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Satélites

Defesa:

TCU vai investigar projeto do satélite brasileiro*

O processo foi solicitado pela Secretaria de Fiscalização de Desestatização

e Regulação de Energia e Comunicações (SefidEnerg).

Satélite Geoestacionário de Defesa e de Comunicações Estratégicas.

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O Tribunal de Contas da União decidiu fazer um “acompanhamento” do processo de aquisição do Satélite Geoestacionário de Defesa e de Comunicações Estratégicas, além do acordo acionário entre a Embraer e a Telebras para a formação da Visiona Tecnologia Espacial, empresa encarregada de tocar este projeto.

Os motivos para essa decisão do TCU não são claros, pois ela foi tomada em sessão reservada realizada pelos ministros na sessão plenária do dia 10 de julho. O relator do processo TC-018.569/2013-7, que gerou o Acórdão 1738/2013 é o ministro Benjamin Zymler. O processo foi solicitado pela Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações (SefidEnerg).

ACÓRDÃO Nº 1738/2013 – TCU – Plenário

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, com fulcro no art. 1°, II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e no art. 230 do Regimento Interno do TCU, em autorizar a SefidEnergia a realizar o Acompanhamento, nos termos dos arts. 241 e 242 do Regimento Interno do TCU, do processo de aquisição do Satélite Geoestacionário de Defesa e de Comunicações Estratégicas, bem como do acordo acionário entre Embraer e Telebras para a formação da Visiona Tecnologia Espacial S.A.

1. Processo TC-018.569/2013-7 (ACOMPANHAMENTO)

1.1. Órgão/Entidade: Telecomunicações Brasileiras S.a.

1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Desestatização

e Regulação de Energia e Comunicações (SefidEnerg).

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

* Informações de Capital Digital.

20/07/2013

- Imagem: Divulgação.

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