Orçamento e gastos:

Quando o interesse do estado perde para o projeto eleitoral

Brasil repete decisões populistas dissociadas de uma Política de Estado de longo prazo.

Por Vianney Jr.*

Para Defesanet

Em 1º/08/2013

O que poderia ser comprado com os R$ 8 bilhões lançados em São Paulo em apoio ao Prefeito.

Vários programas poderiam ser finalizados e os principais pelo menos a metade ser executada.

O novo corte no Orçamento do Brasil para 2013, determinado como remédio paliativo para arrefecimento das tensões internas demonstradas nos protestos de rua, ratifica a falta de compromisso do pensamento político sul-americano com as questões de Política de Estado. Fator determinante para a insipiente expressividade da região no cenário global, a ausência de projetos de longo prazo, comprometidos mais com as respectivas nações do que com as urnas, é o reflexo mais claro da própria estagnação. No setor da Defesa - com a licença ao trocadilho infame, beira o “sur”realismo.

Um Projeto de Democracia... Re-eleitoral

O Governo Brasileiro a tempos se equilibra em números “ajustados” para não perder seu posto de “surfista de marolinhas” em meio às tsunamis da economia internacional. Dentro da realidade, pouco se percebe em termos de vontade política para se desenhar um projeto de longo prazo para o país. As manifestações nas ruas, eclodiram com total surpresa, até mesmo dos órgãos de inteligência oficiais. O preocupante para o Governo, contudo, não foi a mensagem confusa e complexa de múltiplas demandas, advindas de um caldeirão de pressões sofridas pela sociedade. O que fez empalidecer de medo a presidência, foi a percepção do risco de ameaça ao seu projeto político de perpetuação de seu partido no poder.

O contraste entre a velocidade com que as obras padrão FIFA se instalaram no Brasil, e a realidade continuada de ineficiência dos serviços públicos, alastrou o fogo que pode chamuscar votos até então tidos como certos. O “extintor de incêndio” para uma situação tão inflamada, foi demonstrar de pronto, ações de aparente austeridade na gestão pública. Incontinenti, recorreu-se à tesoura. E o orçamento, anualmente “negociado” em função dos interesses partidários e dos loteamentos eleitoreiros, foi a tentativa da vez (mais uma vez) de se parecer sensível aos clamores da sociedade. Difícil prever se o governo aplacou as chamas da indignação ou rolou para adiante a responsabilidade de se repensar os rumos do país.

Uma certeza: Algo está errado! A dúvida é: Se se reduz a verba em razão dos protestos, é porque o erro é de gestão e os cortes são meras pirotecnias populistas. Se se a reduz por razões técnicas é porque o erro ou foi de planejamento, e tais valores foram orçados de forma inepta, ou o desempenho da economia é bem pior do que o divulgado pelo governo. Com o que ficamos?

Braço forte, lado fraco

Se os cortes acumulados (R$ 38 bilhões) em 2013 atingem gravemente projetos do país, na Defesa, a fere de morte. Sim, porque o Brasil já vive uma defasagem tecnológica evidente. Pior que o irrisório investimento em armas e equipamentos, é lamentável o cuidado com o homem. Os soldos são baixos (mas a dedicação é de 24 horas / 7 dias por semana / 365 dias por ano, sem direito à greve), os serviços básicos de assistência, como o de saúde, resumem-se a três ou quatro ilhas de excelência, a maioria das vilas militares está em condições deploráveis, e em alguns quartéis se marcha sobre pisos destruídos pelo tempo e pela falta de manutenção. Em quase todas as unidades militares do país, vem de doações de cidadãos e empresas de espírito patriótico as condições para a realização de diversas atividades e até mesmo solenidades cívico-militares.

O governo que maneja com desenvoltura a tesoura, direcionando-a para esta pasta já tão sacrificada, é o mesmo que se vale das Forças Armadas nacionais para garantir a lei e a ordem nos momentos mais críticos, quando até as polícias e outros órgãos de segurança arvoram-se do direito de greve e deixam a sociedade a mercê de sua própria sorte. Também para o sucesso dos Grandes Eventos, é na Marinha, Exército e Aeronáutica que este mesmo governo confia as missões mais importantes.

