Brasília:

Dilma apoiou compra de refinaria pela Petrobras*

O negócio é alvo de investigação da Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e de

uma comissão externa da Câmara dos Deputados por suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas.

A Petrobras gastou US$ 7,9 milhões com advogados para defender a empresa

em processos extrajudicial e judicial envolvendo a refinaria de Pasadena.

A presidente Dilma Rousseff aprovou a compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), quando era chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, em 2006, conforme mostram atas e documentos inéditos da estatal. O negócio, que viria a se completar em 2012, é alvo de investigação da Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e de uma comissão externa da Câmara dos Deputados por suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas.

Os papéis mostram que “não houve nenhum voto em sentido contrário” na decisiva reunião do conselho em favor da operação de compra de metade da refinaria. Os documentos esclarecem a posição da então ministra de Luiz Inácio Lula da Silva na origem do negócio que viria a se tornar um problema para o governo, obrigado, mais tarde, a comprar os outros 50% da refinaria.

A ata 1.268, de 3 de fevereiro de 2006, no item cinco, mostra a posição unânime do conselho mesmo já havendo, à época, questionamentos sobre a refinaria, considerada obsoleta. A estatal acabou desembolsando US$ 1,2 bilhão na compra - o polêmico negócio acabou revelado no ano seguinte pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Em 2005, um ano antes de a Petrobras decidir fazer o negócio, a empresa de origem belga Transcor/Astra havia comprado a refinaria por US$ 42,5 milhões.

Os então ministros Antonio Palocci (Fazenda), atual consultor de empresas, e Jaques Wagner (Relações Institucionais), hoje governador da Bahia pelo PT, integravam o Conselho de Administração da Petrobras. Eles seguiram Dilma. A posição deles sobre o negócio também era desconhecida até hoje.

A compra da refinaria foi feita em duas partes. Para aprovar a primeira parte do negócio, o conselho se baseou no “resumo executivo” da diretoria internacional da Petrobras, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como medida para expandir a capacidade de refino no exterior e melhorar a qualidade dos derivados de petróleo brasileiros.

A refinaria não processa o óleo pesado produzido pela Petrobras. Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já apeado do governo federal por causa do mensalão, Cerveró é hoje diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora.

Controle

Enquanto Dilma atuou como presidente do conselho, nenhuma decisão foi tomada sem que tivesse sido combinada com ela antes da reunião. O então presidente da empresa, José Sergio Gabrielli, costumava discutir os temas com a então ministra da Casa Civil com antecedência, quando a municiava de dados e informações. Cabia a Dilma convocar as reuniões do conselho de administração e definir a pauta.

A única versão sobre a opinião da presidente a respeito do negócio de Pasadena conhecida até hoje é a de que se posicionou contra a compra da segunda metade da refinaria, quando teria sido ríspida com Gabrielli que insistia na aprovação. Os documentos da estatal confirmam a posição contrária da presidente na segunda etapa. A Petrobras teve de comprar os outros 50% após um litígio (veja quadro ao lado).

A Petrobras gastou US$ 7,9 milhões com advogados para defender a empresa em processos extrajudicial e judicial envolvendo a refinaria de Pasadena. A empresa contratou o escritório Thompson & Knight LLP.

Até 2010 a banca americana tinha como parceiro, no Brasil, o escritório Tauil & Chequer - que teve em seus quadros dois ex-funcionários da própria Petrobras.

* Informações de Andreza Matais e Fábio Fabrini | Estadão Conteúdo.

   19/03/2014

- Foto: Divulgação.

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Brasília:

Moradores pedem solução à violência

Manifestantes protestam em frente à casa do governador do DF.*

Moradores do Distrito Federal fazem manifestação contra o aumento da violência.

