NSA monitora Brasil:

Dilma diz que já tomou providências sobre espionagem*

A presidente fez questão de dizer que o Brasil não concorda "de maneira alguma"

com "interferências dessa ordem, não só no Brasil, como em qualquer outro país".

Dilma destacou que o governo federal pretende dar uma revisada no projeto de lei que

estabelece o marco civil da internet, que atualmente está tramitando na Câmara dos Deputados.

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A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira que o governo federal tomou providências para solicitar investigação à Polícia Federal e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para investigar as denúncias de que telefonemas e transmissões de dados de empresas e pessoas brasileiras tenham sido alvo de espionagem por parte do governo dos Estados Unidos.

"A primeira (medida tomada pelo governo) foi justamente encaminhar ao nosso embaixador nos Estados Unidos um pedido de explicações. Em segundo lugar, fizemos a mesma coisa aqui no Brasil em relação ao embaixador americano. Uma outra questão muito importante é que nós, a partir daí, decidimos apresentar também uma discussão na União Internacional de Telecomunicações, com sede em Genebra, pedindo justamente que se assegure segurança cibernética tanto para telecomunicações como para todas as outras formas de comunicação que usem redes, que usem internet", disse Dilma, após cerimônia de lançamento do programa Mais Médicos no Palácio do Planalto.

"Ao mesmo tempo tomamos as providências para solicitar à Policia Federal e à Anatel a investigação para saber das condições que dizem respeito a essa informação veiculada pela imprensa que uma empresa ou empresas de telecomunicação brasileiras participaram desse tipo de espionagem de dados absolutamente privados de pessoas e de empresas privadas brasileiras."

Dilma destacou que o governo federal pretende dar uma revisada no projeto de lei que estabelece o marco civil da internet, que atualmente está tramitando na Câmara dos Deputados.

"Nós vamos dar uma revisada no marco civil da internet porque achamos também que uma das questões que nós devemos observar é a questão de onde se armazenam os dados, porque muitas vezes os dados são armazenados fora do Brasil. Queremos prever a obrigatoriedade de armazenagem de dados de brasileiros no Brasil", disse Dilma. Para a presidente, será importante a interlocução com a sociedade nesse processo.

"Acho importante nessa hora que se tenha a tranquilidade de dialogar e de investigar para ver o que tudo isso tem de verídico. Acho que sobretudo o Brasil tem de dar garantias e tem de construir uma legislação que dê a seguinte segurança: primeiro aos direitos humanos, ao direito de privacidade de cada pessoa e cada cidadão, em segundo, mas não nesta ordem, é simultâneo, a garantia de soberania do Brasil", afirmou a presidente.

Cautelosa, a presidente afirmou que é preciso acompanhar o caso "sem precipitação" nem "prejulgamento". "Temos de dialogar", ressaltou.

Mesmo assim, a presidente fez questão de dizer que o Brasil não concorda "de maneira alguma" com "interferências dessa ordem, não só no Brasil, como em qualquer outro país".

Anatel abre fiscalização sobre suspeita de espionagem e quebra de sigilos**

A Agência Nacional de Telecomunicações instaurou um procedimento de fiscalização para apurar se as empresas de telecomunicações sediadas no Brasil violaram o sigilo de dados ou de comunicações de clientes.

A medida decorre após denúncia publicada no domingo pelo jornal O Globo, segundo a qual a Agência Nacional de Segurança(NSA, em inglês), dos Estados Unidos, teria espionado comunicações eletrônicas e telefônicas de brasileiros.

"(A Anatel) trabalhará em cooperação com a Polícia Federal e demais órgãos do governo federal nas investigações referentes ao assunto, no âmbito de suas atribuições", disse a agência reguladora, em nota à imprensa nesta segunda-feira.

* Informações de Tânia Monteiro/Hoje em Dia.

**  Informações de Reuters.

08/07/2013

- Foto: Divulgação.

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CNJ:

Presidente do STF diz para repórter 'chafurdar no lixo'*

O ministro irritou-se ao ser abordado nesta terça-feira,

na saída da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, chamou de “palhaço” e mandou “chafurdar no lixo” o repórter do jornal O Estado de S. Paulo. O ministro irritou-se ao ser abordado nesta terça-feira, na saída da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os jornalistas esperavam ao final da sessão para ouvi-lo sobre as críticas que recebeu das associações de classe da magistratura em nota divulgada no final de semana. Antes que a primeira pergunta fosse feita, Barbosa atacou.