No Brasil, pode-se afirmar indubitavelmente que as Forças Armadas representam a maior demonstração ao respeito ao Estado de Direito. Não deixando-se contaminar pelos maus exemplos políticos, que flexibilizam a Constituição ao que lhe convêm, têm sido o bastião da democracia e exemplo do acatamento à norma legal.

Se dermos voz a milhares de famílias que tem algum de seus entes nas fileiras militares, de norte a sul, de leste a oeste do Brasil, os depoimentos apartidários e isentos irão atestar aquilo que é reflexo da própria estrutura das Forças Armadas. Uma “fusão de raças”, “soma e parcela” de sua gente. Uma democrática oportunização à inclusão e ascensão social.

Contudo, em uma espécie de jogo sem fair-play, onde um lado joga dentro das regras e o outro é quem as faz, desfaz e altera ao bel prazer, aplica-se surrado ditado. E de que lado arrebenta a corda?

Mea Culpa Castrense

O círculo militar não deixa de ter importante parcela de culpa na incompreensão de sua importância por parte da sociedade civil. Anos e anos de uma cultura de ensimesmamento, criaram uma redoma utópica. Se no primeiro momento pós-democratização viu-se o recrudescimento do auto isolamento, o cenário moderno demonstra um modelo de relacionamento com os dignitários políticos que conduziu ao enfraquecimento das lideranças militares e desvalorização da tropa. Resumo da ópera: foi-se de oito à oitenta. Certas declarações públicas de alguns altos oficiais, causam estranheza, de tão otimistas e alinhadas com as falas do partido da situação que homologou suas promoções. Contrastam, porém, com a realidade das condições dos equipamentos, estruturas, e principalmente, dos homens a quem comandam. Aqueles comandantes que resistem e não adotam tal discurso, via de regra tem a reserva (saída do serviço ativo, equivalente à aposentadoria civil) como destino.

Os militares ficaram sem representação organizada para interlocução com o Poder. No âmbito das instituições civis a eles relacionadas, o Ministério da Defesa brasileiro é mais uma repartição burocrática do que um multiplicador de forças. No parlamento, as Comissões que envolvem questões afetas à caserna, Relações Exteriores e Defesa Nacional, tanto no Senado como na Câmara, ainda não ocuparam toda a extensão de sua importância. Muito além das preocupações com programas de aquisição de equipamentos e a recente cobrança de explicações sobre as denúncias de espionagem ao Brasil, certos tópicos mais relacionados com a composição dos quadros e a valorização das Forças Armadas, financeira e profissionalmente, dentro da sociedade, ainda precisam ocupar o centro das discussões. Para o ajuste à realidade mundial e às pretensões de influência global do país, o aumento dos efetivos e o estudo da adoção de programas equivalentes ao internacional ROTC - Reserve Officer Training Corps, deveriam estar na pauta do dia.

E vai comer o quê?

A Marinha do Brasil acaba de dar última forma (voltar atrás) a uma decisão “matemática” de se reduzir o número de expedientes semanais. O meio-expediente da sexta-feira (a matemática já se havia aplicado aqui, em razão de fato similar anterior) seria cortado. Onde lê-se matemática, fique à vontade para pronunciar lógica.

A prática dos cortes na Defesa se reveste de particular equação: Missão dada, sempre foi missão cumprida. Seguindo esta propriedade, multiplica-se o fator: Fazer mais, com menos. E chega-se a irrefutável prova dos nove: E vai comer o quê? É necessária coragem para confrontar os fatos dentro de uma Organização Militar. O desafio é hercúleo. Só explorando a fundo a realidade dos quartéis para se ter uma dimensão das dificuldades. Em tempos de Papa Francisco, pode-se dizer que há na caserna uma autêntica prática diária do desapego. Militares em formação utilizam o fardamento da turma passada. Muitos deles tem bordado na camiseta, o nome do aluno que o antecedeu. Coturnos, mochilas e toda a sorte de apetrechos são reutilizados até a condição de rotos. Não é de hoje que boa parte dos fios de cabelo brancos que se escondem abaixo da cobertura de oficiais comandantes, tem em sua origem a preocupação em manter minimamente víveres necessários à manutenção do rancho (refeitório) em funcionamento.