Moradores do bairro Águas Claras, no Distrito Federal, fizeram uma manifestação hoje (1º) em frente à residência oficial do governador Agnelo Queiroz (PT) para protestar contra a falta de segurança. O protesto foi organizado após a morte do jovem Leonardo Almeida Monteiro, de 29 anos, assassinado com tiro no pescoço em um assalto, na terça feira (28), quando chegava em casa. No momento do ato, Agnelo participava da entrega de novos ônibus coletivos em outra parte da cidade.

O protesto reuniu cerca de 800 manifestantes, que saíram de uma estação de metrô e percorreram as ruas de Águas Claras usando camisetas brancas com a foto do jovem assassinado. Durante o percurso até a casa do governador, os manifestantes carregaram faixas com frases sobre o fim da violência e pediram que os moradores colocassem lençóis brancos nas janelas para simbolizar a paz. Eles também gritavam palavras de ordem contra Agnelo. “Vem governador, vem para rua o senhor”, bradaram.

Ao chegarem em frente à residência oficial, os moradores fizeram ato em homenagem à família de Leonardo Almeida. Familiares e amigos deram as mãos  e fizeram uma oração, que foi seguida por uma salva de palmas. A mãe do jovem, Ana Cleide, fez discurso emocionado para lembrar o tempo que dedicou ao filho. “Quero dizer que estou feliz por este movimento, Embora seja de uma forma trágica, mas é pelo reconhecimento da vida do meu filho. Para mim, ele não acabou. Eu estou aqui porque creio que ele ainda continua em mim. No princípio, eu pensei que tivesse perdido minha vida, senti vontade de pular do prédio também para me junta a ele. Mas, eu criei forças e estou aqui para lutar pelo nome dele", afirmou.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, do dia 1º de janeiro até a manhã dessa quinta-feira (30) ocorreram 68 homicídios, 19 a mais do que em janeiro do ano passado. Na média, são mais de duas mortes violentas por dia. O grande número de homicídios é provocado por uma operação tartaruga, iniciada em outubro de 2013, feita por alguns policiais militares para pressionar o governo a dar reajuste salarial, reestruturação da carreira e pagamento de benefícios a PMs em atividade e a policiais da reserva. O movimento consiste em diminuir a resposta em situações de crime e violência.

* Informações de André Richter/Agência Brasil.

   1º/02/2014

- Foto: José Cruz/Agência Brasil.

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Brasília:

Justiça determina construção de

presídios no Maranhão em 60 dias*

A decisão prevê que sejam realizados novos concursos públicos para o fortalecimento do sistema

penitenciário estadual para cargos administrativos, técnicos, de vigilância e de custódia.

A justiça maranhense determinou que o governo do estado construa novos presídios no prazo de 60 dias. Na decisão de ontem (13) o juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), estabeleceu que as construções sejam preferencialmente no interior do estado e que tenham vagas suficientes para atender à demanda atual.

A ação foi proposta em 31 de maio de 2011 pela Promotoria Especializada na Defesa da Cidadania, do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) na tentativa de conter a violação de direitos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O magistrado também determinou que no prazo de 60 dias sejam realizadas reformas e adaptações nos estabelecimentos penais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Além disso, fixou prazo de 30 dias para a nomeação dos aprovados para o cargo de agente penitenciário no concurso de 2013.

A decisão prevê que sejam realizados novos concursos públicos para o fortalecimento do sistema penitenciário estadual para cargos administrativos, técnicos, de vigilância e de custódia. No caso do descumprimento das decisões, o governo deverá pagar multa diária de R$ 50 mil para cada medida descumprida.

O relatório do Ministério Público anexado à ação aponta que em 2004, já havia sido foi constatado, através de inspeção da Vigilância Sanitária, que o sistema prisional encontrava-se em péssimo estado de uso e conservação. Em 2010, o órgão ratificou que os problemas de insalubridade persistiam.

Em 2005, o MP-MA encaminhou relatório à Procuradoria-Geral do Estado e à Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual elencando as providências que deveriam ser tomadas pelo governo para melhoria da estrutura física e regularização do quadro de pessoal do Complexo de Pedrinhas. Apesar do relatório ter sido elaborado há quase nove anos, o Ministério Público deixa claro na ação que as sugestões permanecem atuais, em face do descaso do estado e da crise que se instalou no sistema prisional do Maranhão.