O repórter apenas iniciou a pergunta: “Presidente, como o senhor está vendo…”. Barbosa o interrompeu e não deixou que terminasse a pergunta: “Não estou vendo nada”. O repórter tentou fazer nova pergunta, mas novamente foi impedido. “Me deixa em paz, rapaz. Vá chafurdar no lixo como você faz sempre”.

O jornalista tentou questionar a razão do comportamento do ministro. “Que é isso ministro, o que houve?”. Ainda exaltado, Joaquim Barbosa prosseguiu. “Estou pedindo, me deixe em paz. Já disse várias vezes ao senhor”, disse. O repórter disse que apenas lhe fazia uma pergunta, o que é parte de seu trabalho.

No mesmo tom, Barbosa afirmou que não responderia as perguntas. “Eu não tenho nada a lhe dizer, não quero nem saber do que o senhor está tratando”, afirmou.

O assessor de imprensa do ministro tentou tirá-lo do lugar, pedindo para que o ministro seguisse em frente. E quando estava à porta do elevador, na frente dos jornalistas, chamou o repórter de “palhaço”.

Desculpas

O STF emitiu uma nota oficial na qual pede desculpas, em nome do presidente do STF, Joaquim Barbosa, aos profissionais de imprensa pelo episódio ocorrido nesta terça. A nota diz ainda que "após uma longa sessão do Conselho Nacional de Justiça, o presidente, tomado pelo cansaço e por fortes dores, respondeu de forma ríspida à abordagem feita por um repórter. Trata-se de episódio isolado que não condiz com o histórico de relacionamento do Ministro com a imprensa".

Segundo a nota, o ministro reafirmou também "sua crença no importante papel desempenhado pela imprensa em uma democracia. Seu apego à liberdade de opinião está expresso em seu permanente diálogo com profissionais dos mais diversos veículos".

* Informações de Estadão Conteúdo.

   05/03/2013

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Senado Federal:

Petição quer Renan fora de comando do Senado*

A última vez que Renan Calheiros foi Presidente do Senado, em 2007, ele teve que renunciar

após sérias denúncias de que um lobista pagava suas despesas pessoais, paralisando o Senado por meses.

Senador Renan Calheiros

A articulação para a volta de Renan Calheiros à presidência do Senado é um tapa na cara da sociedade brasileira e mais um passo das lideranças políticas que hoje controlam o Congresso Nacional para a desmoralização do Parlamento. Graves denúncias pesam sobre a vida política de Renan e é inaceitável que ele retome um dos mais altos postos da República antes que tudo seja esclarecido.

O Senado não pode continuar sendo dirigido por representantes de oligarquias políticas atrasadas e cruéis, que se apropriam em benefício próprio da riqueza do país e do fruto do trabalho do povo. A sociedade não tolera mais a corrupção e o descaso com a saúde, a educação, a segurança, o transporte e demais serviços públicos, que martirizam a vida das pessoas mais pobres.

São muito elevadas as responsabilidades do Senado e muito amplos os poderes do seu presidente. Fazemos um apelo aos Senhores Senadores para que escolham um presidente ficha-limpa, comprometido com o desenvolvimento social e que seja capaz de dirigir o Senado com independência e dignidade

Renan no comando do Senado

O Senador Renan Calheiros, que acaba de ser denunciado criminalmente ao STF pelo Procurador-Geral da República, é o favorito para ser o próximo presidente do Senado. Somente uma mobilização gigantesca pode impedir esta vergonha.

A última vez que Renan Calheiros foi Presidente do Senado, em 2007, ele teve que renunciar após sérias denúncias de que um lobista pagava suas despesas pessoais, paralisando o Senado por meses. A denúncia agora é que para se defender daquelas acusações ele apresentou notas falsas. Após a aprovação da lei da Ficha Limpa e do julgamento do Mensalão o país precisa deixar claro que não aceita mais que a moralidade pública fique em segundo plano.

Antes da denúncia ao STF, Renan era franco favorito, mas agora está surgindo uma forte articulação entre os Senadores contra sua candidatura e uma mobilização popular gigantesca nas próximas 48 horas -- antes da eleição na sexta-feira -- pode enterrar de vez os Planos de Renan.

Não podemos assistir de braços cruzados um Senador que acaba de ser denunciado criminalmente ser eleito Presidente de um dos Poderes da República, que tem o poder de decidir quais os projetos devem ser ou não votados e é o terceiro na linha sucessória da Presidenta da República.

