Belo Horizonte:

Justiça nega pedido de liberdade a Azeredo*

Por questões processuais, o mérito da condenação ainda não pode ser analisado, e a suspensão da condenação só pode ser aceita em casos excepcionais.

A defesa de Eduardo Azeredo alegou que o ex-governador deveria aguardar o julgamento dos recursos restantes em liberdade porque algumas provas não foram avaliadas pelo tribunal e que houve erros no cálculo da pena.

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A Justiça de Minas Gerais decidiu manter a prisão do ex-governador do estado Eduardo Azeredo,  que teve sua pena de 20 anos de prisão executada provisoriamente no processo que ficou conhecido como mensalão mineiro. Na decisão, a desembargadora Mariângela Meyer Pires Faleiro entendeu que, por questões processuais, o mérito da condenação ainda não pode ser analisado, e a suspensão da condenação só pode ser aceita em casos excepcionais.

A magistrada também admitiu recurso contra a condenação, que deverá ser apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao analisar o caso, a desembargadora entendeu que a condição de agente público de Azeredo foi utilizada duas vezes na condenação para chegar à pena final do ex-governador. De acordo com a legislação penal, a dupla valoração para aumentar a pena é ilegal. O fato poderá levar à revisão da pena nas instâncias superiores.

"Examinando o inteiro teor do acórdão atacado e as razões de decidir, constato que a pretensão recursal é possível que seja admitida, uma vez que a turma julgadora, realmente, valorou a condição de agente político que exerce cargo de influência/gerência tanto na primeira fase de aplicação da pena para aumentar a pena base, quanto na terceira fase", escreveu a magistrada.

A defesa de Eduardo Azeredo alegou que o ex-governador deveria aguardar o julgamento dos recursos restantes em liberdade porque algumas provas não foram avaliadas pelo tribunal e que houve erros no cálculo da pena.

Ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente nacional do PSDB, Azeredo foi denunciado pelo suposto envolvimento em um esquema de corrupção voltado para beneficiar sua campanha de reeleição ao governo mineiro em 1998. Ele teria desviado cerca de R$ 3 milhões de três estatais mineiras. Para o Ministério Público Federal, a prática dos crimes só foi possível por meio do "esquema criminoso" montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

* Informações de André Richter/Agência Brasil.

   21/07/2018

- Foto: Divulgação.

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Belo Horizonte:

Azeredo se entrega e é preso em BH

Condenado no mensalão tucano, Azeredo se entrega à Polícia de Minas*.

Azeredo foi condenado a 20 anos e um mês de prisão pelo mensalão tucano.

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo se entregou às 14h50 de hoje (23) à Polícia Civil do estado. Segundo a assessoria do Gabinete da Polícia Civil, Azeredo se apresentou espontaneamente à 1ª Delegacia Sul de Belo Horizonte, que fica no bairro Santo Antônio, após negociação entre sua defesa e a polícia. Ele estava acompanhado de advogados.

No dia 22, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o último recurso apresentado pela defesa do ex-governador e ex-senador por Minas Gerais e determinou sua prisão imediata. O tucano foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela primeira vez em dezembro de 2015, quando foi sentenciado a 20 anos e 10 meses de prisão por participação no chamado mensalão tucano.

De acordo com a Secretaria de Administração Prisional (Seap), o ex-governador será encaminhado à Academia de Bombeiros Militar (ABM) para cumprimento do mandado de prisão.

“Conforme decisão judicial, em virtude do cargo exercido, Eduardo Azeredo ficará em uma sala de Estado Maior. O local tem 27 metros quadrados, possui uma cama e uma mesa de apoio e um banheiro com chuveiro elétrico. O ex-governador ficará sob custódia da Secretaria de Estado de Administração Prisional, com escolta de agentes penitenciários”, informou, em nota, a Seap.

A secretaria acrescentou que Azeredo terá direito a quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado por nutricionistas do sistema prisional. Ele poderá receber visitas, desde que previamente cadastradas pela Superintendência de Atendimento ao Indivíduo Privado de Liberdade da Seap.

Antes de se apresentar, Azeredo chegou a ser considerado foragido da Justiça pela Polícia Civil de Minas Gerais, que, desde ontem (22), tentava cumprir o mandado de prisão expedido pelo TJMG.

Em 2014, o então deputado Eduardo Azeredo (PSDB) renunciou ao mandato tão logo a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF sua condenação a 22 anos de cadeia. Azeredo desprezou o foro privilegiado no Supremo e fugiu dos holofotes, apostando na lentidão da Justiça comum de Minas Gerais. Na época, não havia permissão para prisão após o julgamento em segunda instância – fato que determinou nessa segunda-feira a expedição de seu mandado de prisão.

Mesmo assim, ele conseguiu, com a manobra da renúncia, arrastar o processo, referente a 1998 e iniciado em 2005, por mais quatro anos. Ex-governador de Minas, ex-prefeito de Belo Horizonte, ex-senador e ex-deputado, Azeredo é o primeiro tucano de alta plumagem a ter de acertar em presídio as contas com a Justiça.  