F-X, T-X, X-X via Defense Trading Brazil

A sopa de letrinhas é só para descontrair, afinal todos os “X”izes já foram para o saco. O corte de R$ 913 milhões (no ano somam 4 bilhões) do orçamento da Defesa fazem subir no telhado o Guarani, o SISFRON e o ASTROS 2020. O MD promete jogar a boia para os programas KC-390, Nuclear e o PROSUB.

A novidade vindo na contramão dos cortes é a portaria do Ministério da Defesa em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a ampliação da capacidade da Base Industrial de Defesa, com a criação de uma Trading de Defesa que deverá ter por objetivo promover, com apoio institucional, a comercialização (exportação e importação) de produtos de defesa, com faculdade para operacionalizar contratos de compensação tecnológica, industrial e comercial.

Sim, é confuso e contraditório. O que é claro, é que o Brasil ainda não tem a percepção da importância de uma Política de Defesa séria, e que ela passa pela cooperação entre Forças Armadas, Indústria e Governo. O resultado, visto em países que adotaram esta visão integrada, é geração de conhecimento, tecnologia, emprego e renda, além da consequente capacitação do país para defender plenamente seus interesses e a sua soberania.

* Vianney Jr. é analista de Defesa para o portal Defesanet.

- Imagem: Arte e Pesquisa por DefesaNet.

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Estratégia:

Exército recebe mulheres combatentes

Exército Brasileiro se prepara para ter mulheres combatentes em até cinco anos.*

Eles estão chegando para integrar as forças armadas brasileiras.

O Exército Brasileiro se prepara para receber mulheres combatentes. Uma lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em agosto dá à Força prazo de até cinco anos para se preparar para integrar alunas à EsPCEx (Escola Preparatória de Cadetes do Exército), à Aman (Academia Militar das Agulhas Negras, escola de oficiais), em Resende (RJ), e praças profissionais à Escola de Sargentos das Armas (ESA), em Três Corações (MG). Grupos de trabalho no Exército estão sendo formados para estudar como se dará a entrada das mulheres combatentes na tropa.

Com a mudança, as mulheres poderão passar a entrar efetivamente em combate, portando fuzis, integrando patrulhas e missões reais de confronto e de Paz, como parte das sete Armas do Exército.

Poderão rastejar e combater a pé em qualquer terreno pela Infantaria, embarcar em um carro de combate da Cavalaria no front, disparar um obus da retaguarda na Artilharia, fazer contato ou guerra eletrônica com o equipamento das Comunicações, reparar ou destruir pontes na Engenharia, dar o apoio logístico do Material Bélico ou fazer o planejamento dos suprimentos, na Intendência.

O Exército já tem mulheres, mas apenas no quadro complementar, em áreas como Saúde (médicas, dentistas, enfermeiras, técnicas de enfermagem e psicólogas, por exemplo) e em carreiras técnicas do IME (Instituto Militar de Engenharia).

Com desempenho acadêmico destacado, a cadete do IME Clara Luz foi enviada para estágio de um ano em West Point, academia militar dos Estados Unidos. Ao lado de cadetes mulheres combatentes, ela também ficou em primeiro lugar lá.

Embora haja mulheres combatentes em polícias militares pelo País , no Exército o segmento feminino se restringe a 6.700 de seus 200 mil integrantes, representando apenas 3,35% do total. Trata-se de uma carreira, portanto, esmagadoramente masculina. Como comparação, o Exército dos Estados Unidos, por exemplo, tem 14% de mulheres, o quádruplo, proporcionalmente.

Resistência interna

Apesar de não declarado oficialmente, ainda persistem resistências internas e muitas incertezas na Força em relação à mudança – determinada por lei.

A intenção inicial da presidenta Dilma era implantar o plano imediatamente, mas a ideia deixou o oficialato em polvorosa. O Comando argumentou que seria necessário algum tempo para adaptação, e conseguiu o prazo de até cinco anos – os militares argumentam que pode acontecer antes.

