Comissão Processante

VF tem acesso à defesa de Pinto

Prefeito Pinto é defendido por Joab Ribeiro Costa, advogado que defendeu o "Deputado do Castelo".

Prefeito alega que sua Comissão de Licitação seria a responsável pelo contrato assinado por ele.

Da Redação

Via Fanzine

 Prefeito Eugênio Pinto: defensor de renome nacional.

Prefeito contrata Advogado renomado

O diário digital Via Fanzine teve acesso aos autos da Comissão Processante (CP) bem como à defesa previa do prefeito de Itaúna, Eugênio Pinto (PT). Nosso jornal recebeu cópias escaneadas da defesa pintista na tarde da terça-feira, 27/07, solicitadas por nossa redação ao denunciante, cidadão Júnior Capanema.

Nesse novo processo de cassação ao seu mandato, o prefeito Eugênio Pinto é defendido pelo renomado doutor Joab Ribeiro Costa (OAB/MG). Advogado muito experiente na defesa de políticos em processo de cassação, Joab Costa tem seu escritório sediado em Belo Horizonte-MG. Ele atua, faz mais de 10 anos, na defesa de políticos em processo de cassação.

Joab Costa ficou conhecido nacionalmente como o defensor do deputado Edmar Batista Moreira, acusado da sonegação de um castelo de sua propriedade. Conhecido como Deputado do Castelo, Moreira é um ex-capitão da Polícia Militar, acusado de abuso de poder e dívidas trabalhistas superiores a R$ 10 milhões (FGTS, INSS e ISS).

O advogado do prefeito de Itaúna esteve pessoalmente ao prédio da Câmara Municipal de Itaúna, para protocolizar a defesa prévia de Eugênio Pinto.

Destaques da defesa de Pinto

A defesa do prefeito Eugênio Pinto remonta três volumes e tem cerca de 580 laudas. Vários pontos mereceriam destaque e maiores análises. Um deles é onde o prefeito alega que o denunciante Júnior Capanema obteve suporte da Procuradoria da Câmara para formalizar a sua denúncia, já que Capanema faz menção a uma série de documentos, levantamentos e testemunhos, enquanto o mesmo alega ser uma pessoa leiga no assunto.

Falando com Via Fanzine por telefone, Capanema disse que sempre frequenta as reuniões da Câmara, bem como acompanhou de perto os trabalhos da Comissão Especial (CE), CPI Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ele repudiou a afirmação da defesa de Pinto, afirmando que teria sido instruído pela Câmara a formalizar a denúncia. Capanema disse que a denúncia de suposto superfaturamento no contrato Prefeitura de Itaúna/Prescon foi uma iniciativa sua, baseada apenas nos seus entendimentos da lei constituída.

Capanema nos afirmou que, “como todo e qualquer cidadão”, apenas protocolizou a denúncia acerca de um ato do Executivo, tornado público pelo Diário Oficial do Município, o qual entendeu que deveria ser averiguado pelas autoridades apropriadas.

“Afinal de contas, qual é o crime de um cidadão ao procurar se informar com advogados, que não os da Procuradoria do Legislativo, a respeito de como defender sua cidade? Eugênio ‘explica’ tudo em sua defesa prévia, menos como gastou, supostamente em vão, R$ 6,5 milhões, de recursos dos cofres públicos. Será que Eugênio vai colocar a culpa das falhas da referida comissão, no Capanema ou em um dos vereadores que ele absurdamente entende estar impedido?”, declarou Capanema ao VF.”, declarou Capanema ao VF.

Culpando a Comissão de Licitação

Também em sua defesa, Eugênio Pinto afirma que os atos do contrato da Prefeitura de Itaúna com a Prescon são de “competência exclusiva da comissão de licitação”, não podendo ser atribuídos diretamente ao prefeito. Mas, afinal de contas quem é o patrão, quem é o comandante, o chefe do Poder Executivo? Uma Comissão de Licitação seria responsável por um contrato milionário, o qual o próprio prefeito teria afirmado ao então secretário de Educação Carlos Bernardes (segundo o próprio) que o tal contrato teria custo zero?  

Agora, se realmente procederem as afirmações da defesa pintista, de que a Comissão de Licitação seria a responsável pela assinatura do ineficaz contrato que custou R$ 6,5 milhões (de 2007 a 2010) aos cofres públicos, ficam algumas boas perguntas: por acaso o senhor prefeito já teria arguido algum membro da Comissão de Licitação sobre o assunto? Foi instalada alguma sindicância interna ou processo administrativo visando apurar à responsabilidade daqueles a quem o prefeito a atribui? Se o prefeito entende a ocorrência de erro no contrato e o atribui à Comissão de Licitação, por que não veio a público anteriormente JUSTIFICAR o gasto exorbitante pago por cerca de 100 computadores e seus softwares que, sequer atenderam metade das escolas que deveria atender? Por que o senhor prefeito esperou que três comissões fossem instaladas pela Câmara, ao longo de dois anos, para fazer tal denúncia em sua defesa?

Prefeito quer só pintistas na CP

Noutro ponto que merece destaque, Eugênio Pinto entende que apenas os vereadores Delmo Barbosa, Paulinho Morada Nova e Lucinho de Santanense - todos integrantes de sua base de apoio na Câmara - seriam os únicos que não estariam entre suspeitos para compor a CP. 

Eugênio Pinto alega que todos os demais edis estariam impedidos e para se embasar, cita jornais da cidade, com as falas, mormente, de Alex Arthur e Anselmo Fabiano, declarando publicamente que votariam a favor da cassação do mandato Executivo.

Curiosamente, no rol de testemunhas para o alegado impedimento dos vereadores Anselmo e Alex Arthur, Eugênio Pinto incluiu três jornalistas de veículos que publicaram declarações de vereadores sobre assunto “cassação”: Elza Lopes (Jornal Brexó), Renilton Pacheco (Folha do Povo) e Zenaide Gomes (Gazeta de Itaúna), sendo os dois últimos de jornais declaradamente opositores ao governo municipal.

Impeachments: do Collor ao Pinto

Ainda no início dos anos de 1990, inúmeros parlamentares, antes da votação do famoso impeachment de Collor, já se declaravam a favor do mesmo, antes de votá-lo. A então deputada federal Teresa Jucá, o então deputado Robson Tuma, do PL de São Paulo, bem como tantos e outros, anteriormente à votação do impeachment de Collor, concederam declarações à impressa afirmando que votariam pela cassação do ex-presidente Collor de Mello.

Ainda sobre este assunto, lembramos que a Constituição de 1988, no TÍTULO III, Da Organização do Estado, CAPÍTULO IV, Dos Municípios, VIII, é clara ao constar que os vereadores “são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município”. Dentro deste entendimento, cremos que tanto Anselmo, quanto Alex Arthur tem total liberdade de expressar publicamente o que desejarem a respeito de uma possível votação para a cassação do senhor prefeito. Evidentemente, porque se trata de um processo político e não de um criminal, onde agentes do Judiciário estariam impedidos de emitir opinião pessoal sobre o mérito, antes do julgamento.

Nossas fontes em Itaúna informaram também que nem a Procuradoria do Legislativo ou a CP vai acatar à solicitação do prefeito de impedir os vereadores, pelo fato de a mesma não encontrar respaldo no Decreto-Lei 2º1/67, que dispõe sobre processo de cassação do mandato Executivo.

- Imagem: Caricatura de Bruno Costa.

- Leia também:

VF tem acesso à defesa de Pinto

Íntegra de ata da 5ª reunião da CP

CP se reúne e advogado é contratado

Prefeito apresenta sua defesa

Comissão Processante notifica prefeito