Criador e criatura

Azeredo é personagem principal do que ficou conhecido como “mensalão tucano” – uma variante do “mensalão do PT”, escândalo que veio a público em 2005 e levou para a cadeia boa parte da cúpula petista em 2012, quando foi concluído o julgamento no STF. Apesar de divulgado após o mensalão do PT, o esquema tucano antecedeu e foi o “pai” do mensalão petista.

Descobriu-se que o publicitário Marcos Valério – condenado e preso por viabilizar o pagamento de propinas a petistas e seus aliados -, havia sido também peça-chave de esquema semelhante para a campanha do então governador de Minas à reeleição em 1998. A Justiça condenou agora Eduardo Azeredo pela acusação de desvio, com a ajuda da agência de Marcos Valério, de R$ 3,5 milhões (R$ 9,3 milhões, em valores atuais) de empresas estaduais.

* Informações de Agência Brasil e TV Brasil.

- Colaborou Helena Martins, com informações da Secretaria de Administração Penitenciária.

  23/05/2018

- Foto: Agência Brasil.

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Belo Horizonte:

TJMG determina prisão de Azeredo

Desembargadores rejeitam recurso de Azeredo e determinam prisão imediata*

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou último recurso de 2ª instância da defesa do ex-senador e ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB).

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Os cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal rejeitaram, nesta terça-feira (22), o recurso da defesa do ex-senador e ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) no processo do mensalão tucano e determinaram a execução imediatada da prisão.

Este foi o último recurso com efeito suspensivo de ser apresentado pela defesa de Eduardo Azeredo na segunda instância, na Justiça de Minas Gerais. Ainda cabe, por parte da defesa, um recurso chamado "embargos de declaração de embargos de declaração", mas ele não muda nenhuma das decisões tomadas pela Corte. Os advogados dizem que o político é inocente.

Os desembargadores decidiram que a súmula do julgamento vai ser publicada ainda na tarde desta terça-feira e, portanto, a prisão deve ser executada imediatamente.

Azeredo foi condenado em segunda instância a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no mensalão tucano, em agosto passado. A condenação em primeira instância foi em 2015.

O julgamento

Nesta terça-feira (22), a 5ª Câmara Criminal foi formada pelos desembargadores Julio César Lorens, Alexandre Victor de Carvalho, Pedro Vergara, Adilson Lamounier e Fernando Brant. Lorens é o relator do processo de Azeredo e Carvalho, o desembargador revisor.

Um dos desembargadores que participou do julgamento dos recursos infringentes, Eduardo Machado, está em licença médica e foi substituídos por Fernando Brant. No julgamento de abril, Machado votou pela absolvição de Azeredo.

Lorens votou nesta terça-feira pela rejeição dos embargos de declaração e pela prisão imediata e seu voto foi acompanhado pelos demais.

Após os votos, o advogado Castellar Guimarães Neto, que defende Azeredo, teve a palavra concedida pelo relator, apesar de não ser uma manifestação prevista, para pedir que a prisão seja executada quando se esgotarem todos os recursos na segunda instância ou somente após a publicação do acórdão deste julgamento no Diário do Judiciário.

No entendimento do advogado, ainda cabem os "embargos de declaração dos embargos de declaração".

O relator respondeu o advogado dizendo que este "embargo dos embargos" é uma medida que não tem efeito suspensivo e que, por isso, não pode ser considerado como etapa para o início da execução provisória.

No entendimento de desembargadores, este julgado nesta terça-feira é o último recurso possível na segunda instância e os "embargos dos embargos" é uma medida protelatória.

Durante a discussão, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho voltou atrás no voto pela prisão imediata e disse que vota por aguardar a decisão dos "embargos dos embargos" antes da expedição do mandado de prisão. Com isso, o placar pela prisão imediata ficou em 4 a 1 em desfavor de Azeredo.

A denúncia

De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.

O esquema envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.

* Informações de Thaís Pimentel e Nathália Bueno/G1 e TV Globo.

   22/05/2018

- Foto: Divulgação.

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Zona da Mata:

Mineradora Anglo causa desastre ambiental

Mineroduto se rompe, despeja minério e atinge manancial de água em Santo Antônio do Grama*.

Um dos dutos que leva minério de ferro para os postos se rompeu.

A captação de água será interrompida em Santo Antônio do Grama.

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Uma tubulação de mineroduto em Santo Antônio do Grama, na Região da Zona da Mata, se rompeu e despejou minério no manancial que abastece o município e também  o leito do Ribeirão Santo Antônio.

A informação foi confirmada na manhã desta segunda-feira pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).

A captação de água será interrompida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A empresa ainda não indicou alternativa de captação.

A direção da empresa Anglo American Minério de Ferro S.A, responsável pelos dutos que levam minério para os postos, informou que, por volta das 7h40, houve o rompimento da tubulação.

Equipes da Copasa e do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Semad já estão a caminho do local para averiguar a situação e determinar medidas ambientais cabíveis.

* Informações do jornal Estado de Minas (BH).

   12/03/2018

- Foto: DIvulgação.

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