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 Música 

 

 

Justiça musical:

Supremo decide sobre profissão de músico

Decisão do STF abre caminho a uma antiga reivindicação da classe musical.

Advogado especialista comenta e explica o que deve mudar na prática. 

Por Pepe Chaves*

Para Via Fanzine

BH-03/08/2011

  

Nova decisão do STF aquece o cenário da música ao vivo em todo o Brasil.

 

'Apartheid' musical

 

A questão da obrigatoriedade de carteira da Ordem dos Músicos do Brasil (OMS) para exercer a profissão de músico sofre sua primeira queda na Justiça Suprema do Brasil. Assim como no caso do jornalista profissional que não necessita necessariamente do diploma para exercer a profissão, o Supremo Tribunal Federal (STF) abre caminho para que o músico profissional esteja desimpedido de exercer o seu ofício no país.

 

Em diversas cidades do Brasil, como por exemplo, em Itaúna-MG, nos últimos anos, alguns profissionais da música denunciaram que chegaram a ser impedidos por representantes regionais da OMB de realizar suas apresentações em locais públicos, pelo fato de não portarem a carteira de músico afiliado à OMB.

 

Decisão abre caminho

 

Este panorama deve começar a mudar a partir da segunda-feira, 1º/08, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) dispensou os músicos de portarem, necessariamente, o registro na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) como pré-requisito para o exercício da profissão no país.

 

Uma ação proposta pela ordem em Santa Catarina contra um músico que não tinha a carteira da instituição objetivou a decisão. Naquele caso, o profissional havia obtido no tribunal local o direito de trabalhar sem registro e, com isso, não pagar as anuidades exigidas pela OMB.

 

Os ministros ressaltaram nesse julgamento que uma forma de arte não necessita de registro profissional para ser manifestada. Eles enquadraram a situação no direito constitucional da liberdade de expressão. E compararam o caso ao diploma de jornalista, que teve sua exigência banida pela Corte em 2009, pelo mesmo motivo. “A música é uma arte, algo sublime, próximo da divindade. Tem-se talento para a música, ou não se tem” - afirmou a relatora, ministra Ellen Gracie.

 

A ministra ressaltou os incisos 9 e 13 do artigo 5º da Constituição Federal: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”; e respectivamente, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

 

Atualmente, músicos que se apresentam em estabelecimentos públicos em território brasileiro devem portar a carteira da OMB. Para obter o registro, o profissional deve ser submetido a provas teóricas e práticas empregadas pela OMB, cuja metodologia acaba por ser alvo de reclamações diversas por grande parte dos examonados.

 

Advogado comenta a decisão

 

O diário digital Via Fanzine conversou com o músico e advogado Rafael Lisboa da Costa e Silva, de Itaúna-MG, que comentou sobre a decisão do STF acerca do registro obrigatório na Ordem dos Músicos do Brasil como pré-requisito para o exercício da profissão no país.  Como advogado, ele defende um cliente que é músico e teve impedido o direito de exercer a profissão, numa ação judicial semelhante ao tratado pela nova decisão suprema.

 

“Essa decisão não põe fim à OMB, nem declara a Lei inconstitucional. É apenas mais um precedente jurisprudencial, mas não tem o condão de declarar a OMB inconstitucional”, declarou o advogado a Via Fanzine.

 

Ele explica que a OMB deverá continuar cobrando as anuidades e quem se sentir prejudicado terá que mover uma ação judicial para solicitar a isenção. O advogado lembra trecho da decisão postada no site do STF: “Ao final, ficou estabelecido que os ministros da Corte estão autorizados a decidir, monocraticamente, matérias idênticas com base nesse precedente”. Destaca Costa e Silva, “Portanto, os novos processos que chegarão ao STF não precisarão ser decididos pelo plenário, mas tão somente pelo relator, mas daí infere-se necessariamente que o interessado deverá mover o processo”, explicou.

 

Efeito ‘inter partes’

 

Para Rafael Lisboa da Costa e Silva, a afirmação veiculada pela imprensa de que o STF declarou inconstitucional a cobrança de anuidade condicionada ao exercício da profissão “é verdadeira em parte”. Ele alerta que, “A decisão não tem efeito extensivo a todos os músicos, dentro do chamado efeito ‘erga omnes’, mas apenas sobre os envolvidos naquele processo, por efeito ‘inter partes’. Ou seja, isso não quer dizer que qualquer músico poderá exercer a profissão sem a carteira da OMB, mas somente os que ingressarem com a demanda judicial e, ainda assim, quando o recurso chegar ao STF”, explicou.

 

Costa e Silva lembra que essa classe artística aguarda, ainda com mais urgência, o resultado de uma outra ação, a ADPF 183, que até o momento não foi julgada - em breve iremos abordar seus detalhes aqui em VF.

 

Apesar disso, Rafael Lisboa da Costa e Silva vê progresso no direito dos músicos profissionais que atuam no Brasil, “Essa decisão é um avanço, mas um avanço muito pequeno perto do que se precisa avançar realmente”, concluiu o advogado e músico.

 

* Pepe Chaves é editor do diário digital Via Fanzine e Rede VF.

- Com informações do STF e agências.

 

- Imagem: divulgação.

 

 

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