Minas Gerais:

TRE-MG oferece serviço de denúncias Online

As denúncias não podem ser anônimas, mas a identidade do denunciante será mantida sob sigilo.

D Redação*

Via Fanzine

BH-23/03/2012

De acordo com informações do Cartório Eleitoral da Comarca de Itaúna-MG, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais disponibilizou em seu portal na internet, o Sistema Denúncia Online (na página das Eleições 2012/Propaganda Eleitoral).

Através desse sistema, qualquer cidadão poderá formalizar notícias de irregularidades na propaganda eleitoral, indicando sua localização, nome do beneficiário e os dizeres que nela constem.

De acordo com o TRE-MG, as denúncias não podem ser anônimas, "mas a identidade do denunciante será mantida sob sigilo". No entanto, o tribunal informa que "o cidadão que fizer denúncias infundadas ou de má-fé sofrerá as penas previstas na legislação".

Ainda de acordo com o TRE-MG, com esse novo mecanismo "a Justiça Eleitoral objetiva dar mais celeridade aos atos relativos ao Poder de Polícia, além de oferecer ao cidadão mais uma ferramenta que o possibilitará exercer o seu papel na sociedade".

* Com informações de Euder Monteiro / Cartório Eleitoral da Comarca de Itaúna-MG

- Extra:

   Saiba mais sobre o Sistema de Denúncias do TRE-MG.