O Exército alega que precisa de tempo para estudar as adaptações necessárias, tanto no aspecto curricular quanto estrutural, de instalações (alojamentos, banheiros, etc.). “Os desafios são mais culturais. Na Aeronáutica já há mulheres, mas também é recente, a exemplo de outros exércitos”, diz o da Seção de Informações Públicas do Exército, coronel Campos. Ele, entretanto, acredita que a adaptação não será tão “traumática”, porque já há mulheres na Força. Segundo ele, grupos de trabalho estão sendo formados para estudar o plano de disciplinas.

O Exército também ainda não sabe quantas vagas nem quando serão criadas para as mulheres nem quando. Tampouco se decidiu ainda se elas vão entrar em todas as sete Armas do Exército ou se haverá período de transição.

“Não tem trauma, o Exército já aceitou. Precisa se adequar e cumprir o prazo”, afirmou o coronel Campo, que admite ainda haver muitas questões indefinidas.

Dois artigos incluídos pelos militares na lei foram vetados pela presidenta Dilma. Um que impedia a entrada de mulheres casadas, com união estável ou dependentes, e outro que impedia candidatas com tatuagens que, por “suas dimensões ou natureza, prejudiquem a camuflagem e comprometam as operações militares”.

Mulher nas Forças Armadas brasileiras

Em outras Forças Armadas, as mulheres participam ativamente há mais tempo, como nos Estados Unidos, onde estão cada vez mais em operações desde as guerras do Afeganistão e do Iraque.

O país já desenvolveu até coletes balísticos especiais para mulheres (mais curtos e desenhados para o corpo feminino).

No Brasil, a primeira participação de uma mulher em combate ocorreu em 1823, quando Maria Quitéria de Jesus – considerada a primeira mulher a assentar praça em unidade militar – lutou pela manutenção da independência. Só em 1943, as mulheres entraram oficialmente no Exército, na 2ª Guerra Mundial, quando a Força enviou 73 enfermeiras voluntárias para servir em quatro diferentes hospitais do exército dos EUA. Ao voltar da guerra, a maioria ganhou a patente de oficial foi condecorada e licenciada do serviço ativo militar.

Em 1992, 49 mulheres integraram a primeira turma da Escola de Administração do Exército. Quatro anos depois, foi criado o Serviço Militar Feminino Voluntário para médicas, dentistas, farmacêuticas, veterinárias e enfermeiras de nível superior – e 290 voluntárias entraram. No ano seguinte, o IME matriculou a primeira turma de dez alunas, no Quadro de Engenheiros Militar e a Escola de Saúde do Exército formou a primeira turma de oficiais de seu quadro.

Em 98, 519 mulheres de áreas que variam de jornalismo a advocacia e administração de empresas entraram no Estágio de Serviço Técnico para profissionais, no Quadro de Oficial Técnico Temporário.

Primeira mulher voou sozinha em avião da FAB em 2003

Na Aeronáutica, as mulheres passaram a ser admitidas no quadro de oficiais intendentes da AFA (Academia da Força Aérea) em 1995. Em 2003, a AFA recebeu as primeiras alunas do Curso de Formação de Aviadores; em 2002, a Escola de Especialistas da Aeronáutica teve 56 alunas, do total de 287.

Em 2003, a cadete-aviadora Gisele Oliveira foi a primeira piloto militar a voar sozinha em aeronave da FAB [ foto acima]; no ano seguinte, a cadete Fernanda Göertz voou solo em avião de instrução básica. Entre 2002 e 2012, a presença feminina na Aeronautica cresceu 154%, de 3.249 para 8.284 militares. “Com passar dos anos, elas têm destacado, inclusive ocupando cargos de liderança e chefia, em áreas antes tipicamente masculinas”, afirma o site da corporação.

O ingresso da mulher na Marinha começou em julho de 1980, mas, como no Exército, sempre nas áreas do Quadro Complementar de Oficiais ou Corpo Auxiliar de Praças, não como combatentes. Elas atuam em áreas como Medicina, apoio à saúde, Engenharia, Arquitetura, Pedagogia, Direito, História, Comunicação Social, Serviço Social, Psicologia, entre outras.

* Informações de Nicholle Murmel / Portal iG, via Forte.jor.br.

   17/10/2012

- Imagens: Portal iG.