diplomas emitidos por universidades do exterior e o
Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras).
Essa restrição deve ser válida até que a questão seja analisada pelo
Judiciário.
A ação foi proposta na noite de sexta-feira, segundo
informou a Agência Brasil, e deve ser acompanhada por novas ações a
serem apresentadas pelo CFM na Justiça no decorrer dos próximos dias. "A
ação não é contra a presença de médicos estrangeiros em território
brasileiro, mas pelo cumprimento da exigência legal para que o médico
demonstre efetivamente sua capacidade técnica para o exercício da
profissão, nos termos do arcabouço legislativo já existente", informou o
Conselho.
Na visão do CFM, o Programa Mais Médicos criará duas
categorias de médicos no Brasil, uma formada por especialistas aptos a
exercer medicina em qualquer parte do País e outra composta por
inscritos no programa, cujo exercício profissional estaria limitado a
determinadas regiões.
Na sexta-feira passada, o CFM, a Federação Nacional dos
Médicos (Fenam), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Associação
Nacional de Médicos Residentes anunciaram oficialmente a saída de ao
menos 11 comissões do Ministério da Saúde, entre elas a Comissão
Nacional de Residência Médica e o Conselho Nacional de Saúde.
As medidas são uma reação da categoria ao programa Mais
Médicos, criado em 9 de julho por meio de medida provisória, o qual
prevê a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar em áreas
consideradas prioritárias, como o interior do Brasil.
*
Informações de André Magnabosco | Estadão Conteúdo.
24/05/2012
* * *
Internet:
Petição contra Renan atinge 400 mil
assinaturas*
Embora demonstre o apelo popular contra o
presidente do Senado, a petição não tem valor legal.
Em diversas partes do
país, pessoas se manifestam contra a permanência do presidente do
Senado.
Mesmo após Renan Calheiros (PMDB-AL) ser eleito como o novo
presidente do Senado na última sexta-feira (1º), a ONG Rio de Paz segue
coletando assinaturas em uma petição on-line contra o peemedebista.
Agora, o manifesto pede a saída de Renan do cargo.
Nesta quarta-feira (6), o grupo que coordena a ação fez um
protesto no Cristo Redentor para comemorar a marca de 400 mil
assinaturas no abaixo assinado virtual. O manifesto foi criado na semana
em que Renan foi eleito e tinha como propósito influenciar a votação no
Senado. A petição defende um "Ficha Limpa na presidência do Senado".
Embora demonstre o apelo popular contra o presidente do
Senado, a petição não tem valor legal.
*
Informações de Juliana Dal Piva/Folha de S.Paulo.
06/02/2013
- Imagem: Rio de Paz/Reprodução. |