A acusação mais recente contra o Senador é que ele apresentou notas falsas para se defender das acusações anteriores. Além dos danos à imagem de nossas instituições causados por essa eleição, está claro que Renan passará sua gestão se defendendo de acusações ao invés de conduzir votações importantes no Senado. Um país que se orgulha de ter uma lei como a Ficha Limpa deve se mobilizar contra isso.

Nossos informantes em Brasília afirmam que apenas uma enorme mobilização popular pode fazer os Senadores perceberem que suas reputações estarão em risco caso insistam em conduzir Renan Calheiros para a Presidência do Senado. Por isso, é fundamental espalhar essa petição por todos os cantos para chegarmos a 100.000 assinaturas e podermos ter nossas vozes amplificadas no plenário do Senado durante a votação.

Nos últimos anos a comunidade da Avaaz tem se fortalecido e lutado contra a corrupção no Brasil. Juntos ajudamos a aprovar a Lei da Ficha Limpa, proteger comunidades indígenas e os direitos dos trabalhadores. Vamos nos unir mais uma vez pela eleição de um presidente Ficha Limpa para o Senado, uma conquista de todos nós.

Uma petição, que foi criada pela ONG Rio de Paz, e ao atingirmos 100.000 assinaturas ela será lida no plenário do Senado por Senadores que se opõem a Renan, para acessá-la, clique aqui. 

* Informações da Equipe Avaaz.

  31/01/2013

- Foto: Divulgação.

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Mensalão mineiro:

Joaquim Barbosa dá prazo para mensalão do PSDB*

O valerioduto tucano foi um suposto esquema de desvio de recursos públicos e financiamento

irregular da campanha eleitoral do então governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Eduardo Azeredo, ex-governador mineiro.

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O ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), fixou nesta semana o prazo de 40 dias para que testemunhas do mensalão mineiro, que envolve políticos do PSDB, sejam ouvidas pela Justiça.

O valerioduto tucano foi um suposto esquema de desvio de recursos públicos e financiamento irregular da campanha eleitoral do então governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tentava a reeleição em 1998 e perdeu.

Entre os intimados estão o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PSDB-PE), e o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PSB-CE), que até 1997 integrou a legenda.

É a última medida de Barbosa na ação penal que investiga o mensalão do PSDB.

Ele assume na quinta-feira a presidência do STF. Como o processo não está finalizado, deixará o caso, que passará a ser conduzido pelo magistrado que assumir seu gabinete.

"Coercitivamente"

O despacho foi assinado na segunda-feira, 19. Nele, Barbosa autoriza os juízes que devem tomar os depoimentos a "conduzirem coercitivamente as testemunhas" que faltarem às audiências.

O ministro decidiu também incluir perguntas formuladas por ele aos depoentes.

Barbosa questiona, por exemplo, se as testemunhas tinham conhecimento de que o empresário Marcos Valério pagava despesas de campanha de Eduardo Azeredo.

Na pergunta, cita "indícios" de que houve desvio de dinheiro público no caso. A suspeita é que o dinheiro teria saído de estatais mineiras para a SMPB, empresa controlada pelo empresário, "sob a justificativa formal de patrocínio a três eventos esportivos".

Valério é pivô de outro mensalão, o do PT, e já foi condenado pelo Supremo a mais de 40 anos de prisão.

Dívida

No despacho, Barbosa cita outros personagens que aparecem tanto no mensalão petista quanto no do PSDB: Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sócios de Valério, a DNA Propaganda, controlada pelos três, e o Banco Rural.

O ministro questiona se as testemunhas "conhecem ou tiveram contato" com os publicitários "tendo em vista que esses três corréus contraíram dívidas no montante de R$ 13,9 milhões através da DNA Propaganda mediante empréstimo no Banco Rural".

O dinheiro, segundo depoimento dos publicitários, "destinou-se ao financiamento" da campanha de Azeredo e de seu vice, Clésio Andrade ao governo mineiro.

Mais tarde, segundo o processo, o Banco Rural "aceitou dar quitação" dos R$ 13 milhões por R$ 2 milhões "através de transação judicial".

Prescrição

O mensalão mineiro ocorreu em 1998, mas a acusação só foi apresentada pelo procurador-geral da República ao STF em 2007. Em 2009, o Supremo aceitou a denúncia.

Diferentemente do caso petista, o processo tucano foi desmembrado e apenas Azeredo, que é deputado, e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que têm foro privilegiado, permanecem no STF.

Outros 12 réus são processados em primeira instância.