A decisão proferida ontem vai ao encontro das medidas elaboradas no Plano de Emergência de Ações, apresentado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney, na última quinta-feira (9) para o enfrentamento à violência nos presídios do Maranhão.

* Informações de Andreia Verdélio / Agência Brasil.

- Foto: Agência Brasil.

   14/01/2014

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Brasília:

MPF quer Lula julgado por improbidade

Parecer do MPF pede que Lula seja julgado por improbidade administrativa.*

O parecer faz parte de uma apelação do MPF contra uma decisão de um juiz de primeira instância.

O caso começou em 2011, quando o Ministério entrou com a ação contra Lula e Lando.

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O Ministério Público Federal fez um pedido para que uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Lula seja julgada pela primeira instância da Justiça Federal. Também é réu no caso o ex-ministro da Previdência Amir Lando. A ação pede a devolução de R$ 9,5 milhões para os cofres públicos.

O parecer faz parte de uma apelação do MPF contra uma decisão de um juiz de primeira instância. O caso começou em 2011, quando o Ministério entrou com a ação contra Lula e Lando.

Eles eram acusados de uso da máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o banco BMG, envolvido no esquema do mensalão, pelo envio de 10,6 milhões de cartas a segurados do INSS de outubro a dezembro de 2004.

Segundo a Procuradoria, as cartas assinadas por Lula e Lando informavam sobre empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. À época, o BMG era o único banco privado que oferecia esse empréstimo, segundo a acusação.

Em novembro de 2012, O juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, extinguiu a ação por um erro técnico, sem julgar o mérito. Segundo o magistrado, o Ministério Público somente poderia ter processado Lula durante o mandato --e por meio de outra ação, a de crime de responsabilidade.

Por isso, o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O novo parecer, enviado na quarta-feira (27), é assinado pelo promotor Marcelo Antônio Ceará Serra Azul. Ele não entra no mérito da questão -- se Lula e Lando são ou não culpados-- mas defende que a ação proposta está correta e pede que o tribunal obrigue a primeira instância a aceitá-la.

O caso agora está com o desembargador I'Talo Fioravanti Sabo Mendes. Ainda não há data para uma decisão.

* Informações de Bruno Benevides/Folha de S.Paulo

   29/11/2013

- Foto: Divulgação.

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Internet:

Governo vai montar 'gabinete digital' para as redes sociais*

Os protestos de junho foram articulados na internet sem que o poder público conseguisse

capturar a movimentação e, menos ainda, reagir. No período, a popularidade

presidencial caiu 27 pontos, conforme pesquisa do Datafolha de 29 de junho.

Criador do personagem Dilma Bolada no Twitter, Jeferson Monteiro diz que, se autoridades

estivessem nas redes durante o auge dos protestos, as pessoas "teriam para onde recorrer".

Depois das manifestações de junho, que ocorreram após intensa organização na web, o governo decidiu montar um "gabinete digital" para se comunicar, sem intermediários, com as redes sociais.

Segundo a Folha apurou, o objetivo é abastecer o mundo cibernético com dados oficiais; monitorar e pautar o debate virtual; fazer disputa de versões, desfazer boatos e tentar, na medida do possível, colocar a presidente Dilma Rousseff em contato mais direto com internautas.

Presidente procura brecha na agenda para a 'Dilma Bolada'

Ao contrário do Participatório, espaço virtual lançado pelo governo na última quarta-feira, mas em gestação desde 2011, o "gabinete digital" é uma resposta ao chamado "susto das ruas" no Executivo.

Os protestos de junho foram articulados na internet sem que o poder público conseguisse capturar a movimentação e, menos ainda, reagir. No período, a popularidade presidencial caiu 27 pontos, conforme pesquisa do Datafolha de 29 de junho.

