Estado do Rio de Janeiro:

Violações se proliferam em obra de Eike Batista*

Após afetar agricultores e pescadores, o grupo EBX, responsável pela construção

do Complexo do Açu, ao norte fluminense, fere os direitos de seus operários.

Por Marcos Antonio Pedlowski*

De Campos de Goytacazes-RJ

Representantes do Sindicato da Construção Civil e do MTE conversam com operários.

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Apesar da polêmica em torno da construção do chamado Complexo Portuário- Industrial do Porto do Açu, localizado no município de São João da Barra, norte fluminense, ter se concentrado até o momento nas violações dos direitos de centenas de agricultores familiares e pescadores que estão sendo sumariamente expulsos de suas terras, agora começam a surgir evidências de que outros problemas graves estão ocorrendo também dentro do canteiro de obras.

Na área trabalhista, os primeiros sinais de uma falsa propalada eficiência do processo de construção do megaempreendimento de propriedade do Grupo EBX, do bilionário Eike Batista, surgiram em fevereiro de 2011. Na época, os operários contratados pelo Consórcio ARG-Civilport entraram em greve e fecharam as estradas de acesso aos canteiros de obras pelo menos em duas ocasiões.

As reclamações dos trabalhadores percorriam desde a falta de pagamento do adicional de periculosidade, passando pela falta de seguro de vida, até chegar aos problemas causados pela superlotação dos alojamentos em que eles foram colocados.

Mesmo com compromissos firmados pelo consórcio ARG-Civilport, os operários voltaram a entrar em greve em fevereiro de 2012 devido ao alto número de acidentes de trabalho, e também pela falta de cumprimento dos acordos firmados no tocante ao valor dos salários e ao pagamento das chamadas “horas in itinere”, que são um valor pago pelos custos arcados pelos trabalhadores para viajar aos seus locais de moradia e retornar aos seus postos de trabalho.

Terceirizações

Como resposta a estas duas greves, a LLX e a OSX, subsidiárias do Grupo EBX, encarregadas da construção de diferentes componentes do Complexo do Açu, passaram parte significativa dos trabalhos realizados pelo consórcio ARG-Civilport para a empresa espanhola Acciona.

A Acciona, por sua vez, terceirizou a maior parte destes serviços e contratou outras empresas menores, entre elas a Hispabras Engenharia Civil e Ambiental, cuja sede fica em Goiânia (GO). No entanto, se a mudança visava acabar com os conflitos trabalhistas, as evidências que surgem por meio de relatos publicados na imprensa regional demonstram que o efeito foi o oposto. Tanto que ao longo dos meses de novembro e dezembro, uma série de novas denúncias começaram a ser apuradas pelo Ministério do Trabalho, envolvendo justamente trabalhadores contratados pela Hispabras.

De acordo com o que foi divulgado na imprensa local, além dos costumeiros problemas de superlotação dos alojamentos, os fiscais do trabalho começaram a verificar também a ausência de fornecimento de água potável, quebra de compromissos sobre valores de salários, não pagamento de horas extras e tempo de permanência exagerado dentro do canteiro de obras sem que os trabalhadores pudessem retornar para seus locais de origem em períodos de folga. Esta situação tornou-se particularmente aguda para trabalhadores que foram trazidos da região nordeste com promessas de ótimas condições de salário e acomodação.

Contexto “sombrio”

Um aspecto bastante peculiar que dificulta a capacidade de articulação dos trabalhadores envolvidos na construção do Complexo do Açu para lutar pelo cumprimento de seus direitos é o seu relativo isolamento em relação à população local. Por um lado, o acesso ao canteiro de obras é fortemente controlado pelo Grupo EBX, o que dificulta o acesso de organizações como o Comitê Popular pela Erradicação do Trabalho Escravo Degradante do Norte Fluminense, que há anos tem realizado um trabalho de combate às violações dos direitos de trabalhadores migrantes que antes vinham para a região norte fluminense atuar no corte da cana.

Além disso, os locais que são usados como alojamento também têm o seu acesso fortemente controlado. Para completar este quadro sombrio, os trabalhadores que decidem questionar o descumprimento dos acordos feitos no momento da contratação são ameaçados de demissão imediata e de retorno para seus locais de origem sem o cumprimento de seus direitos trabalhistas. A situação em que se encontram os trabalhadores envolvidos na construção do Complexo do Açu não chega a surpreender aqueles que vêm acompanhando a execução de megaprojetos de infraestrutura vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal. Entretanto, ainda que no caso do Complexo do Açu não tenham ocorridos conflitos tão violentos como os que ocorreram nas hidrelétricas do Jirau e Santo Antônio em Rondônia, fica evidente a repetição do mesmo tipo de estratégia para elevar o nível de exploração dos trabalhadores, que são submetidos a péssimas condições de habitação e alimentação.

De resto, fica evidente que o discurso de estilo arrojado e moderno voltado para a economia globalizada, com que o Sr. Eike Batista se apresenta para vender seus projetos, não resiste a uma análise mínima das condições a que os trabalhadores que os executam estão diariamente submetidos.

*Marcos Antonio Pedlowski é Professor Associado do Laboratório de Estudos do Espaço Antrópico da Uenf, PhD em Planejamento Regional pela Virginia Polytechnic Institute and State University.

- Publicado originalmente em Brasil de Fato, 28/12/2012.

  Pub. VF em 1º/01/2013

 - Foto: Carlos Grevi.

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