Um dos acusados, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, presidente do PSB-MG, deverá ser o primeiro envolvido a se beneficiar da lentidão da Justiça.

Ao completar 70 anos no próximo sábado, 24, ele poderá requerer a prescrição dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, pelos quais foi denunciado.

Mares Guia era vice-governador à época e coordenava a campanha de Azeredo.

* Informações da Folha.com, via JusBrasil.

   21/11/2012

- Foto: Divulgação.

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CPI do Cachoeira:

Acordo entre líderes da base enterra CPI do Cachoeira*

Prevista para acabar neste domingo, a CPI vai se estender

oficialmente até o início do recesso parlamentar, no dia 22 de dezembro.

Acordo entre os líderes da base governista enterrou de vez nesta quarta-feira os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, que serão concluídos até o fim deste ano. A estratégia dos aliados do Planalto é evitar novas investigações das ramificações do esquema do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com a empreiteira Delta. A oposição acusa os governistas de promoverem uma "vergonhosa pizza" e uma "farsa" com o fim da CPI.

Prevista para acabar neste domingo, a CPI vai se estender oficialmente até o início do recesso parlamentar, no dia 22 de dezembro. Mas estes 48 dias de prorrogação servirão apenas para que o deputado Odair Cunha (PT-MG) apresente o relatório final com as conclusões das investigações, que se arrastam desde maio. "Quero apresentar o meu relatório no dia 20 de novembro", disse Cunha.

Até o início da noite de quarta-feira, 223 deputados e 34 senadores haviam assinado o pedido para prorrogação da CPI até dezembro. O pedido foi protocolado hoje na Mesa Diretora do Senado. Não deverá ocorrer mais nenhuma reunião da CPI daqui até a data de apresentação do relatório.

A oposição defendeu a continuidade dos trabalhos da comissão por mais seis meses (180 dias). Mas não conseguiu apoio suficiente _ são necessárias, no mínimo, as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores. "Não temos como chegar a esse montante de assinaturas. No máximo, vamos conseguir entre 125 e 130 assinaturas de deputados", admitiu o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Para sepultar de vez a CPI, os integrantes da Comissão aprovaram nesta quarta o adiamento da votação de mais de 500 requerimentos de quebras de sigilo bancário, telefônico e fiscal. Esses requerimentos eram essenciais para que a CPI avançasse nas ligações da Delta com empresas fantasmas, que abasteceram o esquema comandado por Cachoeira. Foram 17 votos favoráveis ao adiamento proposto por Odair Cunha e apenas nove contrários. A suspeita é de que pelo menos 13 empresas, que não tiveram o sigilo quebrado e fizeram negócios com a Delta, façam parte do esquema de Cachoeira.

"As investigações indicam que o Cachoeira é parte da organização criminosa e o cabeça do esquema é a empreiteira Delta", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). "O que está sendo feito agora é o tratoraço regimental", reclamou Lorenzoni, diante da decisão de, na prática, engavetar todos os requerimentos de quebra de sigilo. "Estamos jogando o lixo para debaixo do tapete e o lixo está fedendo", emendou o senador Pedro Taques (PDT-MT).

Os oposicionistas também voltaram a insistir hoje na convocação do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do PMDB. O pedido de convocação do governador fluminense, que é amigo de Fernando Cavendish, principal acionista da Delta, já foi rejeitado anteriormente. "Quando foi negada a convocação do governador Sérgio Cabral, para mim ele passou a ser o principal suspeito da construtora Delta. O Cabral foi blindado", acusou o líder do PPS, deputado Rubens (PR).

Imediatamente, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) saiu em defesa do governador, considerando a fala de Bueno uma "leviandade", e iniciando um bate-boca com o líder do PPS. "O governador não foi convocado porque nas milhares de interceptações telefônicas não há nenhuma citação ao nome dele. O que existe é uma relação pessoal do governador com o Fernando Cavendish", disse Picciani, com o dedo em riste para Bueno. "O Picciani é do grupo que blinda a Delta", rebateu o líder do PPS. "Quero lamentar profundamente o desrespeito do deputado Onyx. Não nos prestamos a blindar quem quer que seja", retrucou o peemedebista.

A CPI do Cachoeira está paralisada há dois meses sob o argumento de que o período eleitoral poderia contaminar as sessões e as investigações da comissão. Nesse período, a CPI ouviu apenas o depoimento do deputado Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO) sem avançar nas apurações.

* Informações de Eugênia Lopes | Estadão Conteúdo.

   31/10/2012