Não por acaso, o comando para criar o órgão partiu da própria Dilma Rousseff. Em sinal de que já é visto como estratégico, a nova estrutura será instalada no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde despacha a presidente.

O gestor Valdir Simão coordenará a equipe. Antes secretário-executivo do Turismo, onde criou um sistema de acompanhamento de emendas parlamentares na pasta, sua principal função será sistematizar dados oficiais, integrando programas de ministérios, e disponibilizá-los em linguagem acessível.

Essa plataforma servirá de base para instrumentalizar as redes sociais.

Além disso, está em avaliação a criação de uma espécie de "ouvidoria virtual", ligada quase em tempo real à Presidência da República. Uma das alternativas é fazer isso por meio de uma conta no Facebook.

Criador do personagem Dilma Bolada no Twitter, Jeferson Monteiro diz que, se autoridades estivessem nas redes durante o auge dos protestos, as pessoas "teriam para onde recorrer".

"Há uma central de boatos instalada dos dois lados, e isso é muito ruim. Ninguém está interessado em ir lá no site da Presidência ver a verdade. Estão trabalhando só com marketing, não ampliam o diálogo", afirma Monteiro.

Em reuniões reservadas, o ex-presidente Lula tem manifestado preocupação semelhante e pedido mais ativismo nas redes.

Tanto o PT quanto o governo Dilma Rousseff reconhecem o que pesquisas e especialistas apontam: o noticiário produzido por jornais, portais e TVs brasileiros dominou os compartilhamentos em redes sociais durante as manifestações que pararam o Brasil em junho.

* Informações de Natuza Nery e Andréia Sadi/Folha de S.Paulo.

   24/07/2013

- Imagem: Divulgação.

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Senado:

Tucano também defende concessão de asilo a Snowden*

Para o vice-líder tucano, a reação do governo tem sido "protocolar" até

o momento e ele considera insuficiente no episódio se ouvir diplomatas e ministros.

Álvaro Dias na tribuna do Senado.

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Dilma diz que já tomou providências sobre espionagem

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O vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), defendeu nesta segunda-feira que a presidente Dilma Rousseff conceda asilo político a Edward Snowden, funcionário de uma empresa terceirizada da Agência Central de Inteligência (CIA). O pedido já havia sido feito em plenário pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Eduardo Suplicy (PT-SP).

Reportagens do jornal O Globo deste domingo, 7, e desta segunda-feira sustentam que, com base em documentos vazados por Snowden, e-mails e telefonemas de brasileiros foram monitorados bem como uma base de espionagem em Brasília teria sido montada pelos americanos. Atualmente, Snowden está na Rússia, depois de ter deixado Hong Kong no final de maio.

"Parece que o governo brasileiro é generoso para dar abrigo a estrangeiros como o Battisti, poderia também ser generoso agora oferecendo abrigo a esse cidadão norte-americano que certamente poderia ser útil para desvendar os mistérios desta arapongagem internacional", afirmou ele, ao citar o caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado no seu país de origem à prisão perpétua por quatro assassinatos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitiu a permanência dele no Brasil.

Para o vice-líder tucano, a reação do governo tem sido "protocolar" até o momento e ele considera insuficiente no episódio se ouvir diplomatas e ministros. A Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Casa marcou para esta terça, 9, às 14h30, uma sessão extraordinária do colegiado para votar requerimentos a fim de trazer autoridades e cobrar explicações delas sobre as denúncias.

"Quem tem que responder é o presidente Obama. Essa é uma questão a ser tratada pela presidente Dilma com o presidente Obama", afirmou. O vice-líder do PSDB disse que, se a resposta do presidente norte-americano não for "adequada", Dilma deve cancelar a viagem oficial que realizará em outubro aos Estados Unidos como chefe de estado.

* Informações de Ricardo Brito | Estadão Conteúdo.

- Foto: Arquivo Estadão.

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